Ministério das Comunicações promove demonstrações com 5G em Natal (RN)

A capital potiguar será uma das primeiras cidades a receber o sinal de quinta geração após a realização do maior leilão de radiofrequências da América Latina_

O Ministério das Comunicações (MCom) promoveu, nesta quinta-feira (16/12), em Natal (RN), cerimônia com demonstrações de projetos utilizando a internet 5G. O evento marcou a implementação da tecnologia em perímetro específico da capital potiguar, além de testes com luminárias inteligentes e demonstrações de casos de uso da nova geração de redes móveis.

“Com a chegada do 5G, nós teremos uma oportunidade de preparar as nossas crianças e jovens para o novo mundo que está chegando”, comemorou o ministro do MCom, Fábio Faria, ao destacar que em Natal, a Brisanet começa a instalar os equipamentos ainda este ano para, até julho do ano que vem, cobrir toda a área metropolitana da capital.

Nas cidades de Uberaba, Uberlândia (MG) e Franca (SP), a Algar instalou a tecnologia de quinta geração para redes móveis na quarta (15/12). “Essa é a beleza do mercado livre”, enfatizou Faria ao indicar que todas as outras operadoras terão que implementar ações para não perder espaço no setor de telecomunicações.

Também estiveram presentes na cerimônia a secretária-executiva do MCom, Estella Dantas; os deputados federais João Maia, Benes Leocádio e General Girão; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; e os presidentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, e do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Flávio Rocha.

O evento foi realizado pelo MCom em parceria com a ABDI com o objetivo de promover o debate entre os setores público e privado para estimular a transformação digital por meio da difusão de tecnologias e novos modelos de negócios.

A ABDI será responsável pela instalação, em caráter experimental, de luminárias munidas com antenas 5G e câmeras de vídeo nas cidades de Ceará Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR).

*TECNOLOGIA APLICADA* – A Brisanet, empresa que arrematou os lotes referentes às regiões Nordeste e Centro-Oeste no leilão do 5G, também realizou, durante o evento em Natal, demonstração com a tecnologia para exibir as diferenças entre o sinal de altíssima velocidade e baixa latência da quinta geração em relação à geração anterior. Já as startups de tecnologia mostraram o uso do 5G na prática, em casos como o Robo Educ, ferramenta de ensino para crianças; a impressão de 3D para escolas; um robô de acompanhamento para idosos; e um sistema de tradução automática para libras.

*LEILÃO NÃO ARRECADATÓRIO* – O maior leilão de radiofrequências da América Latina ocorreu no início de novembro e arrecadou R$ 47,2 bilhões, dos quais mais de 85% serão revertidos em investimentos, devido ao perfil não arrecadatório do certame. Dessa forma, foi viabilizada a expansão da conectividade no país, levando internet de alta velocidade para localidades com pouca ou nenhuma conexão, e a cobertura de 36 mil km de rodovias federais e em escolas públicas.

Também estão previstas como contrapartidas a serem cumpridas pelas operadoras a implantação da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica, a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

*REVOLUÇÃO NA ECONOMIA* – A implementação do 5G no país irá gerar impactos em diversos setores da economia, como a indústria, o agronegócio e a saúde. A nova tecnologia vai transformar a rotina dos negócios, a partir da conexão simultânea com mais computadores até o compartilhamento de dados em tempo real. Estas inovações permitem integrar e otimizar a cadeia produtiva ao operar grandes equipamentos de maneira remota.

Serviços de streaming, videochamadas e transmissões de eventos esportivos ou culturais passarão a contar com resolução melhor de imagem e áudio, sem interrupções ou perda de qualidade. Objetos do dia a dia, como eletrodomésticos, roupas e a até a própria residência, poderão ser conectados à rede mundial de computadores e acionados remotamente.

André Mendonça toma posse hoje como ministro do STF

André Mendonça se tornará, oficialmente, ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) na tarde desta quinta-feira, 16. A cerimônia de posse terá início por volta das 16 horas e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou ao posto.

Ontem, Bolsonaro informou ao STF que realizou um teste para covid-19 cujo resultado foi negativo. O resultado negativo para covid-19 ou a apresentação do comprovante de vacinação são exigências do STF para que pessoas possam entrar no prédio do tribunal.

Mendonça foi a segunda indicação do chefe do Executivo ao Supremo desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. O primeiro nome indicado por Bolsonaro foi o do ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse em novembro do ano passado, substituindo o ex-decano da Corte Celso de Mello. Revista oeste

Fonte: Luci Azevedo

Kakay: Deu na GloboNews

Há poucos dias, participei de um debate sobre a Operação Lava Jato , realizado por uma emissora de grande alcance, com um ex-integrante da força-tarefa de Curitiba. Logo no início, afirmei que o ex-juiz Sérgio Moro era o coordenador dos procuradores, o chefe do grupo. Algo imoral, ilegal e que comprova a nossa tese de que ele instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público.

A partir do consentimento, dado o silêncio do meu interlocutor, não mais me preocupei com ele. Fixei-me no chefe dele. Foi espantoso ver o ex-procurador defender que Sérgio Moro foi enganado por Bolsonaro e, por isso, aceitou ser ministro da Justiça do governo fascista.

Será que a ânsia do poder era tanta que o ex-magistrado, com sua badalada e apurada experiência anticorrupção, não viu que apoiava um corrupto? Não levou em consideração o fato, simples e acessível, de que estava apoiando um miliciano declarado? Será que o ex-juiz, com todas as informações privilegiadas que sempre teve, não tinha nenhum dado sobre a família do Presidente da República? Nunca tinha ouvido falar nas conhecidas rachadinhas?

Como imaginar um ex-juiz criminal experiente, que se vendia como um combatente da corrupção – sua única e falsa bandeira –, sujeitando-se a ser o ministro da Justiça de uma administração reconhecidamente corrupta? Não percebeu, o arguto ex-juiz, as inúmeras irregularidades do grupo que apoiava o governo que ele ajudou a eleger? Não achou estranho o enriquecimento inexplicável do seu ex-chefe e família? Logo ele, tão criterioso e rígido com as fantasiosas histórias, hoje desnudadas, do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia?

Até para ser hipócrita deveria existir limite, sob pena de acabar caindo no ridículo. Esse ex-juiz, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do governo que ele ajudou a eleger prendendo o principal adversário. A toga sagrada, que simboliza a independência e a imparcialidade, foi desonrada por ele. Esbofeteou o Judiciário expondo desnecessariamente os milhares de juízes sérios e honrados que existem pelo país afora.

Como pode ainda existir pessoas que acreditam nessa narrativa fajuta de combate à corrupção por parte do ex-juiz? Enquanto juiz, usou a mão de ferro para perseguir políticos por caixa dois. Porém, como ministro da Justiça, declarou ter “confiança pessoal” no seu colega de ministério, Onyx Lorenzoni, que assumiu ter feito caixa dois, mas deveria ser perdoado, “pois ele pediu desculpas e está arrependido””. Inventou uma nova maneira de extinguir a punibilidade: o compadrio.

Um ministro que conviveu mais de um ano com inúmeras irregularidades praticadas pelo seu chefe, o Presidente, sem tomar absolutamente nenhuma providência, cometendo o crime de prevaricação como um serial killer. E só saiu do governo por uma briga de poder após um período de grande fritura e inúmeras humilhações públicas promovidas pelo grupo bolsonarista.

Na realidade, quem conhece o ex-juiz sabe exatamente como ele age e não teve grande surpresa. Tivessem coerência intelectual, ele e o grupo de procuradores que coordenava, quando do episódio da aceitação do cargo público como contrapartida por ter tirado das eleições o principal adversário – que estava em primeiro lugar -, os procuradores teriam pedido a sua prisão e ele teria determinado que ele próprio fosse preso. Afinal, por muito menos, ele prendeu dezenas de pessoas.

A busca desenfreada pelo poder a qualquer custo cegou o ex-juiz e seu bando. O incompreensível é que essa venda também cegue milhares de brasileiros que ainda acreditam nele.

O discurso falso e moralista de combate à corrupção só não os expõe mais ao ridículo porque eles não têm a menor noção do que é ser ridículo. Basta lembrar do episódio do vazamento da conversa da ex-Presidente para atender a interesses pessoais. Quando foi revelado que o ex-juiz teria dado publicidade aos áudios, defendeu-se argumentando que o relevante era o conteúdo das conversas, e não a maneira pela qual elas foram obtidas.

