Mês: setembro 2023

Padre João Medeiros Filho

O profeta Isaias põe nos lábios de Deus Todo-Poderoso as seguintes palavras: “Os meus pensamentos não são os vossos pensamentos, os vossos caminhos não são os meus caminhos” (Is 55, 8). Deus não se prende à vontade dos homens. Realiza o que lhes pode trazeralegria e paz. Está escrito no Evangelho de João: “O espírito de Deus sopra onde quer” (Jo 3, 8). A designaçãodo novo arcebispo de Natal, anunciada em julho próximopassado, corrobora a afirmação bíblica. Convém registrarque as quatro sedes arquiepiscopais, integrantes do Regional Nordeste II da CNBB, são ocupadas por arcebispos oriundos de outros estados. Os metropolitas da Paraíba e do Rio Grande do Norte são naturais da Bahia. Os de Pernambuco e Alagoas são paraibanos. Atualmente, nas capitais brasileiras, apenas cinco prelados nasceram nopróprio estado. “Importa que o pastor não siga uma vida, nem possua uma mentalidade de príncipe”, recomenda o Papa. As entrevistas concedidas pelo nosso novo antístitedenotam simplicidade. Seu ministério episcopal foiexercido em duas dioceses, em meio à gente humilde, sedenta de Deus e do Evangelho. Na opinião de estudiosos, a indicação de Dom João dos Santos Cardosofaz parte do processo de renovação pastoral das igrejas diocesanas.

A Santa Sé, por meio de seus organismos, tenta aliar à mensagem evangélica as necessidades espirituais esocioculturais dos bispados. Assim, escolhem-se pastoresque possam fomentar colegialidade e entendimento interno nas igrejas. O Concílio Vaticano II despertou uma abertura maior para o mundo. Durante quase sete décadas, a arquidiocese de Natal esteve sob a liderança de preladosprovenientes do seu próprio presbitério, calcado em suavisão eclesiológica. Foi importante e providencial. Mas, a Sé Apostólica julgou relevantes novos rumos. O períodode pastoreio dos potiguares – de 1954 a 2023 – foi propício à assimilação de muitos valores religiosos.Entretanto, segundo teólogos, era preciso manifestar outras faces da Igreja de Cristo. A história eclesiástica do Brasil vem mostrando isso. Por exemplo, em João Pessoa, após mais de sessenta anos (1894-1959) da mesma orientação pastoral, a Santa Sé resolveu mudar. Igualmente, pode-se verificar em outras dioceses brasileiras. Foi o caso de Caicó, onde de 1952 a 2006, os pastores provieram do clero natalense.

Seja bem-vindo, Dom Cardoso. Enquantopesquisador, ex-professor de uma instituição universitária pública, olhe com carinho para o nosso mundo acadêmico. Constitui uma das maiores paróquias de seu novo rebanho, contando com mais de setenta mil pessoas. Outrora, havia dezesseis padres dentre os docentes do ensino superiorpara cerca de dez mil alunos. A presença sacerdotal era marcante na academia, contribuindo para a formação de líderes e cristãos. Muitos ajudaram a construir oMovimento de Natal. Hoje, a Igreja arquidiocesana detém apenas um sacerdote e um diácono permanente inseridos no ensino universitário.

Em 1929, Dom Marcolino Dantas (quarto bispo e primeiro metropolita do RN), natural da Bahia, ao assumir a diocese – compreendendo todo o território de nosso estado – encontrou uma população de aproximadamente seiscentos mil habitantes. Hoje, o arcebispado (sem asdioceses sufragâneas) conta com mais de um milhão e meio, sendo um dos maiores do Brasil em extensão geográfica e densidade populacional. Dom Marcolinoempenhou-se na criação de dois bispados no solo potiguar. Hoje, pela sua população e superfície territorial comporta mais dioceses. Espera-se que o novo antístite, a exemplo de seu conterrâneo, aceite o desafio de propor a criação denovas circunscrições eclesiásticas. Nosso quarto bisporepensou também a formação do clero, simbolizada na construção do atual prédio do seminário. Há que olhar para a unidade da família norte-rio-grandense, clamando por harmonia, hoje ressentida por razões ideológicas. A pastoral das peregrinações pede atenção. Nossa Senhora é a Mãe da Igreja. A devoção a Maria merece ser aprofundada, mormente nos santuários. Cabe lembrar que foram devotos da Virgem Santíssima (como Otto Guerra, João Wilson e uma plêiade de marianos) os pilares da renovação da Igreja em Natal e do Movimento que leva esse nome. Dom João, a grei do Senhor carece cada vez de solicitude amorosa e paciente. Ela tem fome do Divino. Deseja-se que futuramente a história possa registrar: “Houve um homem enviado por Deus, cujo nome era João” (Jo 1, 6).

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​Antigamente dizia-se que “o direito se origina no fato” (“ex facto ius oritur”). Hoje parece cada vez mais certa a célebre assertiva de François Ost, no sentido de que “do relato é que advém o direito” (“ex fabula ius oritur”). E isso é deveras perigoso.

​E não estou aqui falando da hiperinflação das “narrativasjurídicas” na imprensa ou nas redes sociais. Falo da contaminação do discurso jurídico, no seu próprio ambiente – grosso modo, nos autos –, por um tipo disfarçado de ficção, um “direito contado”. Falo aqui dos discursos produzidos pelos profissionais do direito em seus métiers. Falo sobretudo das personagens membros do Ministério Público e juízes. Parece que eles entronizaram a assertiva de Ost, de que “do relato é que advém o direito”, para fazer um uso deveras errado dela.

Pode até parecer ingênuo, mas, dentro de uma visão formalista, a narrativa dos fatos de um caso deve ter um conteúdo informativo, sem potencialidade argumentativa, já que serviria para esclarecer suas circunstâncias (fáticas) e os incidentes da dinâmica processual. Admito, claro, que esse conteúdo informativo nunca é puro, no sentido de destituído de potencialidade argumentativa, até porque a própria determinação, pelo promotor ou pelo juiz, de quais são e como são os fatos do caso acrescenta inúmeras variáveis à futura decisão. Reconheço que, no discurso judiciário, a narrativa se apresenta como uma premissa à fundamentação, mas também como uma oportunidade para uma argumentação/persuasão disfarçada. Premissa porque, como alerta Víctor Gabriel Rodríguez (em “Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal”, editora Martins Fontes, 2005), “é dos fatos que surgem os direcionamentos da argumentação, e as informações necessárias para que o interlocutor a compreenda e, logo, a aceite; e grande oportunidade porque, ainda que não admita uma atividade suasória expressa, tem a narrativa, diluído em seu conteúdo, grande poder de persuasão, ao informar o interlocutor para que ele aceite uma versão dos fatos verdadeira e verossímil, que contribua para a conclusão a ser apresentada no momento argumentativo próprio”. Mas dessa “oportunidade” pode (e até deve) se valer o advogado, não o promotor e o juiz (sobretudo se deliberadamente). Bom, pelo menos é assim que eu penso.

Ademais, aquele que argumenta – como é sobretudo o caso do advogado – tem um lado e defende um ponto vista, que muitas vezes não é o correto ou o melhor segundo o direito, buscando acima de tudo obter a adesão de outrem, em regra um juiz ou tribunal, a esse ponto de vista. O argumentante frequentemente se afasta do melhor direito para obter a adesão do ouvinte ou leitor. O argumentante até se afasta do seu próprio convencimento para obter a adesão que deseja, pois esse é o seu objetivo. Argumentar implica técnicas de retórica e persuasão. Argumentar, às vezes, implica paixão. Argumentar não é papel de um juiz. O juiz não deve ter paixões. O juiz fundamenta sua decisão sem interesse algum na causa – pelo menos era para ser assim –, apenas elencando, como anota Víctor Gabriel Rodríguez, “elementos que devem convencer as partes de que seu raciocínio é o mais correto, é o decorrente da lei, e de que seu livre convencimento não provém da arbitrariedade, mas sim de uma boa avaliação de todas as provas e de todo o ordenamento legal”.

Acho perigosíssimo que membros do MP e juízes, representantes do Estado, façam uso de expedientes, criando uma narrativa, para obter a desejada solução nos casos em que atuam. Mas isso se tornou comum hoje em dia. O que se acha, em peças forenses, que deveriam ser técnicas, atendo-se aos fatos e às provas dos autos, são ilações, costurando, como disse certa vez um conhecido advogado, a narrativa contada. As suposições abundam. Expressões como “acredita-se que”, “pode ser”, “está-se convicto de que”, “atribui-se a” e por aí vai, são recursos que deveriam ser usados modicamente. Hoje é o que mais se vê. E o que se tem, ao final, juntando as “peças”, é uma historinha, uma narrativa, bem ao gosto popular, que ganha, frequentemente, repercussão na imprensa e nas redes sociais. São terríveis as consequências desse tipo de “direito contado”.

Como sugeri certa vez, nós, profissionais do direito, devemos ajeitar o prumo. Trabalhar com os fatos, as provas e até mesmo com os tais indícios (legalmente autorizados a tanto). Sem cair ou mesmo resvalar na “ficção jurídica”. Devemos atuar tecnicamente, usando os termos jurídicos adequados, focando nos autos, nos limites constitucionais e legais, respeitando a ampla defesa e o contraditório e os demais direitos individuais. Isso é científico. Isso é o bom direito.

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL