O PT (Partido dos Trabalhadores) deve entrar nesta quarta-feira (19.jun.2024) com uma ação popular na Justiça contra o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. O movimento será feito no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) divulgará a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que o ciclo de cortes seja interrompido.
Como parte da ofensiva à Campos Neto, a presidente nacional da sigla, deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), ainda fará uma live, às 19h, com o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Márcio Pochmann, depois do anúncio do novo patamar, que deve ser divulgado por volta das 18h. No último anúncio do Copom, a entidade monetária diminuiu a taxa em 0,25 p.p.(ponto percentual) –depois de meses de sucessivos cortes de 0,5 p.p.
Tubulações para aterro da praia de Ponta Negra já estão na Via Costeira. Draga, que vem da Espanha, chegou ao porto de Fortaleza – Foto: Adriano Abreu
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) apresentou nesta terça-feira (18) os projetos de execução para a obra de engorda na Praia de Ponta Negra e as respostas às condicionantes exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A Prefeitura já solicitou a Licença de Instalação e Operação (LIO), contudo, o órgão ambiental do Estado ainda não deu estimativas de quando essa autorização será dada. Segundo informou, falta oficializar detalhes sobre a obra complementar de drenagem da praia, que já foram, inclusive, apresentados nesta terça.
A indefinição do Idema sobre data para a licença foi informada por meio da sua assessoria de imprensa. “São 120 dias para analisar, pela égide da Lei Federal Complementar 140, mas não dá para fazer previsão, porque não constam, no processo, informações sobre a drenagem, necessária para a engorda. Com isso, a análise já está prejudicada”, explicou.
Carlson Gomes, titular da Seinfra, explicou que a licença para a drenagem foi retirada do processo do Idema e emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). “O serviço de drenagem está 50% concluído e deve ser finalizado em julho”, comentou Gomes. O Idema, por sua vez, disse que, ainda assim, informações sobre o serviço [de drenagem] precisam ser comunicadas ao Idema no processo, “pois a Licença Prévia foi concedida vislumbrando a drenagem”.
As tubulações necessárias para a execução das obras já estão na Via Costeira, segundo Carlson. “Foram 30 carretas com as tubulações que chegaram semana passada. A draga, que vem de Las Palmas, na Espanha, já se encontra no porto de Fortaleza, onde está sendo realizada uma cabotagem para que seja enviada em breve para Natal”, esclareceu.
De acordo com o titular da Semurb, Thiago Mesquita, as informações sobre a drenagem estão sendo encaminhadas para o Idema nos próximos dias. Ele disse que a drenagem está sendo executada porque ela entrou dentro de um decreto municipal emergencial, com parecer da Defesa Civil, por causa de uma situação de risco de desabamento em Ponta Negra. “Essa informação da drenagem foi esclarecida hoje (ontem). Quando está em caráter de emergência, de urgência, não é exigida a licença. É lei federal. Então, com certeza, não é esse o motivo de não liberar a licença, porém, é uma questão de poucos dias para ser formalizado. O IDEMA demonstrou bastante razoabilidade”, esclareceu Mesquita.
Projeto O secretário Carlson Gomes destacou que o projeto de execução da engorda prevê a forma com será o aterramento da praia, os bloqueios da navegação em torno da jazida e como ficará a questão dos ribeirinhos. Participaram do encontro, além do Idema e da Seinfra, representantes da Funpec, contratada para responder às demandas das condicionantes. “O Idema irá gerar um protocolo e depois um check-list para discutirmos os projetos em si. Mas, o tempo de análise do processo depende do Idema, embora nós estejamos fazendo as apresentações para tentar agilizar”, comentou Gomes.
Os processos para dar andamento às obras do aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra são antigos, mas somente em abril deste ano o consórcio DTA-AJM foi anunciado para a execução dos serviços, após vencer o edital de licitação com uma proposta de R$ 73,7 milhões. Em Ponta Negra, a expectativa é que sejam utilizados cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para a obra da engorda. Os trabalhos contarão com uma draga de sucção e aos poucos será depositada em trechos a cada 200m na praia.
Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores. Parte anterior à obra da engorda, o enrocamento de Ponta Negra já está concluído desde dezembro do ano passado. A proteção costeira de cerca de 1,1km foi viabilizada como parte do plano de trabalho para que a engorda pudesse ser iniciada. Além disso, a mesma empresa foi a vencedora da licitação acerca das obras de drenagem.
A sessão extraordinária para escolha e preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi incluída, oficialmente, na pauta de quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares disputarão os votos dos parlamentares em sessão secreta.
O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) presidia a mesa por ocasião do encerramento dos trabalhos, no fim da manhã de terça-feira (17), quando anunciou a dispensa das exigências e formalidades regimentais aprovadas na reunião do colégio de líderes de partidos e blocos partidários em razão dos procedimentos para deliberação sobre escolha do conselheiro que irá substituir o aposentado conselheiro Tarcísio Costa.
Os deputados George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB) oficializaram as candidaturas dia 12, no último dia do prazo de cinco dias terminado pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
A vaga do TCE foi aberta em razão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do Conselheiro Tarcísio Costa, reconhecida através da Portaria nº 240/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/RN do dia 24 de maio de 2024.
George Soares, com formação em Ciências Contábeis, foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010 e atualmente exerce o seu quarto mandato consecutivo, reeleito em 2022 com 50.037 mil votos, enquanto o o deputado Gustavo Carvalho, com formação em Economia, exerce o quinto mandato seguido como parlamentar do RN e foi reeleito em 2022 com 46.318 votos.
A Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com os Correios, passa a oferecer o novo serviço de emissão de CPF, na Sala do Cidadão. Além disso, a Casa também disponibiliza a emissão de documentos básicos como RG e Carteira de Trabalho Digital, e o atendimento do Procon Câmara.
Para ter acesso aos serviços, o cidadão deve realizar agendamento prévio no aplicativo Câmara Conecta. As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte. Após o agendamento, o atendimento presencial para esses serviços é realizado de segunda a sexta, no horário de 8h às 17h.
Confira o passo a passo do agendamento no app:
Baixe o aplicativo “Câmara Conecta”
Crie uma conta com as informações da pessoa que será agendada
Na tela inicial, clique no banner “Sala do Cidadão”, em seguida clique em “realizar agendamento”
Selecione o documento que será feito e siga as instruções do aplicativo para finalizar o agendamento.
Documentos para trazer no dia do agendamento:
Registro de nascimento ou casamento
2 fotos 3×4
CPF (caso tenha)
Comprovante de residência
Serviço – Sala do Cidadão
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas;
Policiais civis da Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV/Mossoró) deram início, na tarde de hoje (18), a 2ª fase da “Operação Réplica”. A ação resultou na recuperação de três motocicletas que haviam sido subtraídas na região.
Durante as diligências, os policiais encontraram uma das motocicletas abandonada na zona rural de Mossoró, suspeitando-se que pertencia a um indivíduo que teria adquirido o veículo de um grupo criminoso recém-preso durante a 1ª fase da operação. Em diligências posteriores, foi descoberto que um suspeito havia utilizado um cartão clonado para adquirir uma motocicleta Yamaha XTZ 250 em uma concessionária local. A motocicleta foi localizada em um condomínio de luxo no bairro Aeroporto. O veículo foi recuperado e será devolvido à vítima.
Durante a operação de recuperação da Yamaha XTZ 250, os policiais encontraram uma terceira motocicleta, uma Honda XRE 190, no estacionamento do mesmo condomínio de luxo. O veículo apresentava sinais de adulteração veicular, levando à apreensão imediata da motocicleta e à condução do proprietário à delegacia para prestar esclarecimentos.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
O empresário potiguar Flávio Azevedo (PL) vai assumir cadeira no Senado nesta quarta-feira (19). Como primeiro suplente, o ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte assume a vaga do senador Rogério Marinho (PL).
Marinho vai se licenciar por quatro meses para se dedicar à campanha eleitoral do partido no Nordeste.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Rogério Marinho disse que foi “designado” pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para “ajudar a reorganizar o partido no Nordeste”.
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até esta quarta-feira (19) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por dinheiro, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR no boleto.
Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. O mesmo é válido para alunos do Rio Grande do Sul, onde foi declarado estado de calamidade pública.
Conforme o edital, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com questões sobre linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, enquanto o segundo dia terá perguntas sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.
A aplicação do exame será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Ao todo, 5.055.699 de pessoas se inscreveram para realizar o Enem este ano – maior marca já registrada. O número ainda deve aumentar, já que estudantes do Rio Grande do Sul terão até a próxima sexta-feira (21) para realizar a inscrição.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 19/6/2024Pedido de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 14/6/2024Solicitação de atendimento especializado: de 27/5 a 14/6/2024Resultado das solicitações de atendimento especializado: 24/6/2024
Recurso para pedidos negados: de 24/6 a 28/6/2024
Resultado do recurso: 5/7/2024
Divulgação dos locais de prova: data a ser marcada
A Prefeitura de Parnamirim deu início às licitações de mais duas obras que serão emblemáticas para a história da cidade: a drenagem do bairro de Monte Castelo, englobando a área do Cemitério São Sebastião, e a readequação do Centro Comercial da cidade.
O objetivo dos serviços será adaptar as calçadas do Centro de acordo com a NBR 9050, que trata de acessibilidade, implantar ruas pedonais (exclusivas para pedestres) e mudança de fluxos de trânsito; além de resolver definitivamente os alagamentos em Monte Castelo, que causam transtornos aos moradores do bairro há várias décadas.
As sessões públicas de recebimento de propostas das empresas interessadas em participar das licitações ocorrem nos dias 21, para o processo do Centro, e 26, para a obra de Monte Castelo. Juntas, as soluções para dois grandes gargalos da cidade representam um investimento de quase 27 milhões de reais.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara) Foto: ASCOM
Equipamento usado em manutenção de turbinas eólicas foi recuperado pela polícia nesta segunda-feira (17) em Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Criminosos se passaram por policiais civis para roubar um equipamento de manutenção de turbinas de energia eólica avaliado em R$ 2 milhões, no Rio Grande do Norte.
Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo provavelmente de seis pessoas se passou por uma equipe policial e realizou a falsa apreensão do equipamento no dia 10 de junho, em um galpão localizado em um posto de gasolina na estrada de Monte Alegre, na Grande Natal.
Após iniciar as investigações sobre o crime, os policiais civis da 24ª Delegacia de Polícia (DP) de São José de Mipibu, na Grande Natal identificaram os suspeitos e recuperaram o equipamento nesta segunda-feira (17) no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital.
O crime
Ainda segundo a polícia, após chegarem ao local do crime, os criminosos deram uma “falsa voz de prisão” ao motorista do caminhão com o equipamento.
Em seguida, eles levaram o material roubado a um terreno na Zona Norte de Natal, onde funciona uma empresa de consertos e estacionamento de carrocerias. Ainda segundo a polícia, ninguém foi preso e as investigações sobre o crime continuam.
A polícia também confirmou que pessoas foram levadas à delegacia para prestar depoimento, mas disse que não poderia informar quantas.
O trabalho de inovação e capacitação promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim para beneficiar a população não para e, através da Escola do Legislativo, em parceria com o SENAC/RN, a Casa Legislativa ofertará diversos novos cursos gratuitos, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal para os cidadãos.
Os cursos disponíveis incluem:
Cuidador de Idosos: Um curso essencial para quem deseja se especializar no cuidado e no bem-estar da terceira idade, proporcionando conhecimentos sobre saúde, higiene, e suporte emocional.
Liderança: Voltado para aqueles que desejam desenvolver habilidades de liderança e gestão de equipes, preparando-os para assumirem posições de destaque em suas áreas de atuação.
Redação para Concursos Públicos: Este curso é ideal para quem está se preparando para concursos públicos, oferecendo técnicas e práticas para aprimorar a escrita e alcançar melhores resultados nas provas.
Fotografia com Celular: Um curso que ensina técnicas de fotografia utilizando smartphones, perfeito para quem deseja capturar momentos com qualidade profissional, seja para uso pessoal ou profissional.
“Esta parceria com o SENAC/RN é uma excelente oportunidade para oferecer cursos de alta qualidade à população de Parnamirim, promovendo educação e capacitação em áreas de grande demanda.”, afirmou Wolney França, presidente da Câmara Municipal.
O primeiro curso a ser ministrado será o de “Cuidador de Idosos” no mês de agosto, as inscrições serão abertas em julho e podem ser realizadas através do aplicativo Câmara Conecta, disponível no IOS e Android, ou na própria escola, localizado na Câmara Municipal. As vagas são limitadas, garantindo um atendimento personalizado e eficiente para todos os participantes.
Para mais informações, entre em contato com a Escola do Legislativo através do telefone (84) 99896-0168, que também atende via WhatsApp.
A Câmara Municipal de Parnamirim continua empenhada em promover ações que beneficiem a população, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e social da cidade.
A Polícia Federal cumpriu na manhã da última segunda-feira (17), um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com a citada ordem judicial, o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do STF, tendo em vista a existência de pedido de extradição formulado pela República Chilena, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no seu país pela suposta prática do crime de homicídio cometido na cidade de Chillán, no ano de 2016. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.
ANTECEDENTES
A prisão do chileno aconteceu em abril de 2018 e foi feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo ele acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar. Por tal delito, o estrangeiro foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3a Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Ele também responde a ação penal pelo cometimento dos crimes, em território brasileiro, de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.
Após o cumprimento da pena a que foi sentenciado no Rio Grande do Norte, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda em seu país ao crime do qual é acusado.
Feitas as devidas comunicações ao Supremo Tribunal Federal, o estrangeiro permanece custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta, à disposição da Justiça, onde aguarda o devido trâmite do processo de extradição.
Circulou nas redes sociais no último fim de semana um vídeo que deu o que falar. Nele, uma mulher flagra seu esposo em um motel com a amante. O que tornou o caso ainda mais curioso foi a alegação de que o homem, identificado como um pastor evangélico, estava traindo a esposa com a própria sogra.
A gravação mostra a mulher confrontando o marido e a amante, ambos visivelmente constrangidos. A situação gerou uma onda de reações nas redes sociais, com internautas expressando surpresa e incredulidade diante da reviravolta da história.
“Um pastor fazendo isso? E com a sogra? É inacreditável!” comentou um usuário. “Gente, parece cena de filme”, escreveu outro internauta. Não há informações sobre onde foi o caso.
Segundo estudiosos, o ex-presidente José Sarney deu sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do feminismo no Brasil. Inovou no programa radiofônico “Conversa ao pé do rádio” com a saudação “brasileiros e brasileiras”. Os termos divergem do padrão oficial, em que o plural masculino é a forma literária consagrada. Nem os discursos populistas de Getúlio Vargas afastaram-se da regra clássica. Aquele dignitário dirigia-se aos ouvintes com estas palavras: “Trabalhadores do Brasil”. Sarney incluiu o feminino plural, optando pela separação. Distancia-se da norma culta do idioma pátrio, pela qual o plural masculino engloba as variantes. Até a liturgia foi atingida pelo redundante emprego de termos femininos, dispensáveis semântica e estilisticamente. Acrescentaram à tradução vernacular do “Orate frates” (Orai, irmãos) o substantivo “irmãs”. Tangidos pelos ventos do modismo e outras influências, pregadores começaram a saudar os fiéis desta forma: “Caríssimos irmãos e irmãs” ou vocativos equivalentes, inclusive em documentos. Oradores sacros de outrora primavam pelo conteúdo bíblico-teológico e forma literária. Os sermões de Padre Vieira, Frei Mont’Alverne e posteriormente Dom José Pereira Alves, Cônego Luiz e Dom Nivaldo Monte, Dom Mário Villas Boas, Dom João Portocarrero Costa etc. são ricos em sabedoria.
Decisões favoráveis ou contrárias à linguagem neutra dão azo a polêmicas, inclusive nos meios acadêmicos e literários. O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em 10/06/24, na ação movida contra os municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), reproduz fundamentalmente a sentença prolatada na ADIN 7019, aos 10/02/23, declarando a inconstitucionalidade da Lei 5123/2021, oriunda do Estado de Rondônia. Questionava-se a proibição do uso da linguagem neutra em instituições escolares, vinculadas ao sistema estadual de educação. Consideram-se equivocamente língua e linguagem como realidades idênticas. Entretanto, duas novidades são verificadas no último julgamento. Um dos ministros afirma que “a linguagem neutra destoa das normas do português.” No voto, o relator alude à “competência da União para estabelecer currículos escolares.” Convém lembrar determinados dados históricos, linguísticos e jurídicos, inerentes ao tema.
A linguagem neutra rejeita o que pode remeter ao masculino ou feminino. “Adapta o português ao uso de expressões em que pessoas não binárias são representadas.” Terminações e artigos masculinos e femininos são grafados na maioria dos casos com “x”, “e” ou “@”. Tal grafia ignora a origem, história e formação das palavras na língua portuguesa. O neutro do Latim foi convertido no idioma luso-brasileiro pelo masculino. Desconsidera-se um dado relevante: o vigente Acordo Ortográfico adotado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao qual o Brasil – após ouvir o Parlamento Nacional – se obriga a respeitá-lo, como signatário. Consiste num tratado internacional, assinado pelas dez nações que adotam oficialmente a lusofonia.
Para psicopedagogos, a linguagem neutra poderá acarretar dificuldades de aprendizagem aos portadores de dislexia e deficiência auditiva. Os defensores da linguagem neutra aludem à necessidade de mostrar nas palavras a inclusão dos diferentes. Vocábulos ou leis nem sempre realizam efetivamente a inclusão de pessoas. Importa a formação das personalidades. No Brasil, apesar da pletora de instrumentos legais, persistem exclusão e desigualdades. A norma é bem-vinda, quando consagra a consciência sociocultural autêntica. “A letra é morta. É o espírito que vivifica” (2Cor 1, 3). O evangelista João adverte: “Evitar o que pode causar divisão” (Jo 10, 19).
As decisões do STF consideram a proibição da linguagem neutra uma violação da liberdade de expressão. Reiteraram que é privativo da União legislar sobre modificações no uso do idioma e currículos acadêmicos. Para maior clareza, os textos decisórios poderiam ter deixado explícito o inverso, bem como conceituado os termos língua e linguagem. Se não é permitido proibir – em nome da liberdade de expressão – o uso da linguagem neutra, tampouco, pela mesma regra, se poderá impor o emprego dessa linguagem nas instituições de ensino. Daí, surge a questão: se os entes públicos municipais e estaduais são incompetentes para legislar sobre conteúdos curriculares e idioma nacional, grupos poderão fazê-lo? Percebe-se coercibilidade em certos movimentos. É cristalino o princípio constitucional da legalidade: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” (CF. Art. 5º, Inciso II). Ensina-nos o apóstolo Paulo: “Estejais todos de acordo com o que falam e não haja discórdia entre vós por causa de palavras” (1Cor 1, 10).
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN) trabalha para restabelecer o tráfego de veículos na avenida Olavo Montenegro até a quarta-feira (19), mas com possibilidade que ocorra antes.
Oportunamente, o DER-RN reitera a necessidade urgente de a Prefeitura de Parnamirim adotar providências para drenar e pavimentar as ruas do bairro porque os recorrentes problemas registrados na avenida Olavo Montenegro são consequência da falta de investimento municipal na infraestrutura do bairro.
Sem essas providências por parte da Prefeitura, cabe alertar que há risco de retomada do mesmo problema e mais transtorno à população.
O objetivo é, após fechar a cratera e restaurar o asfalto, iniciar uma outra fase do serviço quanto à recuperação das galerias de drenagem, bastante danificadas em função da quantidade de entulho que obstrui a tubulação.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER-RN
Secretário de defesa social: ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
A Defesa Civil de São Gonçalo do Amarante, através do Secretário Municipal de Defesa Social, informa que está em ação em diversos locais do município que tiveram problemas em decorrência das chuvas.
Estão sendo interditados locais avaliados com perigo em potencial, assim como encaminhadas as soluções cabíveis a cada situação. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante dispõe ainda de Secretarias Municipais de prontidão, à disposição para ajudar.
Em caso de qualquer problema em decorrência das chuvas, não hesite em buscar ajuda! Acione a defesa civil através do telefone: 84 99621-7300
