O CNJ, a verdade, a utopia e a Justiça

Martelo da Justiça
Cortes têm se debruçado seriamente em investigar ações da Lava Jato para passar o Brasil a limpo e retomar estabilidade democrática. Na imagem, o martelo da Justiça.

Por Kakay

“Mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, não é utopia, é justiça.” –Frase bem atribuída a Dom Quixote Quando começamos a combater os excessos da força-tarefa de Curitiba, principalmente os do ex-juiz Moro e dos seus procuradores adestrados –coordenados por Deltan–, ainda não imaginávamos a teia de capilaridade que estávamos enfrentando.  Aos poucos, o xadrez foi se delineando: boa parte do Tribunal Regional da 4ª Região, alguns ministros das Cortes superiores, interesses poderosos no Brasil e no exterior –especialmente na área de petróleo, construção pesada, grande mídia, partidos políticos, Bolsonaro e a elite brasileira, enfim. Éramos poucos os que se aventuravam em palestras por todo o Brasil e no exterior, em artigos escritos, bem como em debates públicos. Um confronto que nos fez perder muitos clientes e a ter que fazer duros embates com os que se julgavam donos do poder.

Lembro-me de um certo advogado, sócio do bando, dizer em uma palestra que eu teria que deixar a advocacia, pois não haveria mais espaço para advogados como eu.  Ou seja, sem conluio com os procuradores e juízes, nós não poderíamos advogar. Sem aceitar torturar clientes com delações criminosas, nós estaríamos fora do mercado. Sem concordar em ser linha auxiliar do Ministério Público, sob as ordens de certo Judiciário, a advocacia não sobreviveria. Recordo-me sempre do poeta Trasíbulo Ferraz: “A vida dá, nega e tira”. Todo esse conjunto de enfrentamento levou à percepção de que o bando performava uma organização criminosa, saqueando o país e com um projeto político. À época, eu dizia isso Brasil afora e, agora, reconheço que corria certo risco ao detonar tantos poderes. Mas penso que o Brasil tem uma oportunidade única de ser passado, pelo menos em parte, a limpo.  A entrevista concedida ao jornalista Leandro Demori pelo juiz Eduardo Appio –que chegou a ser titular na maldita 13ª Vara Federal de Curitiba–, bem como o seu livro “Tudo por dinheiro: a ganância da Lava Jato”, indicam um caminho que é o mesmo que eu trilhei anos atrás. 

Mas uma coisa é o fato de advogados fazerem o enfrentamento de grupos tão poderosos; outra, é um juiz federal que teve assento no centro do poder na República de Curitiba. Razão pela qual ele foi defenestrado. Porém, está tendo a coragem e a hombridade de vir a público dizer a verdade. A verdade é sempre a mesma, mas depende de quem a diz. Também tenho alertado o importante, sério e fundamentado trabalho levado a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2024, sob a coordenação do competente e independente ministro Luis Felipe Salomão, à época corregedor, que redundou em um avassalador relatório aprovado pelo Plenário do Conselho. 

O documento apontava suspeita de corrupção, peculato, prevaricação e organização criminosa por parte da cúpula da República de Curitiba. O relatório aponta sérias hipóteses criminais que não estão sujeitas à esfera administrativa e que serviram como notícia de crime para os órgãos competentes, especialmente à Polícia Federal e ao Ministério Público –titular exclusivo da ação penal. 

O atual corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, igualmente sério e comprometido com a moralidade pública, tem a atribuição de zelar pelo bom andamento das investigações. Todos nós temos. Todavia, bom saber que não é só um grupo pequeno de advogados, professores e defensores públicos que está atrás da verdade. Pois, como nos ensinou Winston Churchill:  “A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim, lá está ela”.

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Às vésperas das eleições


Padre João Medeiros Filho

Em breve, as eleições municipais. O descrédito de muitos brasileiros pelos seus políticos é impactante, principalmente quando se trata de partidos e convicções ideológicas. Eles não servem ao povo, servem-se dele. Revelam-se incapazes de construir o bem comum. Engajar-se pela dignidade do ser humano é o único caminho para superar o menoscabo e a rejeição pelos que cuidam da “res publica”. Não se recupera a credibilidade com a simples presença de pessoas probas.

É preciso identificar nelas atos benéficos, que estabeleçam elementos determinantes para o bem-estar do povo. Dom Eugênio Sales, no III Simpósio para Pessoas de Poder Decisório, acontecido no Sumaré/RJ, dissera: “Quem se decidir pela vida pública, não pode desprezar a pessoa humana, imagem de Deus.” E arrematou com palavras de São Cipriano de Cartago (210-258), inspiradas no evangelista João: “É mentira chamar Deus de Pai, quando não se tem o sentimento de que o outro é realmente irmão.”

A Encíclica “Fratelli Tutti” indica o papel dos autênticos líderes: “Interpretar a vontade do povo para agir em favor dele.” Apenas lideranças qualificadas contribuem para alicerçar um projeto duradouro de bem comum. Por isso, têm a incumbência de admitir a prioridade do ser humano, para o qual existe a sociedade. No exercício da autêntica política exige-se o inegociável propósito de discussões honestas, buscando verdadeiramente defender causas legítimas e justas. Os homens públicos devem orientar-se pelos direitos e necessidades da população, outorgante e mandatária legítima de seus poderes.

Importa nessa perspectiva que os interesses partidaristas sejam relativizados. É imprescindível que os atores políticos estejam sempre imbuídos de honestidade material e intelectual, colocando em plano secundário as preferências meramente ideológicas. A política é válida, se construir uma comunidade justa, fraterna e solidária. Desvia-se de seus objetivos, quando propostas e atos contemplam prioridades de grupos. Da mesma forma, é deturpada ao se governar apenas para os sequazes. A consequência é o favorecimento de poucos, sobrando à maioria migalhas e sobejos. Não se tem conseguido penalizar aqueles que exploram, amesquinham e perseguem o povo, colocando vidas em risco pela desassistência e submissão a situações vis, análogas à escravidão.

Tudo o que fere o bem comum é desumano e anticristão, negando peremptoriamente a natureza da política. Merece atenção especial a desigualdade social no Brasil com seus vergonhosos e degradantes cenários para a cidadania. Gera exclusão e aprisiona os cidadãos com preconceitos e discriminações. O populismo insano é outra ameaça deletéria. Quem o pratica, busca atrair adeptos para massificar o povo. É aviltante, pois coisifica o indivíduo. Atualmente, fala mais alto o projeto pessoal de permanência ou volta ao poder. Esta é a tônica de vários candidatos. É muito grave, quando esse populismo favorece inclinações ignóbeis de grupos e facções. Detestável ainda é tentar submeter instituições e indivíduos ao servilismo. O candidato integro permanece aberto a críticas construtivas e mudanças autênticas, enriquecedoras para o homem.

Governantes e legisladores detêm a responsabilidade de oferecer às pessoas meios para sua realização como criaturas humanas. Por isso, é necessário aniquilar os contrastes. Os que estão no poder não estão autorizados a renunciar ao indispensável desafio de ajudar a construir um modelo de sociedade. Esta tem o dever de assegurar a todos o direito ao exercício da cidadania, partindo de suas peculiaridades. Há quem pense que ser líder é calar, manipular, “lacrar” e destruir os outros. Aqueles que se dedicam à vida pública são chamados a novos aprendizados para reconstruir a Pátria. “A política bem exercida é a forma mais alta da caridade”, afirmava Pio XI, seguido pelos últimos papas.

Quem a exerce terá de se imbuir dos ensinamentos bíblicos: “Ninguém busque seu próprio interesse, mas o do outro” (1Cor 10, 24). Os municípios estão nas mãos dos eleitores. Às igrejas cabe unir e não dividir. Aos pastores a tarefa de respeitar, iluminar e nunca aliciar. Neste final de campanha eleitoral, mister se faz que os cristãos reflitam muito e supliquem a Deus pelos futuros eleitos, responsáveis pelos destinos de nossa gente. É preciso que saibam “conduzir o povo com justiça e equidade” (Is 32, 1), “pois quando os justos são maioria e governam, o povo se alegra” (Pr 29, 2).

As madeleines

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

A madeleine – bolinho basicamente feito de farinha, manteiga, ovos e açúcar – é uma das delícias da França. Ela restou famosa, para os amantes das letras, por sua ligação com o grande Marcel Proust (1871-1922), que, escrevendo “Em busca do tempo perdido”, faz seu narrador ser invadido por graciosas memórias após provar um chá com as madeleines oferecidas pela mãe: “(…) no mesmo instante em que aquele gole, de envolta com as migalhas do bolo, tocou o meu paladar, estremeci, atento ao que se passava de extraordinário em mim. Invadira-me um prazer delicioso, isolado, sem noção da sua causa. Esse prazer logo me tornara indiferentes as vicissitudes da vida, inofensivos os seus desastres, ilusória a sua brevidade, tal como o faz o amor, enchendo-me de uma preciosa essência: ou antes, essa essência não estava em mim; era eu mesmo. Cessava de me sentir medíocre, contingente, mortal”.

A partir daí “la Madeleine de Proust”, como registra a revista Deguste (numa já antiga edição de 19 de abril de 2017), “se tornou uma expressão da língua francesa que se refere à memória involuntária, que acontece quando um som, cheiro ou sabor faz com que uma pessoa se lembre de algo, sem nenhum esforço adicional. A expressão, portanto, traz à tona o poder da memória inconsciente e como ela chega, de repente, de forma forte e irracional”.

Acredito, na mesma linha de Steven Pinker (em “Como a mente funciona”, Companhia da Letras, 1998), no “colorido emocional da experiência. Nós não apenas registramos os eventos, mas os registramos como agradáveis ou dolorosos”. E que todos nós, vez ou outra, de surpresa, topamos com as nossas “madeleines”, essas “memórias involuntárias” de um passado remoto – “fragmentos preciosos” se agradáveis –, que vêm espontaneamente à mente a partir das ocorrências cotidianas mais comuns. Não importa que sentido nos faça viajar no tempo/memória: pode ser o sabor do pedacinho de bolo de Proust, o cheiro infantil inconscientemente jamais esquecido ou o som de um amor serenamente perdido.

Eu mesmo relatei, por esses dias, o achado, em Paris, do livro “Les timbres: guide pratique du collectionneur” (Editions Atlas, 1984): com imagens/fotografias de selos em gostosíssima fartura, ele funcionou para mim como uma “madeleine”, em busca de um tempo em que, menino curioso, sonhava e aprendia com os amantes dos selos, filatelistas do mundo e da nossa “Cidade do Sol”. Lições aprendidas com Elmo Pignataro, o nosso maior colecionador, na sua casa da Ponciano Barbosa, rua sem saída que ia dar na comunidade das irmãs Doroteias do inesquecível Colégio Imaculada Conceição/CIC. As aventuras na rua Seridó de Mussolini Fernandes, durante décadas o nosso maior comerciante de selos. As visitas à casa da Nascimento de Castro de Rosaldo Aguiar, presidente do nosso Clube Filatélico e também pai de amigos de infância. As idas quase semanais aos Correios da Ribeira, cuja “agência filatélica” o saudoso Expedito cuidou por tantos anos, para a aquisição das mais recentes emissões comemorativas brasileiras.

De toda sorte, as “madeleines de Proust” são deveras irracionais. Bem estranhas até. Eu mesmo tenho uma, aliás recorrente, que posso classificar como “esquisitíssima”. O cheiro de estrume (grosso modo, “cocô de vaca”), odor em regra detestado, invariavelmente provoca em mim, de forma involuntária, uma sensação/sentimento muito agradável. Uma sensação de placidez, segurança ou mesmo gostosa saudade, que é complicado para definir, mas não é difícil de relacionar. Associo a uma época em que, ainda menino, ia – na verdade, íamos todos, meus pais, meus tios e primos, nossos amigos de outrora – à Fazendo Paraíso do meu pai. O curral, o leite cru, o cavalo Gugaga, a montaria nas ovelhas, o banho de tanque – num tempo em que todos que eu conhecia eram vivos – era tudo que o menino de então poderia desejar. 

Esse cheiro doce de estrume, que me leva de volta à Fazenda Paraíso, semelhante à “Madeleine de Proust”, por um hiato torna-me “indiferentes as vicissitudes da vida, inofensivos os seus desastres, ilusória a sua brevidade”. Faz-me desacreditar que somos todos medíocres, contingentes e mortais.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

 

O Supremo pode tudo?

Quem irá devolver a liberdade da pessoa injustamente presa?
ARTE KIKO – Quem irá devolver a liberdade da pessoa injustamente presa?

Por Kakay.

“É o tempo de travessia: e se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” Fernando Pessoa

Brasil é um país de apaixonados. Mesmo em áreas nas quais a paixão deveria ser contida, há um uso desavisado de posturas e atitudes que extrapolam a racionalidade. No Poder Judiciário, a mega exposição de seus membros, especialmente dos ministros do Supremo Tribunal,  proporciona, às vezes, espetáculos em que os julgamentos são levados a ferro e fogo como uma disputa quase pessoal.

Acompanhamos momentos transmitidos pela TV Justiça que seriam cômicos, se não fossem trágicos. Televisionar casos penais é um fator de desestabilização dos julgamentos. Além de representar uma condenação acessória, sem previsão legal. Quem é submetido a um processo criminal divulgado para todo o Brasil, ainda que logre êxito e saia absolvido ao final, já foi condenado pelo tribunal da opinião pública. Lembro-me de quando defendi o publicitário Duda Mendonça, no tristemente famoso processo do Mensalão, após sua absolvição pelo plenário da Corte, ele me disse: “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Fui inocentado. Mas, pode ter certeza, de que no imaginário popular eu sou um mensaleiro. Sem direito a recurso”. E Duda era um mágico em imaginário popular.

Já assistimos, entre perplexos e extasiados, a ministro chamando o outro para acertar as contas lá fora, convocando para um duelo, desqualificando o colega com adjetivos só usados em bares, tratando advogados da tribuna como se fossem um estorvo para o processo – e não, como diz a Carta Magna,  indispensáveis à administração da Justiça. E tudo isso no plenário sendo transmitido diretamente para todo o Brasil. Enfim, é o fenômeno da espetacularização do processo penal. E, nesses momentos, às favas com a Constituição.

O recente entendimento do Supremo Tribunal, que determina a prisão do réu logo após a condenação pelo Tribunal do Júri, ofende a própria Corte Suprema. Há muito pouco tempo, em 2019, em julgamento que paralisou o país, o mesmo plenário decidiu pela presunção de inocência e fixou que o réu só pode ser recolhido ao cárcere após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Este novo posicionamento foi uma opção pela presunção de culpabilidade em confronto direto com o que havia sido anteriormente decidido pelo mesmo Supremo. E, o pior, os argumentos passaram ao largo da Constituição da República. Dá uma amarga impressão de que foi quase uma vingança do próprio Tribunal contra ele mesmo e contra a histórica decisão que garantiu o preceito constitucional quando do julgamento das ações diretas de constitucionalidade (43, 44 e 54): todo cidadão tem o direito de ser presumido inocente.

Há casos em que o cidadão foi condenado pelo Tribunal do Júri e apelou em liberdade. Passaram-se 5 anos, ou até mais tempo, do julgamento e ainda pendem, nos tribunais superiores, recursos que podem levar à anulação da condenação. Durante esses longos anos após o julgamento pelo Júri, a pessoa levou sua vida sem qualquer intercorrência. Sem nada que pudesse dar ensejo a uma reprimenda penal. Conseguiu se inserir na sociedade e espera, respeitosamente, pela decisão final dos seus recursos. Porém, agora, corre o risco de ser levada ao cárcere sem ter uma sentença final condenatória transitada em julgado. Se, após a prisão, ela for absolvida em outro julgamento, quem irá devolver-lhe a liberdade que perdeu? É óbvio que existem as hipóteses de prisão até mesmo antes do julgamento, mas não é disso que se trata. Para essas hipóteses, o recolhimento ao cárcere continua valendo e não está em discussão.

Esse é um assunto que não pode ficar fora dos debates nos tribunais, nas Universidades e na sociedade. Quem irá devolver a liberdade da pessoa injustamente presa? E não vale a insultuosa resposta afirmando que ninguém devolve a vida da vítima. Ninguém prega e defende a impunidade. O que se pretende é a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência. Após o último recurso, que se cumpra o veredito soberano do Tribunal do Júri.

O Poder Judiciário tem o dever de julgar em tempo razoável os processos que envolvem a liberdade. E tem a obrigação de respeitar a Constituição. Como cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência não pode ser relativizado, nem mesmo pelo Supremo Tribunal. É bom lembrar que ele está inserido no capítulo dos direitos e garantias individuais.Como afirmei da Tribuna da Corte, no julgamento da ADC 43: “O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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Setembro, o mês da Bíblia

Padre João Medeiros Filho

No Brasil, é tradição da Igreja católica dedicar setembro à Sagrada Escritura, em homenagem a São Jerônimo (347-420 d.C), cuja festa litúrgica é celebrada no dia trinta desse mês. Ele foi o primeiro a traduzir a Bíblia dos textos originais (hebraico, aramaico e grego) para a língua latina (predominante nas comunidades cristãs ocidentais da época e idioma oficial da liturgia). A tradução passou a ser denominada Vulgata. O mês temático tem um papel catequético e pedagógico: incentivar os católicos à leitura e meditação dos textos sagrados: Pão da Palavra, na expressão de exegetas e hermeneutas.

Na história do catolicismo, a Bíblia nem sempre pôde estar nas mãos dos fiéis. Após o Concílio de Trento (1545-1563) – a fim de evitar interpretações inidôneas ou inexatas – era necessário obter autorização da autoridade diocesana para ler os Livros Sagrados. Isso não ocorreu sem consequências. Assim, o conhecimento e o estudo da Bíblia não se tornaram um hábito comum entre católicos. Hoje, essa realidade vem mudando, graças a iniciativas, tais como os círculos bíblicos, a leitura orante dos Livros Inspirados, a liturgia da Palavra na Eucaristia e administração dos sacramentos. Há todo um trabalho para fortalecer a consciência de que a Sagrada Escritura “é lâmpada para os […] pés e luz para as […] veredas” (Sl 119/118,105).

No Livro de Ezequiel, Deus ordena ao profeta: “Come o que tens diante de ti! Come este rolo [pergaminho] e vai falar à casa de Israel… Eu o comi, e era doce como mel em minha boca” (Ez 3,1.3). O episódio descrito faz parte do contexto da vocação profética daquele hagiógrafo. O relato mostra-nos o poder de alimento da Palavra Divina. Em várias passagens do Antigo Testamento há uma exortação expressa para que se medite, dia e noite, a Lei do Senhor, como verdadeira orientação para uma vida digna diante do Criador. O evangelho de Mateus (Mt 4, 4) relata Jesus citando o Deuteronômio: “não só de pão vive o homem, mas de tudo o que sai da boca do Senhor” (cf. 8, 3). É muito simbólica a postura de Ezequiel, ao comer o Texto da Lei (Torá). Explicita bem a importância de se nutrir daquilo que Deus transmitiu e daí pautar nosso viver e agir.

Os escritos sagrados revelam-nos um infinito de experiências ricas do ponto de vista espiritual, místico e cultural. A diversidade de gêneros e estilos literários, linguagens e perspectivas teológicas faz desse Livro uma biblioteca. Alimentar-se de tais escritos é enriquecer-se não só espiritual, mas também culturalmente. O conhecimento da Bíblia leva os fiéis a mergulhar num universo tão vasto e precioso, sendo impossível não se apaixonar por ela. O Concílio Vaticano II mostrou a importância da Igreja da Palavra, que igualmente é Igreja da Eucaristia. Ambas são sacrários de Cristo. Não se pode esquecer que, durante séculos, o Povo de Deus se nutria fundamentalmente da Palavra. Não havia sacramentos. Ainda hoje, várias comunidades (sem ministros ordenados) não dispõem dos gestos sacramentais. O grande alimento é a Sagrada Escritura. Afinal, somos também a Igreja da Palavra. É salutar celebrá-la em nossas residências meditando-a e permitindo que ela transforme todos, tornando-os cada vez mais semelhantes a Cristo, Verbo de Deus que se “fez carne e habitou entre nós” (Jo 1, 14). Jesus é o Salvador, consequentemente sua Palavra é Salvação.

O domingo e mês da Bíblia são uma excelente oportunidade para a mudança de algumas práticas religiosas. É preciso crer plenamente que fortalecidos também pela Palavra do Senhor somos edificados como Igreja. Portanto, celebrá-la tem um valor inestimável. Por ela somos providos pelo Deus da Vida. “Ah, se hoje ouvísseis a sua voz”, anseia o salmista (Sl 95/94, 8). Convém dedicar igualmente tempo para beber das fontes divinas na liturgia cotidiana da igreja doméstica. Celebrar a Palavra em casa, sobretudo no Dia do Senhor, com os familiares, é ter a certeza de que se fará a experiência do Cristo Ressuscitado. Diante de tanta riqueza espiritual, a resposta de Pedro – quando instado pelo Mestre se iria abandoná-Lo – foi contundente: “A quem iremos, Senhor, só Tu tens palavras de vida eterna” (Jo 6, 68).

Critérios

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O meu querido “Aurélio” – e aqui falo do enorme e pesadíssimo “Novo dicionário da língua portuguesa” de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Editora Nova Fronteira, 1986 – define a palavra “critério” como “aquilo que serve de base para comparação, julgamento ou apreciação”. “Devemos ter um critério” – diz-se quase como uma sabença popular imemorial – para que assim possamos, racional e fundamentadamente, deliberar, decidir, escolher, afirmar e até crer.

Para além das decisões/opiniões dadas na minha profissão, eu tenho os meus critérios para as coisas simples da vida. Uma dessas coisitas é o ato/momento/oportunidade de comprar livros quando estou viajando. Devo ou não devo comprar? Escolho esta ou aquela obra? Não quero ser tido, flanando pela Zorópa, xeretando livrarias e sebos, como um “Asno de Buridan” letrado.

Basicamente, procuro por livros que atendam, o máximo possível, a três critérios – ser barato, leve e conter imagens, o que, sabemos, não é fácil de compatibilizar, muito mais nos dias de hoje, num só “espécime” livresco.

Bom, o barato é algo relativo. Mas, com a inflação mundo afora e sobretudo com a desvalorização do nosso real em relação ao dólar e ao euro, está ficando difícil achar esse barato. E tem lugares e lugares. Quando estive em Dubai, por exemplo, os livros eram coisa de três vezes o valor na Europa ou nos EUA. Já na Índia, livros enormes, de filosofia ou teoria geral do direito, em inglês, curiosíssimos, eram quase de “graça”. Era para eu ter enchido uma mala. O fato é que estabeleço meu teto para cada tipo de livro. Se usado e em formato poche, no máximo 2 euros. Mas, claro, faço minhas pequenas transgressões. “Transgresser, c’est humain”, dizem. Comprei na minha última viagem um tal “Le gouvernement des juges” (Editora Desclée De Brouwer, 2023) por 18,90 euros. Embora em capa mole e papel de jornal, é um livro recentíssimo e o assunto é “do momento”. Foi um investimento.   

O peso que carregamos numa viagem é algo relevantíssimo. Para o nosso conforto e bolso. Carregar malas em trem é luta. A bagagem em avião está cada vez mais cara. E livros pesam deveras. Procuro livros leves e muitas vezes “dispenso” livros interessantes, porém pesadíssimos. Mas aqui também às vezes transgrido as regras. Na mesma viagem acima citada comprei um tijolão em capa dura intitulado “Portraits de procureurs” (Tomo 1, Editora LexisNexis, 2020), que “apresenta biografias de procuradores [da república francesa], algumas bem detalhadas, acompanhadas da história de processos em que estes procuradores atuaram, outras mais sucintas, mas esclarecendo uma questão particular de direito relacionada ao tema do respectivo capítulo. Pela evocação das personagens, o autor busca demonstrar que os procuradores da república participaram de inúmeros eventos políticos, do desenvolvimento institucional, legal e social do país, acontecimentos fundamentais que formataram a história da França”. Embora pesando um 1kg, comprei o dito cujo. Évidemment, quero conhecer a história dos meus congêneres gauleses.  

Por fim, o critério das imagens nos livros. Se sou um amante dessa mistura livresca – letras, imagens e, se possível, até som, por meio de uma bela interpretação –, reconheço que esse critério tem um problema. Ele está quase sempre em contradição com os critérios do preço e do peso. Os livros com imagens geralmente são caros e pesados. Mas dou meus pulos. Em South Kensington/Londres, comprei um maravilhoso livro de divulgação científica (gênero literário que adoro), “Scientifica Historica: how the world’s great science books chart the history of knowledge” (de Brian Clegg, Ivy Press, 2019), por menos de 10 libras. Mil e uma imagens. Belíssimo. Quanto ao peso, tomei logo um vinho da mala. E, já em Paris, topei com um achado: “Les timbres: guide pratique du collectionneur” (Editions Atlas, 1984), por Benito Caronene (texto original em italiano). Livro de formato grande, mas usado e baratíssimo. 1 euro. Imagens/fotografias de selos em gostosíssima fartura. Longe de casa, funcionou para mim como a “Madeleine de Proust”, em busca de um tempo em que, menino-filatelista, aprendia e sonhava com os colecionadores do mundo. Pagaria cem vezes mais e carregaria o danado nas costas.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Justiça Eleitoral: a cadeirada na mentira

Na imagem, os candidatos à Prefeitura de São de Paulo, Datena (esq.) e Pablo Marçal (dir.)
“Ergo-me da cadeira com um esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo-a comigo, e que é mais pesada, porque é a cadeira da subjetividade.”
–Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, “Livro do Desassossego”.
Tenho escrito sobre uma preocupação que me assola há tempos: como debater as sérias questões que interessam à sociedade e à democracia com pessoas desprovidas de caráter, de ética, de bom senso e de noção de ridículo? Considero impossível sentar à mesa para tentar discutir ideias e projetos com quem não tem o menor compromisso sequer com qualquer razoabilidade de um pensamento estruturado.
Em um mundo midiático, com as mensagens curtas e as imagens captadas para substituir o conteúdo, é quase impossível levar a sério qualquer preocupação em conversar sobre os problemas reais do país. Quem não tem nenhum pudor em mentir descaradamente, usa a mentira como plataforma de governo, sem nenhuma consequência. E, para sustentá-la, serve usar a agressão verbal, o insulto pessoal, os dados e fatos ofensivos. Enfim, a política virou um palco de vale-tudo. E os debates, um verdadeiro show de horrores.
Em 11 de setembro, nos EUA, o candidato Trump proporcionou uma cena ridícula que viralizou no mundo inteiro. Durante o debate com Kamala Harris, ele disse que os imigrantes estavam comendo os gatos e os cachorros de estimação dos norte-americanos. Foi imediatamente advertido, mas a estratégia política com a mentira era atingir um público que acredita em qualquer sandice.
No Brasil, em São Paulo, estamos presenciando uma escalada de atitudes bizarras por parte do candidato Pablo Marçal. O descaramento em usar inverdades e agressões verbais, com linguagem chula e provocativa, atingiu um nível inaceitável. Ou a Justiça Eleitoral coloca ordem nas eleições, ou teremos cada cada vez mais pessoas sérias e sensatas afastadas da política.

Parece óbvio que o remédio ideal para fazer a limpeza crucial é o voto. Mas, nesse mundo midiático, parece ser impensável a essencial paridade de armas. Na disputa entre a barbárie e a civilização, a democracia sai fortemente abalada. É muito constrangedor imaginar a necessidade de uma intervenção maior do Poder Judiciário, já tão presente na realidade brasileira. Mas sem critérios de, no mínimo, civilidade, nós veremos esses seres escatológicos ocupando cada vez mais espaços na política.

Essa é uma discussão que cabe a todos nós fazermos. Qual deve ser o papel da Justiça Eleitoral diante dos frequentes abusos que, de certa forma, desestabilizam o Estado Democrático de Direito? Em um país onde o Poder Judiciário, normalmente patrimonialista, machista, misógino e conservador, assumiu o protagonismo contra a tentativa de golpe de Estado contra a democracia, seria temerário dar tanto poder à Justiça Eleitoral? Essa é uma preocupação real que deve fazer parte dos nossos debates.
O Judiciário é um poder inerte. Só age se provocado. Em um passado recente, que, na realidade, ainda se projeta no presente e no futuro, foi o Judiciário que manteve a estabilidade democrática. Com a presença forte de um Executivo fascista e golpista e com a omissão de grande parte do Legislativo, que estava cooptado pela extrema-direita, foi o Judiciário que se apresentou em defesa da Constituição.
Em tempos de normalidade, o ideal é que a pauta passe longe do STF (Supremo Tribunal Federal), salvo nas questões inerentes ao seu espaço constitucional. Todavia, na crise foi –e, de certa forma, ainda é– necessário um chamamento maior do Judiciário, que não se abaixou na hora do tapa e fez  valer a Constituição. Agora, a crise é de outra natureza e não é uma questão pontual nas eleições brasileiras. O fenômeno do crescimento sem critério e sem limite ético é mundial e assusta a estabilidade democrática.
O governo Bolsonaro, escrevi diversas vezes, fundamentou-se na mentira, na disseminação do ódio e no enfraquecimento das instituições. Um povo submisso e seguidor fiel das inverdades que estruturavam e fundamentavam o governo é o caminho seguro para a perpetuação do arbítrio e da violência institucional. A desinformação criteriosa como forma de dominação. A propagação da mentira como maneira de governar. Tudo leva a um aniquilamento das estruturas democráticas e das discussões que deveriam nortear o debate que interessa aos brasileiros. Por isso, o país assistiu, perplexo e surpreso, o candidato Datena, ao perder as estribeiras em um debate ao vivo na televisão e golpear o oponente Pablo Marçal com uma cadeirada.
As ofensas assacadas contra Datena já haviam passado de qualquer limite do razoável e do aceitável. A reação, embora seja triste constatar, foi dentro de um contexto no qual boa parte dos eleitores parece ter aceitado. Em função disso, a necessária indagação: qual o papel do Tribunal Eleitoral? É possível um candidato mentir, provocar e instigar até que entre em campo o direito criminal e substitua o eleitoral? Qual o risco de dar superpoder ao Judiciário também na área eleitoral? É uma discussão séria e urgente. Por enquanto, volto a uma história que já contei aqui neste espaço.
Em minha cidade natal, Patos de Minas, tinham 2 cidadãos desocupados que passavam as noites vagando pelas ruas, bebendo e provocando um ao outro. Eram ameaças diárias e recíprocas. Um baiano e um gaúcho. Um dia, o gaúcho apareceu morto. A polícia sequer investigou. Prendeu o baiano. Levado à frente do juiz, ele foi interrogado:

–“O senhor matou o gaúcho?”, perguntou o juiz. –“Doutor, achá bão é crime?”, respondeu o baiano. –“Como é isso?” –perplexo, o juiz indagou. –“Matá eu não matei não, mas achei bão demais ele ter morrido”, o baiano falou com desconcertante sinceridade.

Fonte: www.poder360.com.br

Um novo bispo para Caicó

Padre João Medeiros Filho

Os católicos do Seridó esperam um novo pastor. O oitavo desde 1941, quando chegou Dom José de Medeiros Delgado, um homem de Deus, que deixou saudades. Era um paraibano dinâmico, com ancestralidade em Serra Negra do Norte (RN), animando a Igreja daquela região. Criou o Ginásio Diocesano Seridoense para educar os rapazes. Fundou o Seminário Santo Cura d´Ars a fim de formar os sacerdotes. Organizou a Escola Pré-vocacional, experiência pioneira de ensino profissionalizante no RN, bem como a Escola Doméstica com o objetivo de preparar as donas de casa. Pensou nas mães operárias, idealizando a “Pupileira”, primeira creche caicoense. Preocupou-se com a formação dos líderes cristãos, ministrando palestras e cursos organizados pela Ação Católica. Desejou um clero bem preparado teologicamente, enviando seminaristas para estudar na Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma). Pensou na solidão dos idosos, legando à região o Abrigo Professor Pedro Gurgel. Amava nossa cultura. Visitava as fazendas, bebia leite nos currais, participava de vaquejadas, degustava cuscuz, tapioca, mungunzá, arribaçã, curimatã, peba e mocó. Jantava coalhada adoçada com rapadura. Exalava o cheiro de suas ovelhas. Mostrou-se autêntico sertanejo, vivendo o que escreveu Paulo: “Para todos eu me fiz tudo, para certamente salvar alguns” (1Cor 9, 22).

O pastor que há de vir, seja: José, Luiz, Francisco ou qualquer outro, alguém que ame profundamente o Povo de Deus e queira bem ao Seridó, encantando-se com suas pedras. Fique extasiado com o pôr do sol, anunciando o fim de mais um dia de graças e alegria. Saiba ver a vida e os traços divinos na beleza de nossas tradições e costumes. Queira sentir a brisa da aurora e se emocione com o aboio dos vaqueiros, tangendo o gado, metáfora dos fiéis na procissão da vida rumo ao Infinito. Rezo para que o próximo bispo possa ser um conhecedor das experiências de chuva, vibre com açudes e barragens sangrando. Saiba a hora indicada pela estrela da manhã – imagem bíblica de Maria – para recitar o Rosário e o Ofício da Virgem. Peço a Cristo que o vindouro bispo assimile a mentalidade seridoense para celebrar a liturgia de seus valores. Possa o Espírito Santo conceder-lhe a criatividade semelhante à de Delgado, a piedade de Adelino, a missionariedade de Tavares, a mansidão de Heitor, a preocupação com o social de Jaime, a simplicidade de Delson e o espírito fraternal de Antônio.

Rogo ao Pai que o futuro prelado se coloque onde seus fiéis estiverem, aos pés de Sant’Ana ou à sombra das folhagens parcas dos sítios, ouvindo o clamor oriundo da seca. Admire a arte dos bordados seridoenses, trazendo para os cristãos a harmonia dos pontos e o colorido das linhas. Assim almejo um bispo, capaz de dialogar com os mestres e doutores nos “campi” universitários, alegrar-se com a singeleza e contrição da velhinha que sequer canta acertadamente o bendito: “Ó Virgem Senhora, Mãe da Piedade, livrai-nos da pena da ‘maternidade’ [por eternidade].” Espera-se um pastor identificado com o rebanho, cantando as ladainhas do Maestro Felinto Lúcio e de outros compositores do Seridó.

Rezarei para que o futuro prelado caicoense se apresente como um peregrino em permanente estado de escuta, diálogo, conversão e prece. Tenha a influência de Sant’Ana, educadora que transmitiu com amor e respeito a Palavra Sagrada a Maria Santíssima. Seja bem-vindo o escolhido de Deus, ao aceitar com gratidão e responsabilidade o bispado que lhe é confiado por Cristo. Sinta-se sempre feliz, dizendo: “Sou do meu [povo] amado” (Ct 6, 3). Ao longo do seu pastoreio, lembre-se das palavras do Papa “Quem aceitar ser bispo, pensando em status e poder, não se realizará em seu ministério” (Discurso aos representantes do CELAM, na JMJ/RJ). Seja capaz de animar as ovelhas do seu redil: clero, religiosos e leigos, esperançosos e revigorados na fé e caridade. Deseja-se um pai terno, paciente e solícito. Nossa prece para que o novo antístite viva o que disse Francisco ao episcopado holandês, na visita “ad limina”, em 2013: “Não se esqueçam de ir em busca das ovelhas famintas, que não conseguem se aproximar.”  E que, um dia, todos possam proclamar: “Bendito aquele que vem em nome do Senhor” (Lc 19, 38).

Zero à notação

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Na Europa, em especial na França, já de algum tempo, há quem denuncie aquilo que eles chamam de abuso das “notações” – leia-se a prática de se classificar ou dar nota a tudo –, por consumidores/clientes, em sites de diversas empresas (a Uber, por exemplo) ou mesmo em plataformas virtuais para tanto direcionadas (a exemplo do TripAdvisor).

Alega-se que esse tipo de notação tem “infernizado” a vida dos trabalhadores das empresas avaliadas. As notas dadas, marcadamente subjetivas, têm ensejado reduções de salários, suspensões de contrato de trabalho ou mesmo demissões com justa causa, entre outras penalidades. “Boicotem esse sistema abjeto”, é o que já pedem as organizações em prol dos trabalhadores.  

Ademais, na selva virtual de hoje, as inúmeras plataformas especificamente direcionadas para a notação têm sido um inferno não só para os trabalhadores. Basta irmos ao Google e encontraremos profissionais liberais – médicos, por exemplo – bem ou muito mal “notados”. E especificamente quanto ao Golias da Web TripAdvisor, muito em razão dos chamados “serial-noteurs” (de boa ou má-fé), este tem se tornado uma ameaça “insuportável” às empresas/profissionais de hotelaria e de restaurantes, na França, mas também no mundo inteiro.

Novamente estudando na Aliança Francesa de Natal, por intermédio do nosso livro/método de francês “Défi 5”, tive acesso a um texto do Concierge Masqué da revista Vanity Fair francesa, em que se grita “Morte ao TripAdvisor”, uma plataforma que, veiculando as “chantagens mesquinhas” dos clientes de restaurantes e hotéis – muitas vezes em busca de um jantar ou um pernoite como recompensa –, transformou-se numa “ditadura de Jecas Tatu”. Texto forte.

A moda da notação/classificação está se espalhando perigosamente. O tal Concierge Masqué até especula sobre uma exigência do governo chinês de uma notação recíproca entre seus concidadãos, algo que “não iria desagradar a todos neste minúsculo mundo”. Nessa toada, aliás, é interessantíssimo o episódio “Nosedive” da badalada série de ficção científica britânica “Black Mirror”. Na estória, as pessoas são reciprocamente notadas/classificadas em um aplicativo do tipo Instagram, com avaliações de 0 a 5. Graças às notas/classificações de outrem, a pessoa pode conseguir tudo na vida… ou nada. E aí temos a confirmação da máxima de Jean-Paul Sartre (1905-1980) – “O inferno são os outros”.

Embora isso ainda possa ser tido como um tipo de distopia, acho que não estamos muito longe desse “abominável mundo novo”. Por exemplo, na Internet, outro dia, dei de cara com mais de um quiz que prometia apontar a minha “real” posição política, se “de esquerda ou de direita”. No geral, fui classificado como “de centro”, mas, por ser a favor da proteção do meio ambiente, “com ideias de esquerda”. Ainda acho que proteger o meio ambiente é um dever universal, cósmico.

Para os mais diversos fins, até de amizade ou relacionamento, as pessoas já estão hoje notando/classificando os outros como de “direita” ou de “esquerda”. E laços são completamente rompidos. Aliás, tenho um amigo querido, já fanático por natureza, que pedestremente nota/classifica a tudo e a todos com base na posição dos assentos da Assembleia Revolucionária Francesa, fato histórico que ele desconhece por completo. Sentado num já imaginário “Muro de Berlim”, esgoela delírios destros e canhotos. Em meio a qualquer assunto, sai com “esse cara é um esquerdista fdp”, “isso é coisa da esquerda”, “na direita não tem isso não” e por aí vai. Outro dia, curioso, eu perguntei a ele se “quem toma suco de maracujá é de direita ou de esquerda”. Gostaria de saber, sob esse critério, de que lado da sua revolução imaginária eu estaria.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Neymar X Gabrielzinho: qual nos representa?

Na imagem, o jogador de futebol Neymar Jr (esq.) e o nadador paralímpico Gabriel Geraldo (dir), conhecido como Gabrielzinho
Na imagem, o jogador de futebol Neymar Jr (esq.) e o nadador paralímpico Gabriel Geraldo (dir), conhecido como Gabrielzinho.
Por Kakay.
“Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez.” –Frase atribuída a Jean Cocteau (pode não ser dele, mas se aplica ao Gabrielzinho). O fim das Paralimpíadas em Paris 2024, que foi um sucesso absoluto, deixou um ar de quero mais no mundo todo, pelo sucesso absoluto das competições, e um sentimento de enorme alegria e alívio na França. Foram momentos de tensão e de inúmeros boatos de atentados que intranquilizaram o governo e os franceses. E, claro, a todos nós turistas. Em um evento dessa magnitude, sempre fica um espaço para reflexão: a união dos povos, a solidariedade, o espírito olímpico, a garra e a dedicação dos atletas. São muitas as lições que deixam um legado. Cada país, nessa hora, olha para o que foi marcante e para o que mais emocionou.

No caso brasileiro, a performance exuberante da Rebeca Andrade, juntamente com sua história de vida, sua técnica, leveza, beleza e charme, já seriam mais do que suficientes para nos encher de orgulho. Bem como a garra e a determinação do vôlei e do futebol femininos.
São muitos os exemplos que nos dão satisfação. Desde aquele atleta que não conseguiu nenhum destaque na prova, mas que, parece óbvio, só por estar lá competindo já demonstra que todo o esforço e sacrifício valeram a pena. Até aquele que arrematou uma medalha. Seja de ouro, de prata ou de bronze. Para um esportista, levar a medalha para casa é carregar consigo um pouco do país dentro do peito.
Cada um faz o registro da sua emoção. O esporte é um misto de paixão e emoção. Sou apaixonado por futebol. E fiquei muito frustrado de ver a não classificação do time masculino brasileiro para disputar as Olimpíadas.
 
Senti aquele gosto amargo na boca de que o exemplo de um bilionário como Neymar, com suas caidinhas ridículas e patéticas, chamuscou toda uma geração de jogadores. Será que os salários megaestratosféricos e o excesso de glamour idiota deram um tiro no futebol brasileiro?

É verdade que, desde a 1ª participação em uma edição dos Jogos Olímpicos, em Helsinque 1952, já ficamos fora de 5 Olimpíadas:
  • Melbourne 1956;
  • Moscou 1980;
  • Barcelona 1992;
  • Atenas 2004;
  • e a última, Paris 2024.
Com o coração na mão, estamos acompanhando o sofrimento da fase eliminatória da Copa do Mundo. Não é demais registrar que o Brasil foi sede de duas Copas do Mundo, em 1950 e 2014, e é a única Seleção que esteve em todas as edições do evento. É o maior vencedor da competição, com 5 títulos. É bom lembrar que só participou de todas as Copas porque decidiu furar um bloqueio dos países vizinhos e frustrou um boicote. Todavia, essa é outra história.
Porém, o que mais me emocionou foi a participação nas Paralimpíadas de Paris do nadador Gabrielzinho. Sem os 2 braços e com as pernas bem pequenininhas, ele ganhou 3 medalhas de ouro. Virou o xodó da torcida francesa e disse que sua 4ª medalha era exatamente a receptividade que teve dos torcedores. Imagino, na verdade nem posso imaginar, o quanto sua vida deve ser sofrida.
Mesmo os detalhes do dia a dia, certamente, são de enorme dificuldade e superação. Mas ele exala alegria, simpatia, solidariedade e dedicação. Realmente, foi muito emocionante vê-lo disputar as provas de natação com a surpreendente habilidade na água.
Na imagem, o nadador Gabrielzinho, campeão paralímpico nas Paralimpíadas de Paris 2024.
Imagino quando disse, pela 1ª vez, que queria ser nadador. Coloquei-me na piscina e me comovo só em pensar na cena. E foi desconcertante e estimulante ver os vídeos da sua preparação para as provas.
Ao ver esses mimados se mostrando nos iates, nos carrões e nas caidinhas esdrúxulas, valorizo ainda mais a força de um exemplo como o Gabrielzinho. Penso que sim, o Brasil tem jeito. Obrigado, Gabrielzinho!
Remeto-me a Pessoa, na pessoa de Ricardo Reis:
“Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago

a lua toda brilha, porque alta vive.”

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Solidão, presença indesejável

Padre João Medeiros Filho

A solidão, ausência de companhia e interlocução, marcada pelo isolamento, é algo doloroso. Existe o risco de levar alguém à depressão e morte. Faz-nos pensar na música de Vinícius de Moraes e Toquinho “Um homem chamado Alfredo”. Este contava tão somente com a companhia de um papagaio e um gato de estimação. Desistiu de viver, inalando gás de cozinha. Dizia-se cansado da vida, por não ter ninguém com quem falar, alguém para amar, uma mão para apertar. Entediou-se com sua invisibilidade e existência que não atraía ninguém. A solidão é um dos grandes males testemunhados nos dias de hoje. Pode acontecer em um pequeno quarto ou sentida em meio às multidões que passam e não veem, escutam e nem se dão conta de que ali há um semelhante com sentimentos, sonhos e desejos. “É solitário andar por entre a gente”, desabafava Camões num soneto.
Os seres humanos são relacionais, necessitando da presença e interação de outrem para viver. O isolamento acaba destruindo uma pessoa, prematura ou repentinamente. O governo britânico criou o Ministério da Solidão, ao constatar que o Reino Unido invertia a corrida mundial pela longevidade, apresentando índices de mortalidade precoce em seus cidadãos. Tornou-se para os ingleses problema de saúde e política pública. Carecia de um órgão para cuidar dessa nova situação humana. Suas maiores vítimas são os idosos. Há cidadãos que já não contam mais no mapa da produtividade, contribuição social e beleza. Têm suas atividades físicas limitadas. Segundo os versos de Vinicius, “andam com os olhos no chão, pedindo perdão por existir e incomodar.” São impotentes, não tendo a quem pedir socorro, quando se aproximam do abismo da depressão. Esse grupo avoluma-se nas aglomerações modernas. A longevidade aumenta e não se morre mais no apogeu da existência ou na flor da idade. Nestes casos, a partida era sentida e pranteada. Na velhice, o óbito poderá deixar um alívio para alguns.
Os solitários de hoje são majoritariamente os idosos, órfãos de filhos vivos, esquecidos pela família. Não raro, os descendentes e familiares moram longe, acarretando dificuldade financeira e de deslocamento para visitá-los. Ou, porque atrapalham a ânsia de lazer e consumo que predomina na nas gerações atuais. Quem vai querer um velho incomodando um fim de semana de festas, comemorações e programas? E o idoso fica em casa, geralmente pequena e sem muitos recursos. Onde estão os amigos do ancião? Muitos, doentes; vários já partiram. E os recursos para passeios e diversão? As aposentadorias são parcas, mal dão para comprar comida e remédios. Os filhos ajudam? Provavelmente. Nem sempre com o suficiente. Há outras prioridades, como levar as crianças a Disney, esquiar na Europa, divertir-se em casas de campo ou de praia, bem como frequentar restaurantes badalados. E assim, o final de muitos idosos é marcado de Alzheimer, confinamento em algum asilo, tristeza com a presença domiciliar de um cuidador impaciente ou improvisado.
A solidão cresce com a diminuição das energias, o desaparecimento dos círculos de amizade. Em muitas cidades brasileiras há ainda o agravante da violência e insegurança, impedindo o hábito de um contato assíduo. Os vizinhos cuidam cada um de sua casa, vida, família etc. Alguns solitários se apegam a animais. Alfredo tinha um louro e um bichano que estimava. Quando morre o companheiro de bico ou quatro patas, a dor é equivalente à perda de um parente. O idoso sente-se descartado por uma sociedade, que não previu um lugar para ele, por uma família que progressivamente o abandona e esquece. É necessário tornar-se mais humano, aprendendo a povoar a vida do semelhante. Cristo prometeu aos apóstolos: “Não vos deixarei sozinhos” (Jo 14, 15). E acrescentou: “Estarei convosco todos os dias” (Mt 28, 20). O cristianismo é comunhão, pois é trinitário. Solitários não, e sim solidários somos chamados a ser! Isso implica em estar atento ao outro, à sua tristeza e dor, a seus anseios e alegrias. Na solidão, o ser humano mergulha dentro de si mesmo numa autodefesa contra o isolamento a seu redor. Toma consciência de sua pouca importância no mundo externo. Mas, Deus assegura-nos sua permanência a nosso lado: “Não temas, porque eu estou contigo” (Is 41,10).

Ciência ou crença

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Já faz algum tempo que Rubem Alves, em “Filosofia da ciência: introdução ao jogo e suas regras” (Editora Brasiliense, 1981), nos advertiu: “O cientista virou um mito. E todo mito é perigoso, porque ele induz o comportamento e inibe o pensamento. Este é um resultado engraçado (e trágico) da ciência. Se existe uma classe especializada em pensar de maneira correta (os cientistas), os outros indivíduos são liberados da obrigação de pensar e podem simplesmente fazer o que os cientistas mandam. Quando o médico lhe dá uma receita você faz perguntas? Sabe como os medicamentos funcionam? Será que você se pergunta se o médico sabe como os medicamentos funcionam? Ele manda, a gente compra e toma. Não pensamos. Obedecemos”. E isso vale não só para a medicina e os seus profissionais/“cientistas”. “Os economistas tomam decisões e temos de obedecer. Os engenheiros e urbanistas dizem como devem ser nossas cidades, e assim acontece”, ainda anota o grande educador. E o mesmo se dá com o direito e os seus “juristas”, acrescento eu.

Tendo a concordar em parte com Rubem Alves. Não acredito que o cientista – e, sobretudo, o suposto cientista, que apenas arrota um “conhecimento” sustentado por um diploma – seja uma pessoa que necessariamente pensa melhor do que as outras. Costumo, quando recebo uma receita, fazer algumas perguntinhas. É sempre bom saber como um remédio ou uma vacina funcionam.

Todavia, acredito que hoje estamos vivendo um mundo perigosamente ao contrário, onde se dá palpite, passando bem longe do senso comum disciplinado e refinado, sobre quase tudo que deveria ser tratado “cientificamente”.

Quantas vezes não estamos em uma festa barulhenta, com quatro doses de uísque já animando o juízo, e alguém, invariavelmente leigo em direito, vem com essa: “E o Supremo, hein?”. E começa o rosário de afirmações que não guardam base senão nas crenças da própria pessoa ou da sua “bolha”, para usar a expressão consagrada por Peter Sloterdijk (1947-). Hoje mais do que nunca, como lembra Aécio Cândido em “Conhecimento, conhecimentos – como sabemos o que sabemos” (Edições UERN, 2021), “as pessoas organizam sua percepção e a comunicação desta segundo algumas matrizes de raciocínio, formadas pelo conjunto daquilo em que elas acreditam e têm como assertivas verdadeiras. As pessoas possuem crenças religiosas, políticas e morais; elas estão impregnadas de alguns medos ilógicos e de muitas certezas duvidosas. Ao comunicar um ponto de vista, elas expressam essas convicções. Na interlocução, em razão da empatia criada e por outras razões, nem sempre se analisa criticamente o que é dito”.  

Com a Internet, o que era um papo de bêbado chato, tornou-se um problema cósmico. Não se estuda o assunto; não se lê acerca dele, sequer. E “viver sem ler é perigoso. Te obriga a crer no que te dizem”, já alertava a Mafalda do cartunista Quino (1932-2020). Repetem-se as asneiras de bolhas cheias de “idiotas da aldeia”, como dizia Umberto Eco (1932-2016), dando e recebendo mais do mesmo, insuflando crenças e preconceitos que passam longe da verdade. As leis da imitação, de Gabriel Tarde (1843-1904), no que têm de mais negativo, jamais encontraram terreno tão fértil como no esgoto iletrado do Twitter, WhatsApp, Telegram e assemelhados.  

Não acredito que o especialista seja infalível. Longe disso. Mas acho que devemos ser mais conscientes nesse ponto. Devemos ser mais “filosóficos” nos sentidos leigo e técnico desse termo. Saber se o raciocínio que estamos recebendo/tendo é mesmo minimamente científico ou não passa de uma crença. José Souto Maior Borges, em “Ciência feliz” (Editora Noeses, 2021), afirma que “nenhum sistema científico – refiro-me às ciências especializadas, ditas naturais e culturais – pode ser construído sem o sustentáculo da Filosofia”. E complementa Inês Lacerda Araújo em “Introdução à Filosofia da Ciência” (Editora UFPR, 1998): “A ciência, o conhecimento científico, seus métodos, suas explicações e, ainda, os resultados da pesquisa aplicada, marcam nossa época. A filosofia, como referencial necessário do pensamento crítico, tem na ciência um tema fundamental. Cabe ao filósofo pensar sobre que tipo de conhecimento é o conhecimento científico, seu alcance e validade”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O X da questão

Na imagem, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk
Na imagem, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk.

Por Kakay.

“No baile de máscaras que vivemos, basta-nos o agrado do traje, que no baile é tudo.” –Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, “Livro do Desassossego”.

Chega a ser engraçado ver parte da mídia e alguns advogados criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil. Não se sabe se é o eterno complexo de vira-lata, ou se é simplesmente uma implicância com o Supremo Tribunal e com o ministro Alexandre. Uma coisa parece certa: quem a condena, não leu ou não quis entender o que o ministro determinou.

É importante ressaltar que, em 28 de agosto, ele determinou à companhia que, em 24 horas, indicasse quem seria o responsável por ela no Brasil. Parece evidente que uma empresa não pode funcionar no país sem ter um representante legal. E, muito menos, pode, simplesmente, optar por não cumprir as ordens do Poder Judiciário.

No caso concreto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação técnica e correta, opinou favoravelmente à suspensão e deixou explicitado: “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”.

E o ministro Alexandre, ao ordenar a suspensão, fez questão de consignar expressamente: “Até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas”. Ou seja, um biliardário trata o Brasil como se fosse o terreiro dele e ainda encontra eco em parte da imprensa e da população.

O que está por trás dessa correta e necessária ordem do ministro do Supremo é o verdadeiro pano de fundo do que o aplicativo fazia no país. A plataforma foi usada para incrementar a tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro.

O ministro ressaltou a instrumentalização das redes sociais “para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”. E afirmou que “o ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023”. Salientou, ainda, que outras empresas cumpriram devidamente outras ordens de bloqueio.

O atrevido Elon Musk, controlador do X, em solene desprezo às leis brasileiras, testou a seriedade do nosso Poder Judiciário. E agiu bem o relator, inclusive ao submeter a decisão monocrática imediatamente ao colegiado da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do ministro Alexandre.

Na verdade, o que está em curso é uma campanha orquestrada pela extrema-direita –e Elon Musk é um instrumento dessa empreitada– que visa a desestabilizar o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. A cúpula da tentativa de golpe do 8 de Janeiro sabe que que o cerco está se fechando. Se os 221 já julgados –ninguém importante na organização criminosa– foram condenados de 12 a 17 anos de cadeia, os que faltam –financiadores, políticos, militares e a família Bolsonaro– fatalmente, serão punidos com penas de mais de 20 anos. O plenário do Supremo já enfrentou as questões fundamentais daquela fatídica tentativa de destruir a democracia brasileira. Agora, é questão de tempo para julgar os líderes.

Com o ar ficando rarefeito, o desespero faz com que a destruição da reputação do Supremo e do ministro Alexandre passe a ser a única fonte de defesa. Assim como o Judiciário, com o apoio da sociedade organizada, resistiu ao golpe, resistiremos a esses aproveitadores e golpistas internacionais. Este é o X da questão, eles não esperavam uma reação à altura. Blefaram e perderam.

Reporto-me a Torquato Neto, no livro “Essencial”, com o poema “Cogito”: “Eu sou como eu sou Vidente E vivo tranquilamente Todas as horas do fim.”

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Naquela mesa estão faltando eles

Desastre em Mariana: as vítimas não foram chamadas à mesa de negociação!
Arte: Kiko – Desastre em Mariana: as vítimas não foram chamadas à mesa de negociação!

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Quando ocorreu a tragédia de Mariana, o mundo inteiro ficou sensibilizado. A irresponsabilidade, a ganância e a falta de planejamento, mais uma vez, patrocinaram um desastre de proporções dantescas. Todas as pessoas com algum viés humanista e autoridades que têm responsabilidade pública se uniram, ainda que, muitas vezes, em silêncio, numa solidariedade que parecia espontânea. O que se esperava era que esse sentimento pudesse resultar em ações efetivas em prol dos atingidos pela  catástrofe.

Passados quase 9 anos, as vítimas continuam suplicando, quase como heróis anônimos, à procura de um acordo que possa minimizar as dores, as perdas e a tristeza. Óbvio que nada pode compensar, verdadeiramente, o sofrimento da perda de um ente querido, dos lares destroçados e da terra que um dia sediou sonhos. Mas algo teria que ser feito.

Um TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta-, para tentar uma reparação minimamente digna, foi firmado entre as 3 mineradoras responsáveis pela tragédia, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. E, pasmem, um escândalo dentro do escândalo: as vítimas não foram chamadas à mesa de negociação!

Poder-se-ia imaginar essa atitude das mineradoras, que não se preocuparam com as vítimas antes do desastre. Mas um governo que tem compromisso social, de profunda identificação popular e que tem uma conexão real com o povo pobre e sofrido, virar as costas para mais de 600 mil atingidos é tão triste quanto surpreendente.

Dentre os que têm o direito de sentar à mesa estão os ribeirinhos, os grupos quilombolas e os povos originários. Além de 46 municípios atingidos. Qual a legitimidade de um acordo no qual os principais interessados não estão sentados à mesa? Será que a União tem a pretensão de falar por todos eles? Será que julgam que os quilombolas, os povos originários, os ribeirinhos não têm capacidade de se fazerem representar? Esse cenário em uma gestão popular é muito frustrante.

Mas a prepotência não tem limites. Ousaram financiar, com 6 milhões de reais, o IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração – para bater às portas do Supremo Tribunal para alegar, supostamente em nome de uma estranha soberania nacional, que os municípios não teriam legitimidade para pleitear seus direitos junto ao Tribunal Inglês e contra uma empresa inglesa. É quase um crime perfeito. Não chamam para a mesa de negociação as 600 mil vítimas, numa prepotência que envergonha quem tem sentimento humanitário, e querem impedir a representatividade dos 46 municípios de se fazerem representar no país que sedia a mineradora BHP, a Inglaterra. Um jogo arquitetado. Cruel.

Ao registrar a perplexidade pela falta do estado da Bahia à mesa de negociação – afinal, 5 municípios baianos se habilitaram no processo por se sentirem atingidos e estudos mostram os graves prejuízos em Abrolhos -, é bom lembrar que ainda é tempo do povo baiano se fazer representar. Como baiano por adoção, estarei sempre questionando porque só Minas Gerais e Espírito Santo estão devidamente habilitados.

Agora, anuncia-se, com pompas e gala, um acordo que será apresentado como o maior do mundo. Os políticos e governantes darão entrevistas para festejarem um montante grandioso de indenização. O Judiciário, que quer anunciar que a vitória foi em solo brasileiro e não na jurisdição inglesa, também estará na foto. E, lógico, as mineradoras que sentam, com naturalidade, à mesa com os poderosos.

Será que não valeria uma consulta aos destinatários reais do acordo? Ou que deveriam ser? É claro que milhares irão se habilitar para receberem uma quantia predeterminada por cada atingido. Nenhum deles têm condições de abrir mão desse dinheiro, nós entendemos. Mas será que é assim que se faz cidadania? É assim que se fortalecem os movimentos sociais? É assim que demonstramos respeito ao povo brasileiro? É uma decepção essa postura. E me parece longe de representar um governo popular.

Socorro-me de Torquato Neto, no Poema do Aviso Final:

“É preciso que haja algum respeito,
ao menos um esboço
ou a dignidade se afirmará
a machadadas.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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Adélia Prado e poesia teológica


Padre João Medeiros Filho

Em 1965, de retorno da Bélgica ao Brasil, no início de minha vida sacerdotal, li alguns poemas de Adélia Prado. Influenciou-me também uma crônica de Carlos Drummond, publicada em 1975, sobre a poetisa de Divinópolis (MG). Assim afirmou: “É lírica, bíblica, existencial. Faz poesia com a fé e oração.” Ao longo dos anos, fui conhecendo e saboreando os versos adelianos, cuja autora pode ser considerada uma das maiores poetisas brasileiras da atualidade. Decorridos tantos anos, não tive a alegria de conhecê-la pessoalmente. O que mais me encanta em sua poesia é a capacidade de harmonizar a beleza existente no mundo com a profundidade inefável do mistério divino. Louva a corporeidade de Jesus e desvela o mistério da Encarnação, assumido por Cristo, “o Verbo feito carne” (Jo 1, 14). Adélia, em versos inspirados pelo Transcendente, revela que o poema ao irromper à mente, há de obedecer Àquele que é o Senhor da Palavra. Não há como fugir. E o que brota em forma poética é pura vida, fome e sede de graça, louvor e gratidão.

Adélia declara esse apetite vital que a possui, ao escrever: “Não quero a faca nem o queijo, e sim a fome.” Dessa fome pela vida em todas as suas dimensões constitui-se a sua obra poética. E o que escreve, sendo fruto de especial inspiração, não pode desobedecer ao Eterno. A poesia da escritora mineira é semanticamente profética. E o profeta, ao ser tocado pelo Espírito, tem de anunciar as coisas que lhe foram reveladas pelo Altíssimo. E ainda que fale na primeira pessoa, ele expressa suas palavras na terceira: “Oráculo do Senhor”, “Assim diz Javé” etc. Deixa evidente que é Deus quem fala através dele. Isto pode ser sentido na poesia adeliana.

Assumindo-se publicamente católica e praticante, a poetisa traz para dentro de sua obra – tanto em poesia quanto na prosa – a experiência de sua fé e intimidade com o mistério de Deus, movida pela mística e espiritualidade do cotidiano de escritora. Não é a poesia a fusão de todas as expressões artísticas, inclusive da arte da Palavra? Ela não precede à filosofia, estimulando a razão, a partir da expressão da beleza, a qual permite à finitude tocar o Infinito? A escritora mineira não cessa de exaltar em seus poemas o ser humano na busca incessante de comunhão com o Sagrado ou Divino.

Toda a poética adeliana é permeada por essa visão sacra da existência humana, sacramento e templo de Deus. Todos os que admiram a poetisa de Divinópolis foram também agraciados com as duas premiações a ela outorgadas, em junho passado: os Prêmios Machado de Assis e Camões. O primeiro é o mais importante das letras no Brasil e o segundo, o maior reconhecimento no âmbito da literatura em língua portuguesa. Do alto de seus oitenta e oito anos, a vate mineira está prestes a publicar um novo livro, cujo título é marcadamente bíblico: “Jardim das Oliveiras”. Entre 1987 e 1994, viveu um período de recesso e retiro, rompido com a publicação de “O homem da mão seca”.

Em Adélia é desvelada a teologia poética, essa área de estudos e escritos na qual a ciência da religião interage com a estética, em todas as suas formas: literatura, teatro, artes plásticas, música etc. Em Adélia, consagrou-se aquilo que se convencionou chamar entre os teólogos cristãos de “teopoética”. E não é por demais afirmar que essa forma de saber científico recebe assim o maior incentivo possível para seguir abrindo e alçando voo, tangida pelo Espírito que sopra onde quer, proclamando as belezas da vida e da criação divina. O reconhecimento da excelência da escrita adeliana glorifica as letras, mas também a fé de todos aqueles que, lutando com a finitude e a fragilidade de sua existência, creem na beleza e no encanto de invocar a todo momento o mistério maior com o nome de “Abba-Pai” (Rm 8, 15). “Entre as mais nobres atividades do espírito humano estão as artes [inclusive a poesia]. Elas tendem a exprimir a infinita beleza de Deus” (Sacrossantum Concilium, nº 122). “Ó Senhor, eu cantarei eternamente a tua grandeza, de geração em geração. Anunciarei com meus lábios a tua fidelidade!” (Sl 89/88,1).