Na noite desta quinta-feira (21), o Presídio de Ceará Mirim, na Grande Natal, foi palco de uma rebelião envolvendo os presidiários. A situação rapidamente se deteriorou, resultando em caos dentro da unidade prisional.
De acordo com informações recebidas, a rebelião mobilizou um grande contingente policial, com cerca de 10 viaturas no local, além de duas viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Um dos detentos foi ferido na perna e precisou ser socorrido ao Hospital Santa Catarina.
A tensão ainda prevalece nas imediações do presídio, com viaturas da Polícia Militar mantendo uma presença reforçada na região. A situação exige uma resposta ágil e coordenada das autoridades para conter a rebelião e garantir a segurança tanto dos detentos quanto dos agentes envolvidos. A população é aconselhada a evitar a área e permanecer atenta às instruções das autoridades.
Com apoio da Prefeitura de Mossoró, a Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim) e o Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró realizaram na tarde desta quarta-feira (20), na rua Coronel Gurgel, bairro Centro, a ação “A vaga não é sua nem por um minuto”. A campanha visa conscientizar a população na perspectiva de não estacionar em espaços destinados às Pessoas com Deficiência.
A ação de cunho educativo faz parte da campanha “Setembro Verde”, mês alusivo à luta por Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em frente à Praça do Pax, os integrantes da mobilização chamavam a atenção dos condutores com cartazes intitulados com o tema da campanha.
Foto: cedida
Claudia Medeiros, presidente do Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região, destaca a importância da iniciativa. “Hoje, mais uma vez, em conjunto com a Adefim, mobilizamos a população no sentido de conscientizar os condutores quanto às vagas destinadas às pessoas com deficiência. É importante essa conscientização para que as pessoas tenham atenção e não estacionem nas vagas especiais”, pontuou.
O tema central da campanha “A vaga não é sua nem por um minuto”, promove a reflexão aos condutores sobre respeito e a responsabilidade, reforçando os prejuízos causados pelo uso indevido das vagas, o que de fato, atrapalha e compromete a mobilidade das pessoas com deficiência.
“A vaga é extremamente importante para nossa mobilidade. Estamos chamando a atenção das pessoas para respeitarem os espaços. Utilizar a vaga destinada às pessoas com deficiência não é legal”, disse Camila Morais, coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal, que estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento, que começou em 2021, está em sua 11ª sessão e foi finalizado nesta 5ª feira com o voto de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento:
9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente);
2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça.
A Corte finalizou nesta 5ª feira o julgamento do caso concreto em tramitação, que é o recurso protocolado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu a reintegração de posse solicitada pela Fatma (Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente) na área da TI (Terra Indígena) Ibirama, em Santa Catarina.
Considerando a análise do recurso, o placar ficou em 8 a 3. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos. Toffoli e Gilmar votaram contra a tese do marco temporal, no entanto, entenderam que o caso deveria voltar à 1ª Instância para ser reanalisado de acordo com a tese estabelecida pelo STF.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da região. O local é habitado pelas comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do Estado.
Os ministros devem discutir na próxima 4ª feira (27.set.2023) a tese que ficará fixada sobre o tema, que tem repercussão geral. Neste caso, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras. Será a última sessão de Rosa Weber na presidência do STF.
Os ministros devem definir ainda sobre a indenização de não indígenas que ocupam os territórios de boa-fé e a recompensação de indígenas em casos que não consigam ocupar os territórios reconhecidos.
Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene inclusiva na tarde desta quinta-feira (21). Proposta pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil), a iniciativa homenageou pessoas com deficiência empenhadas na luta por inclusão e contou com a participação de instituições e profissionais de destaque do setor na capital potiguar.
“A gente tem uma preocupação muito forte com as pessoas com deficiência. Essa solenidade em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência mostra que a Câmara Municipal fortalece a causa e mostra que aqui é a Casa de todas as pessoas, em especial as pessoas com deficiência. Ocasiões como essa são importantes para dar visibilidade ao segmento na sociedade natal e contribuir para acabar com preconceitos”, comemorou o vereador Tércio Tinoco ao fazer uso da palavra.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), falou que a sessão reafirma o compromisso do parlamento com a inclusão social. “É um momento de festa que ressalta a luta diária dos 29 vereadores natalenses pela inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores da nossa cidade. Aproveito para parabenizar a todos que se envolveram na elaboração dessa solenidade tão bonita”.
De acordo com a coordenadora do Movimento Independente Pró-Autismo do RN, Liliane Monteiro, a homenagem mostra para a sociedade que é preciso que as pessoas com deficiência também estejam no local onde se fazem as leis, onde se pensa e elabora políticas públicas. “É uma oportunidade para que as pessoas sejam vistas, para que a sociedade respeite, para divulgar o respeito às pessoas com deficiência e principalmente para mostrar e dar visibilidade para essas pessoas”, afirmou.
Também presente na sessão, Danielle Morais, intérprete de libras da Câmara Municipal de Natal, falou sobre a importância de aproximar todos os segmentos sociais das decisões políticas. “Desde 2014 a gente trabalha na TV Câmara Natal com o propósito de promover a inclusão das pessoas surdas em todas as atividades do Legislativo, dando acesso ao trabalho dos vereadores e promovendo o protagonismo popular”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de dois dias, mas publicou fotos de lazer num hotel no celular da empresa nesse período de afastamento. As imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia, foram publicadas no “status” do aplicativo “WhatsApp”, o que deu acesso aos colegas de trabalho. O vendedor, que trabalhava para uma empresa de água mineral, foi demitido assim que voltou de licença médica, que compreendeu uma quinta-feira e sexta-feira.
De acordo com o ex-empregado, ele estava em João Pessoa (PB), acompanhando o pai, por ser uma cidade localizada a poucos quilômetros da sua residência. Ele afirmou ainda que as fotografias apresentadas retratam situações passadas de sua vida privada, com referência aos stories TBT. O homem falou ainda que ele não aparece em nenhuma das fotos postadas e que não há regulamento na empresa para uso de redes sociais, não configurando conduta para dispensa por justa causa.
A empresa, por sua vez, afirmou que o vendedor apresentou atestado médico para os dias 29 e 30 de setembro de 2022, mas publicou fotografia no status do ‘WhatsApp’ no celular corporativo no dia 30, com fotos no Hotel Netuanah, em João Pessoa. O hotel é distante aproximadamente 138 km da residência do vendedor, na cidade de Espírito Santo/RN, o que equivaleria a cerca de 1h50 minutos de viagem.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, relatora do caso no TRT-RN, destacou que o ex-empregado apresentou atestado médico e viajou para uma cidade praiana. Usou, também, o celular corporativo para postagem de fotos de bebidas e comidas consumidas geralmente em ambiente de lazer e diversão.
“Por estar de posse do celular fornecido pela empresa, foi possível extrair a localização e a época em que as fotos foram produzidas”, ressaltou ainda a desembargadora. “Observa-se que o vendedor alega que as fotos correspondem a evento passado, ou “TBT”, continuou ela. “Ressalta-se que não há regras para utilização dessa expressão (TBT), mas normalmente em caso de fotos antigas há expressa consignação da expressão ‘TBT’ na foto; aliás, nas fotos vindas aos autos, há indicação de atualidade pela expressão ‘hoje 12:41’ ou “há 40 minutos”.
Para a desembargadora, a utilização do celular corporativo, sem autorização, no período de atestado médico e a viagem de lazer, caracteriza uma “conduta faltosa” e uma “falta grave ensejadora da quebra de fidúcia que deve existir entre empregado e empregador”. Assim, “a única penalidade foi aplicada (pela empresa) com imediatidade e proporcionalidade, sendo importante ressaltar que não foi a primeira falta do empregado, como declarado pela testemunha (no processo)”.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento inicial da Vara do Trabalho de Goianinha.
Nesta quarta-feira (21), câmeras de segurança de uma conveniência, localizada na Av. Ponta Negra, ao lado da torre celular, flagraram a ação de um assaltante.
Nas imagens é possível ver o momento em que uma mulher é feita refém.
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Quando o telefone tocou em 9 de janeiro, logo depois da tentativa de golpe de Estado, comecei a notar que os golpistas não estavam entendendo a dimensão dos fatos ocorridos no dia da infâmia. Um parente distante reclamando da prisão de uma irmã: “ela é idosa”, vociferou. Perguntei logo: “foi presa em um asilo?” . A resposta meio ingênua: “Não, no plenário do Supremo”.
Nos dias que se seguiram, as queixas eram de que a comida da penitenciária parecia uma lavagem, de que as filas para o banheiro seriam enormes, de que as celas estavam superlotadas e de que não tinham visitas quando queriam. Ou seja, com pouco tempo de prisão e a ultradireita já adotava parte das nossas pautas civilizatórias para o sistema carcerário. O próximo passo seria, e foi, reconhecer que bandido bom não é bandido morto. Os mais de 800 mil presos, a maioria negros, pobres e invisíveis sociais que apodrecem no nosso medieval sistema prisional, nunca sensibilizaram essa direita radical e atrasada. Mas, agora, começam a sentir o cheiro inconfundível da cadeia.
Um mês depois, a pergunta já era se eu considerava a hipótese de condenação. Respondi com tranquilidade: “os executores deverão ser condenados a 18 anos, os financiadores a 22, os políticos e militares a 28 e o chefe perto de 30”. Perplexidade geral. E é até engraçada a justificativa dos bolsonaristas. No início, defendiam que tudo não passara de uma visita às sedes dos Três Poderes. Depois, com a continuidade das prisões, o argumento era que, no máximo, houve uma tentativa frustrada de golpe, ou seja, não houve o golpe de Estado. Ora, mais de uma vez, expliquei que o tipo penal seria mesmo a tentativa, pois, se o golpe ocorresse e fosse vitorioso, os golpistas assumiriam o poder e prenderiam os democratas. Quem ganha escreve a história e, evidentemente, não são julgados por um Judiciário que estaria cooptado e manietado.
O Supremo Tribunal cumpre seu papel constitucional de defensor da Constituição e do Estado democrático de direito, que esteve em sério risco. É necessário que a sociedade acompanhe não só o julgamento, mas as investigações que seguem com critério e determinação. É óbvio que os executores que estão sendo julgados estavam em nome de uma causa que foi longamente preparada. A disseminação virulenta do ódio e da violência pelo ex-Presidente Bolsonaro, desde o primeiro dia do seu governo, e até antes, era exatamente para propiciar o clima para a derrocada da Democracia. Tudo planejado com estratégia e muito dinheiro. Com apoio político e com parte dos militares.
O começo do julgamento indica que o país está nos trilhos democráticos e que as instituições seguem fortalecidas. E, claro, é necessário aproveitar esse arroubo humanista dos fascistas e repensar o sistema carcerário. Repito o que sempre defendi: quem é condenado ao cárcere perde a liberdade, mas tem o direito de manter a dignidade em toda a sua possível extensão. A esquerda, historicamente punitivista, não aprendeu isso com a prisão recente de vários dos seus líderes. A direita sempre foi mais pragmática; pode ser que, agora, o sistema prisional entre na lista de prioridades.
Os financiadores da tentativa de implementar a Ditadura deveriam aproveitar o que resta de liberdade para convencer os políticos golpistas e até os militares que ainda estão com algum poder. Banquem uma reforma do medieval sistema carcerário. Ainda que estejam fazendo em causa própria, a civilização agradece. Fiquem contra a barbárie uma vez na vida. Será o maior avanço civilizatório que esses fascistas poderão fazer.
Socorro-me do mestre Umberto Eco:
“Alguém já disse que o patriotismo é o último refúgio dos canalhas: quem não tem princípios morais costuma se enrolar em uma bandeira, e os bastardos sempre se reportam à pureza da sua raça. A identidade nacional é o último recurso dos deserdados. Muito bem, o senso de identidade se baseia no ódio, no ódio por quem não é idêntico.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas — com isso, falta apenas um voto na mesma linha para que seja alcançada a maioria neste sentido.
Já decidiram invalidar o uso do marco temporal na concessão das áreas os seguintes ministros:
o relator, ministro Edson Fachin;
o ministro Alexandre de Moraes;
o ministro Cristiano Zanin;
o ministro Luís Roberto Barroso;
o ministro Dias Toffoli.
Há dois votos para validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:
o do ministro Nunes Marques;
o do ministro André Mendonça;
Quatro ministros ainda vão apresentar suas posições: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
Há, ainda, propostas de tese — sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema. Estas propostas serão analisadas pelo plenário até a conclusão do julgamento.
O varejo potiguar deve terminar o ano com um acréscimo de aproximadamente 1,3% em relação ao volume de vendas registrado em 2022. A estimativa do Instituto Fecomércio RN (IFC) parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apurou alta de 2,2% nas vendas do comércio do Estado em julho de 2023, comparando a julho do ano passado. No acumulado do ano, a alta é de 1,8% e, em 12 meses, de 2%.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), a expectativa para o desempenho do comércio potiguar nos últimos meses do ano é positiva – tendo em vista que os números atuais também são melhores que os registrados em 2019, o último ano antes da pandemia de Covid-19. Na época, até julho, as vendas do varejo tinham alta de apenas 0,3%.
Apesar do potencial de superar o crescimento observado em 2022 (0,5%) e 2019 (0,6%), as vendas registradas em 2023 não devem alcançar os mesmos patamares de 2021 (2,5%), considerando que os números do período foram impulsionados pelo relaxamento das medidas de distanciamento social. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, um possível acréscimo de 1,3% em relação ao ano passado não impressiona.
“O comércio potiguar caminha para mais um ano de crescimento pouco expressivo, uma vez que última grande alta nas vendas ocorreu em resposta ao fim da pandemia”, ressalta Marcelo.
Depois das obras de reestruturação da Avenida Felizardo Moura, a continuidade da interdição da Ponte de Igapó para recuperação de sua estrutura, tem feito o comércio sentir queda no movimento, não apenas nos estabelecimentos circunvizinhos, mas também em áreas comerciais como no bairro do Alecrim.
A Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) diz que o impacto atinge desde os colaboradores que precisam se deslocar para trabalhar nas lojas, até os clientes que tendem a evitar cruzar a ponte. A entidade cobra das melhor planejamento e mais diálogo dos entes públicos com o setor produtivo quando projetos semelhantes forem executados.
O Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (DNIT) já começou a instalar o canteiro de obras para os serviços que devem durar 18 meses. O órgão explicou que os bloqueios atuais, no sentido Igapó/Centro, devem durar cerca de 12 meses com previsão de outros seis meses de interdição no sentido contrário.
