Próximo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF

Prestes a se tornar o decano da Corte, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20/6), 19 anos no Supremo Tribunal Federal.

Ministro Gilmar Mendes testemunhou e protagonizou momentos marcantes da história do BrasilRosinei Coutinho SCO/STF

Ao longo desse período, ele relatou processos importantes, convocou audiências públicas de grande repercussão (como a do sistema prisional brasileiro, na semana passada), além de ter ocupado a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, onde realizou mutirões carcerários e implantou o Projeto “Começar de Novo”.

Nascido em Diamantino (MT), Mendes tem importante atuação na área docente e acadêmica e foi procurador da República e advogado-geral da União, antes de integrar o STF, onde assumiu, em 2002, a vaga deixada pelo ministro Néri da Silveira. De 2004 a 2006, ele atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No biênio 2008-2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Julgamentos em destaque
Nesses 19 anos, o ministro Gilmar Mendes, especialista na área de controle de constitucionalidade, relatou diversas matérias, entre elas a ADI 1.055, em que a Corte julgou inconstitucional lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; a ADI 2.727, em que foi declarada a inconstitucionalidade de norma que definia critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e a ADI 4.861, quando a Corte entendeu que somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios.

Mendes foi relator do RE 603.616, em que o STF definiu limites para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial; e do RE 641.320, em que a Corte decidiu que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

Relatou, ainda, o RE 632.853, no qual o Supremo entendeu que o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público, e a STA 389, em que o STF anulou decisão que obrigava a União a marcar data alternativa para o Enem a estudantes judeus, a fim de não coincidir com o período sagrado judaico.

Também coube ao ministro Gilmar Mendes relatar processos sobre a exigência de diploma para jornalistas (RE 511.961) e a instalação de câmeras de monitoramento em escolas (ARE 878.911).

Mutirões carcerários
Marca importante de sua gestão no CNJ, o ministro Gilmar Mendes implantou o projeto “Começar de Novo”, com a participação dos demais Poderes e de outras instituições, visando garantir o respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Desde aquela época, o ministro declarava que o Judiciário precisava conhecer melhor a realidade dos presídios, principalmente em relação às mulheres.

O sistema prisional brasileiro também foi o tema da mais recente audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, promovida nos dias 14 e 15 deste mês. O debate foi convocado no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165.704, do qual Mendes é relator, julgado pela Segunda Turma da Corte em outubro de 2020.

O foco da discussão foi a amplitude e o cumprimento da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Entre os temas das audiências públicas convocadas pelo ministro Gilmar Mendes também figuram a coleta de material genético de condenados (RE 973.837, em 2017) e o controle de dados de usuários por provedores de internet sediados no exterior (ADC 51, em 2020), tema previsto na pauta de julgamentos do STF para este ano.

Estado policial
O ministro é pródigo em aproveitar o cargo para denunciar o que considera ser a criação de um “Estado Policial” no Brasil. Já em 2017, criticou a condução da operação “lava jato” pelo Ministério Público Federal, por considerar que são cometidos crimes para combater crimes. Em palestra num evento em Recife, Gilmar disse que a procuradoria-geral da República abre inquéritos e propõe denúncias com o único objetivo de intimidar a classe política.

Em diversos votos, Gilmar apontou o direcionamento do aparelho estatal de repressão criminal para fins políticos. No HC 91.435, por exemplo, ele denunciou o uso indiscriminado das prisões provisórias com a justificativa da “garantia da instrução criminal”. A mesma reclamação foi feita em 2017, quando o ministro se tornou o crítico-mor dos abusos cometidos pela “lava jato”, especialmente com o uso das preventivas para forçar investigados a fazer acordo de delação premiada.

No HC, julgado em maio de 2008, Gilmar disse que, entre 2003 e 2008, a Polícia Federal deflagrou “número elevado de operações, quase todas efetivadas sob ampla exposição midiática, com denominação específica e com destaque para a apresentação de presos algemados”.

“É muito provável que órgãos judiciais tenham se curvado, em muitos casos, diante do poder avassalador acumulado pelas forças policiais. Contrariá-los poderia significar riscos sérios às próprias funções, exercidas, muitas vezes, sob coação”, escreveu o ministro, no voto.

Em entrevista à ConJur de julho de 2015, o ministro voltou a defender a mesma tese, mais uma vez em relação à “lava jato”. Ele reclamava das falas dos investigadores que davam a entender que a operação mudaria a democracia brasileira, acabando com a corrupção. “Não vá o sapateiro além das sapatas”, disse o ministro. “Dedique-se o procurador a procurar. O delegado a fazer o seu trabalho e o juiz a julgar. Não venham nos impor orientações filosóficas. A interpretação desse fenômeno vai caber aos historiadores.”

Fonte: consultor jurídico.

De pai para filho. Júnior agora é Dr. Ednardo pra mim, pra você e PATU

O jovem norte-rio-grandense Ednardo Júnior, que até a semana passada, era conhecido popularmente como Júnior, o filho de Dr. Ednardo, agora é médico e segue o mesmo caminho do pai.

Sua formatura foi o maior presente de aniversário para seu pai, que nos últimos dias, completou 80 anos.

Júnior é uma pessoa simples, atenciosa, humana, disciplinada, abnegada e está preparado para o exercício da profissão.

Ao escolher a medicina, Ednardo Jr sabe que escolheu uma das profissões mais desejadas e encantadoras, porém sabe também da sua grande responsabilidade que além de salvar vidas, terá que honrar o nome do pai e o sobrenome da maior família do país, família MOURA. Seu pai, Dr. Ednardo, ao concluir o curso de medicina optou por voltar para sua terra, PATU, a fim de cuidar dos seus familiares e conterrâneos que contribuíram para sua formação.

Júnior parece seguir os mesmos passos. O jovem médico foi bastante instruído por seu pai e sua mãe, não apenas no campo profissional, mas também na formação cidadã.

Júnior, no momento, está cuidando da entrega da documentação junto aos conselhos de medicina do Rio Grande do Norte e da Paraíba, onde irá exercer a medicina.

A família Moura recebe sua formatura como um momento de esperança, especialmente aqueles que admiram o Dr. Ednardo que hoje literalmente passou o bastão para seu filho, hoje doutor, mas para os amigos e familiares, iremos sempre tratá-lo como Júnior.

O blogdogm festeja essa conquista com muita alegria e esperança.

 

Covarde!, escreve Kakay

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
– Rui Barbosa

O presidente da República é um covarde.

Esconde-se atrás da autoridade do cargo para ameaçar, destratar, caluniar e injuriar as pessoas e as instituições. Por estar desestruturado emocionalmente, pois sabe os crimes que cometeu, e, naturalmente, preocupado com a prisão não só dele, mas dos filhos, perde completamente a dignidade do posto com ameaças de baixíssimo nível que profere.

Resta a todos nós resistir, pois as intimidações, ainda que vulgares e chulas, ao estilo dele e da família miliciana, quando feitas por um presidente em exercício são ameaças à estabilidade democrática. Não se trata mais de um fascista frustrado, um ex-deputado medíocre e militar expulso do Exército, mas sim de um inimputável no exercício da Presidência da República! A sociedade organizada e os poderes constituídos têm a obrigação de responder à altura esses despautérios.

O momento é grave.

Não estamos mais enfrentando as bravatas da milícia, que se uniu à parte das polícias militares para assumir o caos e apostar no fechamento do governo. Esse quadro era dantesco, mas com baixa possibilidade de real preocupação. Era mais a infeliz junção da mediocridade, da burrice, da idiotice, do mau-caratismo e do banditismo vulgar e barato sem nenhuma chance de resultar em qualquer hipótese concreta de quebra institucional.

A partir dos recentes movimentos das Forças Armadas, é melhor chamar à responsabilidade todos os Poderes. E principalmente o poder que emana do povo brasileiro. Não podemos entrar em briga de rua, como o infeliz chefe da aeronáutica: “Homem armado não ameaça”. Ou na vulgaridade da bravata ao presidente do TSE pelo Presidente fascista ao chamá-lo de imbecil e idiota.

O que causa espécie é a ousadia da nota das Forças Armadas contra o presidente da CPI. Uma comissão parlamentar do Senado Federal, Casa do Legislativo. Nós, brasileiros, não estamos sujeitos às ordens do dia dos militares. Respeitem-nos, para serem respeitados. É uma tentativa de ressuscitar a leitura golpista do artigo 142 da Constituição Federal? As Forças Armadas não são o poder moderador. Essa subleitura só serve aos golpistas de plantão.

Ou o Congresso Nacional se posiciona clara e definitivamente contra o arbítrio de um presidente descontrolado e insano, ou o Executivo vai calar o Congresso, fechar o Judiciário e amordaçar o povo brasileiro.

Não tenhamos mais dúvidas: se depender do que fala o presidente da República, há um golpe em curso. Ele é tão incompetente que anuncia o golpe. Ele é a piada dele mesmo, mas temos que levar em consideração que esse piadista chegou à Presidência! Daí para ser o que sempre propôs, a ditadura, a morte e a tortura, não está tão longe.

Na verdade, Bolsonaro é um homem realizado: fascista assumido, racista misógino e inculto, conseguiu assumir a Presidência e trouxe com ele todo o show de horror. Boa parte da aristocracia fascista que se sentava enrustida à nossa mesa tirou a máscara. Deliciaram-se com o autoritarismo imposto. Não só a podre elite econômica, mas a pretensa elite intelectual. Somente agora, com a evidência do culto à morte e o desprezo por mais de meio milhão de mortos na covid, é que parte dessa alta sociedade começa a se indignar.

As milhares de mortes, os milhões de desempregados e as pessoas passando fome em razão da política econômica desse governo nunca sensibilizaram a elite bolsonarista. Ninguém com nome e CPF da burguesia bolsonariana morria de fome. Agora, a morte não tem classe. Os negacionistas, que repelem a vacina em nome do assassino que dirige país, morrem também. A fome e o desemprego não os sensibilizam, mas a dor da perda é demasiadamente humana.

A maneira agressiva com que o presidente se dirige às mulheres demonstra um evidente complexo a revelar suas inseguranças que, por sinal, parece ser familiar, mas agora essa mesma agressividade se insurge contra as instituições. Contra o Tribunal Superior Eleitoral e o seu presidente, um ministro da Suprema Corte!

Um presidente que ataca pessoalmente o presidente de um outro Poder, xinga e agride. Banal e vulgar.

Não é possível que os poderes constituídos não reajam! O que existe? Um sentimento de classe? Uma pretensa responsabilidade institucional? É responsabilidade manter no poder um inepto e agressor das instituições? Manter um serial killer em termos de crimes de responsabilidade? Como é mesmo aquela história da responsabilidade de cada um de acordo com sua participação? Como vamos imputar aos omissos a coparticipação na autoria dos crimes contra a humanidade?

O Supremo Tribunal, que tem sido tão ligeiro, em geral, no trato com as garantias individuais dos chamados crimes nos quais políticos são investigados, agora, como vai se posicionar quando quem está sendo lesado é o país, a Constituição e a estabilidade democrática?

Gosto de parafrasear o poeta maranhense e dizer: “A vida dá, nega e tira”. Para refletir carinhosamente, um verso que define nossa necessidade:

O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.

Fonte: poder 360.

Poesia: meu sossego e meu desassossego, recita Kakay


Ser poeta não é uma minha ambição, é a minha maneira de estar sozinho.”
Fernando Pessoa

Estava terminando os tradicionais agradecimentos que fazemos às pessoas que amamos e que, de alguma maneira, contribuíram para um livro que vai ser publicado, quando fui instigado: “você não agradeceu à Poesia.” Reconheço que imediatamente me senti em falta com essa companheira da vida toda. E, comovido, fiz uma singela lembrança da poesia na abertura do livro.

No meio de tanta dor, da pandemia, da diária e eterna luta contra o fascismo, dos incansáveis embates pelos direitos e garantias fundamentais, pela minha vida, enfim, que se resume e se define em um ato de resistência, é muito bom respirar e fazer o registro da base que sustenta alguma possibilidade de lucidez em meio ao caos. E a poesia está lá, em cada momento de solidão, de angústia, mas também, e muito, de libertação e de alegria.

Quando fiz 50 anos, numa época em que ainda era permitido ser feliz, reuni centenas de amigos numa festa memorável. A poesia era o mote. O Museu da Língua Portuguesa me inspirou em vários atos nos quais poemas eram projetados em sopros nas paredes de uma tenda armada como um circo. O convite era um livro com poesias que foram escolhidas por serem minhas amigas de meio centenário de noitadas, de serestas, de saraus e de vida, enfim. Esse livro convite talvez seja, ele próprio, uma das maiores homenagens à poesia. É lindo, é poético.

Lembro-me que, à época, me dei de presente algo que me fez bem: contratei uma professora de literatura nas minhas Minas Gerais para fazer uma pesquisa nos sebos de Belo Horizonte. Ela encontrou 640 livros de poesia, dos quais me dei 500 de presente.

E ao definir, nesse convite, a poesia, registrei:

A poesia é um dique para não transbordarmos,
uma pá para recolhermos os escombros,
um sonho para as noites em desvario,
um disfarce para sermos o fingidor,
um mote para distrair-nos do eterno,
ou simplesmente a companheira de todas
as horas.

E em todos os embates da vida, sigo fazendo da poesia minha companheira e confidente. Da sagrada Tribuna do Supremo Tribunal, socorri-me de Pessoa durante a sustentação oral na famosa ação penal do Mensalão, quando vi meus clientes Duda Mendonça e Zilmar serem absolvidos. Com ousadia respeitosa, declamei:

Há sem dúvida quem deseje o impossível,
Há sem dúvida quem não queira nada –
Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles:
Porque eu amo infinitamente o finito,
Porque eu desejo impossivelmente o possível,
Porque eu quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…

Assim tem sido minha relação com a poesia, desde que, menino ainda, me encantava com a magia dos versos libertários de Leão de Formosa, que eu recitava nas madrugadas de Patos de Minas, como o poema Erótica Menor Entre Nuvens:

Existe nua
Aristofânica
Lisistrata divina
Beijo teu lábio menor
Beijo teu lábio maior
Beijo teu delta
Depilado a lamparina.

O mesmo poeta do qual aproveitei do seu ineditismo para recitar, como meus, inúmeros poemas nas noites de boemia do grande bar Beirute. Tudo, claro, com a cumplicidade poética do autor, que me incentivava e me abastecia de versos inéditos. E, assim, fui poeta por algumas horas, noites a fio. Quantas dezenas de vezes recitei “Sonetilha Existencial” como se fosse um verso improvisado, feito ali na hora depois de alguns goles! Logo esse poema, que é uma dádiva divina:

O homem lúcido me espanta
mas gosto dele na lírica.
A verdade metafísica
modela o verbo e a garganta.
O homem lúcido verifica
que a existência não se estanca
põe a baba ao pé da planta
eis que a planta frutifica.
O homem lúcido como quer,
seja lá onde estiver
ele está, sem aquarela.
Sabe que a vida é viscosa
sabe que entre a náusea e a rosa
foi que a ostra faz a pérola.”

Ainda na adolescência, veio Pessoa nas suas múltiplas pessoas. E eu me perdi e me encontrei. Em Caeiro, tive o grande companheiro de adolescência e entendi a força do guardador de rebanhos. Depois, fui mudando de Pessoas até conhecer o ajudante de guarda-livros na cidade de Lisboa, Bernardo Soares, no maior livro de todos os tempos, o Livro do Desassossego:

A natureza é a diferença entre a alma e Deus.

Tudo quanto o homem expõe ou exprime é uma nota à margem de um texto apagado de todo. Mais ou menos, pelo sentido da nota, tiramos o sentido que havia de ser o do texto; mas fica sempre uma dúvida, e os sentidos possíveis são muitos.”

E aí vieram tantos outros que a vida virou uma poesia só. Descobri o Caeiro brasileiro, o matuto mato-grossense Manoel de Barros, que profetizou: “Há muitas maneiras sérias de não dizer nada, mas só a poesia é verdadeira.” Ou o moçambicano Mia Couto, que diz, poeticamente, que “não me basta ter um sonho. Eu quero ser um sonho.

Enfim, foi a poesia que me amparou no momento trágico de isolamento da pandemia. Para resistir ao massacre da solidão, comecei a recitar poesias ao cair da tarde. Primeiro era só uma fuga para me permitir estar só com meus poetas. Depois, resolvi começar a enviar para alguns amigos e foi virando uma maneira lúdica de resistir. Aos poucos, foi se consolidando como uma ponte entre centenas de pessoas. Uma maneira de reapresentar o que disse Clarisse Lispector:

Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.

Fonte poder 360

Prorrogação da CPI da Covid deve servir para investigar Estados e municípios, escreve Eduardo Girão

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado o deputado Osmar Terra (MDB-RS). A pauta principal das investigações da comissão, neste momento, é a composição do chamado “gabinete paralelo” (grupo formado por pessoas externas ao governo que auxiliavam o presidente Jair Bolsonaro na condução do combate à pandemia).Sérgio Lima/Poder360 18.06.2021

Faltando 1 mês para o encerramento do prazo determinado para suas atividades, a CPI da Pandemia confirmou as mais desfavoráveis expectativas que tínhamos na data de sua instalação. Embora seja fruto de 2 requerimentos, 1 deles de minha autoria, o relator da CPI, pai de um governador que devia ser investigado pela comissão, atua até agora como se o único motivo de existência da comissão fosse atacar o governo, ignorando todos os indícios, descobertos pela CGU (Corregedoria Geral da União), pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal), de que houve desvio de recursos originários da União que foram enviados aos Estados e municípios para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus.

