O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), da Câmara Municipal de Mossoró.
O julgamento da ação movida pelo MDB, que pedia a cassação do mandato do vereador por infidelidade partidária, chegou a ser interrompido no dia 22 de setembro, após pedido de vista de um magistrado. Na ocasião, já havia três votos favoráveis à cassação.
Na sessão desta terça-feira (6), o processo retornou ao Plenário e, com mais quatro votos favoráveis à ação, o TRE-RN decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador. A decisão determina o afastamento de Deyvison do cargo, embora ainda caiba recurso às instâncias superiores.
O vereador foi eleito em 2024 pelo MDB, mas deixou a legenda para se filiar ao PL e disputar as eleições para deputado federal. A mudança de partido, sem a anuência da legenda, levou o diretório nacional do MDB a ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral, pedindo a cassação do mandato de Cabo Deyvison na Câmara Municipal de Mossoró por infidelidade partidária.
Cabo Deyvison disputou a eleição para deputado federal pelo PL e obteve 100.795 votos, ficando na suplência da sigla para a Câmara dos Deputados.
Com a perda do mandato, a Câmara Municipal de Mossoró deverá convocar o suplente do MDB para ocupar a cadeira no Legislativo Municipal.