O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um serial killer dos crimes de responsabilidade. Kakay, como é mais conhecido, já defendeu quatro presidentes da República, 30 ministros e mais de 80 governadores – segundo as próprias contas – mas não incluiria Jair Bolsonaro no rol de clientes. Ele considera que o ocupante do Palácio da Alvorada tem “hora marcada com a Justiça”, devido aos crimes que estaria cometendo ao longo do mandato.

O advogado acredita que é preciso combater o “poder imperial” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não respondem sobre os pedidos de impeachment e os crimes de responsabilidade impunemente. Em entrevista ao R7, Kakay falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal(STF) durante a pandemia e no inquérito das fake news, além do exercício da advocacia hoje.

Confira a entrevista:

Recentemente, o senhor e o advogado Juliano Breda publicaram um artigo no jornal Folha de S.Paulo em que listam possíveis crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os senhores chamam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a admitir um processo de impeachment e o procurador-geral da República, Augusto Aras, a denunciar as irregularidades. O senhor acha que esses pedidos podem prosperar ou é mais uma esperança?
No início, eu era até contrário ao processo de impeachment, mas o Bolsonaro virou um serial killer em termos de crimes de responsabilidade. Talvez, eu nunca tenha visto em nenhum país a hipótese de um presidente ter cometido tantos crimes de responsabilidade. Tenho levantado uma discussão sobre a necessidade de tirarmos o que chamo de “poder imperial” das mãos do presidente da Câmara, no caso do impeachment, e das mãos do procurador-geral da República, porque ele é o dominus litis, ou seja, quem pode apresentar um processo-crime. O Poder Judiciário é um poder inerte, só age se for provocado. Se o relatório da CPI [da Pandemia] vier com uma série de comprovações, como acredito que virá, comprovando a materialidade e a autoria de crimes, inclusive de homicídio por omissão, ainda assim ele será entregue ao presidente da Câmara. Ele poderá, ou não, apresentar um pedido de impeachment que será entregue, também, ao procurador-geral da República, que poderá, ou não, apresentar a denúncia. O PGR passa a ser mais poderoso que os 11 ministros do STF. Hoje, vivemos algo inusitado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma notícia-crime contra o presidente Bolsonaro. Isso é de uma gravidade ímpar. Então, tenho proposto a necessidade de mudarmos o regimento da Câmara. Fui um dos autores daquele pedido que a imprensa intitulou de “superimpeachment” – que, na verdade, era a compilação de mais de 100 processos que estão dormitando na mesa do presidente da Câmara. Ainda assim, ele usou um direito que ele tem, de não apresentar [o processo]. Acho que isso tem que mudar. Você tem que dar um prazo para o presidente da Câmara decidir. Ele pode arquivar, logo, cabe recurso para o Plenário. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República. Se o procurador-geral não apresentar denúncia num prazo X, que a lei pode estabelecer, é preciso fazer uma consulta a um conjunto de quatro, cinco ou seis subprocuradores que, ou concordaria com o arquivamento, ou que na inação do procurador, pudesse apresentar fundamentalmente a denúncia; isso é, tirar um poder imperial que não funciona, não combina com a República.

A ideia é ter um mecanismo que simplesmente impeça o PGR de sentar em cima dos processos?
É isso. Entendo que deveria ter um prazo hábil. É fácil para as pessoas entenderem. O Brasil está prestando atenção nessa CPI da Covid. Não é uma CPI de uma construtora, de um banco. É uma CPI que cuida de vidas. Faço uma reflexão: você entrega um relatório contundente, com provas, com materialidade, com tudo. O PGR não é obrigado a concordar, mas ele não pode simplesmente desprezar um relatório que foi feito durante meses de trabalho, com o Brasil inteiro parado, vários senadores se debruçando sobre aquilo. Diversas diligências de investigação, de apuração. Quebras de sigilo telefônico, quebras de sigilo bancário e, depois, o procurador pega aquele relatório com tudo que está junto e simplesmente não se manifesta. Há uma incongruência. Por isso que chamo de poder imperial, e deve ser enfrentado.

O senhor defenderia Jair Bolsonaro?
Não. me procurou para advogar para ele quando ainda era candidato. Não critico quem advoga para ele. Todo mundo merece defesa, todo mundo tem que ter advogado. Tenho um escritório pequeno, só faço advocacia criminal. Costumo dizer que, para defender uma pessoa, tenho alguns requisitos. O primeiro, é que não entro num processo que não tenha uma boa defesa técnica. E depois, tenho que ter uma certa empatia mínima, com a tese ou com a pessoa, que me permita me entregar visceralmente à causa. Jamais advogaria para ele, evidentemente. Disse “não” respeitosamente quando ele me procurou. Posteriormente, quando ele revelou ser, no governo, um neofascista que, de certa forma, desestrutura o Brasil – porque nós estamos vendo o óbvio, que são as mais de 500 mil mortes, toda a dor do povo brasileiro, e ele imitando a falta de ar [de uma vítima]. Então, não é apenas o fato de o Bolsonaro ser um político de direita. Não. No governo Fernando Henrique, advoguei para 17 ministros, quatro presidentes e 80 governadores de estados. No governo Lula, advoguei para 13 ministros. Não é uma questão ideológica, absolutamente. Mas é um direito que tenho de não querer advogar para ele.

O senhor disse que tem um escritório pequeno, mas quando se fala do poderio político dos clientes, é um portfólio significativo. Como o senhor maneja a defesa dessas pessoas?
Até muito pouco tempo atrás, o escritório tinha apenas três advogados. Depois, comecei a ser muito chamado para debates e julguei que deveríamos ter uma equipe maior. Agora, temos seis advogados. É pequeno. Frequento escritórios de amigos meus que têm 350 advogados. Nós pegamos poucos casos. De cada 20 casos que batem no escritório, nós pegamos um ou dois. Isso acontece porque todos os casos são diretamente tratados por todos nós. Como a gente pega muito caso que tem relevância, entendo que há uma obrigação de falar com os jornalistas. Se você deixar que o cliente seja massacrado na mídia, haverá um prejulgamento que, tecnicamente, dificultará o processo depois. Muitas vezes, o cliente fala que quer contratar um assessor de imprensa. Já falo: assessor de imprensa bom é aquele que te tira da imprensa. Se não, deixa que sou o interlocutor. Muitas vezes, você deixa o cliente falar, porém, sofrer um processo penal é, em si só, uma condenação. Infelizmente, criou-se uma cultura de vazamentos, especialmente na época da Operação Lava Jato. Se o jornalista tem uma informação, ele tem o dever de publicar, ele não comete crime algum. O que não pode acontecer é: quem tem o dever de sigilo, seja juiz, seja delegado de polícia, seja procurador da República, passar para frente.

