Deputados republicanos, que têm maioria na Câmara, aprovaram a abertura do inquérito do processo de impeachment contra o presidente Joe Biden. O democrata é acusado de usar a influência da época em que era vice-presidente de Barack Obama, entre 2009 e 2017, para facilitar e conseguir benefícios para que o filho Hunter Biden fizesse negócios na Ucrânia.
Agora, o inquérito terá início e o presidente passará a ser formalmente investigado pelos deputados. O processo é dividido em duas etapas.
Primeiro, uma comissão na Câmara dos Representantes irá convocar testemunhas e recolher documentos, o que pode demorar até algumas semanas. As provas serão analisadas e, caso o processo seja aceito pelos integrantes da comissão, eles vão redigir os crimes em formato de artigos.
Em seguida, os artigos são votados no plenário da Câmara. A aprovação só depende de maioria simples. Caso isso aconteça, o presidente é declarado “impedido”, mas não deixa o cargo. O ex-presidente Donald Trump foi declarado impedido duas vezes.
A segunda etapa é no Senado americano, que fará o julgamento do processo. O próprio presidente poderá ser chamado para se defender das acusações diante dos senadores. Outras testemunhas também podem depor. O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos supervisiona todo o rito.
Ao final de todos os trabalhos, uma votação é convocada. O presidente só perde o mandato caso a condenação seja aprovada por dois terços dos senadores. Isso quer dizer, 67 dos 100 senadores. Atualmente são 51 democratas e 49 republicanos no Senado.
Nenhum presidente dos Estados Unidos nunca foi destituído do cargo. Antes, o Congresso já havia conduzido quatro julgamentos:
Presidente Andrew Johnson, em 1868, por demitir um secretário de gabinete sem o consentimento do Congresso;
Presidente Bill Clinton, em 1998, por perjúrio e obstrução de Justiça;
Presidente Trump, em 2020, por abuso de poder e obstrução do Congresso.
Presidente Trump, em 2021, por incitar uma insurreição de apoiadores contra o Congresso.
Todos foram absolvidos e permaneceram no poder. No caso do segundo julgamento de Trump, o republicano já não estava no poder quando foi absolvido. Caso fosse condenado, ele poderia ter perdido os direitos políticos.
Apesar de ser provável que Joe Biden permaneça no cargo, o processo de impeachment causará constrangimento durante a campanha eleitoral americana, que já começa a se encaminhar para as primárias. O processo demora várias semanas para ser concluído e, assim, também gera desgaste na imprensa.
Biden aparece empatado em diferentes pesquisas com o principal rival, o ex-presidente Donald Trump, favorito para conseguir a indicação do partido Republicano na próxima corrida à Casa Branca, em 2024.
Novo ministro do Supremo, Dino ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro. Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Dino, com o apoio de 17 senadores; dez senadores foram contra na comissão.
Como foi a sabatina na CCJ
Ao longo das mais dez horas de sabatina, Dino falou sobre temas que foram da avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também disse que irá atuar pela harmonia entre os Poderes.
Dino também fez comentários a respeito de temas polêmicos, como aborto e posições anteriores, como sobre mudanças no STF.
Em seu discurso, o indicado também enfatizou seu “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes. “É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, declarou. Ele reiterou que controvérsias entre os Poderes fazem parte da sociedade democrática, mas que elas não podem ser “inibidoras do bom funcionamento das instituições”.
“Não terei vergonha em receber políticos”
Dino frisou seu respeito pela política e indicou que não terá medo, receio ou vergonha de receber políticos em seu gabinete caso ocupe uma cadeira na Suprema Corte.
Recebi 425 políticos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ninguém foi mal recebido, acolhido ou deixou de ser ouvido. Esse acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente, se Deus assim permitir, na minha atuação do STF. Não terei medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil
Flávio Dino
Questionado sobre aborto
O direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso e não por meio de uma decisão judicial, disse Dino em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema. “Tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”.
Em seguida, o ministro indicou discordar do voto de Rosa Weber, que deixou o Supremo em setembro e deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Dino foi indicado para ocupar a cadeira de Rosa.
“Esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. [O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso”, concluiu Dino.
Defesa do Judiciário
Segundo o indicado, como instituição humana, a Corte não é perfeita, mas não poderia concordar “com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da Nação”.
“Não existe ditadura judicial no Brasil. Tanto é que o senhor [Magno Malta] está aqui como senador falando o que o senhor está falando”, frisou durante a fase de indagações da sabatina.
Posições do passado
Em resposta ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Dino disse que “somente os mortos não evoluem”, quando questionado sobre sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mourão leu a PEC 342/2009, da Câmara dos Deputados, proposta por Dino. Ela alterava dispositivos constitucionais referentes à composição do STF e mandatos dos ministros. O indicado falou que o debate sobre alterações é “absolutamente legítimo”.
Quem é Flávio Dino
Flávio Dino, de 55 anos, ocupa a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o STF.
Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo PSB.
Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.
Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.
Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014.
Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.
O número de casos de Aids notificados no Rio Grade do Norte caiu 50,2% em um ano. O dado é do último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que aponta que entre janeiro e outubro de 2023, 308 casos da doença foram notificados no RN, enquanto no mesmo período de 2022, 619 casos foram identificados.
O número de mortes pelo HIV também caiu. De janeiro a outubro do ano passado, foram 140 óbitos. Já no mesmo período deste ano, 84 foram registrados – uma redução de 40%.
De acordo com informações do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), o RN possui cerca de 12.400 pacientes realizando tratamento contra Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAEs) localizados em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Transmissão
O HIV, vírus causador da Aids, é transmitido principalmente por meio do contato sexual sem o uso de preservativos. Sem as medidas adequadas, a transmissão pode acontecer, também, verticalmente – da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.
De maneira menos comum, a transmissão pode acontecer, ainda, por meio não sexual, a partir do contato de mucosas ou de pele não íntegra com secreções corporais contaminadas. O compartilhamento de seringas e agulhas também deve ser evitado.
Criado em outubro, o colegiado só foi instalado após pressão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da CPI, e apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Chamada de CPI da Braskem, em alusão à empresa responsável pela extração mineral na cidade, a comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na vice-presidência.
A relatoria dos trabalhos será decidida posteriormente por Aziz. Segundo ele, a definição deverá ocorrer até a próxima terça (19).
Embora instalada, a comissão só começará os trabalhos a partir de fevereiro do próximo ano.
A CPI terá até 120 dias, com possibilidade de prorrogação, para funcionar. A contagem de dias será paralisada durante o recesso legislativo, iniciado em 23 de dezembro. O colegiado também terá 11 membros titulares e 7 suplentes (veja os membros aqui).
Sem sucesso, horas depois, segundo interlocutores, Lula conversou com Aziz para influenciar a escolha do relator do colegiado. Tentando reduzir as chances de Renan Calheiros assumir a função, o petista chegou a sugerir a escolha de um parlamentar do próprio PT.
O pano de fundo é uma disputa entre adversários políticos do estado de Alagoas: Renan e o senador Rodrigo Cunha(Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Nesta manhã, durante a reunião de instalação, sob protesto de Cunha contra a possibilidade de Renan ser escolhido relator da CPI, os dois trocaram acusações. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu o começo dos trabalhos por ser o membro mais velho do colegiado, atuou para apaziguar os ânimos.
Afundamento em cinco bairros
A CPI deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.
No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.
No último domingo (10), parte da mina sofreu um rompimento. Fotos do local mostram como era e como ficou a área após ser inundada pela água (veja na imagem acima). Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.
A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso abrir uma cratera no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.
Talvez por desconhecimento jurídico, histórico e cultural, pessoas, grupos e instituições voltam-se contramanifestações e símbolos religiosos – mormente cristãos – presentes em órgãos ou espaços públicos. São objeto de contestação, críticas, ataques e polêmicas. O assunto é recorrente em discussões acadêmicas, legislativas e jurídicas. O advento da República trouxe a ruptura da Concordata entre a Santa Sé e o Brasil (vigente desde os tempos coloniais), ocasionando o fim do padroado e do catolicismo como religião oficial. Proclamou-se o estado laico, ou seja, separado institucionalmente da Igreja. O uso do termo laicidade, de forma inexata semântica,canônica e juridicamente, tem sido um dos argumentos contumazes em discussões e debates. Absurdo é considerar laicidade como oposição a tudo o que diz respeito à religião. Por princípio constitucional, o Estado brasileiro é laico e não laicista. São realidades distintas. A laicidade é a neutralidade ou independência do ente estatal no tocante à religião,jamais aversão ou exclusão da fé do seu povo. Isto chama-se laicismo, postura radical que nega o sentimento religioso. Laicismo inexiste em nosso texto constitucional. Assim, inaceitável é a visão excludente dareligiosidade. Esta não se configura como antagônica ao Estado. Ao contrário, ela poderá contribuir para avaliar a concepção e os projetos de sociedade.
Ontológica e culturalmente, a religiosidade cristã é inerente à nossa formação antropológica como nação. Integra os elementos formadores de nossa identidade nacional, ao lado de tradições e raízes indígenas ouafricanas. Por mais que queira, ninguém conseguirá apagar ou modificar o passado. É indelével. Hoje, órgãos de Estado empenham-se em preservar traços e aspectos transmitidos por nossos ancestrais. Há leis específicas de proteção a elementos oriundos da afro-descendência e ameríndia. Paradoxalmente, tenta-se negar ou soterrar a presença cristã na genética de nosso povo. Ignorar esse fato é uma postura preconceituosa histórica e culturalmente.
Há uma marca religiosa nas entranhas do Brasil. Incontestável é a religiosidade de sua gente. Esta precede o ente estatal, o qual tem por dever edificar e manter uma sociedade equânime, justa e solidária. O povo é a razão de ser da instituição sócio-política, na qual está inserido. O Estado tem por objetivo o bem comum da nação, preservar seus legados culturais e respeitar os princípios de justiça, verdade, harmonia e paz. Portanto, não é correto – filosófica, jurídica e ideologicamente – considerar como opostos e inconciliáveis: Estado e Religião. A distinção é necessária e benéfica para não incorrer em ambiguidades indevidas, injustiças ou concessão de privilégios a determinado credo. Nos parlamentos, se os membros representam legalmente a população, detêm igualmente a obrigação de defender a religiosidade de quem os escolheu. O ônus abrange protegera legitimidade e competência da religião, bem como momentos e contextos, locais e modos de expressar suas convicções. “Est modus in rebus”, escreveu o poeta latino Horácio em suas “Sátiras”, ou seja, há medida certa para cada coisa.
De um lado, seria contraditório pensar o Estado como instância prestadora de serviço para o bem-estar da nação; de outro, discriminando a religiosidade, dimensão intrínseca e ontológica da brasilidade. Nenhuma entidade social ou partidária pode arrogar-se o direito de ser dona do Estado, a ponto de querer impor sua própria concepção ideológica ou religiosa. Tampouco, religião alguma deverá fazer o mesmo. São seres diferentes, apesar de vinculados à vida nacional. Deste modo, não se pode extirpar de nossa pátria elementos constituintes e intrínsecos, dentre eles, a religiosidade.
Negam-se nossas origens, quando se parte de uma noção inexata e equivocada de laicidade. O Estado não deve ser confessional. Porém, não é ético, justo e intelectualmente honesto, excluir culturalmente o cristianismo do DNA do país. Se assim pretendem defensores dessa teoria, deverão repensar e abolir outros componentes que também constituem a identidade brasileira, protegidos por diplomas legais. É uma questão de dignidade, coerência e lógica. A religiosidade do ser humano não é maléfica. Dizia o teólogo Angelus de Silesius: “Como viver sem Ti, ó Senhor? Pouco importa teu nome: Clemência, Pai, Ternura ou Amor. És nossa luz, alegria, esperança, refúgio e paz!” Importa citar o salmista: “Feliz a nação, cujo Deus é o Senhor” (Sl 33/32, 12).
A Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou nesta sexta-feira (08), 25 novas obras para a 2ª fase do Programa Mossoró Realiza, que apresenta metas e investimentos em grandes obras no Município. O lançamento da segunda fase aconteceu com a presença da população e autoridades na Rua Benício Filho, no bairro Ilha de Santa Luzia, Grande Alto de São Manoel. Ao todo, só nesta segunda fase do programa serão investidos R$ 164.596.582,42 em obras nas áreas da infraestrutura, educação, abastecimento, saneamento, zona rual, urbanismo e mobilidade urbana.
Entre as obras mais aguardadas pelos mossoroenes, principalmente, pelos que transitam diariamente no Alto de São Manoel, está a duplicação das pontes, que tem como objetivo resolver um gargalo de décadas do Município. A duplicação das pontes, conforme anunciou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, terá investimento de R$ 11.973.165,57. “Essa é uma obra sonhada por tantos mossoroenses, inclusive por mim, e hoje temos a satisfação de estar dando o pontapé inicial para esta grande obra com a publicação da licitação”, pontuou o gestor.
Também dentro do pacote de grandes obras anunciado está a construção do Anel Viário, que terá processo de licitação aberto. A obra vai ligar as BRs 110 a 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calcadão com acessibilidade, além de iluminação 100% de LED.
Infraestrutura
Também está entre as obras anunciadas pela Prefeitura a pavimentação intertravada para novos bairros de Mossoró. Serão 288 mil metros quadrados de piso intertravado, equivalente a mais de 42 km. O investimento nessas obras será de R$ 58.719.442,15. “Vamos continuar transformando as ruas de Mossoró com piso intertravado assim como já começamos em bairros como o Sumaré e Parque Universitário. Essa é a garantia do retorno do dinheiro do povo para o povo. Sem dúvida alguma o Mossoró Realiza está sendo um marco na história das obras de Mossoró”, comentou Allyson.
A reforma de duas praças também foram anunciadas. As praças do Alto de São Manoel e da Ilha de Santa Luzia passarão por total revitalização, recebendo nova iluminação, acessibilidade garantida, playground infantil, passeios em piso intertravado, quadra poliesportiva, novos bancos em concreto e academia da terceira idade. Também foi anunciada a urbanização do acesso ao Fórum Municipal.
