O Governo do Rio Grande do Norte negou informações que a colocavam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, como possível candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo nota oficial divulgada na manhã desta terça-feira (14), não procede a informação de que a governadora poderia assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A nota ressalta que Fátima Bezerra é formada em Pedagogia e nunca exerceu atividade ligada ao Direito. O tema nunca foi tratado pela governadora, e não há qualquer fundamento para as especulações.
Na segunda-feira (13), em blogs e redes sociais circularam a informação de que, com a saída do ministro Barroso, Fátima Bezerra estaria entre as opções do presidente Lula para a nomeação.
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao maior programa de regularização de imóveis já realizado na história do município. A iniciativa, fruto de um compromisso da gestão da prefeita Nilda, institui um incentivo fiscal inédito voltado à regularização da propriedade de bens imóveis, oferecendo descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Com o novo programa, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel.
A prefeita Nilda destacou que o programa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem seus imóveis com condições vantajosas, reforçando o compromisso da gestão em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos: “Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado com os tributos retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, afirmou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes regras: 70% de desconto para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, a medida contribui para a modernização da gestão tributária municipal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O pagamento do ITIV também poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Com o incentivo, a Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso de estimular a cidadania fiscal, garantindo mais justiça tributária, segurança patrimonial e oportunidades para que cada morador esteja em dia com o município.
Saída de ministro abre formalmente a vaga para indicação de Lula.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou nesta segunda-feira (13) o documento que oficializa a sua aposentadoria antecipada a partir deste sábado, 18 de outubro.
Com isso, abre-se formalmente a vaga na Corte para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa fazer mais uma indicação – a terceira desde que tomou posse, em 2023.
O ministro permanecerá em atividade na Corte até sexta. Ao longo desta semana, ele vai resolver pendências do gabinete e deixar prontos alguns votos de processos dos quais pediu vista.
Segundo mostrou a CNN Brasil, Barroso estuda, como uma espécie de “ato final” no STF, votar na ação sobre o aborto, no sentido da descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gestação.
Na quinta, ao fazer um discurso de despedida, Barroso disse que aquela seria a última sessão plenária da qual participaria. Não está claro se ele vai estar nas sessões presenciais desta semana.
O ministro poderia permanecer na Corte até 2033, quando completará 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória. Porém, disse que “a vida é feita de ciclos” e adiantou a saída.
O ministro já está fora do sistema de distribuição de processos. O acervo do seu gabinete – que inclui casos remanescentes da Operação Lava-Jato – deve ser “herdado” pelo seu sucessor.
Atualmente, o favorito de Lula para o posto é o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias. Corre por fora o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Midway Mall, um dos maiores shoppings da região Nordeste, está à venda. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (13) pelo portal Pipeline, do Valor Econômico. Segundo o site, o grupo Guararapes, proprietário do empreendimento em Natal, contratou o banco BTG Pactual como assessor financeiro.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Midway Mall, que informou que não irá se pronunciar.
Ainda de acordo com o Pipeline, nas rodadas de conversa com outros grupos de administração de shoppings e fundos imobiliários, a Guararapes acenou preço pretendido de R$ 1 bilhão – o que foi considerado salgado pelos potenciais interessados.
20 anos de fundação em 2025
Fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha (1928-2020), o Midway Mall é o maior shopping do Rio Grande do Norte e foi inaugurado em 27 abril de 2005 após investimentos que na época custaram R$ 130 milhões. Situado entre as avenidas Nevaldo Rocha e Senador Salgado Filho, o shopping está numa localização privilegiada na cidade, podendo receber públicos das quatro zonas da cidade. O terreno onde foi construído o Midway Mall é o mesmo onde antigamente funcionava uma das fábricas da Guararapes.
Quatro anos após a inauguração, o empreendimento se expandiu com a abertura do terceiro piso, com mais de oitenta lojas, além de trazer novas lojas âncoras que não tinham filiais no Estado. Em 2010, outra expansão importante: a abertura do Teatro Riachuelo, maior teatro dentro de um shopping do Nordeste, com capacidade para 1,5 mil pessoas sentadas, podendo chegar a 3,8 mil. Essa expansão também marcou a inauguração de uma nova praça de alimentação, com uma área gourmet. A loja da Riachuelo também se expandiu para o terceiro piso, se tornando a maior do Brasil. Só nessa expansão foram feitos investimentos da ordem de R$ 40 milhões.
Atualmente, o Midway possui 300 lojas numa área de 70 mil m², tendo área construída de 231 mil m² e um amplo estacionamento com 3.660 vagas. O shopping possui cinema com 7 salas e, nos três andares do empreendimento, tem um movimento de quase 70 mil pessoas/dia.
Em janeiro de 2023, o shopping anunciou que passaria a cobrar pelo uso do estacionamento, que havia sido gratuito durante os 18 anos anteriores.
Programa “Parnamirim Legal” concede incentivos fiscais temporários para estimular o registro de propriedades no município até 31 de dezembro de 2025.
A Prefeitura de Parnamirim lançou nesta segunda-feira o programa “Parnamirim Legal”, que prevê a concessão de incentivo fiscal temporário voltado à regularização da propriedade imobiliária no município.
A medida prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv), válidos até o fim do ano, e busca facilitar o registro formal de imóveis e direitos reais no cartório competente.
O benefício se aplica aos contribuintes que pagarem o Itiv à vista e registrarem o título de propriedade até 31 de dezembro de 2025. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação e o 1º Cartório de Parnamirim.
Os descontos, previstos em lei municipal aprovada na Câmara, variam conforme o valor venal do imóvel, apurado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
De acordo com o programa, os descontos são os seguintes: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
O objetivo da nova lei é estimular a formalização de propriedades ainda não registradas no município, ampliando a segurança jurídica dos proprietários e aumentando a arrecadação municipal.
A lei mantém a possibilidade de parcelamento do Itiv em até seis vezes, mas sem direito ao desconto. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 250,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. Nessa modalidade, o título só poderá ser registrado após a quitação total do imposto.
A lei autoriza a prorrogação do prazo de vigência do desconto por até 60 dias, mediante decreto. Ou seja, o benefício pode, eventualmente, ser estendido até final de fevereiro de 2026, caso a prefeita decida ampliar o prazo.
“Esse programa garante dignidade, segurança e valorização para o seu lar e sua família”, destaca a prefeita.
Pelo menos 320 suspeitas foram descartadas, mostra balanço do governo.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (13), que o país contabiliza 32 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas (três a mais do que na última sexta). Ao todo, outros 181 casos seguem em investigação. Pelo menos 320 suspeitas foram descartadas.
As ocorrências confirmadas foram em São Paulo (28), no Paraná (três) e no Rio Grande do Sul (uma). As suspeitas seguem em diminuição. Eram 217 no último balanço.
Suspeitas em todas as regiões
As 181 notificações em investigação estão em São Paulo (100), em Pernambuco (43), no Espírito Santo (nove), no Rio Grande do Sul (seis), no Rio de Janeiro (cinco), em Mato Grosso do Sul (quatro), no Piauí (quatro), em Goiás (três), no Maranhão (duas), em Alagoas (duas), em Minas Gerais (uma), no Paraná (uma) e em Rondônia (uma).
Não houve novas confirmações de mortes causadas pelo metanol. O balanço indica cinco óbitos. Nove ocorrências seguem em investigação (três a menos do que no último levantamento). As suspeitas estão em São Paulo (três), em Pernambuco (três), em Mato Grosso do Sul (uma), em Minas Gerais (uma) e no Ceará (uma).
