O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para limitar os chamados “penduricalhos” a até 35% do teto do funcionalismo.
Com a tese fixada pela corte, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais. O mesmo percentual valerá para o adicional por tempo de serviço, permitindo outro acréscimo semelhante.
Na prática, um magistrado em fim de carreira poderá receber até R$ 78,5 mil mensais, valor inferior à média atual de remuneração, hoje em torno de R$ 95 mil. Já juízes em início de carreira tendem a ficar abaixo desse teto, porque ainda não acumulam tempo suficiente para alcançar o valor máximo dos adicionais.
Voto em conjunto
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino apresentaram um voto em conjunto durante o julgamento.
Responsável pela leitura do voto, o decano Gilmar Mendes afirmou que, embora o ideal fosse uma solução legislativa pelo Congresso, não há, no momento, perspectiva de avanço nessa agenda, o que impõe ao STF a tarefa de estruturar uma resposta provisória.
“A solução ideal seria uma iniciativa do Congresso. No entanto, em face dos diálogos mantidos com a Presidência do Congresso e da proximidade do pleito eleitoral, não se antevê uma solução imediata para esta questão”, afirmou.
O ministro então defendeu a adoção de um regime de transição para compatibilizar a necessidade de remuneração adequada com a reorganização do sistema.
Pela proposta, apenas “penduricalhos” expressamente previstas na tese fixada pelo STF poderão ser pagos. Qualquer parcela fora desse rol deverá ser considerada irregular e, portanto, proibida.
Participantes criam receitas exclusivas para o festival, com valores fixos de R$ 33, R$ 43 e R$ 63. O Sabores da Pipa reúne quem faz a gastronomia da região ser o que ela é: diversa, viva e cheia de personalidade. Fotos: Mariana Bezerra.
O Sabores da Pipa Festival Gastronômico já conta com 50 participantes confirmados para a edição 2026 e reforça, mais uma vez, a força da gastronomia que movimenta a Praia da Pipa e todo o litoral de Tibau do Sul. O evento segue crescendo e consolidando a região como um dos principais destinos para quem valoriza boa comida, diversidade de experiências e identidade cultural no litoral do Rio Grande do Norte.
A lista reúne nomes já conhecidos do público, lugares já conhecidos de quem frequenta a região e também novidades que vêm ganhando espaço. Estão presentes desde restaurantes que já fazem parte do roteiro de quem visita Pipa até empreendimentos mais recentes, que vêm se destacando pela proposta e pela qualidade. Essa mistura entre tradição e renovação é um dos pontos que fortalecem o festival.
Tem de tudo um pouco: restaurantes autorais, casas de praia, cafeterias, docerias, hamburguerias, bares e experiências mais completas dentro de hotéis. Essa variedade reflete diretamente o perfil da região, que consegue agradar diferentes públicos, momentos e estilos, seja para uma refeição despretensiosa à beira-mar ou para uma experiência gastronômica mais elaborada.
O festival segue com a proposta de valorizar quem faz a gastronomia local acontecer no dia a dia, estimulando a criação de pratos exclusivos e incentivando o público a circular entre Pipa, Tibau do Sul e Sibaúma, ampliando o fluxo entre os diferentes pontos do destino. É um movimento que fortalece toda a cadeia local e distribui melhor o público ao longo do território.
Durante o evento, os participantes desenvolvem receitas inéditas especialmente para o festival, comercializadas com valores fixos e promocionais: R$ 33 para sobremesas e drinks, R$ 43 para entradas e R$ 63 para pratos principais. A proposta facilita o acesso do público e estimula a experimentação de diferentes casas ao longo dos dias do festival.
Do almoço despretensioso à experiência mais elaborada, o Sabores da Pipa traduz o jeito da região de receber bem, com sabor, criatividade e identidade. O festival cria uma atmosfera que valoriza tanto os ingredientes locais quanto a liberdade criativa dos chefs e cozinheiros envolvidos.
