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Alguns têm na vida um grande sonho, e faltam a esse sonho. Outros não têm na vida nenhum sonho, e faltam a esse também.”
– Fernando Pessoa, Livro do Desassossego

A grande vantagem de viver em um Estado Democrático de Direito é ter a certeza de que a lei, os tribunais e o sistema de justiça, enfim, valem para todos. Mesmo para aqueles que, em dado momento, tenham se prestado a corromper o sistema. Mas a coerência nos orienta sobre a necessidade de seguir defendendo com vigor o cumprimento das normas constitucionais. Isso vale também para aqueles que as usurparam.

Quando comecei a criticar os abusos e os excessos do ex-juiz Sérgio Moro e seus comandados, os procuradores membros da força-tarefa de Curitiba, eu tinha a firme convicção de que tudo que eles prostituíram burlando o sistema um dia teria que ser resgatado, e eles iriam se apegar às normas que esmeraram em ofender. Hoje, eles se apegam à integridade do sistema de justiça, a qual o Supremo está resgatando e foi usurpada exatamente por esse grupo.

Nada como um dia após o outro. Tem sido muito comentado o habeas corpus que tem como paciente o procurador Diogo Castor, impetrado ante os crescentes rumores de iminente prisão dos procuradores investigados. Anote que esse procurador era um dos mais arrogantes membros da força-tarefa de Curitiba. Agressivo, prepotente, foi a Portugal prender um cliente nosso e cometeu absurdos. Depois que nós ganhamos o caso, perseguiu a filha do nosso cliente para tentar fazê-lo retornar ao Brasil. Perdeu de novo. Algo imoral.

Ele sempre foi um dos mais aguerridos críticos do ministro Gilmar, contra quem proferia impropérios e ridicularizava os fundamentos dos votos garantistas. Em 30 de outubro de 2018, comunicava ao bando: “Prezados, criei um grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes”. E a patuleia aplaudia excitada.

Abusado e sem limites, está sendo investigado, conforme anuncia a imprensa, também por receber aproximadamente R$ 373 mil em diárias de maneira ilegal. Espero, sinceramente, que não seja verdade. Seria ultrajante.

Foi um dos principais garotos-propaganda das tais “10 medidas contra a corrupção”, que derrotamos fragorosamente no Congresso Nacional. O carro-chefe do projeto era a possibilidade do uso da prova ilícita no processo penal, desde que “obtida de boa-fé”. Uma pândega! Era um crítico do “uso abusivo do HC” e ridicularizava a tentativa de impedir investigações por meio do remédio constitucional. Por sinal, uma das tais 10 medidas tinha como objetivo diminuir o escopo do HC.

Foi ele quem pagou aquele outdoor ridículo em que os procuradores da República imitavam a pose de policiais americanos. Um vexame.

Bem, no HC, grosso modo, o que pede o tal Diogo Castor:

1. Trancamento do inquérito, proibindo a continuidade das investigações;
2. A proibição do uso das mensagens obtidas pelo hacker, por terem sido obtidas de forma ilícita;
3. Faz críticas a vazamento ilegal;
4. Usa como base de sustentação alguns votos do Ministro Gilmar, com grandes elogios a seu posicionamento garantista;
5. Requer o enquadramento do relator do inquérito na lei de Abuso de Autoridade;
6. Ressalta a importância de cumprir o preceito constitucional que garante direito individual e que proíbe o uso para investigar- muito menos condenar- de provas obtidas de maneira ilícita, invocando a teoria do fruto da árvore envenenada.

E vejam bem, o “doutor” tem todo o direito de pleitear o que entende ser seu direito. O interessante é constatar que ele só terá chance de êxito se a interpretação do direito for exata e rigorosamente o contrário do ele e seu bando defendiam. Essa é a dimensão do que o Supremo Tribunal fez nos últimos tempos: cumprir a Constituição, simples assim.

Se fôssemos exigir coerência por parte desse grupo que instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público com interesses políticos –não sou eu mais quem diz, é a 2ª Turma do Supremo– ou seja, se o ex-juiz e seus asseclas fossem usar a mesma régua que usavam na famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, eles teriam que ter pedido a prisão de todos e o ex-juiz já os teria prendido. Remeto-me a Cecília Meireles:

“Não sei que tempo faz, nem se é noite ou se é dia.
Não sinto onde é que estou, nem se estou.
Não sei nada.
Nem ódio, nem amor.
Tédio? Melancolia.
Existência parada. Existência acabada.”

Interessante ressaltar que uma rádio do Sul me perguntou sobre os rumores das prisões dos procuradores pelo STJ nesse inquérito. Eu defendi que não era caso de prisão, até por falta de contemporaneidade, inovação que nós introduzimos na lei quando derrotamos o tal pacote anticrime, e que muito contrariou o ex-juiz e seu bando, diga-se de passagem. Por sinal, o que eles consideravam a maior derrota que impingimos ao bando –a prisão somente após o trânsito em julgado– deve hoje ser a decisão que eles mais cultuam. E devemos defender esse direito também para o grupo.

É impagável ver na peça do HC o procurador fazer justiça ao ministro Gilmar Mendes e ao Supremo, tecendo loas ao “culto ministro”. É o mesmo que acusava o ministro Gilmar de não ter “equilíbrio” para o cargo e de “falta de seriedade” quando queria fazer prevalecer os seus abusos.

De maneira semelhante age o advogado do ex-juiz ao pedir a aplicação do princípio da “paridade de armas”, em maio de 2020, no inquérito em que Sérgio Moro é investigado. E está certo o advogado ao pedir um tratamento constitucional, embora essa nunca tenha sido a postura de seu cliente enquanto juiz.

Na verdade, o que se constata é que o medo se apoderou do grupo de Curitiba. Eles usavam o terror como método, gostavam de posar de heróis e de donos da bola para amedrontar os seus investigados de estimação. Usavam a prisão para conseguir delações, o que é ilegal, inconstitucional e antiético, monstruoso mesmo, e jactavam-se disso. Como lembra o poeta Trasíbulo Ferraz:

“A vida dá, nega e tira.”

Agora, perderam de vez a compostura e o decoro. Tiveram a desfaçatez, numa das maiores pataqueiras jurídicas da história do Supremo, de apresentar um memorial, em nome dos sete procuradores, no habeas corpus em que o paciente é o perseguido preferencial deles, o ex-presidente Lula, e peticionaram, com advogado contratado para tal, para manter a incompetência do juízo da 13ª Vara, onde eles sempre atuaram. Não tente entender. É realmente incompreensível. Não se sabe sequer a que título eles peticionaram.

Na realidade, é, de certa forma, compreensível o estado de desespero que assola o grupo. Quando se sentiam poderosos, admitiram que tinham contribuído decisivamente para a eleição desse fascista que hoje leva o país para o vale da morte. Ao prenderem o principal opositor do atual presidente, foram o decisivo eleitor desse presidente genocida. Hoje, devem se sentir corresponsáveis pelas 340.776 mortes oficialmente confirmadas. E devem se assustar com as manchetes que informam que o Brasil tem em um dia mais mortes por covid-19 do que 133 países em um ano de pandemia: 4.211 óbitos registrados. O Brasil responde sozinho por mais de 1/3 de todos os mortos do mundo.

O ar que falta às pessoas nos hospitais superlotados, os leitos que não existem para acolher os infectados e o desespero dos doentes à busca de uma UTI podem ser creditados a esse presidente que cultua a morte, que despreza a dor, que ridiculariza o sofrimento. E ele está sentado no colo do grupo que criminalizou a política, instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público e estuprou o sistema de justiça, ávidos pelo poder.

Não é demais lembrar que o chefe do grupo aceitou virar ministro da Justiça do governo genocida que se instalou, em clara divisão de poder e em recompensa aos serviços prestados. Se depois romperam, nada mais foi do que briga de quadrilha.

A discussão nesse momento é sobre a necessidade imperiosa de responsabilizar criminalmente, e também por crime de responsabilidade, o presidente. Não é possível que vamos esperar 600 mil mortos para fazer o enfrentamento.

A praga do vírus subjugou a sociedade, que está acuada, assustada. E a fome se instalou de maneira avassaladora no país. Impossível acompanhar a realidade sem perder o rumo. Mas é necessário romper a densa e impenetrável fumaça que nos sufoca para que façamos o enfrentamento desse responsável direto por tanta dor, tanta tristeza, tanta desolação, tantas mortes. Nenhum de nós sairá impune dessa tragédia. E só teremos de volta nossa dignidade perdida se responsabilizarmos esse assassino que, deliberadamente, apostou na morte como opção. Depois dele, é indispensável que, sem ares de vingança, mas, de justiça, a gente se concentre em desnudar e responsabilizar esses que foram a sustentação do caos. Valendo-nos de Miguel Torga, em Penas do Purgatório:

“Não há refúgio, e o terror aumenta.
É tal e qual o drama aqui na sala:
A luz da tarde em agonia lenta,
E a maciça negrura a devorá-la.

Dor deste tempo atroz, sem refrigério.
Eis os degraus do inferno que nos restam:
Morrer e apodrecer no cemitério
Onde fantasmas, como eu, protestam.”

Poder 360.

O movimento Frente Pela Vida enviou um manifesto intitulado “Carta à humanidade: vida acima de tudo” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo dentre outras questões, um lockdown nacional de 21 dias e apoio financeiro aos mais necessitados.

O movimento pede, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

“O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema
de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias”, que pede, ainda, um auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais.

No carta enviado a Luiz Fux, o movimento diz que o Brasil hoje sofre com o “intencional colapso” do sistema de saúde. “Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.”

De acordo com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, “todas as vezes que o Supremo foi acionada nessa pandemia, agiu de forma corretíssima”. “O verdadeiro ministro da Saúde, muitas vezes, estava representado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Além de Kakay, assinaram o documento: Leonardo Boff, Silvio Tendler, D.Mauro Morelli, José Bulcão, Adair Rocha, Túlio Franco, Dirceu Greco, Lucia Regina, Gulnar Azevedo, Fernando Pigatto.

Confira o manifesto na íntegra

MANIFESTO VIDA ACIMA DE TUDO – Carta aberta à Humanidade

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Ig último segundo.

No Brasil de hoje, todos nós morremos um pouco a cada dia. A morte se apresenta não somente quando é a morte morrida, que nós fomos treinados para sofrer e resistir. Ela sempre foi sofrida e dolorida, mas, em regra, havia o direito a um rito de despedida que fazia a dor ir se ajeitando para que a gente não morresse junto.

A sempre foi tratada com a dignidade que acompanha o mistério, o desconhecido, o medo. E, salvo nos desastres, cada um encontrava um jeito de conviver com a inevitável e inexplicável dor da perda. Mas era um direito do cidadão sentir a dor, até para respeitá-la. Até isso o governo que cultua a morte tem negado ao brasileiro.

Num dia em que se registram 4195 mortos, um óbito a cada 20 segundos, totalizando 336.947 mortes, o país já é responsável pelo maior número de mortos entre todos os países, representando mais de 1/3 do total no mundo. E, sem medo de errar, é necessário apontar a responsabilidade direta do Presidente da República por boa parte das mortes. É inegável que, no meio da catástrofe da crise sanitária internacional, teríamos muitos mortos. Mas, essa é uma visão isenta, técnica, jurídica e de especialistas da área de saúde. A condução da crise por esse presidente fascista, irracional e genocida é responsável pelo número excessivo de óbitos.

Os números abissais já bastariam para justificar nossa revolta cívica e humanitária contra o monstro que desonra o cargo, tripudia com a dor, despreza o sentimento de abandono do povo brasileiro. Sem precisar relembrar as inúmeras manifestações sádicas, grosseiras, perversas e doentias que já fazem parte do anedotário nacional. Mas, o que ele pessoalmente, com vontade livre e deliberada, usando do seu poder de presidente da República fez em relação à vacina é de uma indignidade revoltante.

Em maio de 2020, optou por ficar fora da aliança para aderir à produção dos imunizantes. No mês de julho, decidiu por não comprar 160 milhões de doses da Coronavac . Em agosto do mesmo ano, rejeitou a proposta da Pfizer de 70 milhões de doses. Não é só indigno, é crime! Crime comum e de responsabilidade. Boa parte dos infectados teriam se livrado do vírus se a vacinação tivesse começado meses antes. A falta angustiante do ar para os doentes, seja nos corredores, quartos ou UTIs dos hospitais, tem que estar na conta desse irresponsável.

A dor do que vi e vivi não me dá a isenção de julgar, mas, também, não me permite a covardia da omissão.

Ao mal causado aos que sofrem a dor da perda , ou o sofrimento dilacerante da doença traiçoeira, devem ser adicionados os danos colaterais que afligem a todos. A adolescência perdida em um tempo de solidão que há de marcar uma geração inteira. A falta indelével do contato físico, ou mesmo visual, que permite o aflorar da sexualidade, o despertar do desejo, o exercício do jogo do amor e da paixão. Os porres com os amigos e a perda da desculpa dos intelectuais que diziam preferir a solidão, por timidez ou falta de jeito. A solidão agora iguala a todos, é de todos.

No meio do desespero, tento encontrar luz e ar e vejo que as palavras escritas passam a ter um valor diferenciado. Fora do mundo físico, os livros, a poesia e as histórias passarão a ocupar mais espaço. Os fascistas, que nos tiraram o ar, a alegria, o toque amoroso e a vida, não vencerão! Eles detestam a luz, têm ódio à cultura e vivem do esgoto. Porém, um cenário em que as pessoas estão castradas do contato físico permite momentos de reflexão. Claro que, no mundo binário desses bandidos, o limite é o das frases de efeitos, de poucos toques, e das fake news. Mas vamos inundá-los de literatura, pois morrerão à míngua.

Não nos rendamos à estratégia dos bárbaros. Vamos lembrar de Foucault: “O risco de morrer , a exposição à destruição total, é um dos princípios inseridos entre os deveres fundamentais da obediência nazista, e entre os objetivos essenciais da política. (…) É preciso que se chegue a um ponto tal que a população inteira seja exposta a morte”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

iG Último Segundo

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 4ª feira (7.abr.2021) que é “inadmissível” o reajuste de 39% no preço do gás natural. A declaração foi feita durante a posse do novo diretor-geral brasileiro da usina Itaipu Binacional, o general da reserva João Francisco Ferreira. Ele substituirá Joaquim Silva e Luna, que foi indicado para presidir a estatal de petróleo. Bolsonaro disse ainda que não vai interferir na Petrobras, mas que pode “mudar essa política de preço lá”.

“Ele [Silva e Luna] sabe que é uma empresa que, mais do que transparência, precisa de previsibilidade. É inadmissível se anunciar agora, o velho presidente [Roberto Castello Branco] ainda, o reajuste de 39% no gás. É inadmissível, que contratos são esses? Que acordos foram esses? Foram feitos pensando no Brasil num período de 3 meses? Não vou interferir, a imprensa vai dizer o contrário, mas podemos mudar essa política de preço lá”, afirmou em referência a alta anunciada para maio. Na 2ª feira (5.abr), o Poder360 antecipou o reajuste.

Assista (56s):

Os preços da Petrobras acompanham o mercado internacional e sofrem interferências do preço do petróleo no exterior e da valorização do dólar. Ao valor do combustível vendido nas refinarias adiciona-se ainda os impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

O presidente cobrou ainda a aprovação do projeto de lei que modifica a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o preço dos combustíveis. Ele admitiu que a proposta não foi pautada pelo próprio governo, mas afirmou que isso deve ser feito nos próximos 15 ou 20 dias.

“O que nós queremos é transparência. Vocês tem que saber o quanto o governo federal arrecada e quanto os governadores arrecadam com o mesmo combustível. Que cheguem num acordo. Que não seja um valor único, mas que seja um valor fixado em cada Estado e que cada governador se responsabilize”, disse.

O governo sofreu pressão dos caminhoneiros –uma das categorias que apoiou Bolsonaro em 2018– por conta da alta de preços. O entendimento do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a questão não seria um problema da estatal fez com que Bolsonaro o demitisse. A saída deve ser formalizada em reunião no próximo dia 12.

Em relação à Itaipu, Bolsonaro afirmou que o novo diretor-geral “pega uma casa arrumada” e que “pouca coisa vai mudar”. João Francisco Ferreira deve ficar no cargo até 16 de maio de 2022. Em seu discurso, afirmou que dará “continuidade ao trabalho que vem sendo muito bem conduzido pela atual diretoria”.

O Senado aprovou nessa 3ª feira (6.abr.2021) o PL (projeto de lei) 2981/2020, que coloca profissionais de saúde e da segurança pública como prioritários para a restituição do IR (Imposto de Renda). O texto contém modificações da proposta original e segue para votação na Câmara dos Deputados.

Terão prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11.000. Também estão incluídos no PL os profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. Assim como trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.

Autor do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a medida ajudará no “reaquecimento da economia” e servirá de auxílio à preservação da dignidade dessas pessoas.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”, afirmou Wagner.

Os congressistas rejeitaram o destaque proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que isentava do pagamento do IR os rendimentos obtidos em decorrência dos plantões durante o período da pandemia.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ponderou que o país atravessa um período delicado e crítico de equilíbrio fiscal. Ele ressaltou que o governo não tem compromisso com o acatamento das emendas acolhidas pelo relator, o que pode favorecer vetos parciais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Durante a discussão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que o relator incluísse as mudanças em parágrafos distintos como forma de preservar o projeto em caso de veto presidencial parcial a alguns dispositivos.

Poder 360.

Trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família nascidos em janeiro poderão receber o pagamento do auxílio emergencial, o coronavoucher, na 3ª feira (6.abr.2021). A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício está disponível desde 6ª feira (2.abr.2021).

A checagem pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial. Para fazer a consulta, a pessoa precisa preencher o CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações. Haverá também um canal para contestações.

Na 6ª feira (9.abr.2021), o público que nasceu em fevereiro terá a vez de receber os recursos. O calendário varia para quem obta por sacar o dinheiro (leia mais abaixo).

Só ganharão o coronavoucher em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2021 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego.

O auxílio emergencial vai beneficiar o público do Bolsa Família e trabalhadores informais que foram prejudicados pelas medidas de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. O Ministério da Cidadania vai excluir as pessoas que receberam o coronavoucher em 2020, mas que não estão em conformidade com o público-alvo.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Eis os critérios para receber o benefício:

• ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações;
• não ter emprego formal ativo;
• não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda, com exceção do abono-salarial PIS-Pasep e o Bolsa Família;
• não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550).
• não ser integrante de família com renda mensal total acima de 3 salários mínimos (R$ 3.300);
• não morar no exterior;
• não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade;
• não estar preso em regime fechado;
• não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ou no Sistema de Controle de Óbitos;
• não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao auxílio emergencial de 2020;
• não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Programa Permanência do Ministério da Educação, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos, que começam na próxima 3ª feira (6.abr.2021).

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte dos beneficiários deve receber a menor cota. Eis a divisão:

• R$ 150 – quem mora sozinho;
• R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
• R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. O calendário para a transferência via Poupança social digital é mais rápido: quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá receber na próxima semana, em 6 e 9 de abril, respectivamente. Em dinheiro, só estará disponível em 4 e 6 de maio, respectivamente. Eis o cronograma:

1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

4ª PARCELA

 

poder 360.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina faleceu em decorrência da covid-19, ontem (3) à noite. Aos 79 anos, ele estava aposentado da Corte e não resistiu à doença.

Em pesar, o presidente do STJ, Humberto Martins, lamentou a morte do colega. “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condolências à família do ministro Paulo Medina, que atuou no tribunal por nove anos. Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a todos pela inestimável perda”, comentou, por meio nota.

Medina atuou na Corte entre 2001 e 2010, enquanto lecionava direito em universidades de Minas Gerais. Antes de ir para a magistratura, ele foi eleito vereador pelo município de Rochedo de Minas.

Ainda nos tribunais, o ministro exerceu a advocacia entre 1965 a 1968, quando foi aprovado para juiz. Em 1991, ele se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O ministro também já presidiu as associações de Magistrados Mineiros (Amagis), de Magistrados Brasileiros (AMB), e a Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam).

Uol notícias.