Categoria: Crônicas

Na imprensa nacional corre a notícia de que está sendo articulado, pelos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa especificamente “diminuir penas dos réus de menor importância e aumentar punição a líderes de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023” no Brasil (g1). A principal medida seria “criar um novo tipo penal para punir aqueles que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado Democrático de Direito – o que aliviaria as penas dos que veem como ‘massa de manobra’ que vandalizou as sedes dos Poderes, mas não planejou” (Folha de São Paulo/UOL).

Recordo-me haver estudado, quando aluno de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o apelidado “crime praticado por multidão”, previsto no nosso Código Penal como circunstância atenuante genérica na dosimetria da pena: “Art. 65: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou”.

Para além das lições dos professores de então, registro aqui a admoestação do grande E. Magalhães Noronha (e como escreviam bem esses penalistas de outrora), no seu curso “Direito Penal” (Editora Saraiva, 1990), sobre a questão: “É a multidão um agregado, uma reunião de indivíduos, informe e inorgânico, surgido espontaneamente e também espontaneamente desaparecendo. Levada a multidão pelo paroxismo do ódio, vingança, amor etc., chega a excessos inauditos, atemorizando seus próprios componentes ou integrantes. Possui ela como que uma alma, que não resulta da soma das que a compõem, mas, na realidade, da adição das qualidades negativas, dos defeitos, dos sentimentos primitivos que residem em todo homem. É a multidão dirigida por essa alma e entrega-se a excessos. Frequentemente é o duce, no dizer dos italianos, o meneur, na expressão dos franceses, que provoca a eclosão, o tumulto; porém, desencadeada a tempestade, precipitando-se cega, desordenada e arrasadora, nem mais ele a pode deter. É fácil lembrar-se do estouro da boiada, tão magistralmente descrito por Euclides da Cunha e Rui Barbosa, dois gigantes da pena no Brasil. Sob a influência da multidão, deixa o indivíduo de ser o que ordinariamente é, ocorrendo, então, o rompimento de outros sentimentos, de outras forças que traz em si. Na multidão delinquente existe o que se chama moral de agressão: cada um procura não ficar aquém do outro no propósito delituoso”.

Compreende-se, assim, a razão de se querer atenuar a pena in casu – falo dos infames eventos de 8 de janeiro de 2023. Levar-se-á em consideração que a faculdade de pensar e ponderar, em muitos dos ali envolvidos nos atos criminosos, ficou debilitada. Muitos não agiram por si, mas, sim, imitando o comportamento violento uns dos outros, assim como impelidos e sugestionados por terceiros não tão desavisados assim. Quase hipnotizados ou sonambulizados, como já descrevia Gabriel Tarde em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, 1901). Desde já afirmo que o projeto de lei em questão tem, em princípio, a minha simpatia cidadã.

Entretanto, se situações de “estouro da boiada”, frequentemente espontâneas e inconscientes, podem dar uma explicação – e, pela lei, uma atenuação na pena – para o fato imitativo/criminoso multitudinário, o caso do 8 de janeiro de 2023 tem circunstâncias peculiares que merecem nossa reflexão sob um outro prisma: o do chamado erro no “pensamento ou decisão de grupo”. Não se tratou ali de multidão ou de agregado de indivíduos informe surgido espontaneamente, como seria o caso, por exemplo, de crimes multitudinários acontecidos em meio a um violento tumulto de torcidas em um jogo de futebol (lesão corporal, dano etc.). Muitos dos envolvidos no 8 de janeiro, quase todos talvez, já “vivandeiravam” nas portas dos quartéis pedindo não sabiam eles bem o quê. Havia uma boa dose de organização e perenidade naquele agrupamento de pessoas. Isso é fato.

Se, à moda de Shakespeare, tal qual Shylock, os envolvidos tiveram “mais justiça do que desejavam”, foi também porque, quase “sonambulizados”, como grupo, tomaram decisões muito erradas. E é sobre essas decisões de grupo que falaremos na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por estes dias, enviei um artigo para a revista da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN analisando, de uma forma mais extensa do que é possível num espaço de jornal, o filme “Julgamento em Nuremberg” (“Judgment at Nuremberg”), de 1961.

Um clássico dos “filmes de tribunal”, do ponto de vista cinematográfico, “Julgamento em Nuremberg” é simplesmente uma película fantástica. Sob a direção de Stanley Kramer, é protagonizado por gente do top de Spencer Tracy, Burt Lancaster, Marlene Dietrich, Judy Garland, Montgomery Clift, Richard Widmark, Maximilian Schell, Werner Klemperer e William Shatner, entre outros. Em 1962, ele foi indicado a onze estatuetas do Oscar, entre elas as de melhor filme, melhor direção, melhor roteiro adaptado, melhor fotografia, melhor direção de arte, melhor ator (duas vezes) e por aí vai. Levou dois prêmios, melhor ator (Maximilian Schell) e melhor roteiro adaptado (para Abby Mann), aos quais se somaram alguns globos de ouro. Ao mesmo tempo “film d’acteurs” e “film à thése”, “Julgamento em Nuremberg” dramatiza um acontecimento verídico – na verdade, uma parte dele, e mesmo assim com muita liberdade, já que estamos falando de ficção –, o “julgamento dos juízes” pós-2ª Guerra Mundial, em que, embora não fossem eles as maiores autoridades do sistema de justiça nazista (estas estavam já falecidas), nove membros do Ministério da Justiça do Reich e sete membros de tribunais do povo e de tribunais especiais foram acusados de abusar dos seus poderes de promotores e juízes para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade, fomentando e autorizando a perseguição racial e horrendas práticas de eugenia, entre outras coisas, levando à prisão e à morte inúmeros inocentes. O julgamento durou de 5 de março a 4 de dezembro de 1947. Dez dos acusados foram condenados, quatro absolvidos e dois acabaram não julgados.

E foi com a repercussão do envio do artigo que mais uma vez observei algo curioso na relação arte e vida, ficção e fato. Embora o “julgamento dos juízes” não tenha sido nem de longe o mais importante dos julgamentos então acontecidos na cidade de Nuremberg, ele é hoje, pela força de Hollywood, um dos mais badalados. A versão supera os fatos; a arte, muitas vezes, a vida.  

De fato, os “julgamentos de Nuremberg”, decorrentes dos horrores acontecidos na 2ª Guerra Mundial, começaram em 20 de novembro de 1945 e terminaram em 13 de abril de 1949. O principal julgamento, o primeiro deles, teve fim em 1º de outubro de 1946 e concentrou-se na suposta cúpula do regime nazista. Vinte e quatro líderes foram indiciados/denunciados, vinte e um réus acabaram sendo ali julgados, gente como Hermman Goering, Ruldof Hess, Joaquim von Ribbentrop, Alfred Rosenberg, Albert Speer e Franz von Papen, que dispensam apresentações, e até militares como Erich Raeder, Wilhelm Keitel, Alfred Jodl e Karl Dönitz.

A ideia, deveras louvável em termos civilizatórios, era de que, com esses julgamentos, os nazistas seriam severamente punidos, mas de uma maneira digna, o que serviria de exemplo para a posteridade. Como lembra Paul Roland (em “The Nuremberg Trials: the Nazis and their Crimes against Humanity”, Arcturus Publishing, 2010), “os julgamentos não fizeram do mundo um lugar mais seguro, nem eles erradicaram a injustiça, a perseguição religiosa e racial, a escravidão, a tortura e o genocídio. Entretanto, os julgamentos de Nuremberg estabeleceram um precedente no sentido da punição dos responsáveis por crimes que a comunidade internacional considera intoleráveis – onde e por quem quer que eles tenham sido cometidos. Depois de Nuremberg, nenhum chefe de Estado pode alegar estar acima do direito e indivíduos não podem mais evadir-se de suas responsabilidades escondendo-se atrás da impessoalidade da administração à qual serviram. A limpeza étnica, a guerra selvagem e os responsáveis por esses males/crimes são agora puníveis sob o direito internacional. Nós agora temos claros códigos de conduta onde uma vez havia incerteza e ambiguidade. Militares não podem mais alegar que foram forçados a cometer crimes sob coação, nem podem se fiar na [antes tão comum] tese de que foram simplesmente obrigados a cumprir ordens superiores”.

Embora tenha sido apenas no primeiro julgamento que as quatro grandes potências aliadas (EUA, Reino Unido, França e União Soviética) estiveram oficialmente representadas com seus respectivos julgadores, subsequentemente, a partir de 9 de dezembro de 1946, foram levados a cabo, pelos americanos, mais doze julgamentos de criminosos de guerra nazistas de suposta menor relevância. E o nosso real e dramatizado “julgamento dos juízes” foi, anote-se, apenas um deles.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

 

“Dizei- me vós, Senhor Deus! Se é mentira… se é verdade, tanto horror perante os céus?”

Castro Alves, Tragédia no Mar

A realidade cruel, brutal e covarde do massacre genocida que ocorre na Faixa de Gaza, cada vez mais, teima em inquietar o mundo. A grande esmagadora maioria faz ouvidos moucos e parece que as mortes, desumanas e em massa, são, na verdade, uma ficção. Uma ilusão, pois não pode ser verdade tanta barbárie à luz do dia. Sem nem mais fingir. Sem esconder. Sem querer parecer falso. São os donos da vida e da morte. Escolhem quem querem matar, ou torturar.

O que ocorreu com a médica pediatra Alaa al-Najjar, que estava trabalhando no hospital quando os corpos de 7 dos seus 10 filhos chegaram mortos por um ataque criminoso de Israel, não pode ser simplesmente banalizado. Esquecido. De tão queimados, ela, em princípio, não os reconheceu. Dois deles, uma bebê de 6 meses e um de 12 anos, desapareceram. Apenas um sobreviveu, e está gravemente ferido.

É bom citar os nomes, são crianças, são pessoas: Yahya, Rakan, Raslan, Jibran, Eve, Rivan, Luqman, Sadeen e Sidra. Todas crianças que poderiam ser nossos filhos. Viraram números no genocídio bárbaro que Israel faz em Gaza. Sob o silêncio cúmplice e covarde de todos. Do mundo. Nosso.

É importante ouvir o que têm a dizer os médicos que, heroicamente, trabalham na região. Em seguida ao ataque, uma médica pediatra, colega da mãe das crianças assassinadas, deu uma entrevista muito emocionante.

Ela relatou que mais de 1400 médicos e agentes de saúde já foram mortos, bem como seus familiares. Ela acusa o Estado de Israel de fazer uma ação criminosa e deliberada para atingir os agentes de saúde. Um crime que deveria chocar a todos. É importante frisar que 35 dos 36 hospitais de Gaza foram alvos de ataques criminosos do Estado de Israel.

O ataque covarde, criminoso e bárbaro do Hamas, em 7 de outubro de 2023, em que o sul do território israelense foi brutalmente atingido com 1.200 pessoas mortas – crianças, mulheres e idosos – e com a barbaridade de fazerem reféns, obviamente não pode ser usado como motivo e justificativa para o genocídio. O mundo livre e humanitário tem que se posicionar contra as duas barbáries. Só que o genocídio israelense impera desde então. E o que se vê é a omissão covarde do mundo dito civilizado.

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No início dessa selvageria, perdi um amigo que respeitava. Ao entrar em um restaurante em SP, fui surpreendido com um banqueiro, jovem e brilhante, que me abordou falando alto e de maneira arrogante e prepotente: “Diga ao seu amigo Lula que ele vai ficar isolado no mundo se ficar contra Israel. Vamos isolá-lo”. Perplexo, respondi que não era menino de recado e que o presidente estava do lado certo da história e ele quem ficaria isolado. Hoje, os genocidas sentem a força e o peso do isolamento e do desprezo. Não sei o que esse meu amigo pensa agora do genocídio, nunca mais falei com ele.

Outro sinal da doença da covardia é o comportamento dos grupos ditos progressistas. Faço parte de vários, embora pouco participe, apenas acompanho. Em um deles, unido e com história de compromisso com as causas democráticas, o assunto genocídio quase rompeu o grupo. Parei de acompanhar. O véu que cobre as consciências nesse assunto é muito denso. Todos parecem estar tratando de assuntos diversos. No meio, como em todo grupo grande, surgem mensagens sobre rivalidades de futebol. Um ataque a um hospital é meio que esquecido por um ataque do Flamengo que resultou em gol. E sempre alguém lembra que o Palmeiras não tem mundial.

Enquanto isso, a nota contra o genocídio bárbaro pelo Estado de Israel parece não passar pelo exame do VAR. Alegam um impedimento. E a falta de coragem de denunciar a barbárie acaba ganhando de goleada. Nem a solidariedade às crianças que estão morrendo de fome pelo bloqueio assassino que se opera em Gaza parece vencer a barreira do preconceito. Os que não morrem de fome, morrerão pelas bombas. O nosso silêncio será o túmulo de toda a omissão e covardia.

Lembrando-nos da frase atribuída a Mário Quintana, mas que é de autoria incerta: “O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala”.

Padre João Medeiros Filho

Teologicamente, a idolatria cultua pessoas ou seres inanimados, transformando-os em ídolos. Entretanto, hoje manifesta-se de vários modos, incluindo a obsessão por bens materiais, celebridades, ideologias e até a dependência excessiva da tecnologia. Reside na substituição de Deus ou de valores imutáveis por objetos e criaturas humanas, tornando-os o centro da vida. Desta maneira, desvia-se da glorificação do Criador, exaltando o que está fora da essência de Deus. Alguns pesquisadores consideram a atenção exagerada aos “bebês-reborn” uma postura quase idolátrica. Neles não se pretende reconhecer uma obra de arte, fruto da inteligência. Trata-se da supervalorização de algo que não é ser vivo, no entanto tratado por alguns como humano. Na Antiguidade adoravam-se bezerros de ouro. “Mutatis mutandis”, é o que ocorre com esse modismo dos bonecos. A mitologia é rica em exemplos de adoração a divindades: personagens fictícias, astros, coisas e animais sagrados (que ainda existem em certas culturas). 

“Humanizar objetos é um ato idolátrico, uma vez que são colocados em pé de igualdade com aqueles que foram concebidos à imagem e semelhança do Eterno (Gn 1, 26-28). Desrespeita-se e nega-se o plano divino”, afirmara Monsenhor Albert Houssiau, atualmente bispo emérito de Liège (Bélgica). Ao exaltar os “bebês-reborn”, tratando-os como crianças, afronta-se a Deus, que fez somente a criatura humana à sua semelhança. Javé exclama pelo hagiógrafo: “Não terás outros deuses diante de Mim” (Ex 20, 3)! 

Psiquiatras e psicólogos consideram essa insólita situação, como distúrbio mental: uma alteração que vai da carência afetiva em busca de compensação ou transferência; do transtorno dissociativo à fronteira do desequilíbrio psicológico. Depara-se com bizarrices: existência de maternidades para os bonecos ou busca por hospitais humanos para “medicá-los”, judicialização pela guarda de um desses objetos, como se fosse uma criança real. Cuidadoras de casas geriátricas eram criticadas, quando tentavam tranquilizar algumas velhinhas, dando-lhes bonecas artesanais para amainar a sua tristeza, diante da saudade de seus filhinhos. Desvio mental ou não, a Bíblia lança uma diretriz sobre esses fatos: “Não vos volteis para os falsos deuses, nem façais para vós deuses de metal… Eu sou o Senhor, vosso Deus” (Lv 19, 4).

Para os filósofos e teólogos, a criatura humana parece ter perdido a noção de si mesma, seu lugar e valor. Volta-se para algumas ideias, sonhos e objetos, distanciando-se do Criador. O homem tende a perder a referência de sua origem. Deifica-se o que não é divino. Inúmeros exemplos desse fenômeno são descritos pelos mitólogos, dentre eles o pesquisador Junito Brandão. A Sagrada Escritura contém casos análogos aos “bebês-reborn”. O profeta Isaías já alertava seus contemporâneos: “A terra está cheia de ídolos. Divinizam a obra das suas mãos, aquilo que seus dedos fabricaram” (Is 2, 8). 

O homem parece caminhar para a desconstrução de si mesmo, coisificando-se e humanizando coisas. Isso é fruto do absenteísmo de Deus e ateísmo prático. Ao afastar-se do seu Criador, o homem perde o referencial de si mesmo. Ao desprezar o Absoluto, passa a relativizar tudo, empobrecendo-se. Dilui sua condição de semelhança divina, priorizando o efêmero e material, substituindo a si mesmo por coisas. Cristo no episódio da Tentação no Deserto apresenta uma metáfora dos ídolos modernos e antigos: o ter, o poder e o prazer. São deidades, que se pretende pôr no lugar do Deus vivo e verdadeiro. Assim endeusam o dinheiro, a manipulação e o erotismo. São alegorias de antigas e novas divindades. 

“Se Deus é desprezado, procura-se substituí-Lo por ilusões e delírios”, afirmou o filósofo Jean Ladrière. O profeta Isaías colocou nos lábios de Javé um alerta: “Eu sou o Senhor. Este é o meu nome. A outro não darei a minha glória (Is 42, 8)! Se Deus é esquecido, o homem pretende tornar-se o centro de tudo, criando ídolos e deuses segundo a sua imagem. Tudo passa a ser colocado de acordo com suas conveniências. É o que acontece com o culto dos “bonecos- reborn”. O salmista fala por Deus: “Multiplicam-se as dores dos que correm atrás de outros deuses… Não terei seus nomes em meus lábios” (Sl 16/15, 4). 

Na semana passada, registrei aqui que a ideia de uma origem biológica para o comportamento criminoso do indivíduo, sobretudo quanto ao crime violento, ainda hoje é popular e mesmo cientificamente defendida. Todavia, no estado atual da ciência, entende-se não ser possível prever o comportamento criminoso de alguém com base apenas em fatos biológicos. Mesmo nas pessoas com uma “predisposição genética” para tanto, é necessário um gatilho do ambiente para que essa pessoa “caia pra dentro” na criminalidade. Esse é chamado o “modelo diátese-estresse”, a soma da predisposição genética com o estresse do ambiente.

Esses gatilhos individuais – que podem estar relacionados (mas não necessariamente) aos diversos fatores sociológicos da criminalidade estrutural, como a desigualdade social, a pobreza, a falta de educação, a desestruturação familiar etc. – são de diversas ordens.

Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “um dos argumentos mais fortes para que a agressão tenha uma causa comportamental é a teoria da frustração-agressão, que surgiu na década de 1930. A frustração ocorre quando um fator interno ou externo nos impede de atingir uma meta. John Dollard (1900-80) e seus colegas propuseram que a existência de frustração sempre levava a alguma forma de agressão. (…) No entanto, todos nós ficamos frustrados, mas nem todos se tornam agressivos. Em resposta a isso, a teoria da frustração-agressão sugere que a intensidade da agressão é maior quando dirigida à fonte da frustração como um tipo de comportamento retaliatório”. Faz sentido.

Outrossim, é relevantíssima a teoria do aprendizado social – TAS (e as suas derivações), afirmando que aprendemos não só por experiências diretas, mas sobretudo por meio da observação dos outros, incluindo aqui o comportamento agressivo ao nosso redor e a forma como ele se apresenta. Por exemplo, a partir de inúmeros estudos, é convencionalmente aceito – e alguns pais já deviam saber disso por experiência própria – que as crianças familiarizadas com atitudes agressivas têm maior probabilidade de imitá-las. A imitação está no centro de toda a vida social e explica bem tanto as situações estáveis como as mudanças, já ensinava Gabriel Tarde (1843-1904) em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, de 1901). Assim, a imitação, compulsória ou espontânea, eletiva ou inconsciente, pode ser o gatilho individual do novo fato criminoso.

E podemos ser até mais específicos quanto à influência do ambiente no comportamento criminoso. Esse ambiente pode ter mesmo um papel negativamente educativo no indivíduo. Como anotam os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, “Edwin Sutherland (1883-1950), em 1939, sugeriu que dois fatores são necessários para que uma pessoa se torne um criminoso: 1) ela precisa aprender certos valores que apoiariam o comportamento criminoso e 2) precisa aprender as habilidades necessárias para cometer o crime. Essa teoria é chamada de teoria da associação diferencial e argumenta que os criminosos são influenciados principalmente por aqueles com quem se socializam”. Nesse sentido, o nosso comportamento seria influenciado e mesmo “aprendido”, durante a vida, por intermédio da observação e absorção de certo conhecimento. Os criminosos não são “natos”, mas, sim, “educados” (intencionalmente, o mais das vezes) por meio da observação/imitação dos outros ao redor.