Mais do que apresentar novidades, o evento reforça aquilo que quem vive ou frequenta a região já sabe: comer bem faz parte da experiência. É essa diversidade de estilos, sabores e propostas que mantém o Sabores da Pipa crescendo a cada ano e se consolidando no calendário do estado.
Confira os participantes confirmados:
Abacate Amary Aprecie Athenas Aventureiro Barraca Ilha dos Pau Ferro Cafifa Caju Café Camarão na Fazenda Camurim Casa Carmela Café com K (Sibaúma) Concha Preta (Sibaúma) El Farolito Steakhouse Espaço Lampião Flor de Sal (Thalassa) Fonte Hygge Café Hotel Ponta do Madeiro Kanto do Marujo La Casita La Provence JL Macoco Makai Marru Montmare MP Gastrobar Nami Nativos Nômade Hamburgueria Nossa Confeitaria O Tal do Escondidinho Orishas Pipa Lagoa Point da Pipa do Professor Porka Vaca Preciosa Chapadão restaurante Saad Sabores do Mar Sombra e Água Fresca Sorriso da Ostra Sorvete da Morena Speck Burger Sunbay Tamariz Tao Tempero Quilombola Tucunaré Umi Yemã
SERVIÇO
Sabores da Pipa Festival Gastronômico – V Edição (2026) Data: 30 de abril a 10 de maio de 2026 Local: Praia da Pipa – Tibau do Sul (RN) Instagram: https://www.instagram.com/saboresdapipaoficial/
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ter alta hospitalar nesta sexta-feira, 27, segundo o médico Brasil Caiado, que faz parte da equipe responsável pelo tratamento. Bolsonaro foi internado no último dia 13, com pneumonia. O ex-presidente vai seguir com o ciclo de antibióticos até esta quinta-feira, 26.
“Me parece que o organismo dele respondeu bem, junto com a terapia, e a evolução foi satisfatória. Na primeira semana, mais lenta, mas progressiva também. Ele foi evoluindo de forma favorável. Na última segunda-feira, com sinal estável, saindo do quadro agudo, ele também apresentou boa evolução. Estamos com a programação de antibiótico até amanhã”, disse Caiado a jornalistas em frente ao hospital DF Star nesta quarta, 25.
“Fizemos ontem (terça-feira) um raio-X do tórax. Como clinicamente ele está estável, o raio-X de ontem à noite nos deixou muito tranquilos. Há uma significativa melhora do lado direito, praticamente o pulmão está normal, e ainda uma lesão residual, que também já era esperada pela gravidade (do caso), no pulmão esquerdo”, afirmou o médico, acrescentando que o ex-presidente precisará fazer fisioterapia em casa.
Nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias. O magistrado impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte. A Procuradoria-Geral da República foi favorável à transferência, solicitada pela defesa de Bolsonaro.
“O ambiente domiciliar está em preparação pela família, porque a decisão foi bastante recente, para ser adequado para a redução de riscos para ele no ambiente residencial”, segundo Caiado. “(Estar) em casa, permite profissionais 24 horas por dia, da enfermagem, da nutrição, uma frequência maior da fisioterapia. Do ponto de vista da estrutura, já foi providenciada uma cama mais adequada para o problema quase que central dele hoje, que é o refluxo gastroesofágico. A gente espera que se reduzam os riscos”, acrescentou o médico.
O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa, ou seja, uma infecção bacteriana nos dois pulmões, causada pela entrada de líquido do estômago ou da boca nas vias respiratórias. Ele ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto na segunda, 23.
Nova regra de trânsito amplia o limite de peso para condutores da categoria B, facilitando o uso de motorhomes e veículos elétricos.
Quem tem a famosa carteira de motorista na categoria B está acostumado a dirigir carros de passeio e comerciais leves. Mas você sabia que as regras mudaram e agora é possível assumir o volante de veículos bem mais robustos? Uma atualização recente na legislação de trânsito brasileira abriu caminho para que condutores comuns possam dirigir veículos com peso bruto total superior aos antigos 3.500 kg.