Falando agora do Supremo Tribunal Federal (STF), como o senhor acha que a Corte está se comportando neste momento? Houve, recentemente, uma manifestação mais dura do presidente Fux. Qual sua percepção?
Tem uma frase que gosto muito: “É muito tarde, mas ainda é tempo”. Acho que demorou um pouco [a manifestação], mas o Supremo não tem faltado ao país. Durante a pandemia, na área da saúde, o verdadeiro ministro da Saúde foi o ministro Lewandowski, do STF. Quem determinou a abertura da CPI foi o ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo é um poder inerte, ele só age se provocado. Mas ele tem dado respostas. O Legislativo tem se omitido. Se o presidente da República tivesse força junto às Forças Armadas, ele já teria dado um golpe. Ele não tem prestígio ou poder para dar o golpe, mas ele tenciona, causa instabilidade. Esse gesto inédito do ministro Luís Roberto Barroso, enquanto presidente do TSE, que determinou a abertura de uma notícia-crime contra o presidente da República é algo gravíssimo. O ministro Alexandre [de Moraes] tomou, ainda, a providência de seguir com o processo. Nesse ponto, o Supremo não tem faltado ao país. Recentemente, Congresso Nacional tomou a atitude de arquivar a PEC absurda do voto impresso, implementada para desestabilizar a democracia.

O que o senhor acha do inquérito dasfake news, que o Supremo abriu por conta própria?
Eu estava no Plenário no dia 14 de março, quando esse inquérito foi aberto. Desde o primeiro momento aplaudi essa ação. Primeiro porque o artigo 43 do regimento é claríssimo. É óbvio que o ministro do Supremo pode abrir um processo, como qualquer ministro pode. A história fará justiça aos que estão atuando nesse inquérito. Primeiro, a coragem do ministro [Dias] Toffoli de fazer aquilo no momento em que havia gravíssimas questões acontecendo que poderiam ensejar a quebra da institucionalidade, inclusive com o fechamento do Supremo. Então, o Supremo agiu muito bem. É muito interessante notar que o número dessas ameaças reais, dos grupos que financiavam, caiu assustadoramente. Agora, o ministro Barroso endereçou ao ministro Alexandre para investigar uma conduta do presidente da República. Ele não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato, mas por atos durante o mandato, ele pode.

O senhor elencou crimes de responsabilidade e crimes comuns por parte do presidente Jair Bolsonaro. Caso ele não seja reeleito, o senhor acha que ele pode ser preso?
Não tenho bola de cristal, mas acompanho política há muito tempo. Acho que boa parte desse destempero absoluto dele, vai além de um despreparo. É um desespero. Porque está ficando muito clara a quantidade de crimes e, cada vez mais, as investigações se aproximam do presidente e de seus familiares. Ele respondeu ao ministro Alexandre dizendo que ia sair das quatro linhas da Constituição. É algo inusitado. O presidente da República explicita o desejo de dar um golpe. Entendo que parte disso ocorre porque ele sabe que tem uma hora marcada com o Poder Judiciário e com a Justiça.

O senhor falou em espetacularização da Justiça. A Lava Jato contribuiu para isso?
Essa espetacularização sempre existiu em casos específicos. O Mensalão foi um caso específico de espetacularização. Agora, muitas pessoas que influenciaram, falaram, fizeram uma campanha de espetacularização, especialmente na Lava Jato, estão vendo que deveriam ter agido de forma diferente. A Lava Jato foi uma operação importantíssima. Desnudou um grau de corrupção capilarizado que ninguém poderia imaginar a existência. Mas passou a ser um projeto de poder desse grupinho que pretendia ganhar o Poder Executivo e dominar o país. A exemplo desse ex-juiz, fraquíssimo intelectualmente, mas com um poder midiático grande. Ele tinha um projeto de poder, esse que foi o problema. Ele corrompeu o sistema de Justiça para chegar ao poder. E chegou. O ex-juiz [Sergio] Moro, enquanto ainda usava a toga sagrada do Poder Judiciário, determinou a prisão do principal opositor do presidente Bolsonaro e depois aceitou, ainda com a toga, conversar sobre cargos com o governo que ele ajudou a eleger. O governo Bolsonaro é filho dileto e direto do Moro e dos procuradores. Eles se elegeram porque o Lula foi preso e depois foi tudo anulado por causa da parcialidade dele. Eles ganharam na visão deles, porque o Moro foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, executando as ordens do presidente e perseguindo seus adversários com a Lei de Segurança Nacional. Depois se separaram, numa briga clara de quadrilha, divisão de poder. Não há nada ideológico nisso. É muito grave. A Lava Jato foi uma forma de se fazer uma corrupção no sistema de justiça como nunca foi feito. Foi muito interessante ver esse Deltan [Dallagnol] dizendo que os advogados entram com recursos demais, alegam prescrição – como se ele fosse o senhor da verdade. Depois, ele contratou um grande advogado, o ex-ministro [Francisco] Rezek e, com todo o direito, ocupou a tribuna do julgamento dele pedindo a prescrição. É assim que funciona: o advogado tem o direito de usar os meios de defesa. A hipocrisia é algo que cansa. Então, essa espetacularização é extremamente negativa.

Como está o exercício da advocacia hoje, com todas essas questões que o senhor coloca?
Seguramente é mais difícil. Quando o processo está mais espetacularizado, você tem que debater fora dos limites técnicos. Essa espetacularização é extremamente negativa para o Poder Judiciário como um todo, pois existe a superexposição dos ministros e dos advogados. A vaidade é um problema para todos nós. Como é que você quer que um advogado não fique vaidoso se ele usa uma beca preta, assume uma tribuna perante 11 ministros e é televisionado para o Brasil inteiro? Não tem jeito, a vaidade é negativa.

