A Câmara de Parnamirim levou, nesta quinta-feira (23), a Sala do Cidadão até a Colônia de Pescadores Z56, em Pirangi do Norte. O principal serviço ofertado foi a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que vai beneficiar cerca de 100 pescadores e familiares desses profissionais.
Em junho, o governo federal assinou um decreto que estabelece que os pescadores já cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm até 31 de dezembro de 2025 para fazerem o novo documento e atualizarem seus dados. O mutirão realizado vem com intuito de assegurar os direitos dessa população, para que eles tenham condições de permanecer exercendo suas atividades laborais.
“Para nós esse novo documento é muito importante para ter acesso às políticas públicas”, disse o pescador José Cabral, que assim como os outros pescadores da região precisam da CIN para continuar tendo acesso ao Seguro Defeso e ao Bolsa Família. A coordenadora da associação, Iracilda das Chagas, relatou também que, em 19 anos de funcionamento, a instituição nunca havia recebido nenhuma ação semelhante da Câmara, que é motivo de “grande satisfação”.
Audiência Pública na Câmara de Parnamirim debate fortalecimento das políticas de Cultura e Desporto
Aconteceu, na noite desta quinta-feira (24), no Plenário da Câmara de Parnamirim, uma audiência pública para Discutir o Fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura e Desporto. Por proposição do vereador Thiago Fernandes, a solenidade reuniu representantes das áreas culturais e esportivas e os membros da Comissão de Cultura e Desporto da Casa Legislativa, vereadores Michael Diniz e Rodrigo Cruz.
Durante a audiência pública, os convidados e a população presente puderam fazer uso da tribuna para discorrer sobre reivindicação de infraestrutura, financiamento, inclusão social e valorização dos talentos de Parnamirim.
“Devido a importância desses assuntos se faz necessário o diálogo para que possamos aprimorar tudo aquilo que foi dito e produzido neste Plenário. Muitos pontos aqui elencados são convergentes e serão levados em consideração”, afirma o vereador Thiago Fernandes.
O município de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, ganhou destaque internacional ao ser escolhido como cidade-piloto da plataforma Aruanã.ai, ferramenta de inteligência artificial ambiental desenvolvida no Brasil e recentemente selecionada pela ONU para ser apresentada na COP30, em Belém (PA).
Criada pela empresa Local DC, sediada em Sorocaba (SP), a Aruanã.ai utiliza tecnologia avançada de visão computacional, análise contextual e aprendizado profundo para monitorar e proteger o meio ambiente em tempo real. O sistema é capaz de detectar queimadas, desmatamentos, poluição e danos à fauna e flora, emitindo alertas automáticos que ajudam a prevenir desastres ambientais.
Em Extremoz, a tecnologia está sendo testada em áreas costeiras e de preservação ambiental, apoiando políticas locais de sustentabilidade e segurança ambiental. Os primeiros resultados do uso da ferramenta no município serão apresentados oficialmente na Zona Verde da COP30, espaço dedicado a inovações e soluções sustentáveis com impacto global.
“Além da análise automatizada de dados, estamos estimulando a participação da comunidade, permitindo que moradores validem e enviem informações ambientais. A proposta é transformar cidadãos em agentes ativos de preservação e reforçar a educação ambiental local”, destacou a prefeita Jussara Sales.
Com essa iniciativa, Extremoz se posiciona como referência em inovação e sustentabilidade, sendo o único município potiguar a participar de um projeto brasileiro reconhecido pela ONU e que promete revolucionar o monitoramento ambiental no mundo.
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Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões.
A Receita Federal abre a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2025 a partir das 10h desta sexta-feira (24). Os pagamentos serão feitos em 31 de outubro. (Veja mais abaixo como fazer a consulta)
Esse lote contempla restituições de declarações de 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões. Desse total, R$ 349,3 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento.
Veja abaixo:
6.627 idosos acima de 80 anos
36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos
5.040 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
158.775 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via PIX;
Outros 30.867 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Prazo para resgate
Segundo a Receita Federal, o pagamento das restituições será feito apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte, para evitar erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita ainda oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de um ano da primeira tentativa de crédito.
Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal Banco do Brasil pelos seguintes meios:
Ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com o objetivo de reunir expressões artísticas que valorizam o talento local e fortalecem a identidade cultural da nossa cidade, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), realiza no próximo sábado, 25, o primeiro Festival de Cultura “Quatro Estações”, com apresentações dos alunos das oficinas de dança, teatro e música da Semuc.
O festival será realizado no Parque Aluízio Alves e com entrada gratuita, a partir das 17h, mostrando toda a riqueza e diversidade cultural em nosso município, por meio da música, da dança e do teatro.
A gestão municipal se empenha em entregar mais do que entretenimento, onde eventos como esse se tornam um espaço de valorização dos artistas locais, incentivando e celebrando as artes em todas as suas formas.
