A mudança nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para a exigência de apenas duas horas-aula práticas, tem impulsionado o reajuste no preço do serviço nos centros de formação de condutores em Natal. De acordo com proprietários de autoescolas da capital potiguar, ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o aumento foi estimulado pela concorrência com instrutores autônomos e pelo aumento de encargos tributários.
O diretor de ensino da Autoescola Via Certa, localizada na zona Sul de Natal, Renildo Duarte, relata que a necessidade de aumentar o preço da aula prática chegou na unidade no início deste ano. Ele aponta que, além das mudanças nas regras na CNH, alguns encargos tributários pesam no orçamento. É o caso do reajuste do ICMS sobre combustíveis, a declaração do Simples Nacional e encargos trabalhistas com funcionários CLT.
“Então, na realidade, o motivo do aumento da hora-aula são dois: aumento dos encargos, que é normal e observamos até mesmo [em outros segmentos], como quando vamos ao supermercado, além da diminuição da hora-aula”, destaca o diretor da Via Certa.
Até o fim do ano passado, Renildo Duarte aponta que o preço da hora-aula foi mantido em R$ 60 na sua autoescola. Em fevereiro deste ano, o valor foi reajustado para cerca de R$ 100, podendo variar conforme o pacote contratado pelo aluno. “Quanto mais aula o candidato comprar, maior será o desconto. Nós temos o pacote de duas aulas, que é obrigatório, mas também de seis, oito e dez. Quem escolhe é o candidato”, explica.
O proprietário da autoescola Confiança, também na zona Sul da capital, Pedro Ronaldo, compartilha uma realidade semelhante no seu centro de formação. De acordo com ele, antes das novas regras da CNH entrarem em vigor, o preço cobrado pela hora-aula no local era de R$ 50. Atualmente, o valor é o dobro, custando cerca de R$ 100.
“Anteriormente, o aluno chegava na autoescola para tirar uma carteira e contratava um pacote de serviço. Hoje o instrutor [autônomo] entendeu que pode ganhar mais. Então isso gerou uma concorrência que elevou os preços. Quem sabe dirigir foi beneficiado nesse processo. Mas aquele aluno que realmente precisa aprender a dirigir vai gastar mais”, compartilha.
Uma perspectiva semelhante é repercutida pelo diretor de ensino Renildo Duarte. Segundo ele, na sua autoescola os condutores contratam os pacotes com mais aulas práticas. A demanda, contudo, não tem sido suficiente para manter a sustentabilidade do centro de formação, sobretudo com a concorrência que ele aponta ser “injusta” com instrutores autônomos. “A gente vai ter que se reinventar. Já demiti 60% do meu quadro de funcionários e a perspectiva é de diminuir ainda mais”.
O cenário de demissões também é apontado por Pedro Ronaldo: “Eu tinha três unidades da autoescola, com um número de 80 colaboradores. Hoje só tenho uma com 20. Então 60 desses colaboradores já não estão mais no mercado. Alguns estão como autônomos, mas acho que 90% dos que saíram estão em outro ramo de atividade ou procurando emprego”.
O proprietário da escola critica, por outro lado, o peso das taxas do Detran/RN no processo para tirar a CNH. “Algo que o Detran/RN não tirou ainda, por exemplo, é a cobrança da taxa do aluguel do veículo para prestar um exame. A resolução diz que o aluno pode prestar um exame no seu veículo ou no veículo das autoescolas, mas isso não foi estimulado. A direção do Detran não se posiciona com relação a isso e continua cobrando a população”, aponta.
Segundo o artigo 127 da Resolução Nº 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran/RN), o uso de veículos destinados à formação de condutores, assim como os utilizados na aprendizagem, podem ser utilizados tanto nas aulas práticas quanto nos exames de direção veicular. A autorização depende de critérios estabelecidos pela norma, como a exigência de inserir uma faixa amarela nos carros das autoescolas.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, também critica a falta de alterações nas taxas cobradas pelo Detran/RN. “As autoescolas estão fechando as portas. Todos estão honrando seus contratos com seus clientes para não deixá-los na mão, mas eu não vi nada do Detran mudar. Se você for tirar CNH para carro e moto, por exemplo, o custo ainda é de R$ 516”, destaca.
Segundo os requisitos estabelecidos pelo Detran/RN, o custo total para tirar a primeira habilitação é R$ 389 para categoria A (ex: motos e triciclos), R$ 399 para categoria B (ex: veículos motorizados de até 3.500 kg) e R$ 516 para a categoria AB (motos e carros). O valor inclui diferentes exames, incluindo os de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica.
O valor do aluguel das viaturas do Detran/RN, especialmente, varia de R$ 80 (categoria A) a R$ 90 (categoria B). Em fevereiro deste ano, contudo, o Departamento destacou que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Detran/RN informou que não há previsão de redução das taxas para tirar a primeira CNH. “As atuais taxas do Rio Grande do Norte já estão enquadradas nas novas normas estabelecidas pelo novo Processo Nacional de Habilitação de Condutores”, disse.
Em relação ao uso dos próprios veículos pelos alunos, o órgão informou que “segue realizando ajustes ao novo sistema, prezando pela segurança tanto do aluno quanto do examinador”.
