PEC da Anistia: Câmara adia votação novamente para tentar acordo com Pacheco e evitar que proposta pare no Senado

 

Pacheco e Lira conversam em sessão do Congresso — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/07-09-2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia teve a votação adiada mais uma vez pela Câmara. A previsão era que a comissão especial que analisa a proposta se reunisse hoje às 14h30 para analisar o texto, mas a sessão foi cancelada. Integrantes da comissão dizem que o adiamento é para que os deputados dialoguem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar um acordo que viabilize uma aprovação rápida na outra Casa.

Deputados que estão à frente da PEC da Anistia tentam uma reunião com Pacheco para atualizá-lo sobre mudanças recentes no relatório da PEC e construir um texto que seja consenso entre as duas Casas. Há um desejo de aprovar a iniciativa até a semana que vem para fazer com que as novas regras já tenham validade nas eleições de 2024.

A Câmara tem marcado sessões para votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) desde a semana passada, mas ainda não houve acordo para aprovar o texto. Integrantes da cúpula da Câmara e presidentes partidários receberam sinalizações de Pacheco e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a iniciativa não terá caminho fácil no Senado.

Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu indicativos aos líderes partidários que a Casa não deverá fazer votações em plenário nesta semana. A indefinição sobre a troca no comando da Caixa, que é negociada por Lira com o governo, e movimentações da bancada ruralista contra o fato de o Supremo Tribunal (STF) barrar o marco temporal das terras indígenas também têm afetado os trabalhos da Câmara.

A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta, além de abrir brecha para que a cota de 30% de candidaturas femininas seja descumprida.

A iniciativa conta com amplo apoio de partidos na Câmara, que vão desde o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro até o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, tem sido bastante criticada por movimentos sociais e grupos que defendem transparência nas contas públicas.

A avaliação de uma parte da Câmara é que não adianta aprovar o texto e se desgastar com o tema se o Senado não dar encaminhamento à proposta.

Em outra frente, a Câmara já aprovou uma minirreforma eleitoral, que consiste em um projeto de lei e um projeto de lei complementar, que trazem dispositivos que reduzem a transparência nos partidos, flexibilizam a cota feminina e podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela lei da ficha limpa.

A minirreforma ainda não teve andamento no Senado e foi anexada a um outro pacote de mudanças eleitorais, aprovado pela Câmara em 2021 e que está adormecido na CCJ da Casa.

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), já externou a avaliação de que a mudança não deve ser aprovada no tempo desejado pelos deputados.

– A minirreforma que foi aprovada na Câmara, ele (Pacheco) já apensou ao código eleitoral. Então, acho muito pouco provável que vai ser aprovado para próxima eleição.

Fonte: www.oglobo.globo.com

Nilda está perdendo Fátima Bezerra para o palanque de Taveira

A governadora Fátima Bezerra é uma grande eleitora em qualquer cidade do estado, ela vem sendo disputada nos bastidores por todos os grupos políticos de Parnamirim.

Nos últimos pleitos, Fátima manteve-se um pouco ausente de algumas lideranças locais, mesmo porque o seu grupo andou se dividindo, impossibilitando a governadora de fortalecer um palanque visando o pleito estadual.

Nessa campanha de 2024, Fátima Bezerra já decidiu que irá participar ativamente desse pleito nos municípios, pois precisará de um palanque forte para 2026, quando ela for buscar o voto para voltar ao senado federal.

Quem são os nomes que estão na bolsa de aposta da governadora? Engana-se quem pensar que o grupo do prefeito Taveira está descartado de receber esse importante apoio da governadora Fátima. A professora Nilda seria uma grande aposta de Fátima, mas a professora andou perdendo força em função das suas escolhas partidárias e de algumas declarações desencontradas que vem soltando. Essas declarações estão desagradando Fátima e com esse caminhar sem rumo, Fátima passou a avaliar sua subida no palanque do prefeito Taveira, para fechar esse entendimento, existe o mandato do filho do coronel, o Taveira Júnior, que anda afinadíssimo com o grupo liderado por Ezequiel que é da base governista na Assembeia Legislativa.
Um outro ponto que anda chateando a governadora é a aproximação de Nilda com os adversários do padre Murílo, irmão do prefeito Eraldo, pois o projeto de Fátima na grande Natal é Eraldo Paiva, fato que Nilda parece não conseguir visualizar nesse ambiente político partidário.
Então, em 2024 e 2026, na cidade Trampolim da Vitória, vem aí um grande palanque Fátima Bezerra, Padre Murílo, Ezequiel e Taveira juntos e misturados. Fica no ar uma pergunta para as professoras responderem: será possivel essa composição?

PRIMEIRA PESQUISA PARA PREFEITO DE IELMO MARINHO, FERNANDO DISPARA NA INTENÇÃO DE VOTOS

Fernando de Canto de Moça lidera, com folga, a pesquisa eleitoral para o pleito de prefeito de 2024, com 42,25% na estimulada contra 24% da atual prefeita Rossane Patriota. 46% desaprova a gestão da atual prefeita Rossane Patriota, contra 21,75% que aprova, 32,25% Não respondeu/não sabe.

Com uma desaprovação com mais de 45,5% e rejeição de 43,5% se torna muito difícil a corrida para reeleição da atual prefeita Rossane Patriota nas eleições do próximo ano em Ielmo Marinho.

No dia 02 de setembro, o Instituto Consult, esteve no município de Ielmo Marinho. A sondagem ouviu 400 pessoas, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%.

VÍDEO: Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

Foto: reprodução

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município. O auditório foi tomado por multidão de servidores que acompanharam a apresentação de projeto de lei.

“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e com nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra garrante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal. “É um avanço histórico para os nossos servidores que trabalham há mais de 30 anos no Município e nunca contaram com essa valorização profissional”, destacou Allyson.

O novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei. “Teremos o reconhecimento e a valorização do título de doutorado de uma merendeira, por exemplo. Isso é incentivo à capacitação de todos os servidores”, conclui o chefe do executivo municipal.

Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias. Em frente à sede do Legislativo, os servidores pediram a aprovação do projeto para garantia de seus direitos e avanços da categoria, esperados há décadas.

Confira o vídeo!

STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (29).

A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. A sigla pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, devido à função social desse tipo de serviço.

Dentre os dispositivos em análise, destaca-se o parágrafo que estabelece que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ocorrer mediante autorização judicial. Além disso, medidas como a suspensão temporária e a proibição do exercício das atividades de empresas que transgridam a legislação e os direitos individuais à privacidade devem ser discutidas.

Esses trechos do Marco Civil da Internet foram utilizados para embasar decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas de mensagens e emitiram ordens para a suspensão do WhatsApp em todo o território brasileiro.

O Antagonista

Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial, recebe novo playground infantil

Foto: Ana Amaral

Os moradores dos arredores da Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial, ganharam uma grande novidade nesta terça-feira (26). O espaço foi contemplado com novo playgroud infantil. A ordem de serviço para a instalação do equipamento foi assinada pelo prefeito Rosano Taveira ,na manhã de hoje, e a estrutura já foi instalada.

O brinquedo, com mais de 80 metros quadrados, conta com quatro plataformas e circuito com ponto de acessibilidade. Na segunda-feira (25), o Parque Aluízio Alves, na Cohabinal, também foi contemplado com o equipamento, que fará a alegria das crianças que visitam o local.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
Foto: Ana Amaral

Sancionada lei que obriga exame toxicológico para candidatos em concursos públicos de Natal

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os candidatos que prestarem concurso público para funções no serviço público municipal deverão ser submetidos a exames toxicológicos. A lei que trata sobre o tema foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Houve um veto a parte do texto que foi aprovado na Câmara Municipal do Natal.

Pela lei sancionada, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e drogas ilícitas aos candidatos aprovados em concursos para ingresso no serviço público municipal. O teste é requisito previsto no exame de saúde do candidato.

Ficou definido que o exame deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período de 90 dias, e será exigido apenas na fase final do certame, como condição para a respectiva nomeação do candidato. O resultado do exame, porém, é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado.

Ainda pela lei, ficou definido que o próprio candidato deverá custear a realização do exame, mas os critérios para a realização dos exames, validade, prazos e outras condições serão expostas nos editais dos concursos.

A lei determina que, caso o resultado do exame seja positivo para a detecção de drogas ilícitas, o candidato terá direito à contraprova, nas condições e prazos estabelecidos em edital, podendo optar por instituição de sua preferência, desde que reconhecida pelo Poder Público. Caso a confirmação de resultado positivo, o candidato será eliminado do concurso público.

