O relator da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, um parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Inicialmente, a carga horária cairá para 42 horas semanais. Após um ano, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas por semana, sem redução salarial.
O texto também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, mantendo a jornada máxima de oito horas diárias e permitindo compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
O que prevê o relatório:
60 dias após a promulgação da emenda constitucional:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ;
- jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 14 meses:
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.
Durante o período de transição, empresas poderão ampliar a jornada diária para reorganizar a distribuição das horas semanais, desde que haja negociação coletiva.
Segundo o relator, a redução gradual da jornada busca diminuir impactos econômicos e permitir adaptação das empresas sem provocar cortes de empregos.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.
As novas regras não se aplicam aos trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Com informações da Agência Brasil