O Ministério da Cidadania divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de saúde e educação para o recebimento do Auxílio Brasil em 2022. A permanência das famílias no programa social é condicionada a exigências como frequência escolar de crianças e jovens e acompanhamento médico.

Segundo o governo federal, “o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social”.

O calendário foi publicado na edição desta 4ª feira (2.fev.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (72 KB).

SAÚDE

Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil deverão ter acompanhamento médico para permanecer no programa. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde.

De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a agenda do Auxílio Brasil no SUS(Sistema Único de Saúde) inclui:

• “observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde”;
• acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos;
• pré-natal de gestantes.

São realizadas duas consultas por ano (uma por semestre) para atestar a elegibilidade:

EDUCAÇÃO

Ao MEC (Ministério da Educação) cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação. Da mesma forma que com a saúde, o descumprimento impacta o benefício da família.

Entre as exigências está a frequência escolar mínima:

• de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
• de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos;
• de 75% para beneficiários de 16 a 20 anos incompletos matriculados na educação básica.

Eis o calendário de coleta e registro dos dados pelo MEC:

DESCUMPRIMENTO

A instrução normativa também estipula datas para os casos em que as condicionalidades foram descumpridas em 2021 e para recursos:

De acordo com o texto, as datas “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela Covid-19”.

Fonte: poder 360

Eleito como candidato único para um mandato de três anos, o advogado José Alberto Simonetti, 43 anos, do Amazonas, toma posse nesta terça-feira (1º) como sucessor de Felipe Santa Cruz na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Beto Simonetti, como é conhecido no meio jurídico, foi eleito nesta segunda (31) com 77 votos favoráveis, dois brancos e um voto nulo.

Formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e em processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Simonetti diz defender a vacinação como forma de conter a expansão da Covid e se coloca como defensor da ciência e crítico do negacionismo.

“Defender a ciência é defender a Constituição e se posicionar contra o negacionismo”, afirmou. “Está provado que a vacina é o caminho da salvação”.

Simonetti se posiciona “ferrenhamente” a favor da liberdade de expressão, mas classifica as chamadas “fake news” como um “câncer para a democracia brasileira”.

O novo presidente da OAB afirmou que a entidade terá um observatório para o acompanhamento das eleições e que pretende obter de candidatos à Presidência em 2022 o compromisso de uma disputa limpa e justa.

“Todas as vezes e cada vez que alguma instituição brasileira e os poderes recebam críticas ou ataques que extrapolem a liberdade de expressão – não com isso querendo tolher a liberdade de expressão, porque é algo que eu defendo ferrenhamente – a OAB se posicionará em prol da defesa dos poderes e das instituições em geral como forma de cumprir o seu papel institucional e o seu papel histórico.”

“Vivemos uma democracia madura. Passou um período de transição desde a redemocratização do Brasil. Essa Constituição Cidadã de 1988 repaginou a democracia brasileira. Portanto, eu não acho que o Brasil corra riscos de retrocesso. É claro que há alguns excessos aí – e não sou eu que digo isso, a sociedade sente – que há excessos de todos os lados. Nós vivemos infelizmente um momento muito turbulento, muito truculento da nossa história. Mas eu não acredito num retrocesso, de verdade.”

“O líder de qualquer nação – para que ele possa conduzir bem a nação e liderar o país – tem que ter equilíbrio. E não estou falando que há um desequilíbrio. Não estou aqui imputando a ninguém desequilíbrio, que fique muito claro. Mas eu acho que para cumprir bem o papel de líder, não só da nação, mas qualquer líder, há de ser ponderado.”

“O STF é um tribunal em que temos 11 entidades. São 11 ministros que se atêm à Constituição. Quem se atém à Constituição não erra. As soluções para os problemas estão nela. Por mais que seja antipática a decisão tomada pelo Supremo, eles estão se atendo ao cumprimento irrestrito da Constituição.”

