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A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer à decisão no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso. A defesa de Daniel Alves avisou que vai recorrer da decisão. (Leia mais abaixo)

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150.000 euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

A pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento.

Segundo o jornal catalão “La Vanguardia”, além da redução do tempo de condenação, o elemento atenuante abre a porta para que ele possa sair da prisão mediante permissões quando tiver cumprido um quarto da sentença, ou seja, um ano, um mês e quinze dias. Para isso, a decisão deve ser definitiva e, portanto, está sujeita aos recursos que a acusação possa apresentar.

A juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha liberdade supervisionada por cinco anos, fique afastado da mulher por nove anos e pague uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). Ele também deve pagar as custas do processo.

A sentença considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. E entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.

A juíza explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”.

Além disso, a sentença especifica que, “no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado”. Daniel Alves também terá que pagar uma multa de 9 mil euros, 150 euros diários durante dois meses, pelo delito leve de lesão corporal.

A acusação está satisfeita com a condenação. Entretanto, alerta para danos não reparados. (Leia mais abaixo)

Daniel Alves chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília). No momento da leitura da sentença, estavam presentes também as partes no processo contra o jogador: a promotora Elisabet Jiménez; a advogada da denunciante, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola.

Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohamed Saigg foram autorizados a entrar na unidade. No vídeo acima, é possível ver como é o interior das celas onde escaparam os dois fugitivos, e como os detentos conseguiram sair por um buraco na parede, descer pelo telhado, cortar a grade de arame do pátio e fugir sem serem notados.

Já são cinco dias de caçada aos criminosos. O Fantástico também acompanhou as buscas noturnas da Polícia Federal e os sobrevoos da Polícia Rodoviária Federal durante o dia.

• A entrada

O controle de quem acessa a penitenciária é rígido: revistas, detectores de metais. A equipe do Fantástico passou por quatro pontos de checagem antes de chegar ao interior do presídio federal.

• Como é o presídio

A penitenciária de segurança máxima, em Mossoró, ocupa uma área de 12 mil metros quadrados. A capacidade é pra 208 detentos, hoje tem pouco mais de 80, entre eles o traficante Fernandinho Beira Mar.

São quatro pavilhões de celas individuais, mais a área onde estão as 12 celas do isolamento – onde ficam os presos que cumprem pena no Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, o mais rígido dentro dos presídios federais.

• Onde estavam os presos que fugiram

Era no RDD que os dois detentos que fugiram estavam, em celas separadas uma ao lado da outra.

Cada cela tem 8 metros quadrados, com mesa e cama de concreto, banheiro e, como passam o dia todo trancados, um espaço bem pequeno para o banho de sol ali mesmo, o solário.

• A fuga

O Fantástico teve acesso às duas celas onde houve a fuga, a número 1 e a número 2.

Uma das hipóteses da investigação é que os detentos tenham retirado pedaços de ferro, das paredes da cela, e usado como ferramenta para retirar a luminária. Pode ter sido do banheiro, pode ter sido de uma parede, mas pode ter sido também debaixo de uma mesa, onde não é possível ver mais vestígio nenhum de ferro.

Na cela do outro fugitivo aparentemente foi retirado um número ainda maior de vergalhões debaixo da mesa.

Depois de passarem pelo buraco aberto na parede, os detentos tiveram acesso a uma área de serviço conhecida como shaft – por onde passam dutos, rede elétrica e até uma escada que dá acesso ao telhado do presídio.

Vídeos obtidos pelo Fantástico revelam que depois de chegar ao teto das celas, os presos tiveram apenas o trabalho de tirar uma das telhas de lugar e pular pro pátio.

A área externa estava cercada por um tapume de metal por causa de obras que estão acontecendo no presídio. Por questões de segurança, o cercado delimitava onde ficavam os operários e o material.

Os detentos passaram pelo tapume e usaram um alicate deixado pelos operários e cortaram a primeira parte da grade. Andaram mais alguns metros, abriram a passagem na segunda tela e fugiram.

Outras imagens obtidas pelo Fantásticosão de câmeras de segurança da penitenciaria, e a má qualidade da imagem impressiona. Investigadores dizem que este é o único registro dos detentos durante a fuga.

Estão empenhados:

• 100 agentes da Polícia Federal;
• 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal;
• 100 agentes das forças policiais locais (civil e militar);
• 3 helicópteros (1 da PRF, 1 da PF e 1 da Secretaria de Segurança Pública do RN);
• Drones (com equipamentos termais) e cães farejadores.

O jornalista da TV Globo, César Tralli, apurou que na manhã desta sexta-feira (16) um avião da Polícia Federal sairá de Brasília para Mossoró com equipes de operações especiais da própria PF e da Polícia Rodoviária Federal.

Serão enviados:

• 25 integrantes do Comando de Operações Táticas da PF (COT), unidade de elite da PF.
• 7 policiais do Grupo de Resposta Rápida da PRF (GRR).

Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que acredita que os fugitivos permanecem próximos ao presídio após a fuga, num perímetro de até 15 km até o centro da cidade de Mossoró.

“É um local de matas, uma zona rural, e nós imaginamos que eles estejam homiziados ainda naquela região, porque pelas vídeo câmeras nós não identificamos nenhum veículo que os tenha buscado quando transpuseram as grades do presídio”, disse o ministro.

Anteriormente, a decolagem estava prevista para a madrugada de quarta-feira (14), mas acabou adiada.

O lançamento desta quinta-feira foi feito às 3h05, horário de Brasília. O foguete partiu do Centro Espacial Kennedy da Nasa, na Flórida. Até a última atualização desta reportagem, todas as etapas do procedimento aconteciam dentro do esperado.

A previsão é que o módulo lunar chegue à Lua no dia 22 de fevereiro. Se o pouso acontecer, de fato, a missão marcará o retorno dos Estados Unidos ao satélite natural após mais de 50 anos.

A missão, chamada de IM-1, conta um módulo de pouso de mais de quatro metros de altura. Esta é a primeira tentativa de uma missão lunar da Intuitive Machines.

Com o objetivo de preparar o envio de astronautas à Lua nos próximos anos, a Nasa optou por contratar empresas para levar equipamentos até o satélite natural. A missão desta quinta-feira, por exemplo, conta com seis cargas de instrumentos que irão recolher dados do ambiente lunar.

Fonte: G1

👉 Em meio a um surto que preocupa autoridades, o Brasil registrou mais de 364 mil casos prováveis da doença e 40 mortes confirmadas, segundo dados Ministério da Saúde atualizados até terça-feira (6).

O número de exames de dengue realizados na rede privada aumentou 101%, comparando a semana de 31 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 e a semana de 21 a 27 de janeiro de 2024, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

As farmácias também registraram aumento na procura por testes rápidos de dengue: aumento de 650% nas farmácias Raia e Drogasil entre novembro de 2023 e janeiro de 2024; e aumento de mais de 170% de testes realizados em janeiro deste ano se comparado a dezembro do ano passado nas drogarias Pacheco e São Paulo.

No Brasil, estão disponíveis três tipos de exames para diagnosticar a dengue: o antígeno NS1, sorologia e RT-PCR.

Carolina dos Santos Lázari, infectologista do Fleury Medicina e Saúde, explica os testes são empregados em momentos diferentes da evolução da doença.

Pesquisa de antígeno NS1

• Quando é recomendado fazer: nos primeiros dias da infecção (até o 5º dia), quando o vírus está se replicando ativamente no organismo, permitindo um diagnóstico precoce da doença.
• O que analisa: tem como alvo uma proteína específica do vírus da dengue, a NS1, que está presente nos 4 sorotipos da dengue.
• Modalidades disponíveis: teste rápido na farmácia ou laboratório/unidade de saúde (via picada no dedo para coletar uma gota de sangue) e laboratorial (via coleta de sangue).
• Em quanto tempo sai o resultado:no caso do teste rápido, vai depender do local onde o exame foi feito. Em unidades de saúde, farmácias, hospitais de campanha, pode sair entre 15 e 30 minutos. Já em laboratórios, pode levar de uma a duas horas. No caso da coleta de sangue, o prazo varia conforma o laboratório.

Sorologia

• Quando é recomendado fazer: após o 6º dia de sintomas.
• O que analisa: detecta os anticorpos produzidos pelo sistema imunológico do paciente em resposta à infecção.
• Modalidades disponíveis: teste rápido na farmácia ou laboratório/unidade de saúde (via picada no dedo para coletar uma gota de sangue) e laboratorial (via coleta de sangue)
• Resultado: a presença do IgM significa que está ocorrendo o episódio de dengue naquele momento. Já o IgG positivo aponta que a pessoa já teve contato com vírus no passado.
• Em quanto tempo sai o resultado: no caso do teste rápido, vai depender do local onde o exame foi feito. Em unidades de saúde, farmácias, hospitais de campanha, pode sair entre 15 e 30 minutos. Já em laboratórios, pode levar de uma a duas horas. No caso da coleta de sangue, o prazo varia conforma o laboratório.

Teste de RT-PCR

• Quando é recomendado fazer: deve ser feito nos primeiros dias, cinco a sete dias da doença, segundo Antônio Bandeira, membro diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
• O que analisa: detecta o material genético do vírus no sangue do paciente. Ele consegue determinar qual dos sorotipos está causando a infecção. Também é capaz de identificar o vírus mesmo em estágios muito iniciais da infecção, em alguns casos antes do surgimento dos sintomas clínicos.
• Modalidade disponível: apenas em laboratórios e unidades de saúde (via coleta de sangue).
• Em quanto tempo sai o resultado: o prazo varia conforma o laboratório.

🩸 Em 2023, a Anvisa liberou a realização de exames de dengue nas farmácias. A coleta também está disponível em laboratórios, unidades de saúde, hospitais de campanha. Não é necessário ter pedido médico para o exame nem estar em jejum.

O teste rápido para dengue é feito por uma metodologia chamada imunocromatografia. O nome é complicado, mas ele é simples. É como se fosse um teste de gravidez.

“Pingamos o sangue total ou o soro (parte líquida do sangue depois da centrifugação) no cartucho e esperamos o tempo recomendado. Daí vai aparecer um ou dois risquinhos. Dois risquinhos apontam o resultado positivo“, explica Carolina Lázari.

Para diagnóstico mais precoce, o ideal é fazer o antígeno NS1. A sorologia é indicada a partir do dia 6.

“Os testes rápidos atuais são bastante sensíveis e específicos. Os testes rápidos antígeno NS1 podem ser realizados já nos primeiros dias de sintomas, mas se tornam menos sensíveis a partir do sexto dia.

Já os testes rápidos IgG e IgM podem ser feitos a partir do quinto dia da infecção, que é quando o anticorpo IgM começa a ser produzido. Os anticorpos IgG começam a ser produzidos entre o 7º e 10º dias”, explica Helio Magarinos Torres Filho, patologista clínico e diretor do Richet Medicina & Diagnóstico.

Fonte: G1

O número foi obtido a partir de um levantamento do g1 com base nos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado.

Navegue pela tabela abaixo para conferir quais são essas oportunidades, com seus respectivos salários, que variam de R$ 5,2 mil a R$ 22,9 mil.

Principal programa do governo Lula na área social, o Bolsa Família tem passado desde o ano passado por um processo de revisão cadastral. O objetivo, segundo o governo, é evitar que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantir que quem precisa tenha acesso.

Além do Bolsa Família, o governo também tem revisado os dados do Cadastro Único (CadÚnico), considerado a principal porta de entrada para os programas sociais porque permite às famílias de baixa renda acessar, além do próprio Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, esses 7 milhões de beneficiários do Bolsa Família vão passar por revisão em 2024 porque, entre outros motivos:

• estão com os dados desatualizados (cuja última atualização tenha sido em 2019, 2020 ou 2021);
• apresentaram inconsistência na renda declarada;
• apresentaram inconsistência na composição familiar;
• apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.

Pelas regras atuais do programa, tem direito ao Bolsa Família a pessoa

Fonte: G1