Um homem de 42 anos foi preso em flagrante por armazenamento de nudez infantil nesta sexta-feira (29) em uma residência localizada no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal. O mandado de prisão foi expedido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim.
As investigações indicam que um casal chantageava uma adolescente do seu núcleo familiar para a prática de atos sexuais. O suspeito foi preso em flagrante ao ser encontrado com diversas imagens de nudez e abuso sexual infantil em seu celular.
Durante a operação, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos dos investigados; o principal suspeito confessou os crimes.
A prisão faz parte da operação nacional “Hagnos”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes contra crianças e adolescentes. O nome da operação, de origem grega, significa “santo” ou “sagrado”, simbolizando a luta pela proteção da infância.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), confirmou nesta sexta-feira (28) o primeiro nome que irá compor o seu secretariado para a gestão que começa a partir de 2025. A professora Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito estará à frente da Secretaria de Educação.
“É com satisfação que anunciamos a escolha da nossa primeira secretária: a professora Eliza, que assumirá a Secretaria de Educação. Com sua experiência, dedicação e amor pela educação, temos a certeza de que ela contribuirá para o crescimento e desenvolvimento do ensino público de Parnamirim. Parabéns, professora Eliza, e que venham muitos desafios e conquistas pela frente!”, disse a prefeita eleita.
A futura secretária Eliza agradeceu o convite. “Essa convocação me traz um reconhecimento pelo trabalho já realizado na educação municipal. É um grande desafio! Mas, com responsabilidade e compromisso, iremos construir um trabalho voltado às reais necessidades da nossa população. Cuidar do nosso povo junto a nossa prefeita será a nossa missão”, disse ela.
Perfil
Eliza Christina Toscano De Mendonça Brito tem 42 anos e é graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica e mestranda em Educação, com ênfase em Gestão Democrática na rede pública de ensino.
Entre as experiências, foi coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar da rede municipal de ensino de Parnamirim. Ela foi também monitora de alfabetização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Parque Industrial e Nova Parnamirim, diretora da Escola Municipal Profª Alzelina de Sena Valença, em Rosa dos Ventos, e professora dos anos iniciais da Escola Municipal Profª Iris de Almeida Matos, em Monte Castelo.
Eliza foi ainda coordenadora pedagógica e gestora escolar de 2012 a 2021 da Escola Municipal Augusto Severo, no Centro. Foi também membro do Conselho do Fundeb, representando o segmento de gestores escolares. Na rede privada, foi docente de cursos do Ensino Superior na Uninassau, Unidade Parnamirim.
Um homem foi morto dentro de um veículo na localidade de Cajupiranga, em Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (29). A Polícia Civil foi acionada e está no local realizando os levantamentos. O coronel da Polícia Militar, em entrevista ao repórter Rogério Fernandes, durante a transmissão ao vivo do programa Patrulha da Cidade, informou que a vítima estava sendo seguida por dois indivíduos em uma moto. Os suspeitos efetuaram disparos contra o carro, atingindo o motorista.
O corpo foi encontrado no veículo e a perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está sendo aguardada para realizar a análise no local. De acordo com a informação fornecida, o advogado criminalista, que também estava no carro, não foi atingido pelos disparos.
As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas pela Polícia Civil de Parnamirim.
Na imagem, rio Doce contaminado pela lama do rompimento da barragem de Mariana.
Por Kakay
“O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala.”
–A citação costuma ser atribuída a Mario Quintana.
Às vezes, num processo judicial, o resultado depende de como a história é contada. Se essa história, qualquer que seja, tiver uma boa estrutura de mídia, ela tem uma enorme chance de vingar e virar verdade. Foi um pouco o que aconteceu com a operação Lava Jato. A República de Curitiba era composta por um bando de aproveitadores, com uma enorme fome de poder. Indigentes intelectuais que resolveram contar uma história, com uma estratégia de marketing bem montada.
Por um tempo, incensados pela grande mídia –sempre com fortes interesses econômicos–, os chefes da operação viraram semideuses. E o pior, passaram a acreditar que eram semideuses. Quebraram setores econômicos fortes, estupraram a Constituição, destruíram milhões de empregos, deram um prejuízo fenomenal às contas do país e solaparam os direitos e garantias fundamentais. Só caíram quando a sociedade percebeu que o cheiro putrefato das irregularidades e dos crimes cometidos pelo grupo já podia ser sentido nas ruas.
