Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS; veja as datas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipa o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS“. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13).

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:

  • a primeira será depositada junto com o benefício de abril;
  • a segunda será depositada junto com o benefício de maio.

 

Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

Até a publicação desta reportagem, o governo não havia divulgado quantas pessoas seriam beneficiadas pela medida.

Fonte: g1

Educação municipal foi tema de audiência pública na Câmara de Parnamirim

Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara de Parnamirim realizou uma audiência pública para discutir a Educação no município. Na abertura do evento, o vereador professor Diego Américo falou sobre a importância de debater sobre a educação municipal. “Um município que não valoriza e que não prioriza a educação, não será um município de sucesso. A educação é sempre prioridade”, disse o propositor da audiência.

Na ocasião, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Serviço Público, Vilma Leão, falou sobre a necessidade do reajuste do piso dos professores do município e a falta de estagiários nas escolas municipais. Além disso, ressaltou as adversidades encontradas no transporte público escolar. “A Casa Legislativa deve estar atenta a isso”, afirmou.

Ao final, após uma noite de intensos debates acerca da educação municipal, o parlamentar professor Diego Américo agradeceu a presença e a colaboração de todos. “Estarei sempre lutando em prol da educação de qualidade”, finalizou.

Além do parlamentar, a mesa foi composta pelo representante dos conselheiros tutelares, Catarino Barreto; pela professora Gleide Corte; pela coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Serviço Público, Vilma Leão; e o representante da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Igor Kauã.

A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.

Fonte: Simone Santos / Ascom CMP

Sobre a expressão “de ovo virado”

Padre João Medeiros Filho

Este é um dos ditados bastante empregados por nossa gente. Consoante anotações do antropólogo e folclorista alagoano Théo Brandão, o dito popular é de conhecimento e emprego em vários estados brasileiros e algumas regiõesde Portugal. De onde provém essa história de ovo virado? A sabedoria popular é de uma riqueza inestimável. As expressões, em geral, aparentemente desprovidas de fundamentos científicos e acadêmicos, partem da observação empírica. Uma vez criadas, caem como uma luva sobre a realidade individual ou coletiva. O adágioaqui aludido é de origem doméstica, nascido da observação do povo, especialmente do mundo rural. Há várias versões sobre a sua proveniência. A primeira delas seria uma analogia com o nascimento dos bebês, que durante um parto normal, colocam-se de cabeça para baixo, a fim de não trazer demasiado sofrimento à mãe. Da mesma forma, diz o saber popular que o ovo da galinha necessita estar com a parte mais fina para baixo, na hora de ser expelido. Caso esteja ao contrário, a ave passa por momentos dolorosos, podendo até morrer. A maioria das pessoas fica nervosa e mal-humorada ao sentir dor. Isto acontece inclusive com os animais. Daí, provavelmente foi criada a expressão: estar, ficar, acordar de ovo virado.

Uma segunda interpretação para o axioma origina-se da experiência culinária. Ao fritar um ovo do tipo estrelado, a cozinheira vira-o para verificar a sua cocção e, às vezes, ele se parte. Isso causa descontentamento a quem o prepara e diante da situação em que pretendia um ovo inteirinho, fica chateado, tendo que refazer o trabalho. De acordo com certas fontes, uma terceira versão para o ditado está relacionada com a medicina. Trata-se talvez daquilo que os médicos denominam torção testicular, muito dolorosa, conhecida popularmente no interior do país como ovo virado (torcido). Os urologistas poderão explicar melhor. A sabedoria popular emprega metáforas, partindo de situações rotineiras.

Essa expressão está relacionada a situações indesejáveis e desagradáveis, das quais derivam aborrecimentos e mal-estar. O adágio aplica-se a muitas situações em diferentes aspectos da vida humana, notadamente nos relacionamentos funcionais. Existem pessoas com as quais é complicado lidar, sendo de difícil convivência. A elas encaixa-se bem o axioma citado. Estão sempre de mal com tudo ao seu redor, reclamando disso ou daquilo. Nada está bom ou lhes agrada. Geralmente, de semblante fechado, o sorriso não aflora em seus lábios. Tampouco se entusiasmam com o espetáculo da natureza e a beleza das crianças. Um gesto cordial de tais indivíduosé raro como chuva no deserto. Estar ao lado de alguém deconstante mau humor é entediante. Mesmo diante de personagens de ovo virado, não se pode perder a alegria da vida, dom supremo de Deus. Lembremo-nos darecomendação do apóstolo Paulo aos colossenses:Revesti-vos, de ternura, misericórdia, bondade, mansidão e paciência. Suportai-vos uns aos outros” (Cl 3, 12).