Porém, quando flagrado pela ação de um hacker – santo hacker – em conversas criminosas com os procuradores, negou-se a enfrentar o conteúdo escudando-se na maneira de obtenção das conversas, e não mais defendendo a validade do conteúdo.

É a busca pelo poder a qualquer custo. Agora, resta esperar que os brasileiros tenham olhos para ver que o ídolo tinha pés de barro e que o rei está nu.

Lembro a todos o mágico Mia Couto, no poema Cego:

“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz. Como quem olha o céu de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: último segundo.

Após 5 meses de espera, Mendonça toma posse nesta 5ª feira no STF

Depois de 5 meses de espera desde sua indicação, o ex-advogado-geral da União André Mendonça tomará posse nesta 5ª feira (16.dez.2021) como novo ministro do STF. A cerimônia está prevista para às 16h, terá duração de 15 minutos e será restrita a cerca de 60 convidados.

Após a posse, Mendonça celebrará o novo cargo em culto no Santuário Nacional, em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro será um dos participantes. Segundo o STF, a equipe médica do presidente apresentou à Corte um teste com resultado negativo de covid-19 feito por Bolsonaro na noite de 3ª feira (14.dez). O exame é uma das exigências de acesso ao tribunal desde novembro, e é a segunda opção para quem não tem um comprovante de vacinação.

Mendonça assumirá a cadeira deixada por Marco Aurélio, que se aposentou em 12 de julho ao completar 75 anos. Foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro, mas enfrentou um longo caminho até a sabatina. Por resistência do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-AGU esperou 141 dias. Foi aprovado pelos senadores por 47 votos a 32.

O ministro é o 2º indicado do presidente à Corte e foi o representante “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro desde a campanha presidencial. Os evangélicos são uma importante base eleitoral de Bolsonaro, que vai disputar a reeleição em 2022.

Como mostrou o Poder360, as declarações de Mendonça ao Senado serão testadas nos julgamentos do STF. O ministro herdará o acervo de Marco Aurélio e o principal caso político será o recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a chamada prisão em 2ª instância.

O entendimento já foi discutido 3 vezes no STF e permitiu a prisão do ex-presidente Lula em 2018 e sua soltura, em 2019. Atualmente, o tribunal proíbe a execução de pena antes do esgotamento de todos os recursos da condenação.

A jurisprudência foi firmada em um placar apertado: 6 votos a 5. Um dos votos que garantiu a proibição foi o de Marco Aurélio Mello. O ministro defende desde 1995 que a prisão em 2ª instância é inconstitucional.

Em sabatina, Mendonça afirmou que é a favor da medida, mas que, neste momento, a mudança deveria ser feita pelo Legislativo, e não pelo Supremo. Um voto de Mendonça a favor da prisão em 2ª instância em uma nova análise do tema poderia alterar a jurisprudência.

Mendonça também participará de julgamentos de grande interesse do Planalto, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão deve ser retomada em 2022. O placar atual está empatado com um voto a favor e outro contra a tese.

O novo ministro também discutirá a validade dos decretos de posse de armas de Bolsonaro – a análise foi suspensa por Nunes Marques, indicada pelo presidente.

Bolsonaro já disse que a chegada de Mendonça ao STF representarão “20%” dos interesses do Executivo no tribunal e que o novo ministro “não abrirá mão de defender a Constituição, a democracia e a liberdade”.

“Hoje em dia eu não mando nos 2 votos dentro do Supremo, mas são 2 ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse em evento no Palácio do Planalto no início deste mês.

Fonte: poder 360.

5G: empresas de telecomunicações começam implantação no Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro, ministro Fábio Faria (Comunicações), Min. Ciro Nogueira (Casa Civil), Min. Braga Neto (Defesa)entre outros participa do evento para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do leilão do 5G. Foram assinados os termos de autorização que permitem a exploração do serviço de internet nas frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.Sérgio Lima/Poder360 07.12.2021

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na 3ª feira (14.dez.2021), sobre o cronograma de implantação da 5ª geração de conectividade móvel, o 5G. Segundo Faria, as cidades de Natal, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte devem receber a infraestrutura necessária para a tecnologia em breve.

A operadora de telecomunicações TIM, que foi uma das arrematantes do leilão do 5G, informou que já está em processo de execução do chamado 5G Full, que usa bandas específicas dedicadas ao funcionamento pleno da tecnologia nas cidades que receberão a infraestrutura.

Os termos de implantação da tecnologia autorizam as operadoras a iniciar o uso das frequências de imediato, contanto que respeitem o prazo de cobertura para todas as capitais até julho de 2022.

O ministro citou Franca (AM), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) como exemplos de outras localidades que já iniciaram os protocolos necessários para o 5G. “Ao invés de um número limitado de antenas, eles vão antecipar totalmente o número de antenas do leilão. Teremos isso em vários locais”, informou.

O 4G foi um avanço muito grande. Nós tivemos várias aplicações, como FaceTime, WhatsApp, Uber. Depois do 5G, outras novas virão. Vamos ter, por exemplo, todo o agronegócio conectado. Teremos cirurgias à distância; na educação, as crianças terão 5G —poderão estudar usando realidade aumentada e terão um conhecimento muito avançado”, explicou Faria.

O ministro destacou também a liderança brasileira na implementação do padrão 5G na América Latina. Afirmou que espera que o país se torne um hub (centro) de inovação, criando assim uma presença privilegiada entre os continentes europeu e africano.

Fábio Faria explicou que uma das principais características do leilão é a inclusão de pessoas que, até então, não tinham acesso à internet. “Temos hoje, no Brasil, 39 milhões de pessoas sem internet. Sem celular. Elas não sabem o que é um sinal de internet, o que é trabalhar em home office, o que é estudar à distância ou visitar um parente via FaceTime. Temos hoje um desafio que é 1º conectar essas pessoas.

Sobre o acesso à internet em estradas e rodovias federais, o ministro das Comunicações citou que a cobertura integral do 4G no modal rodoviário é uma das exigências do leilão do 5G.

Vamos levar internet para todas as rodovias federais. A gente pensou em tudo, em todo o ecossistema que estará interligado. As estradas precisam da internet para o escoamento da produção, para que o caminhoneiro ou motorista possa estudar, baixar conteúdos, receber informações sobre assaltos, sequestros, enfim. Vamos ter um Brasil totalmente conectado”, complementou.

Fonte: poder 360.

Ao vivo: TCU discute privatização da Eletrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) discute nesta 4ª feira (15.dez.2021) o processo de desestatização da Eletrobras.

A privatização da empresa foi aprovada pelo Congresso em junho, mas depende de aval do tribunal.

A proposta vai viabilizar a desestatização da Eletrobras por meio do aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações.

A expectativa do governo atualmente é arrecadar R$ 60 bilhões na operação.

Assista:

Fonte: poder 360.

Será difícil para o governo se livrar da marca do Bolsa Família

O Auxílio Brasil pagará em 2022 às famílias dos mais pobres os maiores valores de um programa permanente de transferência de renda no país.

Cada família receberá pelo menos R$ 400. Até agora o valor médio mensal mais alto do Bolsa Família foi pago no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2014, o ano em que ela foi reeleita: R$ 245 atualizado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Não há simulação sobre o valor médio do novo benefício para 2022. Mas ficará muito acima disso, a considerar o valor mínimo.

O quanto esse pagamento recorde em 2022 beneficiará a popularidade e as chances eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) é algo que só poderá ser respondido com o tempo. Não há dúvida de que haverá ganho para ele. A questão é se será proporcional ao aumento do desembolso. Obviamente nunca se argumentou no governo que a intenção seja essa.

O fato é que a preferência as intenções de voto por Bolsonaro cresceram no Nordeste em novembro com o início do pagamento do Auxílio Brasil, ainda que ele siga atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das dificuldades para o proveito político está no fato de que a nova marca do benefício ainda precisa emplacar. Os cartões de pagamento inicialmente são os do Bolsa Família. Claro que se fará tudo para acelerar a troca, mas a operação não será trivial.

Mesmo que a substituição seja feita rapidamente, o 1º pagamento de R$ 400 terá sido feito com o cartão do Bolsa Família para muitas pessoas. Os petistas terão nisso uma oportunidade –se saberão explorar é outra história.

Poderão dizer que também são responsáveis pelo aumento do benefício. Até porque tanto os deputados quanto os senadores do partido votaram a favor da medida provisória que o instituiu, assim como todos os outros congressistas.