“Ninguém é procurador-geral da República à toa. Eu acho que o procurador-geral, doutor Augusto Aras, é alguém muito preparado, competente, e sobretudo responsável. Portanto, tem ampla legitimidade para representar a PGR neste país. Chega com a legitimidade da aprovação do Congresso Nacional e acredito que seja um homem atento às responsabilidades do cargo.”

“Fake news são um câncer para a democracia brasileiro. Fake news vieram para ludibriar, enganar, fazer movimentos na sociedade de forma a mudar a opção de voto, opções ideológicas. Então, eu acho que o combate às fake news nós temos que fazer sim. Nós temos que fazer, sim, um trabalho preventivo com comprometimento de todos esses que pretendem ou almejam de alguma forma serem eleitos para cargos nas próximas eleições.”

“A Ordem terá um observatório para as eleições, composto por grandes nomes da advocacia brasileira, e nós faremos certamente uma proposta de combate preventivo às fake news, colhendo inclusive dos candidatos – especialmente aqueles que se candidatarem à presidência da República – o compromisso de um pleito equilibrado, de um pleito não agressivo, de um pleito sem propagação de fake news e que seja limpo, justo e honesto, de forma que o povo brasileiro possa exercer a cidadania no voto, sem ser governado por qualquer notícia falsa que leve a mudar o futuro da escolha de nossas lideranças políticas.”

“A prisão em segunda instância é um retrocesso diante do cenário processualístico penal brasileiro. Hoje, nós temos a competência do Congresso e quem legisla é o Congresso. Nós temos normas vigentes que não foram revogadas. Tirar daquele que é acusado o direto de recorrer até sua última instância e ter contra si declarada sentença condenatória transitado em julgado, eu acho que isso é retrocesso. Defendo a manutenção da possibilidade [de recurso], em respeito à Constituição, que fala em presunção de inocência.”

“Defendo de forma intransigente a saúde, o direito a saúde e eu escolho a ciência. Ouvi grandes especialistas do Brasil que asseguram que a vacina é eficaz para as crianças. Defendo e pretendo que essa nova gestão defenda também a saúde. Defender neste caso a ciência é defender a Constituição e se posicionar contra o negacionismo. Nós temos presenciado no Brasil que o que tem salvado vidas é o protocolo vacinal. Está provado que a vacina é o caminho da salvação, caminho para que possamos suplantar essa tragédia. Sou contra o negacionismo, defensor da ciência e da Constituição.”

“Sou peremptoriamente defensor da liberdade de imprensa. A regulação da mídia vejo com muitas cautelas. Eu tenho que ser contundente nisso: você calar a mídia é desinformar a sociedade. Essa é uma pauta que, se nos for trazida, a Ordem embarcará, sem sombra de dúvidas, para defender as liberdades. Vivemos em um país mais livre. Queremos que seja cada dia mais livre. Sou contra a regulação da mídia.”

“A nova Lei de Abuso de Autoridade criminaliza a violação de prerrogativas. Ela é uma própria ação para a advocacia, para o livre exercício da advocacia. Traz independência, mais independência ao advogado nos seus atos, nas suas falas, nas suas petições. Tudo isso nasce com todos os fatos que nós presenciamos inclusive na história recente, de desrespeito a advogados e advogadas brasileiras. Portanto eu considero um grande avanço da legislação.”

“Os critérios de aprovação de novos cursos não atendem ao ideal. A Ordem quer ter maior protagonismo nisso. Já fomos ao MEC e não fomos ouvidos. Queremos quarentena dos novos cursos de direito, como foi nos cursos de medicina. Hoje nos manifestamos como órgão de passagem quanto à criação de novos cursos, e alertamos quanto à incapacidade de 99% dos cursos que são aprovados. Há de haver uma reformulação nos critérios de concessão de novos cursos. Queremos participar para colaborar.”

“Não acho que há exagero, ao passo que temos legislação que prevê determinados recursos. É obrigação do advogado, que tem que usar todos os mecanismos legais para que possa reverter condenação considerada injusta. Não há exagero, pelo contrário. Advogado que exerce a amplitude da defesa, independentemente da quantidade de recursos, está cumprindo com brilhantismo seu mister.”
Fonte: g1

Por Gutemberg Dias*

Os mercados públicos pelo Brasil durante muito tempo foram considerados pelos gestores equipamentos de segunda classe no mobiliário urbano das cidades. Felizmente nessas últimas duas décadas essa visão vem sendo reformulada e os mercados públicos passaram a ter reconhecimento por parte das gestões como equipamentos de cunho cultural e com função social.

Em nossa querida Mossoró, os mercados, infelizmente, não têm a valorização que merece no mobiliário urbano. Fato evidenciado de cara pela má gestão desses espaços e, também, pela infraestrutura deficitária em todos eles.

Já tive oportunidade de escrever outras vezes sobre esse tema quando da gestão dos últimos alcaides e essa semana me deparei com uma matéria nos blogs de nossa urbe, que falavam que a Prefeitura de Mossoró recebeu ultimato do Ministério Público para reformar o Mercado Central e atender as normas de segurança do Corpo de Bombeiros.

Diante disso, me impeli a atualizar minha visão acerca desse problema crônico que passa de gestão em gestão e essa atual pode tentar fazer algo de diferente para mudar esse quadro. Veja que o problema é sistêmico e deve ser tratado e forma ampla e coletiva com os cessionários.

Inicialmente é importante frisar que esses espaços precisam ser vistos pela gestão como equipamentos culturais, haja vista que neles estão impressos muitos dos nossos costumes, principalmente, os culinários, e que podem ser melhor aproveitados do ponto de vista cultural com a ampliação de sua utilidade para esse fim, bem como, tem uma função social de grande importância, no que tange a abrigar micros e pequenos empreendedores, que muitas vezes ainda estão na informalidade, por isso, é estratégico para gestão entender o perfil dos cessionários para a partir daí iniciar as intervenções necessárias.

Minha primeira sugestão à gestão municipal é que ela faça recadastramento geral dos cessionários de todos mercados públicos de Mossoró. A partir desse recadastramento entender quem são esses micros e pequenos empresários que ocupam esses espaços públicos e se realmente estão regulares. É fato notório e sabido que alguns boxes, de quase todos esses mercados estão sendo alugados pelos cessionários a terceiros. É bom lembrar que isso é proibido, bem como, tem vários fechados por vários motivos que, também, fere a legislação da cessão.

Segundo, é preciso que municipalidade trabalhe num formato de descentralização da gestão desses espaços, transferindo aos cessionários parte das responsabilidades do cuidado desses equipamentos, a partir da criação de associações com presença do poder público e dos próprios cessionários, nesse contexto o engajamento e o cuidado com os equipamentos teriam a responsabilidade e custos divididos. Acredito que é um ponto a se pensar e analisar a legalidade jurídica, mas que pode ter uma grande resolutividade.

Terceiro, especializar esses espaços a partir de um planejamento arquitetônico que ordene os espaços internos. Tive a oportunidade de conhecer vários mercados pelo Brasil e aqueles que tiveram intervenções para seu efetivo melhoramento adotaram um planejamento de seus espaços interno e externo. Por exemplo, em Aracaju o mercado tem dois pisos e é possível identificar claramente áreas destinadas ao comercio em geral (vestuário, brinquedos, eletrônicos etc.), alimentação, hortifrutigranjeiros, carnes entre outros.

Dessa forma, urge a gestão municipal ter coragem de fazer o primeiro enfretamento que é a regularização dos cessionários, que para mim, é o ponto mais nevrálgico do processo, haja vista que as etapas posteriores se revestem de projetos e alocação de recursos para as devidas reformas.