Essa mudança não aconteceu por acaso. Ela acompanha a evolução tecnológica da indústria automotiva, especialmente com a chegada dos carros elétricos e a popularização do turismo de aventura. Como as baterias dos veículos elétricos são muito pesadas, muitos modelos novos acabavam ultrapassando o limite da categoria B, o que criava um problemão para os motoristas.
Agora, em situações específicas, o limite de peso para quem tem a CNH B saltou para 4.750 kg. Isso significa que aquele sonho de pegar a estrada com um motorhome ou dirigir um utilitário elétrico de grande porte ficou muito mais fácil e menos burocrático. Você não precisa mais passar por todo o processo de tirar uma habilitação de caminhão (categoria C) para aproveitar essas opções.
É importante entender que essa permissão tem regras claras para garantir a segurança de todos nas vias. Não é qualquer veículo pesado que entra na conta, e existem requisitos que o motorista precisa cumprir antes de sair acelerando por aí. A ideia é modernizar o trânsito sem abrir mão da prudência que o volante exige.
Muitos motoristas ainda desconhecem essa facilidade e acabam perdendo oportunidades de lazer ou trabalho por medo da fiscalização. Estar atualizado com o que diz a lei é a melhor forma de evitar multas e aproveitar ao máximo os benefícios que a sua própria carteira de habilitação já oferece.
O que mudou no limite de peso para a categoria B
A regra tradicional sempre limitou os condutores da categoria B a veículos com até 3.500 kg de peso bruto total (PBT) e lotação de até oito passageiros. No entanto, com a nova diretriz, o limite foi ampliado para veículos que pesem até 4.750 kg, desde que o excesso de peso venha exclusivamente da tecnologia de propulsão alternativa, como as baterias dos carros elétricos.
Essa medida foi fundamental para incentivar a sustentabilidade no transporte. Como um caminhãozinho elétrico ou uma picape de luxo com baterias potentes pesam muito mais do que os modelos a combustão, os motoristas seriam penalizados injustamente pela escolha de um veículo menos poluente. Agora, a lei reconhece que o tamanho do veículo é o mesmo, apenas o componente interno é mais pesado.
Para quem gosta de viajar, a mudança também favorece o uso de motorhomes. Se o veículo for projetado para fins de lazer e não ultrapassar o novo limite de peso, o condutor com habilitação B pode viajar tranquilamente. Isso desburocratiza o setor de turismo sobre rodas, que cresceu muito nos últimos anos no Brasil.
Requisitos para dirigir veículos de até 4.750 kg
Não basta apenas ter a CNH B no bolso; é preciso observar alguns detalhes técnicos. Para que o motorista possa conduzir esses veículos mais pesados, ele deve estar habilitado na categoria B há, pelo menos, dois anos. Esse tempo de experiência é exigido para garantir que o condutor já tenha maturidade e domínio suficiente do trânsito antes de lidar com um peso maior.
Outro ponto crucial é que a capacidade de passageiros deve continuar respeitando o limite de oito pessoas, excluindo o motorista. Se o veículo for configurado para levar mais gente, a categoria exigida passa a ser a D (ônibus e vans grandes), independentemente do peso. A regra foca exclusivamente no peso adicional gerado pela tecnologia ou pela estrutura de moradia (no caso dos motorhomes).
Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses. É uma forma de premiar o bom motorista com mais liberdade, mantendo a disciplina rigorosa para quem deseja pilotar máquinas mais potentes e pesadas nas estradas.
Vantagens para o setor de veículos elétricos e lazer
Essa flexibilização da lei é um verdadeiro combustível para o mercado de veículos elétricos. Com o aumento do limite, empresas de logística podem adotar frotas mais ecológicas sem precisar exigir que todos os seus entregadores troquem de categoria de habilitação. Isso reduz custos de treinamento e facilita a contratação de mão de obra qualificada.
No campo do lazer, as locadoras de veículos também comemoram. O acesso facilitado a veículos maiores permite que mais famílias experimentem o estilo de vida de acampar com conforto, utilizando utilitários adaptados. A segurança não é comprometida, pois os sistemas de freio e estabilidade desses novos veículos são projetados justamente para suportar essa carga extra com eficiência.
