Isso porque a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual terá alta 7,1% para a gasolina, e de 5,3% no diesel. Com isso, o cenário da inflação pode se ver ainda mais pressionado no Brasil porque o preço dos combustíveis vai pesar um pouco mais no bolso dos motoristas.
Em 2024, a gasolina foi o subitem que mais contribuiu para a alta total de 4,83% do IPCA. Com o aumento no ICMS, o combustível deve subir R$ 0,10 por litro, impactando diretamente na inflação deste ano.
De acordo com economistas, a alta no diesel, que terá o tributo elevado em R$ 0,06 por litro, também vai se refletir no índice de preços. E isso se agrava mais ainda porque, além do aumento na tributação, o diesel também deve ter seu preço na refinaria reajustado pela Petrobras.
Mas por que o ICMS dos combustíveis vai subir?
O reajuste não está ligado à Petrobras, e sim a uma mudança na forma de calcular o imposto estadual, o ICMS, que incide sobre os combustíveis. A resposta completa demanda voltar um pouco no passado.
Em 2022, por meio de uma Lei Complementar aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro, foi instituída uma mudança no cálculo do ICMS nos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados.
Até então, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. A mudança foi uma tentativa do governo passado controlar a inflação. Desde 2023 foi estabelecido um cronograma paulatino de restabelecimento de alíquotas.
Assim, a partir de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do ICMS. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
O ICMS é apenas uma parte do preço final do combustível, que tem ainda a incidência de imposto federal e as margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores.
O novo valor do ICMS é calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Todo ano, o Confaz se reúne e decide sobre o novo valor do ICMS, explica o consultor de preços Dietmar Schupp. Ou seja, novas alíquotas serão sempre anunciadas de forma anual.
De acordo com a regra, o valor precisa ser anunciado antes, porque há uma espécie de “noventena” para esse tipo de tributo. Esse princípio determina que o ente cobre o tributo apenas depois de transcorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Se o Confaz anunciar o valor em novembro deste ano, haverá um novo ICMS para os combustíveis valendo em fevereiro de 2026.
E qual será o impacto na inflação agora?
André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, explica que o aumento do ICMS da gasolina em fevereiro terá efeito imediato no IPCA, já que tem grande peso no custo de vida da população e tende a ser repassado pelos varejistas para as bombas.
De acordo com Braz, para cada 1% de aumento na gasolina, o IPCA sobe 0,05 ponto percentual. Então se o aumento for de 10%, o IPCA sobre 0,5 p.p.
O Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC), divulgou que após onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro.
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, reuniu-se nesta segunda-feira (27) com o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, para discutir ações conjuntas que visam estimular o comércio local e fortalecer as atividades externas da Câmara. Durante o encontro, foi firmada uma parceria que também se destina a aprimorar a grade da Escola do Legislativo.
“Estamos muito felizes com esta parceria. A colaboração entre a Câmara e a Fecomércio é fundamental para reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento local e com a aproximação dos serviços à população, buscando sempre trazer melhorias para Parnamirim”, destacou o vereador César Maia.
A iniciativa busca não apenas apoiar os comerciantes locais, mas também ampliar o alcance das atividades legislativas e educacionais na cidade. A criação de uma grade mais robusta na Escola do Legislativo e com impacto social é uma das prioridades dessa nova colaboração.
Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618
As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.
Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
No mar do RN, a tecnologia Bravo capta dados para verificar o potencial de energia eólica offshore | Foto: Divulgação
A sanção da lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar no Brasil, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (10), deverá acelerar a atração de investimentos no setor. É o que prevê o secretário adjunto de desenvolvimento do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca. A norma estabelece um marco regulatório para o setor offshore e traz regras que norteiam a exploração dessa fonte energética no país, considerada estratégica para o futuro da matriz elétrica brasileira.
“A lei é importante porque sinaliza as regras para o desenvolvimento desse novo mercado. A eólica offshore é diferente da eólica em terra. São fornecedores distintos, a estrutura industrial é totalmente diferente, e você precisa de fábricas novas adaptadas. A logística também é outra”, afirma Fonseca.
O secretário destaca que o marco regulatório fortalece o amadurecimento do Brasil nesse mercado e permite o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. “Já existem empresas aqui no Estado há pelo menos quatro anos desenvolvendo projetos e estudos. Com essa regulamentação, esperamos que a chegada dos investimentos acelere, para que os projetos saiam do papel”, afirma.
O Rio Grande do Norte já se posiciona como um dos principais polos de energia renovável do Brasil. Segundo Fonseca, o governo estadual se adiantou na preparação da infraestrutura necessária para receber esses projetos. “O Estado fez seu dever de casa. Já temos todo o levantamento do potencial para a geração de energia no mar, além de estações anemométricas instaladas ao longo da costa, em parceria com o SENAI e a Codern. Temos até uma torre de medição a 14 quilômetros da costa”, relata.
A preparação inclui a definição de pontos de conexão entre os parques eólicos offshore e a terra, de forma a evitar conflitos com outras atividades. Hugo diz que o estado é o único do país que realiza medições em tempo real do potencial de geração de energia eólica no mar. Essas iniciativas, de acordo com o secretário, são essenciais para garantir que o estado aproveite ao máximo a janela de oportunidades que a energia offshore oferece.
“Essa infraestrutura é fundamental. Não podemos repetir o erro que cometemos no passado, quando perdemos a chance de atrair fábricas de aerogeradores porque não tínhamos uma estrutura portuária adequada. Agora, temos que garantir que estamos prontos para receber essa indústria”, alerta Fonseca. Ele reforça que o estado está desenvolvendo um porto-indústria para viabilizar a instalação de novas fábricas e facilitar o escoamento da produção.
A lei foi publicada com vetos a dispositivos que, segundo o governo, representariam impactos negativos tanto econômicos quanto ambientais, além de desestimular investimentos em energias renováveis. Entre os artigos vetados estão: Contratação compulsória de fontes fósseis: dispositivos que obrigavam a contratação de energia de termelétricas a carvão e gás natural foram barrados por contrariarem a agenda de transição energética e aumentarem custos para consumidores; Alteração em índices tarifários: mudanças que poderiam elevar as tarifas de energia em até 9% e gerar um custo adicional de R$ 545 bilhões até 2050 também foram vetadas, e Subsídios e incentivos a tecnologias incipientes: artigos que ampliavam subsídios ou exigiam contratação de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido, foram considerados inviáveis devido à incerteza de custos.
Para Hugo Fonseca, os vetos foram prudentes e evitaram que interesses particulares desviassem o foco da regulamentação. “Algumas pessoas chamaram esses dispositivos de ‘jabutis’. Eles poderiam distorcer o projeto original. Acho que foi importante vetar para que a lei nascesse de forma limpa, clara e objetiva, sem causar tumulto ao setor de geração de energia no Brasil”, opina.
Fiern e SENAI destacam potencial offshore do RN
Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) destacaram que a regulamentação da produção de energia eólica offshore no Brasil é importante para atrair investimentos e consolidar o estado como protagonista na nova fronteira energética.
“Além da velocidade e constância do vento, o estado possui uma localização geográfica privilegiada”, afirma Roberto Serquiz, presidente da Fiern. Segundo ele, o estado já conta com mais de 307 parques eólicos em terra, gerando 10 gigawatts (GW) de potência, com mais 3 GW contratados para este ano. No entanto, o potencial offshore é ainda mais promissor. “Atualmente, segundo dados de dezembro do Ibama, o nosso estado é o 4º do Brasil em projetos offshore, somando 19,5 GW, o que já representa quase o dobro do que geramos em terra”, destaca Serquiz.
A nova regulamentação, que traz segurança jurídica e previsibilidade para o setor, é fundamental para o desenvolvimento dos projetos e para a atração de novos investimentos. Serquiz aponta que é avançar na regulamentação detalhada, que trará as informações necessárias para as concessões e ocupações no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
“Além do avanço no setor de transmissão de energia, a construção civil também será impactada, com a preparação de terrenos, construção de rodovias, blocos e pré-moldados. Outros setores, como a indústria de cabeamento, óleo e lubrificantes para motores, e a metal-mecânica também devem ser beneficiados”, explica o presidente da Fiern.
Um dos desafios para consolidar o RN como polo de energia eólica offshore é preparar as indústrias locais para atender às demandas dessa nova cadeia produtiva. Rodrigo Mello, diretor do Senai-RN, da FAETI e do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), reforça que o Estado já possui uma base sólida de indústrias capacitadas, mas será necessário um salto tecnológico.
“Com a chegada do offshore, todos os setores beneficiados serão convocados a darem um salto de tecnologia aplicada. O SENAI tem trabalhado fortemente com desenvolvimento e inovação. Um exemplo disso foi a inauguração da FAETI, a primeira faculdade do país voltada especificamente para essa área de formação”, destaca Mello.
Em 2024, a FAETI planeja lançar a primeira especialização em energia eólica offshore do Rio Grande do Norte. O curso será acompanhado por um Master of Business Innovation (MBI) também focado em energia eólica, ambos pioneiros no Estado. Além disso, o Senai continuará a formar profissionais técnicos em áreas como eletrotécnica, eletromecânica, segurança do trabalho, operação e manutenção de parques eólicos. Além da formação técnica, o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), sediado em Natal, atua na pesquisa aplicada para impulsionar a nova indústria.
Segundo Rodrigo Mello, o ecossistema formado pelo SENAI e pelo ISI-ER é um atrator de grandes investimentos e de talentos. “O setor tem recursos para investir, tem demanda pela energia e precisava do ambiente regulado, do ambiente legal para tomar suas decisões, o que está se concretizando agora”, pontua Mello. Em parceria com a Petrobras, o Senai capta por meio da tecnologia Bravo (Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore) dados meteorológicos e oceanográficos de forma automatizada para verificar o potencial eólico ofshore.
Dados do IBGE mostram que os cadernos foram os artigos que mais registraram alta (9,65%)| Foto.Magnus Nascimento
A venda de material escolar nas livrarias de Natal ainda está tímida mas a expectativa é de que, a partir da segunda quinzena de janeiro, haja um incremento na procura por itens que compõem a lista básica, com projeções de alta de até 10% em comparação com igual período do ano passado. O material em si também registra aumentos, os quais podem variar de 5% a 9% no País, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE). Diante dos artigos com preços mais salgados, as estratégias das livrarias vão da oferta de descontos, ao parcelamento em até 12 vezes.
Em uma livraria da Cidade Alta, a expectativa é de um aumento nas vendas de até 7% em relação a janeiro de 2024. Segundo Maura Andrade, gerente administrativa da loja, itens como papelaria, cartolina e massa de modelar estão entre os artigos mais procurados. Evitar deixar as compras para a última hora é a melhor opção, de acordo com a gerente. “O ideal é que as pessoas se antecipem, até mesmo para garantir que não haverá tumulto. Assim, garante-se, do mesmo modo, que o cliente vai ser atendido com tranquilidade”, diz Andrade.
Fernando Capistrano, gerente de uma livraria no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, afirma que espera aumentar as vendas em cerca de 8% ou 10%. Segundo ele, as estratégias para atrair os clientes envolvem descontos que podem chegar a até 20% em pagamentos à vista. “Além disso, nós temos uma equipe que cuida das redes sociais para que nós possamos concorrer de forma mais igualitária com as vendas on-line”, comenta. A fidelização de clientes também é importante. A psicóloga Lorrayne Santos diz que só compra na livraria da Cidade Alta, que foi visitada pela reportagem nesta terça-feira (7).
“Costumo fazer uma pesquisa para ver a diferença de preços entre um artigo e outro, mas compro tudo por aqui mesmo. Já faço isso há bastante tempo. Minha estratégia é focar mais naquilo que ela [a filha] vai usar no dia a dia, como lápis e caneta. Nesse sentido, busco comprar aquilo que tem uma melhor qualidade. Já os materiais que acabam mais rápido, como massinhas de modelar, eu procuro economizar”, disse ela, que revelou fazer sempre uma lista muito básica, para tentar reduzir custos com o material. “Além de lápis, caderno, massa de modelar e caneta, compro, no máximo, um brinquedinho pedagógico”, pontua.
A professora universitária Juliana Vaez também busca comprar tudo em um único lugar, por uma questão de comodidade. “Procuro otimizar minha pesquisa no sentido de conseguir comprar tudo em uma livraria ou papelaria só. Venho aqui por causa da variedade e porque considero o preço bom. Neste ano, o que percebi é que o lápis está bem mais caro”, analisa Vaez. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os cadernos foram os artigos que mais registraram alta (de 9,65), seguidos dos didáticos (7,64%) e cadernos (6,31%) neste período.
“A variação de preços também se dá em razão das marcas. Por isso, o ideal é pesquisar. Aqui, a gente faz negociações e parcelamentos para permitir que o material fique mais acessível ao nosso cliente”, diz Maura Andrade, de uma livraria na Cidade Alta. A venda de mochilas escolares também deve ficar aquecida nos próximos dias, com incremento de até 80% em uma loja do Alecrim.
“A gente espera um melhor movimento a partir de agora que as pessoas estão retornando das festas de final de ano. Em janeiro, a estimativa é vender algo em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil. Fora desse período, a venda de mochilas escolares é muito fraca”, revela Simone Lima, gerente do estabelecimento. Com as vendas em alta, fica também o alerta para o consumidor se proteger de abusos. Ana Paula Pereira, agente fiscal do Procon/Natal ensina que é preciso muita atenção. “Práticas como venda casada [condicionar a compra de um produto à de outro], por exemplo, não são permitidas”, ensina Pereira. Nos próximos dias, o Procon Natal deverá divulgar uma pesquisa com a variação de preços do material escolar na capital.
Em uma nota técnica, o Procon Natal orienta ainda que sobre eventuais exigências que possam ser feitas pelas unidades de ensino. “As escolas não podem determinar as marcas dos produtos nas referidas listas de material e os pais não são obrigados a realizar compras de livros didáticos, paradidáticos ou material escolar unicamente em determinada loja indicada pela instituição educacional”. A compra de material de expediente (itens como folhas de ofício, álcool, estêncil, entre outros) pelos pais, portanto, é vedada, segundo a nota técnica.
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais vazados serão notificadas por meio do aplicativo ou pela internet banking da instituição. Foto: Marcello Casal Jr
A Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. A nova norma foi publicada pelo órgão em setembro e começou a valer em 1º de janeiro deste ano. Com a publicação das novas regras, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.
Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro. A norma da Receita também inclui no banco de dados do órgão informações de contas pós-pagas e moedas digitais. A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal
As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.
O câmbio brasileiro enfrentou um ano de volatilidade e encerrou 2024 com uma desvalorização de 21,82% ante o dólar Ptax, taxa de referência para contratos denominados em real em bolsas de mercadorias no exterior.
O desempenho coloca o real como a moeda mais desvalorizada entre 27 economias analisadas pela consultoria Elos Ayta.
O resultado foi o pior para a divisa brasileira desde 2020 e a terceira maior desvalorização em termos nominais desde 2010. Completam o pódio os anos de 2015, durante o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff (-31,98%), e 2020, ápice da pandemia de Covid-19 (-22,44%).
“O desempenho do real em 2024 ilustra os desafios enfrentados pelo Brasil em um cenário global adverso e diante de incertezas domésticas. A análise das flutuações cambiais ao longo dos últimos 15 anos destaca a volatilidade inerente à economia brasileira e reforça a importância de medidas consistentes para garantir estabilidade e previsibilidade aos agentes econômicos”, avalia Einar Riverno, analista da Elos Ayta.
Outras moedas emergentes também performaram mal. Destaca-se o peso que os desdobramentos das eleições nos Estados Unidos tiveram sob o mercado de câmbio global.
Com a vitória de Donald Trump, a expectativa é de que o republicano promova políticas protecionistas que tendem a fortalecer a economia norte-americana, a inflação do país e, consequentemente, o dólar no mundo.
Porém, além dos fatores externos, destacam-se elementos domésticos por trás da desvalorização acentuada do real no ano.
Expectativa é de que novos parques eólicos entrem em operação no Rio Grande do Norte em 2025| Foto: Adriano Abreu
Com o Rio Grande do Norte sendo líder na geração de energia eólica no Brasil e perspectiva de abertura de novos parques em 2025, o segmento pode ser um dos impulsionadores do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no ano que vem, segundo avaliações de especialistas e economistas. Além disso, o turismo aquecido com entrega de novos equipamentos e a fruticultura potiguar também são vetores de impulso do PIB potiguar, que tem projeção de crescer em cerca de 2 a 3% para 2025, segundo economistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.
“No RN temos um cenário de crescimento bem positivo. Os índices estão em progressão, até pelas propriedades da nossa economia, como geração de energia, petróleo, exportações, alimentos, tudo tem tido variações positivas. Enxergamos que isso aconteça no ano seguinte se não houver nenhum fator atípico. A projeção é que continuemos nessa progressão positiva”, avalia o presidente do Corecon-RN, Helder Cavalcanti. “Nosso turismo também exerce um impacto muito significativo no resultado final”, cita.
A fruticultura potiguar, cuja exportação vai principalmente para a Europa, está em crescimento | FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
Ainda segundo Helder Cavalcanti, há expectativas de que o PIB potiguar seja superior ao do Brasil. “Aqui no RN o grande fator de produção são as exportações que temos, como a energia, o processo agrícola que temos uma produção bem vista em nível internacional. Não só o RN, mas outros estados do Nordeste têm apresentado esse desenvolvimento acima da média do Brasil”, acrescenta.
Helder Cavalcanti: há chance de o PIB do RN ser maior que o do País| Foto: Magnus Nascimento
O analista de economia Rodrigo Lima, ex-professor do departamento de Políticas Públicas da UFRN, cita que o último Boletim Focus projetou para 2,02% o PIB do Brasil do ano que vem, mas cita que o do RN deverá ser acima em virtude dos investimentos na matriz eólica e fruticultura do Estado. Ele lembra ainda que o Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou redução de taxas de juros para a indústria eólica, incentivando investimentos na diversificação e segurança da matriz energética.
“Essas medidas vão estimular ainda mais as indústrias eólicas no RN com diminuição de taxas de juros para novos investimentos. Esse com certeza é um grande vetor, além da retomada da economia no pós-pandemia, com setor de serviços muito forte. Vemos o comércio e o emprego, além dos vetores tradicionais, como o turismo”, cita.
Projeções
O Boletim Focus publicado pelo Banco Central (BC) nesta semana aponta que o PIB do Brasil tem projeção de 2,02% ante 3,49% em 2024. O índice do IPCA está projetado para 4,84% em 2025 ante 4,91% em 2024 e a taxa Selic com projeção de 14,75% para o ano que vem. Os números podem variar a depender de uma série de fatores, como conflitos, epidemias, e mudanças políticas e econômicas.
Segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria, o PIB do Brasil deve crescer 2,4% no ano que vem. Para 2024, a CNI subiu para 3,5% a expectativa de alta do PIB, mais do que o dobro em relação à estimativa anunciada no fim do ano passado.
Segundo a CNI, os fatores que impulsionaram o crescimento da economia em 2024 também vão influenciar o ritmo da atividade no ano que vem, embora com menos intensidade. O consumo, por exemplo, deve crescer 2,4% em 2025, quase metade do previsto para este ano. Os investimentos, por sua vez, tendem a subir 2,6%, ante os 7,3% em 2024.
Para o economista Robespierre do Ó, as perspectivas de crescimento do RN e do Brasil são “pífias”. “Acho que é um crescimento pequeno: um estado pobre como o nosso crescer 2% é nada, é crescimento vegetativo da população. É muito pequeno para uma situação que vivemos hoje, em que precisamos gerar emprego, renda e riquezas para poder dar um bem estar para a população do Estado. Quando você cresce 2% não se cresce nada. Quando você imagina que o Brasil já cresceu 15% ao ano, 10% ao ano, e hoje ficamos satisfeitos com 3%, estamos sendo pequenos”, opina.
“Os agentes do mercado rentista projetavam uma taxa muito mais baixa e o desenvolvimento do Brasil apresentou taxas muito mais significativas para o crescimento do PIB nacional, inclusive do RN. Para o ano de 2025 acredito que essas taxas devem permanecer próximas, ou seja, em média de 2,5 a 3%, se mantivermos o patamar de desenvolvimento, de crescimento que temos há algum tempo. É uma boa notícia para a economia”, opina o economista e professor da UFRN, William Eufrásio.
Fortalecer pequenos negócios e PPPs é alternativa para crescer
Entre as alternativas para alavancar a economia no âmbito do Rio Grande do Norte, segundo avaliações dos especialistas ouvidos pela TN, estão a possibilidade de Parcerias Público-Privadas e fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis por grande parte das contratações no mercado de trabalho.
O turismo tem impacto importante na economia do Estado e pode crescer com adoção de PPPs| FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
“Nosso turismo tem um impacto interessante no nosso resultado final e esse é um dos fatores que eu coloco: a partir do momento em que começarmos a valorizar as belezas naturais que temos, algumas medidas que o Governo está colocando em prática para buscar PPPs, podem e devem incrementar nossa economia. Temos uma Via Costeira maravilhosa que precisa ser melhor aproveitada. O turista chega e fica ilhado no hotel. Se houvesse formas de usufruir dessas belezas, isso representaria um incremento de negócios, de circulação de dinheiro e, consequentemente, de melhoria da nossa economia”, cita Helder Cavalcanti.
Para o ex-professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Rodrigo Lima, o momento é de “fortalecer as bases” e incentivar a geração de empregos formais no Estado em 2025.
“O momento é de fortalecer as bases da economia no sentido estrutural. As parcerias entre o setor público e o privado são uma alternativa, mas precisa-se de medidas para gerar empregos de forma sustentável. A metáfora que se faz é que em alguns momentos o governo comemora a alta do PIB ou as expectativas como uma família saindo de férias no seu carro e estivesse feliz com isso. O que os economistas chamam a atenção é que a gasolina desse carro pode acabar. Então é importante ter medidas que fortaleçam estruturalmente o crescimento do PIB são o caminho que o governo deveria seguir”, finaliza.
Na avaliação do economista Robespierre do Ó, o Governo do Estado precisa “fazer seu dever de casa” no tocante à parte fiscal em 2025.
“Atualmente temos um crescimento das receitas correntes pequeno e quando você olha o crescimento dos impostos e da receita do Estado, é insuficiente para cobrir a principal despesa, que é a folha de pagamento. Há necessidade de o governo fazer o dever de casa com seu ajuste fiscal, fazendo com que o que o Estado arrecada caiba dentro do que gasta, e não fazer aumento de impostos e, em seguida, fazer aumento de folha salarial. Se eu preciso de mais impostos para resolver meu problema da despesa, não posso criar mais despesa. Há uma necessidade do Governo, ALRN, Judiciário e MP sentarem e discutirem os problemas fiscais do Estado”, completa Robespierre do Ó.
Alta do dólar e inflação: cenário gera preocupação
As projeções para a inflação em 2025 registraram uma piora, segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central. A piora generalizada também afeta a taxa de juros e dólar futuro para o próximo ano.
Segundo o boletim, a projeção para o IPCA, índice oficial de inflação, subiu de 4,60% para 4,84%, superando a meta do Banco Central, que é de 3%, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual. Em relação à Selic (taxa básica de juros), a estimativa saltou de 14% para 14,75%. Atualmente a Selic está em 12,25%, e o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC indicou que fará ao menos dois aumentos de 1 pp no início de 2025, que levariam a taxa a 14,25%.
Na avaliação do professor do Departamento de Economia da UFRN, William Eufrásio Nunes Pereira, uma das condicionantes para a inflação no ano que vem é o regime de chuvas, que afetam o mercado de maneira geral.
“Em alguns momentos no período de entre safra se tem uma pressão inflacionária maior e no período da safra uma inflação menor, fruto exatamente da oferta maior de produtos alimentícios. A inflação vai depender muito do inverno do próximo ano. Os meteorologistas estão prevendo um inverno normal, então não vai haver nem geadas nem secas grandes. Então se o inverno for regular a pressão por parte dos bens alimentícios que normalmente é forte não será tão forte e a taxa da inflação se manterá muito próximo da meta, que é de 3,5%, então ela deve ficar algo entre 4 e 4,5%”, explica.
Com o dólar enfrentando um dos maiores índices de sua história no Brasil, o cenário para 2025 gera preocupação. Na última quinta-feira (26), a moeda fechou com R$ 6,17 após injeção de liquidez por parte do Banco Central (BC). Na semana passada, a moeda atingiu a cotação histórica de R$ 6,26.
“A médio prazo, em torno de três meses, esse cenário é um grande desafio para o Governo. Há uma mudança na gestão do BC e quem está assumindo agora tem que ter uma nova postura, mas já sinaliza nesses três meses ainda com elevação, mas eles têm algumas medidas que não foram divulgadas, mas esperamos que consiga-se controlar”, cita Helder Cavalcanti, presidente do Corecon-RN.
“O dólar é um fator preponderante no crescimento dos negócios, tanto em nível local quanto internacional. Tudo que produzimos tem um componente externo que é mensurado pelo dólar. O grande desafio para 2025 é conseguir controlar esses impactos e não ofuscar nosso desenvolvimento”, cita o economista.
Segundo os economistas ouvidos pela TN, a alta do dólar afeta custos de produção e pode ter impactos no Rio Grande do Norte e do Brasil. Um dos exemplos é o trigo, utilizado na produção de pães, bolos e outros derivados, em que o Brasil importa 70% do trigo consumido.
“O pão de cada dia do brasileiro vem do trigo, que tem custo em dólar. Se ele aumenta, o trigo aumenta e, com isso, o preço do pão aumenta. O Banco Central, quando viu a tendência de alta do dólar, era para ter feito uma intervenção e não ter deixado essa escalada chegar até onde chegou”, explica o economista Robespierre do Ó.
O Aeroporto de Natal recebeu no início da tarde da última quinta-feira (26) um voo que partiu de Porto, em Portugal, com turistas portugueses. A aeronave utilizada é um Airbus A340-330, da companhia aérea HiFly, com capacidade para 291 passageiros. O avião é incomum no terminal potiguar.
De acordo com o diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Raoni Fernandes, o voo resgata uma antiga operação do turismo potiguar. “É o famoso charter do Porto para o Réveillon muito conhecido pelo mercado potiguar. Porém, há 17 anos não acontecia”, disse.
Então, nós temos um fato histórico, que é a retomada, principalmente, do diálogo dos investimentos em promoção na região de Porto, com o crescimento do investimento e da demanda na região de Portugal e de toda a Europa”, afirmou.
Fernandes ressaltou que o mercado potiguar está preparado para receber as dezenas de turistas. “Então, a tarefa agora é receber esses portugueses. O destino está preparado, a infraestrutura está preparada para que a gente possa repertir e não esperar mais 17 anos para ter o próximo”, acrescentou.
O voo de volta destes turistas que chegaram nesta quinta-feira ao Rio Grande do Norte está previsto para o dia 02 de janeiro. A saída está programada para às 22h20, com destino ao aeroporto de Porto. A expectativa é que novamente seja utilizado um Airbus A340-300 na operação.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (27), duas leis ordinárias e uma complementar no âmbito das medidas para recompor as finanças do Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pelas leis federais 192 e 194, de 2022, e pela redução da alíquota do ICMS em 2024.
Uma delas é a Lei 12.026/2024, que reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular. A partir de 2025, a alíquota cai dos atuais 3,0% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no Rio Grande do Norte, dos quais 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.
“É um benefício importante porque o custo de operação dos motoristas de aplicativos, de 30% a 40%, está na utilização do combustível. E essa medida fomenta a utilização do GNV, que é mais barato e diminui o custo operacional. Afinal de contas, 50% de redução do IPVA é significativo e importante”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, Evandro Henrique.
Para a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos. “É um benefício muito importante para os usuários de GNV e também para a preservação do meio ambiente.”
Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em diversos estados da federação, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades.
A governadora também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras, à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias, que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O Fecop financia programas sociais como o da distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social e de refeições a preços simbólicos nos restaurantes populares. Antes da sanção das leis federais 192 e 194, em 2022, a arrecadação mensal do Fecop era de R$ 13 milhões, valor que caiu para R$ 4 milhões em 2024.
Já a lei 12.205 faz alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
Com a expertise do empresário Abidene Salustiano, um gestor com 15 anos de experiência no mercado de argamassas, a Mega Cola vem conquistando espaço como a principal escolha para quem busca qualidade e resistência na aplicação de cerâmicas no mercado. Sua fórmula exclusiva garante aderência e durabilidade excepcionais, tornando-se rapidamente uma referência entre profissionais e clientes exigentes. Agora, a MegaCola dá um novo passo em sua trajetória, ao firmar parceria com a agência Ratts Ratis, reconhecida por sua expertise em comunicação estratégica.
A parceria tem como objetivo posicionar a Mega Cola no mercado de todo o Nordeste, alinhando sua reputação com campanhas criativas e inovadoras. A Ratts Ratis, com 25 anos de experiência, é conhecida por transformar negócios em líderes de mercado por meio de estratégias que conectam empresas a seus públicos de forma criativa e eficiente. Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pela sua empresa? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou envie uma mensagem para (84) 99981-1112 e agende uma visita à nova sede. Você, a sua marca e o seu produto vão se surpreender.
A Sala do Empreendedor de São Gonçalo do Amarante foi reconhecida com o Selo Prata pelo Sebrae, colocando o município em destaque entre os que oferecem suporte e soluções de excelência para micro e pequenos empreendedores.
Essa conquista reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer o empreendedorismo local, promovendo crescimento e oportunidades para todos. Parabéns à equipe da Sala do Empreendedor e a todos que contribuem para o desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Amarante.
Há 18 anos, Hilton Lopo veste o traje vermelho e branco e assume o papel do personagem mais amado do Natal para ter uma renda extra. Foto: Alex Régis
Com o período natalino, a rotina de muitos profissionais ganha um novo ritmo, impulsionada pela alta demanda por serviços personalizados, seja no comércio tradicional, de rua ou até mesmo para quem toca o próprio negócio em casa. Pode ser na personalização de presentes, produção de cestas, confecção de roupas temáticas, decoração para eventos, ensaios fotográficos temáticos e doces decorados, que despontam como alternativas lucrativas no período que tradicionalmente é marcado por uma economia aquecida. É neste período que empreendedores lucram até 30% a mais em comparação com o restante do ano.
Há 18 anos, Hilton Lopo sai do “Polo Norte”, veste o traje vermelho e branco e assume o papel do personagem mais amado do Natal no maior shopping de Natal, o Midway Mall. “Eu sou ator, sou do sindicato dos atores do Rio Grande do Norte e vivo disso. O ano inteiro eu trabalho com teatro, eventos, e agora no Natal a gente aproveita para ganhar um extra, como Papai Noel. Às vezes a gente aproveita para ter uma renda até 30% maior do que tem normalmente no ano”, explica.
A rotina intensa de dezembro é compensada pela troca de energia com as crianças, diz. “São muitas horas de trabalho, mas a energia e o carinho das crianças alimentam. A criança tem uma energia incrível, um abraço vale umas três latinhas de energético e isso faz com que a gente não esmoreça”. Para ele, mais do que uma oportunidade de aumentar os ganhos, o papel de Papai Noel é uma experiência transformadora. “Além de ser um período para ter uma renda extra, a gente acaba sendo um momento muito especial”, conta.
Sem o traje tradicional de Papai Noel, Hilton atua em peças teatrais e projetos culturais ao longo do ano. “Eu trabalho com teatro, eventos, claro que tem períodos que você intensifica mais no trabalho, tem períodos que tem pouca demanda. Graças a lei Paulo Gustavo, a lei Aldir Blanc, deu um respiro para a gente, eu conclui agora uma curta-metragem no interior, em Pendências, a gente tem projeto com teatro infantil aprovado. Por isso, mesmo a importância desse extra no Natal”, complementa.
Para a doceira Fernanda Amaral, da Doce Estilo, o Natal é um período de alta demanda, com um aumento de até 20% nos lucros, especialmente pelos biscoitos amanteigados decorados que ela personaliza com temas natalinos. “No lugar de você dar um cartão, você dar um presente de um biscoito carimbado com o desenho de Natal, uma árvore, um papai noel, uma rena, eu entendo que é um gesto de carinho, uma dando uma mostra de que você parou para pensar naquela pessoa”, diz.
Fernanda Amaral incrementa renda com biscoitos personalizados. Foto: Alex Régis
Fernanda desenvolveu um catálogo repleto de opções, que vão de pequenos biscoitos com embalagens simples a cestas elaboradas que incluem brownies e pipocas gourmet. “Nossos biscoitos acompanham uma tag com alguma mensagem, pode colocar o nome da pessoa, de quem está dando ou de quem está recebendo e tem diversas embalagens, tem várias opções, de cinco, oito, dez centímetros, depende do formato que você quer, temos até com pote de vidro porque algumas pessoas querem algo mais elaborado”, afirma.
Os clientes corporativos também são parte importante da clientela. “Os biscoitos também podem ir com a logomarca da empresa, tem essa possibilidade fazer os carimbos dos biscoitos com a logomarca ou com uma frase especial”, conta. Sem uma loja física, Fernanda organiza a produção exclusivamente por encomendas e já percebe o aumento no volume de pedidos. “Não tenho loja física. Já começaram a sair as encomendas porque já começaram as confraternizações. A gente estima um aumento de 15 a 20%, que é uma margem bem importante”.
Inspiração para novos negócios Há também quem se inspire no espírito natalino para tirar a ideia da cabeça e montar um novo negócio. Voltada para a confeitaria festiva, Érika Oliveira, sócia da Canela, viu no Natal uma excelente oportunidade para abrir o próprio empreendimento. “A época de Natal foi uma grande inspiração para a concepção e lançamento desse pequeno negócio, pelo aquecimento natural do comércio, mas muito por ser um período em que vemos nos filmes e propagandas aqueles momentos de confraternização, a árvore com muitos presentes, que é a experiência que guia a criação dos nossos produtos”, diz.
A empresa, especializada na produção de biscoitos, pães e bolos para presentear, segue o conceito de personalização com laços e cartões, apostando na experiência do cliente. “O movimento que vemos dos clientes é interessante. Muitos se presenteiam, mas outros encomendam para dar a alguém que gosta ou para o mais próximo do dia de Natal, para dividir com a família e amigos depois da ceia”, explica a empresária.
Planejamento é fundamental para ampliar oportunidades
O final de ano representa uma das épocas mais férteis para os empreendedores que sabem aproveitar o aquecimento natural da economia. Para Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Natal, o planejamento adequado é fundamental para maximizar as oportunidades oferecidas por este período. “As datas comemorativas são sempre um excelente momento para qualquer negócio, mas o final de ano, em especial, traz um conjunto de fatores que tornam esse período ainda mais promissor”, afirma Thales.
Entre as estratégias mais eficazes para destacar um produto ou serviço no mercado natalino, ele destaca a crescente valorização da experiência do cliente. “Personalizar produtos, como biscoitos com nomes ou mensagens, ou até investir em embalagens diferenciadas, pode agregar um valor significativo. O que pode ser um simples presente de R$ 15 passa a ter um preço mais alto, como R$ 30, devido à forma como é apresentado”, diz Thales.
Ele explica que, além das tradicionais festas de Natal, as confraternizações de fim de ano, as trocas de presentes e até eventos específicos, como a Festa de Santana, ajudam a movimentar uma série de setores. “A renda disponível aumenta, principalmente por causa do 13º salário, e isso gera uma disposição maior dos consumidores para investir. Desde presentes até experiências de compra, como jantares e buffets, tudo se aquece”, observa.
Para Thales, a chave para o sucesso no final de ano está na disposição do empreendedor de investir e inovar, ajustando seus produtos e serviços às demandas sazonais. “Este é o momento ideal para quem já tem um negócio testar novas opções. É o caso de quem, por exemplo, costuma fazer marmitas e decide oferecer ceias natalinas, ou até de quem, trabalhando com bar, passa a montar quiosques em festas e confraternizações”, destaca.
Período é marcado pela diversidade de produtos e serviços A fotógrafa Mari Correia viu no Natal uma chance de expandir a atuação além da sua especialidade: ensaios com gestantes e bebês. Hoje, as sessões natalinas representam não só um importante incremento financeiro que chega a 30%, mas também um momento de conexão emocional com seus clientes. “É no Natal que a gente consegue fazer esse ‘plus’ na renda. As sessões natalinas vem crescendo a cada ano, as famílias vem entendendo a importância de ter o registro da sessão de Natal”, diz.
Fotógrafa Mari Correia viu no Natal uma chance de expandir a atuação além da sua especialidade: ensaios com gestantes e bebês. Foto: Divulgação
A preparação para os ensaios começa muito antes do mês de dezembro. Mari investe tempo e recursos para criar cenários. “Me programo todos os anos para viajar para São Paulo, buscar referências lá também, comprar os adornos, os acessórios porque tem mais variedade e eu gosto de fazer esse burburinho com os clientes. Em julho eu já começo a falar sobre o Natal, a preparar, mas não começo a vender, depois, em setembro, eu já abro a lista VIP, depois a pré-venda”, destaca.
Nos últimos anos, a procura de empresas também cresceu. “Recentemente, principalmente nesse ano, tem crescido bastante a procura corporativa, as empresas estão querendo fazer fotos e também fazer conteúdos de final de ano, tem crescido bastante essa procura da parte empresarial para fazer o material de final de ano desejando o ano novo, agradecendo o ano que passou, estão também usando os cenários para fazer as campanhas”.
Além das oportunidades de diversificação, Thales também enfatiza a importância do marketing digital. “Muitos empreendedores ainda não exploram ao máximo as ferramentas digitais, como o Instagram. Utilizar um post patrocinado ou criar campanhas direcionadas pode expandir o alcance, não apenas localmente, mas para outras regiões”, sugere.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências na declaração do faturamento em 2023 de cerca 900 optantes pelo Simples Nacional no estado. As malhas fiscais da Fazenda Estadual apontaram uma diferença, no total, de aproximadamente R$ 400 milhões entre os valores declarados e a receita bruta real, obtida ao longo do ano passado. Os contribuintes com essa irregularidade já foram notificados desde o último dia 14 de novembro e precisam regularizar a situação sob o risco de serem excluídos do regime simplificado.
A SEFAZ-RN informou que oferece a esses contribuintes uma alternativa, o Programa de Autorregularização Espontânea, que deverá ser feito antes da abertura de ação fiscal. A data limite para adesão ao procedimento é 31 de janeiro de 2025, porém, a recomendação é que a retificação seja feita o quanto antes para, em casos de novas inconformidades, a empresa tenha tempo hábil para se regularizar antes do encerramento do prazo.
O primeiro passo para autorregularização é verificar se há a notificação prévia da SEFAZ no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Após constatar a entrada na malha fina por omissão de receitas, o contribuinte deverá acessar o portal do Simples Nacional e retificar o PGDAS-D, colocando o valor correto de faturamento. Corrigir o PGDAS-D para o valor mínimo já resolve o problema. Em seguida, basta efetuar o pagamento da guia gerada.
Caso não tenha ocorrido irregularidades e os valores declarados estejam corretos, será necessário apresentar justificativa que explique a divergência diretamente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou na sede da SEFAZ-RN. De acordo com levantamento, as empresas notificadas apresentaram receita incompatível com as compras de mercadorias realizadas nesse período, uma divergência de aproximadamente R$ 400 milhões na Receita Bruta declarada. O valor estimado de ICMS devido é de cerca de R$ 10 milhões.
Os indícios de irregularidade foram detectados por meio do cruzamento de dados em malhas fiscais e pelas demais ferramentas de inteligência da Receita Estadual, que apontaram inconformidades, como, por exemplo, volume das aquisições de mercadorias superior ao faturamento ao longo do ano declarado no PGDAS-D.
Após a notificação, caso o valor não seja corrigido na declaração até o prazo estipulado, o contribuinte será excluído de ofício do Simples Nacional, sendo enquadrado na condição de contribuinte do regime normal. Além disso, corre o risco da abertura de procedimento de ação fiscal, que poderá acarretar a imposição de multa de até 120% do valor do tributo devido e a aplicação das alíquotas de imposto da modalidade Geral, caso seja constatada a omissão de faturamento. Para mais informações ou dúvidas, o contribuinte deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Tributação (URT) do seu domicílio tributário.
Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo
