Categoria: Crônicas

Recentemente, escrevi que o  Bolsonaro tem o direito de ser processado, até para exercer o seu legítimo direito à defesa em toda sua plenitude, e pareceu provocação. Com a tentativa burlesca de desmoralizar o Supremo Tribunal, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, o assunto volta a ter relevância. Essa pressão sobre o ministro é claramente uma estratégia de defesa. Ao tentar desacreditar o Judiciário, aqueles que estão na mira das investigações criminais buscam cavar nulidades, pois sabem que, no mérito, não terão como lograr um resultado positivo. Faz parte do jogo democrático o exercício da ampla defesa. Claro que, no caso concreto, a postura não ética tisna o exercício defensivo pleno.

Entendo que uma das causas que sustenta esse ataque frontal ao ministro Alexandre é a demora do PGR em apresentar a acusação. O Supremo Tribunal já decidiu, diversas vezes, que toda apuração tem que ter um tempo razoável. Ou o Ministério Público oferece a denúncia – peça formal que, se recebida pelo Judiciário, dá início à ação penal -, ou a investigação deve ser arquivada. O cidadão tem direito a um prazo razoável para ficar exposto ao escrutínio estatal. Se o Estado, com todo seu poder e aparato, não consegue elementos suficientes para dar início à persecução criminal, é necessário que se determine o fim da investigação.

O método fascista de ser do bolsonarismo causou graves entraves na convivência social brasileira. O país foi jogado em um terreno pantanoso do ódio, da violência política e da desagregação social. Os métodos usados foram deliberadamente para dividir a sociedade. A aposta no caos é uma característica da ultradireita. Fazem um jogo para captação de pessoas como se fosse para uma seita. Não existe debate ou troca de ideias.

O que impera é algo como se viu no  8 de janeiro. Milhares de bolsominions entrando nas sedes dos Três Poderes ensandecidos, quebrando tudo e pedindo uma intervenção militar. Deu pena. Mas preocupou. A pronta reação foi proporcional. Mais de 1.000 prisões e, 20 meses depois, 300 pessoas já foram julgadas e condenadas a penas altíssimas pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, a sociedade inteira aguarda aresponsabilização criminal dos financiadores, dos militares de alto coturno, dos políticos e do Bolsonaro. Sem isso, o Brasil continuará entregue à instabilidade e aos frequentes ataques à Democracia.

A reflexão necessária é: sem processar os reais responsáveis pela tentativa de golpe, haverá uma enorme decepção e a estabilidade democrática continuará em ataque. Não é possível que o Judiciário responsabilize os pretendentes a terroristas e não faça o enfrentamento necessário daqueles que tramaram, sustentaram e coordenaram o golpe.

Enquanto isso não ocorrer, a saída desesperada dos que sabem que são os reais responsáveis será desacreditar o Poder Judiciário e tentar desmoralizar o ministro Alexandre para cavar nulidades nos processos. O Judiciário é um poder inerte, só age se provocado. Por isso, é urgente que a sociedade democrática acompanhe, de perto, o trabalho do Ministério Público. O procurador-geral da República é o titular da ação penal esomente ele pode propor uma acusação formal. E, só após a denúncia, o Supremo pode agir. A nós, cabe acompanhar e cobrar. A Democracia agradece.

Lembrando-nos do velho Fernando Pessoa:

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer os caminhos antigos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É tempo de travessia, e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: www.ultimosegundo.ig.com.br

Padre João Medeiros Filho

Há consenso entre os historiadores sobre o ano de criação da Paróquia de Jucurutu: 1874. Entretanto, dois expoentes de nossa história – Câmara Cascudo e Tavares de Lyra – divergem quanto ao orago e mês da elevação à categoria de matriz. Para o primeiro, a freguesia foi erigida em 1º de agosto, tendo como patrono São Sebastião. O segundo indica a data de 1º de setembro, sendo padroeiro São Miguel Arcanjo. Cascudo é fiel às fontes eclesiásticas, enquanto Tavares de Lyra prende-se aos registros civis, abordando temas religiosos. A Lei Provincial 707/1874/RN citada por ambos, erigindo a freguesia, é apenas uma das peças do processo de criação, sendo indispensáveis a autorização imperial e o decreto do bispo diocesano. Isto ocorria por força do regime do Padroado, herança da Coroa Portuguesa, em vigor no Brasil. Em razão dessa concordata entre o Brasil e a Santa Sé, o Imperador gozava das prerrogativas de escolher bispos, párocos, vigários, cônegos, capelães, criar, suprimir dioceses, paróquias, capelanias, irmandades etc. Ao Sumo Pontífice e aos bispos cabia confirmar os atos.
Poucos historiadores tratam da presença dos jesuítas no RN, no período colonial. Cascudo tece elogios ao trabalho catequético-evangelizador dos padres da Companhia de Jesus. Devotos de Maria Santíssima, São João Batista e dos anjos, deixaram essa marca devocional por onde passaram. Nas antigas Reduções (RS) destaca-se a existência de cidades e paróquias identificadas com os nomes de São Gabriel, Santo Ângelo, São Miguel das Missões etc. No RN, não foi diferente. Em Arês (nas origens, conhecida por São João Batista de Guaraíras) introduziram a devoção ao precursor de Cristo. Na cidade de Extremoz (antiga São Miguel de Guajiru) difundiram a veneração ao Arcanjo, sendo até hoje o seu patrono.
Posteriormente, os discípulos de Santo Inácio de Loyola adentraram os sertões potiguares, fixando-se em Angicos, cujo aldeamento teve nos primórdios o nome de “Curral dos Padres”. Os jesuítas não são denominados frades, e sim padres. De Angicos, rumaram para Assú, cujo padroeiro é São João Batista. Dali, foram até Apodi, onde catequizava Padre Felipe Bourel. Estiveram em Caiçara Velha (hoje São Rafael), tomando a direção de Jucurutu, estabelecendo-se à margem de um riacho, afluente do Rio Piranhas-Açu. “Eles eram perseverantes no ensinamento dos apóstolos” (At 2, 42). A notícia mais precisa sobre os jesuítas em Jucurutu vem do Padre Serafim Leite, em História da Companhia de Jesus no Brasil: “Perseguidos, os nossos [termos como os jesuítas chamam seus confrades] se refugiaram numa pequena aldeia, administrada pela Companhia [de Jesus] que do Arraial [Assú] dista cerca de dez léguas, à margem de um rio, povoado de piranhas, que banha igualmente o citado arraial.”

Paira uma dúvida sobre o orago da paróquia jucurutuense. Já se aludiu à divergência de Cascudo e Tavares de Lyra sobre essa questão. Para o pesquisador caicoense, Monsenhor Francisco Severiano de Figueiredo, “o primeiro padroeiro de Jucurutu foi São Miguel Arcanjo.” A essa invocação alude outro caicoense, Padre Sebastião Constantino de Medeiros, governador do bispado de Olinda. Desde a época de aldeia à elevação como cidade, o lugar denominava-se São Miguel de Jucurutu. Posteriormente, em consequência de um voto, os habitantes solicitaram ao bispo de Olinda, Dom Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira, a mudança de orago do então povoado. Isso aconteceu quando grassava a epidemia do “colera morbus”, pós-guerra contra o Paraguai. A partir de então, São Sebastião passou a ser o protetor.
Alguns pesquisadores apontam o Santo de Narbona (Sebastião) como patrono na criação da freguesia, arrimando-se em Padre Gabriel Malagrida, jesuíta missionário nos sertões nordestinos, o qual asseverou: “Aos males que nos fazem, respondamos com o bem. Assim, a triste figura de Sebastião José de Carvalho e Melo [Marquês de Pombal] seja ignorada, denominando-se a paróquia por um santo de igual nome, apagando assim a memória de um personagem ímpio de nossa história.” Em 2023, pensando no sesquicentenário, o sétimo bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz dos Santos, pelo Decreto Diocesano 18/2023, anexou salomonicamente a invocação de São Miguel ao lado de São Sebastião, declarando-os padroeiros de Jucurutu. O apóstolo Paulo suplicava: “Irmãos, estejais todos de acordo com o que dizeis para que não haja divisão entre vós” (1Cor 1, 10).

Os edifícios do Poder Judiciário são cheios de significados para a nossa compreensão do direito e da justiça. A própria ideia de edificar é um ato de poder. Significa o poder estatal e a relevância específica da atividade judicante. É uma arquitetura que se impõe e mesmo constrange. Ela visa tanto relembrar, rememorar, evocar e enaltecer como também instruir e inspirar. Ela busca conferir solenidade, dignidade, respeito e prestígio aos atos e às decisões ali proferidas. E muitos desses edifícios são também grandiosos, às vezes suntuosos, feitos para impressionar, admoestar, intimidar e até mesmo amedrontar.

Eduardo C. B. Bittar, em “Semiótica, Direito & Arte: entre teoria de justiça e teoria do direito” (Almedina, 2020), anota que essa “linguagem arquitetônica permite conferir dignidade e solenidade às decisões da justiça. Por isso, geralmente, a linguagem arquitetônica se vale do ornamento, da solenidade e da massa, além de uma decoração ostentatória para demonstrar a solenidade e a seletividade do ambiente de justiça, como demonstra o ensaio de Piyel Haldar na obra intitulada Law and the Image, de Costas Douzinas. Ora, o que se faz num Palácio de Justiça não é arbitrário, possui uma história e dá continuidade ao curso da civilização, desde o seu protótipo-fundador. É aí que o Palácio de Justiça revela uma forte investidura simbólica, que traduz, como afirma o sociólogo francês Antoine Garapon, três experiências fundamentais: a de um espaço separado, a de um lugar sagrado, a de um percurso iniciático”. Com efeito, “todas as ‘marcas’ simbólicas – em separado, e diferentes dos demais espaços sociais – fazem do espaço judiciário este lugar especial para as coisas da justiça, (…) na medida em que seu oposto é o reino da violência, da barbárie e da desordem”. E se é de dentro desses palácios que saem as sagradas ordens da justiça para cumprimento por todos que estão no espaço exterior, isso justificaria o investimento orçamentário-estético-simbólico feito nos edifícios.

Um exemplo típico dessa arquitetura, dessa carga simbólica, está no Palais de Justice de Paris, sito no 1º arrondissement da capital francesa, na Île de la Cité. Sua localização, no coração da Cidade Luz, já o torna um edifício icônico. Verdadeiramente “um lugar excepcional”, como afirma François Christian Semur, em “Palais de justice de France: des anciens parlements aux cités judiciaries moderndes” (L’àpart éditions, 2012).

O Palais de Justice de Paris é um complexo de edifícios construídos e reconstruídos ao longo da história da França. Sua origem está no Palais de la Cité, que foi residência e sede de poder dos reis da França, do século X ao XIV e do qual permanecem belos vestígios, como a Conciergerie e a Sainte Chapelle. Foi a casa de Felipe Augusto e de São Luís. E quando Carlos V transferiu a residência real, as instituições da justiça ali permaneceram. O Palais de Justice foi assumindo uma nova dimensão política, especialmente após a Revolução Francesa (1789). Hoje, o Estado Francês busca reforçar a atratividade cultural e turística da Île de la Cité. E o Palais de Justice, devidamente embelezado, tem um papel central nessa empreitada.

A fachada que domina a Cour du Mai, entrada principal do Palais de Justice de Paris, possui em estilo neoclássico com uma imponente colunata. E está encimada com signos verbais que evocam as tradições posteriores à Revolução Francesa (1789): Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Essa simbologia é muitíssimo importante. Significa a regeneração da ordem social, a legalidade, a legitimidade e, sobretudo, a expressão de um novo poder.

No cidadão, a simbologia da arquitetura jurídica atua para além do nível racional. Afeta inconscientemente os nossos sentidos: o tato, a audição e, sobretudo, no que toca à grandiosidade externa dos edifícios, a visão. Entretanto, como ensina C. B. Bittar, é “interessante notar que os elementos arquitetônicos do espaço judiciário serão, não raro, investidos de muita força simbólica, seja do lado externo, seja do lado interno, da construção arquitetônica”.

E é tratando da imersão dentro de um palácio de justiça, uma experiência interna, que continuaremos, na semana vindoura, esse nosso papo sobre a arquitetura jurídica.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Sob o ponto de vista da extensão do texto, numa ordem decrescente, a ficção em prosa é classificada em romance, novela e conto. Longe de ser arbitrária, essa classificação tem sua razão de ser, pois, entre outras coisas, os recursos imaginativos do escritor e a própria formatação da narrativa dependem muito do estilo/subgênero em que se deseja escrever.

Como explica Alan Wall, em “Writing Fiction” (Collins, 2007), “a mais óbvia diferença entre o romance e o conto é a extensão/tamanho. O romance é algo muito mais longo, e todas as outras diferenças decorrem desse fato. A maior extensão permite uma variedade de vozes, retratos detalhados de diferentes vidas; ela permite uma ambientação variada, com a descrição dos locais e de suas populações. A narrativa pode acelerar ou diminuir de velocidade, pode ter longas seções meditativas, em que nada acontece com exceção da descrição das inúmeras reflexões. Por isso o romance é talvez a mais flexível forma literária já inventada”. A novela, basicamente, fica no meio do caminho, no que toca a tamanho e características, entre o romance e o conto.

Quanto ao conto, os especialistas ensinam o que dá forma e conteúdo a um texto de excelência: partir de um fragmento da vida ou de uma história; daí retornar a um tema universal; apresentar uma mínima biografia das personagens; sugerir mais do que contar; ter um narrador irreal, num monólogo, ou ter um diálogo, com duas visões de mundo; ter um mistério a ser decifrado; apresentar um caso sobrenatural com a exploração do suspense ou do terror; sugerir uma estória de amor, em regra não realizado; e, ao final, ter uma epifania. Edgar Alan Poe, Guy de Maupassant, Anton Tchecov, Ernest Hemingway, Flannery O’Connor, Jorge Luis Borges e o nosso Machado de Assis, entre outros gigantes, foram os “craques do jogo”.

Embora o romance ainda seja o subgênero narrativo ficcional mais glamouroso, o conto é um meio de expressão narrativa sobremaneira ajustado ao mundo “líquido” atual, certamente bem mais fragmentado do que o mundo/vida de outrora. O já citado Alan Wall lembra mesmo que “as estórias da modernidade são frequentemente fragmentadas: isso porque a própria modernidade é fragmentada. A vida moderna, ela mesma, não se nos apresenta num todo contínuo. Ela é comumente uma montagem de fragmentos desconectados”. Na roda-viva de hoje, a ficção em forma de conto é uma dádiva tanto para o escritor como para o leitor. A duração de sua leitura, bem menor que a de um romance, é o suficiente para gostarmos da estória sem cansarmos. É um mundo em miniatura para se viver, com começo, meio e fim.

É nesse contexto agitado que me caiu em mãos o livro “Contos do Tirol” (Sarau das Letras, 2024), do prolífico escritor mossoroense David de Medeiros Leite, que é professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Li-o de uma tirada. Adorei. E desejo recomendá-lo por aqui.

As estórias de “Aurora”, “Tatuagem”, “Húmus de minhoca”, “Medo de dedo”, “Dahora”, “Unhas roídas”, “Fim do mundo”, “Reencontro”, “O colecionador de guarda-chuvas”, que compõem os “Contos do Tirol”, seja na voz de um narrador imaginário ou nos seus diálogos, retornando a temas universais, têm amores não realizados, um tico de pornografia, psicologia, suspense e, claro, várias epifanias. Identifiquei-me, inclusive, com algumas dessas estórias.

Sophie King, em “How to Write Short Stories” (How To Books, 2010), ensina que “escrever contos é tanto uma ciência como uma arte”. Pois David de Medeiros Leite, professor doutor e fino escritor, em “Contos do Tirol”, misturou muito bem essas duas sabenças.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

Há muito de verdade no supracitado axioma popular. Dom Marcolino Esmeraldo de Sousa Dantas, baiano de Inhambupe, quando bispo de Natal, desvelou-se para dotar o RN de mais duas circunscrições eclesiásticas. Foram quase dez anos de árduo trabalho, entre 1929-1939, coroado de pleno êxito. Sentiu a alegria de ver as origens das dioceses de Mossoró e Caicó, das quais foi administrador apostólico até a posse de seus primeiros bispos. Pelas bulas papais “Pro eclesiarum omnium” (datada de 28/07/1934) e “E dioecesibus” (promulgada em 25/11/1939), Pio XI e Pio XII erigiram os bispados, respectivamente, de Mossoró e Caicó. Dom Marcolino foi além. Durante mais de oito anos, empenhou-se juntamente com Dom Moysés Sizenando Coelho, arcebispo de João Pessoa, em prol da elevação de Campina Grande à categoria de sé episcopal. Teve mais um sonho realizado. Em 14 de maio de 1949, pelo documento pontifício “Supremum Universi”, Pio XII constituiu diocese aquela cidade paraibana, desmembrando-a dos bispados de João Pessoa e Cajazeiras.

Dom Marcolino foi um prelado diligente e de grande atuação pastoral. A elevação daquela cidade paraibana à condição de bispado possibilitaria Natal em se tornar sé metropolitana, separando o RN da Província Eclesiástica da Paraíba. Isto ocorreu, em 16 de fevereiro de 1952, pela bula “Arduum onus”, de Pio XII, menos de três anos após Campina Grande ser constituída sé diocesana. Há de se reconhecer que para as condições da época, o bispo de Natal foi célere em suas decisões e gestões, em favor do Povo de Deus.

Decorridas mais de oito décadas, Dom João dos Santos Cardoso (também baiano, de Dário Meira), arcebispo de Natal, em seu dinamismo, zelo pastoral e ampla visão eclesial, dá prosseguimento à tarefa de tornar a Igreja mais próxima dos fiéis. Em apenas sete meses de pontificado em solo potiguar, propôs a criação de duas dioceses no RN: uma na Região Trairi (sediada em Santa Cruz); a outra no Vale do Assú (com sede nessa cidade), incluindo a Região Salineira pertencente ao arcebispado natalense. A iniciativa conta com o total apoio do metropolita, as bênçãos do bispo mossoroense, Dom Francisco de Sales Alencar Batista e a colaboração do clero e fiéis católicos. Gesto nobre do arcebispo, que, além de ceder parcela significativa do território de sua jurisdição, sugeriu que a sede fosse em Assú, freguesia pertencente a outro bispado. A comissão interdiocesana, responsável pela elaboração do projeto, é presidida pelo eminente canonista Monsenhor José Valquimar Nogueira do Nascimento. Cumpre o seu cronograma, estando na fase de formação das subcomissões e escolha de assessores para o desempenho de sua missão.

Em 25 de julho passado, recebi um primoroso estudo do advogado assuense e militante católico, Dr. Gregório Celso Medeiros de Macêdo Silva, sobre o futuro bispado. A obra resulta de pesquisas, iniciadas em 2022, sobre a região do Vale do Assú e seu entorno. Será de grande valia para ajudar a comissão a atingir os objetivos propostos. O ilustre autor de “Uma nova diocese no Rio Grande do Norte”, não poderia inicialmente vislumbrar a perspectiva pastoral do metropolita natalense, quando integrou a Região Salineira no projeto da sede diocesana a ser criada.

Dr. Gregório aborda aspectos e dados geográfico-históricos, patrimoniais, socioeconômicos, pastorais e antropológico-culturais da futura diocese. A partir de elementos hauridos das paróquias que integrarão o novo bispado, a equipe responsável pela elaboração do texto final delineará o perfil da tão desejada sé episcopal. “Ad maiorem Dei gloriam”, tudo para a maior glória de Deus, afirmava Santo Inácio de Loyola, cujos discípulos evangelizaram os habitantes da primitiva paróquia do Assú na época colonial.

Os católicos vinculados ao território da sonhada circunscrição eclesial não poderão ficar indiferentes a este projeto de Igreja, devendo cooperar com recursos humanos, financeiros e orações. Ele é obra do Reino de Cristo e uma necessidade do Povo de Deus. “Somos servidores inúteis” (Lc 17, 9), afirmara Cristo. É salutar que os fiéis leiam atentamente o trabalho de Dr. Gregório, com a participação do Professor Nestor Vieira de Melo Neto. Nosso reconhecimento aos que abraçaram essa causa. Convém lembrar as palavras do apóstolo Pedro: “Do mesmo modo, também vós, como pedras vivas, formai um edifício espiritual” (1Pd 2, 5).

Amaro Cavalcanti (1849-1922) foi um pesquisador entusiasta do direito dos Estados Unidos da América, cuja história se confunde com a formação do próprio país.

A conformação do direito estadunidense remonta à fundação, pelos ingleses, nos albores do século XVII, de colônias independentes no chamado novo mundo (a primeira, em 1607, foi Virginia). Então, com o exemplo do processo Calvin, de 1608, é o common law que vigora nas treze colônias inglesas a partir de 1607 até 1722. Em conjunto com o common law inglês, desenvolveu-se um direito primitivo nas colônias americanas, no qual a Bíblia tinha também papel de fonte do direito. Surgiram codificações, tais como a de Massachusetts de 1634, que ajudavam na administração da justiça. E a presença de colonos vindos de outros países explica a coexistência, nesse período, do common law com um esboço, mesmo que rudimentar, de codificação. Já o século XVIII, o Século das Luzes e da secularização do conhecimento, vem lançar a luz que originará a especificidade do direito americano, sobretudo porque as normas do common law importadas da Inglaterra já não ofereciam, para todos os casos, as soluções idôneas aos problemas jurídicos da futura nação.

Em 1776, veio a Declaração de Independência das primeiras colônias americanas, emancipação que se consumou com a Constituição de 1787 e o Bill of Rights de 1789. A independência dos Estados Unidos fez com que, apesar de mantida a filiação ao common law, fossem elaboradas leis novas que, ocasionalmente, divergiam da tradição pura do sistema inglês. Foi nesse período tumultuado da independência dos Estados Unidos da América que os representantes dos estados (antigas colônias), em congresso de delegados na Filadélfia, no Independence Hall, optaram pela criação da célebre e modelar Federação.

Segundo Amaro Cavalcanti – e aqui já se mostra o entusiasmo do autor de “Regime Federativo e a República Brasileira” (1900) com a Federação estadunidense –, era o caso, “nada mais, nada menos, do que, no dizer de um escritor, – ‘salvar os Estados confederados da bancarrota, da desordem e da anarquia, e dar a todos uma existência nacional’”. Mas “a tarefa era por demais difícil, em vista dos interesses encontrados nos Estados”, que, “antes de tudo, não queriam abrir mão dos seus antigos privilégios e direitos soberanos, mantidos na Confederação”. Triunfou “o querer patriótico e a habilidade de alguns chefes proeminentes da Convenção” e “foi adotada a Constituição Federal da República Americana”.

Amaro nos dá, pela ótica de então, à luz da Constituição estadunidense, a conformação do Estado federal criado, com seus ramos do poder público completos e bem definidos: (i) o poder legislativo foi confiado a um Congresso, composto da Câmara dos Representantes e do Senado; (ii) o poder executivo foi confiado ao Presidente dos Estados Unidos, eleito para um período de quatro anos, pelo povo, mediante sufrágio de dois graus, isto é, o povo de cada Estado elege os eleitores presidenciais, e estes, o Presidente da República. Conjuntamente com o Presidente é também eleito um vice-presidente, para servir-lhe de substituto, e tanto um como outro podem ser reeleitos; (iii) o poder judiciário foi confiado a uma Corte Suprema e às cortes inferiores, que por lei forem criadas. Os membros deste poder são nomeados pelo Presidente da República, mediante assentimento do Senado, e são conservados nos seus lugares, enquanto bem servirem (during good behaviour); (iv) a Constituição federal investiu os três poderes ditos de todas as atribuições e faculdades necessárias, de modo a constituir o governo federal a autoridade soberana da Nação, tanto nos negócios interiores, como nas relações exteriores da República; (v) e, talvez o mais importante, já que estamos tratando da conformação de um Estado federal, quanto aos estados federados, conservaram eles, sem dúvida, a mais completa autonomia nas matérias de legislação, administração e justiça local; mas, em todo o caso, dependentes do poder central, segundo os princípios da nova organização feita.

Ao finalizar sua “história” da formação da Federação estadunidense, Amaro não fez a menor questão de esconder seu entusiasmo com a obra comentada: “desta sorte, começou a ter efetivo vigor esse documento memorável que, sob o título de ‘Constitution of the United States of America’, subsiste há mais de século [lembremos que ele escreveu por volta do ano 1900], fazendo a prosperidade de um grande povo, e provocando a admiração dos estadistas do mundo inteiro”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por Padre João Medeiros Filho

Acontecem as convenções partidárias, antecedendo às campanhas em função das próximas eleições. Em breve, o período de comícios e embates. Os pleitos são cada vez mais onerosos, financeira e moralmente, sem considerar os logros e patranhas, já tradicionais e atávicos na política brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulgou alguns dados, dentre eles, o orçamento do Fundo Partidário, definido em R$ 4,9 bilhões, dinheiro oriundo dos impostos obrigatórios, pesando sobre a população trabalhadora e desprezando suas necessidades mais prementes. Segundo cientistas políticos, trata-se de um dos embustes mais caros do mundo. Nessa bilionária dotação não estão incluídas ingentes despesas com a realização de votações em dois turnos. Tempestivamente, os marqueteiros entram em cena. Versão estilizada do publicitário, eles ganharam um nome aportuguesado, do inglês “marketing”. Trata-se do profissional encarregado de maquiar o perfil e a biografia dos candidatos, transfigurando a imagem dos pretendentes a funções públicas. No caso deles, buscam adorná-los com uma roupagem atraente. Após “o banho de simpatia e popularidade” (segundo os jargões da área), o “produto” está pronto para ser apresentado e consumido por um eleitorado incauto e alienado. Apresenta-se o candidato, como se fosse o melhor dos seres humanos. Procura-se moldar até o seu caráter a ser apresentado nas imagens televisivas ou em fotos fugazes e ilusórias.

Existem verdadeiros “experts”, capazes de grandes transformações. Conseguem exibir na vitrine política um personagem rejeitado por muitos, como sendo o legislador ou executivo do sonho de eleitores exigentes. Empulhação que, muitas vezes, traz bons resultados. O comunicador habilitado em “marketing” tenta encontrar um meio de vender a imagem do político, cuidando de suas aparições, discursos e ideias. Amiúde, reina o axioma visceralmente antiético: “Os fins justificam os meios.” Tanto no presente, quanto no passado, verificam-se bons exemplos de criação publicitária.

É clássica a história do anúncio da venda de um sítio atribuído a Olavo Bilac, após solicitação de um de seus amigos. Interessados poderão pesquisar o assunto. O autor do texto demonstra originalidade e preconiza técnicas modernas de “merchandising”, causando inveja aos marqueteiros atuais. O amigo de Bilac dissera-lhe que ele possuía muita imaginação, escrevia divinamente bem, capaz de produzir algo atraente. Foi redigido de forma poética. Não há certeza se o comunicado do vate carioca correspondia à realidade ou era mera ficção. Tempos depois, o poeta parnasiano teria perguntado ao amigo, se conseguira alienar a propriedade. Respondeu-lhe que havia desistido da venda, pois ao ler os classificados dos jornais, convencera-se da maravilha que possuía. Este texto é considerado por muitos publicitários uma página antológica da profissão. Não basta fazer. É preciso também saber como dizer ou escrever.

Hoje, trava-se uma discussão sobre a ética publicitária. É justo e lícito, em campanhas eleitorais, realizar tipos de propaganda enganosa, quando está em jogo o bem-estar e o futuro do povo? O objetivo é eleger um candidato. Por isso, tenta-se a qualquer custo influenciar ou convencer, embora o postulante seja inapto ou despreparado. Já lamentava o profeta Jeremias: “Engana-se o próximo. Não se fala a verdade. Treina-se a língua para a mentira” (Jr 9, 4). Não se definiu ainda se tais manifestações poderão ser consideradas enganosas. Segundo os estudiosos, a rigor, não se trata de oferta de serviços ou bens de consumo, previstos na Lei 8078/90 (Defesa do consumidor). Entretanto, é uma situação diante da qual se requer honestidade intelectual, não se admitindo falsidade ideológica.

O apóstolo Paulo já advertia: “Portanto, deixando a mentira, cada um diga a verdade a seu próximo, pois somos membros uns dos outros” (Ef 4, 25). William Ugeux, docente da Universidade de Louvain, outrora Ministro da Informação do Reino da Bélgica, colocava a propaganda política no mesmo patamar da publicidade de medicamentos. Os efeitos podem vir a ser altamente deletérios. Não é correto brincar com a vida de outrem, mormente de uma população. O eleitor, por vezes, tem a ingenuidade de uma criança e não se deve abusar de seus sentimentos. É preciso ser sincero e honesto. É o que pregava o Apóstolo dos Gentios: “Nossa palavra não contém erros, engodos, tampouco acompanhada de astúcia” (1Ts 2, 3).

Grande nome da história do direito e da política em nosso país, o potiguar Amaro Cavalcanti (1849-1922) é autor, dentre muitos outros títulos, de “Regime Federativo e a República Brasileira” (1900), um clássico das nossas letras jurídicas, escrito na virada do século XIX para o XX. Nele, constatando a ignorância da maior parte do nosso público sobre o sistema político-administrativo federativo e a necessidade de se “firmar, enquanto é tempo, a boa regra e doutrina contra certas ideias preconcebidas e a continuação de práticas abusivas” na nossa jovem República, o autor promete o seu “sincero empenho de concorrer para a satisfação da necessidade apontada”. E, de fato, ele bem estabelece uma “teoria do regime federativo, tão completa quanto possível nos limites traçados”, servindo-se, para isso, “da melhor lição dos autores, que no estudo da matéria são reputados os mais proficientes e abalizados”.

De logo, entusiasta que sou do direito comparado, sobretudo quando misturado com o conceptualismo jurídico (que visa a sistematizar e esclarecer os conceitos e termos do direito), chamo a atenção para a busca do autor em estabelecer conceitos precisos acerca das expressões/termos Estado unitário, confederação e federação, o que não era de todo comum em sua época.

Amaro Cavalcanti afirma ser o Estado unitário ou simples quando a “organização política de um povo em determinado território é a de um governo geral, único, com autoridade exclusiva sobre o todo”. Já a situação de um Estado simples “ligar-se a um outro ou a vários outros, e, então, sem perder cada um sua personalidade jurídica, estipularem cláusulas, de cuja aceitação mútua resulte uma nova entidade governamental com direitos próprios independentes, não só, vis-à-vis dos governos dos Estados unidos, como também, em relação a quaisquer outros Estados estranhos”, é o que se entende por vínculo federativo, como gênero a englobar as espécies confederação e federação.

Como explica Amaro, “apesar da consonância dos vocábulos e da similitude dos caracteres e dos atos” que se oferecem à primeira vista, o fato é que “confederação e federação, no atual momento significam coisas sabidamente distintas, ou mesmo regimes políticos diferentes, assim considerados no direito público dos povos modernos”. Segundo ele, “coube à rica terminologia da língua alemã e às condições históricas da vida política desse povo ocasião memorável para o emprego de vocábulos, que fixassem a significação especial do que se devia entender por confederação e federação; designando-se a primeira pela expressão ‘Staatenbund’, e a segunda por ‘Bundesstaat’”.

Amaro tem a confederação de Estados como meio mais precário, muitas vezes temporário, de segurança e defesa comum dos membros confederados, com uma mínima renúncia de poder em prol da confederação pactuada. E afirma: “Quando, porém, os Estados soberanos, que se ligam, querem dar-se uma coesão e homogeneidade, renunciando em favor do poder federal a maior ou melhor parte das suas prerrogativas, a união, ora instituída, é uma federação ou Estado-federal. Este pressupõe, não, um simples pacto, mas uma constituição federal, com um governo, dotado de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, cuja ação estende-se, em maior ou menor escala, sobre os próprios negócios e interesses de cada um dos Estados federados”, tanto no que diz respeito aos negócios internos, como às relações externas do país.

