A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios, prevista para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (19.out.2021), de “calote” e “boia de salvação” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A deputada concedeu entrevista ao Poder360 na 2ª feira (18.out).
“A PEC dos Precatórios nada mais é do que um calote para tentar justificar políticas sociais que são extremamente necessárias. Ao invés de discutir teto de gastos, uma ampliação no orçamento para investimento público, vai dar calote em pessoas que estão esperando há tanto tempo para receber do estado? É uma engenharia orçamentária para justificar uma política econômica de austeridade. E isso é para abrir recurso para que no próximo ano Bolsonaro tenha sua boia de salvação com políticas sociais”, afirmou a líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados.
Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo Bolsonaro em ano eleitoral. Leia a íntegra do relatório da PEC dos Precatórios (136 KB).
GUEDES
A deputada descreveu como “inadmissível” a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou.
“É inadmissível que um ministro da Economia se beneficie do que é o cenário econômico brasileiro, que lucre com a política econômica que ele implementa. Mais do que se explicar, ele precisa ser investigado. O PSOL apresentou um pedido de CPI, estamos correndo atrás de assinaturas para que se investigue o que são esses recursos no paraíso fiscal do ministro Paulo Guedes”, disse.
O número mínimo para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista (senadores e deputados) é de 171 assinaturas. Segundo a deputada, “estamos em um momento de diálogo com os setores políticos para conseguir 171 assinaturas, que é o número mínimo que a gente precisa”.
Segundo a congressista, “tem alguns setores do centrão que parecem insatisfeitos com essa discussão, pois há uma briga no ‘andar de cima’, mas que talvez isso anime algum deles a assinar essa CPI”.
Como informou o Poder360, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara marcou para 10 de novembro o depoimento de Paulo Guedes. A informação foi confirmada ao Poder360 pelo presidente do colegiado, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Fonte: Poder 360.
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) relator da CPI da Covid19, no Senado Federal, durante entrevista ao Poder360, em seu gabinete no Senado, onde falou sobre o final da CPI e os desdobramentos do relatório final da CPI | Sérgio Lima/Poder360 14.out.2021
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), começou a distribuir na noite desta 2ª feira (18.out.2021) sua proposta de relatório aos demais integrantes do grupo majoritário no colegiado, conhecido como G7. A versão mais recente do parecer pede o indiciamento de 71 pessoas e empresas, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à frente.
Apesar das críticas a eventuais imputações sem a devida fundamentação jurídica, Renan não diminuiu a lista de crimes que imputa ao chefe do Executivo por suas condutas no enfrentamento à pandemia. Mudou o pedido de indiciamento por homicídio comissivo por omissão para homicídio qualificado e manteve a tipificação de genocídio de povos indígenas.
Eis a lista de crimes em que o relator propõe enquadrar Bolsonaro:
Homicídio qualificado;
Epidemia;
Infração de medida sanitária;
Charlatanismo;
Incitação ao crime;
Falsificação de documento particular;
Emprego irregular de verbas públicas;
Prevaricação;
Genocídio de indígenas;
Crime contra a humanidade;
Violação de direito social (crime de responsabilidade);
Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (crime de responsabilidade).
Renan entregou as primeiras cópias do relatório para Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atua como bombeiro na disputa pública do relator com o presidente, Omar Aziz (PSD-AM). Este e os demais senadores do G7 —Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE)– também receberão exemplares.
A versão mais recente está dividida em 16 capítulos, dos quais 10 se referem a cada linha de investigação diferente que a CPI traçou nos últimos 6 meses.
Disputa
Nesta 2ª feira, Aziz levou a público o mal-estar dentro do grupo com o vazamento de trechos do relatório antes que os senadores tivessem acesso ao documento. Havia um acordo para que o relator expusesse seu parecer antes de fazer a leitura na CPI, agora prevista para 4ª feira (20.out), mas alguns de seus colegas entenderam que o acerto foi quebrado depois de verem o teor do material na mídia e a reunião interna foi cancelada.
Irritado, Aziz acusou o relator do colegiado de vazar seu parecer como uma estratégia para criar constrangimento a senadores que discordassem de parte do conteúdo. “Hoje, não tenho direito de me contrapor ao relatório do senador Renan, [se não] parece que a gente se entregou ao Bolsonaro, ou que está protegendo o filho do Bolsonaro”, declarou a jornalistas.
Randolfe conversou com o presidente da comissão depois do depoimento de representantes das vítimas da covid, na tarde desta 2ª. À noite, rumou para o gabinete de Renan. Saiu de lá confiante em que consiga articular um encontro do G7 para “dirimir dúvidas” sobre o relatório. O vice-presidente insiste que o desentendimento se deveu a um problema de “forma” –o vazamento à mídia–, e não de conteúdo.
Na versão distribuída aos integrantes do grupo, Renan acrescentou o pedido de indiciamento do pesquisador Flávio Cadegiani, que ele acusa de ser responsável pela promoção de testes irregulares com proxalutamida em mais de 600 pacientes de covid no Amazonas e no Rio Grande do Sul. Segundo o relator, há suspeitas de que mais de 200 dessas pessoas possam ter morrido por causa do medicamento.
A lista de indiciados pode contar ainda com Roberto Goidanich, ex-presidente da Funag (Fundação Alexandre Gusmão) do Itamaraty, sob acusação de difundir desinformação sobre o novo coronavírus.
Fonte: Poder 360.
Hoje, é frequente a decepção com vários líderes, parlamentares, administradores, magistrados e religiosos. Nomes – tampouco partidos – não bastam para convencer. Urge a presença de autênticos gestores para nosso povo, desprezando amadores, oportunistas, aventureiros e arrivistas. Infelizmente, o coronelismo ainda não foi abolido. Reaparece travestido de ideias democráticas, mas com iniciativas e ações autoritárias e autocráticas. Há carência de cidadãos verdadeiramente carismáticos, isentos de discursos maquiados e despidos de sofismas. É premente a presença marcante de indivíduos e grupos, imbuídos de ética, justiça, trabalho e sensibilidade social. Necessita-se de pessoas qualificadas, que atuem nas esferas nacional e regionais, voltando-se para os diversos segmentos da sociedade. Sem o surgimento de lideranças legítimas, as instituições permanecerão órfãs e não se ajustarão às necessidades contemporâneas. Isso não significa simplesmente ter esperança neste ou naquele chefe ou sigla. Ao contrário, aspira-se à articulação de pessoas com propósitos sérios e dedicação às instituições. Gente que possa servir e não se utilizar delas para seus projetos individuais.
Muitos buscam guarida nos entes públicos, privados e até religiosos, com intuito de ocupar um lugar que lhes garanta vantagens e benesses. Procuram blindar-se, pois almejam cobranças em suas ações. Acomodam-se e contentam-se com resultados pífios, decorrentes de suas opiniões e atuações. A sociedade hodierna está rejeitando estes velhos costumes e métodos. Ela vem tecendo uma dinâmica cultural, na qual não se aceitam conchavos e barganhas, onde predominam benefícios pessoais ou de grupos. A carência de líderes comprometidos com o bem comum e o progresso da nação é consequência de uma insuficiente formação humanística e cívica. Outrossim, as religiões devem fazer o “mea-culpa”. Sem isto, corre-se o risco de se deixar conduzir por princípios duvidosos e envolver-se nas malhas da injustiça e desonestidade. Neste ponto, o papel das crenças religiosas é urgente e essencial.
No Brasil atual – salvo engano e verificadas as exceções – consolidam-se hegemonias medíocres. Está se tornando habitual na sociedade a presença de governantes e legisladores incapazes de oferecer soluções aceitáveis para os mais comezinhos problemas. E o pior: muitos se destacam no voo livre do despreparo e improviso. E deste modo, relega-se ao desprezo a valorização dos méritos. Os pseudolíderes são habilidosos em ocultar seus interesses e erros. Há quem ouse, à sorrelfa ou às claras, defender as maquinações de desvio do dinheiro público e enriquecimento ilícito. Assemelha-se a uma ética de guerra, na qual os fins justificam os meios. Uma característica relevante dos medíocres consiste em não admitir seus erros e perceber suas limitações. Os despreparados são ousados e candidatam-se, sem pejo, a funções de grandes responsabilidades, sem a mínima condição de exercê-las. Os probos, muitas vezes, se abstêm, pois são imbuídos do exercício da autocrítica, imprescindível à renovação.
As entidades brasileiras, inclusive religiosas, necessitam de uma nova onda de sérias lideranças. Jesus já alertava contra o perigo dos remendos: “Não se põe conserto de pano novo em roupa velha.” (Mt 9, 16). O país exige outras dinâmicas para superar estorvos obsoletos. A população está saturada de discursos teatrais e inócuos. Um político, já falecido, ao dirigir-se à tribuna do Senado, assim se expressou: “Não suporto mais essa pletora de palavras vazias, desprovidas de ideias e propostas de soluções”. É-nos lançado um grande desafio: modificar a cultura da mediocridade, que contamina indivíduos, instituições e lugares. Esse processo requer a dedicação de todos à autocrítica e ao compromisso de fazer escolhas bem fundamentadas. É indispensável agir com sabedoria no exercício das responsabilidades. Não se deve permitir espaços àqueles que escondem a própria superficialidade, dominando pessoas, grupos e entidades. É hora de prevalecer o mérito, a partir de uma ação inteligente e inovadora, dedicada à vida, paz e justiça. Cristo, usando metáforas, desaprovava as atitudes de seus contemporâneos, comparando-as a cegos que conduzem outros deficientes visuais. “Ora, se um cego guiar outro cego, ambos cairão no precipício.” (Mt 15, 14). E o profeta Isaías, oito séculos antes do cristianismo, alertava seus contemporâneos: “Vários de seus responsáveis são míopes. Muitos são como cães mudos… Seu prazer é dormir e permanecer insensíveis ouincólumes a tudo!” (Is 56, 10).
O corte nos juros do financiamento imobiliário anunciado recentemente pela Caixa Econômica Federal impulsionou os planos de quem sonha com a casa própria. A linha de crédito habitacional atrelada à caderneta de poupança teve a taxa de 3,35% ao ano reduzida em 0,4 ponto percentual, passando para 2,95% ao ano nas contratações feitas a partir do dia 18 de outubro. Essa alteração tem o potencial de tornar elegíveis para financiamento quase um milhão de novas famílias no país, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Levantamento feito pela entidade mostrou que a nova taxa anunciada pela Caixa representa um aumento de 6% no poder de endividamento das famílias, o que acaba beneficiando, por tabela, o setor da construção civil.
— A nova taxa beneficia compradores de todas as faixas de renda. Uma família que compraria um imóvel de R$ 300 mil, financiando 80% do valor total, precisaria ter renda mensal de R$ 4,4 mil para pagar a parcela. Com a redução, será necessário cerca de R$ 4,1 mil — explica o presidente da Abrainc, Luiz França.
A mudança feita pela Caixa pode aumentar também a competitividade entre os bancos e movimentar o mercado imobiliário, avalia França. Segundo ele, essa movimentação traz vantagens tanto para os interessados em comprar um imóvel, que poderão negociar taxas mais atrativas, quanto para as construtoras e incorporadoras, pois vai impulsionar a procura por empreendimentos na planta.
Quando há elevação da taxa básica de juros (Selic), a tendência é de que o crédito fique mais caro, mas, em contrapartida, a poupança acaba sendo estimulada. Dessa forma, observa a diretora Comercial da Performance, Carolina Lindner, o cenário atual não tem impactado os negócios do setor. — A procura ainda está bem maior do que a oferta. Embora a Selic tenha sido elevada, a demanda por novos imóveis continua em alta — afirma.
Para as construtoras que atuam no segmento popular, o corte de juros representa mais oportunidades de vendas, uma vez que quase 100% dos clientes desses empreendimentos usam o financiamento da Caixa para adquirir uma moradia. O diretor regional da Tenda no Rio de Janeiro, Alexandre Boffoni, diz que construtora lançou, de janeiro a setembro, 3,5 mil novas unidades, todas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
—A redução de juros veio em boa hora. A inflação em alta e o cenário econômico como um todo deixam o cliente naturalmente mais receoso de fechar um negócio. Quanto mais pessoas tornam-se aptas a comprar um imóvel por meio de financiamentos, melhor para nossa estratégia de mercado, que é oferecer opções dentro da capacidade financeira da população — diz.
Para o gerente geral da Vivaz, Alain Deveza, o anúncio da redução dos juros pela Caixa foi recebido com otimismo no mercado, pois a queda nas taxas tem impacto direto na redução das parcelas mensais do financiamento, ampliando o número de famílias aptas e estimuladas a comprar um imóvel próprio.
— A maioria dos nossos clientes mora de aluguel e está comprando o primeiro imóvel. São casais com filhos e idades entre 25 e 50 anos. Todos os empreendimentos da Vivaz estão enquadrados nas exigências da Caixa para financiamento da casa própria, e a construtora aposta muito no mercado regional do Rio. Até o final do ano, serão quatro lançamentos no total, com 1,5 mil unidades distribuídas nas zonas Norte e Oeste — antecipa.
Valor dos imóveis financiáveis sobe para R$ 264 mil. Teto para enquadramento no programa do governo teve reajuste de 10%
Fonte: Rede Brasil.
Em 1º lugar, agradeço pelo debate e pela manifestação do Ministério das Minas e Energia. Mesmo sem a minha concordância com todos os argumentos do MME, essa atitude mostra real interesse em debater e tentar esclarecer parte dos pontos que levantei.
Começo por onde estamos todos de acordo: a influência do ICMS no aumento dos preços nas bombas. Em meu texto, propus uma base fixa para a aplicação da alíquota, que ficaria válida durante todo o ano, ou até mesmo o valor fixo por litro de combustível, conforme o proposto pelo governo.
É claro que ninguém quer impor perdas aos Estados e parcialmente aos municípios. Propõe-se apenas a manutenção da arrecadação nos mesmos moldes, independentemente das variações dos preços, para que não se tenha um enriquecimento sem causa dos Estados. Minha proposta, inclusive, preservaria a arrecadação em caso de queda dos preços dos combustíveis.
Nos demais pontos, mantenho as discordâncias com a posição do Ministério de Minas e Energia. Gostaria de pontuar os motivos, ainda que a nota traga argumentos relevantes.
A QUESTÃO DO FCV
No início da nota, o ministério cita a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Mas ninguém está discutindo o cumprimento da legislação vigente.
Mesmo que fosse impeditiva, a lei pode ser alterada, inclusive por Medida Provisória –instrumento, aliás, bem apropriado para isso, pois trata-se de um tema de relevância e urgência. Cumprir as leis é nossa obrigação; propor modificações na legislação faz parte da gestão de qualquer governo, mesmo em mudanças constitucionais, como foi a reforma da Previdência.
Para se alterar o cálculo do ICMS, não era necessária alteração na legislação, como foi proposto pelo governo no Projeto de Lei Complementar 16/2021, apensado ao Projeto de Lei Complementar 11/2020? Cumprir a lei não pode ser a desculpa para manter o que não queremos. Especialmente se, ao mesmo tempo, propomos alterações na legislação para atender o que queremos.
Uma boa notícia veio da Câmara dos Deputados, que acabou aprovando, em substitutivo às propostas dos projetos de lei complementar, a proposta que reduz o aumento do ICMS. Justamente colocando uma base fixa para a tributação, limitando-a a uma média do preço praticado nos 2 anos anteriores.
O alcance dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis é ainda maior do o já debatido até aqui. Em recente artigo no Poder, William Douglas faz uma análise sobre isso, mostrando inclusive algo ainda não abordado: o Fator de Conversão de Volume (FCV), que aumenta a tributação sobre o volume de combustível pelas elevadas temperaturas do país.
O FCV é um coeficiente que mede a relação entre a temperatura e o volume referenciada em 20º C. Nas transferências para locais com temperaturas acima dessa, o volume do líquido aumenta, o que coloca um adicional de ICMS em benefício dos Estados.
É uma “tungada” adicional ao consumidor nas bombas.
OS DESBALANÇOS DA PETROBRAS
Não se questiona que o petróleo é uma commodity, que deve seguir os preços internacionais. O que estamos discutindo é a política de preços dos combustíveis no país, onde a Petrobras ajusta os preços pela cotação internacional do petróleo e pelo câmbio, mesmo para a parte do combustível produzida no país.
Na nota, o ministério chega a corrigir o presidente da estatal, que havia falado em entrevista que o país importava 30% do consumo; segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual real, ao menos do óleo diesel, é de 24%. É uma diferença significativa.
Um dos argumentos do ministério é que cerca de 94% do óleo diesel é importado por outros agentes que não a Petrobras, embora realce que a quase totalidade do óleo diesel é produzido pela empresa. Daí decorrem duas questões.
A 1ª é de que, ao aplicarmos 94% sobre 24% do total de importações, temos 22,56%. A parte produzida pela Petrobras, então, fica em 77,04%. É um incremento de 10% no percentual de 70% que citei no artigo.
A 2ª é que, se a quase totalidade do óleo diesel é produzida pela Petrobras, qual a razão de submeter o preço dele a essa variação internacional de preços e do câmbio?
O diesel impacta na economia, na inflação e até mesmo nas crises com os transportadores de cargas –pelos preços dos fretes que impactam no preço final de todos os produtos, principalmente dos alimentos. O ministério não informou sobre o volume importado de gasolina ou de gás natural, mas o princípio deveria ser o mesmo do diesel.
O argumento de que o importador não iria adquirir o produto se não houvesse essa paridade de preços não tem a menor consistência. Quem deveria adquirir a parte importada é a própria Petrobras, como, aliás, fez em quase toda a sua história. A relevância da importação por agentes privados é quase nenhuma para a nossa economia, visto que o importante é a distribuição do produto –feita por agentes privados, mas que, na sua maior parte, é fornecido pela Petrobras.
Não há que se falar em risco de desabastecimento. O tal risco é que a Petrobras lucre menos do que os “poucos” R$ 44 bilhões declarados.
A Petrobras pagar dividendos, como declara a nota, é nada mais nada menos do que a sua obrigação. O que não foi esclarecido é o quanto o governo efetivamente recebeu enquanto a Petrobras pagava R$ 15,4 bilhões de dividendos, pois a maior parte foi para acionistas privados.
Também não se diz o que foi feito com o lucro não distribuído, bem maior do que os dividendos pagos. Se a base do lucro é de R$ 44 bilhões, distribuindo-se R$ 15,4 bilhões de dividendos, essa distribuição já é uma parte menor do lucro.
Também nada se falou sobre a redução do Imposto de Renda das empresas, aprovado pela Câmara, que beneficiará em alguns bilhões de reais a Petrobras, nem dos benefícios corporativos que a empresa tem, sem parâmetros no mercado no setor público (e talvez no privado).
Não podemos esquecer que, diferentes de todos os brasileiros que dependem do regime geral de Previdência, limitados a um valor de aposentadoria, os funcionários da Petrobras têm um fundo de pensão; a Petrobras contribui para a sua capitalização com um valor astronômico. Tudo isso fica incluído no custo de produção da empresa e é pago por nós, no consumo dos combustíveis nas bombas.
A principal discussão, no entanto, não havia sido aberta nem por mim, nem pelo ministério: a Petrobras investiu para atingir a autossuficiência de petróleo, o que conseguiu, mas não refina a totalidade do seu petróleo produzido. Exporta óleo bruto e obriga a importação de derivados.
Para ser bem claro: o volume importado de derivados é igual ou bem inferior ao volume de óleo exportado pela Petrobrás a preços internacionais, ao câmbio do dia. Nós temos de importar derivados pela incapacidade “estratégica” Petrobras de produzi-los a partir do óleo extraído no país.
Renovo a pergunta: de que adianta ter essa estatal “estratégica”?
Qual a razão de a Petrobras ganhar com a exportação de óleo a preços internacionais, enquanto nós temos de pagar esses preços elevados nas bombas, causados pela incapacidade da empresa “estratégica” em produzir os derivados que consumimos?
Como a Petrobras exporta o óleo, ela poderia perfeitamente importar os derivados e assumir o custo da variação do preço e câmbio do derivado importado consumido no país, pois, no equivalente do seu custo de produção do óleo exportado, já opera com um lucro aviltante.
GÁS: FALTA INFRAESTRUTURA
Com relação às informações sobre o gás natural, o ministério defende a reinjeção nos reservatórios.
As razões do ministério para a necessidade de reinjeção são facilmente contestadas em bases técnicas. Eu concordo que o gás reinjetado não é perdido. Mas ele certamente perde parte do seu valor em função de retardar o seu aproveitamento e impedir que a oferta de gás diminua a importação necessária e os seus preços.
Felizmente, hoje pouco gás do pré-sal é queimado por causa de uma determinação da ANP, que limita essa perda a pequenas quantidades por razões de segurança e operação do campo.
A nota também cita o argumento de que a reinjeção de gás vai aumentar a arrecadação dos royalties. Me parece um absurdo de tal natureza que custo a acreditar que pessoas com tamanha capacidade técnica tenham subscrito isso.
Qual é a lógica de reinjetar gás nos reservatórios para render mais royalties do petróleo, como se a produção do próprio gás não tivesse royalties? Para bem esclarecer: os royalties são do petróleo e do gás natural, e não só do petróleo.
O que aumentaria a arrecadação dos royaltiesseria exatamente o contrário: que se explorasse e comercializasse mais gás natural. Quanto maior a produção de gás, maior a arrecadação.
O ministério, ao tentar diferenciar o gás natural do GLP (gás de cozinha), na prática mostra o real problema que está à reinjeção –ou seja, a falta de infraestrutura para o escoamento desse gás como mostram os casos citados no parágrafo anterior.
Se as unidades de produção de GLP não produzem mais gás, só pode ser por 2 motivos: falta de infraestrutura para receber mais gás e falta de capacidade de aumento de produção.
Nos dois casos a razão é falta de gestão, de investimentos ou planejamento adequado. O certo é que temos o gás suficiente para atender ao nosso consumo. Mas, assim como nos derivados de petróleo, não produzimos o necessário, dependendo de importação.
ENERGIA: PROBLEMA É O MODELO
Com relação aos problemas da energia, as propostas de melhoria da gestão dos recursos são muito bem-vindas. Mas a crítica se dá pelo modelo em si, e não só pela gestão. Inclusive deixamos claro que a responsabilidade pela situação, obviamente, não é do atual governo.
O que estamos a criticar é que não se muda o modelo para mudar as suas consequências.
Com relação ao ICMS da energia, da mesma forma que os combustíveis, já me manifestei pela mudança da base de cálculo. Espero que o Congresso possa aprovar, à semelhança do que vem ocorrendo com os combustíveis, a limitação do ganho dos Estados.
Agora, com relação a termoelétricas, é preciso que o consumidor saiba qual o percentual da conta de luz que ele paga, que corresponde à disponibilidade dessas usinas sem utilização obrigatória. É importante que esse montante se torne público.
É correta a afirmação de que o edital de licitação dessas usinas previa uma receita fixa para a disponibilidade e uma receita variável pela utilização. Só que o investidor, ao calcular as duas receitas, se utiliza do percentual médio de utilização dessas usinas, próximo dos 20%, chegando a um preço maior pela receita fixa e um preço menor pela energia efetivamente utilizada. Com isso, o uso de mais de 20% acarreta em prejuízo sobre a expectativa de retorno do investimento ou mesmo em prejuízo operacional, dependendo do volume de energia utilizado.
Com todo o respeito à nota do ministério, não é equivocada a afirmação de que quem construiu usinas termelétricas o fez para não ter de gerar nenhuma energia.
Pelo modelo, realmente, o interesse de quem investiu não foi gerar energia. Foi, sim, receber a receita fixa. Ficar em casa comemorando enquanto todos nós pagamos por essa receita na conta de luz.
Quando falamos que o lucro é aviltante, é porque é um lucro sem trabalho, sem gerar qualquer energia.
Isso é muito simples de constatar. Porque não verificamos quem ofertou essas usinas sem calcular o seu retorno, só com a receita fixa? Eu desafio a mostrar alguém que tenha construído uma usina que não gerou qualquer energia e não tenha ganho bastante dinheiro.
Infelizmente, não consegui entender a afirmação da nota de que “contratar usinas termoelétricas por quantidade de energia significa imputar ao investidor o risco hidrológico”.
Quando falamos em contratar a energia realmente a ser consumida, falamos em se definir por planejamento a real necessidade e a contratar. Economizando uma fortuna da conta de luz pelo custo da disponibilidade. Era importante divulgar:
1) qual a quantidade de energia contratada em disponibilidade;
2) qual a parte dessa energia é efetivamente utilizada;
3) qual é o custo total da não utilização dessas usinas.
Contratar a real necessidade de energia não é e nunca será colocar o risco hidrológico em ninguém. É simplesmente contratar e pagar o que vai ser usado e o investidor receber e entregar o contratado.
O risco hidrológico é, e sempre será, do governo. Para isso, ele deve definir os montantes contratados de energia dessas usinas termelétricas.
Ninguém está pedindo para o investidor investir para não fornecer e não receber, e sim para investir e entregar o contratado. Até porque o governo dispõe de importação de energia, quando necessário, para compensar o risco hidrológico. Como, aliás, o ministério disse na nota.
Não há dúvida de que estão tentando minorar os problemas dentro do modelo existente com a crise atual. Mas os problemas continuam existindo. Se não mudarmos o modelo, as crises seguirão se avolumando.
ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES
O ministério nada falou sobre o uso dos parques eólicos e solares, além da dificuldade das linhas de transmissão para o aproveitamento desses parques na sua plenitude e mesmo do seu aumento.
Talvez não tenha falado porque não tivesse o que contestar nas minhas observações –que, diga-se de passagem, não têm qualquer intuito de imputar a responsabilidade das dificuldades ao atual governo. Só não podemos continuar assistindo aos erros, justificando-os sem tentar consertá-los.
Com relação aos combustíveis, eu propus, além da mudança da forma da Petrobras calcular os seus preços, a constituição de algum fundo de compensação, sugerindo inclusive a utilização da parte da União nos royalties do petróleo, que deveria ter a sua alíquota aumentada, visando a ressarcir os eventuais subsídios necessários.
A utilização dos royalties me parece a mais apropriada. Até porque, com o aumento da alíquota, só para a parte da União, nós acabaríamos colocando a própria Petrobras para ajudar a pagar a conta da sua ineficiência.
Com relação à energia, reconheço que mudanças não terão consequências a curto prazo. Mas entendo que, sem a troca desse modelo, continuaremos a sofrer com as futuras crises que ainda virão.
No mais, a opinião continua a mesma: se Bolsonaro não tomar uma atitude rápida para conter esses aumentos abusivos, que impactaram a inflação e o bolso dos mais pobres, certamente verá a sua reeleição bem mais distante.
Seria muito bom se quem administra essa situação pudesse administrar no orçamento das famílias o custo do botijão do gás, da gasolina, da energia e do impacto da inflação no custo do diesel. Esse é o real problema que temos de enfrentar. Os funcionários da Petrobras, inclusive os aposentados, ganham o suficiente para enfrentar esses custos. A maior parte da população, não.
Por favor, façam algo –e rapidamente, porque vão correr o risco de ter alguém para fazer depois em 2023.
Aprovar a redução da cobrança do ICMS dos combustíveis foi um bom começo para minimizar o problema. Mas ainda precisaremos de mais soluções para realmente diminuir o impacto no bolso dos brasileiros.
Fonte: Poder 360.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse ter esperança de que o impasse sobre sabatina de André Mendonça seja resolvido nesta semana.
Mendonça, ex-advogado-geral da União, foi indicado em 13 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF (Supremo Tribunal federal). Para assumir a vaga, precisa do aval do Senado.
O primeiro passo é que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado –cargo hoje ocupado por Davi Alcolumbre (DEM-AP)– marque a sabatina. O senador ainda não pautou a arguição.
“O ministro André já está tempo suficiente exposto. Espero que essa semana tenha um consenso para seguir o rito”, declarou Gomes no domingo (17.out.2021) ao jornal Folha de S. Paulo.
Entre os 10 atuais ministros do STF, nenhum esperou tanto para ser aprovado no Senado. Alcolumbre já é o presidente da CCJ que mais atrasou uma indicação à Suprema Corte.
Ele não fala em público, mas seus assessores dizem que o senador deseja derrotar Bolsonaro na indicação de Mendonça.
Em nota emitida na 4ª feira (13.out.2021), Alcolumbre afirmou ter compromisso com a Constituição e que a prioridade do Brasil deveria ser a retomada da economia. O senador citou que a comissão tem quase 2.000 projetos, entre eles indicações pendentes de serem pautadas, e que o Senado Federal tem autonomia para definir a pauta.
Na 6ª feira (15.out), a ministra da Corte Rosa Weber enviou para a PGR(Procuradoria Geral da República) um pedido de investigação contra o presidente da CCJ pela demora em marcar a sabatina de Mendonça.
Fonte: poder 360.
A internet e a televisão são os veículos mais utilizados pelos brasileiros para se informar, mostra pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de outubro de 2021. Segundo o levantamento, são 43% os que se informam primariamente pela web –22% por redes sociais e 21% por sites e portais. Já a televisão é a mais frequente de 40% das pessoas para buscar informação.
O rádio é a escolha de 7%, enquanto 8% disseram preferir outros meios. Outros 2% preferiram não responder.
A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios, nas 27 unidades da Federação, de 11 a 13 de outubro de 2021.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas.
Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
As redes sociais são a fonte de informação mais frequente para 35% dos jovens de 16 a 24 anos. Entre os de 65 anos ou mais, a TV é a preferida de 65%. As redes sobem na região Norte (43%).
Em relação à escolaridade, há uma divisão clara: os que estudaram até o ensino fundamental tendem à TV (59%), os que fizeram até o ensino médio, às redes sociais (35%) e os cursaram o ensino superior, sites e portais na internet (51%).
A pesquisa PoderData cruzou as informações sobre a avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a resposta dos entrevistados sobre os meios de comunicação que usam para se informar.
Entre aqueles que avaliam Bolsonaro como “regular” ou “ruim” ou “péssimo”, a principal fonte de informação é a TV, com 50% e 44% da preferência, respectivamente. Já entre os que acham o presidente “ótimo” ou “bom”, 35% se informam mais pelas redes sociais.
“Hoje é um dia especial, por ser o ato de filiação a este partido que tem arregimentado pessoas, lideranças políticas por todo o estado, levando ideias e projetos que mudam a vidas. É um dia especial porque renovo em praça pública, meu compromisso de doar nossa experiência, dedicação e trabalho ao povo do Rio Grande do Norte como temos feito por Maxaranguape. E é a tripla emoção de compartilhar esta data que marca meu aniversário com meus amigos, homens e mulheres de bem que ao longo do tempo e dos anos se tornaram parte da minha família”, afirmou o pré-candidato.
Para Kelps Lima, a chegada de Luís Eduardo, engrandece e fortalece o partido no Rio Grande do Norte. “Luís Eduardo é o amigo que junta, que abraça, que agrega! Luís é energia, é garra, é força! E na vida, precisamos de pessoas como Luís, precisamos dos amigos, de gente sincera e de quem não se esconde na hora dos problemas. Luís se filia ao Solidariedade para ser um legítimo representante do povo do RN, como tem sido com muita competência e responsabilidade um gestor nota mil em Maxaranguape”, afirmou Kelps.
Fazendo uso das medidas sanitárias de prevenção ao Covid, várias pessoas compareceram ao evento e demonstraram apoio ao projeto que fora apresentado.
O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal nos 9 primeiros meses de 2021. A cifra é 29,5% maior que a do mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões).
O aumento da arrecadação do ICMS que incide sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes consta no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os combustíveis veiculares ficaram 35,2% mais caros em 2021. Segundo especialistas, a valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam o aumento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
Os Estados e o Distrito Federal pedem a rejeição do projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estimam uma perda anual de R$ 24,1 bilhões com as mudanças aprovadas pela Câmara.
Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 80,5 bilhões com o ICMS dos combustíveis em 2020. A cifra equivale a 10,9% da RCL (receita corrente líquida). Em 2019, antes da pandemia, a dependência dos recursos desse imposto foi ainda maior: R$ 89,6 bilhões, ou 13% da RCL.
Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados. Também explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto.
O preço dos combustíveis é um dos assuntos politicamente mais sensíveis de 2021. A escalada causa desgaste político ao presidente Jair Bolsonaro.
Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado do Planalto, patrocinou na Casa a aprovação, nesta 4ª feira (13.out.2021), de um projetoque ataca o preço dos combustíveis pelo lado do ICMS. O Estado de Lira, Alagoas, foi o 2º que menos dependeu dessa fonte de recursos em 2020.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, já sinalizou que a proposta não deverá ser analisada rapidamente pelos senadores. Eles são mais influenciados pelos governadores que os deputados.
“O Senado tem o tempo dele, eu não posso prever tempo até porque isso é um exercício de outros senadores também. Haverá um relator, haverá uma comissão pela qual passará o projeto… vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto já tiver mesmo essa conotação e essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, declarou Pacheco nesta 5ª feira (14.set.2021).
Hoje, o ICMS de cada Estado incide sobre a média dos preços praticados localmente. O cálculo é realizado a cada 15 dias. Isso significa que, se o combustível encarece hoje, daqui a duas semanas a valorização será sentida no ICMS.
A proposta aprovada pela Câmara determina que cada Estado crie um valor fixo anual do imposto por litro de combustível.
O teto desse valor será a alíquota de ICMS aplicada à média dos preços nos 2 anos anteriores. Como no ano passado esses produtos eram mais baratos, o valor do ICMS cairia.
O problema é que, quando o real se valorizar e o petróleo ficar mais barato, a oscilação também demorará mais para ser percebida no imposto.
Arthur Lira afirmou que, se sair do papel, a proposta reduziria o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.
Estados dizem que a gasolina não ficará 8% mais barata, como diz Lira. Segundo o Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), a redução é do custo do combustível, mas há outros custos que podem continuar subindo, como o etanol e os custos de distribuição. Afirmam ainda que essa redução pode ser consumida pelo reajuste de 7,2% anunciado na semana passada pela Petrobras.
Fonte: Poder 360.
Em suas redes sociais o deputado Raimundo Fernandes falou da grande importância de receber o apoio da prefeita de Pedro Velho dejerlane Macedo.
Acabo de receber o apoio da prefeita do município de Pedro Velho, a amiga Dejerlane Macedo, que em reunião hoje ao meu lado e do meu assessor político, Júnior Colaça, fechou uma parceria com o nosso mandato parlamentar para somar forças a favor do povo do Rio Grande do Norte. Deixo aqui meus agradecimentos a prefeita Dejerlane, por confiar em nosso mandato na Assembleia Legislativa, que cresce sempre e vem sendo fortalecido a cada ano; deixo aqui também registrado, meu compromisso com toda a população de PEDRO VELHO, que eu serei a voz do povo daquele município em busca de recursos e emendas para as diversas áreas. Agradeço também a adesão dos grandes líderes de Pedro Velho, o chefe de gabinete Cláudio Lima, aos Vereadores Custódio e Binho de Peu que estão conosco nessa grande missão de trabalhar pelo crescimento de Pedro Velho.
Vamos juntos continuar trabalhando com o povo e para o povo!
Fonte: Blog do NF.
No mundo das transações financeiras, um servidor anda contando vantagem, ele diz que está se dando bem e os Bitcoin estão chovendo na sua horta… Um especialista na área financeira rasgou elogios ao servidor, o novo rico da cidade, posa de bacana nos quatro cantos do Rio Grande do Norte.
O colega de secretaria, chegado desse servidor, disse que os rendimentos não param de crescer e segundo ele, o bom disso tudo é que essas movimentações ainda não foram declaradas no Imposto de Renda.
A galera que o conhece diz que esse mecanismo do servidor está sendo utilizado com o objetivo de escapar da sua patroa que exige a quitação de alguns débitos do passado.
Um observador, conhecendo o casal, disse que a melhor opção é ele enfrentar o leão, pois a patroa vira uma leoa quando sonha que está sendo enrolada e ele poderá sair do luxo para o lixo em pouquíssimo tempo.
De repente, me vi a escrever sobre uma estranha síndrome de abstinência quando do apagão do WhatsApp. Revelando certo alívio pela simples hipótese de não me sentir tão prisioneiro, ainda que por poucas horas, e não por definição própria, desses engenhos que nos subjugam. E aí, comecei a pensar sobre este mundo no qual entramos sem raciocinar e no qual nos entregamos sem limites, ou quase sem.
Quando as milhares de mensagens diárias passam a ser algo natural, é porque perdemos a mão, deixamos de ter o controle mínimo e necessário das nossas vontades. Talvez seja hora de socorrer-me ao velho Eric Laurent, meu psicanalista, para introduzir esse tema tão instigante quanto desafiador para mim.
Passei a participar de vários grupos como se eu fosse só um observador. E a identificar os meus companheiros nesses espaços que me incluem, sem, normalmente, nenhuma consulta prévia. Alguns deles eu gosto, me sinto bem, me divirto e tenho até certo pudor em me manifestar. Leio. Olho. Rio. Emociono-me. Aprendo. Outros, eu desprezo, mas, como não são bolsominions, não tenho coragem de sair. Como fiz um corte, quase uma promessa, de não conviver com esses fascistas, acabei alargando a minha paciência e compreensão para outras tribos, para os babacas, os desinformados e os amantes de autoajuda. E esses são terríveis, os pretensiosos e os donos da verdade.
Muito preocupante acordar e ter quase mil mensagens que parecem ter que ser lidas. Elas ficam lhe esperando. A maioria não lhe diz respeito, não diz nada, ou quase nada, da sua vida. Mas a curiosidade, o vício e a dependência fazem com que você leia e até responda algumas delas. Nós que tínhamos uma noção do ridículo, da amizade, da literatura, da reflexão e da leitura de poesia estamos hoje reféns de uma tecnologia viciante e burra, pois não nos permite ser minimamente reflexivos e com algum aprofundamento sobre os temas. Somos tragados por esse enorme gargalo de mediocridade que impera nas tais redes sociais.
E, de certa maneira, especialmente durante o isolamento da pandemia, esse meio virtual transformou nossa maneira de nos relacionarmos. A falta do abraço e a solidão angustiante nos fizeram sentir cada mensagem como se fosse um carinho e uma demonstração de afeto.
Já é hora de tirarmos a máscara de alguns grupos e resgatarmos o tempo, exageradamente longo, desse relacionamento não real. A essa altura da vida, poder deletar alguns grupos pode ser a melhor maneira de nós nos sentirmos mais inteiros e nos situarmos onde realmente queremos estar. E deletar pode também ser visto como um ato de carinho. Se não com os participantes do grupo, pelo menos com você mesmo. Permita-se.
Mire-se no velho Leão de Formosa, no poema O Búzio e a Pérola:
“Aperfeiçoa-te na arte de escutar:
Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar.”
Fonte: poder 360.
O advogado criminalista Sérgio Rosenthal, especialista nos chamados “crimes do colarinho branco“, diz que o documento em que o ministro da Economia Paulo Guedes diz ter saído da direção de sua offshore é irrelevante do ponto de vista jurídico. O motivo é que quaisquer movimentações que tenham ocorrido desde que ele assumiu o cargo podem ter beneficiado ele e a sua família.
“A questão de ele ser diretor ou não é irrelevante, assim como a filha e a esposa. O que interessa é o que é feito com esse patrimônio no exterior. Se a empresa faz algum ato ou operação que traga proveitos para o ministro e sua família, isso é o que efetivamente deve ser investigado”, disse Rosenthal em entrevista ao Poder360. Assista (25m44s):
Na semana passada, Guedes mostrou um documento produzido pela operadora da sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas dizendo que ele afastou-se da diretoria da empresa quando assumiu o ministério. O ministro, no entanto, não disse se a sua mulher e filha continuaram operando a empresa nem se houve movimentações com ele no governo.
O principal ponto, na avaliação de Rosenthal, é responder se houve ou não conflito de interesses ou uso de informações privilegiadas. Para isso, tem que ser dito se houve ou não aplicação quando Guedes já era ministro. “Se essa empresa não tem uma operação, não há qualquer tipo de vantagem”, afirmou.
Sérgio Rosenthal é advogado criminalista com mestrado em direito criminal pela USP e mais de 30 anos de experiência na área. Foi Presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).
Na sua avaliação, empresas offshore em paraísos fiscais, onde há menos tributos e mais sigilo, não são necessariamente um problema. Elas cumprem papéis relevantes na sucessão patrimonial de famílias, comércio global e compra de imóveis no exterior. E que o sigilo elevado não é condenável.
A questão, diz, é quando pessoas expostas politicamente, as “PEP” segundo a sigla em inglês, tem uma empresa dessa natureza elas precisam ser mais transparentes que a média.
“Elas têm até o dever de ter mais transparência com relação ao seu patrimônio. É uma situação atípica e extraordinária. Mas o cidadão comum tem o direito a ter o sigilo sobre o seu patrimônio protegido“, disse.
Fonte: Poder 360.
A Amazon está buscando aviões para transportar seus produtos por todo o mundo. Segundo a Bloomberg, a gigante de comércio eletrônico quer passar a usar os modelos Boeing 777-300ER e Airbus A330-300 –grandes jatos normalmente utilizados no transporte de passageiros– em substituição ao Boeing 767, que é de tamanho médio e integra a frota da empresa há cerca de 5 anos.
O Boeing 777 seria modificado para o transporte de cargas e passaria a ser usado já no ano que vem. Essa versão da aeronave, apelidada de 777-300ERSF, conseguiria transportar até 25% mais volume do que o modelo usado atualmente.
A mudança ainda permitiria que a Amazon importasse produtos da China e de outros países, acirrando ainda mais a competição entre a companhia e as suas rivais, United Parcel Service e a FedEx.
Ao todo, a empresa quer comprar 10 Airbus A330-300 convertidos de aviões de passageiros para modelos de carga e contratar tripulação para operá-los. Sobre o 777-300ERSF, não se sabe ao certo o número de aeronaves que a Amazon pretende adquirir.
Também não foi esclarecido onde a companhia vai buscar os modelos e se eles serão comprados ou alugados. A Amazon não quis comentar o caso.
Desde 2016, a Amazon possui a sua própria empresa de transporte de produtos, a Amazon Air, que leva mercadorias dos seus depósitos até os clientes. Com a expansão, a empresa quer ser independente de transportadoras terceirizadas.
A frota da Amazon Air é de cerca de 75 aviões. Os veículos são todas da Boeing e variam entre os modelos 767 de fuselagem larga e 737 de fuselagem estreita, com 4 turboélices ATR 72 a caminho, de acordo com Planespotters.net. Os aviões são operados por empresas como a Atlas Air Worldwide, Air Transport Services Group e Sun Country Airlines. As aeronaves voam praticamente só na América do Norte e na Europa.
Um levantamento do Chaddick Institute for Metropolitan Development da Universidade DePaul, em Chicago (EUA), mostrou que o aumento dos voos da Amazon tem sido substancial, o que justificaria a aquisição de novos aviões próprios. Em agosto deste ano, a Amazon Air fez 164 voos por dia, contra 80 em maio do ano passado. A maior parte atende aeroportos que ficam a poucas horas de carro de mais de 70% da população dos Estados Unidos.
Também no mês de agosto, a Amazon abriu um extenso hub de carga aérea no Aeroporto Internacional de Cincinnati, no Estado de Ohio. A base facilita a transferência da carga para outros aeroportos.
Fonte: Poder 360.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 4ª feira (13.out.2021), o PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020, que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Havia resistência dos governadores. A mudança aprovada fará com que os Estados arrecadem menos do que poderiam. A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) estima em R$ 24 bilhões a perda de arrecadação.
Para vigorar, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde os governadores têm maior influência. E também ter sanção presidencial.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), passou o dia articulando apoio à proposta. A sessão estava marcada para 15h, mas a deliberação do projeto começou apenas às 18h32.
O preço dos combustíveis é um assunto politicamente sensível. Tem causado desgaste ao presidente da República, Jair Bolsonaro(sem partido). Ele culpa os Estados, por causa do ICMS. O Executivo propôs uma uniformização das alíquotas do tributo em fevereiro.
Lira é aliado de Bolsonaro e chegou a endossar o discurso em 28 de setembro. No dia seguinte, recuou.
Os principais responsáveis pela alta dos combustíveis são o encarecimento do petróleo no mercado internacional e a depreciação do real frente ao dólar. A Petrobras repassa aos consumidores as oscilações dos valores no mercado internacional.
O presidente da Câmara afirma que a proposta, se sair do papel, deverá baixar os preços dos combustíveis em até 8%. Leia os percentuais citados por Lira:
Gasolina – 8% a menos;
Etanol – 7% a menos;
Diesel – 3,7% a menos.
O relator da proposta foi o deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Leia a íntegra (305 KB) do texto aprovado.
Foram 392 votos a favor do texto-base contra 71, e duas abstenções. Por ser uma proposta de lei complementar, eram necessários ao menos 257 votos para aprovação.
Alteração no cálculo
Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. A taxa mais alta do Brasil é no Rio de Janeiro, 34%. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.
Assim, se o preço dos combustíveis subir hoje, daqui a no máximo 15 dias haverá aumento na arrecadação do ICMS graças a essa alta.
O projeto aprovado determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro de combustível vendido.
Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior do que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado –a 1ª ideia ventilada era uma média nacional.
Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1 por litro.
O cálculo seria feito com base no ICMS vigente em 31 de dezembro do ano anterior.
Valeria para os combustíveis cujo ICMS é cobrado pelo regime de substituição tributária (quando o imposto da cadeia produtiva toda é cobrado em uma etapa, como na refinaria). Esses produtos são definidos nos Estados, mas em geral incluem pelo menos gasolina, diesel e etanol.
O valor cobrado pelo imposto cairia porque, no novo período de cálculo, os preços médios estariam mais baixos do que o patamar atual. Depois, quando (ou se) baixarem no mercado internacional, o tributo também demoraria mais para responder.
“Hoje estamos trabalhando no pico do preço dos combustíveis, mas esse pico pode voltar atrás, como já ocorreu no ano passado”, disse Alexis Fonteyene (Novo-SP), ao criticar o projeto.
“Vai fazer com que o preço suba em 2023”, disse a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ). “É uma medida oportunista para 2022 [ano de eleições], para dar uma boia para Bolsonaro se salvar”, declarou ela.
“Não podemos passar para a sociedade uma absolvição da política nefasta de Bolsonaro como se os governadores fossem responsáveis”, declarou o líder do PT, Bohn Gass (RS).
“Vamos votar a favor e mostrar mais essa farsa do governo Bolsonaro”, declarou o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE).
O relator, Dr. Jaziel, chamou as medidas deliberadas de “necessária resposta do Congresso Nacional à sociedade quanto à sucessivas elevações dos preços desses produtos”em seu relatório.
“Temos que achar formas para baixar o preço dos combustíveis”, declarou o deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Os Estados também têm que fazer a sua parte”, disse.
“É o 1º passo que nós estamos dando para baixar o preço dos combustíveis”, disse Cacá Leão (PP-AL), líder de seu partido.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que houve quebra de acordo na votação da proposta. Ele se refere a acerto feito meses atrás para ser deliberado projeto que determinava que o preço do ICMS deveria ser informado nas notas fiscais.
“Essa ação é uma verdadeira cortina de fumaça. Tenho falado há meses: outros são os fatores que influenciam os preços de combustíveis, o 1º é a política econômica do governo Bolsonaro, que desvaloriza cada vez mais o Real e provoca o descontrole da inflação. O outro fator é a política da Petrobras, que tem o Estado seu maior acionista”, declarou o emedebista.
Lira afirmou que o acordo valia quando a proposta na mesa era de padronizar as alíquotas, o projeto inicial do governo.
Fonte: poder 360.
