13ª reunião da CCJ da Câmara de Parnamirim, aprova projetos que beneficiam a população

13ª reunião da CCJ aprova projetos que beneficiam a população

A 13ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de Parnamirim, aprovou cinco projetos de lei que estavam em análise. A reunião, ocorrida nesta segunda-feira (11/11) no Plenário Dr. Mário Medeiros, ainda contou com a distribuição de outros 16 projetos para emissão de pareceres.

Além dos aprovados, dois projetos foram recusados, sendo enviados para correções de forma e técnica e um foi rejeitado por inconstitucionalidade.

PROJETOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO

Dentre os aprovados, destaca-se um que institui a política de conscientização e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno no município, por autoria do vereador Michael Borges; um que estabelece a campanha de conscientização sobre o patrimônio escolar, de proposição do vereador Afrânio Bezerra; e um que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia e cria a semana municipal de conscientização sobre a fibromialgia, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio.

PRESENÇAS

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo e do procurador legislativo, Hugo Fortunato, além de assessores parlamentares.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião foi agendada para 25 de novembro. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Para assistir à 13ª reunião, o link é https://www.youtube.com/watch?v=3b0JUnVwl4U&pp=wgIGCgQQAhgB

Por Melissa Albuquerque – ASCOM/CMP

Governo reduz imposto de medicamentos para tratar câncer de próstata

Foto: Pixabay

O governo federal decidiu nesta segunda-feira (11/11), por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), reduzir o imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. O governo ainda não informou quais são esses medicamentos.

As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros.As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram agora reduzidas a 0%.

O anúncio é feito em meio à campanha Novembro Azul, que se dedica a conscientizar a população acerca das doenças que atingem a saúde masculina, em especial o câncer de próstata. Atualmente, ele atinge mais de 72 mil homens apenas no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata foi responsável pela morte de 17 mil brasileiros no ano de 2023.

Fonte: Metrópoles

São Gonçalo do Amarante impulsiona cultura local com lançamento de editais da Política Nacional Aldir Blanc

São Gonçalo do Amarante impulsiona cultura local com lançamento de editais da Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Fundação Dona Militana, lançou neste mês de outubro novos editais culturais voltados ao fomento de projetos locais. Os editais, que recebem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visam promover o desenvolvimento das artes e a democratização do acesso à cultura nas áreas periféricas, urbanas e rurais do município. As inscrições para os projetos interessados estão abertas até o dia 12 de novembro.

Com uma destinação total de R$ 826.512, os editais permitirão o financiamento de mais de 50 projetos em diversas linguagens culturais, como literatura, música, teatro, eventos, exposições fotográficas e outras manifestações artísticas. A expectativa é que os editais fortaleçam as expressões culturais locais e incentivem iniciativas que ampliem o acesso à arte e à cultura para a população.

Segundo o presidente da Fundação Dona Militana, Josenildo Campos, a iniciativa destaca a valorização da cultura regional: “Certificando e premiando pontos e pontões de cultura, a Aldir Blanc valoriza a diversidade cultural local e incentiva o desenvolvimento sustentável das tradições. Dessa forma, artistas e grupos ganham visibilidade e apoio, mantendo vivas as manifestações culturais e ampliando o acesso da população à cultura.”

A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei n° 14.399 de 2022, tem como objetivo promover o financiamento continuado à cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal, com repasses da União previstos até 2027. Este sistema estabelece uma oportunidade inédita de estruturar e consolidar o financiamento cultural no Brasil.

Os interessados podem enviar suas propostas até às 23h59 do dia 12 de novembro pelo e-mail editaispnabsga@gmail.com, ou entregá-las pessoalmente na sede da Fundação Cultural Dona Militana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações detalhadas sobre os editais estão disponíveis no site www.fundacaodonamilitana.org e no perfil de Instagram da fundação, @fcdm_sga.

www.saogoncalo.rn.gov.br

 

Lula diz que vai “vencer” mercado e fazer economia “dar certo”

Presidente Lula
Foto: Reprodução

Presidente afirma que o setor fala muita “bobagem” e que crescimento econômico precisa ter “distribuição correta”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “as coisas” no setor econômico “vão dar certo” no Brasil. Segundo ele, o mercado financeiro “fala bobagem” todo dia.

“Eu já venci eles [o mercado financeiro] e vou vencer outra vez”, afirmou Lula em entrevista à RedeTV! exibida no domingo (10.nov.2024). “A economia vai dar certo porque o povo está participando do crescimento desse país”, declarou.

Lula disse que não “entrou” na Presidência para fazer a economia do país decrescer. “Eu entro para fazer ela crescer”, afirmou. “Porque só o crescimento econômico, com a distribuição correta do resultado do crescimento, é que faz com que o país possa dar certo”, declarou.

“Se a economia cresce 3%, esse crescimento tem de ser distribuído para todos os brasileiros e não ficar concentrado na mão de meia dúzia”, disse o presidente.

Lula declarou que a situação fiscal é uma responsabilidade do Executivo, mas também do Judiciário. “E quero saber se eles estão dispostos a fazer corte de gastos naquilo que é excessivo”, afirmou. Conforme o presidente, o Legislativo também deve ter o compromisso com as contas do país.

“Eu quero saber também se o Congresso está disposto a fazer um corte nos gastos [deles], porque daí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem, para que todo mundo faça o sacrifício necessário para a gente colocar a economia em ordem”, declarou.

Segundo o presidente, se a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), tivesse tido a “vontade” de cortar gastos, seu governo não teria herdado “a situação” que herdou.

Poder 360

Operação Queda do Império”: Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas em Patu

Policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Patu prenderam, no último sábado (9), um homem de 30 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

A prisão foi realizada no município de Patu e fez parte de mais um desdobramento da “Operação Queda do Império” deflagrada para combater a comercialização de entorpecentes na região do Alto Oeste Potiguar. Na ocasião, o homem teria se apresentado na sede da 7ª DR para prestar esclarecimentos de forma voluntária e, na sequência, foi realizada a prisão.  

De acordo com as investigações, o suspeito integrava um grupo que atuava de maneira organizada, sendo os principais responsáveis pela distribuição e venda de drogas na localidade. No decorrer da operação, dez pessoas foram presas.

Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

As investigações continuam para localizar e, na sequência, realizar a prisão dos outros dois membros da organização criminosa. O nome “Queda do Império” se refere a um estabelecimento comercial que servia de fachada para a venda de drogas em Patu.

A Polícia Civil destaca a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181.

COP29 começa nesta segunda-feira com foco no financiamento climático

COP29 começa nesta segunda-feira com foco no financiamento climático
Foto: Divulgação/ONU

Países debaterão novas metas para conter a mudança do clima; Brasil deve chegar confiante.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29) começa nesta segunda-feira (11) em Baku, no Azerbaijão. O evento, previsto para durar até 22 de novembro, reúne chefes de Estado e diplomatas de 200 países, além de ativistas e líderes da indústria. O principal objetivo é acordar novas metas para conter a crise climática, que já está mostrando seus impactos com ondas de calor e chuvas sem precedentes.

Neste ano, uma das principais metas da COP é chegar a um acordo de financiamento climático. A ideia é desbloquear os trilhões de dólares prometidos pelos países desenvolvidos para garantir que nações em desenvolvimento tenham medidas climáticas mais eficazes. Tais medidas incluem a redução da queima de combustíveis fósseis e a capacitação de energia renovável para impulsionar a transição energética.Neste contexto, espera-se diminuir as emissões de gases de efeito estufa – principal influenciador do aquecimento global. Isso porque, segundo a ONU, apenas com a ampliação da energia verde o mundo conseguirá limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC até 2100 – em relação aos níveis pré-industriais (1850 e 1900) –, conforme estipulado no Acordo de Paris. A meta é alcançar emissões zero até 2050.Com isso, outro tema que será debatido na COP é o mercado de carbono – projetado para diminuir as emissões de gases de efeito estufa através da negociação de créditos de carbono. Nesse sistema, já adotado por vários países, as empresas que conseguem reduzir as emissões de carbono nas operações ganham um crédito de carbono, que pode ser vendido para outras organizações que não conseguiram atingir essa meta.A adaptação às mudanças climáticas também será pautada na conferência. Atualmente, 171 países têm pelo menos um instrumento nacional de adaptação – ou seja, política, estratégia ou plano – em vigor, como barragens marítimas para conter o aumento do nível do mar ou ações para lidar com uma temporada de seca mais longa. Dos 26 países sem planejamento, 10 não mostram indicação de desenvolver um.“A crise climática está aqui. Todos os países devem ter os meios para se protegerem dos extremos climáticos. E aproveitar os benefícios da adaptação para impulsionar o progresso em todos os objetivos de desenvolvimento sustentável”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Brasil chega confiante

O Brasil deve chegar confiante à COP29. A delegação, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, terá resultados concretos para apresentar, o que deve favorecer o país na mesa de negociações. Entre eles está a redução da taxa de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, que atingiram, respectivamente, 30% e 25%.Uma nova meta climática também deve ser apresentada pelo Brasil durante o evento. Segundo o Planalto, o governo visa reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005. A medida abrange todos os setores da economia e está alinhada ao Acordo de Paris.“A nova meta representa etapa-chave para promoção de um novo modelo de desenvolvimento, por meio da implementação de iniciativas como Plano Clima, Plano de Transformação Ecológica, Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras. Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, disse o Planalto.O caminho para a implementação da chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é traçado pelo Plano Clima, que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima.

Novo recorde de calor à vista

A COP29 acontece poucos dias após o Observatório Europeu Copernicus apontar que 2024 pode ser o ano mais quente já registrado, com a temperatura média global superando 1,5ºC pela primeira vez. Segundo a entidade, a temperatura média global nos últimos 12 meses (novembro de 2023 a outubro de 2024) foi 0,74 acima da média de 1991-2020, com uma estimativa de 1,62 °C acima da média pré-industrial.O cenário é de alerta, uma vez que o aquecimento acima dos 1,5ºC resulta em consequências extremas para o meio ambiente e a humanidade, como queimadas, secas e chuvas torrenciais – já vistas nos últimos meses. Outro ponto importante é o derretimento em maior velocidade das geleiras, que, além de impactar a biodiversidade marinha, está fazendo com que o nível do mar suba mais rápido, ameaçando cidades costeiras.”A mudança climática já está devastando comunidades em todo o mundo, particularmente as mais pobres e vulneráveis. Tempestades violentas estão destruindo casas, incêndios estão destruindo florestas e a degradação da terra e a seca estão degradando as paisagens. As pessoas, seus meios de subsistência e a natureza da qual dependem estão em perigo real devido às consequências das mudanças climáticas”, alertou Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma).

SBT News