Uma fiscalização realizada pela Prefeitura de Natal resultou na aplicação de uma multa superior a R$ 3 milhões contra a Caern após a identificação de vazamento de esgoto com impacto direto na área da engorda da praia de Ponta Negra.
A irregularidade foi encontrada durante uma vistoria conjunta promovida por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A inspeção aconteceu no dissipador 8, localizado nas proximidades da Rua Halley Maestrinho, na orla da praia.
Perigo ambiental
Mesmo após multa de R$ 3 milhões, novas imagens mostram esgoto correndo para o mar de Ponta Negra
Segundo os técnicos envolvidos na operação, o esgoto oriundo da rede da companhia estava infiltrando na galeria destinada exclusivamente ao escoamento de águas pluviais, seguindo em direção à área da engorda.
A irregularidade foi encontrada durante uma vistoria conjunta promovida por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Estrutura apresentava infiltrações e sinais de colapso
Os relatórios elaborados pela fiscalização municipal apontaram falhas estruturais consideradas graves no sistema de esgotamento sanitário da região. Entre os problemas identificados estão infiltrações, vazamentos pelas paredes da galeria e obstruções parciais na tubulação.
“A inspeção técnica revelou que a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”, explicou a supervisora da Fiscalização de Água e Solo (Spaso), Rejanne Alves.
De acordo com a equipe técnica, os Poços de Visita (PVs) operavam praticamente no limite da capacidade, favorecendo o vazamento do material para o sistema de drenagem.
O fluxo está muito abaixo do normal. A estrutura interna do poço de visita está danificada e isso faz com que o esgoto vaze pelas paredes e alcance a galeria de águas pluviais”, afirmou Rejanne.
MPF já havia alertado para riscos ambientais na área
O problema reforça preocupações levantadas anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação da drenagem da engorda de Ponta Negra.
No início deste mês, o órgão informou que análises técnicas haviam identificado comprometimentos estruturais na rede, incluindo galerias obstruídas, tubulações sem funcionamento adequado e indícios de mistura entre esgoto e água da chuva.
Na época, o MPF também alertou para possíveis consequências ambientais, sanitárias e riscos relacionados ao avanço da erosão na faixa costeira.
Prefeitura afirma que reparos paliativos não resolvem situação
O supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, afirmou que o cenário encontrado exige uma intervenção ampla por parte da Caern e que soluções temporárias não devem impedir novos vazamentos.
A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, destacou.
Segundo ele, a definição da multa levou em consideração não apenas a situação atual, mas também registros técnicos anteriores. Um relatório elaborado pela Funpec em janeiro de 2026 já indicava sinais da chegada de esgoto ao dissipador.
Com isso, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 3.064.000,00”, explicou Leonardo Almeida.
Município promete ampliar fiscalização em Ponta Negra
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, informou que novas inspeções deverão ocorrer nos dissipadores e galerias da região para identificar outras possíveis fontes de contaminação e ligações irregulares.
O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra permitiu um diagnóstico rápido, preciso e tecnicamente embasado. Vamos continuar monitorando a área e cobrando da Caern a execução imediata dos reparos necessários para cessar o vazamento e evitar novos episódios de poluição”, afirmou.
A penalidade aplicada à companhia foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Segundo a Prefeitura, os cálculos consideraram uma vazão estimada de 0,96 metro cúbico de esgoto por hora despejado irregularmente, totalizando cerca de 23,04 metros cúbicos por dia.