Ficar de olho nessas mudanças é essencial para quem pretende trocar de carro ou investir em um novo negócio. O trânsito brasileiro está se tornando mais inteligente e adaptável, acompanhando as tendências globais de mobilidade. Se você já tem sua CNH B há mais de dois anos e mantém sua ficha limpa, o leque de veículos à sua disposição acaba de ficar muito maior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação aumenta penas, restringe benefícios e facilita o bloqueio de bens de integrantes de organizações criminosas e milícias. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação define como facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
O enquadramento também vale quando houver ataques contra serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
Além disso, a Lei Antifacção endurece as regras para cumprimento de pena. Lideranças de facções deixam de ter direito a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rígida, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado.
Os líderes dessas organizações ainda deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
Outro ponto previsto na norma é a suspensão do direito ao voto para detentos que, mesmo sem condenação definitiva, tenham ligação comprovada com organizações criminosas.
Lula defende rigor contra líderes do crime
Durante a sanção da lei, Lula afirmou que a medida busca atingir as lideranças do crime organizado e evitar a soltura rápida de criminosos.
“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, afirmou o presidente. Lula também destacou que o objetivo é atingir os financiadores das organizações criminosas.
“Temos a chance não de pegar os bagrinhos da periferia, mas os responsáveis que moram em apartamentos de luxo e que chamamos de magnatas do crime”, declarou.
Bloqueio de bens e banco de dados
A Lei Antifacção também cria mecanismos mais amplos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado. A norma permite o bloqueio de bens, direitos e valores, incluindo ativos digitais e participações societárias. A legislação também autoriza a perda de bens mesmo sem condenação criminal, por meio de ação civil autônoma.
Outro ponto da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas. O sistema vai integrar informações de órgãos estaduais e federais, fortalecendo o compartilhamento de dados e a atuação do Sistema Único de Segurança Pública.
Auxílio-reclusão será restringido
A nova lei também altera regras do auxílio-reclusão pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Dependentes de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares não terão direito ao benefício. Atualmente, o auxílio-reclusão é pago a dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.
Segundo Lula, a medida busca desestimular a prática criminosa.
“O cidadão que quiser cometer crimes precisa saber que seus filhos e esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, afirmou.
Cooperação internacional contra o crime
Durante o evento, Lula também citou conversas com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cooperação internacional no combate ao crime organizado.
O presidente mencionou investigações da Polícia Federal contra crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, incluindo casos de suspeitos que vivem no exterior.
Vetos do presidente
O Palácio do Planalto informou que dois trechos da lei foram vetados por Lula. Um deles permitia o enquadramento de pessoas mesmo sem comprovação de participação em organização criminosa. O governo considerou o dispositivo inconstitucional.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o veto evita a criminalização de movimentos sociais.
Outro veto ocorreu em um trecho que previa o repasse de bens apreendidos para fundos estaduais e do Distrito Federal. Com a decisão, os recursos permanecem destinados exclusivamente à União.
Combate ao crime organizado
A Lei Antifacção é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para fortalecer o combate ao crime organizado no país, com foco no enfraquecimento financeiro e estrutural das facções criminosas.
Para secretários municipais, apesar de abaixo da meta, índices têm melhorado| Foto: Agência Brasil
O Rio Grande do Norte teve o pior desempenho entre os estados brasileiros no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, com 48% de crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. A política de alfabetização é executada pelos municípios, em regime de colaboração com o estado e a União. Com o resultado, o RN não concluiu sua meta anual, que era de 51%, e ficou na última posição do ranking de alfabetização. Ainda assim, o índice cresceu em relação a 2024. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (23).
Isso significa que 48% das crianças avaliadas ao final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública potiguar estavam aptas a ler e escrever na idade adequada. O ICA, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra o percentual de crianças que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, atingiram o padrão nacional de alfabetização.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Norte (Undime/RN) avalia que, embora o estado ainda não tenha atingido a meta estabelecida, é importante destacar que, desde 2023, quando o indicador foi apresentado, o estado vinha apresentando pouco avanço.
