O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto da CPI da Pandemia. A decisão foi assinada na terça-feira (6).
O inquérito foi instaurado a partir de um requerimento da CPI da Pandemia no Senado e investiga condutas atribuídas a Bolsonaro relacionadas à suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas durante a pandemia de Covid-19.
Na investigação, foram analisadas, em tese, possíveis práticas dos crimes de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal; infração de medida sanitária preventiva, no artigo 268; e incitação ao crime, no artigo 286.
A Polícia Federal concluiu as investigações em 23 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi indiciado. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR se manifestou pelo arquivamento do caso, sob o entendimento de que não havia elementos mínimos que demonstrassem a ocorrência de crimes no contexto investigado.
O processo voltou a ter movimentação após a Polícia Federal informar, em abril de 2025, que havia recebido uma resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Fachin levou em consideração justamente a chegada desse novo material e o fato de que a investigação policial havia sido encerrada anos antes. Por isso, determinou que a PGR esclareça se mantém o pedido de arquivamento apresentado anteriormente.
Na decisão, o ministro destacou o tempo de tramitação do inquérito, o encerramento das investigações em dezembro de 2022 e a posterior juntada da manifestação da Polícia Federal sobre a cooperação internacional.
A PGR terá cinco dias para informar se ratifica o pedido de arquivamento ou se entende que as informações posteriormente incorporadas ao processo justificam uma nova análise do caso.
Até o momento, não há decisão pelo prosseguimento da investigação ou oferecimento de denúncia contra Bolsonaro. O que Fachin determinou foi uma nova manifestação da Procuradoria sobre o pedido de arquivamento que havia sido apresentado em 2023.
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