Os bancários da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte encerraram, na noite desta terça-feira (29), a greve iniciada em 10 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia realizada após o julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o fim da paralisação, as agências da Caixa no Estado retomam normalmente o atendimento nesta quarta-feira (30), segundo o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN).
A assembleia ocorreu após os trabalhadores acompanharem o julgamento na sede do sindicato, em Natal. Mais cedo, a categoria havia realizado um ato público em frente à Agência Potiguar, na Cidade Alta, como parte de uma mobilização nacional.
Segundo o coordenador-geral do SEEB-RN, Alexandre Cândido, o resultado do julgamento não contemplou integralmente as reivindicações dos empregados, mas levou a categoria a decidir pelo encerramento da paralisação. “Mesmo não sendo favorável ao todo aos bancários, mas já definia os passos para o fim da greve e nós aprovamos aquela proposta, mesmo não sendo uma proposta muito boa para os bancários”, afirmou.
Os bancários da Caixa estavam em greve após 20 dias. Antes do julgamento do mérito, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, havia determinado que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em atividade em cada agência, de forma presencial ou remota.
TST determina retorno ao trabalho
No julgamento desta terça, o TST decidiu que a greve dos empregados da Caixa não foi abusiva e determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados no prazo de até 180 dias.
O Tribunal também fixou reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6%. A decisão terá validade de dois anos. O mesmo índice deverá ser aplicado ao auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e à indenização por assalto ou sinistro.
O acordo coletivo dos trabalhadores havia expirado em 31 de agosto. Sem consenso nas negociações entre o banco e os empregados, a Caixa ajuizou o dissídio coletivo para que o conflito fosse analisado pela Justiça do Trabalho. Segundo a representação dos trabalhadores, antes da greve foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Saúde Caixa
Um dos principais pontos de impasse nas negociações foi o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados. Os sindicatos defendiam a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio de 70% pela empresa e 30% pelos empregados e reajuste zero. A Caixa, por sua vez, defendia alterações no plano sob o argumento de garantir sua sustentabilidade financeira.
No julgamento, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo de 2024 a 2026, mas determinou a atualização dos valores do plano pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice definido para os salários.
Também foi mantida a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração, além das demais regras relativas às mensalidades de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e teto de coparticipação.
A decisão ainda incorporou cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo anterior relacionadas a temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.
Com informações da Agência Brasil