É também interessantíssimo o passeio que Amaro Cavalcanti faz pela história, nos mostrando onde estão as origens assim como a evolução do que hoje chamamos de federação.

Ele trata do federalismo na Antiguidade e nos ensina: “organizações políticas, possuindo os caracteres, às vezes, de uma simples aliança ou liga temporária, e outras vezes, as condições de uma verdadeira confederação de Cidades ou Estados, são fatos, pode-se dizer, comuns ou frequentes nas histórias dos diversos povos antigos. Não querendo remontar além do berço da nossa civilização – Grécia, só esta oferece numerosas provas do nosso acerto; e, nomeadamente, a Amphyctionia, composta dos doze povos principais da raça grega, podia talvez ser mesmo invocada, como uma das origens históricas das uniões federativas dos Estados modernos”.

Amaro também descreve fenômenos aglutinativos mais recentes, em forma de confederação ou federação, a exemplo das idas e vindas da história alemã e da Confederação Suíça. Até chegar na Federação Brasileira. Mas não sem antes passar pelo clássico exemplo dos Estados Unidos da América, para quem ele, a meu ver, tendo ali vivido e estudado, dedica o seu mais sincero entusiasmo. É sobre esse retrato entusiasmado da Federação estadunidense que conversaremos na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Com o fortalecimento da extrema direita, o mundo passa por um momento muito delicado que coloca em risco valores democráticos e humanistas reunidos em séculos de história. A sanha predatória da direita mais desqualificada pressupõe a derrubada de conquistas civilizatórias, que não representam um ou outro partido político, mas o acúmulo de conhecimento de gerações em nome de um mundo mais justo, mais igual e mais solidário.

Quando o Presidente Lula resolveu enfrentar o então presidente Bolsonaro, que buscava a reeleição, ele deixou explicitado que aquela eleição era o confronto entre a barbárie e a civilização. Ele me disse exatamente isso, na minha casa, quando da festa da diplomação no Tribunal Superior Eleitoral.

Se a extrema direita tivesse conseguido a reeleição do Bolsonaro, o país estaria em um abismo sem fundo. O desmantelamento de todas as conquistas civilizatórias e o fim de todos os avanços sociais são a base desse grupo que preza ser machista, armamentista, misógino, racista e preconceituoso. A política de terra arrasada visa formar indivíduos sem análise crítica e não cidadãos conscientes. Um grupo que possa ser tangido como gado.

Os sinais são tão preocupantes que começa a haver um movimento, também mundial, para derrotar a extrema direita em qualquer eleição. Na eleição brasileira, foi preciso fazer um leque amplo de apoio, além do PT, partido do então candidato Lula, para derrotar o cancro bolsonarista. Foi um sinal para o mundo. Para estancar o avanço perigoso desses extremistas, é necessário estratégia política. O aviso era claro: vale a pena compor até com uma direita civilizada – sim, ela existe-para afastar a chance de permitir que os métodos que se aproximam do fascismo dominem o mundo.

Recentemente, a França deu indicativo de maturidade política e, para impedir a entrada da extrema direita no poder, fez um arriscado e ousado jogo político que surtiu efeito. Os fascistas já comemoravam a chegada ao governo quando o Parlamento foi dissolvido e novas eleições foram convocadas. A parcela mais jovem da população foi expressivamente às urnas. Vários candidatos retiraram suas candidaturas para apoiarem outros com mais chance- algo raro de se ver na política- e um surpreendente leque se formou para impor uma derrota significativa aos radicais de direita.

E agora, ainda que por motivos não completamente claros, o mundo foi surpreendido com a carta do Presidente dos EUA, Joe Biden, anunciando a  retirada da sua candidatura à reeleição e o apoio à sua vice, Kamala Harris, na disputa da Casa Branca.

Sei que ela é muito conservadora e claramente punitivista. Foi uma promotora dura, mais dura com os menos favorecidos. Teve um papel questionável no controle da imigração na fronteira com o México e se portou muito mal no massacre na Palestina. Mas o que mais importa agora é barrar a eleição de Donald Trump. E vê-lo ser derrotado por uma mulher, negra, filha de uma indiana e de um jamaicano, não tem preço. A Democracia agradece.

Com sua habitual ironia e sagacidade, o velho Winston Churchill disse: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, kakay

Fonte: www.ultimosegundo.ig.com.br