Nesta semana, vim a Londres para um debate na London School of Economics com advogados, estudantes de direito e alguns prefeitos de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre a tragédia de Mariana, ocorrida há longos 9 anos. A lama tóxica, criminosamente, correu 700 km no leito do rio Doce, matando gente, destruindo o rio, que era o próprio sentido da vida para muitos, acabando com o sustento e sepultando o sonho de ribeirinhos, povos originários e quilombolas. Era uma lama que só vazou por causa de uma inapelável ação criminosa.
Mas a história que está sendo contada não leva em consideração os milhares de atingidos. A versão dos responsáveis fica mais bem acolhida nos tapetes dos tribunais, da cara e perversa grande mídia e passa ao largo das dores e lamentos dos que foram tragados pela tragédia. Basta ver a versão que a grande mídia divulgou sobre a ação penal que tramita em Minas Gerais para responsabilizar criminalmente uma série de pessoas e as empresas pelo crime ocorrido. A juíza admitiu, expressamente, que os fatos narrados pelo Ministério Público na denúncia “podem ser suficientemente para uma responsabilização nas esferas cível e administrativa”.
Mas reconheceu, corretamente, que não houve a necessária e imprescindível individualização das condutas de cada réu para ensejar uma condenação penal. Isso não significa dizer que não houve ação ilícita e também criminosa. O que afirmou a magistrada é que as acusações são “genéricas demais para sustentar uma imputação penal”. Ou seja, mesmo com a evidência do crime ocorrido é impossível condenar criminalmente sem especificar cuidadosamente quem foi o responsável por cada ação. É assim que deve ser em um processo penal democrático. Mas a narrativa dos réus é a de que não houve crime. Na verdade, não foi o que ocorreu.
A fala de um prefeito, aqui em Londres, dizendo que não entendia o porquê de eles não terem sido ouvidos pelo governo e pelas autoridades num estranho acordo fechado a 4 chaves, ecoou fundo. Lucidamente, ele colocou que os verdadeiros interessados não foram chamados para sentar à mesa de negociação e que eles não iriam aderir ao que foi pactuado no Supremo Tribunal, sem poder expor e difundir a real história contada pelos que realmente sofreram com o crime perpetrado.
E, ainda mais grave, até em claro desrespeito à intervenção do STF, há relatos de que emissários das mineradoras agora pressionam os municípios a aderirem ao acordo no Brasil para obrigá-los a desistirem da ação em Londres, onde sabem que serão condenadas brevemente a valores muito mais significativos e que serão pagos em um curto espaço de tempo. Imoral essa pressão. A história, quando contada sem escrúpulos, pode ter o tom que interessar a quem conta. A disputa judicial na Inglaterra é simplesmente a maior ação que corre no tribunal londrino. A força econômica das mineradoras, no mundo todo, não precisa ser explicada.
E um trabalho bem engendrado cuida não só de ter os grandes escritórios de advocacia do mundo, mas também de tentar impedir as vítimas de ter acesso não só a bons advogados, mas também ao Poder Judiciário. Criaram, com muito dinheiro e competente trabalho de imprensa, uma versão negativa para os financiadores da causa em Londres contra as mineradoras. Aqueles que, honesta e de maneira transparente, ousaram investir no escritório londrino para financiar uma ação caríssima em nome das vítimas (povos originários, quilombolas, ribeirinhos, município e tantos outros) contra o super poder econômico das mineradoras, foram taxados de fundos abutres. Os que foram responsáveis pela tragédia são os bonzinhos da história contada.
Uma pergunta simples deveria ser feita pela grande mídia: em 9 anos, não julgaram a indenização no Brasil; como os quilombolas –meus clientes– poderiam bater às portas de uma Justiça cara e restrita como a inglesa? Sem o financiamento do litígio seria impossível! As mineradoras, felizmente, não precisam de financiadores. Podem gastar milhões de pounds –honesta e corretamente, registre-se– contratando grandes escritórios. Penso que esta é que deveria ser a regra básica para resolver essa questão que se arrasta há longos 9 anos: deixe a Justiça decidir.
Vamos aos fatos. Vamos desnudar o que está sendo encoberto de maneira cruel. Por que ter medo do Poder Judiciário da Inglaterra?
Lembrando-nos do mestre Cervantes:
“Mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, nem utopia, é justiça!”.
Uma falsa médica foi presa, em flagrante, nesta terça-feira (26) em Cabo Frio. De acordo com a polícia, ela foi detida atendendo uma paciente numa clínica na Rua Expedicionário da Pátria, no bairro São Cristóvão. Ao ser questionada pelo policial sobre o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), a falsa médica disse que não estava com o documento.
A polícia apurou que o número de registro usado em carimbos pela mulher presa hoje pertence a uma médica. Ainda segundo as investigações, a mulher possui registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem).
No consultório, a polícia encontrou um atestado médico em nome da paciente que estava sendo atendida.
A mulher vai responder por exercício ilegal da Medicina, que tem pena de até 2 anos de prisão e por falsidade ideológica, que tem pena de até 5 anos de detenção.
O Tribunal de Contas do Estado entregou na manhã de hoje ao prefeito Rosano Taveira, o Selo Ouro de Transparência da Gestão Pública. Esse é o reconhecimento a um importante órgão de controle da administração municipal e aos profissionais que atuam diretamente com as contas públicas no poder executivo municipal.
Ao receber essa titularidade, o prefeito Taveira agradeceu aos colaboradores de sua gestão e deixou claro que tudo isso é fruto de um trabalho sério, cumprindo a legislação em vigor e acima de tudo em respeito aos tributos pagos pela população de Parnamirim.
Agora, o momento é comemorar continuando até o dia 31 de dezembro esse trabalho que iniciamos a oito anos à frente da terceira cidade mais importante do estado.
Lista de convidados inclui autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, irá oficializar sua união de 14 anos com Daniela Lima no próximo sábado (30), em uma cerimônia no Maranhão, sua terra natal.
O evento será conduzido pela juíza Larissa Tupinambá, esposa do ex-vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB). Dino já foi casado anteriormente com Deilane Gonçalves.
A lista de convidados reúne importantes nomes da política brasileira, incluindo ministros do STF, senadores, deputados federais e prefeitos. Autoridades como o ex-presidente José Sarney, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva também foram listados, embora suas presenças não tenham sido confirmadas oficialmente.
Entre os ausentes, a falta de convite ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), chamou atenção. Ex-aliado político de Dino, Brandão não foi incluído na lista de convidados, aumentando os rumores de ruptura entre os dois.
O desentendimento teria origem em um acordo político de 2022: Dino, ao deixar o governo do Maranhão para concorrer ao Senado, apoiou Brandão como sucessor e eventual candidato à reeleição. O combinado seria Brandão renunciar ao cargo em 2026, permitindo que o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumisse o comando do estado. Brandão, no entanto, teria sinalizado que pretende concluir seu mandato, o que teria gerado insatisfação em Dino.
Segundo a Caixa Econômica Federal, quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber R$ 30.340,43 cada uma.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (dia 28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou em R$ 67 milhões para o próximo sorteio, a ser realizado no sábado (dia 30).
Os números sorteados ontem foram: 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56. Segundo a Caixa Econômica Federal, a quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber R$ 30.340,43 cada uma. Os 6.393 acertadores da quadra terão um prêmio individual de R$ 759,34.
Apostas
Os interessados podem apostar até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) ou no app Loterias Caixa (disponível para usuários das plataformas iOS e Android), além do internet banking para clientes do banco.
Pela web, é necessário ter um cadastro, ser maior de 18 anos e informar o número do cartão de crédito (caso de não clientes da Caixa). A aposta simples custa R$ 5.
Bolão
O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Os bolões têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.
Vale destacar que agora as cotas de bolão organizadas pelas casas lotéricas também podem ser adquiridas no portal www.loteriasonline.caixa.gov.br. É cobrada uma tarifa de 35% do valor da cota.
Ao acessar o portal Loterias Caixa, são apresentadas as cotas disponíveis das lotéricas mais próximas à localização geográfica cadastrada pelo apostador no site. Se preferir, ele pode procurar a lotérica de sua preferência e comprar cotas de um bolão organizado por ela. A aquisição pode ser feita com cartão de crédito ou Pix.
Prazo para retirar prêmios
O prazo para retirar prêmios de loteria se encerra 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Veja os dez maiores prêmios da história da Mega-Sena:
Ao todo, serão pagos R$ 558,8 milhões em restituições para 221.597 pessoas, entre grupos prioritários e não prioritários.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (29) mais um lote de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram a situação. Ao todo, serão pagos R$ 558,8 milhões em restituições para 221.597 pessoas, entre grupos prioritários e não prioritários.
