A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências na declaração do faturamento em 2023 de cerca 900 optantes pelo Simples Nacional no estado. As malhas fiscais da Fazenda Estadual apontaram uma diferença, no total, de aproximadamente R$ 400 milhões entre os valores declarados e a receita bruta real, obtida ao longo do ano passado. Os contribuintes com essa irregularidade já foram notificados desde o último dia 14 de novembro e precisam regularizar a situação sob o risco de serem excluídos do regime simplificado.
A SEFAZ-RN informou que oferece a esses contribuintes uma alternativa, o Programa de Autorregularização Espontânea, que deverá ser feito antes da abertura de ação fiscal. A data limite para adesão ao procedimento é 31 de janeiro de 2025, porém, a recomendação é que a retificação seja feita o quanto antes para, em casos de novas inconformidades, a empresa tenha tempo hábil para se regularizar antes do encerramento do prazo.
O primeiro passo para autorregularização é verificar se há a notificação prévia da SEFAZ no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Após constatar a entrada na malha fina por omissão de receitas, o contribuinte deverá acessar o portal do Simples Nacional e retificar o PGDAS-D, colocando o valor correto de faturamento. Corrigir o PGDAS-D para o valor mínimo já resolve o problema. Em seguida, basta efetuar o pagamento da guia gerada.
Caso não tenha ocorrido irregularidades e os valores declarados estejam corretos, será necessário apresentar justificativa que explique a divergência diretamente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou na sede da SEFAZ-RN. De acordo com levantamento, as empresas notificadas apresentaram receita incompatível com as compras de mercadorias realizadas nesse período, uma divergência de aproximadamente R$ 400 milhões na Receita Bruta declarada. O valor estimado de ICMS devido é de cerca de R$ 10 milhões.
Os indícios de irregularidade foram detectados por meio do cruzamento de dados em malhas fiscais e pelas demais ferramentas de inteligência da Receita Estadual, que apontaram inconformidades, como, por exemplo, volume das aquisições de mercadorias superior ao faturamento ao longo do ano declarado no PGDAS-D.
Após a notificação, caso o valor não seja corrigido na declaração até o prazo estipulado, o contribuinte será excluído de ofício do Simples Nacional, sendo enquadrado na condição de contribuinte do regime normal. Além disso, corre o risco da abertura de procedimento de ação fiscal, que poderá acarretar a imposição de multa de até 120% do valor do tributo devido e a aplicação das alíquotas de imposto da modalidade Geral, caso seja constatada a omissão de faturamento. Para mais informações ou dúvidas, o contribuinte deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Tributação (URT) do seu domicílio tributário.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante convida toda a população para participar da inauguração da Escola Municipal Jonas Escolástico A escola foi totalmente reconstruída para oferecer um ambiente ainda mais acolhedor e moderno para os alunos do município, concretizando uma nova fase para a educação.
O evento acontecerá na próxima segunda-feira (02), às 9 horas. Venha celebrar com a gente essa grande conquista!
Entre janeiro e setembro de 2024, as catástrofes naturais no Brasil causaram prejuízos de pelo menos US$ 6,4 bilhões (R$ 37,3 bilhões), indica um novo relatório da Aon, multinacional britânica que trabalha com gestão de riscos e resseguros.
Os maiores danos foram atribuídos às enchentes no Rio Grande do Sul, que devastaram o estado entre 28 de abril e 3 de maio, causando cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,14 bilhões) em perdas financeiras, além de 182 mortes.
Outros eventos com impacto significativo foram os incêndios que atingiram várias áreas de vegetação brasileira, gerando danos de estimados US$ 360 milhões. A seca que atingiu o país teve uma repercussão ainda maior, com prejuízos estimados de US$ 470 milhões no período.
Embora os US$ 6,4 bilhões de prejuízo acumulados nos primeiros três trimestres de 2024 sejam um valor elevado, a cifra representa uma queda de 57% em relação a 2023. Os danos econômicos do ano passado foram significativamente maiores por conta dos reflexos da seca histórica na região da bacia hidrográfica do rio da Prata, no Sul do país, que provocou mais de US$ 10 bilhões em prejuízos.
Em termos globais, o relatório indica que, entre janeiro e setembro, as perdas econômicas relacionadas às catástrofes naturais atingiram US$ 258 bilhões.
O evento com maior impacto financeiro no período analisado foi o furacão Helene, com perdas estimadas em US$ 55 bilhões. As chuvas e os fortes ventos associados à megatempestade levaram a inundações catastróficas no estado americano da Carolina do Norte.
Por proposição do vereador Michael Borges, o Legislativo Municipal realizou nessa semana, uma sessão solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida. Em alusão ao Agosto Dourado, campanha que conscientiza sobre o aleitamento materno e fomenta a doação de leite, a solenidade agraciou mães doadoras e pessoas que prestam serviços relevantes em prol da doação de leite no município.
Além do vereador responsável pela proposição, a mesa foi formada pelo presidente da Casa do Povo, vereador Wolney França; pelo vereador Thiago Fernandes; pela coordenadora do Banco de Leite, Viviane Fernandes; pela representante das doadoras, Mirucha Lima; e, representando o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o 2º Sargento Henrique Eduardo da Costa.
O parlamentar Michael Borges deu início ao evento ressaltando que a doação de leite “salva vidas no momento mais frágil da vida, no momento em que a criança mais precisa. E esse é um dos atos mais nobres realizados em Parnamirim”.
Durante a solenidade, Viviane Fernandes, coordenadora do Banco de Leite, expressou sua admiração a todas as mães que são doadoras do leite materno e a todos que contribuem para atender às necessidades dos recém-nascidos em vulnerabilidade. “Só quem é mãe sabe o desafio que é amamentar e, dentro desse processo, ainda retirar um pouco de leite para doar”, declarou Viviane.
Por fim, o vereador propositor da solenidade elogiou todos aqueles que “praticam esse ato de amor, de carinho e de hombridade”.
A sessão solene foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.
O momento mais aguardado chegou! O primeiro lote do Largo dos Reis, a grande novidade do Carnatal 2024, já está disponível. Garanta agora o seu lugar e prepare-se para viver a verdadeira essência da pipoca em uma experiência única. Não perca tempo, porque a folia começa aqui.
Basta acessar o site www.omeuevento.com.br e fazer seu cadastro. Após o preenchimento dos dados, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.
Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos. Só será permitida a retirada de um voucher para cada CPF por dia.
A Prefeitura de Parnamirim dará início, nesta segunda-feira (2), às inscrições para o mutirão de castração de cães e gatos no município. O cadastramento, que seguirá até o próximo dia 9 de dezembro, pretende atender 640 animais, priorizando tutores de baixa renda e protetores de animais.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pelo link https://sesadeditais.parnamirim.rn.gov.br/#/portal/inicio, no qual também estará disponível o edital completo com todas as informações e formulários necessários.
Quem pode participar?
Podem se inscrever tutores de cães e gatos (machos e fêmeas) com idade entre 5 meses e 7 anos, desde que os animais estejam em boas condições de saúde. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição e a categoria de prioridade, com um cadastro reserva de até 10%.
Categorias atendidas:
Baixa renda: 1 animal por CPF.
Protetores de animais: até 5 animais por CPF.
Etapas do processo
1. Inscrição: 2 a 9 de dezembro.
2. Análise documental: 10 a 13 de dezembro.
3. Habilitação e divulgação dos resultados: 14 de dezembro.
4. Agendamento dos procedimentos: realizado pela clínica responsável, após a seleção.
Os responsáveis pelos animais selecionados serão contatados diretamente para agendamento, sendo indispensável fornecer um número de telefone válido e atender às ligações para confirmação.
Os tutores devem garantir disponibilidade para levar os pets na data e horário agendados. A ação reafirma o compromisso da Prefeitura de Parnamirim com a saúde animal e o controle populacional de cães e gatos, contribuindo para uma cidade mais saudável e equilibrada.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
A Câmara Municipal de Parnamirim, sob a presidência do vereador Wolney França, alcançou pelo segundo ano (2022/2024), o Selo Diamante de Transparência Pública, uma das mais altas distinções concedidas às instituições que primam pela gestão eficiente e pela disponibilização de informações de forma acessível e clara à população. O certificado foi entregue nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
“O reconhecimento destaca o cumprimento rigoroso dos critérios de transparência, como a publicação de informações financeiras, orçamentárias, e administrativas, além do incentivo à participação popular nos processos legislativos”, disse Wolney, que preside a Câmara Municipal desde 2021.
Wolney França celebrou a conquista, ressaltando o compromisso de sua gestão com a transparência e a eficiência pública. “Receber pela segunda vez o Selo Diamante reafirma o nosso compromisso em gerir a Câmara de forma responsável e acessível, sempre priorizando o interesse público. Este reconhecimento é fruto do trabalho de servidores dedicados e da nossa visão de construir uma política mais próxima do cidadão”, afirmou o presidente.
Um homem de 42 anos foi preso em flagrante por armazenamento de nudez infantil nesta sexta-feira (29) em uma residência localizada no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal. O mandado de prisão foi expedido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim.
As investigações indicam que um casal chantageava uma adolescente do seu núcleo familiar para a prática de atos sexuais. O suspeito foi preso em flagrante ao ser encontrado com diversas imagens de nudez e abuso sexual infantil em seu celular.
Durante a operação, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos dos investigados; o principal suspeito confessou os crimes.
A prisão faz parte da operação nacional “Hagnos”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes contra crianças e adolescentes. O nome da operação, de origem grega, significa “santo” ou “sagrado”, simbolizando a luta pela proteção da infância.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), confirmou nesta sexta-feira (28) o primeiro nome que irá compor o seu secretariado para a gestão que começa a partir de 2025. A professora Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito estará à frente da Secretaria de Educação.
“É com satisfação que anunciamos a escolha da nossa primeira secretária: a professora Eliza, que assumirá a Secretaria de Educação. Com sua experiência, dedicação e amor pela educação, temos a certeza de que ela contribuirá para o crescimento e desenvolvimento do ensino público de Parnamirim. Parabéns, professora Eliza, e que venham muitos desafios e conquistas pela frente!”, disse a prefeita eleita.
A futura secretária Eliza agradeceu o convite. “Essa convocação me traz um reconhecimento pelo trabalho já realizado na educação municipal. É um grande desafio! Mas, com responsabilidade e compromisso, iremos construir um trabalho voltado às reais necessidades da nossa população. Cuidar do nosso povo junto a nossa prefeita será a nossa missão”, disse ela.
Perfil
Eliza Christina Toscano De Mendonça Brito tem 42 anos e é graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica e mestranda em Educação, com ênfase em Gestão Democrática na rede pública de ensino.
Entre as experiências, foi coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar da rede municipal de ensino de Parnamirim. Ela foi também monitora de alfabetização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Parque Industrial e Nova Parnamirim, diretora da Escola Municipal Profª Alzelina de Sena Valença, em Rosa dos Ventos, e professora dos anos iniciais da Escola Municipal Profª Iris de Almeida Matos, em Monte Castelo.
Eliza foi ainda coordenadora pedagógica e gestora escolar de 2012 a 2021 da Escola Municipal Augusto Severo, no Centro. Foi também membro do Conselho do Fundeb, representando o segmento de gestores escolares. Na rede privada, foi docente de cursos do Ensino Superior na Uninassau, Unidade Parnamirim.
Um homem foi morto dentro de um veículo na localidade de Cajupiranga, em Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (29). A Polícia Civil foi acionada e está no local realizando os levantamentos. O coronel da Polícia Militar, em entrevista ao repórter Rogério Fernandes, durante a transmissão ao vivo do programa Patrulha da Cidade, informou que a vítima estava sendo seguida por dois indivíduos em uma moto. Os suspeitos efetuaram disparos contra o carro, atingindo o motorista.
O corpo foi encontrado no veículo e a perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está sendo aguardada para realizar a análise no local. De acordo com a informação fornecida, o advogado criminalista, que também estava no carro, não foi atingido pelos disparos.
As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas pela Polícia Civil de Parnamirim.
Na imagem, rio Doce contaminado pela lama do rompimento da barragem de Mariana.
Por Kakay
“O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala.”
–A citação costuma ser atribuída a Mario Quintana.
Às vezes, num processo judicial, o resultado depende de como a história é contada. Se essa história, qualquer que seja, tiver uma boa estrutura de mídia, ela tem uma enorme chance de vingar e virar verdade. Foi um pouco o que aconteceu com a operação Lava Jato. A República de Curitiba era composta por um bando de aproveitadores, com uma enorme fome de poder. Indigentes intelectuais que resolveram contar uma história, com uma estratégia de marketing bem montada.
Por um tempo, incensados pela grande mídia –sempre com fortes interesses econômicos–, os chefes da operação viraram semideuses. E o pior, passaram a acreditar que eram semideuses. Quebraram setores econômicos fortes, estupraram a Constituição, destruíram milhões de empregos, deram um prejuízo fenomenal às contas do país e solaparam os direitos e garantias fundamentais. Só caíram quando a sociedade percebeu que o cheiro putrefato das irregularidades e dos crimes cometidos pelo grupo já podia ser sentido nas ruas.
Nesta semana, vim a Londres para um debate na London School of Economics com advogados, estudantes de direito e alguns prefeitos de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre a tragédia de Mariana, ocorrida há longos 9 anos. A lama tóxica, criminosamente, correu 700 km no leito do rio Doce, matando gente, destruindo o rio, que era o próprio sentido da vida para muitos, acabando com o sustento e sepultando o sonho de ribeirinhos, povos originários e quilombolas. Era uma lama que só vazou por causa de uma inapelável ação criminosa.
Mas a história que está sendo contada não leva em consideração os milhares de atingidos. A versão dos responsáveis fica mais bem acolhida nos tapetes dos tribunais, da cara e perversa grande mídia e passa ao largo das dores e lamentos dos que foram tragados pela tragédia. Basta ver a versão que a grande mídia divulgou sobre a ação penal que tramita em Minas Gerais para responsabilizar criminalmente uma série de pessoas e as empresas pelo crime ocorrido. A juíza admitiu, expressamente, que os fatos narrados pelo Ministério Público na denúncia “podem ser suficientemente para uma responsabilização nas esferas cível e administrativa”.
Mas reconheceu, corretamente, que não houve a necessária e imprescindível individualização das condutas de cada réu para ensejar uma condenação penal. Isso não significa dizer que não houve ação ilícita e também criminosa. O que afirmou a magistrada é que as acusações são “genéricas demais para sustentar uma imputação penal”. Ou seja, mesmo com a evidência do crime ocorrido é impossível condenar criminalmente sem especificar cuidadosamente quem foi o responsável por cada ação. É assim que deve ser em um processo penal democrático. Mas a narrativa dos réus é a de que não houve crime. Na verdade, não foi o que ocorreu.
A fala de um prefeito, aqui em Londres, dizendo que não entendia o porquê de eles não terem sido ouvidos pelo governo e pelas autoridades num estranho acordo fechado a 4 chaves, ecoou fundo. Lucidamente, ele colocou que os verdadeiros interessados não foram chamados para sentar à mesa de negociação e que eles não iriam aderir ao que foi pactuado no Supremo Tribunal, sem poder expor e difundir a real história contada pelos que realmente sofreram com o crime perpetrado.
E, ainda mais grave, até em claro desrespeito à intervenção do STF, há relatos de que emissários das mineradoras agora pressionam os municípios a aderirem ao acordo no Brasil para obrigá-los a desistirem da ação em Londres, onde sabem que serão condenadas brevemente a valores muito mais significativos e que serão pagos em um curto espaço de tempo. Imoral essa pressão. A história, quando contada sem escrúpulos, pode ter o tom que interessar a quem conta. A disputa judicial na Inglaterra é simplesmente a maior ação que corre no tribunal londrino. A força econômica das mineradoras, no mundo todo, não precisa ser explicada.
E um trabalho bem engendrado cuida não só de ter os grandes escritórios de advocacia do mundo, mas também de tentar impedir as vítimas de ter acesso não só a bons advogados, mas também ao Poder Judiciário. Criaram, com muito dinheiro e competente trabalho de imprensa, uma versão negativa para os financiadores da causa em Londres contra as mineradoras. Aqueles que, honesta e de maneira transparente, ousaram investir no escritório londrino para financiar uma ação caríssima em nome das vítimas (povos originários, quilombolas, ribeirinhos, município e tantos outros) contra o super poder econômico das mineradoras, foram taxados de fundos abutres. Os que foram responsáveis pela tragédia são os bonzinhos da história contada.
Uma pergunta simples deveria ser feita pela grande mídia: em 9 anos, não julgaram a indenização no Brasil; como os quilombolas –meus clientes– poderiam bater às portas de uma Justiça cara e restrita como a inglesa? Sem o financiamento do litígio seria impossível! As mineradoras, felizmente, não precisam de financiadores. Podem gastar milhões de pounds –honesta e corretamente, registre-se– contratando grandes escritórios. Penso que esta é que deveria ser a regra básica para resolver essa questão que se arrasta há longos 9 anos: deixe a Justiça decidir.
