Câmara de Parnamirim homenageia idosos em Sessão Solene

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou nesta terça-feira (19), uma sessão solene como parte do projeto “Vereador Idoso Por Um Dia”, em celebração ao Dia do Idoso. Proposta pelo vereador Thiago Fernandes, a iniciativa homenageou 18 idosos, que participaram de debates sobre acessibilidade, saúde e políticas públicas.

O evento contou com a presença de autoridades, como o presidente da Casa, vereador Wolney França, e a vice-prefeita Kátia Pires, reforçando o compromisso com a valorização da terceira idade. Durante a solenidade, Thiago Fernandes destacou o protagonismo dos idosos na sociedade, e o senhor Milton Araújo, representando os homenageados, agradeceu pelo reconhecimento.

A cerimônia reforçou o compromisso da Câmara em valorizar as políticas públicas voltadas para a terceira idade, promovendo inclusão e participação ativa dos idosos na vida pública.

Câmara Municipal de Parnamirim

Ex-bailarina do Faustão é presa por ligação com o tráfico; Polícia leva carro, bolsas e mais de R$ 100 mil

O portal LeoDias descobriu que a Polícia Civil do estado de São Paulo cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Natacha Horana, que integrou o balé do Faustão entre 2015 e 2022, sob acusação de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e organização criminosa. Com ela, os oficiais apreenderam R$ 119.650 reais em dinheiro vivo.

Um carro, o qual ela alega ser emprestado, também foi aprendido na ação, além das bolsas em que foram encontradas as notas. Estes e os demais objetos apreendidos serão entregues ao Ministérios Público do Rio Grande do Norte, de onde mandado foi expedido.

 

Já nesta segunda-feira (19/11), o perfil da bailarina publicou um stories com paisagem de praia junto a um texto em inglês dizendo sobre “recarregar as energias”. Em 2020, durante a pandemia, Natacha já havia sido presa em suposta festa ilegal, o caso foi arquivado em 2021.

Natacha Horana
Natacha Horana
Fonte: www.portalleodias.com

 

Parnamirim é premiada com o Selo Unicef ​​por avanços em políticas públicas para crianças e adolescentes

Fotografia de: Aristelson Alves

A Prefeitura de Parnamirim recebeu, nesta terça-feira (19), o Selo Unicef ​​2021-2024 , uma das principais certificações concedidas a municípios brasileiros que se destacam na promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. 

A premiação, que reuniu representantes de 73 cidades do Rio Grande do Norte no Centro Administrativo do Estado, é resultado de um trabalho integrado e contínuo em áreas essenciais, como saúde, educação, proteção social e combate à violência. 

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira esteve presente com a secretária de Assistência Social, Alda Lêda.

Fotografia de: Aristelson Alves

O Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem como objetivo apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal na ampliação e fortalecimento de ações externas para a infância e adolescência. 

Para receber a certificação, os municípios precisam cumprir as metas relacionadas à Convenção sobre os Direitos da Criança e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os avanços que garantiram o reconhecimento a Parnamirim estão:

Educação: ações desde a primeira infância até a preparação para o mercado de trabalho;
Saúde: atenção à saúde física e mental, além de ampliação da cobertura vacinal;
Proteção social: apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais;
Combate à violência: iniciativas de proteção contra diversas formas de violação de direitos;
Saneamento e higiene: promoção do acesso à água limpa e aos hábitos de higiene.

A conquista reflete o esforço conjunto entre a Prefeitura de Parnamirim e diferentes setores da sociedade ao mostrar que a integração e a priorização de políticas públicas podem transformar a realidade de milhares de famílias.

Texto: Victor Eduardo – ASCOM

Líbano e Hezbollah aceitam proposta de cessar-fogo com Israel, diz autoridade

 Mohamed Azakir/Reuters
Mohamed Azakir/Reuters

O Líbano e o Hezbollah concordaram com uma proposta dos EUA para um cessar-fogo com Israel, com algumas observações sobre o acordo, disse uma alta autoridade libanesa à Reuters, na segunda-feira (18), descrevendo como o mais sério esforço para acabar com a luta até agora.

Ali Hassan Khalil, assessor do presidente do Parlamento Nabih Berri, relatou que o Líbano entregou sua resposta por escrito ao embaixador dos EUA no Líbano na segunda-feira, e o enviado da Casa Branca Amos Hochstein estava chegando em Beirute para continuar as negociações.

Não houve comentários imediatos de Israel.

O Hezbollah, grupo fortemente armado apoiado pelo Irã, endossou Berri, aliado de longa data, para negociar um cessar-fogo. Mas, tanto o grupo, quanto Israel, intensificaram a luta conforme os esforços políticos continuaram.