Mas isso não é só uma lição da psicologia forense/criminal. É uma sabença popular. Afinal, “diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és”. É uma verdade poética, como assim declamou Rudyard Kipling (1865-1936), no seu poema “If” (“Se”, em tradução do nosso Guilherme de Almeida): “Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes/E, entre reis, não perder a naturalidade/E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes (…)/Tua é a terra com tudo o que existe no mundo/E o que mais – tu serás um homem, ó meu filho!”. É filosófico: “O inferno são outros”, já dizia Jean-Paul Sartre (1905-1980), alertando sobre os nossos padecimentos quando dos encontros com a alteridade. E é bíblico (1 Coríntios 15:33): “Não se deixem enganar: ‘As más companhias corrompem os bons costumes’”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Leio, perplexo e indignado, que existe a hipótese do governo norte americano decretar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes. O motivo seria as decisões proferidas pelo Ministro enquanto membro da Suprema Corte do Brasil. Embora me recuse a acreditar neste completo despautério, gostaria de fazer uma provocação.

A mídia brasileira noticiou, não há muito tempo, que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, teria ido aos EUA para manter contato com autoridades americanas, com o intuito de pedir que o Governo dos EUA fizesse alguma intervenção na Justiça brasileira. Especialmente para responsabilizar criminal e administrativamente os Ministros da Corte por atos praticados no exercício da jurisdição da Casa. Inclusive na matéria constava bizarra manifestação do pai do deputado, o ex presidente Jair Bolsonaro, apoiando a intervenção norte americana.

O que é mais inacreditável , inadmissível, é o fato do Ministério Público Federal e a Polícia Federal não terem tomado nenhuma atitude para investigar, e, se for o caso punir o agente público, deputado federal, que acintosamente vai a outro país insuflar uma ação de um governo estrangeiro contra o Brasil. Comete , no mínimo, 2 crimes e tem que ser responsabilizado.

Ainda querendo crer que não é verdade, fica o registro da minha indignação! É claro que espero pedir desculpas ao MP e a PF quando eles deflagrarem a operação que, por motivos óbvios, corre em sigilo. Pedirei humildemente desculpas. Mas fica o registro.

Kakay

Padre João Medeiros Filho

Nos seminários e casas de formação eclesiástica, os futuros padres estudam homilética, uma disciplina voltada para a metodologia e as técnicas de pregação: homilias, sermões, panegíricos etc. No passado, os bacharéis em ciências jurídicas aprendiam retórica em função dos tribunais. Hoje, existem cursos específicos para ensinar a falar em público, como desenvolver o conteúdo, usar adequadamente as palavras, empregar a impostação de voz e gesticulação, levando em conta as diferentes profissões. Aqui no RN, alguns cursos fazem sucesso nesse ramo. Os profissionais da retórica são procurados especialmente por comunicadores, operadores do direito e candidatos em campanhas eleitorais.

Não é fácil falar em público, sobretudo diante de uma plateia heterogênea em termos de faixa etária, formação, nível intelectual etc. Tal é a assembleia das igrejas. Em geral, confundem-se sermão e homilia. Esta é uma palavra grega, que significa literalmente conversa em família. Trata-se de reflexão, comentário de cunho vivencial e meditação sobre um texto bíblico ou assunto espiritual. O sermão (étimo derivado do latim, indicando fala do púlpito) é um discurso adversativo, normatizador, abordando temas dogmáticos e éticos. Ambos diferem do panegírico (termo grego, significando elogio) que é uma peça laudatória. Na administração dos sacramentos e celebração da missa, requer-se uma homilia, pois se pretende algo reflexivo e mais próximo do coloquial.

Soe acontecer que os sacerdotes, em lugar de pronunciar uma homilia, fazem um sermão. E quando este deve ser proferido, acabam por realizar uma espécie de catilinária. Nos sermões e panegíricos cabe uma linguagem mais castiça, havendo lugar para os puristas da língua. A homilia deve ser enxuta, objetiva e pastoral. Nela deve brilhar o mistério eucarístico ou sacramental, e não o padre. O Papa Francisco recomendou: “A homilia não deve durar mais de oito minutos, porque depois desse tempo, a atenção se perde e as pessoas dormem.” Toda prédica exige cuidado e atenção. Apesar de quase sessenta anos de ministério sacerdotal, sempre procuro preparar minhas falas, sobretudo hoje com as redes sociais. Quando pároco em Caicó (RN), escrevia os tópicos e esquemas de minhas reflexões. Monsenhor Lucas Batista Neto ainda se recorda de meus cadernos, contendo sínteses e roteiros homiléticos. Preocupo-me em não repetir falas. A vida é dinâmica, por isso os conteúdos e formas necessitam ser atualizados.

Em Natal, há cerca de oito anos, após a missa de domingo, uma mulher gentil e esclarecida pediu para falar comigo. Pensei tratar-se de problema familiar ou confissão. Ela abordou o assunto das homilias. Naquele dia, Deus me inspirou. Fui conciso, objetivo e pautado no Evangelho. A senhora dissera-me: “Não costumo ouvir sermões e homilias. Uns são demorados e enfadonhos; outros, teóricos. Vários descambam para assuntos religiosamente irrelevantes. Em geral, os padres pregam mais de vinte minutos. Em um terço da exposição tratam de pecado, inferno e costumes. Durante o mesmo tempo, escolhem o pântano da política. Destinam os minutos restantes a um insistente pedido de dinheiro. E Deus onde fica, Padre?” Quanto à forma, comentou: “As pregações costumam ser recheadas de reprimendas, carões, sem propostas razoáveis.” Isso leva-nos a pensar.

Quando jovem presbítero, era arrebatado. Achava bela a retórica de alguns pregadores: Dom Nivaldo, Dom João Portocarrero, Monsenhor Walfredo, Padres Luiz Wanderley, Bianor Aranha e outros. Gostava das frases bem elaboradas, por vezes gongóricas, pronunciadas do púlpito. Deliciava-me, escutando a sinonímia e as metáforas. Encantava-me Padre Manuel Vieira, diretor do antigo Ginásio Diocesano de Patos (PB), orador brilhante, muito solicitado para falar em festas de padroeiros. Lembro-me de suas belíssimas palavras sobre a caridade, proferidas na Catedral de Sant’Ana, em Caicó. O povo vibrava com sua eloquência. A uma moça embevecida diante das palavras do orador, foi perguntado qual o assunto da pregação. Ela respondeu: “O padre disse tantas coisas bonitas, mas o assunto não sei.” Faz-me refletir o comentário de Mário Quintana sobre as falas eclesiásticas: “Nada das celestiais promessas ou das terríveis maldições. Se eu fosse um padre, citaria os poetas, porque a poesia purifica a alma… Um belo poema sempre leva a Deus!” O Livro dos Provérbios lembra: “A Palavra [sagrada] é a mais preciosa de todas as joias” (Pr 3, 15).

Dias atrás, citando o célebre Cesare Lombroso (1835-1909), iniciamos uma discussão sobre a influência da hereditariedade/genética e do ambiente social no comportamento criminoso. E essa é uma questão, aliás, até mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Em linhas gerais, o professor Eysenck defende a hereditariedade como fator decisivo para o desenvolvimento da inteligência e do comportamento humanos (o que inclui um potencial comportamento criminal). Já o professor Kamin rejeita categoricamente esse determinismo genético, afirmando mesmo que ele se fundamenta em fraudes científicas e preconceitos raciais.

De fato, a ideia de alguma origem biológica para o comportamento criminoso, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é hoje popular e mesmo cientificamente defendida.

Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), pesquisas sérias apontam que genes específicos, como o denominado gene MAO-A, podem desempenhar um papel considerável no comportamento agressivo e criminoso. Há também o caso do cromossomo XYY: “Cerca de 1 em cada 1000 recém-nascidos do sexo masculino tem dois cromossomos Y em vez de um e, embora esse perfil cromossômico seja relativamente raro na população em geral, descobriu-se que é comum na população carcerária. Descobriu-se que os homens XYY tendem a se desenvolver normalmente na maioria dos aspectos, mas podem ter alguns problemas de aprendizado, como distração e hiperatividade. Essas tendências, combinadas com as exigências da vida moderna, podem ser a causa de uma proporção maior de homens XYY se encontrarem na prisão”. Outrossim, recentemente, “o uso de técnicas modernas de escaneamento cerebral nos deu uma janela para a mente como nunca antes. Elas indicam que, em alguns casos, diferenças na estrutura e na função do cérebro podem causar níveis elevados de agressão [e potencial criminalidade]”.

Entretanto, no estado atual da ciência, entende-se ainda não ser possível simplesmente prever o comportamento criminoso de alguém com base apenas no exame do seu cérebro ou na presença de determinada estrutura genética. Ao que tudo indica hoje, mesmo nas pessoas com “predisposição genética” para o crime, é necessário um gatilho do ambiente para que essa pessoa “caia pra dentro” (aliás, essa queda na criminalidade, como todos nós sabemos, se dá mesmo sem a tal predisposição/vulnerabilidade genética). Como explicam os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, mesmo essas teorias biológicas “nos levam ao que é conhecido como ‘argumento da diátese-estresse’ para o comportamento agressivo e o crime. Ou seja, podemos ser geneticamente ou biologicamente predispostos a um determinado comportamento, mas é necessário o estresse do ambiente para que exibamos esse comportamento”.

Temos, aliás, o famoso caso do neurocientista James Fallon (1947-2023), que, estudando a fundo a questão, pelo seu próprio exame de PET scan desavisadamente descobriu que o seu cérebro correspondia ao de um “psicopata patológico”, com histórico familiar correspondente. Fallon, apesar do seu histórico genético, que incluía uma variante do gene MAO-A ligado à agressividade, não era violento, teve carreira acadêmica muitíssimo bem-sucedida e um casamento feliz (pelo menos ao que se saiba…). O caso Fallon assim mostra que uma pessoa, embora geneticamente predisposta/vulnerável a comportamentos agressivos/criminosos, se conviver em um ambiente adequado, pode nunca apresentar esses comportamentos.

Bom, se no atual estado das coisas, o fator ambiental (com repercussões tanto psicológicas como sociais) é também relevante para o nosso comportamento criminoso, é sobre esse fator que falaremos doravante. Rogo apenas um tico de paciência.  

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O clima de desconfiança paira sobre os corredores do poder. Rumores indicam que um político tem gravado reuniões com colegas e membros do executivo, incluindo um secretário influente. As gravações revelam uma falta de sintonia entre os poderes, expondo fragilidades institucionais.

A prática de gravações clandestinas por agentes públicos não é inédita no Brasil. Em 2011, denúncias de escutas ilegais motivaram a criação de uma comissão para investigar o caso.

A questão que permanece é: quem é o responsável por essas gravações e qual o destino desse material? A ausência de transparência e a falta de respostas concretas alimentam a insegurança e comprometem a confiança nas instituições.

É imperativo que medidas sejam tomadas para investigar e, se necessário, punir práticas que atentem contra a ética e a legalidade no serviço público. A integridade das instituições democráticas depende da responsabilidade e do compromisso de seus membros com os princípios que as sustentam.

Cesare Lombroso (1835-1909) foi um famoso médico, psiquiatra, antropólogo e criminologista italiano. Nascido em Verona, Lombroso formou-se em medicina pela Universidade de Pavia. Exerceu a profissão percorrendo o seu país, vinculado a hospitais e universidades. Cientista, finalmente juntou-se à Universidade de Turim. Ali, já mais para o fim do século XIX, tem o seu melhor período produtivo. Publicou bastante: de “Gênio e Loucura” (1874) a “O crime, causas e remédios” (1894), passando por “O Homem Delinquente” (1876), sua obra mais célebre. Lombroso é considerado o iniciador da antropologia criminal. E é também tido como o fundador da Escola Positiva do Direito Penal, formando, junto a Raffaele Garofalo (1851-1934) e Enrico Ferri (1856-1929), a tríade de expoentes dessa importantíssima corrente de pensamento jurídico-científico. Lombroso faleceu em Turim, em 1906.

Entretanto, no nosso imaginário, Lombroso é sobretudo lembrado pela sua descrição do “criminoso nato” – aquele sujeito disforme, assustador até, que nos acostumamos a chamar de lombrosiano –, como parte de uma classificação, toda sua, dos delinquentes. Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “no final do século XIX, o médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909) fundou a Escola Italiana de Criminologia e se tornou um dos pioneiros no estudo científico do comportamento criminoso. Lombroso acreditava que os criminosos eram indivíduos que não tinham conseguido evoluir no mesmo ritmo que o restante da raça humana e que podiam ser identificados por suas características físicas, que indicavam sua inferioridade biológica. Ele chamou essas características ‘atávicas’, que significavam ‘antigas’ ou ‘ancestrais’. Lombroso sugeriu ainda que tipos específicos de criminosos tinham características específicas, por exemplo, ele propôs que os assassinos têm olhos vermelhos e nariz adunco, enquanto os criminosos sexuais têm lábios grossos e orelhas salientes”.

Estaria Lombroso certo nessa sua imagem morfologicamente degenerada do tal criminoso nato?

Apesar dos seus méritos, sobretudo o de haver iniciado o estudo criminológico da pessoa do delinquente, as ideais lombrosianas do criminoso nato acham-se hoje desacreditadas. Diz-se, por exemplo, que Lombroso baseou suas “descobertas” em autópsias de criminosos condenados, apontando ali um alto percentual de pessoas com as tais características atávicas, mas lhe faltava um grupo de controle, como exigido pela ciência moderna, para atestar os seus achados. E, convenhamos, conhecemos muitos autores de crimes bárbaros que em nada se parecem com o criminoso nato lombrosiano.

Todavia, apesar das “falhas” de Lombroso, a ideia de alguma origem biológica para a criminalidade, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é, digamos, popular e mesmo cientificamente defendida. Os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais” citam, por exemplo, um estudo do “psicólogo Adrian Raine, que em 1993 realizou uma revisão de todos os estudos de gêmeos sobre comportamento criminoso realizados até então. Ele descobriu que esses estudos sugeriam que os gêmeos monozigóticos (idênticos) tinham muito mais probabilidade de apresentar índices semelhantes de comportamento criminoso do que os gêmeos dizigóticos (não idênticos). Essencialmente, se um gêmeo idêntico era criminoso, o outro tinha maior probabilidade de ser também. Isso sugere uma causa genética para a criminalidade, embora seja muito difícil separar os efeitos da genética e do ambiente”. De fato, mesmo neste caso, podemos encontrar alguns senões. Gêmeos idênticos tendem a ser tratados de forma idêntica e, sendo este o caso, o ambiente/influência social terá uma grande repercussão sobre a “criminalidade” de ambos.

E aqui caímos no grande debate sobre o determinismo hereditário e a influência do ambiente no comportamento criminoso, questão esta, aliás, mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Todavia, sobre esse debate, em especial sobre a influência social no comportamento criminoso, conversaremos melhor nas semanas seguintes.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, expõe toda sua indignação com atitudes recentes do Judiciário. Adriana Villela, sua cliente, pode ser presa, apesar das evidências de que é inocente, como mostra o documentário O crime da 103 Sul.

Já membros do Judiciário teriam sinalizado ao Congresso Nacional que aceitariam uma nova lei que reduzisse a pena dos culpados pela tentativa de golpe. A entrevista foi dada ao jornalista Joaquim de Carvalho.

Confira o vídeo abaixo!

Padre João Medeiros Filho

No Ocidente, durante o mês de maio, os católicos homenageiam Maria Santíssima. No primeiro domingo, celebra-se Nossa Senhora com a invocação de Mãe dos Homens, um dos oragos mais antigos da Virgem de Nazaré. E no domingo seguinte, festejam-se as mães terrenas.

Na primavera europeia, quando as flores desabrocham, quis a Igreja comemorar a beleza da existência humana na pessoa de Maria e de nossas genitoras, “rosas de Deus”, na expressão de Santo Ambrósio, que inspirou a invocação mariana de “Rosa Mística”. A patrística greco-latina é rica em textos e comentários a respeito daquelas que transmitem a vida. Santo Irineu, primeiro bispo de Lyon, as comparou à “face terrena do Divino.” Para São Clemente de Alexandria, elas são “um mimo celeste na terra dos homens.” São João Crisóstomo as denominou “luz de nossos dias, sol de nossas vidas, estrelas de nossas noites e travessias.” 

Justa e merecida é a homenagem que se presta a todas as nossas progenitoras, sobretudo no mês dedicado à Virgem Santíssima. É relevante o seu incondicional amor, carinho e doçura, desvelo e dedicação. Reconhece-se a bondade de Deus, ao exaltar a figura daquelas que nos geraram. Participantes do mistério do Criador e de sua clemência, elas encarnam a benevolência divina, orientando nosso destino de criaturas, filhas do Eterno e Absoluto.

É praticamente impossível conseguir descrever o quanto elas são especiais. Dotadas de sensores de alta sensibilidade, não raro, chegam a captar o que não foi dito. Têm um olhar penetrante como as sondas ultrassonográficas de última geração. “Mapeiam o coração de seus filhos e rastreiam marcas de dor e sofrimento, apenas ouvindo o seu timbre de voz e por ele medir a temperatura da alma de seus filhos”, escreveu Padre Gleiber Dantas. Ultrapassam a ciência, pois estão em profunda comunhão com Deus. O próprio Cristo, tendo dispensado bens terrenos, não se privou do colo materno e do sorriso meigo daquela que Ele legou à humanidade para conceder a sua bênção.

No patíbulo da cruz, antes de dar sua vida pela nossa salvação, dissera, olhando para Maria Santíssima: “Mulher, eis o teu Filho.” Depois volta-se para o discípulo amado (João) e exclama: “Eis tua Mãe” (Jo 19, 27). 

Deus sabe que um coração materno pode expressar sua ternura. O Papa João Paulo I, iluminado pelo Espírito Santo, afirmara à multidão na Praça de São Pedro: “Deus é Mãe.” Desde o século III, São Cipriano de Cartago, inspirado no profeta Isaías (Is 49, 15), referia-se a Maria Santíssima como “um rosto materno divino, manifestado por Deus ao ser humano.” É esse lado sobrenatural de nossas genitoras que se pretende enaltecer.

Homenageando quem nos gerou, proclama-se a ternura de Deus, invadindo o íntimo de seus filhos. No coração materno, a grandeza do Criador torna-se acessível a todas as criaturas. Sua magnificência e capacidade de amar ou perdoar se encarnaram numa criatura. Nela, o Pai celeste quis legar um sacramento universal de seu Amor. Concretizou o seu plano de misericórdia no coração materno.

A celebração do Domingo das Mães é o memorial da sublimidade da vida. Lembrança da suprema beleza eterna, que Deus reserva a seus filhos. Não poderia faltar no calendário uma data do reconhecimento de alguém, que participa do mistério da bondade suprema. As mitologias greco-romanas e orientais apresentam deusas-mães. O cristianismo dá-nos uma Mãe celestial e uma terrena a fim de nos acompanhar em todos os momentos e dimensões da caminhada terrestre. Mãe é Amor.

E Deus o é em plenitude, como define o evangelista João em uma de suas cartas (1Jo 4, 8). Que Maria venha cobrir com o seu manto sagrado todas aquelas que nos transmitiram o dom da vida, protegendo e abençoando-as. Elas são como uma centelha celeste na existência. Vem-me à lembrança o belo soneto “Mãe”, do poeta sergipano Hermes Fontes: “Teu nome, ó minha mãe, tem o sabor de um cacho de uvas diáfanas, cor de ouro e pérola…Um filho que tem mãe, tem todos os parentes…” Como esquecer as palavras tocantes do bispo São Boaventura: “Nossas progenitoras são os umbrais do afeto eterno!”