Demorou muito para o governo mudar o nome do Bolsa Família. Isso dificultará a absorção da nova marca. Há também algo indesejável com o nome escolhido. Elimina-se “família”, o que é, de certa forma, uma contradição dada a ênfase que essa palavra tem no discurso conservador do governo. De novo há uma oportunidade para os adversários políticos, que poderão explorá-la ou não.

A escolha do novo nome tem a vantagem de remeter ao auxílio emergencial pago durante a pandemia. É fortemente associado ao governo de Jair Bolsonaro. Mas aí vem outro problema: os pagamentos mensais desse benefício excepcional chegaram a R$ 1.200 em alguns casos. Comparado a isso, até os R$ 400 parecem pouco.
Fonte: Poder 360

Entenda como as empresas brasileiras podem avançar nos programas de compliance

Governança, transparência, gestão de riscos, monitoramento e responsabilização ganham cada vez mais relevância nas organizações. Nos últimos 3 anos, 1/3 das empresas criou a área de compliance, de acordo com a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, da KPMG, publicada em 2021. O dado mostra um caminho longo para uma cultura geral de integridade, mas que já dá alguns passos no Brasil.

Muito além da melhoria da reputação e dos controles internos e externos, o desenvolvimento de um bom programa de compliance nas empresas fortalece os negócios, posiciona as marcas, cria um ambiente empresarial mais íntegro, estimula valores de colaboradores e parceiros e atrai investimentos.

O grande desafio é tornar os programas de compliance uma realidade no dia a dia das empresas. Assunto discutido no 2º Encontro de Compliance do Grupo J&F, realizado de 6 a 9 de dezembro de 2021.

“Existem motivos muito claros do ponto de vista financeiro e de reputação para se ter um programa de compliance, mas eu gostaria de ir além. Precisamos mudar para uma cultura de integridade. Não existe a possibilidade de uma sociedade, de um país, de um grupo grande, como o J&F, ser sustentável no tempo, fazer uma contribuição de desenvolvimento efetivo, se não tivermos uma cultura de integridade”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, durante o evento.

A opinião do executivo reforça a de outros no Brasil. Segundo o levantamento da KPMG, 75% dos executivos seniores acreditam que uma cultura de compliance é essencial para a estratégia do negócio.

Leia os dados no infográfico.

Os especialistas no tema são unânimes em afirmar que diferentes empresas devem ter diferentes programas de compliance, sem soluções “de prateleira”. Para isso, é preciso que as organizações comecem o trabalho fazendo uma análise de risco. Como cada negócio se depara com potenciais ameaças distintas no dia a dia, as boas práticas para mitigar problemas e irregularidades também devem ser diversas.

Uma vez inserido na empresa, o programa de compliance precisa ser parte da organização como um todo, ultrapassando as barreiras do setor de conformidade. Para atingir esse objetivo, é essencial o engajamento dos colaboradores, com sensibilização e práticas mais humanizadas.

E, muito mais do que treinamentos, a disseminação dos pilares do complianceocorre pelo exemplo e pelo diálogo da liderança, que deve ser porta-voz e referência para a transformação dentro da empresa.

“O treinamento convencional, aquele ‘eu falo, você escuta’, não engaja. Muitas vezes, o código é feito de cima para baixo, e a base, na hora que vai cumprir, vê uma série de dificuldades ou de não entendimento do porquê daquilo. Então, o melhor treinamento é o diálogo”, afirmou a CEO da LVBA Comunicação, Gisele Lorenzetti, palestrante do encontro.

Além de estimular o diálogo, as companhias de maior porte têm um papel fundamental de multiplicar os efeitos da integridade entre fornecedores e clientes por meio de processos eficazes de due diligence (estudo, análise e avaliação de informações e documentos de diversos setores de uma empresa), segundo especialistas no tema.

“Não acreditamos em um compliance de regras, mas sim de pessoas. Somos um conjunto de pessoas que tem o objetivo de promover eficiência e eficácia, fornecer uma contribuição para a sociedade e, consequentemente, ter lucro. Nosso propósito, de uma empresa com mais de 260 mil colaboradores e um número enorme de fornecedores, é multiplicar a cultura da integridade”, ressaltou o diretor global de Compliance da J&F Investimentos, Lucio Martins.

Soluções tecnológicas simples são aliadas do compliance

Uma empresa com base sólida, valores consolidados e profissionais engajados no propósito da integridade tem a possibilidade de dar um passo a mais, utilizando a tecnologia.

“Se eu integro as ferramentas tecnológicas às minhas práticas e demonstro que elas estão ali para ajudar, monitorar, informar e auxiliar a busca da eficiência, elas colaboram para que a cultura dentro da organização se robusteça”, disse o sócio do Missão Compliance, Luciano Malara.

Assim como os programas de compliance têm que diferir em cada empresa, a aplicação de soluções tecnológicas também. Ferramentas simples e baratas podem ser inseridas em companhias de pequeno e médio portes para auxiliar, por exemplo, na implementação da principal ferramenta de integridade para todos os tipos de negócios: o canal de denúncias, segundo os especialistas.

Por meio dele, com a garantia do anonimato e da segurança dos denunciantes –colaboradores, parceiros ou público em geral–, as empresas podem identificar e dar tratamento adequado para possíveis fraudes ou abusos dentro das organizações.

Se para as grandes corporações o complianceestá consolidado, empresas de menor porte, muitas delas familiares, ainda não começaram a adotar práticas de conformidade ou avançam de forma tímida na estruturação das normas.

Para o diretor global de Compliance da JBS, Marcelo Proença, a cultura da integridade e o desenvolvimento de programas de compliance, nas empresas e entre setores, vão garantir a sustentabilidade das atividades, com a promoção de concorrência leal nos segmentos e melhor relação público-privada, além de proporcionar a criação de um mundo mais ético.

“A integridade nos negócios é extremamente importante para as empresas e para a sociedade em geral. Não há outro caminho. Não há um jeito certo de fazer a coisa errada. Só há um jeito certo de fazer o certo”, afirmou Proença.

Leia no infográfico os benefícios da adoção do compliance.

A publicação deste conteúdo foi paga pela J&F. Leia todas as reportagens do 2º Encontro de Compliance do Grupo J&F.

Fonte: poder 360.

Ensino teológico universitário no Brasil

Padre João Medeiros Filho

A teologia é também ciência, pois preenche os seus requisitos clássicos: objetos material, formal e metodologia própria. Nela verifica-se o encontro da razão e fé (“ratio et fides”), presente nos pensadores, desde a antiguidade aos dias atuais. Baseada nesse binômio, a Igreja Católica alicerça o ensino dessa disciplina. Há séculos, em muitos países, a tradição universitária coloca tal conhecimento no patamar das outras ciências. No Brasil, o Parecer 241/99, do Conselho Nacional de Educação, deu-lhe status acadêmico, obedecidas as diretrizes do Ministério da Educação para as graduações de nível superior. Convém lembrar que reflexão teológica e universidade sempre caminharam de mãos dadas. À sombra desse pensar, nos mosteiros e conventos, nasceram os primeiros cursos superiores, inclusive no Brasil. Nas seculares instituições de ensino, a teologia foi e continua sendo fermento de crítica e reflexão, construção do saber e transformação da sociedade. No projeto original da Universidade de Brasília, havia um curso de teologia,incluído nas graduações superiores.

No Brasil, o ensino teológico acadêmico apresenta-se ainda tímido, apesar da oficialização outorgada pelo poder público. Dos três cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação no Rio Grande do Norte, apenas o de Mossoró prospera, apresentando-se como um espaço de pensar da fé cristã. A ausência e desistência de tais graduações devem-se, em parte, ao desconhecimento das normas do MEC e ao fato de se pensar ainda que teologia existe apenas para a formação de padres. É claro que estes não poderão prescindir de sólido conhecimento dessa ciência. Um teólogo não precisa ser sacerdote. Não raro, confundem-se determinações canônicas para a preparação de presbíteros com ensino da teologia e vice-versa. Ao solicitar credenciamento de instituições de ensino superior para ofertar bacharelados nessa área, tem-se sobretudo a intenção de formar um laicato com profundidade intelectual e cultura espiritual. O Rio Grande do Norte carece de mais lideranças católicas. Num passado próximo, a Igreja potiguar foi marcada pelo testemunho de líderes cristãos, dentre eles, um perito conciliar (Otto Guerra) e alguns comendadores pontifícios. No plano internacional, ressalta-se a importância social e eclesiástica do Movimento de Natal.

A teologia, enquanto ciência e reflexão da fé, pode e deve ser ensinada em instituições universitárias, mesmo leigas. Nisso as igrejas e o conhecimento teológico terão muito a lucrar, na medida em que irão se defrontar com outros saberes e realidades de um mundo plural. Assim, o apóstolo Paulo construiu o seu pensamento e, de modo análogo, agiram Agostinho de Hipona e outros. As normas dos sistemas de ensino deixam as denominações religiosas livres (respeitando o corpo doutrinário) para elaborar o conteúdo de seus cursos. Os elementos específicos da formação de ministros de culto poderão ser transmitidos fora da grade curricular acadêmica. É o que acontece em muitos seminários e conventos, máxime no estrangeiro.

O resultado da hesitação para abertura e manutenção de cursos teológicos oficiais é preocupante para os católicos. Em vinte e dois anos da vigência do Parecer 241/99, abrangendo uma centena de graduações teológicas, em nível de bacharelado, autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, menos de um terço é mantido por entidades vinculadas ao catolicismo. Já elaboramos diversos projetos de credenciamento de faculdades e autorização de cursos nessa área de conhecimento. Infelizmente, dois que funcionavam no RN renunciaram à missão de ser um espaço qualificado de crítica e pensar cristão. Segundo o teólogo e professor João Batista Libânio, S.J: “a presença de cursos teológicos ajuda muitíssimo na pastoral universitária autêntica, reflexiva e não simplesmente sacramentalista, apologética ouproselitista.”

Um curso teologal reconhecido pelo MEC é inegavelmente um serviço que a Igreja presta à sociedade, confrontando a fé com a realidade do mundo hodierno. Deve ser um lugar de reflexão, destinado ao encontro daciência e fé. Este objetivo está sendo cumprido, há doze anos, pela Faculdade Católica do RN, sediada em Mossoró, magistralmente dirigida por Padre Charles Lamartine, com a supervisão e bênçãos de Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, ícone da educação mossoroense. Nunca é demasiado repetir o conselho do apóstolo Paulo: “Examinai tudo e guardai o que for bom e verdadeiro.” (1Ts 5, 21).

César Maia perde a liminar e Diogo Rodrigues continua vereador em Parnamirim

A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, negou a liminar, impetrado contra o presidente Wolney Freitas de Azevedo França, na decisão em que o suplente
César Augusto de Paiva Maia, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato atribuído ao presidente do legislativo municipal.

O médico e suplente César Maia, alegou que Wolney França, presidente da câmara foi omisso, na medida em que deixou de proceder à decretação da extinção do mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva, por faltar a mais de uma terça parte das Sessões Ordinárias de uma Sessão Legislativa anual e por esse motivo, César Maia, solicitou com urgência uma liminar e a juíza negou. Veja a decisão completa. Link.

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Governo vai editar nova portaria depois de STF exigir passaporte vacinal

A Casa Civil confirmou a realização de uma reunião interministerial no domingo (12.dez.2021) para a discussão da implementação de uma portaria com as novas regras sanitárias para o acesso de viajantes vindo do exterior. A discussão se deu depois da decisão do ministro Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

Segundo a pasta, a reunião foi realizada no Palácio do Planalto, mas não foi definido um prazo para o início da validade das novas regras. O desejo do governo é de que tudo seja feito “o mais rápido possível”, entre 2ª feira (13.dez) e 3ª feira (14.dez).

No encontro, que contou com representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Relações Exteriores, Infraestrutura e Justiça, além de integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram discutidos os aspectos técnicos das implementações, que passarão a valer a partir do momento em que forem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

Em sua decisão, Barroso disse que “cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país”.

Afirmou ainda que que a substituição do comprovante por uma quarentena deveria ser aplicada somente a quem não fosse elegível para receber a vacina, seja por critérios médicos ou por viajantes que vêm de países que não possuam amplo alcance vacinal. Eis a íntegra (256 KB) do documento.

“Como intuitivo, permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”, afirmou. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”.

Fonte: Poder 360.

Putin diz a Biden que “gostaria muito” de encontrá-lo

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que “gostaria muito” de se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para mais conversas. O último encontro entre os 2 foi feito virtualmente da última 3ª feira (7.dez.2021).

A fala aparece em um vídeo exibido pela emissora de televisão estatal Rússia 1 no domingo (12.dez.2021).

Segundo o Kremlin, Putin e Biden concordaram que devem conversar novamente. A data e o formato da possível reunião ainda não foram divulgados.

Um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA viajará à Rússia e à Ucrânia nesta semana. O objetivo da viagem é discutir a mobilização militar russa perto da fronteira ucraniana.

A inteligência dos EUA afirma que a Rússia pode estar planejando um ataque com até 175 mil soldados contra o país vizinho para o ano que vem.

Na tentativa de conter a ofensiva, os países do G7 preparam novas sanções contra a Rússia, caso o país decida avançar.

O Kremlin nega as acusações, mas exigiu garantias de que a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) não posicionará suas armas perto do território russo.

Em entrevista à Rússia 1 no domingo (12.dez), o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, contou que Putin disse a Biden na ligação de 3ª que as tropas russas estão em território russo e não representam ameaça. De acordo com o porta-voz russo, o único objetivo da tensão é “demonizar ainda mais a Rússia e enquadrar o país como um potencial agressor”.

Também segundo Peskov, a conversa entre os 2 líderes mundiais foi “respeitosa” e não foram tecidas ameaças.

Já o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse à emissora NBC no domingo (12.dez) que a estrutura diplomática que impede que a guerra aconteça pode romper caso a Rússia continue a sua escalada militar na fronteira com a Ucrânia.

Quando questionado sobre um possível novo encontro entre os presidentes, Blinken disse apenas que é importante que eles continuem se falando, mas não forneceu mais informações.

Fonte: Poder 360.

Em Parnamirim, O café com política faz 10 anos e homenageia personalidades da cidade

O café do seu Moacir há 10 anos é sucesso na cidade Trampolim da Vitória.

Anualmente, os frequentadores do café fazem a comemoração, promovem um retrospectiva anual da política da cidade, do RN e do Brasil.

Neste ano, a condução do evento ficou por conta do presidente José Viera, ele fez a abertura, destacou a participação assídua de personalidades importantes como Burton, Gilson Moura e Garotinho, registrou, ainda, que muitos intelectuais frequentaram o café.

No evento de hoje, marcaram presença os vereadores Maycon Borges e Fativan Alves, os quais anualmente prestigiam o café de seu Moacir.

O presidente destacou também o crescente número de frequentadores, ano após ano.

No discurso, José Vieira, nosso Vieirinha, deixou claro que o intuito desses encontros é discutir os temas mais atuais da política local, estadual e nacional.

Os presentes também tiveram direito de fala, o jornalista Gilson Moura ressaltou a importância desse café e homenageou aqueles que conseguiram ficar no coração do povo.

O pessoal sentiu falta de nené que abandonou seu Moacir para montar o seu próprio negócio… É assim, uns vão, outros ficam e o café com política permanece e fecha mais um ano de grandes vitórias.

 

Eliana Felix perde a liminar e Vavá continua a frente do conselho de cajupiranga

ELIANA FELIX DA SILVA e ELISANGELA SILVA DA COSTA, entraram com um processo para retirar Vavá da presidência do conselho comunitária de cajupiranga e anular a eleição que o colocou na presidência.

Em apertada síntese, alegam as autoras Elque o atual presidente do conselho comunitário demandado, não segue as determinações do Estatuto, bem como não atende aos anseios da população na realização de assembleias. Diante disso, as autoras junto com outros candidatos e moradores, convocaram a população e o atual presidente do conselho a participarem de uma assembleia para a instauração de um novo processo eleitoral, sendo estas autoras eleitas ao cargo de presidente e vice-presidente do conselho comunitário. Em razão disso, pleiteiam em sede de liminar, a extinção da vigência da legislatura referente ao período 2019/2023 e a homologação do registro da atual eleição, a Juíza
ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA
Indeferiu o pedido de liminar e manteve Vavá Azevedo a frente do conselho de Cajupiranga, até o mérito da ação proposta por Eliana Felix seja julgada. Link da decisão judicial.

A1AC142F-AEB1-4BEE-B80D-E792CBAEC163