“O Líbano apresentou seus comentários sobre o documento em uma atmosfera positiva”, relatou Khalil, recusando-se a dar mais detalhes.

O porta-voz citou a Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, que encerrou uma guerra anterior entre o grupo armado e Israel em 2006.

“Todos os comentários que apresentamos afirmam a adesão precisa à Resolução 1701 (da ONU) com todas as suas disposições”, disse.

Os termos do documento exigem que o Hezbollah não tenha presença armada na área entre a fronteira libanesa-israelense e o Rio Litani, que corre a cerca de 30 km ao norte da fronteira.

Khalil declarou que o sucesso da iniciativa agora dependia de Israel, dizendo que se o país não quisesse uma solução, “poderia criar 100 problemas”.

Um diplomata familiarizado com as negociações alertou que os detalhes ainda precisam ser acertados e que eles ainda podem atrasar um acordo final.

Autoridades israelenses alegam há muito tempo que a resolução nunca foi implementada adequadamente, apontando para a presença de combatentes e armas do Hezbollah ao longo da fronteira.

O Líbano acusou Israel de violações, incluindo aviões de guerra voando em seu espaço aéreo.

O porta-voz disse que Israel estava tentando negociar “sob fogo”, uma referência a uma escalada de bombardeios nos subúrbios do sul de Beirute, controlados pelo Hezbollah.

“Isso não afetará nossa posição”, expressou.

EUA como mediadores
O enviado dos Estados Unidos, Amos Hochstein, desembarcou em Beirute nesta terça-feira (19), para conversar com autoridades sobre uma trégua entre o grupo armado Hezbollah e Israel, disse a agência de notícias estatal do Líbano.

A chegada acontece horas após a proposta elaborada por Washington receber aprovação do grupo apoiado pelo Irã.

A visita indica progresso na diplomacia liderada pelos EUA visando encerrar um conflito que se transformou em guerra no final de setembro, quando Israel lançou uma grande ofensiva contra o Hezbollah.

Entenda os conflitos no Oriente Médio
Israel lançou uma grande ofensiva aérea e terrestre contra o grupo Hezbollah no Líbano no final de setembro. Assim como o Hamas, o Hezbollah e a Jihad Islâmica são grupos radicais financiados pelo Irã, e portanto, inimigos de Israel. Os bombardeios no Líbano se intensificaram nos últimos meses, causando destruição e obrigando mais de um milhão de pessoas a saírem de casa para fugir da guerra.

O conflito entre Israel e o Hezbollah já deixou dezenas de mortos no território libanês.

Ao mesmo tempo, a guerra continua na Faixa de Gaza, onde militares israelenses combatem o Hamas e procuram por reféns que foram sequestrados há mais de um ano durante o ataque do grupo radical no território israelense no dia 7 de outubro de 2023.

Na ocasião, mais de 1.200 pessoas foram mortas e 250 sequestradas. Desde então, mais de 43 mil palestinos morreram em Gaza durante a ofensiva israelense, que também destruiu praticamente todos os prédios no território palestino.

Em uma terceira frente de conflito, Israel e Irã trocaram ataques, que apesar de terem elevado a tensão, não evoluíram para uma guerra total.Além disso, o Exército de Israel tem feito bombardeios em alvos de milícias aliadas ao Irã na Síria, no Iêmen e no Iraque.

No momento, as negociações por tréguas estão travadas tanto no Líbano, quanto na Faixa de Gaza.

www.diariodobrasilnoticias.com.br

URGENTE: Veja suposto documento em que militares golpistas planejam matar Lula e Alckmin por tiro ou veneno

Foto: PF/Reprodução

A Polícia Federal apreendeu documentos nos quais militares golpistas tramaram assassinar, em dezembro de 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Trechos do documento constam na representação enviada pela PF ao Supremo Tribunal Federal, que embasou a prisão de quatro militares do Exército e um policial federal nesta terça-feira (19).

No material, intitulado “Planejamento Punhal Verde Amarelo”, os militares listam uma série de “demandas” operacionais e logísticas para concluir os planos e indicam, também, as “condições de execução” – ou seja, as circunstâncias que permitiriam, de fato, executar a chapa presidencial eleita em outubro de 2022.

Além disso, segundo a PF, “considerando todo o contexto da investigação, o documento [também] descreve um planejamento de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes”.

Há pontos de coincidência, de acordo com os investigadores, entre o planejamento descrito no documento e o evento “Copa 2022”, em que militares chegaram a se posicionar nas ruas de Brasília para tentar sequestrar Moraes. O plano foi abortado antes de qualquer contato com o ministro.

Veja abaixo detalhes do documento encontrado pela PF:

Página 1 – reconhecimento operacional e veículos
Na primeira página do documento, os golpistas listam as demandas de “rec op” – segundo a PF, abreviação de “reconhecimento operacional”.

O grupo lista “pontos de controle”, como o Eixo Monumental (via no centro de Brasília onde ficam os ministérios, o Palácio do Planalto e o prédio do STF), a via L4 (também nas imediações dos prédios oficiais) e a Avenida do Exército (via do Quartel-General do Exército, mais afastada).

Lista, também, o tamanho das equipes de segurança pessoal e veículos SUV e blindados.

Plano de militares golpistas para assassinar Lula e Alckmin em 2022 – página 1 — Foto: PF/Reprodução
Plano de militares golpistas para assassinar Lula e Alckmin em 2022 – página 2 — Foto: PF/Reprodução
Plano de militares golpistas para assassinar Lula e Alckmin em 2022 – página 3 — Foto: PF/Reprodução

Fonte: G1

URGENTE: Filho arranca cabeça do pai e tenta fugir com ela em mochila na zona Sul de Natal

Um homem arrancou a cabeça do próprio pai e tentou fugir com ela em uma mochila, na manhã desta terça-feira (19), no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal. Conforme informações repassadas ao Portal 96, o assassino foi interceptado e baleado pela Polícia Militar, enquanto ainda estava em fuga com a cabeça do seu pai.

Ainda não há mais detalhes sobre o que poderia ter motivado o homem a cometer o crime. Além de matar o pai, o criminoso ainda teria tentado tocar fogo na própria casa, mas optou por fugir.

Fonte: www.96fm.com.br

Brasil e Uruguai fazem duelo para para afastar crises

Brasil e Uruguai fazem duelo para para afastar crises
Foto: Ettore Chiereguini/AGIF

Brasil e Uruguai disputam nesta terça-feira (19), em Salvador, um dos clássicos de maior rivalidade do futebol sul-americano, no qual as duas equipes buscam confirmar a recuperação tanto no campo de jogo quanto na tabela de classificação, depois de uma crise de resultados para ambas.

Em quarto lugar na tabela de classificação para a Copa do Mundo de 2026, a cinco pontos da líder Argentina e a dois do Uruguai, segundo colocado, a seleção brasileira quer seguir com o bom desempenho – ao menos numérico – dos últimos jogos.

Após vencer no mês passado os lanternas Chile e Peru, emendando pela primeira vez duas vitórias seguidas em mais de um ano, o Brasil empatou na quinta-feira em sua visita à Venezuela (1-1).

A seleção deixou uma boa impressão no primeiro tempo, mas caiu de rendimento no segundo, quando o atacante Vinicius Junior (Real Madrid-ESP) voltou a decepcionar e perdeu um pênalti.

“Tudo isso são sinais de que as coisas estão começando a caminhar. Claro que precisamos transferir e transformar em resultados, que ainda não são da maneira que queríamos, mas estamos em um caminho interessante e os jogadores entendem isso”, afirmou o técnico Dorival Júnior na entrevista coletiva prévia à partida.

– Danilo, a única novidade –

Dorival confirmou a entrada do veterano Danilo (Juventus-ITA) na lateral direita na vaga de Vanderson (Monaco-FRA), suspenso pelo segundo cartão amarelo.

Além disso, os laterais Allex Telles (Botafogo) e Dodô (Fiorentina-ITA) foram convocados de urgência para suprir o próprio Vanderson e Guilherme Arana (Atlético-MG), que se lesionou.

Um dos objetivos, tanto do técnico quanto dos jogadores, é fazer Vini se encaixar na equipe, após suas atuações discretas com a seleção, muito abaixo do nível que ele apresenta no Real Madrid.

O Brasil joga com a estatística a seu favor: nunca perdeu um jogo em Salvador. são 15 vitórias e seis empates entre todos os jogos oficiais e amistosos disputados na capital baiana.

Entretanto, nos dois últimos encontros com a “Celeste”, o Brasil teve saldos desfavoráveis: derrota por 2 a 0 em Montevidéu pelas Eliminatórias da Copa em outubro de 2023 e eliminação nos pênaltis nas quartas de final da Copa América dos Estados Unidos este ano.

“A gente não se preocupa muito na tabela desde que estejamos em uma posição confortável. Queremos ganhar para subir na tabela, o trabalho fluir mais, ganhar confiança”, destacou zagueiro Marquinhos, do PSG.

– Crise solucionada –

Por sua vez, o Uruguai chega à última data Fifa do ano como segundo na tabela graças à vitória em casa, na sexta-feira, por 3 a 2, sobre a Colômbia, de quem tomou a segunda posição.

A vitória serviu para acalmar os ânimos na Celeste, que interrompeu um sequência negativa histórica de quatro jogos sem marcar, com três empates sem gols e uma derrota por 1 a 0 contra o Peru.

O técnico da seleção uruguaia, o argentino Marcelo Bielsa, tem dois desfalques para a partida: o zagueiro lesionado Santiago Bueno, que não atou contra a Colômbia, e o lateral Nahitán Nuñez (Al Qadsiah-KSA), que está suspenso.

A tendência é que Guillermo Varela, do Flamengo, entre na lateral direita para suprir a ausência de Nuñez.

Apesar da retrospecto favorável ao Brasil como local, Bielsa deixou claro que sua equipe sairá ao ataque.

“Vamos jogar no campo deles, pressionando e tentando fazer com que cometam erros em seu próprio terreno”, disse o técnico conhecido como “El Loco”.

A partida está marcada para 21h45 na Arena Fonte Nova de Salvador, com arbitragem do argentino Darío Herrera.

Possíveis escalações:

Brasil: Éderson – Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães, Abner – Gerson, Bruno Guimarães – Savinho, Raphinha, Vinicius Junior – Igor Jesus. T: Dorival Júnior.

Uruguai: Sergio Rochet – Guillermo Varela, José María Giménez, Mathías Olivera, Marcelo Saracchi – Rodrigo Bentancur, Federico Valverde – Facundo Pellistri, Rodrigo Aguirre, Maximiliano Araújo – Darwin Nuñez. T: Marcelo Bielsa.

Istoé

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.

As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin

Brasília (DF), 31/08/2023 - Movimentação no prédio sede da Polícia Federal, que ouve Bolsonaro e mais sete envolvidos no caso da venda de joias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Agência Brasil

Salários de prefeito e vereadores de Natal terão aumento de 30% em 2025

Prefeitura de Natal - Palácio Felipe Camarão - Sede fachada prédio — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi
Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Lei que prevê o aumento dos salários foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em outubro de 2023 e promulgada pelo próprio Legislativo em dezembro do mesmo ano.

O prefeito, a vice-prefeita e os vereadores eleitos pela população de Natal em outubro deste ano vão assumir os cargos em 2025 com salários mais altos que os pagos aos atuais gestores e parlamentares. Os secretários municipais e chefes de autarquias do município também terão os salários reajustados.

O aumento é de 30% para todos os cargos do Poder Executivo. No caso dos vereadores, o aumento foi de 33,33%.

A lei que prevê o aumento dos salários foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em outubro de 2023 e promulgada pelo próprio Legislativo em dezembro do mesmo ano.

Veja como são e como ficarão os salários:

Cargo Quanto é Quanto ficará Aumento percentual
Prefeito R$ 20.000,00 R$ 26.000,00 30%
Vice-prefeito R$ 16.000,00 R$ 20.800,00 30%
Vereadores R$ 19.500,00 R$ 26.000,00 33,33%
Secretários municipais, procurador geral do município, controlador geral do município e presidentes da administração indireta R$ 12.000,00 R$ 15.600,00 30%

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil mensais, mas o gestor recebe 60% a mais por causa do “Jeton indenizatório – Lei nº 7.274/2021” desde 2022. Com isso, a remuneração fica em R$ 32 mil. Com o aumento, a remuneração total ficará em R$ 41,6 mil a partir de 2025.

À época da criação do jeton, a verba indenizatória no valor de 60% foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva.

Secretários municipais também recebem jetons, atualmente, de R$ 7.200. Com isso, os salários chegam a R$ 19.200. Com o novo aumento, com salário base dos auxiliares do prefeito passará a ser de R$ 15.600. No final do mês, eles receberão R$ 24.960,00.

Os salários dos vereadores de Natal serão de R$ 26 mil na próxima legislatura. Segundo a lei, é facultado ao vereador “que considerar excessiva a remuneração” declinar do valor total ou em parte dele, sendo o opcional o recebimento dos subsídios.

G1 RN

“Operação Vista Grossa” da Polícia Civil do RN desarticula esquema de fraude em exames de vista no DETRAN; médicos e servidores são afastados

Foto: Cedida

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

A instituição destaca a importância da colaboração da população por meio do envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181.

“Operação Vista Grossa”:

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão nos processos de habilitação.

PCRN (SECOMS)

Estado laico

Padre João Medeiros Filho

Volta à pauta um tema recorrente no judiciário brasileiro. Trata-se do julgamento sobre a constitucionalidade da presença de objetos religiosos em órgãos oficiais. A partir de 15/11/24, o STF julgará recurso movido pelo Ministério Público Federal – MPF, questionando a presença de símbolos religiosos naqueles espaços. No Brasil, em nome do Estado laico, tramitam processos, pretendendo a sua exclusão em repartições públicas. Invocando tal princípio, há anos, a Prefeitura de Florianópolis ajuizou ação contra uma lei, que determinava a disponibilidade de exemplares da Bíblia em bibliotecas municipais. Tempos atrás, o Presidente da Câmara Municipal de Mariana (MG) quis retirar o crucifixo do plenário da Casa. Ultimamente, o MPF (SP) protocolou um processo, demandando a retirada de símbolos sacros de recintos estatais. Vencido em instâncias judiciais inferiores, interpôs recurso no STF.

Segundo juristas e teólogos, entende-se por Estado laico aquele que não adota nenhum credo oficial, nem permite ingerência de religiões em sua estrutura. É neutro; entretanto, não ateu ou antirreligioso. Deve ser a primeira organização a garantir a liberdade de crença. A tolerância religiosa no Brasil existe graças à laicidade do Estado. Ao defini-la, nossa Carta Magna admite a liberdade de culto, assegurando assistência espiritual em hospitais públicos, prisões e quartéis, inclusive o casamento religioso com efeitos civis. Como estatuído no Art. 208, criminaliza qualquer desrespeito ou vilipêndio às crenças e aos seus símbolos. E como acontecem escárnios, disfarçados em “arte”…

Haver exemplares da Bíblia em bibliotecas não significa leitura obrigatória. Como pode o Livro Sagrado ferir o Estado laico? Ninguém é coagido a manuseá-lo. Porém, uma biblioteca que se preze, não poderá prescindir de um livro clássico, milenar, o mais impresso e lido no mundo, simplesmente por se tratar de obra de cunho confessional. A Bíblia é também uma obra histórica, cultural e literária. Há que se distinguir arte, tradição e cultura de religião ou religiosidade. O Brasil foi colonizado por cristãos ocidentais. Impossível deletar o passado, apagar a história. Procura-se preservar valores culturais afrodescendentes, herdados dos povos originários e de outras etnias. Uma sociedade democrática – como se diz a nossa – deverá cuidar do respeito à maioria, como o exige para as minorias. Convém lembrar: a maior parte da população brasileira ainda é cristã.

As intransigências supracitadas configuram intolerância religiosa, inaceitável pela Constituição brasileira vigente. É crime tipificado em lei. Verifica-se incoerência nos demandantes judiciais. Se há caça aos símbolos sagrados, especialmente os cristãos, arraigados em nossa história, ousarão retirar a estátua do Cristo Redentor, ícone da Cidade do Rio de Janeiro (declarada patrimônio cultural da Humanidade pela Unesco) e a de Santa Rita, em Santa Cruz (RN)? Teriam a audácia de demolir tais monumentos para não desagradar o Estado laico? Não é essa simbologia que envergonha e denigre o Brasil. Na verdade, o Cristo crucificado é quem deve sentir-se constrangido com o que se passa dentro de muitas repartições públicas… Em nome dessa pretensa laicidade, iriam renomear os estados e cidades, como São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Natal, São Luís? Legislar para atender à gana laicista resulta em fomentar a intolerância religiosa. Arrimando-se nessa equivocada interpretação, acaba-se caindo numa sucessão de erros, ferindo tradição e história, cultura e arte, desrespeitando a religiosidade do povo.

Do ponto de vista filosófico-teológico, sociológico e jurídico, é preciso deixar claro que laicidade difere de laicismo. Não obstante a sinonímia registrada por alguns dicionaristas, entende-se pela primeira a separação da Religião e do Estado, como expressa na CF de 1988. Por ela, o Estado, em seus níveis e esferas, está proibido de definir qualquer religião como oficial. Laicismo consiste na “degeneração da laicidade”, implicando em negação ou privação do direito de manifestar publicamente a fé. Tal disposição não consta na Constituição vigente. Ao contrário, por força dela, todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes legalmente, gozam também de liberdade confessional. E esta não é privilégio de um grupo. Independe de sua influência político-social ou quantidade de adeptos. Laicidade não é sinônimo de laicismo, secularização e ateísmo. Não pretende destruir e desconstruir herança histórico-cultural, tradição e religiosidade, como apregoam partidários do laicismo. Cristo separava claramente Religião e Estado: “O que é de César, devolvei a César, e o que é de Deus, a Deus” (Mc 12, 17).

 

Padre João Medeiros Filho