Questionado sobre agenda com o republicano, Lula disse “espero que role”; expectativa é de que encontro ocorra neste domingo (26).
Horas depois de o presidente americano Donald Trump confirmar a reunião com o presidente Lula, o brasileiro reafirmou estar disposto a negociar uma solução ao tarifaço contra de 50% contra os produtores brasileiros.
“Eu espero que role (o encontro). Vim com a disposição que a gente possa encontrar uma solução”, disse Lula a jornalistas antes de chegar a uma cerimônia na Universidade Nacional da Malásia, em que recebe o título de doutor honoris causa.
Ele negou que Donald Trump tenha colocado qualquer exigência prévia ao encontro. A bordo do AirForce 1, o presidente americano afirmou que os Estados Unidos estariam dispostos a aliviar as tarifas “sob as condições certas”.
“Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar tudo na mesa e buscar uma solução”, afirmou Lula.
Uma fonte do governo ouvida pela CNN Brasil indica que a diplomacia brasileira não recebeu nenhuma indicacão da Casa Branca sobre se Trump fará ou não alguma exigência na reunião com Lula.
A Prefeitura de Parnamirim mudou a data do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal. As repartições públicas do executivo não funcionarão na segunda-feira (3 de novembro), logo depois do Dia de Finados. A pausa não atinge os serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência.
Na terça-feira (28), quando o feriado seria originalmente comemorado, o serviço público funciona normalmente.
A Prefeitura de Parnamirim está credenciando músicos e profissionais do setor cultural para atuação na Orquestra Sinfônica da cidade. O objetivo é formar um cadastro de profissionais qualificados para atender à demanda. As vagas são destinadas a diversas categorias, incluindo cordas (violino, violoncelo e viola), sopro (flauta, saxofone, trompete, clarinete, etc.) e percussão. Também há oportunidades para arranjadores, produtores culturais, montadores de orquestra e outros setores.
O credenciamento é gratuito e aberto a Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) de natureza cultural compatível com o serviço e com as condições do edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de outubro por meio do portal da Secretaria Municipal de Cultura.
A Semuc enfatiza a importância de que os interessados leiam o edital por completo para conferir todos os detalhes, como o fato de a aprovação no processo não representar uma obrigação imediata de contratação, mas um cadastro para futuras oportunidades na Orquestra – até 2028.
Mudança foi oficializada por decretos do prefeito Paulinho Freire e do Governo do Estado; serviços essenciais funcionarão normalmente.
A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram adiar o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 3 de novembro, uma segunda-feira.
No caso do Município, a decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). O texto estabelece que a alteração vale para todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
De acordo com a publicação, a transferência busca atender aos princípios da razoabilidade e da economia administrativa, evitando a paralisação dos serviços em dias próximos a fins de semana.
O Governo do Rio Grande do Norte também já havia adotado a mesma medida no último dia 7 de outubro, com a publicação do Decreto nº 34.953, que determina a transferência do ponto facultativo para todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Apesar da alteração, o decreto estadual e o municipal garantem o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e fiscalização, que não podem ser interrompidos.
Iniciativa foi criada para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis.
O programa Parnamirim Legal, uma iniciativa pioneira e inédita da gestão da prefeita Nilda Cruz, chegou à sua segunda semana de vigência alcançando excelentes resultados. Criado para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis e garantir segurança jurídica sobre suas propriedades, o programa já demonstra impacto positivo e grande adesão popular. Desde o início de sua implementação, o número de processos de regularização triplicou, saltando de 18 registros realizados desde o começo do ano para 51 processos abertos em apenas duas semanas. O avanço comprova a efetividade da ação e o empenho da gestão municipal em ampliar o acesso da população à regularização fundiária, promovendo justiça tributária e cidadania.
Segundo a prefeita Nilda, o programa representa uma grande oportunidade para que os cidadãos possam colocar em dia a situação de seus imóveis com vantagens reais e duradouras: “São números significativos que mostram que estamos no caminho certo. O Parnamirim Legal é um programa construído com responsabilidade e sensibilidade, pensado para facilitar a vida dos contribuintes e garantir segurança jurídica às famílias. Nosso foco não é arrecadar, mas permitir que mais pessoas possam regularizar suas casas e terrenos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cidadania. Esse é o tipo de política pública que transforma realidades e ajuda a construir uma cidade mais justa e organizada”, destacou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes faixas: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
Mais do que arrecadar, o foco do Parnamirim Legal é ampliar o número de imóveis regularizados, sejam casas ou terrenos, garantindo mais tranquilidade e valorização patrimonial para os parnamirinenses. Por meio do incentivo fiscal, os contribuintes que quitarem o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) à vista e registrarem o título até 31 de dezembro de 2025 podem obter descontos entre 40% e 70%, dependendo do valor venal do imóvel. O pagamento também pode ser parcelado em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Rede de restaurantes alegou que concorrente de Santa Catarina copiava o nome e a apresentação do prato, mas pedido foi negado.
A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido da rede de restaurantes Coco Bambu para proibir um concorrente de produzir e vender um prato intitulado “Camarão Internacional”. A rede, que possui 97 lojas no país, alegava que o prato é de sua autoria e que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Na ação, o Coco Bambu acusou o restaurante Recanto Fabio, de Itapema (SC), de copiar o nome, o padrão visual e os ingredientes do prato com o objetivo de induzir o consumidor ao erro, configurando concorrência desleal. A rede argumentou que seus produtos têm um “padrão de qualidade sem igual” e que a semelhança poderia reduzir a frequência de clientes em suas unidades.
Em sua defesa, o restaurante catarinense afirmou que as semelhanças na designação e apresentação do prato são uma “mera coincidência”.
Esta não é a primeira vez que o Coco Bambu se envolve em uma disputa judicial por causa de seu cardápio. Em 2024, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Grupo Camarões, de Natal, que acusava a rede de concorrência desleal por supostamente copiar sua identidade visual, conhecida como trade dress.
Naquela ocasião, o Grupo Camarões alegava que as semelhanças nos cardápios, na vestimenta dos funcionários e na arquitetura dos restaurantes poderiam levar os consumidores a acreditar que as duas redes pertenciam ao mesmo grupo. O STJ, no entanto, entendeu que os elementos visuais não possuíam originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva e que o uso de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não configurava usurpação de identidade comercial.
O Censo Demográfico 2022 revelou aumento na diversidade étnica indígena do Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88 etnias indígenas foram identificadas no estado, um aumento expressivo em relação às 57 etnias registradas no Censo de 2010. Também houve aumento na presença de línguas indígenas declaradas no estado, de 7 para 33 entre os últimos Censos.
Ao todo, 8.396 pessoas declararam pertencimento a alguma etnia indígena. Por outro lado, 1.854 pessoas consultadas não declararam etnia, refletindo o desafio da autodeclaração e da preservação identitária entre grupos tradicionais.
A etnia Potiguara foi a mais citada no estado, reunindo 5.511 pessoas, o que representa cerca de dois terços de todas as autodeclarações indígenas no RN. O estado é o segundo do país com maior número de potiguaras, ficando atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas se identificaram com essa etnia.
Além dos Potiguara, destacam-se outras etnias com mais de 100 pessoas autodeclaradas:
Tapuia-Tarairiús (1.057 pessoas)
Jenipapo-Kanindé/Paiaku (201)
Caboclos do Assu (159)
Guarani (157)
Tapuia (142)
Tupinambá (124)
Outras etnias das Américas (102)
Entre aqueles que não declararam ou não souberam informar sua etnia, 1.283 pessoas afirmaram “não saber”, 246 tiveram a etnia “não determinada”, 1.834 deixaram em branco (“sem declaração”) e 343 apresentaram respostas classificadas como “mal definidas”.
Para a superintendente do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, os resultados do Censo 2022 apontam para um avanço no reconhecimento da identidade indígena potiguar. “Ao revelar a pluralidade étnico-linguística existente no estado damos maior visibilidade às diferentes comunidades. O aumento no número de etnias e de línguas declaradas sugere um processo de reafirmação cultural, impulsionado tanto por políticas públicas de valorização dos povos originários quanto pelo fortalecimento das próprias organizações indígenas locais”, comentou.
O levantamento censitário é fundamental para subsidiar políticas públicas voltadas à preservação das culturas, línguas e modos de vida dos povos indígenas, contribuindo para o planejamento e o reconhecimento da diversidade que compõe o país.
No RN, apenas 2% dos indígenas falam línguas tradicionais em casa
O levantamento também evidenciou a presença de 33 línguas indígenas declaradas no estado, frente a apenas 7 identificadas no Censo de 2010. Ainda assim, o uso cotidiano dessas línguas é limitado: no Rio Grande do Norte, apenas 235 pessoas consultadas (2,05%) declararam falar pelo menos uma língua indígena em casa.
Em contrapartida, 97,66% das pessoas indígenas (11.183) informaram não falar língua indígena no domicílio, o quarto maior percentual do país — atrás do Ceará (98,31%), de Sergipe (98,13%) e de Alagoas (96,67%).
O contraste é acentuado quando comparado ao Mato Grosso, estado com a maior vitalidade linguística indígena no Brasil, onde 77,29% das pessoas indígenas de 2 anos ou mais relataram falar pelo menos uma língua tradicional. No contexto nacional, 70,81% das pessoas indígenas com mais de 2 anos de idade afirmaram não utilizar línguas indígenas em casa.
As línguas mais faladas no território potiguar são o Warao (85 pessoas), seguida pelas línguas do tronco Tupi (78 pessoas) e pelas do tronco Macro-Jê (38 pessoas), destacou Fabiana Fábrega, Superintendente Estadual do IBGE no RN.
Sobre o Censo 2022: Etnias e línguas indígenas
A divulgação Censo 2022: Etnias e línguas indígenas – Principais características sociodemográficas – Resultados do universo traz estatísticas sobre as diversidades étnica e linguística da população indígena, com indicadores de sexo, idade, alfabetização, registro de nascimento e acesso a saneamento básico, desagregadas segundo as etnias, povos ou grupos indígenas a que pertencem.
As informações contemplam os seguintes recortes territoriais: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Municípios, Amazônia Legal, Amazônia Legal por Unidades da Federação, Terras Indígenas e Terras Indígenas por Unidades da Federação.