“Esse avanço demonstra que as políticas implementadas em regime de colaboração começam a produzir efeitos concretos. E que precisamos continuar o trabalho em cada escola, com cada estudante”, diz a entidade.
“Para avançarmos ainda mais nos indicadores de alfabetização, é essencial manter e ampliar os investimentos em políticas públicas estruturadas, com foco na formação continuada dos professores alfabetizadores, no acompanhamento pedagógico sistemático e na garantia de condições adequadas de aprendizagem nas escolas”, pontua a Undime/RN.
No ano passado, 19 estados e o Distrito Federal alcançaram a meta estabelecida. O percentual brasileiro de crianças alfabetizadas passou de 59% em 2024 para 66% em 2025, superando a meta de 64%. O índice representa duas em cada três crianças alfabetizadas na idade adequada. A meta do governo federal é alcançar 80% até 2030.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec-RN) avalia que os dados mostram uma “trajetória consistente na alfabetização de crianças no RN”, apesar do dado de 48%, aquém da meta. O RN avançou de 39% em 2024 para 48% em 2025, o que representa um crescimento de 23,1% – a 8ª maior taxa de crescimento do país entre 2024 e 2025.
Na avaliação de Felipe Proto, vice-presidente de educação da Fundação Lemann, o crescimento em relação a 2024 mostra um movimento de recuperação e fortalecimento das políticas de alfabetização no RN.
“Esse tipo de evolução é fruto de decisões mais estruturadas, maior coordenação com os municípios e uso mais qualificado dos dados. Ao mesmo tempo, o estado não alcançou a meta estabelecida para 2025, chegando a 48%, três pontos percentuais abaixo do esperado”, frisa.
Segundo ele, o desafio para a meta de 2030 é acelerar a melhoria dos índices, ganhando escala e consistência. “Isso implica aprofundar estratégias pedagógicas, priorizar os territórios com maiores defasagens e garantir maior qualidade na implementação”, afirma.
A Seec-RN afirma que a melhoria em comparação a 2024 resulta de uma ação articulada entre Estado, municípios e Governo Federal, com adesão de 100% dos municípios potiguares ao Programa Criança Alfabetizada – Compromisso Nacional (CNCA) e consolidação da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN).
A pasta afirma que, desde junho de 2023, o Governo do RN intensificou suas políticas de alfabetização. A iniciativa já beneficia mais de 190 mil estudantes com materiais didáticos de apoio e inclui a criação de espaços de leitura nas escolas, a concessão de bolsas para mobilizadores educacionais e o monitoramento do ensino no estado por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne, nesta quarta-feira (25), para votar uma série de ações relacionadas ao pagamento de penduricalhos no serviço público.
A comissão técnica criada para subsidiar o julgamento sobre pagamentos acima do teto constitucional sugeriu o uso das regras do IR (Imposto de Renda) como parâmetro para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias.
A medida busca reduzir distorções e impedir que benefícios sejam usados para driblar o teto do funcionalismo. O relatório foi elaborado por um grupo com representantes dos três Poderes.
A discussão ocorre no contexto das decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos irregulares. Pela proposta, a legislação do Imposto de Renda passaria a servir como referência para separar o que é remuneração — sujeita ao teto — do que pode ser considerado indenização legítima.
A avaliação da comissão é que a ausência de critérios claros ao longo dos anos abriu espaço para o uso de verbas indenizatórias como forma de complementar salários acima do limite constitucional.
Dados analisados pelo grupo indicam que os pagamentos acima do teto somam bilhões de reais anualmente, concentrados no topo do funcionalismo.
Só na magistratura, os valores são estimados em cerca de R$ 9,8 bilhões anuais, enquanto no Ministério Público chegam a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.
Na prática, o relatório alerta que a manutenção desse modelo pressiona o orçamento e pode reduzir a margem para investimentos em políticas públicas.
O relatório também diz que cabe ao Congresso estabelecer uma solução definitiva para o tema, por meio de lei que regulamente de forma uniforme as verbas indenizatórias e os limites remuneratórios no serviço público.