Sei que os recursos não estão facilmente disponíveis, mas com gestão e criatividade é possível mudar a cara de nossos mercados e deixá-los atrativos ao público, inclusive, àquele mais exigente que não acessa esse tipo de equipamento, cito aqui, o exemplo do mercado de Petrópolis em Natal.

Que o prefeito e sua equipe de secretários pensem fora da caixa e faça algo para revitalizar nossos mercados. Que tal uma audiência pública para ouvir a sociedade e os interessados diretamente no assunto?

É isso!!!

Fonte: Blog do Barreto.

O verão de Parnamirim, promovido pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), movimentou mais um fim de semana na praia de Pirangi do Norte com atividades para toda família.

Neste domingo (30), o Projeto  Se Cuida Parnamirim garantiu lazer e bem-estar com as aulas de zumba, ritmos e strong bay zumba, com os professores de dança Ângelo Santos e Eleen Martins, além da presença do DJ Rodrigo Souza e das aulas de alongamento e relaxamento.

Na ocasião, também ocorreu brincadeiras para as crianças; verificação de pressão arterial e teste glicêmico; sorteio e distribuição de brindes; lanche; água mineral e degustação de alimentos. O Verão de Parnamirim conta com a parceria das rádios 95 FM e 98 FM, e apoio de empresas privadas. A programação do próximo fim de semana será divulgada em breve.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

“Enquanto eu tiver perguntas e não houver resposta continuarei a escrever.”
(Clarice Lispector)

Chego a Sevilha para participar do seminário “¿Vivimos un Estado Autoritario de Derecho?” e fico refletindo sobre os efeitos deletérios e, infelizmente, quase permanentes, para toda a sociedade brasileira, desse verdadeiro ataque à democracia que sofremos em razão da atuação do grupo representado pela união do Moro e do Bolsonaro.

Na noite em que chego, participo, por videoconferência, de uma solenidade no IAB(Instituto dos Advogados Brasileiros), presidido pela querida Rita Cortez, na qual o mestre Boaventura de Sousa Santos é nomeado integrante benemérito do instituto. Tenho o prazer de fazer breve saudação ao professor e, de Sevilha, ouço a fala do eterno mestre.

Na verdade, o que diz Boaventura serve também para o seminário que está ocorrendo aqui. A afirmação do professor de que o Brasil está vivendo “a suspensão temporária do Estado democrático de direito” define o que é a realidade brasileira. Boaventura foi convidado a falar na Universidade de Sevilha, mas o recrudescimento da pandemia impediu que ele viajasse.

No entanto, a afirmação dele no IAB serve de alerta para todos nós. A grave e verdadeira afirmação de que estamos vivendo “um fenômeno relativamente raro, que é a coexistência do primado do Direito com o Estado de exceção” deveria ecoar fundo. Lembro-me de Bakunin: “Não há nada tão estúpido quanto a inteligência orgulhosa de si mesma”.

Desde o início do crescimento político do bolsonarismo, impulsionado fortemente pelo lavajatismo, vários de nós, advogados e professores, levantamos a discussão sobre as consequências que o lawfare poderia trazer para a realidade no Brasil.

Na feliz definição do professor Rubens Casara, “a utilização do sistema de justiça como locus de uma guerra contra pessoas identificadas como ‘inimigas’, em que as armas são interpretações distorcidas (e potencialmente destrutivas) das leis, institutos, procedimentos e categorias do direito. Com essa expressão, que surge da contração das palavras law e warfare, busca-se designar a instrumentalização do Sistema de Justiça, das leis e procedimentos para fins políticos e ideológicos”.

Infelizmente, prevaleceu, naquele momento, uma perigosa simbiose de um sentimento antipetista, bem explorado pelos bolsonaristas, com uma distorção propositada de um falso combate à corrupção, alimentada pelo Moro, para o crescimento de uma extrema direita representada pelo “Bolsomoro”. E com o apoio da grande mídia, de boa parte da perversa elite brasileira e com as conexões trumpistas, vimos ser instalado esse Estado que corrói as estruturas democráticas no Brasil.