Julgamento termina na semana que vem; decisão sobre lei de cidade do interior de SP se aplicará a outros casos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção do entendimento. Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
A discussão tem origem em uma Súmula Vinculante, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança.
Poucos meses depois, porém, o próprio STF reconheceu uma exceção: a regra não se aplica a cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros.
O tema voltou à pauta por meio de um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria o entendimento anterior do Supremo, que validou a nomeação de parentes para funções políticas.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do entendimento vigente. Para ele, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus auxiliares políticos, desde que sejam respeitados critérios de qualificação técnica e que não haja nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele criticou a possibilidade de nomeação de parentes e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, escreveu.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas se manifestou sobre o tema. Segundo ela, o cumprimento do princípio da impessoalidade é um desafio constante.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, observou.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 95 milhões para o próximo sorteio.
138 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.307,65 cada
6.897 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 735,73 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A Prefeitura de Parnamirim deu início a uma grande operação de manutenção nos cinco cemitérios públicos da cidade. Diversas equipes já estão trabalhando para preparar os equipamentos para o Dia de Finados. A cada ano, o município recebe uma multidão de visitantes que vêm homenagear seus entes queridos que já partiram.
Para oferecer o conforto necessário, dignidade às famílias e atendê-las da melhor forma possível, os serviços já estão acontecendo. No Cemitério São Sebastião, que fica em Monte Castelo, o escritório local está passando por mudanças. O município está reformando a estrutura, que deve ficar separada da capela, implantando novos banheiros, realizando a pintura e fazendo a limpeza das ruas. Nos equipamentos públicos de Pium, Pirangi e Nova Esperança já está praticamente tudo pronto. No Cemitério Parque, que também fica em Nova Esperança, as equipes estão executando um trabalho de jardinagem, além da pintura, que já foi finalizada na parte externa.
De acordo com o coordenador de cemitérios, Severino Almeida, tudo está sendo preparado para receber muito bem os visitantes. “Nossa missão é nobre: garantir que cada família encontre um ambiente de acolhimento, respeito e serenidade”, disse. O coordenador acrescentou que até a semana que vem o serviço deve ser concluído e os cinco cemitérios públicos ganharão novas placas de identificação.
O Dia de Finados (02/11) é uma data tradicional dedicada a orações e homenagens às pessoas que já faleceram. A prática de visitar cemitérios, deixar flores e acender velas é comum no Brasil, além de uma intensa programação de missas que acontecem durante todo o dia. Neste ano, a data será celebrada em um domingo.
Enquanto a estrutura do programa Em Ação atendia a população com serviços de saúde e cidadania na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, também em Parnamirim, recebia outra frente de atuação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN): o itinerário formativo “Meu Projeto de Vida”, parte do programa Integra RN, desenvolvido pela Escola da Assembleia.
A ação, voltada para estudantes do ensino médio, busca estimular o autoconhecimento, a orientação profissional e o protagonismo juvenil, alinhando-se às diretrizes do Novo Ensino Médio e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Cerca de 200 alunos participaram da programação desta quinta-feira (23), que inclui palestras e rodas de conversa sobre temas como orientação profissional, saúde e sexualidade, inteligência emocional e o papel do Poder Legislativo.
A chefe da Divisão Acadêmica da Escola da Assembleia, professora Kássia Moura, explicou que a proposta é fazer uma releitura do itinerário formativo previsto no novo currículo escolar, conectando o conhecimento à vivência dos alunos. “Nós elaboramos o projeto com base no itinerário ‘Meu Projeto de Vida’, mas adaptamos os temas à realidade das escolas. A cada edição, a equipe da Assembleia leva palestras sobre cidadania, educação, saúde e futuro profissional. Nesta escola, os temas escolhidos foram saúde e sexualidade, orientação profissional e o papel do Poder Legislativo”, explicou.
Durante a visita, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhou de perto uma das palestras com alunos do 3º ano sobre o funcionamento do Poder Legislativo e falou sobre o valor transformador da educação. “Essa é a Assembleia solidária, que abraça, que afaga e que mostra que é possível fazer mais. A educação continua transformando vidas. No último concurso da Assembleia, mais de 37 mil pessoas se inscreveram e 58 foram aprovadas – todas porque acreditaram na educação, estudaram e se prepararam. A educação é o caminho para mudar realidades e transformar vidas”, destacou o parlamentar.
O projeto Integra RN: Meu Projeto de Vida é coordenado pela Escola da Assembleia e integra o programa Em Ação, sob a direção da Diretoria de Gestão de Pessoas da ALRN. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Parlamento da comunidade escolar, promovendo formação cidadã e fortalecendo a relação entre juventude, democracia e futuro profissional.
As atividades seguem ao longo do dia em quatro salas simultâneas, nos turnos matutino e vespertino, com a participação de professores, psicólogos e técnicos da Assembleia Legislativa do RN.
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