Câmara vota hoje MP da Liberdade Econômica. Entenda o que está em jogo

Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a MP foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

expectativa é que, após ajustes finais entre o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes dos partidos ao longo do dia, a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.

Na semana passada, o texto passou por um pente-fino do governo e de advogados que assessoram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque o texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.

Guedes defende proposta

Uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira. O relator explica que foram retirados do texto detalhes que poderiam atrapalhar a votação, mas o espírito foi preservado.

— Os técnicos confirmaram para a Casa Civil e para líderes do governo que a inconstitucionalidade foi tirada 100% de todos os pontos, agora é só entrar em votação. Depende do Rodrigo Maia, e só tive sinais favoráveis ao longo do dia — afirmou Goergen.

Sofreu modificação de última hora a autorização de trabalho aos domingos. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.

Já o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), alvo de críticas da oposição, foi retirado. Ainda ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade pago a motoboys.

Os caminhoneiros foram contemplados na nova versão. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte. Outros pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital, seguem no texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário:

— Ninguém é proibido de trabalhar, de criar empregos, de gerar riqueza. Você tem que abrir imediatamente (o negócio) e avisar os servidores públicos depois.

Veja alguns dos principais pontos

Fim do e-Social:

– Dará lugar a um sistema mais simples, que exigirá 50% menos dados.

Carteira de trabalho digital:

–  A carteira passa a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF.

Sem alvará:

– Pequenas empresas, como cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensadas de alvará de funcionamento.

Trabalho aos domingos:

– Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas.

Cargas:

– Haverá um documento eletrônico único de transporte para caminhoneiros.

Simplificação:

– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.

(O GLOBO)

A nossa vulnerabilidade cotidiana

Padre João Medeiros Filho

Em tempos idos, as portas de nossas casas ficavamsempre abertas. As visitas, ao chegarem, batiam palmas e gritavam: “Ô de casa”! Nosso patrimônio era respeitado.Os anos vão passando, as entradas das residências foramsendo fechadas. Muros começaram a ser construídos. Anossa defesa vai se tornando cada vez mais frágil. Nada era o bastante para afastar os invasores do alheio. Chegoua época das grades e da cerca elétrica. Porém, não se conseguiu afastar a sensação de medo e insegurança.Passaram a instalar câmeras, equipamentos de alarme.Surgiram as empresas de vigilância. Tudo na tentativa de nos proteger. Mas, os que furtam e roubam não se contentam somente com as coisas materiais. Iniciou-se a fase de ataque a outros bens, inclusive à privacidade dos cidadãos. Invasão, vazamentos, hackers, criptografia, instagram, whatsapp, telegrama, aplicativos de mensagens etc. são palavras comuns dos noticiários, as quais assustammuita gente. Antes, ouvia-se falar em vírus, imaginadoscomo agentes microscópicos, contaminando os computadores. Agora o problema está em outrospredadores cibernéticos. Entre seus alvos prediletos estão os celulares, esses aparelhinhos tecnológicos que viraram “pets” digitais, carregados para todos os lugares, na mão, na bolsa, no bolso traseiro, com capinhas originais echamativas. Por vezes, revelam-se voluntariosos com os seus donos. Parecem saber que nossa vida e valores estão ali. Lembram-nos a frase do Evangelho: “Onde estiver o teu tesouro, aí estará também o teu coração” (Mt 6, 21).

Atualmente, esse assunto fervilha na mente de várias pessoas. Não é preciso ser autoridade ou celebridade para sofrer invasão. Há gente que se diverte, procurandoenganar os outros. Os celulares são uma ferramenta importante, no entanto, uma ingente dor de cabeça. Até motivo de divórcio têm sido. Sempre mais sofisticados, deixaram de ser apenas telefones e se transformam em banco, arquivo, agenda, filmadora etc. O leitor já tentou folhear algum dos manuais multilíngues dos smartphones?As orientações para nós, pobres mortais (exceto para os que mexem com isso), assemelham-se a hieróglifos. É uma luta para entender os comandos e termos técnicos. Trata-se de uma nova língua aborígene ou extraterrestre para os leigos, especialmente aqueles que já ultrapassaram meio século de existência. É complicado e angustiante, quando osexpertstentam nos ensinar o que se tem de fazer. Dizem ser extremamente fácil e ficam irritados com a nossa lentidão frente aos seus dedos ágeis, manuseando os dispositivos dos aparelhos. Vem a ser mesmo humilhante, quando uma criança de cinco ou seis anos achega-se a nós e sentencia: “Vovô, titio, não é assim não. Essa semana nosso celular travou e ficamos quaseuma hora tentando pôr novamente o bicho para funcionar.

Hoje, o pesadelo maior gira em torno dos hackers:clonagem de cartões de crédito ou débito, invasão deaplicativos bancários e dados profissionais, pessoais, alguns reservados. Os larápios e corsários atuais são apátridas, estão disseminados justamente para não serem localizados. Há quem seja contratado para o serviço sujo de enganar os incautos com páginas falsas, ofertas mirabolantes, e-mails maldosos, que se abertos, captamdados e senhas dos smartphones e computadores. quem vendaa peso de ouro – os frutos de sua rapinagem. E assim vem crescendo, de forma maciça, a divulgação de “fake news”, o massacre ou a defesa ardorosa de pessoas e poderes nas redes sociais.

Tudo virou território de ninguém. Está cada dia mais difícil e não se sabe a quem recorrer. Faz-nos relembrarpriscas eras, quando se dizia: “Vá se queixar ao bispo”. Sobre a nossa vulnerabilidade começam a surgir leis, que só funcionam, depois do leite derramado e das vidas e conversas espalhadas pelo vento virtual, que ninguém consegue ensacar. Uma mensagem ingênua pode ser entendida, de qualquer forma, por alguém inescrupuloso,contaminado pelo desejo de vingança ou ódio e sedento de chantagem. Quando haverá uma blindagem realmenteinvulnerável e efetiva para os nossos celulares? É preciso rezar bastante e ter muita fé, como o salmista: “Confio em meu Deus. Não temerei. O que fará contra mim um ser de carne” (Sl 56/55, 5).