Brasileiros nascidos em fevereiro começam a receber nesta 5ª feira (15.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.
O benefício começou a ser pago no dia 6 de abril. Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começam a receber o auxílio nesta 6ª feira (16.abr). Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O montante pago nesta 5ª feira (15.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados a partir de 4 de maio. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.
Só ganharão o novo auxílio em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.
O trabalhador demitido depois de dezembro de 2020 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego. A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial.
PAGAMENTO NA PRÁTICA
Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:
R$ 150 – quem mora sozinho;
R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Eis o cronograma:
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, acredita que o Brasil deve bater a marca de 400 vítimas de covid-19 ainda em abril. Ele concedeu entrevista ao Poder360 na 4ª feira (14.abr.2021).
“Se continuarmos com a média móvel acima de 2.000 mortos, é muito provável que cheguemos aos 400 mil óbitos”, afirma.
Carlos Lula vê com cautela a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. “Poderíamos estar gastando energia de outras formas”, diz. De acordo com ele, o que atrapalha o país é a constante instabilidade política. “O problema não é a CPI, é a instabilidade política que tomou esse um ano de pandemia”, afirma.
O presidente do Conass fomenta a tese de que uma CPI ampla que investiga muitos entes federativos “não investiga nada”. “Continuaremos batendo cabeça com a CPI”, diz.
Lula falou também diz que o Brasil é “um dos piores países no enfrentamento da pandemia e isso precisa ser dito com clareza”. “Não chegamos a esses números sem método. Houve um método. Não só erros, foram cálculos políticos, e esses cálculos políticos estão dando resultados”, diz.
O secretário defendeu que o país precisar aumentar a velocidade da imunização e também adotar medidas uniformes, ou seja, conjuntas, com um único discurso. “Nesse momento, o que mais precisamos é vacinar mais e mais rápido. […] Se não adotarmos medidas uniformes no país, com método, é muito difícil que nós controlarmos a doença”, aponta.
Entre as maiores dificuldades dos secretários de saúde, a avaliação de Carlos Lula é que o desacerto na condução da pandemia no país e os discursos das autoridades atrapalha bastante. “Eu tenho resistências até hoje em pessoas de tomar a vacina”. O presidente do Conass fala que o discurso, principalmente do presidente da República, impacta a sociedade. “O discurso da maior autoridade da República tem muito eco na sociedade. E ele faz toda a diferença quando a gente vai atender as pessoas”.
Assista à entrevista completa (20min57seg):
Carlos Lula também criticou o discurso do presidente sobre a diferença entre a distribuição de doses a aplicação. O presidente do Conass explicou como é feita a logística da distribuição das vacinas.
“Primeiro que quem vacina é o município, é o prefeito. Os Estados distribuem a vacina. E os Estados têm distribuído as vacinas em 24 horas. Chega a vacina aqui, em geral demoraria 3 semanas para entregar, porque eu tenho uma rotina de entrega de vacinas. Eu faço isso com um caminhão. Eu estou fazendo isso por via aérea.”
Ele também reconhece que o ritmo poderia ser mais ágil, mas avalia que as prefeituras estão trabalhando no limite possível. “A velocidade dos municípios não é ideal? Não, infelizmente não é a ideal. Mas é o máximo que se tem feito. Eu posso pegar no Norte, pessoas que descem 2, 3 dias de rio para vacinar 10 pessoas. Isso acontece”, conta.
O presidente do Conass diz ainda que a culpa de os brasileiros não terem mais vacinas disponíveis, é do presidente da República. “A responsabilidade de não termos mais vacinas hoje é do presidente da República, que rejeitou lá atrás doses da Pfizer, do Butantan e outras vacinas lá no 2ª semestre de 2020. Ele usa cortina de fumaça para se eximir de sua responsabilidade”, afirma.
Leia abaixo os principais pontos abordados na entrevista:
Como os secretários de saúde avaliam as próximas semanas da situação da pandemia no país?
Eu acredito que nas próximas semanas nós tenhamos uma queda, mas nada muito brusco. Teremos sim uma diminuição no número de óbitos, porque a doença tem se comportado muito parecida como se comportou no Amazonas. Lá a partir da 6ª semana e já com a diminuição bem considerável a partir da 8ª semana , começamos a ter uma diminuição no número de casos. E temos que considerar que essa explosão de casos, sobretudo, é por causa das novas variantes. Temos a p.1 forte, a variante inglesa muito forte também.
A gente tem essa curva de 6 a 8 semanas quando então a curva começa a diminuir. Obviamente, porque também se tomou medidas de distanciamento, porque conseguimos vacinar a população e deve terminar o mês vacinando a população acima de 60 anos. Essa parcela da população ainda é responsável por boa parte das internações e isso implica que no futuro eu vou ter menos internações e, portanto, menos óbitos.
A princípio aparenta que a gente teve uma diminuição da entrada do número de pessoas internadas, mas se estabilizou em um número muito alto. Então isso indica que os óbitos vão cair nas próximas semanas. Mas infelizmente não vai cair na velocidade que a gente deseja ainda.
É provável que a gente tenha no final de abril e início de maio, já uma diminuição deste número, mas não na velocidade que a gente gostaria de ter.
O ministério da Saúde recomendava inicialmente que os Estados e municípios guardassem os estoques de vacina para a 2ª dose. Depois essa recomendação mudou e foi orientado que Estados e municípios deveriam usar todo o estoque para a 1ª dose. Hoje, Estados e municípios têm estoque para imunizar as pessoas com a 2ª dose?
É importante dizer assim: o Ministério da Saúde se comunica muito mal. E ele passa mensagens contraditórias para a sociedade. muitas vezes. Armazenar ou não armazenar doses depende de cada nota técnica. Então, toda semana que eu recebo as doses, eu recebo uma nota do ministério dizendo: “Olha, as doses devem ser utilizadas dessa forma. Não vai faltar d.2, ou seja, não vai funcionar a 2ª dose”.