O saneamento básico também está entre os pontos incluídos na segunda fase do Programa Mossoró Realiza. Allyson anunciou a realização de saneamento na Bacia II, com investimento de R$ 14.061.009,17. A grande obra vai beneficiar as regiões da Estrada da Raiz, Redenção e Itamarati/Florânia. A extensão da obra é de 4,54 km e irá beneficiar diretamente 879 residências.
A Prefeitura de Mossoró também fará importante investimento na área do abastecimento na zona rural. Serão construídas 7 novas adutoras com investimento de R$ 7.538.016,28. Os novos equipamentos beneficiarão mais de 3.300 pessoas. Uma das adutoras será construída na Barrinha. O investimento será de R$ 1.080.722,55. As demais serão construídas nas comunidades rurais de Melancias, Passagem de Pedras, Carmo, Sussuarana, Piquiri e Barro Branco.
Educação
A Prefeitura também apresentou a ampliação de vagas de salas de aula em seis escolas municipais e creches. Será um ganho de 744 vagas para os alunos da Rede Municipal de Ensino, beneficiando as seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Paulo Cavalcante, Sindicalista Antônio Inácio, Marineide Pereira da Cunha e Unidade de Educação Infantil Maria Caldas, Mário Negócio e Tia Aldanisia.
Também na área da educação, o Mossoró Realiza também promoverá a construção da Creche da Comunidade Poço 10 e a construção da Escola Municipal da Comunidade de São José. Os projetos para essas duas unidades são compostos por salas de aula, recepção, secretaria, banheiros acessíveis, almoxorifado, refeitório, cozinha e depósito.
Esporte e Lazer
A segunda fase do Mossoró Realiza também prevê a construção de duas arenas esportivas, nos bairros Belo Horizonte e Santo Antônio. Essas duas arenas contarão com campo society, acessibilidade, passeios de piso intertravado, vestiário feminino e masculino, banheiros acessíveis, iluminação led e área verde.
Mossoró Realiza – 2ª fase (Obras anunciadas)
Anel Viário: R$ 67.859.791,93
Duplicação da Ponte do Alto de São Manoel 1: R$ 4.443.604,13
Duplicação da Ponte do Alto de São Manoel 2: R$ 7.529.561,44
Pavimentação Intertravada: R$ 58.719.442,15
Ampliação de salas de aula em escolas e creches (Escola M. Paulo Cavalcante, Sindicalista Antônio Inácio, Marineide Pereira da Cunha e Unidade de Educação Infantil Maria Caldas, Mário Negócio e Tia Aldanisia): R$ 1.081.319,59
Construção de Creche na Comunidade Poço 10: R$ 499.540,65
Construção de Escola na Comunidade São José: R$ 545.628,06
Reforma da Praça da Ilha de Santa Luzia: R$ 387.756,80
Reforma da Praça do Alto de São Manoel: R$ 381.604.81
Construção de Arena Esportiva do Belo Horizonte: R$ 610.267,92
Construção da Arena Esportiva do Santo Antônio: R$ 573.432,89
Urbanização do acesso ao Fórum: R$ 363.606,66
Adutora da Comunidade Barrinha: R$ 1.080.722,55
Adutora da Comunidade Melancias: R$ 216.477,70
Adutora da Comunidade de Passagem de Pedras: R$ 1.776.276,07
Adutora da Comunidade do Carmo: R$ 308.820,20
Adutora da Comunidade de Sussuarana: R$ 966.794,50
Adutora da Comunidade Piquiri: R$ 2.479.392,99
Adutora da Comunidade Barro Branco: R$ 709.532,27
Saneamento Bacia II: R$ 14.061.009,17
Em entrevista exclusiva ao Valor, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tenta desfazer o mal-estar criado pela informação de que ele estudava abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, dada por ele durante a COP 28, a cúpula do clima em Dubai. Chamado de “cabeça fértil” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo, em Dubai, Prates detalha como pretende fazer com os árabes uma parceira na área de fertilizantes. E diz que não mencionou o nome Petrobras Arábia ao petista, mas falou com ele em “investimentos cruzados” durante a escala da comitiva presidencial pela Arábia Saudita, antes de desembarcar nos Emirados Árabes.
Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que fazem parte do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa elegem, nesta quarta-feira -(6), o Parlamentar do Ano de 2023.
Os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. Essa eleição acontece desde o ano de 1972, quando o primeiro parlamentar eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado.
O presidente Comitê de Imprensa Oliveira Wanderley, é o responsável pelo processo eleitoral.
A possibilidade de afundamento de uma das 35 minas de extração de sal-gema da Braskem no bairro do Mutange, em Maceió, fez o bairro do Pontal da Barra, ponto turístico que fica na outra margem da Lagoa Mundaú, registrar 80% de queda em seu faturamento. Por medo do risco de colapso no solo, turistas têm cancelado hospedagens até em cidades vizinhas.
“Eu fico triste com isso. Em novembro e dezembro, a gente costumava vender bastante as nossas peças, agora as lojas estão vazias”, lamentou a artesã Adriana Albuquerque, que tem no turismo sua principal fonte de renda.
Mesmo com as áreas turísticas fora de risco, os artesãos do Pontal amargam grandes prejuízos desde que o alerta foi emitido para o bairro do Mutange. “Não vemos turistas nas ruas. As pessoas precisam saber que não fomos atingidos pelas tragédia que está acontecendo, venham nos visitar”, disse Valéria de Sá, presidente da Associação das Artesãs do Pontal da Barra.
Além das artesãs, quem trabalha com passeios turísticos também é impactado. Jardson Custódio conta que os passeios de catamarã pela Lagoa Mundaú têm reunido cada vez menos gente e os barcos, que antes navegavam cheios, agora não atingem sequer 50% de sua capacidade.
“São grupos e grupos cancelando [os passeios], o pessoal nos hotéis também está cancelando, a gente está tendo uma grande dificuldade com toda essa repercussão”, afirmou Jardson Custódio.
Parte da mina da Braskem que pode afundar fica sob a lagoa Mundaú e a outra parte sob o continente, no bairro do Mutange — Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas
O g1 entrou em contato com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas, que informou que está fazendo o levantamento dos dados e o impacto causado ao setor. A ABIH disse ainda que está trabalhando para esclarecer aos turistas que não é preciso cancelar as viagens a Maceió.
A preocupação é grande, sobretudo, por causa da chegada da alta temporada, que deveria ser um período de maior faturamento para o setor. A secretária do Turismo de Alagoas, Bárbara Braga, ressalta que não há perigo para os bairros que estão fora da área de risco.
“Estamos prontos para receber os turistas com muito planejamento estratégico e logística do turismo. É importante passar essa tranquilidade para o nosso visitante, os laudos demonstram que não existe a possibilidade desse acontecimento impactar outras regiões”, disse a secretária Bárbara Braga.
Na última segunda-feira (4), o prefeito de Maceió, JHC (PL), e o senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), presidente em exercício do Congresso Nacional, se reuniram com o ministro do Turismo, Celso Sabino, para discutir o assunto.
Durante essa reunião ficou acertado que técnicos do Ministério do Turismo vêm a Maceió para viabilizar uma linha de crédito voltada aos bares, restaurantes e hotéis afetados diretamente pelo desastre ambiental provocado pela Braskem.
Cancelamentos também em cidades vizinhas
Mas não é só Maceió que amarga prejuízos ao setor de turismo. Donos de pousadas e hotéis de cidades vizinhas, no litoral Sul, também já sentem os efeitos da repercussão do afundamento do solo na capital.
Bepe Luna tem pousada na Barra de São Miguel, um dos principais balneários do litoral Sul alagoano, e diz que muitos hóspedes desistiram de reservas desde que o alerta foi emitido.
“É um momento muito difícil que estamos enfrentado. Com todas essas notícias espalhadas, muitas pessoas de outros estados estão pensando que a praia também é uma área de risco. Teve cancelamento até para o período do carnaval. Aqui não tem o menor risco, estamos a 35 km da área afetada”, disse Bepe.
Quem mantém a viagem, afirma que consegue aproveitar a cidade com tranquilidade. “Falaram que dava para fazer o passeio tranquilo porque não seríamos afetadas em nada. O passeio foi muito bom”, disse Cássia Hidalgo, turista de São Paulo.
Embora haja proibição do tráfego de barcos no trecho da Lagoa Mundaú próximo ao Mutange, toda a extensão em direção a Marechal Deodoro, no encontro com a Lagoa Manguaba, está liberada para o turismo. Foi esse passeio que fez a turista Luzinete Leal, também de São Paulo.
“Não fiquei preocupada em momento nenhum, quando chegamos aqui nos informaram que existia um local perigoso mas que não iríamos até lá. O passeio foi bem tranquilo”, disse a turista.
O cantor Zé Neto, da dupla Zé Neto e Cristiano, ficou ferido após sofrer um acidente de carro na BR-153, em Fronteira (MG). O artista foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), onde continuava internado até a manhã desta quarta-feira (6).
Segundo a PRF, o carro em que Zé Neto estava capotou após uma colisão contra uma carreta. Outros dois veículos se envolveram no acidente, que deixou cinco pessoas feridas — incluindo o sertanejo.
Até a última atualização desta reportagem, informações fornecidas pela assessoria de Zé Neto e por seu colega de dupla sertaneja, Cristiano, indicavam que o artista passou por exames e está bem.
Veja a seguir os detalhes do estado de saúde do cantor:
Segundo Cristiano, Zé Neto teve três costelas fraturadas;
Cristiano afirmou ainda que o colega precisará ficar 24 horas na UTI em observação;
Zé Neto também deve passar por umprocedimento por causa de um corte no braço;
Tomografias da cervical e do pescoçoapontaram normalidade;
Hemorragias internas não foram identificadas, segundo Cristiano;
A mulher de Zé Neto, Natália Toscano, disse que o cantor está “bem, estável e consciente”.
“Os exames deram tudo ok. Ele está com muita dor. O acidente foi um capotamento. É forte”, afirmou.
Cristiano disse ainda que, apesar da gravidade do acidente, Zé Neto sofreu ferimentos leves. “Foi só um susto mesmo”, disse.
Já a esposa de Zé Neto, Natália Toscano, publicou uma mensagem nas redes sociais agradecendo a Deus pelo “livramento” e ao público pelas orações e mensagens.
“O Zé está internado e ficará de observação essa noite. […] Teve alguns ferimentos no braço e 3 costelas fraturadas, mas com a graça do Nosso Senhor Jesus está bem, estável e consciente”, escreveu.
O acidente
Zé Neto sofre acidente em Minas — Foto: Reprodução
De acordo com a polícia, as primeiras informações sobre o acidente indicam que Zé Neto seguia pela rodovia quando colidiu lateralmente com o eixo de uma carreta. A assessoria do cantor disse que ele havia saído de seu rancho em Fronteira (MG) com destino a São José do Rio Preto (SP).
Após o impacto, a carreta ficou atravessada na pista, causando interdição do fluxo. Em seguida, outros dois veículos se envolveram na batida.
A PRF informou que, ao todo, o acidente deixou cinco pessoas feridas:
Zé Neto, que estava em uma Trailblazer;
Uma mulher e uma criança, que estavam em um Fox;
Um homem e uma mulher, que estavam em um Creta.
Ainda segundo a polícia, a mulher que estava no Fox ficou gravemente ferida. As outras vítimas sofreram ferimentos leves.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, anunciou que o país irá acionar o Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (6), após a Venezueladivulgar um novo mapa do país com a incorporação do território de Essequibo.
Na terça-feira (5), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou uma série de medidas referentes ao tema e propôs uma lei para a criação da província “Guiana Esequiba”, anexando o território que pertence à Guiana.
Ifaan Ali classificou as ações de Maduro como “desrespeito flagrante” a uma decisão da Corte Internacional de Justiça, que decidiu que a Venezuela não poderia tentar anexar o território de Essequibo.
“A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou o presidente da Guiana.
Ali afirmou ainda que conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A hipótese de acionar o Conselho de Segurança já havia sido ventilada pelas autoridades do país caso a situação escalasse.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Um consórcio liderado pela Exxon Mobil começou a produzir petróleo na costa da Guiana no final de 2019, e as exportações começaram em 2020.
O presidente da Guiana afirmou que os investidores do país não têm nada com que se preocupar.
“Nossa mensagem é muito clara: seus investimentos estão seguros”, disse ele. “Os nossos parceiros internacionais e a comunidade internacional estão prontos e nos garantiram apoio.”
O dogma da Imaculada ConceiçãoproclamaMaria isenta de todo e qualquer pecado em sua trajetória terrena.Essa verdade teológica exaltaa natureza do ser humano,plasmado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1, 26). A Virgem Santíssima representa a humanidade na pureza original de sua criação, revelandoa vontade do Criador para os seus filhos. Nos albores da história, Ele desejou o ser humano capazde difundir a verdade, praticar a justiça e fazer o Bem. Mas, esse planofora rejeitado por Adão e Eva, que optaram pelo Mal, simbolizado na metáfora da serpente. A primeira mulher foi despojada dos bens sobrenaturais, gerando a morte. Entretanto, Mariaconcretizouo ideal concebido por Deus. A Virgem de Nazaré disse sim ao Onipotente, por isso teve o privilégio de conceber o Unigênito de Deus e trazer ao mundo a Vida. Maria foi a portadora da paz e salvação, vindas do Alto, enquanto a esposa de Adão causou tristeza,sofrimento e morte.
No dia 08 de dezembro de 1854, o bem-aventuradoPapa Pio IX proclamou, pela Bula “Ineffabilis Deus”, o dogma da Imaculada Conceição de Nossa Senhora. Por ele, os católicos deverão venerá-la como o templo santo e ilibado, onde Deus veio habitar. Exemplar único da humanidade,imune da culpa original e outras faltas, a Virgem recordaas origens de nosso ser,sem a rebeldia contra Deus. Este quis mostrar em Maria a criatura perfeita,nela oferecendo um modelo de vida. A Conceição Imaculada da Mãe Celestial é decorrência da plenitude da graça divina. Não há espaço para o Mal, onde o Altíssimo faz sua morada.
A festa da Imaculada Conceição é também uma oportunidade de reflexão e convite à conversão. Quando dizemos não à Palavra Sagrada,afastando-nos de Deus enos entregamos ao egoísmo e à iniquidade, assim nos despojamos denossa filiação divina.Segundo o relato do Gênesis (Gn 2, 15s), Adão e Eva sentiram vergonha por estar despidos, após a desobediência ao Criador. Eles cobriram seus corpos, envergonhados de sua postura. Às vezes, também pretendemos nos esconder nas folhagens de nossas desculpas, escudos e subterfúgios para disfarçar nossa nudez diante do Onipotente. A busca desenfreada de dominação e prazer, a corrida desvairada pelas riquezas materiais são tentativas de ofuscar nossas ilusões ementiras, entorpecer nossas consciências para não ouvir a voz do Senhor. Somos cada vez mais desafiados a escolher entre Deus e a serpente. Esta simboliza a impiedade, desobediência, arrogância, sede do ter e poder, que seduziram Eva e continuam assolandoo mundo. Os cristãos são convidados a seguir o exemplo de Maria, tornando-se capazes de rejeitaros aliciadores dos tempos hodiernos. Eis uma escolha crucialem nossa vida.
A devoção à Imaculada brotou cedo no solo fecundo da piedade popular. O Ofício de Nossa Senhora(compilado em 1670 pelo frade franciscano Bernardino de Bustis) é uma prova do culto e amor dos fiéis à Mãe dos homens, dádiva de Cristo no alto da Cruz. “Eis a tua Mãe” (Jo 19, 27). Antes da proclamação do dogma pela hierarquia eclesiástica, ele já era vivido pela fé dos católicos, na sensibilidade dos corações que desconhecem reflexões teológicas, mas percebem a ação amorosa do Pai Celeste.
Nossa Senhora é a reconciliação de Deus com o ser humano. Nela foi recriada a humanidade, pensada com carinho na manhã primeira do universo.A teologia subsequente chama Nossa Senhora de Nova Eva, portadora da Vida. No ventre de Mariao Verbo se tornou carne como nós. Por isso, a celebração da Festa da Imaculada acontece durante o tempo litúrgico do Advento, quando se comemora o mistério da Encarnação de Cristo. A Virgem Santíssima foi a mulher escolhida para o Filho de Deusassumir nossa condição humana, sendocorredentora da humanidade. Maria é beleza divina presente na terra,riqueza celestial temporizada. Maravilha infinita acessível aos mortais,ternura sagrada estendida aos pecadores. Suprema misericórdia do Altíssimo revelada aos pequenos e imperfeitos,poesia do céu no prosaico dos homens. A Compadecida, segundo abelíssima expressão de Ariano Suassuna. “Ó Maria, concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a Vós.”
É assustadora a entrevista do Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima para o livro sobre os bastidores da Operação Lava Jato. Sou um dos autores, até porque tive mais de 20 clientes nessa operação farsesca. A entrevista foi repercutida pelo jornalista Aguirre Talento, colunista do UOL. Esse ex-procurador foi um dos líderes da República de Curitiba e chefe da força-tarefa da Lava Jato. O hoje advogado e autointitulado consultor de compliance, exatamente em razão das informações privilegiadas que obteve com seu comando na referida Operação, curiosamente agora admite falhas nas delações premiadas conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.
Chega a admitir, em relação a uma determinada delação, pasmem, que, “apesar de termos assinado, esse acordo foi feito à nossa revelia. Até nos insurgimos…”. Mas assinaram! E esses acordos resultavam em prisões! Um acinte! Isso sim uma grave confissão dos métodos questionáveis dessa turba.
Em relação à delação do ex-senador Sérgio Machado, a qual depois foi comprovada ser absolutamente falsa, com inacreditável desfaçatez, o ex-chefe da força-tarefa afirma que o fato de aparecer nas delações nomes de peso e de grande destaque hipnotizava os procuradores. Parece mentira, mas é o que está na entrevista: “Às vezes as pessoas acenam uma prova que atinge a psique do procurador. Todo procurador quer um bom resultado em um grande caso. Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado”. Ou seja, o dito especialista em compliance agora admite que o pedido de prisão do ex-presidente Sarney foi feito sob o efeito da perspectiva de um grande apelo midiático. É extremamente grave a confissão desse ex-membro da força-tarefa, que parece agora querer se apresentar ao mercado “prevenindo” as práticas que ele mesmo disseminou e implantou nas delações forjadas que ajudou a construir.
Essa delação que, segundo ele, hipnotizou pelos nomes envolvidos foi posteriormente reconhecida como falsa. Contudo, resultou no afastamento do então Ministro Romero Jucá do Ministério e em um covarde e irresponsável pedido de prisão de um ex-presidente da República. À época eu era advogado dos senadores Sarney e Jucá e apontei a completa irresponsabilidade dos procuradores. Afirmei que parte da procuradoria instrumentalizava o Ministério Público, em conluio com o então juiz Sérgio Moro, com claros objetivos políticos e sede de Poder. Eu e meu sócio Marcelo Turbay inclusive escrevemos artigo a respeito, publicado no “Livro das Suspeições”, lançado pelo Grupo Prerrogativas. Depois, felizmente, o Supremo Tribunal anulou vários processos e afirmou que o mencionado grupo corrompeu o sistema de justiça.
Tenho dito que a Lava Jato não acabou. É necessário que a nova gestão da Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Polícia Federal, séria e competente, façam uma investigação rigorosa sobre os excessos e os crimes cometidos por parte daqueles que instrumentalizaram os Poderes da República. O Brasil perdeu muito com a farsa dessa operação criminosa, agora em boa parte já desnudada. Várias vidas e reputações foram destruídas. A Lava Jato só terá um fim com a responsabilização civil e criminal dos que usaram de métodos não republicanos na ânsia de poder, alguns deles agora em franca confissão de seus crimes.
O procurador Carlos Fernando Santos Lima e o ex-juiz Sergio Moro. (Reprodução)
Vamos dar a eles tudo que eles negaram aos réus da operação: direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e presunção de inocência, com o recolhimento de que a prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de possível sentença condenatória. Não utilizaremos os métodos que criticamos. Caso contrário, a barbárie terá vencido. Porém, vamos cobrar responsabilidade, em nome de todos os que foram vítimas da sede de poder que chegava a hipnotizar os procuradores.
Fundamentos que sustentam a formação humanista de um advogado são incompatíveis com a violência da quebra da institucionalidade, escreve Kakay
Articulista afirma que é necessário que cada advogado esteja atento na luta diária para manter a democracia; na imagem, estátua “Justiça”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”
Costumo dizer que o que a advocacia me deu de mais relevante foi a hipótese de ter voz. De poder me manifestar nos mais diferentes espaços sobre os conteúdos que julgo relevantes.
Nesta semana, participei da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em Belo Horizonte. Impressionantes 20.000 advogados se reuniram para discutir temas diversos. Certamente, o maior evento jurídico do mundo, no qual todos os assuntos de algum interesse foram debatidos.
Divulgação/OAB Nacional
Advogados e profissionais do Direito durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia
_Cinco caminhões iluminados farão parte do comboio natalino_
Para dar início a celebração da magia natalina, os caminhões iluminados da Caravana de Natal da Coca-Cola já começaram a percorrer o país. Na próxima segunda-feira (04), o Estado do Rio Grande do Norte recebe esse momento mágico que leva luz, encanto e emoção por onde passa. Este ano, os caminhões iluminados passam por Natal e Parnamirim.
A iniciativa faz parte da campanha de Natal da Coca-Cola que, em 2023, traz como tema “Desperte o Papai Noel que há em você”. Os caminhões desfilarão a partir das 18h até as 22h, passando por pontos estratégicos das cidades. A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil com atuação em 70% do território nacional (regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e parte de Tocantins e Goiás), é quem executa o espetáculo natalino dentro da sua área de atuação.
“As caravanas de Natal da Coca-Cola são uma tradição natalina que o público ama, e que encanta milhares de brasileiros e brasileiras. Neste ano, os caminhões iluminados passarão por 40 cidades e 13 Estados, percorrendo mais de 10 mil km. Ficamos contagiados com a magia desse momento, e poder proporcionar essa alegria no coração das pessoas das mais diversas idades, nos deixa orgulhosos e realizados. Precisamos despertar o espírito natalino dentro de cada um de nós, e essa ação com certeza é um momento de confraternização e emoção”, afirma Natasha Castro, coordenadora de marketing e responsável pelas Caravanas Iluminadas da Solar Coca-Cola.
Neste ano, cinco caravanas simultâneas percorrem o território da Solar, que além do Nordeste, também abrange Norte e Mato Grosso. Ao todo, serão mais de 10 mil km rodados, dois mil a mais que a trajetória do ano passado, que chegou a 8 mil km. Durante os desfiles pelo menos cinco caminhões farão a alegria do público, com paradas em shoppings, pontos de venda e pontos turísticos durante 44 dias, finalizando no dia 21 de dezembro, no Piauí.
Acompanhe o trajeto das Caravanas
Natal (com início em Parnamirim) (04/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola passa por pontos como o Mar Vermelho Atacado, o Caminhódromo Parnamirim, o Favorito Supermercados (Av. Ayrton Senna), e o Nordestão (Av. Engenheiro Roberto Freire). Link para rota completa: https://www.coca-cola.com.br/natal?state=20&city=3773&caravan=101 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).
Presidente dos EUA, Joe Biden 
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