Categoria: Crônicas

Considerado um dos maiores advogados criminalistas do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reagiu com ironia às novas revelações sobre a “Abin paralela”, esquema de espionagem montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, que vieram à tona com a nova operação da Polícia Federal (PF) contra investigados no inquérito. 

Nesta quinta-feira (4), a PF saiu às ruas para deflagrar a 4ª fase da Operação Última Milha no âmbito da investigação da  “Abin Paralela”, estrutura supostamente liderada pelo ex-diretor da Abin, o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que utilizava um software israelense para espionar desafetos políticos de Bolsonaro, autoridades públicas e até mesmo aliados do ex-presidente. 

No relatório sobre a investigação que baseou a operação desta quinta, a PF traz uma lista uma série de pessoas que foram espionadas pela “Abin paralela” bolsonarista, que inclui desde ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), passando por parlamentares e até mesmo jornalistas. 

Em comentário enviado à Fórum, Kakay reagiu à revelação dos espionados pelo governo Bolsonaro “lamentando” o fato de não constar na lista. 

“O que a Polícia Federal tem que vir a público explicar é a ausência de alguns nomes , que historicamente combateram estes crápulas, na lista dos grampeados e perseguidos pela organização criminosa. Sinto que o fato do meu nome não estar nesta lista é um sinal grave de desprestígio e só posso imaginar que houve manipulação. Não estar nesta lista é uma mancha na minha vida contra o árbitro e o fascismo”, brinca o criminalista. 

“Terei que peticionar para ter acesso a todos os que foram investigados e , se meu nome não constar na lista, penso ser o caso de propor uma indenização por dano moral”, prossegue Kakay em sua ironia. 

Modus operandi

O advogado Kakay afirma que “não há nenhuma surpresa na revelação de que o gabinete do ódio, coordenado pela família do ex-presidente e por alguns asseclas, monitorava e perseguia adversários políticos, jornalistas e intelectuais”. 

“O uso de informações obtidas de maneira criminosa sempre foi o modus operandi desta organização criminosa que chegou ao poder, em boa parte exatamente por este uso inescrupuloso e pelas mentiras usadas sem nenhum pudor. O governo Bolsonaro sempre foi lastreado na estratégia deliberada das fake news”, analisa o criminalista. 

Entenda o caso da ‘Abin paralela’

A Polícia Federal investiga a chamada “Abin Paralela”, um esquema suspeito de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal e monitoramento político durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações foram desencadeadas após denúncias de que a Abin teria sido instrumentalizada para fins políticos e de espionagem pessoal.

As investigações começaram em 2023, no âmbito das operações “Última Milha” e “Vigilância Aproximada”. A PF descobriu que a Abin utilizou um software espião chamado First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, para monitorar ilegalmente diversas pessoas, incluindo políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras figuras públicas.

A principal acusação é que a Abin foi utilizada para proteger aliados do governo Bolsonaro e monitorar adversários políticos. Entre os monitorados estavam o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann, e os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, foi identificado que a promotora do caso Marielle Franco também foi alvo de monitoramento ilegal.

Até o momento, dois agentes da Abin foram presos e cinco dirigentes da agência foram afastados. Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante a gestão Bolsonaro e é próximo da família do ex-presidente, está entre os principais investigados. Ramagem teria coordenado a utilização do software espião para fins ilícitos e chegou a ser alvo de busca e apreensão da PF. Mandados de busca e apreensão também foram realizados em propriedades ligadas a Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.

A investigação da PF revelou mais de 60 mil consultas feitas pelo software First Mile, muitas delas durante o período eleitoral de 2020. Essa quantidade significativa de consultas levanta suspeitas sobre o uso da Abin para influenciar processos políticos e eleitorais, intensificando as preocupações sobre a integridade das instituições democráticas durante o governo Bolsonaro.

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Padre João Medeiros Filho

Atualmente, o desrespeito e a agressividade nas relações entre as pessoas são frequentes. Aumenta a dificuldade ou inabilidade em saber conviver. Muitos sequer se apercebem disso. Um olhar pelas ruas de nossas cidades é o suficiente para presenciar flagrantes, que evidenciam a impressionante incapacidade de se desfrutar de uma vida social saudável. Parece que se abriu mão de muitos avanços positivos da civilização. E no tocante ao relacionamento humano, tem-se, não raro, a impressão do retorno à idade da pedra. A deterioração do tecido e relacionamento social chegou ao nível em que uma pessoa polida e urbana se torna uma joia rara, suscitando por vezes desconfiança ou escárnio. Noções básicas de polidez e civilidade parecem ter sido esquecidas e abolidas. A gentileza assume ares de fraqueza, exibicionismo ou esnobação.

O Papa Francisco afirmou em uma de suas alocuções: “As coisas estão se invertendo cada vez mais. O feminismo saudável está se transformando num machismo de saia, relegando a um segundo plano a grandeza da mulher e sindicalizando a dignidade feminina.” Para muitos, ser gentil e solidário denuncia insegurança ou carência de aceitação comunitária. A noção de coletividade e pertença a um grupo – em que os direitos de outrem devem ser observados – virou uma metáfora pejorativa. A Ética tornou-se algo ultrapassado e sem espaço no mundo hodierno. As pessoas ignoram o seu significado e importância. Egoísmo, impaciência, intolerância, grosseria, radicalismo e arrogância passaram a dar o tom no dia-a-dia. “Honrai a todos. Aos irmãos amai; a Deus temei” (1Pd 2,17), aconselhava o apóstolo Pedro.

Tudo isso tem suas causas. As condições educacionais, o desprezo e abandono da axiologia, a repulsa dos valores morais, como o escárnio pelo respeito, a ausência de prática religiosa (seja qual for), no parâmetro de vida, estão destruindo nossas tradições e hospitalidade. A educação tradicional foi substituída por uma lamentável permissividade. O que se constata hoje é a consequência dessa mudança imbuída da insanidade pela qual o mundo enveredou. Como pode se comportar um jovem criado sem limites e carente de preparo emocional e psíquico? Chegando à vida adulta, enfrentará uma sociedade altamente competitiva, escravizada pelo consumismo desenfreado, pela incontida fome de lucro, injustiça, corrupção, violência e por um culto mórbido à aparência física e social. Vive-se no mundo do descarte ao respeito, do culto ao ter, poder, prazer e aparecer. Isto é facilmente verificável em vários segmentos da vida pública. Noções e modos comezinhos do conviver são ignorados. O uso hipócrita das formas oficiais de tratamento, mesuras e rapapés não ofuscam essa degradação. Não se deve confundir autenticidade, convicção ideológica ou discordância de ideias com insultos, impropérios, baixarias e agressões. Projetos e conveniências pessoais ou partidárias nem sempre visam ao bem-estar coletivo.

Muitos concordam que a educação permissiva fracassou e o antigo modelo também se revelou inadequado. Na verdade, o atual sistema educacional tem se mostrado aquém do almejado. A ênfase dada por algumas instituições de ensino é centrada no Exame Nacional do Ensino Médio (ou o equivalente), como se o futuro do ser humano se restringisse apenas ao mercado de trabalho ou à profissão. A escola prioriza a transmissão de muitas informações e subestima relevantes postulados humanos, desencadeando a fácil tentação da ideologização. O ensino superior propõe-se a preparar profissionais, esquecendo o cidadão e a família. Faltam líderes com exemplos e testemunhos de vida.

“É preciso humanizar o homem” insistia Jacques Maritain, em sua obra “O humanismo integral”. E Charles Chaplin reiterava: “Sois homens e não máquinas.” É preciso incentivar noções claras de uma cordial convivência em sociedade. Isto pode soar aos ouvidos de vários como algo inútil e obsoleto. No entanto, é uma reivindicação imprescindível. Não lograram grande êxito os métodos rígidos, excessos de lições de moral. Tampouco cabe o laxismo. É fundamental que reine o respeito entre todos. O cristianismo tem a missão de aprimorar o ser humano. Assim nos ensina a Sagrada Escritura: “Ninguém agrida, desrespeite, desconsidere e oprima o seu próximo. Somente Eu estou acima de vós e sou o vosso Deus” (Lv 25, 17).

O “gosto” é algo complicado. “Tem gosto pra tudo”, afirma o ditado popular; “(…), cada um tem o seu”, encerra um dito ainda mais enfático e escrachado. Essa sabença geral é confirmada pelos especialistas em estética. Virgil C. Aldrich, no seu “Filosofia da arte” (Zahar Editores, 1976), lembra que, “ao falar sobre obras de arte [e, aqui, eu incluo realizações da literatura, da música, das artes plásticas, da arquitetura e por aí vai], as pessoas frequentemente dizem que gostam mais de uma do que de outra ou, então, que simplesmente não podem suportá-las”. E Jean Lacoste chega mesmo a ter, como um dos tópicos do seu livro “A filosofia da arte” (Jorge Zahar Editor, 1986), “o gosto como problema”. Acho que é por aí mesmo – e quem sou eu para contestar o povo e os doutos?

De toda sorte, sempre me pareceu que podemos enxergar certos consensos sobre algumas coisas. O convencionalismo é uma grande arma para enfrentarmos a inconsistência do gosto e apontarmos o que é “belo”. Um desses consensos é a cidade de Paris, no caso sua arquitetura/ambiência, de modo geral glamorosa. Eu acho Paris bela. Você provavelmente também acha. E algo entre meio mundo e mundo e meio concorda conosco.

Paris, ouso dizer, é belíssima. A Torre Eiffel, o Arco do Triunfo, a Avenida dos Campos Elísios, a Ópera, os Inválidos, o Museu do Louvre, o rio Sena, a Catedral de Notre Dame, o Jardim de Luxemburgo, os grandes bulevares, as ruelas do Marais, de Saint-Germain-des-Près e do Quartier Latin, a boemia de Montmartre e a Sacré-Cœur, os muitíssimos cafés da cidade… etc. etc. etc. Até a cor de Paris encanta: de dia, nos seus prédios, um tom bege que a tudo predomina; à noite, uma Cidade Luz, iluminada e iluminista. Paris é excitante como sentenciou Hemingway: “Se, na juventude, você teve a sorte de viver na cidade de Paris, ela o acompanhará sempre até ao fim da sua vida, vá você para onde for, porque Paris é uma festa móvel”. E Paris é, e talvez sobretudo, romântica.

Foi por causa da reconhecida beleza romântica de Paris que ficamos preocupados com o causo de um primo muitíssimo querido. Há alguns anos ele foi para Paris em lua de mel. Viagem dos sonhos de qualquer casal. Passear de mãos dadas à beira do Sena, tomar um vinho nacional, namorar à luz de velas e de Paris, isso é muitíssimo mais do que muito para qualquer par de amantes. Imaginem para os recém-casados. Mas a mulher do meu primo não gostou de Paris, “definitivamente”, nos disse. Detestou talvez seja um qualificativo forte. Mas foi algo próximo daí. Separaram-se pouco tempo depois. Ficamos sem entender. E aqui me refiro ao “desgosto” de Paris.

Entretanto, outro dia, para além das complexas lições dadas pela filosofia sobre o problema do “gosto”, encontrei uma explicação até plausível – assim pelo menos eu quero crer – para os padecimentos parisienses do meu querido primo.

Há algumas semanas, quando voltamos da França em viagem familiar, meu pai perguntou ao nosso pequeno João o que ele tinha mais gostado de Paris. Eu estava na hora e esperava que João dissesse a Torre Eiffel (vi a empolgação dele embaixo daquele colosso de ferro onde estivemos duas vezes) ou a Euro Disney (por motivos óbvios). Mas ele disse os “esgotos”. Isso mesmo: os esgotos de Paris, embora aqui devamos ler o “Museu dos Esgotos de Paris” (Musée des Égouts de Paris), que visitamos, por promessa minha e exigência dele, numa malcheirosa, mas divertidíssima, tarde ao derredor do Sena.

É isso. Eles – o outrora casal de primos – apenas não foram na Paris certa. Pelo menos é isso que eu agora gosto de crer. E gosto… Bom, cada um tem o seu.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Na semana passada, prometi escrever sobre os conteúdos e as traduções de “Essais français: droit et philosophie en édition bilingue français/portugais” (“Ensaios franceses: direito e filosofia em edição bilíngue francês/português”) e “Littératures françaises: récits sur les livres et les écrivains en édition bilingue français/portugais” (“Literaturas francesas: crônicas sobre livros e escritores em edição bilíngue francês/português”), livros siameses, que por estes dias jubilosamente entreguei aos leitores. Os lançamentos se deram ou se darão: em Natal/RN, no dia 24 de junho de 2024, às 18 horas, na Aliança Francesa, sita na Rua Potengi, nº 459, bairro de Petrópolis; em Recife, no dia 25 de julho de 2024, às 19 horas, na respectiva Aliança Francesa, sita na Rua Amaro Bezerra, nº 466, bairro do Derby. E eu estou très content.

Os conteúdos de “Essais français e “Littératures françaises” representam minha curiosidade transdisciplinar sobre o direito, a política, a filosofia, a arte e a literatura da França e da francofonia. Coisa de francófilo atrevido, repito. E, sem querer avançar muito nesse conteúdo – isso eu deixo a cargo do querido leitor –, registro apenas que dividi o material em duas grandes temáticas: direito e filosofia ficaram em um tomo, o “Essais français”; literatura, no outro, o “Littératures françaises”. E o leitor vai notar que, a depender da temática (transdisciplinar) predominante do texto, romancistas como Balzac, Hugo ou Gide, por exemplo, foram trasladados da ambiance de “Littératures” para o mélange dos “Essais”. Espero que vocês aprovem a metodologia.

            Mas quero fazer aqui algumas observações quanto às traduções. Elas me deram uma trabalheira dos diabos.

Decidi publicar os textos em edição bilíngue – e não apenas em francês, como até cogitado inicialmente –, para que o estudante de francês, falante nativo de português, ou vice-versa, de qualquer nível, pudesse aproveitar o que de bom têm os livros.

          Quanto às traduções em si, reconhecerei certa razão se alguém disser que a “boa” tradução é aquela feita de uma língua estrangeira para a língua materna (não é o caso aqui, já que sou criado e educado em bom português). Vertendo um texto para a sua língua materna, um tradutor quase sempre obtém um resultado melhor do que teria ao fazer o mesmo para uma língua dita “aprendida”. Todavia, procurei compensar as minhas deficiências.

Fiz “alianças”, como, por exemplo, com Heloísa Arcoverde de Morais, que “assina” a revisão da tradução. Sou mais do que grato.

Ademais, como lembra Geir Campos (em “O que é tradução”, Editora Brasiliense, 1996), “um fato inegável é que, para traduzir bem qualquer texto, o tradutor deve sentir-se de algum modo atraído ou motivado, ou pela forma ou pelo conteúdo dele, ou pelo autor, ou pela cultura do lugar a que se refere o texto a traduzir”. Não me faltaram atração ou motivação. Definitivamente.

Além disso, para bem traduzir, como anota Paulo Rónai (em “Escola de tradutores”, Edições de Ouro, 1967), “o tradutor deve conhecer todas as minúcias semelhantes da língua de seu original, a fim de captar, além do conteúdo estritamente lógico, o tom exato, os efeitos indiretos, as intenções ocultas do autor”. Os tons e as intenções do autor não me eram ocultos. Por óbvio.

Por fim, também dizem, na “Escola de tradutores”, que “o problema da tradução suscita comentários maliciosos e tópicos indignados, mas que não vão além da conclusão tradicional traduttori – traditori”. Fui fiel a mim mesmo. Escrevendo e traduzindo. Podem ter certeza.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por Padre João Medeiros Filho

No dia 7 de julho próximo, Natal presenciará um rito milenar, remontando ao ano 336 da era cristã. Trata-se da imposição do pálio arquiepiscopal a sua Excelência Reverendíssima Dom João dos Santos Cardoso, nosso Arcebispo Metropolitano, pelo Excelentíssimo Senhor Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro. É um ritual rico de significado e tradição católica. Tal cerimônia acontece pela primeira vez em solo potiguar. Os arcebispos anteriores receberam o distintivo da dignidade de metropolita, no Vaticano. O evento é mais um marco nas mudanças dos rumos da Igreja norte-rio-grandense. Dom João tem se revelado um líder e pastor, conquistando paulatinamente o rebanho com sua simplicidade, firmeza dialogada, escuta atenciosa, responsabilidade partilhada, abertura interior, espírito fraterno e paternal, marcado por amor ao Povo de Deus. Desde os primeiros dias de seu ministério episcopal em nossa terra, tem surpreendido com gestos discretos, porém icônicos. “Bendito o que vem em nome do Senhor” (Mt 21, 9).

Pálio provém da palavra latina “pallium”, antigo manto romano que cobria os ombros, protegendo-os do frio europeu. Isso explica sua confecção em lã. Atualmente, é uma espécie de colar com dois apêndices, em forma de “Y”, com seis cruzes ali bordadas e três alfinetes fixados, lembrando os cravos do Senhor. Originalmente, era privativo dos papas. Depois, estendeu-se aos metropolitas e primazes, expressando a jurisdição delegada pelo Sumo Pontífice. Destina-se aos prelados que assumem um arcebispado. Simboliza a colegialidade episcopal, comunhão com a Igreja e a missão de coordenar uma província eclesiástica.

Conforme historiadores, começou a ser usado na primeira metade do século IV, pelo Papa Marcos. Este estendeu o uso ao bispo de Óstia (Itália), que na qualidade de decano no episcopado presidiu a investidura do Sumo Pontífice. Após o século VI, é concedido aos metropolitas, tornando-se obrigatório, desde o século IX. O ritual inclui a profissão de fé do metropolita e seu juramento de fidelidade ao sucessor de Pedro. O objetivo é recordar publicamente aos investidos com aquela insígnia seu vínculo com a Cátedra Romana, fonte de todas as prerrogativas, fortalecendo assim a comunhão com o Papa. Buscava neutralizar aspirações de alguns eclesiásticos, ansiosos de uma autonomia incompatível com a unidade eclesial.

O pálio detém grande simbolismo teológico e forte dimensão metafórica. Sua feitura com lã de ovelha alude à figura do Bom Pastor, que coloca em seus ombros a ovelha perdida. Deseja relembrar o primeiro ícone da arte cristã, uma imagem de Cristo, Bom Pastor, atribuída ao evangelista João. O arcebispo, como na iconografia religiosa, deverá pôr em seus ombros as ovelhas que lhe são confiadas por Cristo. O pálio é preparado com a lã de cordeiros brancos, criados pelos monges trapistas e posteriormente costurado pelas freiras beneditinas do Mosteiro de Santa Cecília, em Roma. A lã ovina é ofertada ao Papa no dia 21 de janeiro (festa de Santa Inês) e por ele abençoada numa missa solene na basílica, erguida em homenagem à Virgem Mártir, nos arredores de Roma. Uma vez preparados, os pálios são colocados, em 29 de junho, sobre o túmulo de São Pedro para exprimir a tradição apostólica e posterior imposição aos prelados. Inês, em latim, Agnes, significa cordeiro. O arcebispo deverá empenhar-se para que suas ovelhas sejam dóceis e santas. Eis um dos simbolismos do belíssimo ritual que nossa arquidiocese vivenciará brevemente.  Será um evento memorável para a história eclesiástica norte-rio-grandense.

A parábola da ovelha desgarrada que o pastor procura no deserto – evocada na insígnia – é para os Padres da Igreja uma imagem do mistério de Cristo Salvador. Sendo veste litúrgica, o pálio deverá ser usado em cerimônias religiosas em sua arquidiocese, mormente nas celebrações eucarísticas. Este é um momento em que o celebrante se assemelha a Cristo, desejoso de que haja um “só rebanho e um só pastor” (cf. Jo 10, 16). A referida vestimenta litúrgica sempre representou a unidade com a Sé Apostólica, simbolizando também as virtudes que adornam a vida daquele que dela se reveste. A cerimônia em Natal expressará nossa comunhão com o Vigário de Cristo. Cabe lembrar a profética frase do Quarto Evangelho: “Houve um homem enviado por Deus, cujo nome é João” (Jo 1, 6).

Todo livro tem uma história por detrás da sua concepção e parto. Acredito que as histórias de “Essais français: droit et philosophie en édition bilingue français/portugais” (“Ensaios franceses: direito e filosofia em edição bilíngue francês/português”) e “Littératures françaises: récits sur les livres et les écrivains en édition bilingue français/portugais” (“Literaturas francesas: crônicas sobre livros e escritores em edição bilíngue francês/português”), livros siameses, que agora jubilosamente entrego aos leitores, merecem ser contadas.

Alguns acontecimentos foram decisivos para as suas existências.

Espiritualmente, “Essais français” e “Littératures françaises” são o fruto tardio da minha estada, em 2006, na capital da França. Então, com “Paris é uma festa” na cabeça, eu para lá parti. No Brasil, havia deixado coisas inacabadas, que perturbavam a minha paz. A ideia era passar alguns meses longe delas. Tomei quarto num pequeno hotel na Rue Madame, em Saint-Germain-des-Prés. E matriculei-me na Alliance Française de Paris, nas abas do bairro de Montparnasse, pertinho de onde eu estava morando. Foi uma das mais acertadas decisões que já tomei. A Aliança de Paris, mais do que uma escola, é um espaço cultural fantástico. Aqueles meses sabáticos e alegres foram uma catarse. Se aprendesse uma palavra, estava ótimo. Escrevi quase nada, é vero. Mas bebi muito. Café, vinho e outras coisas mais, embora não quisesse fazer parte de geração perdida alguma. Coisas inusitadas aconteceram. E há uma frase mais que famosa de Hemingway: “Se, na juventude, você teve a sorte de viver na cidade de Paris, ela o acompanhará sempre até ao fim da sua vida, vá você para onde for, porque Paris é uma festa móvel”.

“Essais français” e “Littératures françaises” são ainda efeitos colaterais – positivos, bien sûr – da pandemia do Covid-19. Uma limonada que busquei fazer de um trágico limão. Naqueles meses de isolamento, estive refazendo o curso da Aliança Francesa, vinculado à sua sede de Natal/RN (cujo presidente do conselho de administração, Eduardo Gurgel Cunha, assina o prefácio de “Essais français”). Comecei a escrever em francês para a Aliança, como era demandado no final do curso, e em português, sobre a mesma temática, para as minhas colaborações na Tribuna do Norte e no Diario de Pernambuco (vocês identificarão algumas nos livros). Constatando a existência de um bom material bilíngue, decidi traduzir todas as minhas crônicas, sobre as “coisas” da França, do português para o francês. Deu uma trabalheira dos diabos. Mas, aparentemente, deu certo. Assim me disseram. Eu acreditei. E decidi fazer a coisa avançar e crescer em forma de livros.

É por esse momento que surge o meu contato com a Aliança Francesa do Recife, por intermédio de amigos Procuradores da República, também amantes da língua de Molière, com quem trabalho na capital de Pernambuco. Fui muitíssimo bem atendido, tanto por Maria de Lourdes de Azevedo Barbosa (presidente do conselho de administração e autora do prefácio de “Littératures françaises”) e Stéphane Garin (diretor executivo). Associei-me à Aliança do Recife. Eles me colocaram em contato com Heloísa Arcoverde de Morais, que “assina” a revisão da tradução. Com esse apoio, o material estava, digamos, quase “pronto”.

Os conteúdos de “Essais français” e “Littératures françaises” representam minha curiosidade transdisciplinar sobre o direito, a política, a filosofia, a arte e a literatura da França e da francofonia. Coisa de francófilo atrevido. E as traduções? Maior atrevimento ainda.

Mas sobre o conteúdo e, especialmente, sobre a forma/tradução dos livros, eu tratarei na semana que vem.

Deixem-me agora convidar todos vocês para os lançamentos: em Natal/RN, no dia 24 de junho de 2024, às 18 horas, na Aliança Francesa, sita na Rua Potengi, nº 459, bairro de Petrópolis; em Recife, no dia 25 de julho de 2024, às 19 horas, na respectiva Aliança Francesa, sita na Rua Amaro Bezerra, nº 466, bairro do Derby.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Quem começa uma conversa sobre aborto perguntando: “você é favorável ou contrário ao aborto?”  está com má-fé e se nega a ter uma reflexão séria sobre uma questão tão delicada. Obviamente, ninguém é favorável. Não se imagina uma mulher dizendo com naturalidade: “vou ali fazer um aborto e volto para almoçar”. A questão é defender o direito ao  aborto com toda a segurança proporcionada, obrigatoriamente, pelo Estado. No Brasil, só existem 3 hipóteses previstas na lei: estupro, risco à vida da mulher e feto anencéfalo.

A realidade crua e dura é constatar milhares de mulheres fazendo aborto em condições precárias, sem a assistência do Estado e com altíssimo número de mortes e mutilações. Salvo as que possuem poder econômico e se submetem ao procedimento em clínicas e hospitais particulares.

O tema mobiliza a classe política, que se acostumou a ser falsa em vários assuntos que são fundamentais para a sociedade. Na reta final do segundo turno entre Dilma e Serra, duas pessoas extremamente qualificadas, sérias, com formação humanista e compromissados com a agenda humanitária, não por acaso ambos de esquerda, por uma opção política de não contrariar os religiosos e os conservadores, nenhum deles colocou esse assunto tão delicado na pauta da campanha. Lembro-me que, decepcionado, escrevi na Folha de São Paulo, em 15 de outubro de 2010, o artigo “Eu fiz 3 abortos”. À época, ocorriam 1,1 milhão de abortos clandestinos anualmente e, a cada 2 dias, uma mulher morria. Naquele ano, passaram pela rede pública 184 mil mulheres para fazerem curetagem. E o dado era que 1, em cada 5 mulheres até 40 anos, já tinham interrompido a gravidez. Há mais de 14 anos, mais de 5 milhões de mulheres tinham passado por esse trauma.

Não escrevi com nenhuma alegria ou prazer, mas me senti na obrigação de me posicionar. Entendo que essa é a questão que passa sobre o direito de a mulher decidir sobre o corpo dela, mas é também um assunto em que o homem tem que se manifestar. Dentre outros pontos, é preciso ressaltar que o aborto é uma questão de saúde pública.

Boa parte desses que se posiciona, até de maneira agressiva, a favor de projetos repressivos na discussão sobre aborto, são hipócritas quando uma gravidez indesejada acontece. Vários recorrem a hospitais e médicos particulares para fazer o que querem criminalizar em nome de uma fé que nada tem de semelhança com Deus.

Impressionantes os números quando se fala sobre o aborto legal em caso de estupro. De cada 10 abortos, 6 são de crianças até 13 anos. Majoritariamente, negras e pobres. Meninas. Crianças. Na sua maioria, abusadas e estupradas por alguém da família. Alguém próximo. Em boa parte dos casos, a criança nem se dá conta da gestação. Só descobre depois das 22 semanas previstas no projeto do estupro. E querem criminalizar a opção de não ter um filho fruto de um estupro com pena maior do que a do estuprador. Um acinte. Um escândalo.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram feitos 2.687 abortos legais no ano passado. Desses, 600 foram realizados após a 22ª semana de gestação. As dificuldades das crianças são dantescas. Além do trauma de serem violentadas por pessoas que deveriam cuidar delas, 70% dos estupros ocorrem dentro de casa. Muitas vezes a criança sequer percebe que está grávida. Não conhece direito seu corpo, tem medo, tem vergonha e não tem com quem se consultar ou dialogar. Mesmo depois que se descobre a gravidez indesejada, fruto de um estupro criminoso e covarde, são inúmeras as dificuldades de providenciar a interrupção da gestação, que é um direto das mulheres nesse caso. Somente 2% dos municípios brasileiros oferecem uma unidade de saúde com condições técnicas de realizar o aborto legal.

A cena dantesca promovida por um senador da República, no Plenário do Senado Federal, ao levar uma mulher para interpretar um feto, envergou a todos e causou revolta. A tentativa de apoiar o  Projeto 1904/24 proporcionou uma cena teratológica e repulsiva. Infelizmente, perderam o senso do decoro e do ridículo. Com essa omissão por parte do Estado e com a política de criminalizar a mulher e a criança que é estuprada, é importante que compreendamos que esses irresponsáveis são cúmplices dos horrores que defendem em nome de Deus.

Lembrando-nos de Hilda Hilst, no Poema aos homens do nosso tempo:

“Sobre o vosso jazigo
-Homem político-
Nem compaixão, nem flores.
Apenas o escuro grito
Dos homens.

Sobre os vossos filhos
-Homem político-
A desventura
Do vosso nome.

E enquanto estiverdes
À frente da Pátria
Sobre nós, a mordaça.
E sobre nossas vidas
– Homem político-
Inexoravelmente, nossa morte.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: www.ultimosegundo.ig.com.br

Segundo estudiosos, o ex-presidente José Sarney deu sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do feminismo no Brasil. Inovou no programa radiofônico “Conversa ao pé do rádio” com a saudação “brasileiros e brasileiras”. Os termos divergem do padrão oficial, em que o plural masculino é a forma literária consagrada. Nem os discursos populistas de Getúlio Vargas afastaram-se da regra clássica. Aquele dignitário dirigia-se aos ouvintes com estas palavras: “Trabalhadores do Brasil”. Sarney incluiu o feminino plural, optando pela separação. Distancia-se da norma culta do idioma pátrio, pela qual o plural masculino engloba as variantes. Até a liturgia foi atingida pelo redundante emprego de termos femininos, dispensáveis semântica e estilisticamente. Acrescentaram à tradução vernacular do “Orate frates” (Orai, irmãos) o substantivo “irmãs”. Tangidos pelos ventos do modismo e outras influências, pregadores começaram a saudar os fiéis desta forma: “Caríssimos irmãos e irmãs” ou vocativos equivalentes, inclusive em documentos. Oradores sacros de outrora primavam pelo conteúdo bíblico-teológico e forma literária. Os sermões de Padre Vieira, Frei Mont’Alverne e posteriormente Dom José Pereira Alves, Cônego Luiz e Dom Nivaldo Monte, Dom Mário Villas Boas, Dom João Portocarrero Costa etc. são ricos em sabedoria.

Decisões favoráveis ou contrárias à linguagem neutra dão azo a polêmicas, inclusive nos meios acadêmicos e literários. O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em 10/06/24, na ação movida contra os municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), reproduz fundamentalmente a sentença prolatada na ADIN 7019, aos 10/02/23, declarando a inconstitucionalidade da Lei 5123/2021, oriunda do Estado de Rondônia. Questionava-se a proibição do uso da linguagem neutra em instituições escolares, vinculadas ao sistema estadual de educação. Consideram-se equivocamente língua e linguagem como realidades idênticas. Entretanto, duas novidades são verificadas no último julgamento. Um dos ministros afirma que “a linguagem neutra destoa das normas do português.” No voto, o relator alude à “competência da União para estabelecer currículos escolares.” Convém lembrar determinados dados históricos, linguísticos e jurídicos, inerentes ao tema.

A linguagem neutra rejeita o que pode remeter ao masculino ou feminino. “Adapta o português ao uso de expressões em que pessoas não binárias são representadas.” Terminações e artigos masculinos e femininos são grafados na maioria dos casos com “x”, “e” ou “@”. Tal grafia ignora a origem, história e formação das palavras na língua portuguesa. O neutro do Latim foi convertido no idioma luso-brasileiro pelo masculino. Desconsidera-se um dado relevante: o vigente Acordo Ortográfico adotado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao qual o Brasil – após ouvir o Parlamento Nacional – se obriga a respeitá-lo, como signatário. Consiste num tratado internacional, assinado pelas dez nações que adotam oficialmente a lusofonia.

Para psicopedagogos, a linguagem neutra poderá acarretar dificuldades de aprendizagem aos portadores de dislexia e deficiência auditiva. Os defensores da linguagem neutra aludem à necessidade de mostrar nas palavras a inclusão dos diferentes. Vocábulos ou leis nem sempre realizam efetivamente a inclusão de pessoas. Importa a formação das personalidades. No Brasil, apesar da pletora de instrumentos legais, persistem exclusão e desigualdades. A norma é bem-vinda, quando consagra a consciência sociocultural autêntica. “A letra é morta. É o espírito que vivifica” (2Cor 1, 3). O evangelista João adverte: “Evitar o que pode causar divisão” (Jo 10, 19).

As decisões do STF consideram a proibição da linguagem neutra uma violação da liberdade de expressão. Reiteraram que é privativo da União legislar sobre modificações no uso do idioma e currículos acadêmicos. Para maior clareza, os textos decisórios poderiam ter deixado explícito o inverso, bem como conceituado os termos língua e linguagem. Se não é permitido proibir – em nome da liberdade de expressão – o uso da linguagem neutra, tampouco, pela mesma regra, se poderá impor o emprego dessa linguagem nas instituições de ensino. Daí, surge a questão: se os entes públicos municipais e estaduais são incompetentes para legislar sobre conteúdos curriculares e idioma nacional, grupos poderão fazê-lo? Percebe-se coercibilidade em certos movimentos. É cristalino o princípio constitucional da legalidade: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” (CF. Art. 5º, Inciso II). Ensina-nos o apóstolo Paulo: “Estejais todos de acordo com o que falam e não haja discórdia entre vós por causa de palavras” (1Cor 1, 10).

Padre João Medeiros Filho

“De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça, de
tanto ver agigantarem-se os
poderes nas mãos dos maus, o
homem chega a desanimar da
virtude, a rir-se da honra, a ter
vergonha de ser honesto.”

Rui Barbosa

O martírio e o calvário da família Lobão começaram com uma delação fajuta de um então diretor da Petrobras. No auge da Operação Lava Jato, com todas as arbitrariedades ocorrendo sob o aplauso da grande mídia, coordenada pelo grupelho de Curitiba, um Senador por três mandatos consecutivos – ex-deputado federal por três mandatos, ex-governador, ex-ministro – era um alvo a ser servido no banquete de horrores e uma importante estratégia no plano de poder de Sérgio Moro e seus procuradores adestrados.

Quando li os pedidos de busca e apreensão percebi, de plano, as enormes mentiras do delator. À época – uma quadra de terror – bastava a palavra de um miserável delator, em regra covarde, para que a força tarefa deflagrasse pedidos de busca e apreensão e prisões. Naquela delação, o diretor apontava certo pagamento para Roseana Sarney e Edson Lobão. Entretanto, dizia que, quem teria entregado o dinheiro, teria sido o Alberto Youssef. Eu era advogado da Senadora e do Senador. Tinha sido advogado do Alberto Youssef. Conhecia a negativa dele. A contradição era grave e a delação do diretor, obviamente, imprestável. Mas eram tempos de heróis e de verdades encomendadas, num jogo de vale tudo pelo poder.

Passei a contradição para uma jornalista que, diligentemente, a publicou. Com o escancaramento da farsa, usei a matéria jornalística para pedir uma acareação entre os delatores. Algo inimaginável, pois a presunção deveria ser de um depoimento espontâneo e verdadeiro. Com a acareação, não houve outra saída senão arquivar os inquéritos em relação a Roseana e Lobão. Mas a turma da República de Curitiba, com seus tentáculos cariocas, estava com sangue na boca. Não iria aceitar a verdade. Era preciso criar novos fatos.

A partir daí, foi uma longa noite para toda a família. Com o intuito de tentar forçar uma delação, os lavajatistas viraram o foco para o filho do Senador. O empresário bem sucedido e reconhecido no mercado virou uma peça no jogo insano e sujo do poder. Depois de uma prisão, 8 mandados de busca e apreensão cumpridos, exposição midiática implacável, descobriram os heróis da Lava Jato que não haveria delação, pois nada havia para ser delatado. Até mesmo a aliança de casamento foi apreendida e jamais devolvida. As buscas se davam com metralhadoras e os filhos menores eram ameaçados com a presença ostensiva dos policiais. Por erro imperdoável, houve uma busca até na casa do sogro do Marcio Lobão, um reconhecido advogado criminal. Com
consequências trágicas que remetem à tragédia do reitor Cancellier. Uma verdadeira tragédia de horrores.

Aos poucos, nós, advogados, fomos ganhando todas as ações e, fazendo a prova negativa, comprovando a inocência dos dois.
Porém, existem questões que são incontornáveis. Até hoje, Márcio não consegue emprego. Com os bens indisponíveis durante todos esses anos, viu-se, ainda, com uma condenação acessória: foi proibido de ter conta bancária. Uma norma ilegal, imoral e inconstitucional dos compliances dos bancos fecha a porta para os investigados e expostos pela mídia. Às favas com a presunção de inocência. O investigado que se vire.

E as crueldades são infinitas. Durante as buscas e a prisão, ocorreu uma verdadeira espetacularização e uma super exposição midiática. Fazia parte da estratégia de poder lavajatista. Todas as grandes mídias usaram a força da imprensa para humilhar, prejulgar e ridicularizar a família. Agora, com a esperada, mas demorada, comprovação da inocência do Senador Lobão e de seu filho Márcio Lobão, há um silêncio cúmplice e quase envergonhado da imprensa. Para os investigados, o prejulgamento e presunção de culpa. Para os inocentes, o silêncio.

Eles se esquecem de Cecília Meireles: “
Aprendi com a primavera a deixar-me cortar, e a voltar sempre inteira.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

 

Padre João Medeiros Filho

A reconstrução pessoal ou social é inerente à história humana. O Brasil, em diferentes momentos, viveu etapas reconstrutivas. Atualmente, há interpelação da consciência cidadã e cristã sobre a necessidade de ressignificar a Pátria. A pandemia marcou a urgência de se repensar os serviços públicos. Muitos não querem admitir que o tempo pandêmico abalou vários setores da sociedade, notadamente a saúde e a educação. No mínimo, comprovou-se a sua precariedade ou ineficiência crônica. “Saúde e educação de um povo não se improvisam”, afirmou Dr. Marcolino Candau, primeiro brasileiro a dirigir a Organização Mundial da Saúde.  Os problemas socioeconômicos, políticos, educacionais, a carência de segurança alimentar para tantos, gerando desigualdade social, clamam pela reconstrução do País. Enquanto isso, o tempo precioso é ocupado com diatribes ideológicas, inócuas e deletérias, tornando o radicalismo além de agudo, crônico. Tem razão o salmista: “Se o Senhor não construir a casa, debalde trabalham os que a edificam” (Sl 127/126, 1).

Análises científicas vêm mostrando, em muitos aspectos da conjuntura sociopolítica, um processo de deterioração do tecido social. Considerações técnicas explicitam desmontes que atingem a estrutura da sociedade, cujos alicerces foram abalados: improbidades, privilégios, mentira social, demagogia, narrativas, ensaios ideológicos despropositados, descaso educacional etc. Tudo isso requer lucidez e serenidade dos cidadãos. Um velho líder potiguar comparou nossa política a “uma moça despudorada, apresentada por membros da família como uma jovem honrada e virtuosa.” Há unanimidade sobre a necessidade de intervenções urgentes para evitar que se constitua, entre nós, a verdadeira “abominação da desolação” (Dn 19, 27). Essa foi a expressão bíblica que definiu o caos reinante no povo prevaricador do Antigo Testamento. A história da Terra de Santa Cruz, não obstante percalços e vicissitudes, carece de apreço. O País detém um relevante potencial humanístico e material para se reerguer. Não pode estar em mãos equivocadas nem ser refém de inescrupulosos e oportunistas, cujo objetivo é seu projeto de poder e não de uma nação humana e justa. Não se deve apostar no “déjà vu”.

Preocupa sobremaneira o diagnóstico de nossas feridas políticas. Nossa Terra vive a carência de uma visão moderna de gestão, capaz de oferecer respostas rápidas, adequadas e atualizadas. Há de se corrigir degradações gravíssimas na educação, infraestrutura, segurança e saúde, no sistema eleitoral, na política ambiental e administração pública. É imprescindível um novo movimento civilizatório. Muitas coisas precisam ser pautadas urgentemente para retirar o País dos atrasos e marasmo. É característico no Brasil viver intensa e antecipadamente os períodos eleitorais. Nem bem acabam as eleições federais e estaduais, já se entabulam os conchavos para os pleitos municipais, ou vice-versa. Respiram-se campanhas eleitorais o tempo todo. O pior é o clima contaminado por vícios interesseiros, os quais reduzem a discussão política a nomes e pessoas, que traduzem esquemas obsoletos e perpetuadores de privilégios e erros. O que se espera dos líderes e dignitários não é uma briga medíocre e improdutiva, mas uma ampla pauta de diálogo civilizatório, incluindo especial atenção ao linguajar corrente, uso ético e produtivo das tecnologias contemporâneas.

Infelizmente, o Brasil vai se tornando um solo de narrativas em todos os segmentos e matizes ideológicos. Sepultam-se a verdade, o realismo e a honestidade intelectual. Há cada vez mais falácias, relatos desonestos e desconexos, impedindo avanços e agravando a polarização. Convive-se com falas fora dos trilhos, incompatíveis com os cargos ocupados, comprometendo a seriedade dos poderes e instituições. Não raro, discursos e pronunciamentos geram desentendimentos, acarretando intransigências, reforçando radicalizações, alimentando medos, minando a paz social. Na tarefa de reconstruir a Nação, mister se faz investir em palavras que iluminem e apaziguem pela verdade que transmitem. É preciso respeitar autoridades e direitos, salvaguardar a Pátria com políticas sensatas, varrer os cenários da vergonhosa desigualdade social, garantir a vigência de valores e princípios inegociáveis. Assim é possível reconstruir verdadeiramente nosso torrão natal. Nisto consiste a recomendação bíblica, interpretada apenas do ponto de vista demográfico: “Crescei e multiplicai-vos” (Gn 9, 7). Crescer em dignidade e grandeza humana. Multiplicar o bem-estar social dos filhos de Deus! “Feliz é a nação, cujo Deus é o Senhor” (Sl 33/32, 12).