Esse era, desde o início, o debate que tentávamos fazer dentro da sociedade organizada. Quando apontávamos que a corrupção do sistema de justiça pelo Moro e seus asseclas lavajatistas era um risco real para o próprio Estado democrático de direito, nós perdíamos a narrativa para essa direita embrutecida. A narrativa era, e é, de que estávamos na defesa de clientes particulares e o foco da discussão era criminosamente desviado. Com esse discurso, assumiu o país um grupo que não só está destruindo a economia e a política, mas está corroendo as estruturas que sustentam a própria democracia.

O Brasil, é necessário repetir à exaustão, voltou para o mapa da fome do qual havia saído em 2012. Essa não é uma afirmação retórica; é um fato da vida real. Hoje, 20 milhões de brasileiros estão passando fome e 116 milhões vivem em insegurança alimentar, não sabem se vão conseguir comer ao final do dia. O número de desempregados chega a 12,1% da população ativa, e a respeito do número de subempregados sequer existem dados confiáveis. É uma tragédia o que ocorre no país.

Paralelamente ao caos econômico, com o sucateamento das empresas brasileiras, assistimos atônitos ao desmanche da cultura, da educação, da saúde, das políticas sociais, do país, enfim. O exemplo do que foi feito na Fundação Palmares, para a qual foi escolhido para presidente um negro que tem ódio de ser negro, deve ser sempre ressaltado. Um governo clara e fortemente marcado por políticas contra as mulheres, a comunidade LGBTQIA+, os negros, os indígenas, os quilombolas… O Brasil deu um imenso passo para trás e levaremos muito tempo para voltarmos a um Estado civilizatório do qual possamos nos orgulhar. E isso, claro, se extirparmos do mundo político os Moros e Bolsonaros da vida.

Mas a reflexão que fica é: a instrumentalização do Poder Judiciário, do Ministério Público e a criminalização da política que nos legou esse caos foi orquestrada. Para sairmos desse momento trágico, é necessário fazermos um enfrentamento profundo. Não basta tirarmos pelo voto os responsáveis diretos por todo esse quadro.

Torna-se indispensável que as instituições deem respostas concretas aos desmandos criminosos. O Brasil merece ver uma investigação profunda dos inúmeros crimes cometidos para esse grupo chegar ao poder. Só assim conseguiremos pacificar o país e voltar a viver em um Estado que possa ser chamado de democrático.

Socorro-me na eterna Cecília Meirelles: “Eu não dei por essa mudança, tão simples, tão certa, tão fácil: em que espelho ficou perdida a minha face”.

Fonte: poder 360

A Caixa paga nesta quinta-feira (27) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), emite nota de pesar pelo falecimento da chefe de cerimonial da Casa Zuleide Gonçalves Vieira.

NOTA DE PESAR

Com grande pesar que lamento o falecimento de Zuleide Gonçalves Vieira, presidente e fundadora da Associação Brasileira dos Profissionais de Cerimonial (ABPC) e chefe do Cerimonial do Legislativo Potiguar. Pessoa querida, afável e sempre atenciosa aos detalhes nas solenidades e na relação com todos. Referência nacional, Zuleide deixa uma grande lacuna no setor por seu legado e exemplo.

Atualmente ela lutava contra um câncer. Se sentiu mal nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27) e não resistiu.

Cerimonialista, escritora, professora dos cursos de Turismo e Gastronomia da Universidade Potiguar (UnP) e diretora do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo no Rio Grande do Norte. Empresária, sócia-proprietária da ZF Cerimonial, Eventos e Cursos, em 2011 foi docente do Instituto do Legislativo Potiguar (lLP), atual Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atuou como coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), em Parnamirim – RN.

Atuou na Secretaria Estadual de Saúde, fez parte da equipe do cerimonial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nas gestões dos ex-governadores Garibaldi Alves, Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e, na gestão Robinson Faria, foi a chefe do cerimonial do Governo do RN.

Zuleide Gonçalves Vieira é casada com o cirurgião-dentista Francisco Vieira. São seus filhos o ortodontista Felipe Vieira, a médica Julie Gonçalves Vieira e o servidor federal, Gustavo Vieira. Zuleide Gonçalves Vieira é filha do saudoso agropecuarista, senhor de engenho e ex-vice-prefeito de Vieirópolis-PB, José Júlio Gonçalves (Zé Júlio) e D. Mãezinha. O fazendeiro Zé Júlio foi companheiro de chapa da prefeita eleita Santa Oliveira pelo Partido Liberal (PL) na primeira eleição do município em 1996.

Aos amigos, colegas de trabalho, familiares, alunos e parceiros profissionais de Zuleide rogo a Deus que em sua infinita bondade conforte o coração de todos e recebe nossa querida e estimada Zuleide em sua morada de luz na eternidade.

Descanse em paz, Zuleide.

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Fonte: Radar Rn

A morte da cantora e pastora Ludmila Ferber, aos 56 anos de idade, deixou todo o país extremamente comovido, pois ela era muito querida pelo público por sua voz marcante e personalidade que cativou a muitos.

Ludmila vinha sofrendo com um câncer desde 2018. Desde este ano, a famosa vinha fazendo tratamento contra a doença, inclusive a quimioterapia, um procedimento bastante comum em casos como este.

Mas na noite da última quarta-feira (26), a situação de Ludmila piorou. Já muito fragilizada com os efeitos da doença, a cantora sofreu complicações da grave enfermidade que a acometia e não conseguiu resistir.

Quando o óbito de Ludmila foi confirmado, inicialmente pelo site da Quem, uma enorme quantidade de fãs da cantora, que ficaram completamente arrasados com a morte, foram às suas redes sociais para deixar as últimas mensagens de despedida para a pastora.

Além dos fãs anônimos, diversas personalidades brasileiras, como a cantora Fernanda Brum, também foram às redes sociais para deixar homenagens para Ludmila Ferber.

Quem também se fez presente na web foi José Antônio, que foi marido de Ludmila há alguns anos e com quem a pastora teve 3 filhas.

José Antônio fez uma publicação comovente para a ex-mulher, escrevendo um trecho da bíblia que fala do amor de Deus.

“Obrigado por tudo que construímos juntos…Obrigado pelas 3 lindas filhas…Obrigado por nossa última conversa…Siga em paz…”, disse o ex-parceiro de Ludmila por meio de sua conta no Instagram.minuto

Fonte: Lúcia Azevedo

 

 

Em vídeo postado nas redes sociais, morador de São José de Piranhas na Paraíba, faz seu desabafo e diz que “se sente envergonhado em ver um nordestino que passou décadas sofrendo querer um bandido de volta (Lula), e jogar pedra num homem que pela primeira vez entrou pra fazer alguma coisa (Bolsonaro).” No vídeo ele mostra as águas do Rio São Francisco chegando ao sertão da Paraíba, obra que havia sido prometida ser entregue pelo PT em 2010 e só agora Bolsonaro conclui e ainda expande o projeto pra outras cidades.

Fonte: terra Brasil notícias

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.

O Poder360 apurou que no final da tarde desta 4ª feira (26.jan.2022) Bolsonaro determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas.

Confirmada a decisão do Ministério da Educação, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública será de 33,2%. O custo para Estados e cidades com esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo federal, segundo apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano. “Podemos cortar esse valor de outros ministérios”, disse Bolsonaro a seus ministros que acompanham o tema.

Com essa decisão, o presidente adota uma estratégia relevante neste ano eleitoral. Embora exista pressão de governadores, e, sobretudo, prefeitos para que o reajuste não seja de 33,23%, ninguém aparece em público. O custo político seria todo do Palácio do Planalto. Bolsonaro não está disposto a bancar esse desgaste e determinou que o aumento seja dado.

Há controvérsia a respeito de como deve ser calculado o reajuste do piso dos professores.

A Lei do Piso do Magistério (11.739/2008) manda definir o valor com base no custo mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A definição fica por conta do Ministério da Educação. Se essa regra for seguida, chegará ao percentual de 33,23%. Assim, o piso salarial vai de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Em 2020, o Vaaf havia sido de R$ 3.349,56.

A diferença de 2020 para 2021 foi de R$ 1.113,06. Isso equivale aos 33,23% de reajuste –que também precisam ser aplicados ao piso nacional dos professores da rede pública.

Há cerca de 2 milhões de professores da educação básica na rede pública que estão ligados sobretudo a prefeituras. Os prefeitos ficam com o maior custo do aumento agora em 2022.

Ocorre que as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio da emenda constitucional 108. O Fundo passou a ter mais dinheiro vindo da União. Esse volume maior de recursos fez com que aumentasse também o valor aluno/ano do Fundeb.

Por conta dessa alteração no Fundeb, o Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro de 2022, na qual afirmava que “conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizentes com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006”.

O MEC concluía assim sua nota: “Diante disso, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, trabalha nesse momento no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”.

A emenda 108 determina que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” do magistério. Como o Congresso não apreciou novo projeto sobre o tema, há um vácuo legal. O governo pode tanto seguir a regra anterior como baixar uma nova norma a respeito enquanto não é aprovada numa nova lei.

Dentro desse cenário de dúvida, circularam em Brasília rumores de que o governo poderia baixar uma medida provisória e reduzir o percentual de reajuste para o salário de professores da rede pública.

Em 24 janeiro de 2022, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e outros colegiados da Casa soltaram uma nota condenando o posicionamento do MEC. Defendiam o “cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008”.

Foi nesse momento que o Palácio do Planalto percebeu com clareza que havia uma disputa política em curso. A rigor, a interpretação das leis que regem o aumento salarial de professores permite vários tipos de entendimento. Do ponto de vista estrito do rigor fiscal, seria possível adotar uma fórmula mais rígida, com um aumento menor.

Mas Bolsonaro e seus assessores perceberam que só o Planalto e o Ministério da Educação estavam ficando com esse ônus. Os prefeitos e governadores, que não querem o reajuste, não se manifestam em público. No Congresso, a maioria dos grupos de esquerda e adversário do governo defendem o reajuste máximo. Diante desse cenário, o presidente da República determinou a adoção do percentual de 33,23% para o reajuste.

Fonte: Poder 360.

Personagens das articulações em curso não gostaram do vazamento feito em primeira pela imprensa.

Os personagens envolvidos nas articulações para fechar a chapa da oposição a governadora Fátima Bezerra (PT), não gostaram do vazamento das informações, feita por uma fonte que participa das conversas. O ex-ministro Henrique Alves (MDB), em entrevista pela internet ao Durante entrevista ao Foro de Moscow, negou existir a articulação para formar uma chapa com Carlos Eduardo Alves (Governador), Benes Leocádio (Vice-Governador) e Rogério Marinho (Senado).

“Estou voltando aos pouquinhos, consciente do meu papel e do meu tamanho. Eu não queria nem vou ter esse poder de articulação”, despistou Henrique Alves, que segundo fonte nos bastidores, ajuda ao prefeito de Natal, Álvaro Dias a fechar as negociações. Na entrevista, Henrique elogiou a atuação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho que tem liberado recursos e obras estruturantes para o Rio Grande do Norte.

Mas, Henrique também levantou a questão que Carlos Eduardo é do partido de Ciro Gomes, o PDT e Rogério Marinho é um ministro bolsonarista. E filiado ao PL do presidente Jair Bolsonaro. “Não sei se essa realidade é possível de compor”, analisou. Na verdade, a tese coincide com o pensamento do publicitário Alexandre Macedo, que defende o candidato longe da polarização entre Lula e Bolsonaro. O presidente da República tem hoje no RN uma desaprovação de mais de 60% nas últimas pesquisas divulgadas ano passado.

Um fato Henrique confirmou, ele admitiu ser real a possibilidade de vir a formar uma dobradinha com o filho do prefeito Álvaro Dias (PSDB), Adjuto Dias (MDB), pré-candidato a deputado estadual. Ele lembrou da longa história de parcerias com Álvaro no Seridó e classificou como um caminho natural. “Seria natural pelas minhas ligações com Álvaro Dias. Adjuto vem para continuar uma história”, frisou.

Nas últimas andanças ao Serido, no início deste mês, Henrique percorreu Parelhas, São João do Sabugi e Caicó, sempre acompanhado de Adjuto Dias e com lideranças ligadas ao prefeito Álvaro Dias, desde à época que era deputado estadual. Em Mossoró, quem organizou a agenda de Henrique foi Saulo Spinelly, chefe de Gabinete de Adjuto Dias, na Semtas em Natal.

Regras devem ditar como as avaliações psicológicas para o registro e porte de armas refogo são realizadas no Brasil

O CFP (Conselho Federal de Psicologia) publicou as regras para a avaliação psicológica daqueles que querem o registro ou porte de armas de fogo no Brasil. As regras são para os profissionais que conduzem as entrevistas e para os interessados nas permissões.

As regras do CFP foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta 4ª feira (26.jan.2022). Eis a íntegra da resolução (704 KB).

Entre os aspectos avaliados pelos psicólogos para a recomendação sobre o registro e porte de armas estão os seguintes aspectos cognitivos:

• processos de atenção adequados;
• nível intelectual adequado, sem que esteja em zona limítrofe ou inferior;
• controle de impulsos e capacidade de planejamento.

A personalidade também será analisada pelos psicólogos. Eis os pontos que o CFP indica como de atenção:

• agressividade, que não pode ser muito grande nem muito pequena;
• ansiedade, que não pode ser muito grande nem muito pequena;
• sinais de quaisquer transtornos que podem prejudicar o autocontrole.

Além das análises dos processos mentais e de personalidade, o psicólogo também precisa verificar elementos comportamentais e a capacidade de julgamentos críticos. Esses aspectos serão observados com as “respostas a situações hipotéticas que abordem ações, reações e decisões adequadas às situações-problema apresentadas que envolvam o uso de arma de fogo”.

O CFP indica ainda que o profissional que for realizar a avaliação precisa estar credenciado à Polícia Federal para que realizar esse trabalho. Também é necessário que conheça as normas relacionadas ao registro e porte de arma.

Outra regra para os profissionais são os impedimentos para que eles realizem a avaliação. Além da proibição para aqueles que tem interesse direto ou que sejam da família da pessoa interessada na permissão, os psicólogos que tenham vínculo com empresas de segurança, com escolas de formação, inclusive de vigilantes, e com clubes de tiro não podem fazer a avaliação.

ARMAS E GOVERNO BOLSONARO

Como mostrou o Poder360, durante os 3 anos do governo Jair Bolsonaro (PL) o número de registros de armas de fogo cresceram 300%. Mais de 30 decretos e atos normativos a favor das armas foram publicados desde que o presidente assumiu.

As medidas flexibilizam a posse, ampliam limites de compras, diminuem os impostos e possibilitam a produção de munição caseira. O presidente é a favor de munições e defende armar a população.

O porte de arma também cresceu durante o governo Bolsonaro: 57%. Foi de 8.680 antes da posse para 13.667 em 2021. O número é da Polícia Federal.

Fonte: poder 360.