Desse total, R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo os moradores do Rio Grande do Sul, que foram incluídos na lista devido às enchentes que afetaram o estado.
Entre os grupos prioritários, o maior número de contemplados (88.246 contribuintes) informou a chave Pix vinculada ao CPF na declaração ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essas opções garantem prioridade no reembolso.
Na sequência, estão:
• 34.287 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
• 8.898 cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 8.643 residentes no Rio Grande do Sul;
• 4.802 idosos acima de 80 anos;
• 3.570 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave.
Além dos prioritários, 73.151 contribuintes que não informaram chave Pix nem se enquadram em categorias prioritárias também foram incluídos no lote.
Desde o dia 22, é possível consultar se a restituição foi liberada no site da Receita Federal. No menu “Meu Imposto de Renda”, basta clicar em “Consultar a Restituição”. Outra opção é acessar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que também permite verificar a situação da restituição.
Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CBLI) lança, nesta sexta-feira (29), um foguete em mais uma ação de rastreio da Força Aérea Brasileira (FAB). A previsão é de que lançamento aconteça entre às 12h30 e 13h a depender das condições climáticas. O lançamento faz parte de uma série de experimentos científicos e tecnológicos e tem como intuito ampliar a capacidade de lançamentos espaciais em apoio ao Programa Espacial Brasileiro (PEB), utilizando a infraestrutura já conhecida do CLBI em Parnamirim. A curiosidade desta operação, intitulada Operação Potiguar, que será fechado ao público e imprensa, é de que a carga útil vai levar ao espaço cerca de mil cartas escritas por alunos de quatro cidades do Rio Grande do Norte.
Segundo a FAB, as mensagens têm como tema central o futuro e voltarão à Terra depois de cruzar a atmosfera e ficarão depositadas no Oceano Atlântico, eternizando os sonhos, os ideais e as aspirações desses jovens. As cartas são de alunos da rede pública de ensino dos municípios de Natal, Parnamirim, São José de Mipibu e João Câmara. Esta será a primeira fase da Operação Potiguar.
“Essa carga útil é uma ação cívico-social da Agência Espacial Brasileira na qual crianças da comunidade escreveram uma carta pensando no futuro, no que elas desejam. Como é um foguete para requalificação do centro, preferiu-se fazer essa ação implementada dentro de uma das ações do Programa Nacional de Atividades Espacial, com incentivo às crianças para práticas tecnológicas. A segunda fase teremos uma carga útil já operacional em que poderemos além de qualificar os sistemas de recuperação, ser capaz de colocar experimentos no foguete”, explica o tenente coronel Fernando César Monteiro Tavares.
O foguete a ser lançado é do modelo VS30, com 7,911m de comprimento, pesando 1.500kg e podendo atingir uma velocidade máxima de 6 mil km/h. O tempo total de voo será de 6m e 20 segundos, com o foguete fazendo uma parábola e caindo em alto mar em seguida. O VS30 V15 é um foguete de sondagem monoestágio, não-guiado e lançado por meio de trilho. Projetado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o engenho espacial pode alcançar altitude máxima de pouco mais de 150 quilômetros e utilizará 900kg de combustível. Não haverá necessidade de interdições nas imediações da Barreira do Inferno. O tráfego aéreo será restringido, mas não afetará voos comerciais, segundo o CLBI.
Segundo interlocutores da FAB, o foguete será utilizado para treinar a equipe do CLBI, assim como verificar equipamentos e processos envolvidos na atividade. Dessa forma, a expectativa é de que o foguete cumpra a trajetória, dentro da dispersão prevista, e que os sistemas de telemetria e resposta radar funcionem corretamente durante todo o voo.
Na segunda fase, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2025, o CLBI vai usar outro foguete de mesmo modelo para qualificar o sistema de recuperação da parte superior do veículo, conhecida como plataforma suborbital de microgravidade (PSM). Essa parte é composta por um compartimento para experimentos e diversos sistemas eletrônicos que interagem com a carga útil.
“Na próxima fase da Operação Potiguar iremos validar o sistema de recuperação da carga útil. Isso será importantíssimo para o Brasil pois possibilitará ao país uma maior autonomia no lançamento de foguetes suborbitais com tecnologia 100% nacional”, acrescenta o Coronel Aviador Christiano Pereira Haag.
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