Há os antipáticos funcionais. Alegam que, ao exercer a função de chefia ou coordenação, precisam estar sempre insensíveis e impermeáveis. Certos patrões, na convivência cotidiana com seus subalternos, acham que estes devem ser tratados com desprezo, não sendomerecedores de gentilezas. Equivocadamente, argumentam que devem evitar que se tornemfamiliarizados. Eis o conselho bíblico: “Desapareça do meio de vós todo amargor, toda ira e gritaria. Portanto, sede bondosos e compassivos” (Ef 4, 32). Em todas as partes do mundo, existem pessoas, que bastam subir um degrau social, funcional ou financeiro, mudam depersonalidade, achando-se superioresUm aforismoespanhol diz: “Si quieres saber cómo es fulanito, dále uncarguito.” (Se desejas saber como é alguém realmente, dá-lhe um cargo, por menor que seja). Mostram sempre uma cara sisuda, como se tivessem engolido algo azedo ou intragávelO ser humano continua imaturo. Não consegueaceitar que a vida é efêmera e todos são iguais diante darealidade da morte. Consequentemente, deveria ser assim também diante da vida. Eis o que nos ensina Paulo, em sua Carta aos cristãos de Roma: “Que o amor fraterno vos una uns aos outros, com terna afeição, estimando-vos reciprocamente” (Rm 12, 10).

SPORTS Marcos Lopes, narrador esportivo, agora também é da 95 Mais FM

Foto: Carlos Alberto Melo

O Sistema Ponta Negra de Comunicação traz muitas novidades neste mês de março. O narrador esportivo, Marcos Lopes, que já é do Arena, da TV Ponta Negra, agora também estreia na 95 Mais FM. A assinatura da nova fase aconteceu nesta sexta-feira (8) com a presidente do Sistema Ponta Negra, Miriam Sousa, e a diretora de Marketing e Projetos Especiais do Sistema, Rosy de Sousa.

Foto: Carlos Alberto Melo

Marcos Lopes que já tem vasta experiência na narração esportiva no rádio estreia no dia 17 de março com a transmissão do clássico América e ABC pelo Campeonato Estadual. No dia 18 começa a Resenha do Barba, programa diário, das 18h às 19h na 95 Mais FM. “Estou muito feliz em estar na 95 Mais FM, uma emissora tradicional, histórica e que enriquece o currículo de qualquer profissional. Agora posso dizer que minha trajetória no rádio potiguar está recebendo o selo de qualidade de uma grande emissora”, destacou Marcos Lopes.é

Equipe 

O Bonde do Barba tem ainda: narrador Edilson Costa, comentarista Dionísio Outeda. Repórteres: Rodrigo Ferreira (setorista do ABC) e Canindé Pereira (setorista do América). Mara Martins fará plantão e ancoragem.

Fonte: ponta negra news

Agência Ratts: Inteligência Artificial não é só imagem engraçada

A agência Ratts Ratis é pioneira no mercado no uso de Inteligência Artificial e estruturou um núcleo de trabalho que usa a Inteligência Artificial a favor de seus clientes, e com um setor dedicado para as eleições deste ano, já atualizado com as recentes resoluções do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. A Inteligência Artificial vai muito além de criar vozes caricatas e imagens produzidas artificialmente. Com os recursos da IA você pode segmentar eleitores, processar grandes quantidades de dados, trabalhar informações demográficas e fazer mineração e análise de dados, para entender o comportamento eleitoral.

Segundo o diretor da agência, o publicitário Pedro Ratts “com a IA fica mais fácil encontrar argumentos de persuasão de indecisos, com base nas análises dos dados coletados nas redes sociais; informação é o maior ativo das próximas eleições, e quem tiver e souber tratar dados vai sair na frente” pontua. Você pode conhecer o trabalho da Ratts Ratis visitando no Instagram o perfil @rattscom e agendar uma visita.

