Vendas do comércio tiveram queda histórica de 6,1% em dezembro, mostra IBGE

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

As vendas do comércio tiveram queda de 6,1% em dezembro na comparação com novembro de 2020. Trata-se do maior tombo do setor para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2000.

Os dados foram compilados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgados nesta 4ª feira (10.fev.2020). Eis a íntegra da Pesquisa Mensal do Comércio (375 KB).

Em um ano marcado pela pandemia de covid-19, o comércio varejista teve alta de 1,2% em 2020, a menor taxa desde 2016 (quando houve queda de 6,2%).

Apesar da desaceleração, trata-se também do 4º ano consecutivo de aumento nas vendas na comparação com o período anterior.

Durante o 1º semestre de 2020, o comércio varejista recuou 3,2% com os efeitos da pandemia. No período, a duas únicas atividade que tiveram alta foram as de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3,6%) e a de Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,4%).

 

Já no 2º semestre, o setor se recuperou e cresceu 5,1%, apesar de quedas significativas em 4 dos 8 setores. Eis um resumo dos resultados de cada segmento do comércio nos 6 últimos meses de 2020:

  • combustíveis e lubrificantes: -7,2%
  • hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 4,2%
  • tecidos, vestuário e calçados: -10,1%
  • móveis e eletrodomésticos: 20,7%
  • artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 12,6%
  • livros, jornais, revista e papelaria: -32,7%
  • equipamento e material para escritório, informática e comunicação: -9,8%
  • outros artigos de uso pessoal e doméstico: 12,9%

Historicamente, as vendas costumam ter alta em dezembro, impulsionadas pelas festas de fim de ano. Mas nos 2 últimos anos não foi assim. Antes do tombo de 6,1% observado no último mês de 2020, também houve recuo em dezembro de 2019 (de 0,1%). Já em dezembro de 2018, as vendas cresceram 2,6% frente a novembro.

Entre as atividades que mais cresceram em dezembro de 2020 estão artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (13,8%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,5%).

A pesquisa do IBGE aponta que a venda de artigos alimentícios registrou alta após uma queda de 1,8% em novembro, mas que isso se deve também à inflação dos alimentos, que teve aumento de 14% ao longo de 2020.

VAREJO AMPLIADO

O varejo ampliado, que inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, caiu 3,7% em 2020 na comparação com o ano anterior, que tinha registrado alta de 3,9%.

O recuo se deu por causa do mercado automobilístico, que teve queda nos 2 semestres de 2020 – de 22,7% no 1º, e de 5,4% no 2º. As vendas de material de construção conseguiram se recuperar de uma queda de 2% no 1º semestre para alta de 22,4% no últimos 6 meses do ano.

Poder 360.

Escola da Assembleia entrega certificados aos concluintes das pós-graduações

Em nome dos 97 concluintes de quatro cursos de pós-graduação lato sensu da Escola da Assembleia, oito representantes das turmas receberam na manhã desta quarta-feira (10) os respectivos certificados de conclusão no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, em solenidade com a participação do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB); João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia; Dulcinea Brandão, diretora administrativa financeira; Fernando Rezende, diretor do gabinete da presidência e Marília Rocha, diretora de comunicação institucional.

“Esta solenidade simbolizando o fechamento do ciclo representa um esforço pessoal de cada um. Conhecimento é um legado que ninguém tira. Deseja boa sorte a todos que estão recebendo seus certificados”, disse o presidente Ezequiel Ferreira. Por sua vez, o diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, externou seu desejo para que esta conclusão estimule outras conclusões em outros momentos de aperfeiçoamento e qualificação profissional.

Receberam seus certificados: Lucileide Soares Fernandes e Mikaele do Nascimento Costa Marinho (Pós-graduação em Gestão Pública), Janaína Pereira do Amaral Mulatinho e João Gilberto de Moraes Sobrinho (Pós-graduação em Comunicação Pública), Gileude Nogueira Peixoto e Klebet Cavalcanti Carvalho (Pós-graduação em Direito Público) e Antônio Eriberto Pereira da Silva e Josilene Roza da Silva Maia (Pós-graduação em Poder Legislativo e Políticas Públicas). São turmas que concluíram seus cursos no ano letivo 2019.

Os demais concluintes dos cursos recebem seus certificados a partir da tarde desta quarta-feira (10), na sede da Escola da Assembleia, em horário de expediente. Para Antônio Eriberto Pereira da Silva, a qualificação constante é um compromisso com o melhor desempenho das atividades legislativas. “Fazendo parte da Casa Legislativa é importante ter o entendimento das ações que aqui são desempenhadas”, disse Antônio Eriberto que tem graduação e pós-graduação em Gestão Pública e uma segunda pós em Poder Legislativo e Políticas Públicas.

A jornalista Janaína Amaral falou da gratidão em ter participado da pós-graduação. “Ficarei eternamente grata pela dedicação dos docentes e a qualidade do curso totalmente atualizado com as temáticas mais atuais das práticas comunicacionais na área do serviço público”, disse.
No próximo dia 10 de março, a Escola da Assembleia promove a aula inaugural para o ano letivo de 2021, com a jornalista Ana Ruth Dantas palestrando sobre Gestão de Crise na Comunicação. Ao longo do ano será ofertada uma grade de 150 cursos para aperfeiçoamento e qualificação para servidores da Assembleia Legislativa e para a comunidade.
Fonte: Ass. Com. E. AL/RN.

Facebook reduzirá exibição de conteúdos políticos para usuários da rede

O Facebook anunciou nesta 4ª feira (10.fev.2021) que começará um experimento para reduzir a exposição de conteúdos políticos no feed de notícias dos usuários da rede social.

Os primeiros usuários que serão testados, em pequenos grupos, são os de Brasil, Canadá e Indonésia. O público norte-americano será incluído no experimento nas próximas semanas. A plataforma não anunciou por quanto tempo manterá essas mudanças.

“Durante esses testes iniciais, avaliaremos diferentes maneiras de classificar o conteúdo político no feed das pessoas, usando vários sinais para então decidir as abordagens que usaremos no futuro”, disse a rede social em comunicado.

Os conteúdos relacionados à política não desaparecerão completamente do feed, apenas a frequência será reduzida. As publicações de agências e serviços oficiais do governo não serão afetadas.

Após a experiência, o Facebook perguntará às pessoas que participarem dos testes como foi usar a rede com menos conteúdos relacionados à política.

“Um dos principais retornos que temos ouvidos de nossa comunidade é que as pessoas não querem que política e brigas tomem conta de suas experiências em nossos serviços”, disse Mark Zuckerberg, presidente-executivo da rede social.

Segundo levantamento feito pela própria empresa, a maioria das páginas com mais engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) abordava política, e os algoritmos privilegiam publicações com mais engajamento, pois mantêm o público por mais tempo na rede social.

Durante o ano de 2020 e a pandemia de covid-19, o Facebook sofreu pressão por permitir que notícias falsas tomassem conta do feed da rede social. A empresa baniu anúncios políticos às vésperas das eleições norte-americanas e suspendeu contas de políticos, como o presidente Donald Trump.

Poder 360.

Defesa diz que Lula não usará conversas hackeadas em ação contra Moro no STF

 Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não utilizar as conversas hackeadas apreendidas na operação Spoofing em ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de ter sido parcial ao julgar os casos da Lava Jato envolvendo o petista.

“Nossa avaliação, neste momento, é que já existe prova mais do que suficiente nos autos para o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que o julgamento, iniciado em 2018, deveria ser retomado o mais breve possível, sem a necessidade de novas discussões”, disse ao UOL o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.

Apesar disso, Zanin disse que as mensagens já são utilizadas pela defesa de Lula como prova em outros processos. “E certamente elas irão reforçar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula em relação às acusações feitas pela extinta Lava Jato”, disse.

Segundo o advogado do ex-presidente, caso as mensagens fossem utilizadas pela defesa no julgamento que pede a suspeição de Moro, a análise do caso poderia levar mais tempo.

As conversas, atribuídas a procuradores da operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e a Moro, mostram que o então juiz federal fazia pedidos e orientações a Dallagnol. O magistrado também informava ao então coordenador da Lava Jato no Paraná, antecipadamente, medidas judiciais adotadas contra investigados. Tanto Moro quanto os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens.

Após decisão (íntegra – 191 KB) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, as conversas tornaram-se públicas. Leia os diálogos da Lava Jato e conheça os trechos principais. O material tem, ao todo, 50 páginas. Leia aqui a íntegra (826 KB) das mensagens.

Nessa 3ª feira (9.fev.2021), por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma do Supremo mantiveram a decisão de Lewandowski que garantiu ao ex-presidente o acesso aos diálogos.

Antes, até a decisão de sua defesa, Lula –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos do tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– apostava nas mensagens extraídas do celular de Moro para obter provas de que o ex-juiz agiu de forma parcial ao condená-lo.

Mesmo sem as conversas incluídas nos autos dos processos, caso o STF concorde com a tese de parcialidade de Moro, as condenações de Lula nos processos do tríplex e do sítio podem ser anuladas.

Dessa forma, Lula poderá voltar a disputar eleições e ficaria livre do risco de voltar à prisão. O ex-presidente está solto apenas em razão de uma decisão do Supremo que barrou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª Instância.

Poder 360.

Rodízio nas paróquias desagrada alguns padres

O código canônico prevê que a possibilidade de mudança nas paróquias após 6 anos de permanência na cidade. Esse assunto foi ventilado e vem causando um mal estar entre os paroquianos, pois o arcebispo Dom Jaime resolveu promover alguma mudança que vem dando o que falar no meio eclesiástico.

O primeiro episódio foi a transferência do
Padre José Mário, que foi exonerado da capela do campus universitário, contrário inclusive a vontade do reitor, José Daniel.

A mudança foi rápida, já tem até um substituto, o padre Matias Soares, pároco de Mirassol, que comandará os trabalhos na UFRN.

Mas o burburinho maior foi quando o arcebispo comunicou para alguns padres o desejo de fazer um rodízio entre aqueles que tivessem com mais de 10 anos, essa conversa não agradou o
Padre Francisco de Assis, paróquia de Macaiba, que já está a mais de 11 anos na cidade, seria um dos atingidos com a mudança.

Mas essa decisão não atingiria os padres: Júlio César, da candelária, com 11 anos, Charles da igreja de Santa Terezinha, com 12 anos, Vicente de Santa Cruz, com 12 anos e principalmente o padre Murílo que já está há mais 20 anos, comandando Parnamirim e ninguém ventila a possibilidade de mudança no comando da cidade.

O Padre Francisco de Assis, da paróquia de Macaiba, levantou a questão, não achando correto colocou a situação e logo tratou de colocar na ordem do dia a questão para o arcebispo Dom Jaime resolver.

O arcebispo que recentemente escapou de uma polêmica, quando se recusou a conceder uma entrevista ao jovem da igreja, suspeitando de uma pegadinha com seu nome.

Dom Jaime esclareceu o fato e conseguiu contornar a situação.

Essa situação é interna corporis, pois se mudar Macaiba, usando esse critério da antiguidade, necessariamente deveria também fazer as demais cidade.

Em Parnamirim, Murílo se segura na boa relação com Dom Jaime.

Nas outras cidades, os outros sacerdotes têm boa convivência com os paroquianos.

Aguardaremos o resultado final desse episódio, pois o Pau que bate em Chico tem que bater em Francisco, só não pode ser no Papa.

Petrobras aceita oferta de US$ 1,65 bilhão por refinaria na Bahia

A Petrobras concluiu as negociações com a Mubadala Capital para vender a Refinaria Landulpho Alves, a 1ª refinaria nacional de petróleo, criada em 1950 no Recôncavo Baiano.

A estatal aceitou proposta da empresa dos Emirados Árabes Unidos que atua no Brasil desde 2011, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões) pelo parque de refino e seus ativos logísticos.

A assinatura do contrato, no entanto, está sujeita à aprovação por órgãos fiscalizadores.

Diariamente, 31 tipos de produtos são refinados no terminal. Os principais são diesel, gasolina, querosene de aviação, asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos, parafinas, lubrificantes e óleos combustíveis.

De acordo com a Petrobras, a refinaria atende, principalmente, os Estados da Bahia e do Sergipe. Alguns produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, por outro lado, não foi concluído, uma vez que as ofertas apresentadas não foram consideradas suficientes pela Petrobras. Por isso, haverá um novo processo.

A venda de ativos faz parte da agenda do governo Bolsonaro para a Petrobras. Segundo o presidente da empresa,  Roberto Castello Branco, a estatal está fazendo o que chama de “gestão de portfólio” ao diminuir sua atuação em outras áreas para que amplie o investimento na exploração de petróleo e gás. Eis outras refinarias que devem ser negociadas:

  • Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas;
  • Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;
  • Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais;
  • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará;
  • Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

CONTEXTO

Em outubro de 2020, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido das Mesas da Câmara e do Senado para suspender a venda de refinarias da Petrobras. As Casas do Legislativo argumentavam que a estatal fez uma manobra ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las sem a chancela do Legislativo.

O ministro Edson Fachin foi o relator do caso. Votou contra a venda de refinarias sem aval de deputados e senadores. “Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse.

Fachin também declarou que a criação das subsidiárias no caso das refinarias não tem o objetivo de cumprir com a tarefa social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobras. “Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado”. Leia a íntegra (119 KB) do voto do relator.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o STF pela decisão“Parabenizo o STF, que no dia de ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, escreveu na ocasião, em sua conta no Twitter.

Com informações da Agência Brasil

Poder 360.

MP da Eletrobras autoriza BNDES a iniciar estudos de capitalização

Sérgio Lima/PODER 360

O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que a medida provisória da Eletrobras, que está sendo estudada pelo governo, prevê o início dos estudos para capitalização da empresa pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia, disse o almirante, é que o banco de fomento possa encaminhar a privatização da estatal de energia no início do próximo ano.

“Essa MP vai recepcionar tudo o que estava no projeto de lei e também recepciona essa questão da Eletrobras estar no PND [Plano Nacional de Desenvolvimento] e permite ao BNDES trabalhar os estudos”, disse em entrevista à Epbr nesta 2ª feira (8.fev.2021).

O governo tenta desde 2019 a privatização da Eletrobras por meio de projeto de lei. Na última semana, voltou a admitir a possibilidade de editar uma medida provisória sobre o tema. Ele afirmou que o texto da MP não será igual ao enviado pelo governo Michel Temer (MDB) para o mesmo fim, nem ao projeto de lei. “Nós tivemos durante esse período diversas contribuições”.

Medidas provisórias têm força de lei desde o momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo, porém, é necessário que sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado dentro desse período. O texto pode ser alterado durante a tramitação.

 

Além de permitir o início dos estudos pelo BNDES, a medida incorporará ainda a revitalização de áreas onde a companhia tem ativos. “O que nós pretendemos não é só atender o consumidor e as regiões onde a Eletrobras tem os seus acervos, mas também permitir que a empresa volte a ter participações importantes no setor elétrico”, disse.

Ele não confirmou, no entanto, se (e quando) a medida provisória será enviada. Disse estar dialogando com o Congresso.

REFINARIAS E ABASTECIMENTO

O ministro também comentou os estudos que estão sendo realizados para rearranjar o sistema de abastecimento de combustíveis do país em meio à venda de refinarias pela Petrobras.

Ele informou que um grupo de trabalho foi criado no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para a distribuição das responsabilidades que eram da Petrobras. “Nós vamos apresentar isso na reunião de abril, quais serão os instrumentos, que não se resumem só a essa questão do abastecimento de combustíveis, mas também diz respeito aos leilões de biodiesel, que antes eram controlados pela Petrobras”, disse.

Ele descartou, no entanto, a criação de um novo órgão para exercer esse papel. “Nossa intenção não é criar nenhum órgão, mas apenas distribuir as responsabilidades daquilo que era feito pela Petrobras no que diz respeito à regulação pela ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], no que diz respeito às políticas públicas pelo MME [Ministério de Minas e Energia] ou qualquer órgão já existente no governo federal”, concluiu.

Poder 360.

Bolsonaro diz que busca “bater martelo” sobre combustíveis nesta 2ª feira

Lima/Poder360 05.0.2021

O presidente Jair Bolsonaro disse que espera “bater o martelo” ainda nesta 2ª feira (8.fev.2021) sobre a diminuição de impostos federais que incidem sobre o diesel. A declaração foi feita a apoiadores, em frete ao Palácio da Alvorada, e publicada na conta oficial do mandatário no Facebook.

“Hoje tenho reunião com a equipe econômica para ver se bate o martelo. Queremos diminuir os impostos federais, mas, para diminuir, preciso de outro local para tirar esse dinheiro”, disse o presidente.

Pressionado pela ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros, Bolsonaro disse nas últimas semanas estar disposto a “buscar uma maneira para zerar [o PIS/Cofins que incide sobre o diesel].

Na 6ª feira (5.fev), declarou que o governo federal enviará um projeto de lei complementar ao Congresso sugerindo que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.

“O pior pode acontecer. Não temos preocupação com pressão. De acordo com pressão, todo mundo perde. Temos que ter solução para isso, impostos são altíssimos no Brasil”, disse aos apoiadores. Assista:

 

Bolsonaro comentou a alta dos combustíveis. A Petrobras elevou o diesel em R$ 0,1248 por litro nas refinarias a partir desta 3ª feira (9.fev). A gasolina terá acréscimo de R$ 0,1683.

“Está previsto outro reajuste para os próximos dias. Vai ser chiadeira com razão? Vai. Tenho influência na Petrobras? Não. Ou cumpre a lei ou vou ser ditador. Para ser ditador, vira uma bagunça o negócio. Ninguém que ser ditador e isso não passa pela cabeça da gente”, disse.

REUNIÃO COM LIRA

Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro afirmou que falou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por telefone nesta 2ª. “Devemos nos encontrar nas próximas horas, no máximo amanhã”, disse.

Segundo Bolsonaro, Lira “quer resolver” algumas soluções que “não são fáceis de resolver”, mas não citou quais.

O presidente também disse, brevemente, que “o auxílio emergencial tem um limite”, mas “já se fala em possíveis novas parcelas”.

Bolsonaro ainda criticou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Esse cara que saiu da Câmara disse agora que vai encarnar a verdadeira oposição ao governo. Ele não faz oposição ao meu governo. Quando se faz política barata, o povo sofre”, declarou.

Poder 360.

Luiza Ambiel se empolga e mostra os seios durante o Bate Boca Brasil

Durante a exibição do programa Bate Boca Brasil, pelo YouTube do Metrópoles e na TV WA, na última quarta-feira (3/2), a modelo Luiza Ambiel se empolgou e mostrou os seios aos convidados da atração.

Em determinado momento, enquanto discutiam os acontecimento da semana no BBB21, o humorista Mauricio Meirelles revelou que a esposa dele, Emilly, havia feito uma cirurgia para aumentar os seios. “A minha esposa colocou silicone e, agora, ela parece uma índia. Fica andando pelada o dia inteiro em casa”, revelou.

Tal comentário foi motivo o suficiente para Ambiel se empolgar e colocar os seios para jogo também. “Eu estou usando lib para não mostrar que a gente esta animada”, disse a ex-A Fazenda, enquanto exibia a comissão de frente aos colegas de atração.

Não perca o Bate Boca Brasil! O programa vai ao ar de domingo a quinta-feira, logo após a exibição do BBB, pelo YouTube do Metrópoles e pela TV WA.

Fonte: metrópoles

Leo Dias.

Arthur Lira demite funcionários comissionados da Câmara dos Deputados

Sérgio Lima/Poder360 27.01.2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato nesta 6ª feira (5.fev.2021) para demitir aproximadamente 450 funcionários comissionados da Casa. Eis a íntegra (623 KB). O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da Casa.

A medida foi adotada para realizar uma reorganização da atual estrutura administrativa. Foram demitidos os ocupantes em cargos de comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara. Um dos congressistas que assinou o ato disse que serão demitidos mais de 500 funcionários.

Ficam livres da exoneração os seguintes quadros de funcionários:

  • da estrutura originária dos gabinetes de líderes de partidos;
  • da estrutura originária das comissões permanentes;
  • gestantes;
  • que estiverem em gozo de férias.

Nos 2 últimos casos, os funcionários serão exonerados assim que o período de afastamento se encerrar. De acordo com assessoria de Arthur Lira, os cargos deveriam ter sido exonerados na gestão anterior, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ato é regular e administrativo.

 

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) disse neste sábado (6.fev.2021) que a demissão é natural em “qualquer transição” de gestão. “É um ato meramente administrativo”, afirmou.

 

Poder 360.

Folga de Carnaval é suspensa em 20 Estados; leia a lista completa

Rezende/Prefeitura do Rio foto Hudson Pontes/Prefeitura do Rio

Vários Estados e municípios cancelaram a folga nos dias de Carnaval em 2021.

A medida tenta evitar aglomerações, festas e viagens, comuns nesta época do ano, e diminuir a transmissão da covid-19. As festas e desfiles carnavalescos de 2021 já vinham sendo cancelados desde 2020.

São 20 os Estados que terão expediente normal nas repartições públicas, conforme levantamento do Poder360. Nesses locais, haverá aula nas escolas que já retomaram as atividades depois da parada na pandemia.

Os tribunais de justiça estaduais podem determinar regras próprias. Pelo menos 5 no país terão expediente nos dias de Carnaval.

O governo federal resolveu manter o ponto facultativo. Os quase 600 mil servidores de órgãos e entidades da administração federal, autarquias e fundações do Executivo ficarão em casa na 2ª (15.fev) e 3ª feira (16.fev) e na 4ª feira (17.fev), até as 14h. A exceção fica com os serviços públicos essenciais, que continuam funcionando.

Legislativo e Judiciário federais têm independência para decidir sobre o assunto, e seguiram a mesma linha.

Dispensarão servidores nos dias de Carnaval, com diferenças só na volta ao trabalho na 4ª feira.

O Carnaval não é um feriado nacional. Os governos precisam decretar ponto facultativo para não haver expediente no setor público.

No Brasil, existem 9 feriados nacionais, segundo portaria do Ministério da Economia.

Já o setor privado pode operar sem restrições no ponto facultativo.

No Brasil, tradicionalmente os empregadores liberam seus funcionários na 3ª feira, dia em que o funcionamento do comércio fica mais restrito nas cidades.

Neste ano será diferente. Depois de meses com faturamento oscilante devido à pandemia, federações de comércio vêm recomendando o funcionamento das empresas no Carnaval.

A B3, bolsa de valores brasileira, decidiu que não haverá pregão na Bolsa na 2ª (15.fev) e 3ª (16.fev) . Na 4ª (17.fev), começa depois das 13h.

Poder 360

Lula indica Haddad como pré-candidato do PT para presidente em 2022

 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ex-presidente Lula, condenado na Lava-Jato nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, aconselhou o ex-prefeito Fernando Haddad a montar uma agenda política pelo país se apresentando como pré-candidato do PT à Presidência da República em 2022.

Segundo o jornal O Globo, os dois se reuniram no último sábado (30) e concluíram que não há necessidade de aguardar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Se isso vier a acontecer, as condenações do petista serão anuladas e os seus direitos políticos serão devolvidos.

— O Lula me disse que não há mais tempo e preciso colocar o bloco na rua — afirmou Haddad ao O Globo.

O governador da Bahia, Rui Costa, também pretende ser o candidato do PT em 2022, caso Lula continue inelegível.

— Vamos começar a fazer agendas nos fins de semana, claro que com precauções devido à pandemia  — acrescentou Haddad.

Ainda segundo veículo, ainda Lula que receba o sinal verde do STF para disputar em 2022, o fato dele ter 75 anos atualmente é algo que preocupa a cúpula do partido. Além disso, a alta popularidade do presidente Jair Bolsonaro põe uma interrogação na viabilidade da liderança petista.

Conexão política.

Medicamento barato para tratar covid-19 em pacientes moderados e graves apresenta 95% de eficácia em testes preliminares, dizem pesquisadores israelenses

Testes preliminares mostram que 29 de 30 pacientes com covid-19 em estado grave que receberam o medicamento denominado EXO-CD24, uma vez ao dia, tiveram uma recuperação completa em 5 dias, informou o YnetNews.

Pesquisadores do Tel Aviv Sourasky Medical Center, também conhecido como Hospital Ichilov de Tel Aviv, anunciaram na quinta-feira (4) resultados positivos em testes preliminares para o tratamento contra o vírus.

O professor Nadir Arber, do Centro Integrado de Prevenção do Câncer do hospital, testou um medicamento que vem desenvolvendo para pacientes de covid em estado moderado e grave, com um resultado positivo de 95%.

Arber disse que o medicamento EXO-CD24 é barato e eficaz e deve ser administrado uma vez ao dia, durante 5 dias.

Dos 30 pacientes que receberam o medicamento, 29 mostraram uma melhora acentuada em 2 dias e tiveram alta do hospital 3 a 5 dias depois. Um paciente também se recuperou, mas sua recuperação demorou alguns dias mais, segundo o hospital.

Após esses resultados positivos, o hospital apelou ao Comitê de Helsinque do Ministério da Saúde para solicitar a extensão do estudo a mais pacientes.

Medicamento EXO-CD24

Segundo o Prof. Arber, o remédio é administrado por inalação, uma vez ao dia, em um procedimento que dura apenas alguns minutos, durante cinco dias.

“O medicamento é  baseado em exossomas que o corpo libera da membrana celular e usa para comunicação intercelular. Enriquecemos os exossomas com a proteína 24CD, que sabidamente desempenha um papel importante na regulação do sistema imunológico”, segundo o diretor do Prof Arber do laboratório, Dr. Shiran Shapira, que conduz pesquisas sobre a proteína CD24 há mais de duas décadas.

O ex-coordenador de coronavírus de Israel, Prof. Ronni Gamzu, saudou a descoberta como “excelente”, dizendo que ajudaria pessoalmente o professor Arber a garantir o ‘sinal verde’ junto ao Ministério da Saúde para testar a medicação em um grupo maior de pacientes.

“Estou orgulhoso de que aqui em Ichilov estejamos entre os líderes mundiais na busca da cura para a horrível epidemia”, disse o Prof. Gamzu, que agora retornou à sua posição como CEO do hospital.

Não está claro se a droga é igualmente eficaz contra as cepas da Grã-Bretanha, África do Sul e Brasil.

Medicamento Allocetra

Outro hospital israelense, o Hadassah Medical Center, em Jerusalém, também relatou um tratamento e resultado semelhante. O hospital administrou a 21 pacientes em estado crítico que sofriam de condições subjacentes um medicamento chamado Allocetra. De acordo com os médicos, 19 pacientes se recuperaram em 6 dias e tiveram alta do hospital em média após 8 dias.

O ensaio clínico foi conduzido com a permissão do chamado Comitê de Helsinque do Ministério da Saúde por uma equipe liderada pelo Prof. Vernon van Heerden, diretor da Unidade de Terapia Intensiva Geral do Hadassah Medical Center. “Estamos satisfeitos que os pacientes, que estavam em estado grave e crítico, se recuperaram após o tratamento com Allocetra”, disse um porta-voz da Enlivex.

O medicamento Allocetra foi desenvolvido pelo professor Dror Mevorach, diretor do Centro de Pesquisa de Reumatologia e Medicina Interna do Hadassah Medical Center, para lidar com o sistema imunológico hiperativo que causa a secreção de citocinas. O remédio usado no ensaio clínico foi desenvolvido em colaboração com a Enlivex, com sede em Ness Ziona – uma empresa de medicamentos de imunoterapia em estágio clínico, com foco no equilíbrio do sistema imunológico. Mevorach já havia testado o medicamento com sucesso em dez outros pacientes com vírus chinês.

O Allocetra trata a super-resposta do sistema imunológico e a resposta inflamatória que às vezes é observada em pacientes com covid-19, chamada de tempestade de citocinas. O fenômeno pode causar ataques graves do sistema imunológico aos próprios órgãos do corpo, levando à falência de órgãos e às vezes à morte. As tempestades de citocinas são difíceis de tratar porque são respostas complexas que envolvem vários sistemas biológicos reagindo e interagindo ao mesmo tempo.

As citocinas são proteínas utilizadas na sinalização celular que convocam as células imunológicas durante uma resposta imunológica. O Allocetra usa os próprios mecanismos de regulação do corpo para conter a tempestade sem prejudicar o sistema imunológico, disse a empresa. O tratamento infunde bilhões de células apoptóticas precoces, ou células mortas, na corrente sanguínea. Macrófagos e células dendríticas, os primeiros respondedores do corpo, se alimentam dessas células apoptóticas, liberando menos sinais de alerta de citocinas e acalmando a tempestade.

O Allocetra destina-se a tratar uma ampla variedade de casos em que há uma reação exagerada do sistema imunológico levando a um aumento na secreção de proteínas pelas células do sistema imunológico chamadas citocinas e desencadeando uma onda de citocinas ”, explica Mevorach. “A atividade é realizada tratando células de um doador saudável e modelando-as em laboratório para que, quando injetadas no corpo do paciente, a inflamação ou tempestade de citocinas, que são muito prejudiciais aos pacientes, seja controlada.

Conexão política.

Pacheco diz que espera solucionar auxílio nos próximos dias

Sérgio Lima/Poder360 01.02.2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 6ª feira (5.fev.2021) que está com “muita expectativa” de solucionar a questão da ajuda para as pessoas que ficaram sem renda por causa do fim do auxílio emergencial em dezembro.

“Eu estou com muita expectativa de que nós tenhamos nos próximos dias uma solução, um protocolo fiscal que envolva o que que nós vamos enfrentar como pauta para poder garantir higidez fiscal do Brasil e conseguir fazer um programa social que possa assistir essas pessoas.”

Pacheco e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontraram na 5ª feira (4.fev) para debater o tema. O ministro disse que pode haver uma nova forma de auxílio, só que dessa vez mais focalizado, para menos pessoas que originalmente. Guedes condicionou isso a um quadro fiscal robusto que suporte o volume de gastos. O senador foi na mesma linha.

“O que nós estamos buscando agora já numa conversa mais técnica, com fundamentos econômicos, com fundamentos sociais, com o ministério da economia é buscar uma solução que envolva medidas legislativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal que seja o protocolo fiscal do Brasil.”

Ainda durante a campanha pela presidência, Pacheco disse que poderia flexibilizar o teto de gastos se fosse preciso para comportar o novo programa social. Agora, o senador afasta essa possibilidade. Disse que tentará compatibilizar a responsabilidade fiscal com a assistência social “até o último minuto”. Pacheco falou a jornalistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

COVID-19 E AMAZONAS

O presidente do Senado disse também que ainda analisará o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a atuação do governo federal no combate ao coronavírus. O requerimento de abertura foi protocolado na 5ª feira (4.fev) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Não há uma especificação no requerimento de quais são os pormenores dessa apuração, mas é evidente que é preciso identificar e ouvir do ministro por quais motivos, por exemplo, a cidade de Manaus e o Amazonas enfrenta problemas tão graves em razão de uma segunda onda do coronavírus.”

Também na 5ª feira (4.fev), os senadores aprovaram um convite para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vá ao Senado dar explicações sobre o plano de vacinação e as atitudes de sua pasta.

Poder 360.

STF decide que presidente não tem que nomear 1º da lista tríplice para reitor

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 6ª feira (5.fev.2021) rejeitar liminar solicitada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o presidente da República ser obrigado a nomear o 1º colocado na lista tríplice para escolha dos reitores das universidades federais. Foram 7 votos pela rejeição da liminar e 3 a favor. A votação foi realizado por meio eletrônico. 

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192 de 1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente depois da conclusão do julgamento, a questão poderia ser resolvida.

A lei que define como o presidente escolherá o reitor e o vice-reitor de universidades federais estipula que o nome deve estar em lista tríplice feita pelo “respectivo colegiado máximo”. A legislação não estabelece, no entanto, qual dos 3 deve ser escolhido.

Com a decisão, o plenário virtual derrubou a liminar concedida em dezembro de 2020 pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o 1º da lista, o ministro determinou a “obediência” à lista tríplice para as nomeações. Fachin afirmou que o chefe do Executivo deve indicar os que “necessariamente receberam votos dos respectivos colegiados máximos” das instituições. Tradicionalmente, a lista traz os 3 mais votados pela comunidade acadêmica.

Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

“Tenho para mim que não se justifica o deferimento parcial da medida cautelar para a fixação das balizas propostas pelo ministro Edson Fachin, mesmo porque os requisitos mínimos a que alude o eminente relator –o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes que figurem na lista tríplice organizada pelo respectivo colegiado máximo– simplesmente reproduzem os requisitos já previstos na Lei 5.540 de 1968, com a redação dada pela Lei 9.192 de 1995, para a realização do ato de nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais pelo presidente da República”, decidiu.

Com informações da Agência Brasil.

Poder 360.