Agora é importante a gente utilizar as doses da maneira correta. Eu não posso utilizar meu estoque de 2ª dose, com a 1ª. Porque aí eu não vou ter como imunizar todo mundo. Mas houve, há algumas semanas, duas ou três semanas, algumas distribuições, em que todas as doses foram utilizadas como dose 1. E agora, nas semanas posteriores, o Ministério da Saúde está mandando as doses 2. As segundas doses.
Então, para todo mundo ficar tranquilo, quem tomou a primeira dose, vai ter condição de ser imunizado com a 2ª dose.
Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que 1 milhão e meio de brasileiros acabaram não voltando para se imunizar com a 2ª dose. A recomendação é para que essas pessoas busquem um local de vacinação para receber essa segunda dose. Mas Estados e municípios têm essa 2ª dose para dar a uma pessoa que chegar no local? Porque sabemos que o estoque de vacinas é escasso.
O ideal é a pessoa procurar o mesmo local onde ela vacinou a 1ª vez. Essa dose está reservada. Como se tivesse uma reserva do nome. “Gabriel vacinou a primeira vez, se ele não vier, vai ficar sobrando uma dose lá. Porque a princípio essa dose já estava reservada para ele”.
Então é importante a gente comunicar isso às pessoas. Dizer: olha, vocês só estão imunizadas de fato se tomarem as duas doses. Se tomar uma dose só, não adianta. Então você não está protegido, o corpo não vai produzir os anticorpos necessários.
Muita gente deixa de tomar a 2ª dose por esquecimento,porque teve reação da 1ª dose. Reação é normal. Reação quer dizer que seu corpo está reagindo ao vírus que está sendo oculado no seu corpo. Então assim, você pode ter vômito, febre, você pode ter dor de cabeça, você pode passar mal. Isso não é ruim. São sintomas naturais de uma vacinação.
Secretário, como é hoje a relação do Conass com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga?
A gente tenta estabelecer a relação mais próxima possível. Mas com muita dificuldade. A razão de já estarmos no 4º ministro, não é tanto os ministros, mas sobretudo, a postura do presidente da República.
Então se o presidente não ajuda no combate à pandemia, é muito difícil para os ministros tomarem determinadas decisões que eventualmente eles até queriam tomar.
Nesses 30 dias, a gente tem tentado se aproximar do ministro. Ele ainda está fazendo muitas trocas no ministério. A gente deseja sorte para ele. Nós temos ajudado no que é possível e ele tem tentado se movimentar nesses 30 dias, ainda com muita dificuldade.
A campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte vai seguir com a recomendação de intervalo de 14 a 28 dias entre a aplicação das duas doses da vacina CoronaVac, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Atualmente, a Sesap informou que continua valendo a recomendação enviada aos municípios na nota técnica mais recente, do dia 2 de abril. Mas pede preferência para aplicação da segunda dose no período máximo – depois do 21º dia.
“Ressaltamos que é de extrema importância que os esquemas vacinais com a D2 (segunda dose) sejam completados até a 4ª semana (de 2 a 4 semanas) após a dose inicial. Orienta-se que a D2 seja administrada, preferencialmente, levando em consideração o intervalo máximo (4 semanas)”, diz a nota.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não recebeu nenhuma recomendação do Ministério da Saúde e seguirá a atual – com a aplicação a partir de 14 dias. A pasta disse que, se o Ministério da Saúde orientar um novo período entre as doses, “seguirá as recomendações e atualizações do MS”.
Segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, o melhor esquema vacinal ocorre quando as doses são aplicadas com o intervalo máximo, de 28 dias, entre elas. Ele explicou que os testes foram feitos com intervalo de 14 dias porque, deste modo, os estudos de eficácia poderiam ser concluídos mais rapidamente.
“Nós já havíamos orientado que o melhor esquema vacinal é de 28 dias. Com os [testes em] profissionais de saúde foi feito de 14 [dias] pela situação da exposição deles e para obtenção mais rápida dos resultados do estudo. Mas o melhor esquema vacinal é de 28 dias, porque a medida que você espaça você ganha eficácia. Então uma eficácia já em 28 dias fica acima de 62%”, disse o diretor do instituto.
O estudo que mostrou maior eficácia com maiores intervalos entre as doses, divulgado neste domingo, é uma espécie de complemento da fase 3 dos testes da CoronaVac. No estudo de fase 3, anunciado em janeiro, o Butantan calculou que a eficácia global da CoronaVac foi de 50,38% com intervalo de 14 dias entre as duas doses. Já no estudo publicado neste domingo a eficácia foi de 50,7% com intervalo de até 21 dias entre as doses e chegou a 62,3% quando o espaçamento foi de 21 a 28 dias.
A cientista Natália Pasternak, doutora em microbiologia e fundadora do Instituto Questão de Ciência, disse que a eficácia maior com intervalos superiores já era esperada pela comunidade científica.
“Isso já era esperado. O motivo de usar só 15 dias no espaçamento entre primeira e segunda dose nos testes foi para acelerar o estudo, porque tinha muita urgência nos resultados, mas já era esperado que o espaçamento maior desse uma resposta melhor. Foi isso que eles observaram neste pré-print, que com um espaçamento maior do que 21 dias, ou seja, de até 28 dias, você consegue ter uma resposta maior de anticorpos nos idosos e uma eficácia maior da vacina”, explicou a pesquisadora.
O intervalo ideal é de 28 dias entre as doses, segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas. O pesquisador disse que, ainda que o intervalo possa ser de 14 a 28 dias, “a medida que você espaça as doses você ganha eficácia”. Um estudo do Butantan mostrou que a eficácia da vacina foi de 62% com intervalo de 21 a 28 dias, contra 50% com intervalo de até 21 dias.
O governo do Rio Grande do Norte recomenda atualmente intervalo de 14 a 28 dias entre as duas doses, indicando que deve haver preferência para aplicação da segunda dose entre 21 e 28 dias. Na capital Natal, a prefeitura também orienta a aplicação da vacina entre 14 e 28 dias.
É recomendado retornar pra a segunda dose no intervalo de 14 a 28 dias da primeira dose – mesmo que seja depois da data marcada no cartão. Os postos de saúde podem orientar a pessoa a voltar na data marcada, caso ela procure o serviço antes do dia determinado no cartão, mas não podem recusar a aplicação se ela procurar o posto após a data marcada no documento.
Especialistas recomendam que se cumpra o prazo de até 28 dias entre as duas doses, pois é o tempo em que se há comprovação científica da eficácia. Em caso do prazo ser ultrapassado, a recomendação é ir com maior urgência possível para receber a segunda dose. “Pela nossa experiência sobre o sistema imunológico, é possível postergar por uma uma semana, 10 dias no máximo 15 dias, mas isso é esticando a corda, porque depois do prazo do estudo, gente não tem segurança”, explica a imunologista e professora da UFRN, Janeusa Souto.
O intervalo entre a vacina da Covid-19 e a vacina da gripe deve ser de, no mínimo, 14 dias. Portanto, se a pessoa tomar a vacina da gripe no dia 1, deve esperar até o dia 15 para receber a vacina da Covid-19, ou vice versa.
A pessoa pode se vacinar em outro local se não puder comparecer no posto onde tomou a primeira dose da vacina. É recomendado que a vacina seja aplicada no mesmo município.
Eficácia da CoronaVac aumenta com intervalo maior entre doses, indica estudoPesquisa comprova eficácia de 62,3% da CoronaVac
Um estudo clínico sobre a Coronavac divulgado neste domingo (11) mostrou que a eficácia da vacina é maior do que nos resultados iniciais divulgados entre dezembro e janeiro. O estudo foi feito pelo Instituto Butantan, que produz a vacina em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Segundo artigo científico encaminhado para revisão e publicação na revista científica Lancet, uma das mais respeitadas do mundo, a eficácia para casos sintomáticos de Covid-19 atingiu 50,7%, ante os 50,38% informados inicialmente. Ou seja, a vacina reduz pela metade os novos registros de contaminação em uma população vacinada.
Segundo o estudo, a eficácia da CoronaVac pode chegar a 62,3% com um intervalo de mais de 21 dias entre as duas doses da vacina. O estudo diz, no entanto, que a eficácia mínima da vacina já aparece na segunda semana depois da primeira dose.
O índice de eficácia global aponta a capacidade do imunizante de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves. O número mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 50%.
Resultados finais apontam que eficácia da Coronavac é maior do que mostraram os estudos iniciais
Os resultados também apontaram que para os casos que requerem assistência médica a eficácia da vacina variou entre 83,7% e 100%, quando o estudo preliminar que subsidiou a autorização do uso emergencial do imunizante no país indicava entre 78% e 100%.
Participaram do estudo, feito entre 21 de julho e 16 de dezembro de 2020, 12.396 voluntários em 16 centros de pesquisa brasileiros. Todos receberam ao menos uma dose da vacina ou placebo. Desse total, 9.823 participantes receberam as duas doses. Ninguém morreu por Covid-19 durante o estudo.
“Esse estudo corrobora o que já havíamos anunciado há cerca de três meses e nos dão ainda mais segurança sobre a efetiva proteção que a vacina do Butantan proporciona. Não resta nenhuma sombra de dúvida sobre a qualidade do imunizante”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.
O STFpode transferir os casos para Brasília e, ao mesmo tempo, anular o julgamento da Segunda Turma sobre a parcialidade de Sergio Moro.
“Uma decisão que contemplasse as duas posições deixaria a situação de Lula ainda indefinida”, dizem os lulistas da Folha de S. Paulo. “Embora ele mantenha os direitos políticos, podendo se lançar candidato, ficará aberta a possibilidade de sofrer novas condenações, em especial no caso do sítio de Atibaia, que o retirem novamente da disputa em 2022”.
Os juízes de Brasília, como se sabe, estão muito mais sujeitos a pressões políticas do que os de Curitiba – sobretudo quando essas pressões são feitas pelo governante de turno. E Jair Bolsonaro tem interesse em tirar Lula de 2022.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não cumprirá o atual prazo de 1º de maio para a retirada das tropas ainda presentes no Afeganistão, mas estabeleceu nova data: todos os 2.500 soldados sairão do país até 11 de setembro.
Será o 20º aniversário dos ataques da Al-Qaeda aos Estados Unidos, fato que desencadeou a guerra no Afeganistão.
Em 2001, o então presidente George W. Bush enviou soldados ao país para derrubar seus líderes talibãs apenas algumas semanas depois dos ataques de 11 de setembro.
Naquele ano, havia 100.000 soldados norte-americanos em solo afegão. Cerca de 2.400 foram mortos no conflito.
Em 2011, durante a presidência do sucessor de Bush, Barack Obama, a força militar norte-americana localizou e matou o líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden, no Paquistão.
Com uma invasão do Iraque liderada pelos EUA em 2003, ordenada por Bush, os EUA começaram um período de duas grandes guerras simultâneas.
As tropas norte-americanas deixaram o Iraque em 2011 sob o mandato de Obama, embora algumas tenham sido realocadas sob o mandato de Trump em resposta à ameaça representada pelo Estado Islâmico.
Já a retirada de tropas do Afeganistão será anunciada por Biden nesta 4ª feira (14.abr.2021). O presidente já vinha sinalizando que provavelmente perderia o prazo negociado por Trump e pelo Talibã, porque as dificuldades e a possível insegurança que a medida causaria trouxe impedimentos à meta original.
Mas, na própria 3ª feira (13.abr.2021), a inteligência dos EUA reafirmou as preocupações sobre as perspectivas para o novo governo se Biden for adiante na retirada das tropas.
“O governo afegão lutará para manter o Talibã afastado se a coalizão retirar o apoio. Cabul continua enfrentando reveses no campo de batalha, e o Talibã está confiante de que pode alcançar a vitória militar”, diz a avaliação enviada ao Congresso.
O Talibã, que foi deposto do poder em 2001 pelas forças lideradas pelos EUA, disse que não participaria de nenhuma negociação até que todas as forças estrangeiras deixassem o país.
“Até que todas as forças estrangeiras se retirem completamente de nossa pátria, o Emirado Islâmico não participará de nenhuma conferência que tomará decisões sobre o Afeganistão”, disse o porta-voz do Talibã, Mohammad Naeem, nessa 3ª feira (13.abr.2021).
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e o secretário de Defesa, Lloyd Austin, também devem informar a decisão aos aliados da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) nesta 4ª feira (14.abr.2021), em Bruxelas.
O líder republicano do Senado, Mitch McConnell, criticou a decisão de Biden.
“Terroristas estrangeiros não deixarão os EUA em paz simplesmente porque nossos políticos se cansaram de levar a luta até eles. O presidente precisa explicar ao povo norte-americano como abandonar nossos parceiros e recuar diante do Talibã tornará a América mais segura”, escreveu no Twitter.
Embora sucessivos presidentes dos EUA tenham tentado se livrar da questão do Afeganistão, as crescentes preocupações com as forças de segurança afegãs, corrupção endêmica no país e a resiliência do Talibã impediram os líderes de retirar as tropas e pôr fim à guerra.
Uma das mudanças de maior envergadura da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32/2020) diz respeito à terceirização de serviços públicos por meio da inclusão do artigo 37-A, que abre caminho para a privatização de amplo espectro de atividades públicas.
Mas seria a privatização fundamental para trazer economia aos cofres públicos e melhores serviços à sociedade? E qual preço dessa mudança? A realidade parece indicar o oposto.
Diversos países caminham na direção contrária, reestatizando serviços públicos. O TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela uma tendência recente de reestatizações em vários países. E não são países inexpressivos. Dentre eles, temos Alemanha, França, Estados Unidos e Japão. Não é diferente com países em desenvolvimento, como Índia e alguns de nossos vizinhos latino-americanos.
A nova tendência é forte desde meados de 2009, sendo em média 5 vezes mais frequente que em anos anteriores, segundo a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI.
E por que este “retrocesso”? Simples: o objetivo maior, e legítimo, da iniciativa privada é o lucro, em especial o de curto prazo. Quanto mais concorrência existe em determinado mercado, melhores as chances de esta busca pelo lucro resultar em ganhos de eficiência, qualidade, e satisfação de seus clientes. Mas em monopólios, ou em mercados em que não é possível haver efetiva concorrência, costuma acontecer o contrário: poucos investimentos, serviços caros e insatisfatórios.
O economista Saul Estrin, pesquisador e professor da universidade britânica LSE (The London School of Economics and Political Science), especialista em economias emergentes, diz que “na média, a privatização não melhora a performance [nos países em desenvolvimento], quer dizer, a gestão privada é muitas vezes tão ruim quanto a pública”.
Geralmente, as economias emergentes apresentam estruturas regulatórias frágeis, falta de transparência e corrupção, propícias ao lucro fácil sem compromisso com a qualidade do serviço prestado. O apagão no Amapá ilustra bem isto.
Portanto, se privatizar serviços como água, energia e coleta de lixo já é temerário, imagine a atividade de fiscalização (lembram-se de Brumadinho, com laudos privados dando OK à barragem?).
Problemas complexos geralmente não se resolvem com soluções simplistas. Nem sempre terceirizar e privatizar são a melhor solução. Melhores serviços públicos a preços justos, sobretudo naqueles essenciais não sujeitos à concorrência de mercado, se conseguem com maior transparência e controle social.
O brasileiro depende muito do serviço público. Depende do SUS, da educação pública, da segurança, da defensoria, da previdência e assistência social. A escolha dos melhores, por meio de concurso, para trabalhar nos cargos públicos é fundamental ao incremento da sua qualidade dos serviços.
O artigo 37-A da PEC 32/2020 visa a reestabelecer o Brasil da República Velha, ou da época do Império, quando os bens do estado ficavam à mercê de pequenos grupos privados com acesso ao governo de ocasião, e cargos públicos eram preenchidos por indicação de apadrinhados, sem compromisso com o serviço público.
Se ainda há muito o que melhorar nos serviços públicos, certamente retornar ao Brasil do passado não nos trará melhores resultados.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio disse nesta 2ª feira (12.abr.2021) que o presidente Jair Bolsonaro alimenta a crise para desviar o foco dele próprio. O magistrado fez um comentário a respeito do áudio de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
“O presidente da República nada a braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco ou então aparecer e apresentar ‘serviços’, entre aspas, à nação“, disse em entrevista ao Uol.
O decano ainda pontuou que foi um dos primeiros a se manifestar de forma favorável à decisão do ministro Roberto Barroso, que determinou instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, para analisar omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19.
“Ele apenas assentou que, pela Constituição Federal, o presidente do Senado não poderia engavetar o requerimento. Comissão Parlamentar é, acima de tudo, um instrumental da minoria, tanto que a Constituição prevê a Comissão para apurar fato determinado e requerimento de pelo menos um terço, não dois terços dos integrantes da Casa“, afirmou.
Apesar de apoiar a decisão de Barroso, o ministro disse não ser favorável a um possível processo de impeachment que poderia ganhar força a partir da CPI. “Não sou a favor de processo de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, a vontade da maioria dos eleitores“, disse o ministro que, em 2016, argumentou que impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT) poderia “transparecer como golpe“.
Na entrevista, Marco Aurélio disse ainda que, se com o seu voto precisar ir para o “paredão“, irá. Na conversa telefônica com Kajuru, Bolsonaro pressionou o senador a protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF. No diálogo, o presidente chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e disse que teria de “sair na porrada” com o parlamentar. Rodrigues é responsável pela ideia de instaurar a comissão.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), nesta 2ª feira (12.abr), acionou o Conselho de Ética do Senado contra o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ter gravado e divulgado conversa com o pai dele. Kajuru disse que avisou a Bolsonaro da gravação da conversa. Já o presidente alega não saber que estava sendo gravado.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que as instituições devem atuar de forma independente e harmônica, e que os cidadãos devem ser “vigilantes para que as regras do jogo democrático sejam rigorosamente cumpridas”.
A declaração foi feita nesta 2ª feira (12.abr.2021), em vídeo gravado no plenário do STF. As imagens serão exibidas às 21h30 (horário de Brasília) no encerramento dos debates do dia na Brazil Conference, evento promovido por alunos da universidade Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos EUA.
Assista à íntegra da fala de Fux (3min16s):
Trata-se de evento anual no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, desde 2015. A maioria dos palestrantes é do Brasil, os seminários são em português e grande parte do público é brasileiro.
O tema da participação de Fux é a democracia brasileira. No vídeo, ele afirmou que devem haver “freios e contrapesos recíprocos” na atuação das instituições, que devem estar “alinhadas entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”.
Fux também disse que deve existir uma “justaposição respeitosa” entre quem pensa diferente.
“Em tempos de pós-verdade e de polarizações exacerbadas, o dissenso convida a coletividade a tematizar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. Somente através da justaposição respeitosa entre os diferentes conseguiremos eliminar os excessos de cada lado do debate, para então construirmos soluções mais justas e pragmáticas para os problemas coletivos”, declarou.
Segundo o ministro, “não há saída para nenhuma crise fora da Constituição”. “Imbuído desse espírito, o STF, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, estará a postos para cumprir o seu papel de salvaguardar a Constituição do Brasil, atuando pela estabilidade institucional da nação e pela proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.
As declarações do presidente da Corte vêm em um momento de tensão nas relações entre Supremo e o Congresso.
O ministro do STF Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que iria instalar o colegiado, mas que não seria o momento. Afirmou que a CPI terá um papel de antecipar discussões políticas de 2022, e que servirá de “palanque político”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a imprevisibilidade em relação ao fornecimento de vacinas no Brasil deve continuar até o 2º semestre deste ano. Apesar disso, ele afirma que seu principal objetivo é acelerar a vacinação. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Em 31 de março, o ministro informou que o Brasil deve receber 25,5 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 em abril. O número representa redução de 46% em relação ao cronograma previamente apresentado para o mês.
Queiroga disse que espera que a situação melhore após os Estados Unidos terminarem a sua campanha de imunização. O presidente norte-americano, Joe Biden, já anunciou que toda a população adulta do país poderá começar a ser imunizada em 19 de abril.
“A partir do 2º semestre, conseguiremos ter mais doses disponíveis. O maior país a vacinar sua população é os Estados Unidos. Depois que conseguirem vacinar a população deles, vamos ter mais doses, é a nossa expectativa“, disse o ministro da Saúde.
Queiroga afirmou que seu principal objetivo é a vacinação, mas que no momento existe um “problema mundial de carência de vacinas“. De acordo com ele, o governo está negociando com laboratórios no momento, mas ainda encontra dificuldades.
“É uma luta diária. Temos uma estimativa de doses a serem aplicadas que depende da produção, da indústria, das entregas, da importação de doses prontas“, disse.
O ministro evitou responder se o Brasil poderia ter evitado a falta de doses se tivesse fechado acordos em 2020. Queiroga afirmou que “ninguém falava nada da Pfizer” em maio do ano passado, por isso o governo fechou acordo com a AstraZeneca.
Queiroga também disse que não quer estabelecer metas específicas para a vacinação porque não sabe quantas doses estarão disponíveis. Antes, o ministro falava em vacinar 1 milhão de pessoas por dia. Agora, disse que, se tivesse doses suficientes, poderia garantir a vacinação de até 2,4 milhões de pessoas por dia.
Como mostrou o Poder360, a média de vacinação diária nos últimos 7 dias foi de 786.937. É a mais alta desde o começo da vacinação no Brasil (iniciada em 17 de janeiro).
Queiroga afirmou ainda que teria mais doses de imunizantes em março e abril se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já tivesse aprovado o uso emergencial da Covaxin, da Bharat Biotech. A vacina ainda não foi aprovada porque o laboratório não forneceu os dados de segurança e eficácia.
“Não posso chegar dando canetada na Anvisa, que é uma agência regulatória. Mas eu teria mais doses em março e abril, como estava no calendário anterior, e a Anvisa não aprovou.”
BOLSONARO E CLOROQUINA
Queiroga afirmou que as ações do presidente Jair Bolsonaro que são contrárias às recomendações da pasta não são falhas do presidente, mas dele próprio. “É meu dever persuadir meu presidente em relação às melhores práticas. Se eu não conseguir, a falha é minha, e não do presidente“, disse.
Afirmou ainda que considera que houve uma mudança do governo sobre o uso de máscaras desde que ele assumiu o ministério. O Palácio do Planalto lançou, na 6ª feira (9.abr), uma campanha nas redes sociais incentivando o uso de máscaras e o distanciamento social.
“Considero que devia já ter esse crédito de conseguir que as pessoas tenham maior adesão no uso das máscaras“. Queiroga afirma que o respeito às medidas de prevenção pode aumentar com uma comunicação eficiente do governo.
Outro tema que ele diz exigir uma comunicação “clara” é o dos medicamentos que não têm eficácia contra a covid-19. Ele afirmou que é preciso considerar as evidências, mas que é preciso preservar a autonomia médica.
O Poder360 mostrou que o chamado “tratamento precoce” foi adotado como procedimento comum por planos de saúde. Os medicamentos também são defendidos pelo presidente Bolsonaro.
Mas Queiroga afirma que não está no Ministério da Saúde para discutir cloroquina. “Se o que estava sendo feito tivesse surtido o resultado desejado, eu não seria o ministro da Saúde. Já chamei a comunidade científica, os técnicos do ministério, médicos assistenciais, e vamos buscar um caminho de convergência em cima das condutas que comprovadamente funcionam”.
Nesse sentido, o ministro diz que pretende incluir a vacina contra a covid-19 no rol do que deve ser pago pelos planos de saúde. Ele afirmou que se há uma lei para incluir a iniciativa privada na vacinação, é preciso discutir o papel dos planos.
Mas Queiroga afirmou que não vê riscos das empresas competirem com o SUS para a compra de vacinas. “O Brasil, que tem diplomacia forte, já tem dificuldade em conseguir vacinas. Muita gente chega aqui dizendo que vai conseguir. Ótimo, traz, coloca no PNI [Plano Nacional de Imunização] ou vacina seus funcionários. Quero ver para crer“, disse.
O Brasil tinha pelo menos 13.482.023 casos e 353.137 mortes pelo coronavírus até 17h deste domingo (11.abr.2021). São 37.017 diagnósticos e 1.803 vítimas a mais do que o registrado no dia anterior. O número de mortes é o mais alto já reportado em um domingo desde o começo da pandemia.
Os dados são do Ministério da Saúde. O governo também afirma que 11,9 milhões de pessoas já se recuperaram da doença, e 1,3 milhão permanecem em acompanhamento.
A média de mortes nos últimos 7 dias foi de 3.101. A de casos, de 71.010.
O Poder360 usa como métrica a média móvel de 7 dias. Ou seja, a média diária de mortes e casos nos 7 dias anteriores à data. A curva matiza eventuais variações abruptas, sobretudo nos fins de semana, quando há menos casos relatados. Isso porque nesses dias há menos funcionários nas secretarias estaduais de Saúde para reportar e, no Ministério da Saúde, para compilar os dados.
VACINAÇÃO
Até as 20h deste domingo (11.abr.2021), 23.251.866 pessoas receberam ao menos a 1ª dose. A 2ª dose foi aplicada em 7.039.431 pessoas. Ao todo, foram administradas 30.291.297 doses.
Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford/AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.
O número de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina representa 10,9% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 3,3%.
MORTES PROPORCIONAIS
O Brasil tem 1.655 vítimas de covid por milhão de habitantes, segundo cruzamento de dados do Ministério da Saúde com a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Só o Nordeste (1.291) está abaixo da média nacional. Na análise por Estados, apenas o Maranhão (917) tem menos de 1.000 vítimas por milhão.
Dezessete unidades da Federação ultrapassaram as 1.500 mortes por milhão. Cinco Estados e o Distrito Federal tem mais de 2.000. A pior situação é no Amazonas, onde há 2.870 mortes por covid a cada milhão de habitantes.
Eis os números:
Data do registro da morte X dia real da morte
Os registros de mortes não se referem a quando alguém morreu, mas ao dia em que o óbito por coronavírus foi informado ao Ministério da Saúde. Aos fins de semana há menos registros não porque morrem menos pessoas, mas porque há menos capacidade operacional (menos funcionários) das secretarias estaduais de saúde em reportar e, do Ministério da Saúde, em compilar os dados.
É comum que mortes confirmadas em um dia por um Estado acabem, por algum problema técnico, sendo reportadas ao governo federal apenas no dia seguinte.
Eis como funciona a notificação:
suponha que em 25 de agosto algum Estado confirme 300 mortes;
e que, por um problema na plataforma que notifica os dados ou outra questão técnica, não consiga enviar as informações ao Ministério da Saúde;
no dia seguinte, o mesmo Estado confirma 200 mortes;
a Secretaria de Saúde enviará ao governo federal, em 26 de agosto, as mortes confirmadas naquela data (200) acrescidas do que deixou de enviar no dia anterior (300).
a notificação de 500 mortes em 26 de agosto, portanto, não necessariamente corresponde aos óbitos que ocorreram ou foram confirmados naquele dia.
Os registros de mortes são divulgados diariamente, por volta das 18h, pelo Ministério da Saúde neste site e em imagens de tabelas enviadas pela pasta a jornalistas. Eis um exemplo, de 6 de março:
A data real da morte pode demorar até 9 meses para ser confirmada. Os números de óbitos divididos pelo dia em que realmente ocorreram é divulgado nos boletins epidemiológicos semanais do Ministério da Saúde. É um número que é atualizado (e tende a aumentar para os dias mais recentes) a cada edição do boletim, já que depende da confirmação da data da morte. Muitas vezes a notificação das mortes pelas secretarias Estaduais chega sem a confirmação do dia exato em que ela ocorreu. Os boletins epidemiológicos são divulgados neste site. O Poder360 realiza reportagens frequentes com esses dados. Leia a mais recente aqui.
O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro.
Barroso determina instalação da CPI da Covid no Senado
Segundo o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a relevância da matéria”.
Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores apresentaram as assinaturas mínimas necessárias para a criação da comissão ainda em janeiro mas, até a última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.
Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.
“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.
Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:
Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.
Drauzio: ‘É pouco provável que a CPI chegue em um resultado de punir os culpados’
G1
Morreu nesta sexta-feira no Castelo de Windsor o Duque de Edimburgo, Príncipe Phillip ao 99 anos. O marido da Rainha Elizabeth II passara recentemente por uma cirurgia cardíaca e após um período de internação voltou para casa há poucos dias.
O Príncipe Philip da Grécia e da Dinamarca era bisneto da rainha Victoria (como a própria rainha Elizabeth II, sua prima) e teve um nascimento curioso, em uma mesa de cozinha na ilha de Corfu, em 10 de junho de 1921.
Com a perseguição à família real da Grécia, em dezembro de 1922, foi retirado da ilha em uma caixa de laranjas com o restante da família em um navio britânico, quando o tio, o rei Constantino I da Grécia, avô da rainha da Espanha, teve que partir para o exílio.
Casou-se com a princesa Elizabeth em 1947. Sua vida com a rainha tornou-se ainda mais popular em todo mundo com a série “The Queen”, do Netflix.
Veja o comunicado oficial de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II:
“É com profunda tristeza que Sua Majestade a Rainha anuncia a morte de seu amado marido, Sua Alteza Real, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo”, disse o palácio em um comunicado.
O príncipe “faleceu pacificamente esta manhã no Castelo de Windsor”, diz a nota. “Novos anúncios serão feitos no devido tempo. A Família Real se une às pessoas ao redor do mundo em luto por sua perda“.
O príncipe faleceu por falência múltipla dos órgãos e não pela COVID-19.
Alguns têm na vida um grande sonho, e faltam a esse sonho. Outros não têm na vida nenhum sonho, e faltam a esse também.”
– Fernando Pessoa, Livro do Desassossego
A grande vantagem de viver em um Estado Democrático de Direito é ter a certeza de que a lei, os tribunais e o sistema de justiça, enfim, valem para todos. Mesmo para aqueles que, em dado momento, tenham se prestado a corromper o sistema. Mas a coerência nos orienta sobre a necessidade de seguir defendendo com vigor o cumprimento das normas constitucionais. Isso vale também para aqueles que as usurparam.
Quando comecei a criticar os abusos e os excessos do ex-juiz Sérgio Moro e seus comandados, os procuradores membros da força-tarefa de Curitiba, eu tinha a firme convicção de que tudo que eles prostituíram burlando o sistema um dia teria que ser resgatado, e eles iriam se apegar às normas que esmeraram em ofender. Hoje, eles se apegam à integridade do sistema de justiça, a qual o Supremo está resgatando e foi usurpada exatamente por esse grupo.
Nada como um dia após o outro. Tem sido muito comentado o habeas corpus que tem como paciente o procurador Diogo Castor, impetrado ante os crescentes rumores de iminente prisão dos procuradores investigados. Anote que esse procurador era um dos mais arrogantes membros da força-tarefa de Curitiba. Agressivo, prepotente, foi a Portugal prender um cliente nosso e cometeu absurdos. Depois que nós ganhamos o caso, perseguiu a filha do nosso cliente para tentar fazê-lo retornar ao Brasil. Perdeu de novo. Algo imoral.
Ele sempre foi um dos mais aguerridos críticos do ministro Gilmar, contra quem proferia impropérios e ridicularizava os fundamentos dos votos garantistas. Em 30 de outubro de 2018, comunicava ao bando: “Prezados, criei um grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes”. E a patuleia aplaudia excitada.
Abusado e sem limites, está sendo investigado, conforme anuncia a imprensa, também por receber aproximadamente R$ 373 mil em diárias de maneira ilegal. Espero, sinceramente, que não seja verdade. Seria ultrajante.
Foi um dos principais garotos-propaganda das tais “10 medidas contra a corrupção”, que derrotamos fragorosamente no Congresso Nacional. O carro-chefe do projeto era a possibilidade do uso da prova ilícita no processo penal, desde que “obtida de boa-fé”. Uma pândega! Era um crítico do “uso abusivo do HC” e ridicularizava a tentativa de impedir investigações por meio do remédio constitucional. Por sinal, uma das tais 10 medidas tinha como objetivo diminuir o escopo do HC.
Foi ele quem pagou aquele outdoor ridículo em que os procuradores da República imitavam a pose de policiais americanos. Um vexame.
Bem, no HC, grosso modo, o que pede o tal Diogo Castor:
Trancamento do inquérito, proibindo a continuidade das investigações;
A proibição do uso das mensagens obtidas pelo hacker, por terem sido obtidas de forma ilícita;
Faz críticas a vazamento ilegal;
Usa como base de sustentação alguns votos do Ministro Gilmar, com grandes elogios a seu posicionamento garantista;
Requer o enquadramento do relator do inquérito na lei de Abuso de Autoridade;
Ressalta a importância de cumprir o preceito constitucional que garante direito individual e que proíbe o uso para investigar- muito menos condenar- de provas obtidas de maneira ilícita, invocando a teoria do fruto da árvore envenenada.
E vejam bem, o “doutor” tem todo o direito de pleitear o que entende ser seu direito. O interessante é constatar que ele só terá chance de êxito se a interpretação do direito for exata e rigorosamente o contrário do ele e seu bando defendiam. Essa é a dimensão do que o Supremo Tribunal fez nos últimos tempos: cumprir a Constituição, simples assim.
Se fôssemos exigir coerência por parte desse grupo que instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público com interesses políticos –não sou eu mais quem diz, é a 2ª Turma do Supremo– ou seja, se o ex-juiz e seus asseclas fossem usar a mesma régua que usavam na famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, eles teriam que ter pedido a prisão de todos e o ex-juiz já os teria prendido. Remeto-me a Cecília Meireles:
“Não sei que tempo faz, nem se é noite ou se é dia. Não sinto onde é que estou, nem se estou. Não sei nada. Nem ódio, nem amor. Tédio? Melancolia. Existência parada. Existência acabada.”
Interessante ressaltar que uma rádio do Sul me perguntou sobre os rumores das prisões dos procuradores pelo STJ nesse inquérito. Eu defendi que não era caso de prisão, até por falta de contemporaneidade, inovação que nós introduzimos na lei quando derrotamos o tal pacote anticrime, e que muito contrariou o ex-juiz e seu bando, diga-se de passagem. Por sinal, o que eles consideravam a maior derrota que impingimos ao bando –a prisão somente após o trânsito em julgado– deve hoje ser a decisão que eles mais cultuam. E devemos defender esse direito também para o grupo.
É impagável ver na peça do HC o procurador fazer justiça ao ministro Gilmar Mendes e ao Supremo, tecendo loas ao “culto ministro”. É o mesmo que acusava o ministro Gilmar de não ter “equilíbrio” para o cargo e de “falta de seriedade” quando queria fazer prevalecer os seus abusos.
De maneira semelhante age o advogado do ex-juiz ao pedir a aplicação do princípio da “paridade de armas”, em maio de 2020, no inquérito em que Sérgio Moro é investigado. E está certo o advogado ao pedir um tratamento constitucional, embora essa nunca tenha sido a postura de seu cliente enquanto juiz.
Na verdade, o que se constata é que o medo se apoderou do grupo de Curitiba. Eles usavam o terror como método, gostavam de posar de heróis e de donos da bola para amedrontar os seus investigados de estimação. Usavam a prisão para conseguir delações, o que é ilegal, inconstitucional e antiético, monstruoso mesmo, e jactavam-se disso. Como lembra o poeta Trasíbulo Ferraz:
“A vida dá, nega e tira.”
Agora, perderam de vez a compostura e o decoro. Tiveram a desfaçatez, numa das maiores pataqueiras jurídicas da história do Supremo, de apresentar um memorial, em nome dos sete procuradores, no habeas corpus em que o paciente é o perseguido preferencial deles, o ex-presidente Lula, e peticionaram, com advogado contratado para tal, para manter a incompetência do juízo da 13ª Vara, onde eles sempre atuaram. Não tente entender. É realmente incompreensível. Não se sabe sequer a que título eles peticionaram.
Na realidade, é, de certa forma, compreensível o estado de desespero que assola o grupo. Quando se sentiam poderosos, admitiram que tinham contribuído decisivamente para a eleição desse fascista que hoje leva o país para o vale da morte. Ao prenderem o principal opositor do atual presidente, foram o decisivo eleitor desse presidente genocida. Hoje, devem se sentir corresponsáveis pelas 340.776 mortes oficialmente confirmadas. E devem se assustar com as manchetes que informam que o Brasil tem em um dia mais mortes por covid-19 do que 133 países em um ano de pandemia: 4.211 óbitos registrados. O Brasil responde sozinho por mais de 1/3 de todos os mortos do mundo.
O ar que falta às pessoas nos hospitais superlotados, os leitos que não existem para acolher os infectados e o desespero dos doentes à busca de uma UTI podem ser creditados a esse presidente que cultua a morte, que despreza a dor, que ridiculariza o sofrimento. E ele está sentado no colo do grupo que criminalizou a política, instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público e estuprou o sistema de justiça, ávidos pelo poder.
Não é demais lembrar que o chefe do grupo aceitou virar ministro da Justiça do governo genocida que se instalou, em clara divisão de poder e em recompensa aos serviços prestados. Se depois romperam, nada mais foi do que briga de quadrilha.
A discussão nesse momento é sobre a necessidade imperiosa de responsabilizar criminalmente, e também por crime de responsabilidade, o presidente. Não é possível que vamos esperar 600 mil mortos para fazer o enfrentamento.
A praga do vírus subjugou a sociedade, que está acuada, assustada. E a fome se instalou de maneira avassaladora no país. Impossível acompanhar a realidade sem perder o rumo. Mas é necessário romper a densa e impenetrável fumaça que nos sufoca para que façamos o enfrentamento desse responsável direto por tanta dor, tanta tristeza, tanta desolação, tantas mortes. Nenhum de nós sairá impune dessa tragédia. E só teremos de volta nossa dignidade perdida se responsabilizarmos esse assassino que, deliberadamente, apostou na morte como opção. Depois dele, é indispensável que, sem ares de vingança, mas, de justiça, a gente se concentre em desnudar e responsabilizar esses que foram a sustentação do caos. Valendo-nos de Miguel Torga, em Penas do Purgatório:
“Não há refúgio, e o terror aumenta. É tal e qual o drama aqui na sala: A luz da tarde em agonia lenta, E a maciça negrura a devorá-la.
Dor deste tempo atroz, sem refrigério. Eis os degraus do inferno que nos restam: Morrer e apodrecer no cemitério Onde fantasmas, como eu, protestam.”
O movimento Frente Pela Vida enviou um manifesto intitulado “Carta à humanidade: vida acima de tudo” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo dentre outras questões, um lockdown nacional de 21 dias e apoio financeiro aos mais necessitados.
O movimento pede, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.
“O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema
de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias”, que pede, ainda, um auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais.
No carta enviado a Luiz Fux, o movimento diz que o Brasil hoje sofre com o “intencional colapso” do sistema de saúde. “Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.”
De acordo com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, “todas as vezes que o Supremo foi acionada nessa pandemia, agiu de forma corretíssima”. “O verdadeiro ministro da Saúde, muitas vezes, estava representado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Além de Kakay, assinaram o documento: Leonardo Boff, Silvio Tendler, D.Mauro Morelli, José Bulcão, Adair Rocha, Túlio Franco, Dirceu Greco, Lucia Regina, Gulnar Azevedo, Fernando Pigatto.
Confira o manifesto na íntegra
MANIFESTO VIDA ACIMA DE TUDO – Carta aberta à Humanidade
“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt
O Brasil grita por socorro.
Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.
Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.
O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.
O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.
Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.
Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.
Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.
O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.
O presidente do Senado afirmou que aguarda “que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.
A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.
“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz.
Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)”
Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.
O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.
