Alexandre de Moraes e o cumprimentou durante cerimônia de posse de novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, há pouco, em Brasília.
Ontem, Bolsonaro recorreu à PGR contra o ministro do Supremo por causa do inquérito das fake news, depois que Dias Toffoli recusou a notícia-crime apresentada pelo presidente diretamente ao STF.
Fonte: O antagonista
Na última quarta-feira (18), a Prefeitura de Parnamirim, por meio do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) e da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, participou de um encontro internacional com o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução do risco de desastres.
O encontro ocorreu no auditório do gabinete civil da Governadoria do estado do Rio Grande do Norte e teve como palestrantes o assessor técnico do programa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR – 2030) da ONU, Clément da Cruz; a pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Sílvia Midori Saito; a coordenadora de resiliência do ICLEI América do Sul (principal associação mundial de governos dedicada ao desenvolvimento sustentável), Keila Lima Ferreira e diversos docentes da UFRN.
O evento também com a presença da ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a senhora Ângela Paiva. A capacitação abordou temas como a redução do risco de desastres, o marco de Sendai das Nações Unidas, a iniciativa Construindo Cidades Resilientes e o estudo sobre ameaças e vulnerabilidade do estado do Rio Grande do Norte.
A iniciativa foi fortalecer e consolidar as políticas públicas voltadas à prevenção, combate e mitigação de danos a desastres naturais. De acordo com o coordenador George Cunha, o curso foi muito importante por se tratar da prevenção de situações de risco e da preparação dos agentes para atuar de forma adequada, quando necessário. “A preparação dos nossos servidores é sempre necessária. A atuação em situações adversas precisa ser cirúrgica”, disse.
Postado Por: JOEL DA COSTA CAMARA NETO
Fotografia de: ASCOM – CEDIDAS PELA DEFESA CIVIL
Nessa quarta-feira, 18, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) obteve da Confederação Nacional dos Transportes – CNT a garantia de realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o projeto de ampliação da infraestrutura portuária de Natal. O tema foi tratado em encontro entre o Senador; o presidente da CNT, Vander Costa; e o Diretor de Relações Institucionais, Valter Luís de Souza.
A Confederação vai selecionar propostas para os estudos de viabilidade ainda neste semestre. “O próximo passo é reforçar a importância da obra junto ao Ministério de Infraestrutura e apresentar a oportunidade a investidores”, afirma o Senador. Em breve, Jean terá reunião com a direção da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, administradora do Porto de Natal, para dar continuidade à discussão do assunto.
A proposta de ampliação da estrutura portuária é do Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e foi apresentada pela primeira vez em 2015 ao então governador do Estado, Robinson Faria. Em 2020, foi levada ao ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.
A proposta de construção do Terminal Oceânico do Rio Grande do Norte – Complexo Portuário “Porto Potengi” prevê a construção de um terminal na margem esquerda do Rio Potengi, além de outros investimentos, como um parque ecológico e a preservação do estuário; corredores logísticos ferroviários e rodoviários, com a construção da terceira ponte sobre o rio; e a recuperação do bairro da Ribeira.
“Será um complexo inédito no Nordeste, de águas internas, um porto facilmente conectado ao terminal aéreo por ramal ferroviário”, explica o Senador Jean.
A estimativa inicial de investimentos em todo o complexo era de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para construção do Terminal Portuário da Grande Natal; R$ 580 milhões para o corredor logístico, terceira ponte e parque ecológico; e R$ 2,8 bilhões para implantação do ramal ferroviário que abrangerá Natal, Assu, Macau, Mossoró, Jucurutu e Caicí. O complexo pode ser construído em etapas, com expansão em módulos, conforme o crescimento da demanda.
O novo porto teria capacidade de receber navios de porte muito superior aos que utilizam o atual. O calado com 14,6 metros seria ideal para receber cargueiros de granéis destinados aos mercados internacionais. Os primeiros levantamentos já apontaram que outra preocupação recorrente, a altura da ponte Newton Navarro, não representaria obstáculo, uma vez que seus 55 metros dão passagem a navios de grande porte, que têm altura máxima de 48,5 metros.
O complexo pode abrir novos horizontes ao desenvolvimento potiguar. A expectativa é de que a construção do Terminal Portuário do Potengi possa triplicar o PIB industrial do estado nos primeiros dez anos.
O atual Porto de Natal está confinado em seu acesso por terra, devido à expansão urbana da capital do estado, o que se configura um empecilho logístico à indústria com potencial de exportação e à ampliação das cadeias produtivas.
A recorrência de condutas ilícitas perpetradas pelo Presidente da República daria para completar qualquer livro acadêmico sobre o assunto. Bolsonaro é um serial killer quando se trata da prática de crimes de responsabilidade. Como já afirmei inúmeras vezes, o poder imperial depositado nas mãos do Presidente da Câmara impediu a abertura do processo de impeachment. Mas a certeza da impunidade produz um Presidente que, dia após dia, se esquece das importantes atribuições do cargo em um regime presidencialista.
Os abusos se repetem como uma maneira estruturada de exercício de poder. Não se pode mais imaginar que as insistentes tentativas, claras e deliberadas, de romper o equilíbrio entre as instituições da República sejam despercebidas ou ocasionais. O que se constata, diuturnamente, é o Chefe do Executivo instigando a estabilidade democrática e propondo a ruptura entre os Poderes constituídos. As provocações, às vezes rasas e nem sempre discretas ou respeitosas, visam criar um clima de quebra da estabilidade institucional para propiciar, sob os olhos de um inepto, o ambiente propício para um golpe com a ruptura constitucional.
Esses fascistas baratos se arvoram de tutores da nossa democracia desde que assumiram o poder. Surpresos e incrédulos com a vitória de 2018 – nem eles acreditavam nessa hipótese – esse bando de despreparados resolveu governar um país com a dimensão do Brasil como quem dirige um botequim de zona do baixo meretrício.
E a democracia é testada a todo momento. Não existem limites para esses bárbaros. Agora, o Presidente da República, ele próprio, resolveu apresentar uma notícia-crime contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, por crime de abuso de autoridade. É mais uma tentativa de avaliar os limites da estabilidade constitucional. Um Presidente da República que já se insurgiu contra a segurança física dos Ministros do Supremo e seus familiares, com xingamentos e instigação à violência, resolve instrumentalizar o próprio Judiciário como maneira de romper a institucionalidade. É a opção pelo caos e pela provocação.
Ou seja, não satisfeitos em proporem insistentemente, de maneira irresponsável, a possibilidade de uma ruptura constitucional com eventual derrota em outubro e com questionamento criminoso sobre segurança das urnas eletrônicas, os bárbaros colocam em risco a estabilidade entre os Poderes ao tentarem processar um Ministro do Supremo, sem nenhum fundamento jurídico consistente.
Já existem os áulicos de plantão a afirmar que, com essa representação, o Ministro Alexandre de Moraes teria que se dar por suspeito nos processos do Presidente Bolsonaro. Como se fosse possível o investigado escolher o seu juiz de estimação! Esse raciocínio, se fosse jurídico, permitiria que todo empresário ou político, na época em que o ex-magistrado Sérgio Moro era o vingador da República de Curitiba, ajuizasse uma queixa-crime contra ele e contra seus procuradores adestrados para terminar com a Operação Lava Jato. Realmente o medo não costuma ser bom conselheiro.
O que fica cada vez mais cristalizado é que as ações inconsequentes por parte desse bando recrudescerão até as eleições. A perspectiva de perder o poder, de secar a fonte do dinheiro e, ainda, de enfrentarem o sério risco de serem presos vai fazer o Brasil sangrar. Uma nuvem densa cai cada vez mais sobre nosso país e a barbárie se instala retirando o ar democrático que sustenta a estabilidade institucional.
Não podemos simplesmente desprezar as ameaças diárias e crescentes de um golpe, principalmente no esgarçamento irresponsável da inquestionável segurança jurídica das urnas eletrônicas. Insisto, deve crescer no país um movimento para derrotar Bolsonaro no primeiro turno no dia 2 de outubro. Todos os democratas devem se empenhar nessa luta.
Será mais difícil para os golpistas impugnarem o processo eleitoral se o Lula ganhar no primeiro turno. Afinal, os bolsonaristas teriam que assumir que houve fraude nas eleições que elegeram Governadores, Senadores e Deputados ligados ao atual Presidente. Como são irresponsáveis e ignorantes, podem fazer isso, mas seria um completo contrassenso, pois teriam que dizer que se elegeram numa eleição fraudulenta! Mas, se houver segundo turno, para eleger o Presidente da República, essa investida contra as urnas eletrônicas parece que está cada vez definida.
O que se desenha é uma tentativa de golpe na democracia. Não podemos desprezar os inúmeros sinais que estão vindo dos mais diversos setores desse grupo acuado, insano e desesperado. Vamos derrotar o projeto golpista e fascista no primeiro turno. Repito, essas são as eleições mais importantes da história do Brasil: se a barbárie vencer a civilização, elas podem ser as últimas. Como ensinou o velho Machado de Assis: “É uma coisa imoral e ridícula fascinar as consciências com virtudes ilusórias e qualidades negativas.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Fonte: último segundo – ig
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. Em 12 dessas cidades, o período sem ingresso de funcionários públicos estatutários chegou a 20 anos, entre 2000 e 2021.
O documento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi publicado nesta quarta-feira (18).
O objetivo da fiscalização é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do RN.
De acordo com o TCE, dos 167 municípios, 139 enviaram respostas quando foram solicitados, entre fevereiro e julho de 2021. O órgão informou ainda que aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.
O levantamento apontou que, no período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o RN.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população.
Um dado levantado indica que entre 2000 e 2021, no RN, a média de realização de concursos foi de 12 certames por ano.
O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.
O TCE ressaltou ainda que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período.
A equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE também apontou que o número de concursos públicos não tem relação com uma gestão mais eficaz. Essa eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas, em que o índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos.
“A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, aponta o relatório.
O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório.