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O dia em que a Constituição venceu o golpe

15 de setembro de 202315 de setembro de 2023 blogdogm

Articulista afirma que Ministério Público e Polícia Federal devem continuar investigações para que todos os envolvidos no 8 de Janeiro sejam encontrados e responsabilizados; na imagem, ministros do STF durante sessão no Plenário da Corte

“Salvando o homem chegaremos ao povo, este é o caminho.

Não aceitemos traições ao homem em nome do povo,

do povo traído.

Pregaremos o governo do homem pelo homem e para o homem.

Não haverá povos felizes enquanto houver homens infelizes.

Aos Senhores dos Governos, lhes dizemos: basta! Desçamos das generalidades para o homem”.

É significativo ver o Supremo começar a julgar os golpistas do 8 de Janeiro. Em só 8 meses, o Tribunal determinou a prisão de mais de 1.000 vândalos, instruiu um processo complexo e, com todo o simbolismo que isso carrega, vai julgar os extremistas no Plenário que foi invadido, depredado e conspurcado por eles. Como que a reafirmar o Estado Democrático de Direito que a Corte assegurou ao dizer não ao golpe de Estado e à investida criminosa de instaurar uma ditadura no país.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

Plenário do STF destruído depois dos atos do 8 de Janeiro

É um julgamento histórico e que produz algo raro: a derrota de uma tentativa de ruptura institucional pela força do Judiciário, e não pela repressão armada do outro lado. Em geral, diz a história, os golpes só são contidos com o uso da força, em sua maioria armada, e com rios de sangue e dor. O dia da infâmia foi debelado com a força do Judiciário e tendo como arma a Constituição da República.

É claro que o fato de ter sido uma tentativa de golpe contra um governo democrático e popular fez com que o Judiciário tivesse uma razão muito maior na contenção aos golpistas. A reação imediata e pronta do governo Lula foi decisiva para deixar claro que eles não passariam.

A presença do próprio presidente da República dentro do Plenário destruído, ainda na noite de 8 de janeiro, e a descida da rampa do Palácio do Planalto rumo à sede do Supremo Tribunal, no dia seguinte, quando Lula se fez acompanhar da presidenta da Corte, de vários ministros do Supremo e do Executivo, de todos os governadores de Estado e de vários congressistas, deixou claro que a ordem constitucional seria mantida a qualquer custo.

Sérgio Lima/Poder360 – 9.jan.2023

Lula desce a rampa do Planalto acompanhado por Janja, governadores e ministros

Para o mundo jurídico, reveste-se de grande importância o julgamento ser presidido pela ministra Rosa Weber, que se aposenta no final deste mês e que se empenhou para recuperar a sede da Corte que foi covardemente depredada. Em 1º de fevereiro, na abertura do ano Judiciário, ela afirmou que os ataques foram promovidos por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”, mas frisou que “não destruíram o espírito da democracia”. E ressaltou que “o ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”.

E foi isso que se viu depois da tentativa de ruptura institucional. Um Executivo que saiu mais forte e representativo e um Congresso, que estava em parte cooptado pelo estilo autoritário do governo derrotado, posicionando-se pelo fortalecimento da democracia. O Judiciário, como já afirmado, foi o timoneiro no enfrentamento da barbárie. Por isso, a frase do grande poeta Carlos Drummond de Andrade, que encerrou o discurso de Rosa Weber, foi muito oportuna:

“O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

É importante que a sociedade acompanhe, com bastante cuidado e atenção, os julgamentos que irão responsabilizar os golpistas. Até porque o ministro relator, Alexandre de Moraes, deixou claro, no início da primeira sessão, que a investigação continua.

Sem nenhuma dúvida, é de fundamental importância que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal possam esclarecer, para responsabilizar criminalmente, os congressistas que estavam por trás do golpe. Além do núcleo político, que já está sendo investigado, é absolutamente necessário que os grandes financiadores e os militares –mesmo os de alto coturno– também possam ser levados às barras do Supremo Tribunal Federal.

Embora seja bom repetir, à exaustão, que é certo que devemos dar a esses acusados todos os direitos fundamentais, é imperioso que todos sejam responsabilizados pelos seus atos. Tenho a mais clara expectativa que, ao fim e ao cabo, toda essa apuração levará, inexoravelmente, à responsabilidade do ex-presidente da República e do seu grupo mais íntimo. Com a certeza de que os direitos constitucionais serão amplamente assegurados a todos. Afinal, não se trata de vingança ou retaliação, é só sobre justiça.

Sempre nos lembrando de Torquato Neto, no Poema do “Aviso Final”:

“É preciso que haja alguma coisa

alimentando o meu povo;

uma vontade

uma certeza

uma qualquer esperança.

É preciso que alguma coisa atraia

a vida

ou tudo será posto de lado

e na procura da vida

a morte virá na frente

e abrirá caminhos.

É preciso que haja algum respeito,

ao menos um esboço

ou a dignidade humana se afirmará

a machadadas”.

Fonte: poder 360

Acordos armamentistas Kim-Putin: mistério é a principal arma

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

Vladimir Putin e Kim Jong-un se encontram na Rússia, em 13 de setembro de 2023 — Foto: Sputnik/Vladimir Smirnov via Reuters

O presidente russo, Vladimir Putin, saudou seu homólogo norte-coreano, Kim Jong Un, na tarde desta quarta-feira (13/09), no aeroporto espacial Vostochny Cosmodrome, no leste da Rússia. Diversos governos e analistas temem que a subsequente reunião de cúpula entre os dois vá se concluir com acordos para intercâmbio de armas e de tecnologia militar.

Há uma semana, o porta-voz da Casa Branca para segurança, John Kirby, afirmou que o Kremlin estava no processo de adquirir “milhões de mísseis e obuses de artilharia da Coreia do Norte, para uso na Ucrânia”. Mais tarde, porém, ele ressalvou não haver indicações de que a transação estivesse fechada, nem do emprego dessas armas.

Alguns meses atrás, os Estados Unidos relataram que a Coreia do Norte já fornecera munição de artilharia às Forças Armadas russas, cujos arsenais estão se esgotando, à medida que se estende a agressão militar à Ucrânia. Qualquer acordo armamentista entre Pyongyang e Moscou seria uma violação de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas – ironicamente também algumas antes sustentadas pelos russos.

“Minha impressão é que ambos os lados querem equipamento e tecnologia militar, mas grande parte da questão é simplesmente assustar seus rivais com especulações sobre as novas armas e capacidades que de repente vão adquirir”, analisa o professor de relações internacionais russo Yakov Zinberg, da Universidade Kokushikan de Tóquio.

“Também houve diversos relatos de que a Rússia não tem como produzir munição suficiente para suas tropas na Ucrânia, e sabemos que a Coreia do Norte tem montes de estoques. Então a perspectiva de Pyongyang fornecer munição, e potencialmente também armas, tem a finalidade de deixar preocupados a Ucrânia e seus aliados.”

Armas em troca de trigo?

Na ausência de confirmações imediatas do conteúdo das conversas dos dois líderes, ou que acertos teriam alcançado, analistas sugerem que os detalhes nunca chegarão a ser anunciados, a fim de aumentar a confusão em torno da aliança militar que se anuncia.

Para o porta-voz Kirby, o potencial acordo armamentista meramente revela “quão desesperado Putin está ficando”: “É uma indicação de quanto seu estabelecimento industrial de defesa está sofrendo, devido a essa guerra, e do seu grau de desespero.”

A Rússia precisa garantir munição adicional para sua artilharia, embora os projéteis que a Coreia do Norte tem estocados se baseiem em modelos de meio século atrás. O país manteve as fábricas de armas fornecidas pela União Soviética durante a guerra da Coreia (1950-1953), e desde então vem acumulando seus estoques.

Para Joseph Dempsey, pesquisador de defesa do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês), a Rússiater acesso aos arsenais norte-coreanos da época da Guerra Fria “pode prolongar o conflito [na Ucrânia], mas é improvável que altere o resultado”. Essas armas menos avançadas não se prestam a ataques de precisão, mas podem ser empregadas em ofensivas em massa contra as posições militares e infraestrutura civil da Ucrânia.

Por sua vez, a Coreia do Norte sofre escassez de alimentos desde que teve mais uma safra fraca, e carece de combustível depois que as sanções internacionais iniciais, de 2006, foram acirradas em 2017. Assim, é possível que Kim solicite dos russos suprimentos de comida e combustível, a fim de remediar essa carestia.

Como o país asiático também está tentando produzir mais satélites de ponta, talvez procure se beneficiar dos materiais e da tecnologia russos para lançamento de mísseis de longo alcance, em parte idêntica à empregada no lançamento de satélites.

Moscou dificilmente abre o jogo com Pyongyang

Tecnologia para armas nucleares pode igualmente constar da lista de compras norte-coreana, inclusive o know-how para que uma ogiva nuclear montada num míssil balístico intercontinental possa reingressar com segurança na atmosfera – um desafio que, segundo analistas, os cientistas de Kim ainda não conseguiram superar.

A lista pode incluir ainda muitos outros itens, porém é improvável que Putin vá revelar todos os seus segredos, opina Leif-Eric Easley, professor associado de estudos internacionais da Universidade Ewha Womans, no Seul, pois “mesmo uma máquina de guerra desesperada não troca suas ‘joias da coroa’ militares por umas munições bobas”.

O líder norte-coreano já declarou que pretende expandir as capacidades nucleares da Marinha nacional – outra área em que o Kremlin pode ser um aliado poderoso. “A Coreia do Norte tem a munição crua de que Putin precisa para sua guerra ilegal na Ucrânia, enquanto Moscou dispõe de tecnologias submarinas, balísticas e de satélites, capazes de ajudar Pyongyang a dar o salto por cima das dificuldades impostas pelas sanções econômicas”, confirma Easley.

Para o professor da Universidade Ewha Womans, apesar de responsabilizados por crimes contra a humanidade e considerados párias internacionais, Putin e Kim desejam apresentar vitórias para seus respectivos públicos nacionais e “aparentar ser homens de Estado normais”.

Ele considera improvável que Pyongyang e Moscou vão divulgar a extensão total da cooperação, já que ela envolve infrações de leis internacionais, porém deverão “ecoar reciprocamente suas propagandas sobre soberania, segurança e solidariedade humanitária”.

O Kremlin poderá, ainda, propor exercícios militares conjuntos com a Coreia do Norte e a China, no intuito de elevar a pressão sobre a Coreia do Sul e o Japão – sinalizando assim que tem um preço associar-se aos EUA no tocante à Ucrânia e às disputas territoriais no Oceano Pacífico.

Contudo Easley não crê que o Norte vá concordar em participar de tais manobras, “porque não quer revelar suas debilidades em treinamento e equipamento, nem mesmo para Moscou e Pequim”. “A confiança também é tão baixa entre a Rússia, Coreia do Norte e China, que uma aliança real entre as três não é verossímil nem sustentável”, conclui.

Kim Jong-un e Vladimir Putin se encontram na Rússia

Fonte: G1

Shein entra em programa da Receita para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

A Shein opera exclusivamente pela internet — Foto: Shein

A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.

Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras para todo o país passa a ser de 17% onde essa alíquota ainda fosse, eventualmente, diferente.

As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.

Com a entrada na Shein no programa, as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país. Isso significa que a Receita Federal receberá as informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.

Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.

Compras internacionais de US$ 50: calculadora do g1 mostra como ficam os preços com as novas regras de tributação

Fonte: G1

Real tem a terceira maior queda contra o dólar entre moedas sul-americanas nos últimos 10 anos; entenda

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

Foto de arquivo mostra notas de dólar em Westminster, Colorado — Foto: Reuters/Rick Wilking

Entre todas as moedas sul-americanas, o real teve o terceiro pior desempenho em relação ao dólar nos últimos 10 anos. De acordo com um levantamento da consultoria financeira L4 Capital, a moeda nacional perde apenas para o peso argentino e o peso uruguaio.

Na janela de referência, o peso argentino teve uma desvalorização de 98,37% de 2013 para cá — um reflexo da severa crise econômica que o país enfrenta há anos e que tem feito derreter o valor de sua moeda. Na esteira da crise argentina e com problemas próprios de inflação, o peso uruguaio teve um recuo de 70,24% no período. (saiba mais abaixo)

Já o real perdeu 54% de seu valor em relação ao dólar. Isso significa que os turistas brasileiros e as empresas que dependem de contratos feitos com base na moeda norte-americana sentiram o valor pago em suas transações mais que dobrar durante o período.

Mas cabe a observação de que o movimento de valorização do dólar não é só demérito da América do Sul. Há também um movimento de maior aplicação de recursos nos Estados Unidos, que valoriza a moeda.

Como os EUA são a maior economia do mundo, os investidores tendem a ter mais segurança sobre os retornos financeiros que terão e, assim, acabam voltando os olhos para lá em momentos de maior insegurança ou aversão ao risco para aplicações financeiras.

Nesta reportagem você vai entender:

Como está o ranking de moedas sul-americanas?
O que aconteceu com o real nos últimos 10 anos?
Como a Argentina teve resultado ainda pior?
Cotação do dólar na América do Sul
O que acontece em outros países?
Quais as perspectivas para os sul-americanos?

Como está o ranking de moedas sul-americanas?

O levantamento foi realizado por Felipe Pontes, sócio da L4 Capital e com dados do Investing. Veja abaixo o ranking completo.

O que aconteceu com o real nos últimos 10 anos?

Os últimos anos foram fortemente marcados por dois grandes fatores: a crise de 2015-2016 e a pandemia da Covid-19.

No primeiro caso, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu nos dois anos, confirmando a pior recessão d a história do país. Em 2015, a economia já havia recuado 3,8%, e no ano seguinte teve nova retração de 3,6%.

Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só foi verificada no Brasil entre 1930 e 1931, quando os recuos foram de 2,1% e 3,3%, respectivamente.

“Isso prejudicou o real porque investidores não gostam de incertezas econômicas”, afirma o sócio da L4 Capital. Com isso, houve um aumento pela demanda do dólar, já que os EUA são conhecidos como um país estável. Houve um forte movimento de vender real, o que reduziu o valor da moeda.

Já a pandemia influenciou a cotação da moeda brasileira porque o país decidiu abrir as torneiras dos gastos públicos para tentar amenizar o impacto da crise econômica. Essa decisão também gerou dúvida nos investidores sobre quais seriam as possibilidades de o país conseguir arcar com seu patamar elevado de dívida e manter uma agenda de austeridade fiscal.

Mais uma vez, a incerteza trouxe um movimento de migração dos investidores para países mais seguros. Tanto que o real perdeu cerca de 16,65% do seu valor frente ao dólar entre fevereiro de 2020 (quando começou a pandemia) e maio de 2023 (quando a OMS declarou fim de emergência em relação à Covid-19).

Veja a variação do dólar ante o real nos últimos dez anos:

Em setembro de 2013, início do comparativo, era possível comprar US$ 1 com R$ 2,2836. Hoje, é preciso desembolsar quase R$ 5,00.

Especialistas entrevistados pelo g1 dizem que há ainda outras razões que explicam a desvalorização da moeda brasileira nos últimos 10 anos e sua manutenção em patamares baixos.

Quanto ao primeiro ponto, Adilson Seixas, CEO da Loara Crédito, reforça que a alta dos juros nos Estados Unidos pesa no valor da moeda brasileira porque há uma migração dos investidores para economias com maior previsibilidade.

Trata-se da mesma dinâmica de preferir aplicações mais seguras e previsíveis, com o bônus de que os juros estão mais altos e vão render melhores retornos.

A expectativa é que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) mantenha os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano na próxima reunião, em 20 de setembro. Esse, porém, é o maior patamar em 22 anos.

Já o déficit fiscal — quando governo gasta mais do que arrecada — pesa no valor do real porque o governo precisa emitir mais dinheiro para suprir os gastos, ampliando o saldo negativo.

“Há mais dinheiro brasileiro circulando no mercado do que moeda norte-americana, o que desvaloriza o preço do real”, explica Rodrigo Leite, professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos dados mais recentes, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 35,9 bilhões em julho — o segundo pior resultado para o mês na séria histórica, iniciada em 1997. E é exatamente o déficit que puxa o terceiro fator que desvaloriza o real: a dívida pública.

Leite, da UFRJ, justifica que o endividamento faz investidores enxergarem o Brasil com dificuldade de honrar com seus compromissos econômicos — e, assim, decidem também vender os reais para comprar câmbio de países mais seguros, derrubando o preço da moeda brasileira.

“A probabilidade de um calote do Brasil com uma dívida como agora, que tem 80% do PIB, é muito maior do que na época que estava por volta dos 50% do PIB, [em 2013 e 2014]”, afirma o professor.

Já quanto a instabilidade institucional, os especialistas justificam que as mudanças políticas recentes — sejam as mudanças de direção na presidência, como as relações ruidosas entre os Poderes da República — trouxeram imprevisibilidade para a cena política e econômica.

Assim, os investidores renovam os receios e voltam a procurar países onde conseguem ter segurança maior sobre as decisões político-econômicas, que podem ou não afetar os investimentos.

Como a Argentina teve resultado ainda pior?

A pior moeda latino-americana frente ao dólar é o peso argentino. Quem quisesse comprar 1 dólar, em setembro de 2013, precisava pagar quase 5 pesos argentinos. Atualmente, a relação é de cerca de 340 pesos para US$ 1 — considerando, é claro, o câmbio oficial.

Nesse caso, os principais motivos pela queda no câmbio argentino são as políticas econômicas do governo e a dívida externa do país.

Allan Augusto Gallo Antonio, professor de economia do Mackenzie, justifica que no primeiro caso, o governo argentino “gasta tanto” que precisa colocar moeda em circulação para arcar com os custos recorrentes, o que desvaloriza o peso.

O excesso de moeda em circulação também tende a impactar a inflação. Atualmente, a Argentina vive uma inflação anual média que ultrapassa os 100%.

Quanto às questões externas, o país sul-americano tinha uma dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de aproximadamente US$ 45 bilhões.

A captação aconteceu principalmente em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, que buscava segurar a crise cambial e tentou zerar o déficit orçamentário do país através de fortes ajustes de gastos em diversas áreas do governo.

“Hoje, [a Argentina] é o principal devedor do FMI e, em decorrência dessas variáveis, tem assistido sua moeda derreter”, afirma Gallo Antonio. Os dois motivos também afastam investidores, que buscam vender o peso argentino para comprar moeda de países mais seguros.

Vale destacar que as commodities são um terceiro ponto, ainda que com menos peso que os dois apresentados acima. Isso porque o país depende muito da exportação de carne, o que traz reflexos diretos na balança comercial e na receita em dólar na Argentina.

Veja do desempenho do peso argentino frente ao dólar:

Para tentar solucionar a desvalorização do peso, o governo argentino anunciou algumas medidas para tentar fortalecer a economia local, como linhas de crédito a taxas subsidiadas para trabalhadores e bônus para aqueles que recebem ajuda alimentar e aposentados.

Além disso, o governo também informou que vai eliminar impostos sobre a exportação de produtos agrícolas com valor industrial agregado — como vinho, arroz e tabaco — e a entrega de fertilizantes. É estimado um prejuízo global de US$ 20 bilhões em 2023, ou quase 3% do PIB, devido à seca regional.

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, prevê ainda criar de um fundo de US$ 770 milhões para financiar exportações. O valor será via aportes financeiros do Banco Nación e do Banco de Inversión y Comercio Exterior (Bice).

O peso argentino sofreu forte desvalorização nos últimos meses — Foto: Getty Images

Cotação do dólar na América do Sul

Veja abaixo a situação em outros países do continente.

👉Em setembro de 2013, o Uruguaiconseguia comprar US$ 1 com quase 22,3 pesos uruguaios; hoje, precisam gastar perto de 38;
👉Há dez anos, os colombianos conseguiam comprar US$ 1 com quase 2 mil pesos colombianos; hoje, precisam desembolsar cerca de 4 mil
👉No mesmo período, os chilenos conseguiam comprar US$ 1 com cerca de 650 pesos chilenos; hoje, precisam desembolsar aproximadamente 900;
👉Os paraguaios pagavam perto de 4,4 mil guaranis (nome da moeda do Paraguai) em setembro de 2013; hoje, 7,2 mil
👉Em setembro de 2013, os peruanos conseguiam comprar US$ 1 com quase 3 novo sol (moeda do Peru); hoje, precisam desembolsar perto de 4;
👉Nos últimos dez anos, os bolivianos precisaram pagar cerca de 6,91 bolivianos da bolívia (nome da moeda) para comprar 1 dólar

O que acontece em outros países?

Segundo lugar entre as maiores desvalorizações, o Uruguai sofre com dois grandes problemas: inflação e reflexos da crise na Argentina.

O país enfrenta um problema inflacionário,no qual os preços subiram 110% nos últimos 10 anos. Na prática, enquanto as pessoas gastavam 10 pesos uruguaios para comprar um pão em 2013, por exemplo, atualmente precisam desembolsar 21.

Normalmente, os salários não acompanham o aumento nos custos, o que acaba pesando no orçamento familiar.

Além disso, a crise argentina também se reflete em uma grande diferença de preços entre os dois países.

“Lá no Uruguai o combustível, por exemplo, custa setenta pesos (1,58 dólar) por litro e aqui na Argentina pagamos vinte pesos (0,53 dólar), então é muito melhor para nós”, disse Robert de Lima, que viajou menos de 45 km do Uruguai até Gualeguaychu à Reuters.

Os altos níveis de desemprego e falências foram relatados nas cidades fronteiriças, o que forçou o governo do Uruguai, em maio, a introduzir medidas econômicas para ajudar a proteger os comerciantes. Entre as ações estavam algumas isenções fiscais e descontos em gasolina e medicamentos.

O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, reconheceu que há um problema com a diferença entre os preços praticados no país e os vistos na Argentina, com exigências de governadores regionais para que seja implementado um imposto de importação temporário sobre as mercadorias estrangeiras transportadas pela fronteira.

E como a crise na Argentina não tem solução prevista no curto prazo, há uma insegurança dos moradores e turistas sobre como ficarão os preços no Uruguai que optam, assim, por procurar países mais baratos para viajar ou realizar compras.

Fonte: G1

Câmara aprova minirreforma eleitoral que altera a Lei da Ficha Limpa. Agora só falta o senado

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 Jean Xavier

A Câmara aprovou com 367 votos sim e 86 votos não, a minirreforma eleitoral. O texto, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), altera a Lei da Ficha Limpa, abrindo brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais e ainda fixa em 8 anos a inelegibilidade da decisão do colegiado e não mais no trânsito em julgado da ação.

Agora às atenções se voltam para o senado federal, pois até dia 5 de outubro de 2023, essa matéria tem que ser aprovada para poder valer nas eleições de 2024.

Salatiel está com um olho no peixe do rio pequeno e o outro em Artur Lira

13 de setembro de 202314 de setembro de 2023 Jean Xavier

O pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, vem reforçando suas orações para o Congresso Nacional e claro, torcendo pela aprovação da PEC da Anistia que irá lhe beneficiar diretamente, no registro de candidatura em 2024.

Pois hoje segundo os especialistas em direito eleitoral, Salatiel estaria inelegível até 2025, pois ainda tem cerca de 2 anos a cumprir de inelegibilidade eleitoral. No entendimento seriam os 8 anos a partir do trânsito em julgado do seu processo na operação impacto.

Para o apresentador que já consultou diversos juristas, essa matéria renderia uma bela discussão jurídica com um viés político em plena campanha eleitoral, e essa situação Salatiel não gostaria de enfrentar nesse momento no pleito. Com essa minirreforma sendo aprovada pela câmara e pelo senado, com a sanção do presidente da república até dia 5 de outubro de 2023, esse problema estaria completamente resolvido, pelo menos no campo jurídico, restando apenas a fase política que será uma outra história, pois só as pesquisas não serão suficientes para colocá-lo na cadeira de prefeito em 2024. Por isso, Salatiel está com um olho no peixe do rio pequeno e o outro no gatão do Artur Lira, como chamava o saudoso deputado federal Paulo Wagner, ao tratar o presidente da câmara.

Parlamentares aprovam projeto de lei voltado para conscientização ambiental

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

A Câmara Municipal de Parnamirim promoveu, nesta terça-feira (13), a 85ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, parlamentares aprovaram diversas proposições legislativas, visando o benefício da população.

Dentre os projetos de lei, aprovados em segunda votação, destaca-se o PL nº 164/2023, de autoria do vereador Gabriel César (PL), que institui a Semana Municipal de Conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município.

Outros projetos aprovados, também em segunda votação, foram:

PL nº 225/2022 – reconhece o evento “Semana da Arte Evangélica” como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;
PL nº 151/2023 – institui o “Dia Municipal do Contador” no Calendário Oficial do Município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;
PL nº 153/2023 – dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.374/2023. Autoria: vereador Gustavo Negócio (Republicanos);
PL nº 155/2023 – institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim o Dia Municipal da Família. Autoria: vereador Vavá Azevedo (PP).

Além disso, foram aprovados dois requerimentos legislativos, uma emenda, dois projetos de lei complementares, duas redações finais, e uma moção de congratulação.

Fonte: Malu Figueiredo Ascom / CMP

Vídeo: Criminoso é flagrado por câmeras, em assalto à loja na Zona Norte

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

Um flagrante de assalto à uma loja na avenida Boa Sorte, Zona Norte de Natal, foi registrado por câmeras de segurança nesta quarta-feira (13). Durante a ação criminosa, após se passar por cliente, o bandido anuncia o assalto subtraindo celular, dinheiro e outros pertences das vítimas. Tudo se passou rapidamente, e o criminoso parecia não se intimidar com as câmeras do circuito interno do estabelecimento.

O Blog do GM informa que se você souber de qualquer informação sobre este indivíduo, ligue imediatamente 190 ou 181.

Por Blog do GM

Confira o vídeo abaixo! Imagens: Via Certa Natal

Elenco se prepara para o espetáculo Auto da Liberdade 2023, em Mossoró

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

Os ensaios para o Auto da Liberdade 2023 seguem em ritmo acelerado. O espetáculo, que resgata a memória dos quatro atos libertários de Mossoró, será apresentado nos dias 27, 28 e 29 de setembro, na Estação das Artes Elizeu Ventania, reunindo cerca de 100 pessoas em cena.

A preparação para o espetáculo vem acontecendo na Escola de Artes, todos os dias, sempre a partir das 19h. O ator Igor Calado participa do Auto pelo segundo ano consecutivo e está ansioso pela estreia desta edição.

“Está sendo muito instigante e a expectativa é a melhor possível. Com a brilhante direção de Roberta Schumara e Leonardo Wagner, o elenco está dando tudo de si. A gente quer dar sempre o melhor para Mossoró”, pontuou o artista.

Douglas Rafaell participa do espetáculo desde 2011, mas para ele a emoção é sempre renovada. “É sempre um prazer estar com essa galera, que se joga nos palcos. Participar dessa história, que aconteceu aqui nessas mesmas ruas, é como fogo. A cada ano tem essa pulsação para contar essa história, que de fato é nossa”, afirmou.

O Auto da Liberdade 2023 tem como diretor-geral Leonardo Wagner. Serão cerca de 100 pessoas em cena — sendo 30 profissionais (entre atores e bailarinos) e mais 70 pessoas da comunidade. No total, são mais de 140 pessoas envolvidas nesse processo, considerando figurinistas, aderecistas, cenógrafos, ferreiros, marceneiros, produtores, produção musical, coreografia, assistência de direção e maquiagem.

“É a segunda vez que fui presenteado para estar à frente desse projeto, com vários amigos. Começamos os ensaios no dia 30 de agosto e já estamos bem avançados, graças a Deus. O carro-chefe é a contação de história. Serão quatro mulheres negras, quatro atrizes da cidade que vão narrar essa história”, relatou Leonardo, acrescentando:

“Estamos tendo como mote, como norte de caminho, as estações do ano. Cada estação referente a um ato do espetáculo. E nós temos também um radialista que vem fazendo um grande diferencial e arrancará muitas risadas e também um pouco de saudade dos nossos radialistas de antigamente”, adiantou o diretor.

SOBRE O ESPETÁCULO

O Auto da Liberdade resgata atos históricos de Mossoró: o Motim das Mulheres, Libertação dos Escravos, Resistência ao bando de Lampião e o 1.° Voto Feminino.

Motim das Mulheres – Em 4 de setembro de 1875, cerca de 300 mulheres saíram pelas ruas de Mossoró em protesto contra a obrigatoriedade do Alistamento Militar. À época, protestavam sobre a convocação de seus esposos e filhos para o Exército ou Marinha, as mulheres ocuparam unidades públicas e delegacias, munidas de utensílios domésticos para chamar atenção das autoridades.

Libertação dos Escravos – Mossoró foi pioneira na abolição dos escravos. O município fez jus à liberdade aos escravos da cidade em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. À data, todos os homens que moravam na cidade estavam livres.

Foto: Arquivo | Wilson Moreno (Secom/PMM)

Resistência ao bando de Lampião – Em 1927, a cidade de Mossoró sofreu um grande ataque promovido pelo bando de Lampião. Os cangaceiros queriam extorquir relevante quantia em espécie do banco e comércio local. Com bravura e resistência, os mossoroenses montaram trincheiras comandada pelo prefeito Rodolfo Fernandes. Mossoró conseguiu vencer a batalha e expulsar o bando de Lampião.

Primeiro Voto Feminino – Mossoró também se torna pioneira no voto feminino. Em 1928, a professora Celina Guimarães Viana se consolida como a primeira eleitora a participar do sistema democrático do País, se tornando protagonista do processo político brasileiro.

Por: Maricelio Almeida
Fotos: João Batista (Secom/PMM)

Detran realiza leilão com 107 lotes nesta sexta-feira, dia 15

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira (17), a partir das 10h, o leilão online de veículos, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Nesta etapa, serão leiloados 107 lotes de veículos.

As visitas aos itens estão liberadas nestas quarta-feira (13) e quinta-feira (14), no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante/RN.

De acordo com informações detalhadas pela Comissão de Leilão do Detran, dos 107 lotes, são 48 lotes de veículos que podem continuar em circulação com 3 itens de carros e 45 itens de motos e 59 lotes de sucatas, com 38 itens de carros e 76 itens de motos.

Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran, conforme a lei. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões, onde é possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Procedimento para ir à Leilão

Os veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao DETRAN/RN podem ser disponibilizados para ir à leilão.

Antes de colocar um veículo a leilão, o Detran notifica o proprietário, por meio de edital, para que ele quite a dívida e retire do Pátio. O proprietário deve ficar atento ao prazo final dos 60 dias para regularização dos débitos e da retirada do veículo do Pátio. Caso esse pagamento não ocorra, o veículo fica disponível para ser leiloado.

Por blogdobg.com.br

Audiência pública para exposição da LOA 2024 será na próxima terça-feira (19)

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

*Foto: ASCOM (Assessoria de Comunicação de Parnamirim)*

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Finanças (Seplaf) realiza nesta terça-feira (19), uma audiência pública para exposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, referente ao ano de 2024. A audiência será realizada às 9h, no auditório do Centro Administrativo, situado à Rua Castor Vieira Régis, N.º50, na Cohabinal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados da consulta pública, feita através do site da prefeitura, que colheu sugestões da população e avaliação das propostas apresentadas referentes às áreas administrativas do município.

De acordo com o secretário de finanças do município (SEPLAF), Giovane Júnior, o evento é peça fundamental de participação popular e espera receber as mais diversas representações do município, com a intenção de ser cada vez mais plural, abrindo espaço para a sociedade como um todo, em seus diferentes segmentos.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
Foto: ASCOM

Novo contrato do Aeroporto de Natal é assinado com duração de 30 anos

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional assinaram na última terça-feira, o novo contrato da concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), Região Metropolitana de Natal. O aeroporto foi arrematado em leilão no dia 19 de maio por R$ 320 milhões. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

Após a assinatura do contrato, as partes envolvidas farão o acerto de contas com vistas ao pagamento da indenização à Inframérica, antiga concessionária, pelos investimentos realizados. O Governo Federal quitará a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização a ser paga. Na sequência, a concessionária vencedora do leilão realizará o pagamento da contribuição inicial à concessionária que deixará a concessão. Após esse processo, será dada eficácia ao contrato e terá início a transição operacional no aeroporto.

Situado no município de São Gonçalo do Amarante, tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. Trata-se da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país.

Processo inédito

Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA. O instituto da relicitação foi viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

Por www.pontanegranews.com.br

Veículo pega fogo dentro de garagem em casa na zona Sul de Natal

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

Um veículo, que estava estacionado em uma garagem de uma residência na zona Sul de Natal, pegou fogo durante a tarde de terça-feira (12). O caso aconteceu no Conjunto Cidade Satélite. Com a ocorrência, um idoso de 73 anos ficou ferido.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caso ocorreu na rua Doutor Álvaro Alvim, por volta das 17h50. Os moradores da residência da residência relataram que perceberam um vazamento de gasolina no carro e, minutos depois, o veículo começou a pegar fogo. Uma idosa foi socorrida por vizinhos que resgataram a mulher pelo muro. Um outro idoso, de 73 anos, sofreu queimaduras e foi levado para o Hospital Walfredo Gurgel.

Com o alastramento das chamas, a garagem e parte frontal da casa ficaram danificadas. Um dos moradores da residência tentou ajudar, realizando um processo de rescaldo. O veículo ficou completamente danificado.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Tudo travado: Acidente e interdição da ponte do Igapó provocam grande congestionamento

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Jean Xavier

O trânsito não começou nada bem na manhã desta quarta-feira (13) para quem transita da zona Norte para o Centro de Natal. Imagens registradas pelas câmeras da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) às 7h30, mostraram o enorme congestionamento na ponte Newton Navarro, após a interdição parcial determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de um trecho da ponte do Igapó. Além do fluxo direcionado para o local, há ainda um acidente, conforme relatado pela pasta às 7h51, com um acidente entre uma moto e três carros.

Parte da ponte foi bloqueada, nessa terça-feira (12), para obra, que deve durar até 12 meses, e a STTU, nessa ocasião, sequer foi notificada sobre a situação. Há um funcionamento com faixa dupla no outro lado da ponte que foi mantido em funcionamento.

Conforme o DNIT, as obras de reparo na estrutura já estavam previstas no contrato de manutenção. Contudo, o trabalho foi inciado apenas um ano após o início das obras na avenida Felizardo Moura.

Portal 96.

Primeiro Campeonato Parnamirinense de Futsal é destaque na 84ª Sessão Ordinária

12 de setembro de 202312 de setembro de 2023 Jean Xavier

Durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12), os vereadores Gustavo Negócio (Republicanos) e Professor Diego (PSB) utilizaram a tribuna e debateram temas pertinentes ao município. Além disso, diversas proposições foram aprovadas pelos parlamentares.

Trazendo ao Plenário questões referentes ao Esporte e Lazer, o parlamentar Gustavo Negócio (Republicanos) demonstrou sua satisfação em relação à realização do Primeiro Campeonato Parnamirinense de Futsal, conforme foi estabelecido com a Portaria nº 31/2023 – SEL, promulgada no Diário Oficial no dia 29 de agosto.

Já o vereador Professor Diego (PSB) relatou a suspensão de frota do transporte escolar municipal, devido, segundo o parlamentar, à falta de repasse do Governo Estadual. Ele explicou que o Poder Executivo Municipal fará uma transferência de recursos até a próxima sexta-feira (15) para que os estudantes não sejam prejudicados.

Aprovações

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio, que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas unidades básicas de saúde e de pronto atendimento no município de Parnamirim, mesmo que esteja fora de sua área de cadastramento.

Já em primeira votação, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

PL nº 225/2022 – reconhece o evento “Semana da Arte Evangélica” como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César (PL);

PL nº 151/2023 – institui o “Dia Municipal do Contador” no Calendário Oficial do Município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;

PL nº 153/2023 – dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.374/2023. Autoria: vereador Gustavo Negócio;

PL nº 155/2023 – institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim o Dia Municipal da Família. Autoria: vereador Vavá Azevêdo (PP);

PL nº 164/2023 – institui a Semana Municipal de Conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município. Autoria: vereador Gabriel César.

Além disso, foram aprovados, em única discussão, dois requerimentos legislativos.

Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim
Malu Figueiredo Ascom / CMP