O prefeito Álvaro Dias vetou o enciso 4º do artigo 1º da lei, previa a não aplicação da lei no caso de detecção de substâncias derivadas da maconha.

Tribuna do Norte.

Gilson Moura é homenageado em Sessão Solene na Câmara de Parnamirim

Câmara Municipal de Parnamirim

Na noite da última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Parnamirim, com o intuito de prestigiar os profissionais do Direito com trabalhos prestados no município,  realizou Sessão Solene que objetiva reconhecer e valorizar a atuação dos advogados parnamirinenses.

Na ocasião, o advogado e jornalista Gilson Moura foi um dos homenageados com a concessão da Comenda de Honra ao Mérito Advogada Benedita Fernandes Saraiva. Parabéns Dr. Gilson Moura, pela merecida homenagem!

Allyson avança com projeto de Anel Viário que vai interligar duas BRs em Mossoró

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra anunciou nesta terça-feira (26), a desapropriação de áreas para a construção do Anel Viário do Município, uma das importantes obras contempladas pelo Programa Mossoró Realiza. O decreto será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O projeto contará com estradas, ciclovias e calçadões. “Essa será a maior obra de mobilidade urbana já executada pela Prefeitura de Mossoró”, pontua Allyson.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já emitiu autorização para construção do anel viário, uma vez que a o mesmo conectará duas importantes BRs: BR-110 (saída para Areia Branca) e a BR-304 (saída pra Fortaleza). O projeto está em fase final de aprovação na Caixa Econômica Federal para que a licitação da obra seja iniciada.

“Essa é uma obra bastante sonhada pelo povo mossoroense. Estamos dando mais um passo importante e que demonstra o nosso compromisso em transformar esse sonho em realidade. Um grande projeto de mobilidade urbana que vai desafogar o trânsito, gerar empregos e dar um salto de desenvolvimento na cidade”, destaca o prefeito.

Rogério Santiago comemora seu aniversário hoje com amigos e familiares

Hoje (26), o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, recebeu uma grande surpresa e homenagem. Foi comemorado o seu aniversário na Churrascaria do Arnaldo, em Parnamirim, onde contou com a presença de toda a sua secretaria e familiares, além da presença do chefe de Gabinete, Homero Grec e o vereador Vavá Azevedo.

“Sou muito grato por tudo e principalmente pela surpresa de hoje. Isso demonstra o reconhecimento e carinho da nossa gestão”, disse Rogério.

Rogério Santiago! Toda a família do Blog do GM te parabeniza e te deseja o melhor dessa vida.

A indispensável arte de escutar

Padre João Medeiros Filho

Ela exige dedicação e contínuo aprendizado. Talvez poucos se disponham a esse mister. Cristo, além de tantos carismas e virtudes, foi mestre também nesse assunto. Até orientadores de alma estão paulatinamente renunciando a esta nobre missão. Atualmente, muitos pagam a profissionais especializados para escutá-los. O mundo apressado de hoje não reserva espaço para tal posturabasilar na vida social. O teólogo e pedagogo Rubem Alvesescreveu: Não é bastante ter ouvidos para compreender o que se diz. É preciso haver silêncio dentro da alma. Já não se tem mais paciência ou tempo de acompanhar o que alguém tem a dizer. É frequente o impulso de interromper a fala do outro, dando palpites ou nela incluindo a sua opinião. Tem-se a ideia de que as palavras do interlocutornão são dignas de consideração e necessitam sercomplementadas. Por vezes, muitos julgam suas opiniõesmelhores e mais importantes que as do próximo. Os quatro evangelhos narram a incansável atenção, paciência e solicitude de Cristo em escutar e dialogar. A incapacidade para tanto denota manifestação sutil de arrogância e vaidade. No fundo, acredita-se que se é mais justo, honesto, sábio ou capaz.

Proliferam escolas de oratória, retórica ou de falar em público. Faltam cursos de “escutatória”. Uma professora de língua e literatura espanhola costumava lembrar a seus alunos a diferença entre ver e olhar, ouvir e escutar:“Hagan el favor de mirar y escuchar, porque para oír y ver bastan los ojos y las orejas.” Nas empresas criam-se ouvidorias, que fogem de seus títulos e objetivos. Muitas reproduzem a filosofia e rotina de seus administradores. Os descontentamentos e reclamações adiantam pouco, sendo não raro registrados por mera formalidade. São contraditórias muitas audiências públicas. Alguns discursam e a maioria emudece. Em geral, terminam com a confirmação dos propósitos e ideias de poucos em detrimento da multidão. O salmista já observava esse desrespeito ao ser humano: “Têm ouvidos, mas não escutam (Sl 115/114, 6). Aos atuais e futuros mentores espirituais dever-se-á insistir sobre a disponibilidade para a orientação interior.