PSDB recebe o presidente nacional da sigla na quarta-feira em Natal

Presidente Nacional do partido, senador Marconi Perillo já confirmou presença e vai estimular candidaturas nas eleições de 2024

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, desembarca em Natal na próxima quarta-feira (13) para participar de uma reunião extraordinária do partido e assinatura de novas filiações. O evento acontece no auditório da Assembleia Legislativa, às 9h30. Antes, ele concede entrevista coletiva à imprensa. Deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos em diversas regiões estão sendo mobilizados. Perillo vem com o objetivo de estimular a participação efetiva dos tucanos nas eleições deste ano. Além do objetivo eleitoral de incentivar candidaturas, Perillo vai garantir o apoio devido para o partido continuar grande no Estado.

“Estamos visitando o Nordeste e não poderia deixar de conhecer o partido no Rio Grande do Norte, que sob a liderança de Ezequiel Ferreira é um belo exemplo. As prefeituras que o PSDB tem, o tamanho que nós temos na Assembleia Legislativa, os vereadores que nós temos e a perspectiva que se apresenta com essas novas filiações são fonte de inspiração para nós, para que o PSDB se fortaleça nacionalmente”, comentou Marconi Perillo, que elabora um raio-x sobre o cenário eleitoral do partido para as eleições municipais de 2024.

Para Ezequiel Ferreira, o PSDB precisa se fortalecer ainda mais para superar os principais desafios que se apresentam na política do Brasil e do Rio Grande do Norte. “O PSDB Potiguar é o partido que mais cresce nesse Estado. Se hoje temos 33 prefeitos, 26 vice-prefeitos, 245 vereadores, o partido vai crescer muito mais com a carta branca que foi dada para fazermos desse partido o maior partido do Estado do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

EXEMPLO TUCANO – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem 33 prefeitos, 26 vices-prefeitos, 10 deputados estaduais e 245 vereadores. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando uma bancada de 10 deputados, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido cinco novos vereadores: Herbert Sena, Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara.

 

A misericórdia, virtude quaresmal

Padre João Medeiros Filho

A misericórdia é uma das faces da caridade e compaixão. O termo deriva do latim e significa etimologicamente ter o coração (cor) voltado para os pobres (miseri), estar em comunhão com eles. Entretanto, não se deve entender o significado da palavrapobre na dimensão socioeconômica, mas na semântica bíblica. Na Sagrada Escritura o étimo tem um sentido amplo. Lembra o carente, quem sofre física ou espiritualmente etc. Assim deve-se ler o texto do evangelista Mateus. Os despojados dos bens efêmeros alcançarão a felicidade, na medida em que serão saciados de Deus e suas graças. Assim como a pobreza, a misericórdia integra as bem-aventuranças do Evangelho.Bem-aventurados os pobres em espírito, pois deles é o reino dos céus; bem-aventurados os misericordiosos, pois eles alcançarão a misericórdia” (Mt 5, 3; 7).

O misericordioso se compadece dos que têm carência no corpo ou na alma. Isto abrange a empatia com os que têm a vida árdua. A palavra inclui a atitude de quem consegue sair de seu egoísmo em busca dos outros,notadamente dos afligidos por todos os tipos de misériamaterial ou espiritual. Nas diferentes religiões, há convergências em relação ao significado do vocábulomisericórdia, incluindo o respeito pelos outros e areverência pela vida.

A teologia entende essa virtude, não apenas quando se volta para o próximo, de forma emocional, mas também, de modo eficaz, na medida em que se tentasuperar a limitação e o padecer. Desde os primórdios do cristianismo, os fiéis praticam esse gesto de solidariedadecom os sofridos, desvalidos, esquecidos, não só no plano espiritual, mas também corporal. Segundo os Atos dos Apóstolos, as primeiras comunidades cristãs consolidaramo cuidado com os órfãos, viúvas e doentes, expressando a caridade eclesial por meio dos diáconos, agentes da ternura da Igreja primitva (cf. At 6, 1-6). O momento é oportuno para repensar a função do diácono, realçando seu papel de ministro da ação misericordiosa, e não apenascomo mero coadjuvante na liturgia.

A misericórdia foi sendo introduzida na cultura ocidental, tornando-se um dos pilares da humanidade. Hoje, esta prática evangélica tomou formas secularizadas, algumas sistematizadas em programas sociais de governos. No entanto, várias têm se mostrado ineficientes. A Igreja continua expressando a sua face caritativa aos mais fracos, inspirada nos ensinamentos de Cristo. Nonascedouro do cristianismo no Brasil, é marcante a postura de caridade evangélica realizada pelos jesuítas nas Santas Casas de Misericórdia, precursoras das instituiçõeshospitalares e dos órgãos de previdência social. No Nordeste, destaca-se a obra de Padre Ibiapina com as Casas de Caridade. Dignos de reverência são os inúmerosorfanatos, creches, ambulatórios e escolas, criados e mantidos por congregações religiosas e paróquias.

Na Bula Misericordiae Vultus”, o Papa Franciscoafirmou: Tal dinamismo é uma das vigas que sustentam a vida da Igreja. Assim expressara Santo Irineu: “Um dossacramentos mais expressivos do Divino.” A credibilidade eclesial passa por esse caminho. Este não é um sentimento espiritual vago, teórico e abstrato, mas uma atividaderesponsável, abrangendo o amor de Deus por nós. O apelo misericordioso deriva da deficiência de um direito humano, inerente à própria criação. Tal carência necessitaser preenchida. É um clamor que convoca os cristãos a dar uma resposta efetiva e real, que tem seu fundamento na Palavra de Deus. Nosso julgamento final far-se-á a partir dos atos de misericórdia (cf. Mt 25, 3546). Assim entendeu o Padre João Maria, “o santo de Natal”. Trata-se de conversão, não a uma ideia, mas à concretude do amor de Cristo. E isto é uma prática quaresmal. A Igreja deve ser ícone, imagem do Deus que revela seu afeto por nós. Oamor do Pai celeste é pleno de ternura, clemência etolerância. Sua benevolência se apieda de nós. É adinâmica do afeto divino, que vem ao encontro do ser humano em suas necessidades, seja ele ou não pecador, tenha ou não fé no Deus que se solidariza com seu sofrimento. A graça de Cristo possibilita a nossa conversão e abertura ao próximo. É importante lembrar a recomendação do Mestre: “Sejam misericordiosos como o vosso Pai” (Lc 6, 36).

Nota da Petrobras sobre a matéria publicada na Folha de São Paulo

Em relação à matéria publicada neste domingo (03/03), na Folha de São Paulo, a Petrobras esclarece que, conforme respondido no dia 27/02/2024 a este veículo de imprensa, o cumprimento da compensação requer que haja a destinação dos recursos financeiros e a disponibilização do Termo de Compromisso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Destaca-se que após esses procedimentos pelo ICMBio, a empresa estará apta a pagar os valores devidos.

No caso da perfuração marítima da Bacia de Campos ocorrida entre 2000 e 2008, o processo de compensação ambiental teve sua tramitação iniciada apenas em janeiro de 2024. Portanto, evidencia-se que não se pode atribuir à empresa o protelamento do pagamento, visto que o processo está em andamento.

Em relação às plataformas Anna Nery e Anita Garibaldi, que foram mencionadas na reportagem, não houve a destinação integral dos recursos e não foi disponibilizada para a empresa a minuta de Termo de Compromisso, impedindo que haja o pagamento por parte da Petrobras.

No caso da plataforma P-51 (módulo 2 do campo de Marlim Sul), a despeito do processo de compensação ambiental ser de 2004, somente em dezembro de 2023, a empresa foi demandada a prestar informações para a elaboração da minuta de Termo de Compromisso.

Vale destacar que também há casos em que há controvérsias no cálculo do valor da compensação ambiental. Nestes casos, a empresa se reserva o direito de questionar os órgãos competentes, como no caso da taxa de correção monetária dos valores, em que o entendimento da companhia foi ratificado pelo IBAMA, em 2022.

Nas situações em que não há controvérsias, os pagamentos são realizados dentro prazo. Por exemplo, o FPSO Sepetiba que teve o Termo de Compromisso assinado em novembro de 2022 e a Licença de Operação concedida em dezembro de 2023. Ou seja, a Petrobras assinou e pagou a primeira parcela antes mesmo da entrada em operação da unidade. Outro caso, é o da plataforma FPSO Guanabara, cuja Licença de Operação foi concedida pelo IBAMA em 04/04/2022, com assinatura do Termo de Compromisso em novembro de 2022, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões.

Adicionalmente, a Petrobras reforça que, desde 2019, a empresa assinou 47 Termos de Compromisso, efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 764 milhões de reais e possui cronograma pré-determinado para pagamento de mais R$ 270 milhões. Ainda, cumpre ressaltar que a Petrobras e o ICMBio estão em vias de assinar mais dez Termos de Compromisso, cujos valores são da ordem de R$ 150 milhões.

A Petrobras reitera que não existem compensações ambientais pendentes, ou seja, não há atrasos nos pagamentos.

Fonte: agência Petrobras

 

Operação do MPRN apura crimes eleitorais cometidos em Pedro Velho; PMs são afastados

Operação Perfídia cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (1º). Há indícios de que policiais e outras pessoas estariam cooptando eleitores por transferências bancárias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a operação Perfídia. O objetivo é apurar o envolvimento de quatro policiais militares e pelo menos outras duas pessoas com crimes eleitorais em Pedro Velho, cidade onde haverá eleições suplementares neste domingo (3). Os quatro PMs foram afastados cautelarmente e estão proibidos pela Justiça de atuar no Pelotão de Polícia Militar do município até a segunda-feira (4).

A operação Perfídia contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Pedro Velho, Parnamirim e Nova Cruz. Ao todo seis promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 24 PMs participaram da ação.

As investigações sobre o envolvimento dos policiais e dos dois outros homens com os crimes eleitorais começou em 2022. Há indícios que os seis integravam uma rede para cooptar eleitores para o candidato que têm ligação por transferências bancárias. A operação Perfídia também apura o cometimento de financiamento ilegal de campanha.

As investigações do MPRN apontam fortes indícios de beneficiar a campanha de um candidato a prefeito em 2022 e que estariam cometendo os mesmos ilícitos nas eleições suplementares deste ano.

A pedido do MPRN, os quatro policiais foram afastados e estão proibidos de atuar no Pelotão de Polícia Militar de Pedro Velho, em segurança ostensiva ou ações de inteligência, não podendo serem relacionados para escala ordinária, extraordinária, diárias operacionais, ações repressivas, participação em operações, atuação em blitz ou policiamento ostensivo até o dia 4 de março deste ano.

Fonte: Lucas Tavares

 

Mossoró volta às origens religiosas?

Padre João Medeiros Filho

A indicação de Dom Francisco de Sales Alencar Batista, um frade carmelita, para bispo de Santa Luzia de Mossoró, reacende os questionamentos a respeito dos primórdios do povoamento e evangelização mossoroense. Padre Sátiro Cavalcanti Dantas incentivava os pesquisadores a aprofundar o tema. Destaca-se o artigo do professor Davi de Medeiros Leite – membro da Academia Mossoroense de Letras e da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró – publicado no Jornal De Fato, em sua edição de 17 de fevereiro corrente.

Há anos, conheci no Rio de Janeiro Frei Tito (Bartolomeu) Figueiroa de Medeiros, da Ordem do Carmo. Fora-me apresentado por um amigo comum: o procurador federal Carlos Davis, hoje sacerdote do clero da arquidiocese carioca. Frei Tito estava concluindo o doutorado em Antropologia no Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Não raro, o erudito frade discorria sobre assuntos ligados à sua Ordem religiosa, dos quais era exímio conhecedor. Lamentava o desconhecimento de fontes eclesiásticas sobre a caminhada de seus confrades no Nordeste brasileiro. Assim se expressou: “Não se pode ignorar os arquivos da Arquidiocese de Olinda, da Província Carmelitana em Recife e da Casa Geral em Roma.” Porém, são ainda escassas as informações disponíveissobre a presença dos frades no RN. Um desafio para clérigos e historiadores.

É incontestável a importância dos filhos de Nossa Senhora do Carmo, no que tange à evangelização do Nordeste. Foram assumindo a catequese em diversas localidades, após a expulsão dos jesuítas do Brasil. É relevante a sua influência em algumas regiões potiguares. Padre Miguelinho, um dos líderes da Revolução de 1817, no início de sua vida clerical foi um frade carmelita, depois sacerdote secular, pertencendo ao clero de Olinda. Se o renomado norte-rio-grandense e líder político-religioso optou primeiramente por ingressar na vida carmelitana, trata-se de um indicativo de que os conventos eram atuantes em terras potiguares. Atualmente, há quatros prelados carmelitas, integrantes do Regional Nordeste II da CNBB, compreendendo Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Segundo Câmara Cascudo, os filhos da Virgem do Carmo aportaram no RN por volta dos anos de 1701-1702.  Foram enviados para cá, a fim de “pregar o Reino de Deus” (Lc 9, 2). À época, era bispo de Olinda Dom Francisco Lima (ou Lemos), membro da Ordem do Carmo, exercendo o ministério naquele bispado, de 1695 a 1704. Este dado relevante não é citado pelos estudiosos. Em 1692, o aludido dignitário foi ordenado bispo para a diocese de São Luís do Maranhão, entretanto não chegou a tomar posse canônica. Durante o seu pontificado na Sé de Olinda, os carmelitas floresceram bastante. Afirma-se ser ele o responsável pela vinda dos confrades para o rincão norte-rio-grandense. Em 1704, dá-se a restauração da Igreja do Carmo, em Olinda, danificada durante o período da ocupação holandesa no Nordeste. O convento de João Pessoa – cujo prédio serve hoje de sede do arcebispado da Paraíba – foi concluído no início do século XVIII, no pontificado de Dom Francisco Lima. Esteve à frente das obras Frei Manuel de Santa Teresa. A interiorização dos carmelitanos no Brasil acontece paulatinamente.

As anotações cascudianas sobre a presença da Ordem no RN constituem um marco para as pesquisas. Narra aquele historiador natalense: “Frei Antônio da Conceição residiu muitos anos na fazenda Carmo. Sua sepultura foi na capela do lugarejo, dedicada à Virgem de Siracusa.” Em geral, eram anexadas aos conventos fazendas doadas ou adquiridas para a manutenção dos religiosos e de suas missões. Receberam da Coroa portuguesa sesmarias, cuja renda ajudaria na catequização indígena. A vinda dos frades do Carmo para o RN ocorreu após a expulsão dos holandeses no final do século XVII e início do século XVIII. Fixaram-se na aldeia de Gramació (Vila Flor) e perto do Rio Upanema, no território daparóquia de Apodi. A opção por essa localidade deve-se às condições favoráveis para o plantio e criação de gado, fundamentais para a manutenção da vida conventual e a catequese indígena. Os frades provinham dos conventos de Goiana e Recife (PE). Viveram a recomendação de Cristo:“Ide pelo mundo inteiro e proclamai o Evangelho a toda criatura” (Mc 16, 15).

Secretário Rogério Santiago participa de reunião com o Senador Rogério Marinho

Na última sexta-feira (23), o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Parnamirim/RN, Rogério Santiago, participou da visita do Senador Rogério Marinho ao Prefeito Taveira, onde contou com a presença do Deputado Taveira Júnior, o chefe de gabinete Homero Grec, Gabriel César (presidente do partido PL), entre outras autoridades. O avanço e a política de Parnamirim foram as pautas principais desse encontro, e isso só demonstra cada vez mais a importância do município no cenário politico do RN.

A dura realidade: processo penal não é ficção

Miséria humana do sistema prisional vai, a cada dia, trazer o tamanho da desgraça que se abateu sobre extremistas do 8 de Janeiro, escreve Kaka

Articulista afirma que causa preocupação o fato de boa parte dos bolsonaristas mais empedernidos ainda tratar o processo penal como uma ficção; na imagem, grupo de detidos pelos atos do 8 de Janeiro no ginásio da PF, em Brasília
Sinto esse frio coração em mim. Admirado de ser um coração, tão frio está.”

Há alguns anos, em um debate em Coimbra, um intelectual português falou na palestra que todo aquele que dizia não existir mais a divisão entre esquerda e direita era porque era de direita. Fui observando as discussões no mundo sempre tendendo a confirmar a impressão do cientista político. Nos últimos tempos, as dúvidas se aprofundaram. O crescimento internacional da ultradireita deu outro contorno às diferenças políticas e, até mesmo, ao posicionamento das pessoas nas relações do dia a dia.

A extrema-direita precisa alimentar um grande número de seguidores que se porta de maneira irracional, agressiva, intuitiv

Fonte: poder 360

 

STF começa a debater alcance de decisão sobre vínculo do trabalhador com apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.

A existência de vínculo vem sendo debatida, porém ainda não há decisão sobre o assunto (leia mais abaixo). Na prática, se for aceita repercussão geral ao tema, a Corte vai elaborar uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

Com isso, o STF terá a chance de pacificar a questão — conhecida como “uberização” — para todo o Poder Judiciário. Se der esse primeiro passo, a Corte ainda marcará uma data para discutir o conteúdo (mérito) do processo.

O julgamento, que começou na madrugada, ocorre em plenário virtual. Relator do caso, o ministro Édson Fachin, votou a favor da repercussão geral.

Veja como deve ser feita a contribuição previdenciária para motoristas por aplicativo

Antes disso ocorrer, o relator do caso pode, por exemplo, realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante em todo o país.

  • O julgamento em plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão em sessão presencial.

 

É preciso maioria absoluta dos ministros para que seja reconhecido que há questão constitucional a ser decidida. Só cumprido esse requisito, passa-se à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.

O julgamento vai ocorrer pelo período de seis dias úteis.

Outros casos

Antes desse caso, em decisões individuais, os ministros já vinham rejeitando a existência de relação de emprego entre os apps e os trabalhadores.

Nessa linha, em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF rejeitou a ligação entre as empresas e seus prestadores de serviço — a definição foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.

Na ocasião, a Turma também decidiu enviar uma outra ação sobre o mesmo tema para a avaliação de todos os ministros.

O caso que foi enviado ao plenário envolvia o aplicativo de entregas Rappi e um motociclista. A ação chegou a ser pautada para julgamento no começo de fevereiro deste ano, mas não foi analisada.

‘Uberização’

Se decidir pela repercussão geral, a Corte discutirá, em plenário, a chamada “uberização”, ou seja, a legalidade do modelo de trabalho operado por meio dessas empresas.

Apesar dos entendimentos adotados até agora individualmente pelos ministros e pela Primeira Turma, decisões na Justiça do Trabalho têm reconhecido o vínculo de emprego.

Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Fonte: G1

Caixa divulga editais para dois novos concursos com 4 mil vagas; veja como participar

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (22), os editais de dois novos concursos públicos que vão preencher mais de 4 mil vagas na instituição – sendo 3,2 mil imediatas.

 

No primeiro edital, são 2 mil oportunidades para o cargo geral de técnico bancário novo, sendo 1.600 vagas imediatas e outras 400 para cadastro de reserva. As vagas estão espalhadas nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Além disso, o edital também tem outras 2 mil vagas com foco na área de TI, sendo 1.600 imediatas e 400 para reserva. Neste caso, as oportunidades são para sete estados: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e o Distrito Federal.

Para coocorrer as vagas, ambos os cargos exigem que o candidato tenha ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

O segundo edital possui vagas de nível superior, para médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho. O salário inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Ao todo, são 28 vagas para médicos do trabalho, — sendo 23 imediatas e 5 reservas – além de 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho— 17 imediatas e 5 reservas.

Os dois editais preveem benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, entre outros.

Provas e inscrições

 

A Fundação Cesgranrio é a banca responsável pela organização do processo seletivo. As provas terão questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 29 de fevereiro até ás 16h de 25 de março, pelo site da banca organizadora. Já a aplicação das provas está marcada para 26 de maio. Os resultados serão divulgados em agosto.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024 para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

Fonte: G1