O senhor falou bastante em vaidade, mas o senhor nunca se furtou a se vestir como o senhor quer, ter a aparência que o senhor quer. O senhor também não tem essa vaidade?
Lógico que sim, sem nenhuma dúvida. Nunca me enquadrei nos moldes tradicionais da advocacia. Agora, cortei meu cabelo, que estava enorme. Uso um colar que gosto, visto uma roupa informal, dificilmente coloco um terno. Mas, em nenhum momento, significa que tenho menos respeito ao Judiciário. Primeiro, porque não me levo tão a sério para dar importância a esses ritos da advocacia e do Poder Judiciário. Acho que temos um excesso de formalidades que afastam o cidadão. Devemos trabalhar a vaidade. Falar que não tem, é mentira.
Fonte:  R7

O Brasil ultrapassou marca de 10 GW (gigawatts) de potência instalada em energia solar e passou a ocupar a 14ª posição na lista de países com mais capacidade de produção desse recurso. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirma que o crescimento é resultado de investimentos no setor.

Os investimentos em geração de energia solar foram superiores a R$ 52,7 bilhões desde 2012. Estima-se que eles continuem a crescer devido à aprovação do marco da geração distribuída. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última 4ª feira (18.ago.2021) e aguarda para ser votado no Senado.

O marco garante benefícios aos atuais produtores e àqueles que registrarem a atividade até 12 meses depois da publicação da lei. Eles terão descontos no uso de tarifas da rede de distribuição de energia até 2045.

A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) estima que o projeto vai levar à instalação de mais 10 GW nos próximos 2 anos. O texto também oferece incentivos para a instalação de painéis em unidades consumidoras de baixa renda.

Só em julho, a produção de energia solar registrou 2 recordes: geração instantânea, com um pico de 2.211 MW, no dia 19; e geração média em um dia, com 682 MW médios, no dia 30.

O aumento da produção de energia solar é impulsionado, principalmente, pela geração centralizada de empresas que venceram leilões do governo e por geração distribuída, quando os consumidores geram a sua própria energia ou compram de condomínios ou consórcios.

Em geração centralizada, o Brasil tem 3,5 GW de potência instalada em usinas solares, o que equivalente a 1,9% da matriz elétrica do País. Nos últimos 4 leilões realizados pelo governo, de 2019 a 2021, a fonte teve os preços mais baixos, sendo a mais competitiva.

Já em geração própria, o Brasil conta com 6,5 GW de potência instalada. É considerada geração própria desde painéis instalados em telhados de casas ou prédios comerciais, a indústrias e fazendas solares.

O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, cita a energia solar como a solução para a falta de chuvas, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas, obrigando o acionamento de termelétricas, que são mais caras e poluentes. “Parte da solução para o problema está diante de nós, basta olhar para o céu“, escreveu em nota.

“Graças à versatilidade e agilidade da tecnologia solar, basta um dia de instalação para transformar uma residência ou empresa em uma pequena usina geradora de eletricidade limpa, renovável e acessível“, afirmou.

Sauaia também menciona a agilidade no processo de instalação de usinas solares como benefício. “Para uma usina solar de grande porte, são menos de 18 meses desde o leilão até o início da geração de energia elétrica. Assim, a solar é reconhecidamente campeã na rapidez de novas usinas de geração.”

O modelo atual, contudo, é criticado por repassar aos consumidores mais pobres, que não têm condições de investir em energia solar, o custo com manutenção e uso do sistema, já que quem os utiliza recebe incentivos.

Em 2019, a Aneel abriu consulta públicapara discutir o tema e revisar a norma. Houve, porém, resistência dos que consideram que retirar os incentivos existentes seria “taxar o sol”. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi um dos que endossaram a crítica e ameaçou demitir os servidores que tratassem do assunto.

Os produtores defendem que os incentivos garantem o crescimento de uma fonte de energia limpa e menos demandante de investimentos em linhas de transmissão, já que pode ser instalada perto dos grandes centros consumidores.

Somando as capacidades instaladas das grandes usinas e a geração própria de energia solar, a fonte está em 5º lugar na matriz elétrica brasileira,

“Energia elétrica competitiva e limpa é imprescindível para o País recuperar a sua economia e conseguir crescer, como projetam especialistas, gerando novos empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, concluiu Sauaia.

PAÍSES COM MAIS CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR

Fonte: poder 360.

Em um post em seu perfil no Instagram, no sábado (21.ago.2021), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que “a pergunta não é se a Ferrogrão vai sair. É quando a Ferrogrão vai sair”. Mas o pedido de impeachment do ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, feito na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe nova incerteza, inclusive no meio ferroviário.

O Poder360 apurou com representantes do setor que a medida criou um “ambiente muito ruim” para o projeto. Isso porque, desde março, o processo de concessão da ferrovia que pretende ligar a cidade de Sinop (MT) à Miritituba, distrito de Itaituba (PA), está parado por causa de uma liminarconcedida por Moraes. O ministro é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6553 e só ele pode incluí-la na pauta do plenário virtual para julgamento.

Para associações e movimentos diretamente ligados ao projeto, como o STF, que tem se comportado frequentemente de forma mais política do que técnica, a disputa pressiona negativamente o projeto. O temor é que a inclusão na pauta seja adiada indefinidamente ou, ainda, a ADI seja julgada, mas venha a ser aprovada.

A esperança do setor está no ministro da Infraestrutura. Eles destacam que o bom trânsito e o diálogo que Tarcísio vinha tendo com os ministros do STF podem amenizar o clima de tensão e destravar o projeto, que já estava em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quando o processo foi paralisado. A previsão inicial do Ministério da Infraestrutura era que o edital de licitação fosse lançado no segundo trimestre deste ano.

ENTENDA O CONTEXTO

No dia 15 de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, a pedido do Psol, que parou o processo de concessão da Ferrogrão. O partido alegou que o traçado passa por dentro de uma área de proteção ambiental, o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Ao sustentar o argumento, o Psol afirmou que os limites do parque foram alterados por meio da Lei 13.452/2017, que resultou de uma Medida Provisória (MP 758/2016), o que seria inconstitucional. Moraes acatou também esse argumento e, além de paralisar a concessão, suspendeu os efeitos da lei federal.

A Ferrogrão é uma ferrovia de 933km que vai ligar Mato Grosso ao Pará, à chamada Hidrovia do Tapajós, por onde as cargas poderão ser transportadas para os portos do chamado Arco Norte, como o porto de Santarém e o de Vila do Conde, ambos no Pará, ou, ainda, o de Santana, no Amapá.

Uma vez concretizada, será uma rota alternativa de exportação à do porto de Santos (SP). O objetivo é que a ferrovia seja mais econômica para os produtores, uma vez que equivale à metade da distância hoje percorrida pelas cargas agrícolas até o litoral paulista. A principal demanda projetada para a ferrovia são a soja e o milho mato-grossenses, exportados majoritariamente para a China.
Fonte: poder 360.

O Brasil chegou a 60,4% da população vacinada com ao menos uma dose de um imunizante contra a covid-19. O número representa 128.819.906 pessoas vacinadas com 1ª dose ou dose única até às 21h de 2ª feira (23.ago.2021).

O número de habitantes totalmente vacinados já ultrapassa 55,9 milhões, chegando a 55.958.956, ou 26,2%. É o total de pessoas que completaram o ciclo da imunização. Ao todo, 180.173.488 doses foram administradas no país.

Os dados são da plataforma coronavirusbra1, que compila registros das secretarias estaduais de Saúde.

As vacinas aplicadas no Brasil com duas doses são a CoronaVac, o imunizante Oxford/AstraZeneca e o da Pfizer. Também está em uso a vacina da Janssen, que requer só uma dose.

São Paulo é o Estado com o ritmo mais avançado de vacinação: 73,5% da população foi vacinada com a primeira dose ou dose única. Já Roraima tem o ritmo mais lento: 41,2% dos habitantes receberam o imunizante.

Mato Grosso do Sul lidera com a maior proporção da população totalmente vacinada (40,6%). Roraima também tem o menor percentual de totalmente vacinados (13,1%).

Eis os números de vacinados por Estado:

OS DADOS

Os dados são da plataforma coronavirusbra1, mantida por Carlos Achy, Leonardo Medeiros, Wesley Cota e voluntários, que compilam os números de vacinação divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.

A plataforma do ministério depende de Estados e municípios preencherem os dados –de acordo com os critérios do governo federal– e enviarem à pasta. Quando uma dose é aplicada, as cidades e os Estados têm 48h para informar ao ministério. Mas nem sempre esse prazo é seguido.

O dado publicado pelo Poder360 é maior que o do Localiza SUS, por que os desenvolvedores da plataforma coronavirusbra1 compilam os números de cada uma das secretárias estaduais. As informações divulgadas diretamente por essas são mais atualizadas.
Fonte: Poder 360.

O Poder360 traz nesta 2ª feira (23.ago.2021) uma seleção de assuntos que devem marcar a agenda do poder nesta semana.

A Agenda da Semana é apresentada pelo editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg.

Assista (3min34s):

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu na 6ª feira (20.ago.2021) o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Senado Federal. O chefe do Executivo havia anunciado em 14 de agosto que enviaria um pedido de abertura de processo de impeachment de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, aos quais tem criticado publicamente. Eis a íntegra do pedido (18 MB).

O ministro autorizou uma operação da Policia Federal contra Sérgio Reis e deputados da base governista. Bolsonaro tinha prometido enviar esse processo no final de semana anterior, mas mudou o tom e disse que queria “dialogar” para chegar a um acordo com Barroso e Moraes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ser sabatinado pelo Senado Federalna 3ª feira (24.ago.2021). indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um novo mandato de 2 anos à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). A audiência será das 8h às 13h. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O atual mandato de Aras termina em setembro e sua eventual recondução depende da aprovação pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado. A expectativa é que o nome do PGR seja validado pelos senadores, apesar das críticas que sofre por congressistas da oposição ao governo.

A reforma do Imposto de Renda deve ser reprovada na Câmara dos Deputados. O texto tinha inicialmente apoio do governo, mas desagradou a todos. Foram 4 relatórios distintos desde a primeira versão.

Fonte: poder 360.

“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”

– Sepúlveda Pertence.

O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.

Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.

Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.

O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.

A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.

Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.

A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.

Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.

A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.

Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.

O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.

Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.

Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Fonte: poder 360.

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ao Poder360 que o grupo majoritário no colegiado trabalha para “tirar o Brasil do cercadinho” no Palácio da Alvorada onde o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) costuma conversar com apoiadores.

O convidado do Poder Entrevista criticou Bolsonaro por, na sua visão, preocupar-se com o voto impresso e com queixas sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e não se dedicar a encontrar soluções para o avanço da inflação, do desemprego e da fome no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus.

Assista à íntegra da entrevista concedida em 19 de agosto no Senado Federal:

Randolfe declarou que existe uma expectativa da cúpula da CPI e da sociedade de que o relatório que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) tenha consequências concretas. Se aprovadas pelo plenário da comissão, o relator enviará suas conclusões ao Ministério Público, a quem caberá decidir se abre investigação para buscar a responsabilização civil e criminal de possíveis culpados.

“A quantidade de crimes que a CPI apurou daria um estudo de caso do Código Penal. Tem crime de epidemia, que no meu entendimento foi cometido por várias pessoas. Tem crime de prevaricação, esse é evidente, crime de falsificação de documento público, tem corrupção passiva. Gostaríamos de chegar até [a comprovação de] corrupção ativa, mas crime de corrupção sempre é muito difícil para ser perseguido”, afirmou o vice-presidente da comissão.

Questionado sobre planos para 2022, Randolfe respondeu que, se estivesse priorizando uma futura candidatura –como, por exemplo, ao governo do Amapá– nem sequer teria se tornado membro de uma CPI “tão polêmica” como a da Covid.

No entanto, ponderou, sem dar mais detalhes, que quem está na política sempre tem “todas as possibilidades” no radar. “Estou à disposição de quaisquer que sejam as forças políticas para, em âmbito nacional, superarmos o que eu acho que é um grave retrocesso para a nação que é o governo de Jair Bolsonaro”, completou.

Randolfe negou, ainda, que os senadores de oposição ao governo federal na CPI adotem estratégias semelhantes às da operação Lava Jato –criticada por muitos deles pela forma como recorreu a prisões preventivas, delações premiadas e à cobertura midiática.

Na última 4ª feira (18.ago), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador de Bolsonaro, ironizou um organograma de relacionamentos exibido pelo vice-presidente da CPI para ligar o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, à influência do Progressistas em cargos na área da saúde do governo do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.

O governista disse que Randolfe teria “reprisado” o Power Point usado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), em apresentação sobre a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do “triplex do Guarujá”.

“Saúdo, primeiro, a conversão do então deputado Marcos Rogério, porque ele foi um dos que navegaram, um dos que se aproveitaram da onda em relação à operação Lava Jato. É paradoxal hoje ele fazer esse tipo de crítica“, rebateu Randolfe. “O senador deveria compreender que árvores de relacionamento são, inclusive, objeto de aplicativos de investigação adotados tanto pela Polícia Federal quando pela Receita Federal. Mais do que tentar atacar o argumentador, deveria o senhor senador contrapor o argumento.“
Fonte: poder 360.

“Para iludir a minha desgraça, estudo. Intimamente sei que não me iludo.”
– Augusto dos Anjos

São incríveis a desfaçatez, o cinismo e, de certa forma, a crueldade de parte da dita elite brasileira. A falta absoluta de visão do todo, de noção de país e de responsabilidade que todos nós temos com os destinos do Brasil é chocante. Principalmente no grave momento de crise sanitária e instabilidade institucional.

A falta de compromisso e de seriedade com o povo brasileiro e a irresponsabilidade por parte do governo federal no enfrentamento a pandemia nos levam a uma indignação sem precedentes! Os 560 mil óbitos falam por todos. Mais de meio milhão de mortos significa milhões de órfãos, de amores desfeitos, de andarilhos invisíveis e de insepultos por não aceitarem a tragédia do crime da omissão governamental. E o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) escancara que, na verdade, não foi apenas um negacionismo criminoso, foi corrupção. Foram acordos obscuros nos quais a vida tinha preço. E isso se dava num ambiente onde o culto à morte era o resultado não só da falta de empatia, mas de um negócio lucrativo.

Ao lado de todas as perplexidades, acompanhamos o desmanche literal da ideia de país. Os exemplos estão em todas as áreas. O presidente da Fundação Palmares parece ter a função de fazer desaparecer a história dos negros. Mas não cuida só de apagar, ele quer se orgulhar de ser, em nome de um governo racista, a pessoa que humilhou a memória de quem ele deveria preservar.

E isso também acontece na área do meio ambiente, com um enfrentamento de toda a política mundial no trato com a questão. Há um acinte assumido no descaso com qualquer política de preservação. Mudou o ministro, mas nada mudou. É um governo que ri e tem orgulho da própria desgraça. Como nos ensina Cora Coralina:

“O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.”

E assim vamos nos esfacelando em praça pública. Na reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, o mais interessante do país, o presidente da República deu vexame ao receber, sem máscara e com piadas preconceituosas, a comitiva portuguesa. O presidente de Portugal reconheceu para a imprensa lusitana que sentiu vergonha alheia. Nem preciso anotar a pilhéria a que foram submetidas as Forças Armadas naquele espetáculo grotesco do desfile do nosso poderio bélico. É uma cuidadosa destruição da autoestima nacional, em todos os ângulos imagináveis.

O que impressiona é que, mesmo com a volta da fome, com o desemprego atingindo números alarmantes, com a inflação rondando e com a miséria assumindo as garras da face assassina da crise, nós temos um grande grupo de brasileiros que se orgulha de crescer neste momento de dificuldade. É como se fosse possível acreditar na hipótese de comemorar um tal sucesso individual no meio do absoluto caos. Esqueceram do ensinamento da imortal Cecília Meirelles:

“Homem vulgar! Homem de coração mesquinho. Eu te quero ensinar a arte sublime de rir.”

Há uma densa nuvem que cega esses grupos como uma catarata madura e, ao mesmo tempo, tenta isolar 2 ou 3 “Brasis”. O Brasil que cresce indiferente ao recrudescimento da miséria é um país que quer aprofundar o fosso e a distância. Para esse povo racista, fascista e misógino, a pobreza tem cor, cheiro e um rosto que eles abominam. Eles têm nojo dos que não usufruem da vida glamorosa que eles julgam ter. Por isso, o aprofundamento das divergências é, na verdade, um bálsamo para eles. Uma distância que permite que a miséria não os incomode. É claro que existem algumas exceções daqueles que exercem com dignidade o crescimento profissional. Essa é a diferença. No mundo hoje, mais do que nunca, é imperioso ter lado.

É assim em tudo na vida. Não se pode admitir, por exemplo, na minha área do direito, que aproveitadores baratos se intitulem contra a corrupção –o que é o básico do básico–, mas que apoiem a corrupção do sistema de justiça implementada pelo bolsonarista do Moro e seus “procuradores assessores”, que instrumentalizaram o Judiciário em nome de um projeto de poder. Esses têm nome: canalhas. É cansativo conviver com a retórica vulgar.

A mediocridade é a marca desses bárbaros. E nós estamos perdendo, mais uma vez, a luta contra o obscurantismo. Um governo neofascista e midiático vai minando a inteligência. São profissionais. Enquanto o abismo se aprofunda, as cortinas de fumaça vão obstruindo qualquer discussão séria. Informações falsas ocupam a imprensa nacional, um patético pedido de impeachment de 2 ministros do Supremoocupa as primeiras páginas e mobiliza o país.

Ridículos somos nós, manietados por esses estrategistas do caos. Num país onde o presidente anuncia previamente um golpe, ataca os poderes constituídos e fala em fechar o Congresso e o Judiciário, nós nos ocupamos de factoides.

Às vezes me pergunto, nas noites de angústia, quando a poesia é a única companheira: será que nós não merecemos esse traste? Onde erramos?

Com a lembrança do irreverente maldito Charles Bukowski:

“Quando a gente acha que chegou no fundo do poço, sempre descobre que pode ir ainda mais fácil. Que escrotidão.”
Fonte: poder 360

O presidente Jair Bolsonaro analisa vetar o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que trata dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. As regras aprovadas pelo Congresso permitem que o fundo seja de R$ 5,7 bilhões para as eleições do ano que vem. O mais provável é que ele vete o trecho.

O prazo para que o presidente sancione a LDO acaba nesta 6ª feira (20.ago.2021). O possível veto, no entanto, não significa que o fundo ficará sem recursos.

A tendência é que o montante fique em torno de R$ 3 bilhões. Caso o artigo seja vetado integralmente, uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio do Orçamento de 2022 ao Congresso. A LOA (Lei Orçamentária Anual) será enviada pelo Executivo até o final deste mês.

Segundo Bolsonaro, o valor aprovado pelo Congresso é “inimaginável”. “Não quero brigar com a Câmara, nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extra, porque tem o fundo partidário, é um acinte, uma coisa inimaginável”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT) na 3ª feira (17.ago.2021).

O presidente tem dito querer vetar o “excedente” do que foi destinado em 2017 para as eleições de 2018. “A minha decisão, que é a decisão legal no tocante ao fundão, [é que] vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados”, disse.

O valor menor já está, de certa forma, pacificado no Congresso, segundo apurou o Poder360. Desde a aprovação do fundo, líderes do Centrão, principalmente, já contavam com redução do valor.
Fonte: poder 360.

O Itamaraty está em busca de um brasileiro que pediu assistência consular para sair do Afeganistão. O homem, que não teve a identidade revelada, entrou em contato com a embaixada por mensagem de texto. A informação foi confirmada por Olyntho Vieira, embaixador do Brasil responsável pelo Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

“Temos um caso que ainda não está claro. Um brasileiro que entrou em contato com o plantão consular, por mensagem de texto no telefone da embaixada. Mas não temos muita informação ainda, estamos tentando saber mais”, informou Vieira quando perguntado sobre brasileiros no Afeganistão.

Segundo o embaixador, o homem indicou que vivia temporariamente no Afeganistão, que foi tomado pelo Talibã no último domingo (15.ago.2021), depois de 20 anos de guerra com os EUA, em que o grupo extremista islâmico esteve fora do poder.

“Houve uma troca de mensagens, pedimos mais informações, mas ele certamente está com dificuldade de comunicação. Conforme ele for dizendo mais coisas, vamos tentando saber mais e, se chegar a esse momento, pensamos em como vamos fazer para retirá-lo do país”, explicou.

Vieira também comentou sobre o caso de uma brasileira, que foi evacuada do Afeganistão com a ajuda da embaixada da Argentina. “Uma brasileira casada com um argentino que trabalhava numa ONG, mas os dois já partiram, estão no Uzbequistão. Houve uma movimentação diplomática, mas não sei dizer como eles saíram do Afeganistão. Os argentinos cuidaram de tudo”, contou. O Brasil não possui embaixada no país.

TALIBÃ

No dia 15 de agosto, o Talibã reassumiu o controle do Afeganistão depois de 20 anos. O ex-mandatário afegão, Ashraf Ghani, deixou o país.

Agora, o Afeganistão deve ser governado por um conselho que seguirá uma interpretação radical da Sharia, a lei islâmica. O sistema também foi adotado quando o grupo governou o Afeganistão de 1996 a 2001.

O Talibã planeja mudar o nome do país e estabelecer o Emirado Islâmico do Afeganistão, o nome usado por eles quando governaram o Afeganistão.

A queda do governo de Ghani se deu poucos dias depois da Casa Branca retirar as tropas militares dos EUA e Otan do país.
Fonte: poder 360.

“ Eu não preciso do tempo, porque sou eterno. Necessito, apenas, os mínimos espaços que demoram entre mim e seus braços. ” Leão de Formosa, “Morada”
Quando comecei a notar o rumo que a famosa investigação sobre o Mensalão tomaria, tratei de conversar com meu amigo Zé Dirceu. À época, ele certamente era o político que tinha a melhor visão do Brasil, com uma análise política completa. Mas estávamos falando do início de um processo criminal que, de acordo com a minha intuição, iria mudar a história do Brasil.
No jantar, tomávamos um vinho na minha casa e eu já o alertava que aquele seria um julgamento politizado e com uma espetacularização fantástica, no qual todos os cuidados deveriam ser tomados. O mestre Zé Dirceu insistiu que eu advogasse para ele. E era o meu desejo. Mas argumentei que, como, na minha visão, aquele seria o processo mais politizado de toda a história do Supremo, ele deveria ter como advogado alguém ligado ao PSDB. O melhor e o mais respeitado: meu amigo José Carlos Dias, que havia sido Ministro da Justiça do FHC. Com visão pragmática, ele aceitou e nós fomos a SP para contratá-lo, mas infelizmente ele já havia sido constituído por outro cliente nos mesmos autos.
De qualquer maneira, como não havia aceitado a advocacia do ex-Ministro Zé Dirceu, decidi não assumir nenhum outro cliente no Mensalão. Fui procurado por alguns denunciados, mas mantive firme minha decisão. Nunca me arrependi de ter advogado para ninguém, mas, ainda hoje, me atormenta não ter advogado para o Zé Dirceu.
O tempo passou e, um dia, ao chegar no escritório, fui avisado de que tinha alguém sentado na minha sala me esperando. E essa pessoa, atrevidamente, havia dito à secretária que ficaria sentado na minha mesa aguardando eu chegar. Curioso, entrei. Era meu amigo Duda Mendonça. Com aquele charme esparramado que só ele tinha, “avisou-me” que eu seria advogado dele no Mensalão.
Depois de mil negativas peremptórias, ouvi dele uma doce narrativa dos motivos pelos quais ele não poderia ser condenado e de como confiava em mim. Ainda argumentei que ele era assistido por grandes advogados, Luciano Feldens e Débora Poeta, cujos conhecimentos técnicos dispensavam qualquer apresentação. Duda foi irredutível e, com sua enorme capacidade de persuasão, convenceu-me a ajudá-los a trabalhar as teses já postas. Era o Duda remexendo montanhas. E com seu brilho nos fazendo sonhar com ele. Ele dizia ser só emoção e sentia que faltava ao processo um sentimento sincero, uma coragem de falar para além dos limites postos. A narrativa oficial era muito poderosa, escapar da guilhotina já encomendada era um ato revolucionário de coragem.

O julgamento foi uma guerra, chegamos a distribuir 4 memoriais para um só ministro. O Duda seguia com a convicção íntima de que seria absolvido, o que tirava o nosso sono. Seu entusiasmo dava uma força a mais para enfrentar a derrota anunciada. Até Fernando Pessoa eu recitei da Tribuna do Plenário do Supremo, depois da exposição técnica e segura feita pelo Luciano Feldens. Era uma tentativa de dar ao Duda a emoção forte e original que ele emprestava em tudo na sua vida.
A absolvição foi uma vitória incrível e justa, na contramão do que haviam combinado. Na comemoração que tive no restaurante preferido do Duda em Salvador, só nós dois, ele me confidenciou que, embora absolvido e grato, ele sabia que estava irremediavelmente condenado pela força avassaladora da mídia opressora. E concluiu dizendo o que eu já sabia: no imaginário popular, ele seria para sempre um mensaleiro. A grande mídia opressiva já o havia condenado. Vi a tristeza profunda nos olhos de quem só conhecia a alegria e a genialidade.
Teve que buscar outros mundos. Portugal e Polônia conheceram a força criadora do gênio. Lembro-me de, com humor, ele me contar como era difícil acertar o ritmo e a cadência em polonês. Recordo-me, com carinho, de quando estive em sua casa, na península de Marau, Bahia, para estudar o processo para o julgamento. E foi lá, nas conversas intermináveis com as pessoas da região, que eu aprendi a ver o Duda que não poderia ser condenado. O Duda que era muito mais do que o gênio criativo. O Duda demasiadamente humano e querido. Não era o Duda que a mídia ajudou a criar e que teve o prazer em ajudar a tentar destruir. Era o Duda simples, o Duda Mendonça.
Depois, no réveillon de 2013, o mago Duda fez uma festa para nos agradecer que, de tanta música e alegria, parece ecoar ainda hoje. A praia de Barra Grande virou o paraíso em 10 dias que pareciam não ter fim. Essa é a imagem que eu guardo dele: da Bahia e dos seus amigos, com seus ritmos e ousadia arrebatadores. Uma mente criadora e arrojada, mas com a vida profunda e simples. Nem a força destrutiva que a espetacularização do julgamento Mensalão produziu foi suficiente para tirar de Duda Mendonça sua ligação com a felicidade, com a alegria, com a amizade e com a genialidade. Ele foi a inspiração para criar o personagem paz e amor. Com a mensagem do eterno baiano Jorge Amado: “Na vida só vale o amor e a amizade. O resto é tudo pinóia, é tudo presunção, não paga a pena. ”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define propaganda eleitoral como aquela “em que partidos políticos e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e propostas políticas, a fim de se mostrarem os mais aptos a assumir os cargos eletivos que disputam, conquistando, assim, o voto dos eleitores”.

Por suas implicações para o regime democrático, a propaganda eleitoral é objeto de regulamentação pela legislação eleitoral. Tal regulamentação visa a evitar o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos.

Com efeito, o período da propaganda eleitoral se inicia em 16 de agosto do ano da eleição e perdura até a véspera do pleito.

Especial destaque ganha, nesse contexto, o que se convencionou chamar de propaganda eleitoral antecipada, que é aquela formulada com vistas a uma eleição específica e vindoura.

Assim, de um modo geral, “antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais”. Por outro lado, “é proibido por leideclarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele”.

Ademais, as condutas reputadas como propaganda eleitoral estão previstas na Resolução nº 23.610/2019 do TSE.

Por essa resolução, verifica-se que é vedado o pedido explícito de votos, conduta que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O texto também explicita uma série de condutas que não se encaixam nessa irregularidade.

Não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, segundo a resolução do TSE:

• a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;
• a divulgação de atos de congressistas e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
• a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, endereços eletrônicos pessoais e aplicativos;
• a menção à pretensa candidatura;
• a exaltação das qualidades pessoais de eventuais pré-candidatos.

Nesse sentido, a título exemplificativo e como desdobramento das condutas descritas na tabela acima, o TSE já entendeu que configura propaganda política antecipada a “menção ao certame vindouro, a alusão ao cargo supostamente almejado e o pedido explícito de votos”. Por outro lado, a Corte eleitoral já entendeu que não configura propaganda política antecipada “a veiculação de mensagem com menção à pretensa candidatura, ainda que acompanhada do número com o qual o pré-candidato pretende concorrer.

Assim, é possível identificar entre as mais recentes decisões do TSE alguns parâmetros para delimitar o conceito de “propaganda eleitoral antecipada”. São eles:

1. a presença de pedido explícito de voto;
2. a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda; ou
3. a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Sobre o último item, o TSE firmou jurisprudência no sentido de que a igualdade de oportunidades entre os candidatos deve ser observada e tutelada por toda e qualquer organização na consecução de seus fins institucionais. Isso aparece em trechos de votos e julgamentos:

1. “A vedação ao uso abusivo do poder econômico, prevista no art. 22 da LC n° 64/90, visa a tutelar a igualdade de oportunidade entre os candidatos e o livre exercício do direito de sufrágio a fim de salvaguardar a normalidade e a legitimidade das eleições.” (Recurso Ordinário nº 060251885, relatado pelo ministro Edson Fachin. Registrado no Diário da Justiça Eletrônico do TSE de 18.mar.2020, página 24 – íntegra de 2 MB).
2. “As condutas vedadas a agentes públicos previstas nos arts. 73 a 78 da Lei n° 9.504/97 visam a coibir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, de modo que seja preservada a igualdade de oportunidades entre os participantes do pleito eleitoral.” (Recurso Especial Eleitoral nº 29411, relatado pelo ministro Edson Fachin. Registrado no Diário de Justiça Eletrônico do TSE de 5.fev.2020, páginas 15-16 – íntegra de 3 MB).

O referido princípio é utilizado, inclusive, como pedra de toque para avaliar a adequação de condutas à legislação eleitoral. É o que se pode inferir, exemplificativamente, a partir do seguinte julgado:

“6. Portanto, diferentemente do que concluiu o TRE Alagoano, verifica-se, a partir das transcrições no acórdão regional de alguns trechos das mídias que constam da AIJE, que as veiculações não tiveram gravidade suficiente para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no Estado de Alagoas nas eleições de 2014 para o cargo de Governador.

7. Agravo Regimental desprovido.” (Recurso Ordinário nº 224011, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, registrado no Diário de Justiça Eletrônico do TSE de 18.dez.2017, página 251 – íntegra de 2 MB)

Portanto, da análise da jurisprudência recente do TSE, é possível concluir que:

1. o pedido explícito de votos caracteriza propaganda eleitoral antecipada; e
2. o princípio da igualdade de oportunidades tem protagonismo na jurisprudência do TSE, funcionando como verdadeira pedra de toque para avaliar a adequação de condutas à legislação eleitoral.                                        Fonte: poder 360.

O SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) foi fundado em 19 de agosto de 1981, assumindo a concessão que antes era da TV Tupi. Nesses 40 anos, a emissora de Silvio Santos se destacou pela programação popular e por ser vitrine para outros negócios de seu fundador.

O mais antigo, o Baú da Felicidade, foi herdado pelo empresário nos anos 1960. Silvio também foi dono do Banco Panamericano, especializado em crédito consignado. A parte de Silvio nas duas empresas foi comprada em 2011: o banco, pelo BTG Pactual e as lojas, pelo Magazine Luiza. Hoje, há comerciais da Jequiti Cosméticos e sorteios da Tele Sena ao longo de toda a programação. A família do empresário é dona das duas marcas.

“Eu não sou um homem de televisão. Só estou nela por ser um bom negócio. Um ótimo negócio para mim. No dia em que a TV deixar de ser um bom negócio e for bom negócio fabricar automóvel, e isso estiver mais ou menos dentro das minhas possibilidades, eu vou fabricar automóvel, eu vou lapidar diamantes, vou ser um dos melhores profissionais, como médico ou fabricante de diamantes. Eu sou um comerciante. Um profissional. Um homem de negócios”, disse Silvio a Décio Piccinini e Engelber Paschoal, em 1969. O relato é do livro Topa Tudo por Dinheiro, de Maurício Stycer.

Em 2018, o então presidente Michel Temer autorizou que o empresário transferisse a propriedade das concessões do SBT em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília para suas 6 filhas: Cintia (57 anos), Silvia (50 anos), Patrícia (43 anos), Rebeca (40 anos), Daniela (45 anos) e Renata (36 anos).

Silvio trabalhou na TV Globo e na TV Tupi antes de fundar o SBT. Nas duas emissoras, o apresentador comprava blocos da programação para encaixar o Programa Silvio Santos. Em 1976, ganhou a licitação para abrigar a então TVS (Studio Silvio Santos Cinema e Televisão LTDA).

Em 1980, a concessão da TV Tupi foi cassada durante ditatura militar, na época comandada por João Figueiredo. O canal teria acumulado dívidas com a previdência e foi acusado crimes financeiros.

A 1ª transmissão do SBT foi sua própria assinatura de concessão, direto do Ministério das Comunicações. A exibição foi, em tese, clandestina –a emissora ainda não estava oficialmente em operação. Hoje, o SBT é a 2ª maior emissora do Brasil, atrás da Globo.De acordo com a própria empresa, o objetivo é “consolidar a vice-liderança da audiência com rentabilidade“.

As transmissões do SBT hoje chegam a 87% dos municípios no país. Além da sede em São Paulo, tem 8 redes regionais e 104 afiliadas que cobrem os 26 Estados e o Distrito Federal. O conglomerado conta com cerca de 6.000 colaboradores. Antes da pandemia, recebia cerca de 18.000 visitantes por dia –entre eles as caravanas que enchiam as plateias dos programas.

“Como empresário da comunicação, o interesse do Silvio Santos sempre foi o entretenimento. Ele gosta do espetáculo, do show. O interesse dele nunca é a informação, é sempre o negócio, o faturamento“, afirmou Letícia Renault.

Eis os lucros líquidos da companhia de 2010 a 2017, último dado disponível:

O Sistema Brasileiro de Televisão teve, desde sua fundação, a estratégia de oferecer programas populares e notabilizou apresentadores como Gugu Liberato, Ratinho, Eliana, Celso Portiolli e Raul Gil.

O programa A Praça é Nossa é o pilar da ala humorística do canal. Com a mesma estrutura desde 1987, quando passou a ser comandado por Carlos Alberto de Nóbrega. A atração foi fundada em 1956, com o nome Praça da Alegria, foi uma criação do comediante Manuel da Nóbrega, pai do atual apresentador considerado um mentor por Silvio.

Desde 2020, o SBT também passou a investir no futebol, antes concentrado na Globo. A emissora paulista comprou os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa América depois de divergências nos termos da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). A partir deste ano, o canal também começa a exibir a Liga dos Campeões da Europa.

A Globo ainda tem o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, com mais jogos que as competições continentais do SBT.

Eis os campeões de audiência na história da emissora:

1. Final da Casa dos Artistas(16.dez.2001): 55 pontos;
2. Primeiro jogo da final da Copa do Brasil de 1995, disputada entre Corinthians e Grêmio (14.jun.1995): 54 pontos;
3. Final da Casa dos Artistas 2(19.mai.2002): 50 pontos;
4. Cobertura da morte da banda Mamonas Assassinas (3.mar.1996): 47 pontos;
5. Domingo Legal com o ator e lutador belga Jean-Claude Van Damme(6.mai.2001): 44 pontos.

Aos 90 anos, Silvio Santos passou quase dois anos afastado da TV, desde o início da pandemia de covid-19. Nesse intervalo, as reprises do Programa Silvio Santos chegaram a bater 10 pontos de audiência, com média de 6. Em julho deste ano, Silvio retornou à emissora para gravar o Roda a Roda Jequiti, que distribui prêmios em barras de ouro e leva o nome da perfumaria do grupo.
Fonte: poder 360.

Um homem de 39 anos morreu após ser mordido por um jumento em um sítio na Zona Rural de Currais Novos, no Seridó potiguar. A vítima foi identificada como José Paulo Celestino da Silva.

O corpo foi encontrado por um popular, que acionou a Polícia Militar por volta das 7h30 desta quarta-feira (18).

José Paulo foi encontrado com vários ferimentos de mordidas nas pernas, nos braços e, principalmente, no pescoço. O jumento estava próximo ao corpo, amarrado, com marcas de sangue nas patas e na boca.

“Ele não tinha marcas de agressão causada por homem. O pessoal deduz que ele foi mudar o jumento de lugar e, possivelmente, o jumento pode ter batido nele, aí ele caiu e levou várias mordidas”, explicou o sargento Antoniony, da 3ª Companhia de Polícia Militar do RN.

Segundo informações de populares, sempre que o homem se aproximava do animal, o jumento apresentava reações agressivas.

O corpo foi recolhido pelo Itep.

Fonte: o noticiário do seridó