Vamos aos fatos. Vamos desnudar o que está sendo encoberto de maneira cruel. Por que ter medo do Poder Judiciário da Inglaterra?
Lembrando-nos do mestre Cervantes:
“Mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, nem utopia, é justiça!”.
Uma falsa médica foi presa, em flagrante, nesta terça-feira (26) em Cabo Frio. De acordo com a polícia, ela foi detida atendendo uma paciente numa clínica na Rua Expedicionário da Pátria, no bairro São Cristóvão. Ao ser questionada pelo policial sobre o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), a falsa médica disse que não estava com o documento.
A polícia apurou que o número de registro usado em carimbos pela mulher presa hoje pertence a uma médica. Ainda segundo as investigações, a mulher possui registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem).
No consultório, a polícia encontrou um atestado médico em nome da paciente que estava sendo atendida.
A mulher vai responder por exercício ilegal da Medicina, que tem pena de até 2 anos de prisão e por falsidade ideológica, que tem pena de até 5 anos de detenção.
O Tribunal de Contas do Estado entregou na manhã de hoje ao prefeito Rosano Taveira, o Selo Ouro de Transparência da Gestão Pública. Esse é o reconhecimento a um importante órgão de controle da administração municipal e aos profissionais que atuam diretamente com as contas públicas no poder executivo municipal.
Ao receber essa titularidade, o prefeito Taveira agradeceu aos colaboradores de sua gestão e deixou claro que tudo isso é fruto de um trabalho sério, cumprindo a legislação em vigor e acima de tudo em respeito aos tributos pagos pela população de Parnamirim.
Agora, o momento é comemorar continuando até o dia 31 de dezembro esse trabalho que iniciamos a oito anos à frente da terceira cidade mais importante do estado.
Lista de convidados inclui autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, irá oficializar sua união de 14 anos com Daniela Lima no próximo sábado (30), em uma cerimônia no Maranhão, sua terra natal.
O evento será conduzido pela juíza Larissa Tupinambá, esposa do ex-vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB). Dino já foi casado anteriormente com Deilane Gonçalves.
A lista de convidados reúne importantes nomes da política brasileira, incluindo ministros do STF, senadores, deputados federais e prefeitos. Autoridades como o ex-presidente José Sarney, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva também foram listados, embora suas presenças não tenham sido confirmadas oficialmente.
Entre os ausentes, a falta de convite ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), chamou atenção. Ex-aliado político de Dino, Brandão não foi incluído na lista de convidados, aumentando os rumores de ruptura entre os dois.
O desentendimento teria origem em um acordo político de 2022: Dino, ao deixar o governo do Maranhão para concorrer ao Senado, apoiou Brandão como sucessor e eventual candidato à reeleição. O combinado seria Brandão renunciar ao cargo em 2026, permitindo que o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumisse o comando do estado. Brandão, no entanto, teria sinalizado que pretende concluir seu mandato, o que teria gerado insatisfação em Dino.
Segundo a Caixa Econômica Federal, quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber R$ 30.340,43 cada uma.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (dia 28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou em R$ 67 milhões para o próximo sorteio, a ser realizado no sábado (dia 30).
Os números sorteados ontem foram: 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56. Segundo a Caixa Econômica Federal, a quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber R$ 30.340,43 cada uma. Os 6.393 acertadores da quadra terão um prêmio individual de R$ 759,34.
Apostas
Os interessados podem apostar até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) ou no app Loterias Caixa (disponível para usuários das plataformas iOS e Android), além do internet banking para clientes do banco.
Pela web, é necessário ter um cadastro, ser maior de 18 anos e informar o número do cartão de crédito (caso de não clientes da Caixa). A aposta simples custa R$ 5.
Bolão
O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Os bolões têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.
Vale destacar que agora as cotas de bolão organizadas pelas casas lotéricas também podem ser adquiridas no portal www.loteriasonline.caixa.gov.br. É cobrada uma tarifa de 35% do valor da cota.
Ao acessar o portal Loterias Caixa, são apresentadas as cotas disponíveis das lotéricas mais próximas à localização geográfica cadastrada pelo apostador no site. Se preferir, ele pode procurar a lotérica de sua preferência e comprar cotas de um bolão organizado por ela. A aquisição pode ser feita com cartão de crédito ou Pix.
Prazo para retirar prêmios
O prazo para retirar prêmios de loteria se encerra 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Veja os dez maiores prêmios da história da Mega-Sena:
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