A vida e o mundo estão cheios de sons e vozes. Percebê-los é um dom característico dos artistas. É clássico o exemplo dos pianistas. Entram no palco, encaminham-se para o instrumento, sentam-se econcentram-se. Parecem extasiados diante da melodia que irão executar. Após algum tempo de silêncio, a música ecoa. É necessário silenciar para se enriquecer com os delicados sons do universo. Há alguns que são raros, mas presentes na memória de cada um. Por exemplo, o rangidodos carros de bois, o apito das fábricas e locomotivas, o despertar dos galos, o repicar dos sinos, o crepitar do fogo nos fogões a lenha, o chilrear e trinado dos passarinhosetc. É preciso, por vezes, quietude para que eles surjam e nos conduzam ao passado. A sua beleza e musicalidade ficaram guardadas no âmago de cada um. Nas cidades háainda os gritos dos vendedores, o vozerio das feiras, a algazarra das crianças ao sair das escolas, o ruído dos rádios dos trabalhadores, o latido dos cães na entrada das casas… E há a sonoridade da natureza: o assobio do vento, o barulho da chuva e o murmúrio das cachoeiras.

Há uma pergunta pertinente e atual. Quem nos ensinará novamente a mística do silêncio e a fundamentalarte da escuta? O exemplo da vida monacal tem suaimportância para o reaprendizado. Os monges trabalham, alimentam-se, oram silenciosamente e falam com moderação. Seus momentos contemplativos e preces dão a impressão de que percebem ou recebem algo desobrenatural. Santa Teresinha do Menino Jesus dizia: “Osilêncio nos capacita a encontrar Deus. É a voz divina que abafa as vozes humanas. Santo Ambrósio, quando bispo de Milão, falava que é importante desobstruir ostímpanos da alma.” Não consta que tal postura sejaabordada nas escolas, igrejas ou mesmo em família. Há disciplina para tudo, mas inexiste quem oriente a ser tácitopara saber escutar o outro. Convém ter sempre em mente o que diz a Sagrada Escritura: “Tudo tem seu tempo… Tempo de calar e tempo de falar (Ecl 3,1; 6).

Eraldo sanciona Lei do Piso da Enfermagem em São Gonçalo do Amarante em amplo diálogo com a categoria

Ao todo, serão 113 profissionais que receberão o complemento do piso nacional

O Prefeito Eraldo Paiva reforçou seu compromisso com os profissionais de enfermagem de São Gonçalo do Amarante ao sancionar, nesta terça-feira (26), a lei n° 2.142/2023, que possibilita o pagamento de abono complementar para o cumprimento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. Serão contemplados 113 profissionais, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A sanção foi feita na presença dos profissionais da enfermagem e todo o processo até a aprovação e assinatura da lei foi marcado por intenso diálogo com os servidores da categoria. O prefeito do município, Eraldo Paiva, se reuniu com representantes do Sindicato dos Enfermeiros de São Gonçalo do Amarante (SINDERN) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE), para discutir a minuta do complemento referente ao piso salarial da enfermagem no município antes de enviar o Projeto de Lei para aprovação na Câmara.

“Pautamos a nossa gestão pelo diálogo com os servidores e servidoras, não seria diferente com a enfermagem. Nossos profissionais estavam cientes do PL que enviamos e tiveram a oportunidade de discutir as opções referentes ao complemento. Estamos empenhados em melhorar continuamente a situação dos servidores municipais e estamos à disposição para manter esse diálogo construtivo, na luta pelos direitos dos nossos trabalhadores”, afirmou Eraldo ao legalizar o repasse dos recursos aos servidores.

Com a aprovação da Lei, enfermeiros passam a receber R$4.318,18 para enfermeiros e técnicos de enfermagem R$3.022,72. Já auxiliares de enfermagem e parteiras passam a receber R$2.159,00. A minuta da lei foi enviada à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, onde foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores. O apoio unânime demonstra o alinhamento entre o poder executivo e legislativo em prol dos trabalhadores da saúde no município.

Mylla Araújo, enfermeira representante do SINDERN, reforçou a importância do diálogo entre a categoria e a atual gestão. “A sanção desta lei é uma vitória da nossa categoria, fruto da luta de todos nós que pressionamos deputados, vereadores e prefeitos a cumprir com o compromisso de valorizar profissionais tão importantes, que cuidam diariamente da população. O diálogo entre a gestão e os servidores foi fundamental e continuaremos aqui lutando pelos nossos direitos”, disse.

Além disso, Eraldo ressaltou a relevância não apenas do diálogo com os servidores, mas também do alinhamento com os vereadores para a aprovação do projeto. “Esse trabalho conjunto é essencial para atender às necessidades da comunidade e garantir que os profissionais da enfermagem em São Gonçalo do Amarante recebam um salário justo e adequado às suas responsabilidades e dedicação na área da saúde”, afirmou.

Em maio, o Governo Federal abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do piso. O piso salarial da enfermagem, pago através de complemento, está sendo implementado dentro das possibilidades financeiras do município, que enfrenta desafios relacionados à queda na arrecadação e de acordo com as diretrizes e repasses financeiros provenientes do Governo Federal. A administração municipal busca soluções eficientes para garantir a valorização dos profissionais da enfermagem, ao mesmo tempo em que mantém a saúde financeira da cidade.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Comissão da OAB/RN realiza mutirão de atendimento sobre direitos do consumidor

 

Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua Comissão de Relações de Consumo e Defesa do Consumidor fará, em 28 e 29 de setembro, das 10h às 18h, um mutirão de atendimentos para a população em geral para renegociação de débitos em conjunto a órgãos de defesa do consumidor.

O evento é gratuito e ocorrerá na sede da OAB/RN, em Candelária e será feito em parceria com o Procon estadual e municipal, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretarias de Tributação do Estado e de Natal. “O objetivo da ação é fazer com o que consumidores renegociem suas dívidas com esses prestadores, fazendo com que eles voltem a ter o poder de compra e para o mercado de consumo”, explicou o presidente da Comissão de Relações de Consumo, Pedro Petta.

Na ocasião, a população poderá consultar as dívidas junto aos órgãos restritivos de créditos. Diante das informações, os órgãos de defesa do consumidor farão a ponte para firmar a repactuação do débito, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.

Contas como água, luz, internet, telefone cartão de crédito, com o Estado e município de Natal fazem parte das dívidas que podem ser renegociadas durante o mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Mutirão para negociação de dívidas
28 e 29
Sede da OAB/RN, em Candelária
10h às 18h

Câmara de Parnamirim aprova Piso Salarial da Enfermagem por unanimidade

Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que repassa recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. A aprovação aconteceu à unanimidade durante a 91ª Sessão Ordinária, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na plateia, profissionais impactados pela matéria acompanharam atentamente a discussão.

O projeto autoriza que o Poder Executivo Municipal transfira recursos recebidos da União para os servidores municipais da área da enfermagem, por meio do Fundo Municipal da Saúde. Em nome da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Dr. César Maia (PSB) comemorou a aprovação do piso. “A luta continua. Sabemos que o município de Parnamirim tem possibilidade e tem recurso para pagar o piso e é isso que precisamos cobrar”, declarou.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, demonstrou seu compromisso com a causa, tão reivindicada pela categoria. “A gente se compromete a enviar, ainda na tarde de hoje, o projeto para o Prefeito Taveira. Contem com o nosso apoio.”, afirmou.

A Lei Federal nº 14.434, que estabelece o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi sancionada no ano passado. Em setembro de 2022, o piso foi suspenso por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ausência de fonte de recursos. Em abril deste ano, o presidente Lula retomou a instituição do piso através da destinação de recursos federais.

Polícia Civil prende investigados de comandar ‘tribunal do crime’ em Parnamirim

Foto: PC RN.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nas primeiras horas desta terça-feira (26), a “Operação Pronto Atendimento”, que teve como objetivo desarticular um grupo que atuava como “tribunal do crime” de uma facção criminosa no município de Parnamirim, na Grande Natal.

A organização criminosa tem envolvimento na morte de William de Souza Avelar, de 28 anos, no dia 08/05/2023. O corpo da vítima foi deixado em um veículo em frente à UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal.