O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na noite de segunda-feira, 21, sua resposta à representação movida contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ele rebateu ponto a ponto as acusações feitas por Moraes, com base em relatórios apócrifos da Polícia Federal e sem valor probatório, e pediu o arquivamento sumário da peça.
Mendonça sustentou que o colega adotou métodos ilegais, desprovidos de validade jurídica, para acusá-lo. Também solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa cometidos por Moraes.
Sugeriu, inclusive, que Moraes, que comanda o Inquérito das Fake News há mais de sete anos, é quem deveria ser alvo da apuração.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz o documento protocolado nesta segunda-feira.
Mendonça solicitou, ainda, acesso integral aos autos do Inquérito 4.781. Outras solicitações foram para abertura de investigação sobre a origem e autoria dos relatórios produzidos pela PF, além do reconhecimento da ilicitude e proibição de novos relatórios focados em escrutinar atos de ministros do STF.
As respostas de Mendonça ponto a ponto:
Em meio à crise no STF e após a revelação de que trocou 52 mensagens em 21 dias com o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes reagiu atacando. Em vez de explicar as relações com o ex-dono do Master, acusou o relator do caso, André Mendonça, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade nas relatorias dos inquéritos do caso Master e do escândalo do INSS.
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Na resposta formal protocolada na segunda-feira no STF, Mendonça foca em desconstruir um a um os três pilares da acusação de Moraes: a suposta interferência na produção de provas, a alegada atuação irregular em delações premiadas e o direcionamento de investigações contra alvos políticos e o próprio magistrado.
Sobre os dados do celular de Daniel Vorcaro, Mendonça negou qualquer vazamento ou violação da cadeia de custódia e ressaltou que o HD enviado ao seu gabinete com os dados do aparelho permaneceu com o lacre original da Polícia Federal intacto. Além disso, destacou que a prova principal continuou sob a guarda e o controle da própria corporação, descartando qualquer manipulação.
Sobre as suspeitas de interferência nas negociações de delação premiada nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero, Mendonça afirmou que a acusação se baseia em relatórios opinativos e sem fundamentação real. Ele reiterou que a colaboração é um direito de defesa do investigado e que nunca participou das tratativas, mantendo as apurações em seu curso normal.
O ministro também negou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra o próprio Alexandre de Moraes. Ele explicou que as citações surgiram em relatórios de inteligência da própria Polícia Federal e que seus despachos buscaram apenas organizar o processo.
Por fim, Mendonça apontou que a Polícia Federal fez um monitoramento ilegal sobre sua vida pessoal, política e religiosa, bem como sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele classificou a prática como “arapongagem institucional” e afirmou que as acusações de Moraes usaram disputas internas e falhas de gestão da própria PF para tentar constranger sua atuação no tribunal.
Com informações de Estadão