A empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda., uma das concorrentes habilitadas no processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo em Natal, foi alvo de uma contundente sentença proferida pelo juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em Pernambuco. A decisão judicial reconheceu a prática de fraude contábil e apontou a existência de R$ 24.879.310,51 em lançamentos sem a devida comprovação no balanço patrimonial da empresa referente ao exercício de 2018, em litígio originado de uma disputa licitatória no município pernambucano.
De acordo com o laudo pericial anexado ao processo, o patrimônio líquido declarado pela Atlântico era de R$ 45.165.117,34, quando o montante real deveria ser de R$ 21.071.153,31. A perícia constatou graves inconsistências em registros de adiantamentos e empréstimos desprovidos de documentos comprobatórios dos saldos. A ação judicial inicial foi movida pela concorrente Girassol Serviços de Transportes Ltda. no âmbito da Concorrência Pública nº 003/2019 da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, questionando o crescimento abrupto do patrimônio da Atlântico entre 2017 e 2018.
Na sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da empresa de defesa contra a perícia técnica, destacando que a fraude comprometeu o caráter competitivo do certame. A decisão determinou a inabilitação da companhia, a rescisão do contrato administrativo e a realização de uma nova licitação, ressalvando que a transição não deveria paralisar os serviços à população.
Posteriormente, em outra demanda iniciada em 2023 por alegação de inviabilidade econômica, a Atlântico postulou a rescisão amigável da concessão, culminando em um acordo judicial de R$ 16.885.665,00 homologado em maio de 2025, o qual estipulou um período de transição de até 18 meses e vedou a participação da empresa em novas licitações na praça de Petrolina. O histórico acende um alerta rigoroso sobre a idoneidade documental das companhias que atualmente disputam a concessão do transporte urbano em Natal.