Agora, as articulações pela prorrogação da CPI estão em plena atividade. Não me oponho à extensão dos trabalhos, mas considero fundamental que a comissão tire o atraso e passe a aprovar as convocações cruciais para o esclarecimento de escândalos, como o do Consórcio Nordeste, relacionado à compra de 300 respiradores provenientes da indústria da maconha e que jamais foram entregues, provocando prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões.

Semanas atrás, meu requerimento pela convocação de Carlos Gabas, secretário-executivo do consórcio e ex-ministro de Dilma, foi rejeitado pelo grupo que domina a CPI, o que confirmou uma vez mais a seletividade na hora de apurar denúncias.

Outro requerimento de minha autoria prevê o depoimento de Cristiana Prestes e Bruno Dauster, 2 figuras diretamente envolvidas no escândalo dos respiradores, mas a votação dessas convocações foi adiada por 5 vezes, sem justificativa plausível, por meio de alterações de pauta feitas na calada da noite, sem prévio aviso aos senadores não alinhados àqueles que mandam na comissão. Aparentemente, se a linha de investigação proposta não serve para gerar desgaste político ao governo federal, o procedimento padrão é fechar os olhos.

Conforme tenho feito desde o início dos trabalhos, prossigo defendendo que os relatos de irregularidades envolvendo o governo federal devem ser apurados e destaco que considero inadequado o comportamento do presidente Bolsonaro durante a pandemia. São inoportunas as frequentes ocasiões em que o chefe da nação não dá exemplo, provoca aglomerações, não usa máscara e faz uso político de medicamentos. Contudo, isso não justifica a omissão diante dos erros cometidos por outras instâncias do Executivo, nem o tratamento discrepante com os depoentes, dependendo do lado político no qual estejam. A CPI tem caído nesses equívocos.

Em muitos lugares do mundo o momento de crise mundial que atravessamos foi transformado em oportunidade de união, de solidariedade para atravessarmos juntos as dificuldades e de chegarmos melhores ao fim dessa dura jornada. Infelizmente, não é o que vemos no Brasil.

A polarização excessiva tem agravado nossos problemas, inflamado ataques desnecessários e alimentado injustiças. A CPI poderia ter papel importante na superação dessa tendência e na pacificação do nosso país. Ao invés disso, decidiram transformá-la em trampolim para os cargos a serem disputados no ano que vem.

Na história das CPIs encontramos comissões honrosas, que cumpriram com coragem e competência seu papel de combate à corrupção, como a CPI dos Correios, em 2005, que resultou na revelação do escândalo do mensalão, desmontando um esquema criminoso de compra de apoio político e uso indevido do dinheiro público. Infelizmente, aquela iniciativa bem-sucedida não é usado como exemplo.
Fonte: poder 360.

“Não precisam doar cesta básica. Paguem impostos”, diz Guedes a empresários

Presidente Jair Bolsonaro com os ministros Paulo Guedes, Gilson Machado, Braga Neto, Mario Frias, durante o anúncios do ministério do turismo: Sistema de avaliação de Impacto ao patrimônio Guia Brasileiro de Sinalização Turística. Sérgio Lima/Poder360 10.06.2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pode mudar qualquer coisa no projeto de reforma tributária para evitar risco de aumentos de impostos. Fez a promessa em almoço com empresários e banqueirosem São Paulo na 5ª feira (8.jul.2021). Aceita inclusive um cronograma de um período de transição para que as novas regras entrem em vigor.

Mas Guedes disse aos presentes (eis a lista) que não poderia abrir mão da cobrança de uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos, dinheiro hoje pago a acionistas de empresas sem a necessidade de recolher impostos.

Na sua argumentação, o ministro disse que no mundo inteiro desenvolvido a receita é taxar menos as empresas e mais as pessoas físicas.

Vocês não precisam dar cestas básicas. É só pagar os impostos. E têm de pagar sobre dividendos. Nós vamos compensar com imposto mais baixo nas empresas. Esta é a única chance que teremos de melhorar o sistema tributário. É uma janela de oportunidade fantástica. Eu estou disposto a fazer mudanças. Não vamos jogar fora esta oportunidade. Vamos aperfeiçoar o projeto”, disse o ministro da Economia no almoço –que foi organizado pelo empresário João Camargo, que criou a empresa de eventos e relacionamento Esfera Brasil, para competir com o Lide, do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Ao longo do almoço, Guedes foi confrontado com várias situações de difícil solução. Por exemplo: empresas que em seus setores são obrigadas por lei a criar as chamadas SPE (Sociedade de Propósito Específico). Isso ocorre com shopping centers ou com empresas que atuam com concessões públicas.

Pela nova regra que a reforma tributária propõe, quando a empresa principal (a holding) repassar fundos para uma nova SPE para investir em um negócio que está sendo criado, terá de pagar imposto sobre o lucro usado na operação. Isso tornará novos investimentos em infraestrutura muito difícil.

O ministro ouviu tudo atentamente e disse que em casos específicos o projeto de lei pode ser alterado para evitar tais distorções. Mas muitos ficaram com dúvidas se seria possível abrir tantas exceções na regra tributária sem acabar deixando o sistema ainda mais complicado do que já é –uma das maiores críticas ao modelo atual.

No final do almoço, os empresários e os banqueiros reagiram de maneira polida e aplaudiram o ministro, mas ninguém deixou o local convencido.

Os empresários e os banqueiros sentiram boa vontade do ministro. Mas não acham que seja possível consertar a reforma tributária. Vão continuar a trabalhar para enterrar o projeto.

ESTRATÉGIA: GANHAR TEMPO

Os adversários da reforma tributária acham que uma etapa já foi vencida: o projeto não será votado agora em julho, antes do recesso do Congresso. Ficou para agosto. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deu a entender que essa é a ideia. Disse que o texto não será votado enquanto “não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”.

Muita coisa pode acontecer e novos atrasos virão a partir de agosto. Basta empurrar a tramitação na Câmara até outubro. Depois, não haverá como o Senado analisar e aprovar em 2021 a tempo de as novas regras valerem para 2022.
Fonte: poder 360.

Partidos governistas costumam filiar mais deputados já eleitos

Fachada do Congresso Nacional. Sérgio Lima/Poder360 14.04.2021

Levantamento do Poder360 com base nos registros de filiação partidária da Câmara mostra que partidos governistas ficam entre as siglas que mais filiam deputados já eleitos na maioria das vezes. Os dados incluem a legislatura atual e as 4 anteriores –legislatura é o período de tempo equivalente a um mandato de deputado federal.

Em todas as legislaturas analisadas as siglas ligadas ao Planalto (na época das transferências dos congressistas) dominaram o top 3 de legendas que tiveram melhor saldo de deputados. A reportagem chegou a esse número subtraindo os deputados que deixaram cada partido nos períodos citados do número de deputados que se filiaram.

O Poder360 preparou um infográfico com a relação entre bom relacionamento com o governo de turno e o saldo de deputados filiados. Há alguns tons de cinza. O PSD não era exatamente um partido da base do governo Dilma Rousseff (PT) quando foi criado, a adesão maior viria no 2º mandato da petista, e encabeçou a lista da legislatura 2011-2015. Mas sua criação tirou deputados de DEM e PSDB, então opositores do governo, e teve a bênção do Executivo.

O MDB, 2º na lista da legislatura de 2003 a 2007, também ainda não havia entrado de cabeça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas setores expressivos do partido apoiavam e a legenda tinha espaços no Executivo. Saraiva Felipe, por exemplo, era filiado ao MDB e foi ministro da Saúde de Lula.

Leia os dados a seguir:

Há motivos pragmáticos para deputados buscarem estar em legendas que apoiam a gestão do Executivo. Isso facilita a liberação de recursos do governo para obras nas bases eleitorais, às quais os políticos buscam associar suas imagens para conseguir mais votos. Também possibilita indicar apadrinhados políticos para cargos na máquina pública.

A reportagem extraiu os dados do site da Câmara e excluiu as duplicatas. Há casos em que um deputado sai da sigla para ficar sem partido e depois volta para a legenda original. Essas movimentações foram mantidas no levantamento, mas não fazem diferença no cálculo do saldo de cada partido.

Mais transferências

Como mostrou o Poder360, o PSD é o partido que mais se beneficiou das transferências de deputados pelo menos do fim de 2002 até agora. A maior parte dos que chegaram ao partido já eleitos o fez em 2011, na época da fundação.

Isso porque deputados não podem trocar de sigla livremente, sob risco de perder o mandato. Há uma época específica nos anos eleitorais em que essas mudanças podem ser feitas. Uma das principais excessões a essa regra é justamente quando uma nova legenda é criada. Essa brecha também beneficiou o Solidariedade, registrado em 2013.

Leia a seguir o saldo de todos os partidos de dezembro de 2002 até agora:

A regra geral é considerar que o mandato é do partido, e não do deputado. As vagas na Câmara são divididas de acordo com a votação das legendas (ou das coligações, proibidas para as eleições de 2022 em disputas proporcionais).

Se o PT, por exemplo, tiver votos suficientes para ter 5 dos 70 deputados federais de São Paulo, os 5 petistas mais bem votados no Estado assumem.

Houve outra excessão em 2019. Deputados eleitos por siglas que não atingiram a clausula de desempenho em 2018 puderam migrar sem risco de perder o mandato.

Aquelas eleições foram as primeiras com o mecanismo vigorando. A cláusula retira o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV das siglas que não atingiram pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal ou eleito ao menos um deputado em 9 unidades diferentes da Federação.

Graças a isso, o número de partidos com representantes na Câmara baixou de 30, na posse, para 24. O PL de Valdemar Costa Neto foi a sigla que mais se beneficiou desse fenômeno. Tem saldo 7 deputados filiados nessa legislatura até agora. Eis os números:

TRANSFERÊNCIAS EM ANDAMENTO

Os números da atual Legislatura ainda aumentarão. O PSD, por exemplo, está em tratativas para filiar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) –além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), mas por não serem deputados eles não seriam incluídos na conta dessa reportagem.

O PSL deverá perder mais de 20 deputados bolsonaristas para a sigla à qual o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), se filiar. A mais cotada atualmente é o Patriota.

A transferência de partido mais recente registrada pela Câmara é a de Marcelo Freixo(RJ), que trocou o Psol pelo PSB. Sua antiga sigla consentiu com a saída, por isso ele pode ir para a nova legenda fora da janela de trocas partidárias.

Leia a seguir todas as mudanças registradas pela Câmara e computadas pela reportagem. Clique nos títulos das colunas para reordenar as informações e use a busca para saber de seu deputado ou partido:

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

Fonte: poder 360.

Com alta da energia, idosos devem sofrer mais com a inflação em 2021


Os brasileiros com 60 anos ou mais comprometem 77,7% da renda com despesas de habitação, alimentação e saúde. Os demais consumidores gastam 61,7%. Por isso, os idosos devem ser mais afetados pela inflação nos próximos meses, segundo a Fipe(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

A Fipe lançou nesta 4ª feira (7.jul.2021) um indicador que mede a inflação das famílias compostas por pessoas acima dos 60 anos. Chamado de IPC 60+, o indicador analisa os preços para as famílias que recebem de 1 a 10 salários mínimos na cidade de São Paulo. Eis a íntegra do IPC 60+ de junho (320 KB).

De acordo com o IPC 60+, a inflação subiu 5,95% para o grupo da população que tem mais de 60 anos em 2020. Para as demais famílias, os preços medidos pelo IPC subiram 5,62%. Hoje, o IPC está acima do IPC 60+. Os preços subiram 8,95% no acumulado em 12 meses até junho para a população como um todo e 8,69% para quem tem mais de 60 anos.

Segundo a Fipe, o IPC superou o IPC 60+ recentemente por conta da alta dos combustíveis, pois os gastos com transporte pesam mais para quem tem menos de 60 anos. Porém, a expectativa é que a inflação dos mais velhos acelere com a alta da energia elétrica e supere novamente a inflação geral no ano de 2021.

“Esse grupo gasta uma parcela maior da renda com habitação e essas despesas devem continuar pressionadas por conta da alta da energia elétrica. Além disso, a alimentação deve voltar a subir por conta de questões sazonais e porque os custos da indústria estão elevados. Já os preços dos transportes, que vinham puxando a inflação, devem estabilizar, com a safra do álcool. Então o IPC 60+ deve subir mais que o IPC convencional em 2021”, afirmou o economista e coordenador dos índices de preços da Fipe, Guilherme Moreira.

O economista diz que é importante observar a inflação de quem tem mais de 60 anos porque os idosos representam uma parcela cada vez maior da população brasileira e a inflação está elevada. Hoje, são 40 milhões de pessoas acima de 60 anos no país, o equivalente a 18,9% da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O mercado espera uma alta de 6,07% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021, segundo o Boletim Focus. Se as projeções se confirmarem, o IPC 60+ será ainda maior.

“As despesas de habitação devem subir muito e essa população fica mais tempo em casa. Então, o poder de compra dessa população vai sofrer mais que a média das outras pessoas e ela pode ter que deixar de comprar algumas coisas para fazer frente a despesas mais altas. E essa faixa da população já foi mais impactada na pandemia, porque é do grupo de risco e precisou ficar um tempo em casa, o que, de certa forma, restringiu a renda”, afirmou Guilherme Moreira.
Fonte: poder 360

Mesmo com acordo por MDB, PSD vai disputar controle de comissão de Orçamento

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 374/2015-Complementar, que cria regime alternativo para estados fazerem rateio do ICMS entre municípios. Em destaque, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O PSD no Senado não desistiu de disputar a eleição para a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Um acordo com o MDB na Casa indicava que a cadeira ficaria com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O Poder360 apurou que Angelo Coronel (PSD-BA), entretanto, deve pedir que a decisão seja feita pelo voto dos integrantes do colegiado. A presidência é de um senador em um ano e de um deputado no outro. Em 2020 o posto cabia à Câmara.

Quando há acordo, a escolha é por aclamação, sem disputa. O PSD, força emergente no Senado, movimenta-se para tentar ampliar sua influência sobre o Orçamento. Coronel tem dito a aliados que tem maioria dos votos da comissão. A instalação da CMO está marcada para esta 4ª feira (7.jul.2021) às 10h.

Os emedebistas têm ao seu lado a tradição de que, entre senadores, o principais cargos devem ser ocupados por integrantes do partido com mais representantes. Congressistas ouvidos pelo Poder360avaliam que a sigla conseguirá se impor e alçar Rose à presidência da CMO.

O desafio à dominância do MDB no Senado tem ficado mais comum depois das eleições de 2018. De lá para cá o partido perdeu a eleição para presidente da Casa para 2 adversários diferentes: Davi Alcolumbre(DEM-AP), em 2019, e Rodrigo Pacheco(DEM-MG), neste ano.

O último não emedebista a ser eleito presidente do Senado antes de Alcolumbre foi Antonio Carlos Magalhães, do então PFL da Bahia.

O PSD manifestou, nas negociações que culminaram na eleição de Pacheco, a vontade de presidir a CMO. Integrantes do partido têm dito, nos bastidores, que a sigla foi a principal responsável pela vitória do demista e agora cobram seu apoio.

O MDB demorou para aderir à candidatura de Pacheco. Embarcou apenas quando a vitória do mineiro já parecia inevitável. Simone Tebet (MDB-MS) concorreu contra o atual presidente, mas sem o apoio da sigla, ainda que tenha recebido votos de alguns emedebistas.

O PSD tinha apenas 4 senadores no início da legislatura passada, em 2015. No começo de 2019, passou para 7. Agora, tem 11 e é a 2ª força da Casa. O MDB passou de 19 no início de 2015 para 12 no começo de 2019.

Nos últimos meses o partido conseguiu filiar outros senadores e agora são 15 emedebistas na Casa. No começo de 2011, eram 21.
Fonte: poder 360.

Bolsonaro diz a ministros que indicará André Mendonça ao STF

Em reunião ministerial na manhã desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou aos seus assessores que indicará nos próximos dias o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O blog também ouviu a informação de dois assessores que participaram da reunião com Bolsonaro.

O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurelio Mello se aposentar, no dia 12 de julho.

Mendonça vinha sendo o mais cotado para a indicação, uma vez que Bolsonaro afirma que quer um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF. Mendonça é pastor presbiteriano. É também considerado leal a Bolsonaro.
Fonte: G1

Rio Grande do Norte tem 3ª gasolina mais cara no país, aponta ANP


Petrobras anunciou aumento de 6,3% a partir desta terça-feira (6) e produto deve ficar mais caro para o consumidor potiguar.

O preço médio da gasolina comum vendida no Rio Grande do Norte é o terceiro maior entre os estados do país, de acordo com o último levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os dados foram colhidos pela agência entre os dias 27 de junho e 3 de julho, que foi a sexta-feira da semana passada. Com valor médio de R$ 6,21 por litro, o estado só ficou atrás do Acre (R$ 6,37) e Rio de Janeiro (R$ 6,26).

Nos estados vizinhos, como Paraíba, a gasolina foi comercializada a R$ 5,47 na semana passada, e no Ceará, R$ 5,72, em média.

No RN, o menor valor encontrado durante o levantamento foi de R$ 5,97 e o mais caro, R$ 6,29.

O preço do produto deverá ter um novo aumento sentido pelo consumidor a partir desta terça-feira (6). Segundo o anúncio da Petrobras, o reajuste da gasolina será de 6,3% no valor pago às refinarias.

A Petrobras também anunciou aumento de 3,7% no valor do Etanol, que passará a custar R$ 2,81 na refinaria.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – conhecido também como gás de cozinha, as distribuidoras passarão a pagar R$ 3,60 por kg, um aumento médio de R$ 0,20 (6%) por kg. A previsão é que o valor do botijão chegue a R$ 105 em alguns pontos do Rio Grande do Norte.
Fonte: G1 RN.

Com 39 indicações paradas, Senado faz esforço concentrado para aprovar nomes

Seando Federal – Plenário. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O Senado começou na 2ª feira (5.jul.2021) o esforço concentrado para aprovar as indicações paradas de autoridades. Há ao menos 39 nomeados para agências reguladoras, postos diplomáticos, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Banco Central, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Os nomes esperam a aprovação da Casa. A pandemia atrasou as votações por impedir encontros presenciais, necessários para a análise dos nomes. A presença dos senadores é exigida e a votação é secreta. Em setembro de 2020, o Senado fez um mutirão para destravar as indicações paradas e aprovou 38 nomes em 2 dias.

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou o esforço concentrado durante a semana de 5 a 9 de julho. As indicações chegam em forma de mensagem ao Senado. Então, são lidas em plenário pelo presidente da Casa e depois são enviadas para a comissão temática relativa ao cargo, para a sabatina do candidato. Por fim, a indicação retorna ao plenário e pode ser aprovada ou não.

O Poder360 levantou as mensagens enviadas ao Senado de autoria do presidente da República e considerou os nomes pautados e o estágio de tramitação segundo o site da Casa até às 20h do dia 5 de julho. Algumas indicações podem ainda não estar no sistema. O trâmite e as pautas podem ter alterações.

A maior parte das nomeações é para agências reguladoras (17). Os indicados para postos diplomáticos são 15, incluindo nomeados para a embaixada do Brasil Cidade do México e em Moscou, e para representações brasileiras em missões na OEA (Organização dos Estados Americanos) e em Genebra.

Das 39 indicações, 18 já passaram pelas comissões e estão no Plenário, 17 estão pautadas em comissões e 4 ainda não foram pautadas.

Pauta da semana

A ideia é que os nomes aprovados nas comissões já sejam levados para votação no Plenário na 4ª (7.jul.2021) e 5ª feira (8.jun.2021). Na 2ª feira (5.jul.2021), A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votou a indicação de ministros para o Superior Tribunal Militar e para o Tribunal Superior do Trabalho.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) também se reuniu na 2ª feira (5.jul.2021) para analisar indicados para as diretorias do Banco Central, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A CCJ do Senado aprovou nesta 2ª feria (5.jul.2021) indicações de Bolsonaro para vagas no STM e no TST. Já a CAE deu aval a nomes para BC, Cade, CVM e IFI (Instituição Fiscal Independente). Os nomes devem ser apreciados pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Nesta 3ª feira (6.jul.2021), a CRE (Comissão de Relações Exteriores) analisa indicados para embaixadas brasileiras e a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) aprecia nomes para a Ancine (Agência Nacional do Cinema). A CI (Comissão de Infraestrutura) analisa indicações para agências reguladoras.

Na 4ª feira (7.jul.2021), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprecia nomes indicados pelo governo para diretorias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Bolsonaro retira nomes

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro retirou 6 indicações a diretorias da ANS e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Entre os nomes retirados, está o de Marcelo Queiroga. Ele foi indicado a uma diretoria da ANS em 14 de dezembro de 2020, mas tomou posse como ministro da Saúde em 23 de março de 2021.

Precauções contra covid

Para evitar transmissões, foram instituídas sessões semipresenciais para a avaliação dos nomes. Para permitir a sabatina do indicado e o voto secreto, as sessões poderão ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e ocupação das salas de reuniões. Para a votação secreta, serão disponibilizados terminais de votação fora do Plenário.

“Vamos buscar garantir toda a segurança sanitária para senadores, assessores e autoridades, diminuindo ao máximo o número de pessoas no Senado. Ainda estamos em um ponto difícil da pandemia e é preciso manter a precaução”, disse o presidente do Senado.
Fonte: poder 360

Brumadinho: Vale recorre contra indenização de R$ 1 mi por trabalhador morto

A Vale recorreu à decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região que condenou a mineradora a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A quantia seria destinada a espólios e herdeiros das vítimas. O recurso foi apresentado ao mesmo tribunal, nessa 2ª feira (5.jul.2021).

Conforme consta no documento, ao qual o Estadão teve acesso, a Vale afirmou que o valor é “absurdo” e causaria “grave prejuízo” à empresa. Os advogados da mineradora também pedem que a ação civil pública seja considerada improcedente.

A empresa ainda solicita que 21 dos 131 trabalhadores mortos sejam removidos do processo por não pertencerem à mesma categoria no sindicato, além da exclusão de trabalhadores que entraram com ações individuais ou fizeram acordos com a empresa.

O advogado do Sindicato Metabase Brumadinho, Maximiliano Garcez, criticou o recurso. “Recorrer de condenação em valor diminuto, especialmente se comparado com seus lucros, acerca de dano moral terrível sofrido pelos mortos, demonstra profunda insensibilidade”, disse em nota ao jornal.

Em ação movida em fevereiro deste ano, o sindicato pediu R$ 3 milhões para cada funcionário morto com o argumento de que os pagamentos de indenizações já feitos foram destinados ao reparo de danos morais sofridos pelos familiares das vítimas e não aos trabalhadores que tiveram suas vidas abreviadas.

ACIDENTE EM BRUMADINHO

O acidente causou a morte de 270 pessoas e deixou 11 desaparecidos em janeiro de 2019. Conforme decisão em 1ª instância, de junho deste ano, a indenização de R$ 1 milhão deveria ser paga às famílias dos 137 funcionários diretos da Vale que morreram na tragédia.

Um fator atribuído ao desastre foi o tipo de barragem usado pela mineradora. Tanto a construção que se rompeu em Mariana (MG), em 2015, quanto a de Brumadinho (MG), em 2019, eram de alteamento a montante –quando os rejeitos servem como fundação para o represamento.
Fonte: poder 360.

Estudante ou aluno?

Padre João Medeiros Filho

Atendendo a solicitações de leitores, revisamos e reeditamos o presente artigo, publicado em 2013, no extinto Jornal de Hoje. Não nos arrogamos o título de mestre em latim ou latinista, mesmo porque somos eternos aprendizes. O interesse e o gosto pelo seu estudo despertaram, durante nossa formação eclesiástica. Sabemos de sua importância na origem do idioma pátrio. Outrora, integrava os componentes curriculares da educação básica. Não obstante a sua relevância e contribuição para a aprendizagem do português, Olavo Bilac exclamou: “A última flor do Lácio, inculta e bela”. Indagado sobre o significado do adjetivo inculta, no primeiro verso do soneto, o poeta parnasiano respondeu: “o termo fica por conta de todos aqueles que a maltratam, mas que continua a ser bela”. O que diria o vate atualmente? Sem o ensino da língua latina, atropela-se ainda mais o vernáculo.

Quantas vezes, deparamo-nos com afirmações e fatos, partindo de modismos e sem base histórica. Surgem do nada e de repente obtêm trânsito livre nos “campi” universitários e até em gabinetes de órgãos educacionais.Adotou-se ultimamente a moda de usar o termo estudante,em lugar de aluno. Tenta-se transformar um sofisma em verdade, consagrando-o como certo, no intuito de convencer incautos. Trata-se do conceito inexato oudistorcido sobre a palavra aluno, divulgado por alguns intelectuais

A nova conotação vem ocupando espaço. Propaga-seque aluno significa sem luz. Para os adeptos dessa teoria, a palavra é formada pelo prefixo grego “a” (partícula de negação), unido ao elemento “lun”, corruptela de “lumen”(luminosidade). E, por significar ausência de luz, aluno torna-se uma palavra depreciativa e antipedagógica. Assim sendo, não seria apropriado o seu emprego. Cabe lembrarprimeiramente que “lumen” é um termo técnico, indicando medida de luminosidade e não designando a luz em si mesma. Nesse caso, a palavra exata serialux”. No entanto, convém recordar que em português os vocábulos derivam do acusativo latino. Este, em quase todas as situações, requer a partícula “ad” e não “a”, característica do ablativo na declinação latina. Na hipótese de aluno derivar de “lumen” (substantivo neutro), deveríamos ter “ad lumen (junto à luz), como é a regra gramatical. No caso de “lux”, ter-se-ia “ad lucem” (perto da luz). No entanto, o étimo aluno não deriva de “lumenoulux”, mas de “alumnus”, já conhecido, antes de Cristo. Significava criança, que se nutria unida a sua mãe. Daí, o sentido figurado. Aluno é alguém vinculado e alimentado intelectualmente por outrem.

De acordo com o professor Ernesto Faria (catedrático de latim da antiga Universidade do Brasil), Cícero empregoualumnus”, em suas obrasVerrinas” e “De finibus”. Segundo renomados latinistas, etimólogos e lexicógrafos lusos e brasileiros, dentre eles, Antenor Nascentes, padre Augusto Magne, Cândido de Figueiredo, Carolina Michaëlis, Leite de Vasconcelos e Serafim da Silva Neto, “alumnus” provém do verbo latinoalere”, conjugado numa variante da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito. O verbo significa: alimentar,desenvolver. Metaforicamente, tomou a acepção de crescimento ou desenvolvimento intelectual. É nesse sentido usado pelo tribuno romano em “De natura Deorum” e nas CatilináriasAssim se verifica também nos Dicionários da Língua Portuguesa, de Houaiss e Aurélio, bem como no Dicionário Etimológico, de Antônio Geraldo Cunha. Há que se preservar a origem e a semântica do vocábulo, evitando-se que seja proscrito oseu uso secular. Do contrário, resultaria no aviltamento do idioma nacional e empobrecimento da história da educação.

Ressalte-se que na tradição brasileira, nas culturas hebraica, greco-latina e anglo-saxônica, aluno é alguém vinculado a uma instituição de ensino ou a um mestre. Por isso, são consagradas expressões como: aluno do Ateneu, Salesiano, Marista, Diocesano, dos cursos de Medicina,Filosofia, Direito, de Câmara Cascudo etc. Do ponto de vista ético e etimológico, um conceito equivocado é nocivo, pois, além da agressão ao vernáculo, poderá acarretar graves consequências. Certa feita, Dom José Adelino Dantas, exímio latinista, proferiu esta frase: “Sem conhecimento do latim, podemos nos tornar apedeutas e com certa pavonice. É oportuno citar o apóstolo Paulo “Digo-vos isto para que ninguém vos iluda com discursos enganadores” (Col 2, 4).

Zico e Betinho só terão 11 dias no mandato de vereador. Rhalessa e ítalo voltam para câmara dia 18 de Julho de 2021


O Tribunal Regional Eleitoral do RN deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência feito pelos advogados da vereadora Rhalessa, Cledylane Freire dos Santos, Dr. Thales Goes, Marcus Barros e André Castro, para limitar o afastamento do cargo em 30 (trinta dias) dos vereadores Rhalessa e Ítalo Siqueira.

Em sua decisão, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia entendeu que não havia, na decisão do Juiz de primeira instancia, fundamentação para impor um afastamento de 180 (cento e oitenta dias) e que, portanto, para os fatos debatidos nos autos, o prazo de 30 (trinta) dias seria suficiente para garantir o sucesso das investigações “de maneira que o afastamento deveria se dar necessariamente apenas durante o tempo do inquérito, e não mais do que isso, sob pena de recair em medida desproporcional e, via de consequência, eivada pelo nódulo da inconstitucionalidade”.

Com isso, o retorno dos parlamentares aos seus mandatos conferidos pelo povo de Parnamirim, já tem data certa, 18 de julho de 2021, frustando as expectativas de Suplente o Dr. Zico Matias de Moura e também Betinho da Mala, que não terão tempo nem de esquentar a cadeira, estando por esta decisão malfadado a um mandato “Tampinha” de apenas 11 (onze) dias.

 

Decisão (4)