Mês: agosto 2019

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos.

Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, disse ainda que só quer sair da prisão com “100% de inocência.”

Ele respondeu não saber quanto tempo ainda vai permanecer em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que não vai pedir progressão de regime. “É daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar.”

Esta foi a primeira vez que o ex-presidente falou após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, que autorizou a transferência dele para São Paulo. No mesmo dia, o STF derrubou a decisão.

“Significou (a decisão) a necessidade de se livrar do Lula antes que ele possa sair daqui. Não conheço a juíza. Ela foi irresponsável. Espero que a sociedade esteja vendo. Não quero ser tratado melhor do que ninguém.”

O ex-presidente comentou que estava na prisão porque queria. Segundo ele, teve muita oportunidade de sair do Brasil para não ser preso.

“Eu quero sair daqui com 100% de inocência. Estou aqui porque eu quero. Eu poderia ter saído do Brasil. Tive muita oportunidade. Não quis sair porque o jeito de eu ajudar a colocar bandido na cadeia é ficar aqui.”.

Durante a entrevista, ele comentou o caso mais recente da Vaza Jato, publicado pelo BuzzFedd News em parceria com o The Intercept Brasil, em que aponta que Moro instruiu, ainda quando juiz federal, os procuradores da Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Visivelmente irritado, neste ponto, o ex-presidente, batendo na mesa, destacou que a Polícia Federal foi na casa dos netos dele para apreender um tablet.

“Ficaram um ano com ele (o tablet) aqui preso. E não tiveram coragem de pegar o telefone de Eduardo Cunha porque o Moro falou: ‘não, não pega o telefone’. O que é que tinha no telefone do Eduardo Cunha que o Moro não queria que ninguém soubesse? Por que eles não aceitaram uma delação do Eduardo Cunha?”, questionou.

O petista falou da influência dos EUA no Brasil. Para ele, a Lava Jato é orquestrada pelo governo norte-americano.

“Hoje, eu tenho clareza, Bob, que tudo que está acontecendo aqui no Brasil da Lava Jato tem o dedo dos americanos. O departamento de justiça americano manda mais no Moro do que a mulher dele.”

Posteriormente, afirmou que a Lava Jato foi construída para entregar o petróleo brasileiro, as refinarias e as distribuidoras.

Sobre Deltan, o presidente afirmou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deveria ter pedido a exoneração dele.

“O Dallagnol não deveria nem existir porque ele não tem formação para isso. Ele não tem tamanho para fazer o que está fazendo. É por isso que ele fez tanta molecagem e tanta bandidagem”, atacou.

Lula classificou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) como um monstro e aproveitou para fustigar a Globo ao afirmar que a emissora não teve coragem de lançar o apresentador Luciano Huck à presidência da República.

“O Bolsonaro foi um monstro que surgiu, e não era isso que a Globo esperava, certamente. A Globo esperava alguém do time deles. Como não tiveram coragem de lançar o Luciano Huck.”

Ele criticou a postura da empresa no caso dos vazamentos de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que expôs a atuação de Moro e Deltan.

“Até agora, pasme, hoje é dia 14, a Globo não teve a pachorra de publicar as coisas do Intercept. É como se não existisse. Foram capaz de inventar um hacker em Araraquara. Prenderam um hacker para dar vazão às mentiras do Moro e não têm coragem de prender o Queiroz”, disse.

O ex-presidente se referiu a Bolsonaro como um chefe de torcida organizada que fala para fanáticos.

“O Bolsonaro está governando e falando para sua torcida organizada. Para agradar os seus fanáticos, aqueles que não estão preocupados com o Brasil.”

Ele criticou a forma como o presidente tratou a derrota nas prévias do presidente da Argentina Mauricio Macri. “Ele teve a insensatez de falar de um parceiro estratégico e ofender o povo argentino.”

O petista destacou que, ao sair da prisão, além de casar porque está apaixonado, vai para a rua levantar a autoestima do povo brasileiro.

“Se eles têm medo de mim, arrumem outro jeito de me calar. Um homem de 74 anos, que já fez o que já fiz, não vai se calar. Eu quero a minha inocência”, disse.

(FOLHAPRESS)

Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público.

A avaliação do ministério foi apresentada no dia da votação por técnicos ao relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e a parlamentares de PSL, Novo e Cidadania, resistentes à aprovação do projeto.

No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos da pasta afirmam que “é possível identificar vários elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

Entre os pontos apresentados por eles e que podem inviabilizar o trabalho dos investigadores estão:

o artigo 13, que diz que é abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. Os técnicos do MJ afirmam que esse artigo tem “forte carga subjetiva” e que “levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso a fornecer impressões digitais”.

o artigo 17, que trata do uso de algema em suspeitos que não oferecerem resistência à prisão. Os técnicos dizem no documento que “o uso de algemas depende da avaliação policial” e que o artigo “deve ser suprimido”.

o artigo 30, que pune o início da persecução penal sem justa causa fundamentada. Os técnicos afirmam que “o uso de conceitos abertos como ‘sem justa causa fundamentada’, pode dar margem a interpretações equivocadas de quem se sensibiliza com uma das partes”.

o artigo 43, que transformou em crime violar o direito ou prerrogativa de advogados. Segundo os técnicos, o artigo deve ser excluído do texto “porque gerará um fortalecimento extremo do Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderá a sua imparcialidade. Com efeito, a cada representação feita contra o juiz, este verá sua conduta submetida à avaliação do MP”.

O relator, Ricardo Barros, confirmou que se reuniu com os técnicos e que os argumentos foram apresentados aos parlamentares em uma reunião na liderança do governo na Câmara.

Segundo ele, diversos deputados queriam fazer ajustes no texto e defendiam mais tempo de debate antes da votação do texto, o que não ocorreu.

Barros disse ainda que havia um acordo no Congresso, costurado em junho, para que o texto fosse aprovado na Câmara da forma como veio do Senado, ou seja, sem nenhuma mudança. O acordo foi feito por líderes para evitar que o texto tivesse de ser analisado novamente pelos senadores.

Caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto, seja integralmente ou com vetos.

Possíveis vetos

Nesta quinta-feira (15), Bolsonaro disse que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se vetará trechos do projeto.

Também na quinta, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o governo examinará o texto e que, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República.

(G1)

São Paulo – Os saques de até 500 reais do FGTS, tanto da conta ativa, como da conta inativa terão início em setembro. Alguns trabalhadores podem ter a surpresa infeliz de irem até a Caixa e não ter dinheiro para sacar. O motivo é que a empresa não cumpriu sua obrigação e não fez o depósito mensal.

Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Apesar de obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda apontam que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil, o que prejudica mais de 8 milhões de trabalhadores.

Para saber se a empresa faz o depósito, o trabalhador deve consultar o saldo do FGTS, o que é possível tanto indo pessoalmente nas agências da Caixa, como consultado pela internet ou mensagem de SMS ou aplicativo. Veja aqui como consultar o saldo do fundo.

Se o benefício não tiver sido pago, a primeira orientação é conversar diretamente com o empregador para saber quando a situação será normalizada. Muitas vezes, os depósitos não foram feitos porque o empregador cometeu um erro ou a Caixa pode não ter registrado o recebimento do dinheiro.

Prazo de até dois anos

Se a conclusão for que não houve erro algum e os depósitos não foram feitos, o trabalhador deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho no prazo de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, se o trabalhador descobriu que a empresa que ele trabalhou há cinco anos atrás não fez o depósito do FGTS, ele não pode cobrar seus direitos na Justiça.

“Você pode processar a empresa no prazo de dois anos. Depois disso, você perdeu o dinheiro. Neste caso, o entendimento é como se a dívida  prescrevesse e fosse perdoada“, explica Cláudia Securato, advogada trabalhista e sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados.

Pedido de falência

Caso a empresa que não realizou o pagamento do FGTS tenha pedido falência, não resta muita opção ao trabalhador do que aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício. Já se a empresa fechou as portas informalmente, ou simplesmente desapareceu, é possível entrar com uma ação contra os sócios.

No entanto, é necessário que o trabalhador saiba quem são essas pessoas e tenha alguma informação sobre seu patrimônio e onde estão morando, por exemplo. Para entrar com a ação, será preciso comprovar quem eram os sócios da empresa por meio do contrato social, por exemplo. Se eles não forem localizados, o processo judicial será arquivado e o trabalhador terá de pagar os honorários do advogado, caso tenha entrado com uma ação individual na Justiça.

(Exame)

“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público.

“O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida.

“Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe.“Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook.

A esposa de Lopes é empreendedora e precisou tomar decisões da empresa a distância em algumas ocasiões. Ele conta que a esposa se afastou do trabalho, mas não tirou formalmente uma licença-maternidade: “Para ela, acho que foi muito bom também ter essa tranquilidade de saber que eu sempre estaria lá, fazendo as coisas junto com ela, dividindo as tarefas.”

Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz.

“Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta.

Mudanças na lei

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.

Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.

Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Na Dinamarca, ela é adotada desde 1980 e, na França, desde 1991.

Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.

Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.

(Agência Brasil)