Nunes Marques libera ações contra decretos de arma de Bolsonaro

Nunes Marques libera ações contra decretos de arma de Bolsonaro
Processos estavam travados em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do ministro do STF

O ministro Kassio Nunes Marques (foto) liberou um processo relacionado a vários decretos de armas editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, diz a Folha. As ações estavam travadas em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do magistrado.

Os processos questionam, entre outras coisas, as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento da quantidade máxima para aquisição de munição, entre outros.

Desde sexta já pode ser retomado o julgamento de ação que questiona, por exemplo, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia que zerava a alíquota de importação para revólveres e pistolas. Antes, ela era de 20%.

Parte da política de armas de Bolsonaro foi derrubada já em 1º de janeiro, quando Lulapromoveu um revogaço que dificultou o acesso a armas de uso restrito. Outra parte segue pendente de análise no STF.

Fonte: o antagonista

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Parnamirim informa que o volume da lagoa de captação do bairro de Emaús está sob controle e que suas duas bombas estão operando normalmente, o que evita o seu transbordo neste período de fortes chuvas.

As equipes da SEMSUR e da Defesa Civil estão monitorando todas as lagoas de captação do município e as áreas mais sensíveis.

Prefeitura de Parnamirim
ASCOM

Câmara já aprovou convites para 21 ministros de Lula

Foto: poder 360

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados já aprovaram convites para 21 dos 37 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal alvo dos pedidos é o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), convidado para 3 comissões. Aliados do governo na Câmara agiram para articular acordo e evitar convocações, em que a presença é obrigatória. No caso dos convites, os ministros podem recusar ou adiar o chamado, mas arriscam se indispor com o Congresso. Só na Comissão de Segurança Pública foram 20 pedidos de convocação de Dino –convertidos em convites.

As datas para os ministros comparecerem não são determinadas pelas comissões, dependem da agenda dos convidados. Por isso, nem todos têm ainda uma definição de quando devem ir à Câmara. No caso de Dino, as datas previstas foram parte do acordo costurado por aliados do governo para evitar uma convocação.

O ministro deve comparecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 28 de março para falar de diferentes tema: os atos de 8 de Janeiro; os decretos relacionados a armas de fogo; e a visita ao Complexo da Maré (RJ), no Rio de Janeiro. Depois, deve participar de reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Fiscalização e Controle em 11 de abril.

O número de ministros convidados ainda deve aumentar já que as comissões iniciaram os trabalhos recentemente e nem todas realizaram reuniões para votar propostas. Na próxima semana, por exemplo, um convite para a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Além dos ministros, os deputados também querem ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite ao chefe da autoridade monetária e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tratar da política econômica. No Senado, em 14 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou convite para Campos Neto sobre o tema.

Como o Poder360 mostrou, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram o tom das críticas ao Banco Central e ao presidente da instituição, depois da divulgação da manutenção da taxa de juros atual.

OPOSIÇÃO AGE

As comissões comandados pelo PL, que é oposição ao governo e tem a maior bancada da Casa, aprovaram convites para 8 ministros. No caso da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), 4 ministros foram convidados.

O colegiado tem prerrogativa para convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos e foi a 1ª escolha da sigla na divisão do comando das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Segurança Pública também aprovou convites para 4 integrantes da equipe ministerial. Entre os requerimentos aprovados, ao menos 3 convites podem representar espaços para a oposição confrontar ministros de Lula sobre assuntos que repercutiram e desgastara a imagem do governo, como:

Flávio Dino para falar sobre a atuação governo antes e depois dos atos 8 de Janeiro; Daniela Carneiro (Turismo) para esclarecer suposta ligação com milícias; e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) para detalhar invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Um não comparecimento nas datas pré-estabelecidas pode resultar em uma investida mais dura da oposição, que pode voltar atrás e tentar aprovar uma convocação. Seria um cenário negativo para o Planalto, que tenta consolidar uma base de apoio no Congresso.

PRAXE

A maioria (15) dos requerimentos a outros ministros propõem ouvir as prioridades dos ministérios para 2023. No início de cada ano, convites para explicações sobre as ações do Executivo são comuns. Em algumas comissões, aliados do governo se anteciparam em pedir a presença de ministros para falar dos programas e ações de cada pasta. É o caso da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que convidou a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana.

Fonte: www.poder360.com.br

ALERTA MÁXIMO! Falésias apresentam risco iminente de desabamento

Foto: Ana Amaral

As falésias e encostas das praias que banham a cidade de Parnamirim estão em situação de alto risco de desmoronamento. Foi o que constatou uma das equipes da Defesa Civil do município em vistoria realizada no último sábado (25). Em alguns trechos, já nas próximas chuvas, ou mesmo a qualquer momento, pode haver a queda de parte dos paredões. 

Em Cotovelo, as rachaduras são tão proeminentes que é possível ver por entre as fendas, às vezes de 1 ou até mesmo 2cm. Já na região conhecida como “prainha”, com circulação de pescadores e banhistas, muitas encostas já desabaram nos últimos 15 dias, mesmo com a sustentação de raízes de grandes árvores (acompanhe nas imagens). Alguns troncos até já desabaram, devido ao próprio peso da copa das árvores.

Há plantas ocas, com espaço livre entre raízes e o terreno, tudo visível a olho nu. Ainda assim, não é difícil encontrar pessoas perto demais dessas áreas, sem se importar com o grande perigo que estão correndo. Durante o último sábado (25), os agentes da Defesa Civil de Parnamirim abordaram banhistas, pessoas que caminhavam na orla e turistas que vêm em busca de fotos perto demais do precipício das falésias. 

A área está toda sinalizada com placas e com uma equipe de plantão praticamente o dia todo, tudo para evitar que acidentes aconteçam no local. Situações como essa infelizmente já ocorreram no Rio Grande do Norte e, como não se sabe a hora nem o local onde vão voltar a acontecer, todo cuidado é pouco e a prevenção é sempre a melhor escolha. 

A orientação é que na orla – área mais baixa, as pessoas não busquem abrigo do sol próximo de encostas e falésias. Na parte superior dos paredões, não se aproximem demais da borda em busca de fotos ou mesmo contemplação. Uma distância segura, de 10 a 15 metros da borda deve sempre ser respeitada, com ou sem a presença de agentes no local. 

A falésia é sem dúvida um atrativo turístico para qualquer parte do litoral brasileiro, mas como tudo no mundo, para desfrutar desse atrativo é necessário seguir regras de conduta. 

Mantenha a distância de segurança.

Respeite as equipes e siga as orientações. 

Elas podem fazer a diferença. 

Fonte: Portal da Prefeitura de Parnamirim

Salatiel de Souza diz Sim a Parnamirim, mas aguardará o Sim do prefeito Taveira

Foto: Jean Xavier – Blog do GM

O apresentador Salatiel de Souza participou, neste sábado (25), de uma longa entrevista concedida ao programa A Voz da Liberdade apresentado por Gilson Moura e Rannier Lira. Na ocasião, comentou sobre vários assuntos como religião, saúde, segurança pública, política, entre outros.

Salatiel soltou no ar, em primeira mão, que constará em seu tabuleiro político, o nome de Rodrigo Taveira para pré-candidato à prefeitura de São José de Mipibu. Isso tudo para agradar o pai, através do filho.

“O grupo do prefeito Taveira é vitorioso. Deu uma demonstração recente de força, elegendo Taveira Junior Deputado estadual. Rodrigo Taveira é uma ótima opção para São José. Ele é jovem, vem com ideias diferentes e é profundo conhecedor da comunidade de Japecanga, onde tem residência e convive diariamente”, comentou.

Quando questionado sobre sua candidatura em 2024, Salatiel foi claro e objetivo dizendo: “vai depender do povo”. Afirmou com todas as letras que não pretende entrar na campanha apenas por vaidade, para atender algum grupo partidário ou servir de boneco para os interesses de alguém. Falou que já conhece Parnamirim desde 1996, época em que passou a morar na cidade. Segundo ele, naquele tempo muitos pré-candidatos de hoje nem se quer sabiam onde ficava o município.

Foto: Jean Xavier – Blog do GM

Ele falou sobre algumas ideias do seu mandato como por exemplo, montar uma segunda sede da prefeitura em Nova Parnamirim, afirmando que não seria apenas uma subprefeitura e sim um segundo gabinete com toda estrutura para aquela região.

Salatiel finalizou dizendo que, vem recebendo uma boa aceitação das pessoas e que está preparado para administrar Parnamirim. “Estou colocando meu nome à disposição. O tempo vai dizer e as pesquisas vão mostrar. A pré-campanha vai fazer com que a gente consiga ouvir o povo”, afirmou. Confira toda a conversa clicando aqui, e saiba para quem Salatiel disse Não na caixa preta!

Clique abaixo e veja as entrevistas anteriores com os pré-candidatos à prefeito de Parnamirim:

Texto: Jean Xavier

 

 

O tempo passa

Havia estado no Porto/Portugal uma única vez, no ano de 2000 (se não estou enganado), para fazer um curso de pós-graduação em direito comunitário na Universidade Lusíada local. Bons tempos. Era bem jovem. E viva o vinho do Porto e do Douro!

Voltei à cidade esses dias no rescaldo do Carnaval. Logo descobri que me lembrava de muito pouco da urbe. Quase nada. Suas ruas e monumentos me eram completamente estranhos. Bom, já fazia quase cinco lustros de minha única estada lá. É bastante tempo. E a “cidade mudou muito, completamente, depois me disse a simpática recepcionista do meu hotel na Ribeira, ao compartilhar meus sentimentos com ela. Ou talvez eu apenas tenha bebido e aproveitado demais o meu período de estudante no Porto. Sei lá. Bons tempos.

De toda sorte, eu tinha uma missão ali: revisitar a Livraria Lello do Porto. Dela eu tinha uma boa lembrança. E, deixando minha mulher e meus sogros já próximos dos restaurantes à beira do Douro – onde, disseram eles, comeram o melhor bacalhau e tomaram o melhor vinho da viagem –, saí sozinho, esbaforido, mapa à mão, subindo as ladeiras, em direção à famosa casa de livros.

O trajeto foi curioso. O centro da cidade não é grande. Mas, em obras, perdi-me e achei-me algumas vezes. E, numa praça da qual não me recordo o nome, dei de cara com um casal de primos e um casal de amigos de Natal, entre estes um ex-jogador de futebol, deveras fora de forma, que ainda insiste em correr atrás da pelota. Vinham da Lello. Deram-me dicas de como entrar no estabelecimento. Hoje se paga para entrar e a fila éenorme. Foi uma alegria encontrar aleatoriamente conterrâneos em terra tão distante. Mas eu deveria ter interpretado aquele encontro com o meu amigo ex-jogador como um sinal, um presságio, de que o tempo passa, até no Porto.

Cheguei à livraria, no nº 144 da Rua das Carmelitas, afogueado. Na porta, apressadíssimo, pela Internet, fiz uma reserva para uma entrada vip, para cinco minutos depois, por 16 euros e algo. Enrolei-me um pouco com o cartão e o e-mail, mas deu certo. O sistema financeiro é bruto e bom. E os 16 euros eles devolvem em livros da Lello. Vale a pena, em princípio.

Bom, o interior da livraria é lindo. Continua lindo. A madeira escura trabalhada é belíssima. As paredes e as estantes prendem a nossa atenção. As colunas e os corrimões também. O teto em gesso e madeira idem. O enorme vitral nos ilumina. E, claro, a badalada escadaria, cuja forma nos dá um desejo de subi-la (a escada) até o infinito, é um must. Tudo isso ainda está lá. Fato!

Todavia, o ambiente, definitivamente, não é mais o mesmo de outrora. Vi uma exposição sobre José Saramago (1922-2010). Legal. A disposição dos livros, sistematizada por ganhadores do prêmio Nobel e por escritores que poderiam/deveriam ter ganho, também é interessante. Mas o acervo no geral é muito pobre. Pobre mesmo. São tomos bonitinhos para exposição e não para consulta e consequente aquisição. E o pior: a livraria está apinhada de turistas. Muitos. Muitíssimos. Assim como eu, tirando fotos para todos os lados (ainda consegui uma ou duas fotos com apenas duas ou três cabeças e pernas nos cantos das imagens). Saí de lá “retratofóbico”, já adianto.

Ao final, interessei-me por um livro de Orhan Pamuk(1952-), escritor turco, prêmio Nobel de literatura em 2006. O título era “Istambul: Memórias de uma cidade”. Gosto de livros sobre cidades. Imagine um escrito por um prêmio Nobel. Mas não pude trocar o meu crédito pelo danado (mesmo pagando uma pequena diferença). O crédito só valeria para livros de uma nova edição de bolso da Livraria Lello. São livros bonitinhos, mas uma coleção pouco variada, clássicos sobretudo, que eles devem editar já sem pagar direitos autorais. Fui no óbvio: uma edição dos Lusíadas”, do enorme Luís de Camões (1524-1580). Nada mais português.

Aí veio a cereja do bolo. A vendedora foi até simpática e me ofereceu uma edição anterior, segundo ela mais bonitinha. Ambas eram bonitinhas. E perguntei se havia alguma diferença entre elas. Foi aí que a vendedora portuguesa olhou para mim dizendo: “claro que são iguais, não se pode mudar os Lusíadas”; e quase completando: “brasileiro idiota”. Bom, evidentemente, eu queria saber se havia introduções diferentes para cada edição (algo comum), se alguma das edições era anotada (como uma belíssima que tinha visto, dias antes, em Braga) ou mesmo podia se tratar de uma edição adaptada em prosa (que talvez ela, a vendedora, nem saiba que existe). Sei lá. Como já tenho outras edições dos Lusíadas, queria algo diferente. Mas terminei sendo tratado como o mais ignorante dos turistas literários, digo fotográficos. Devia ter compreendido o encontro com o ex-jogador: um mau presságio. Perdi bacalhau e vinho. E o tempo passa.      

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Nível das lagoas de captação de Parnamirim está dentro da normalidade

Foto: Ana Amaral


Com a chegada das primeiras chuvas, é natural que quem more próximo às lagoas de captação fique de sobreaviso. Atualmente, porém, esses equipamentos de captação e armazenamento de água da chuva da cidade estão funcionando bem e com os níveis dentro da normalidade.

A Secretaria de Serviços Urbanos de Parnamirim realiza o monitoramento periódico de paredes, vegetação, acessos e, principalmente, das bombas elétricas. Duas lagoas de Nova Parnamirim foram visitadas neste sábado (25): a da Petra Kelly e a Nezinho Alves, duas das maiores do município. O nível de ambas está dentro do esperado, contando com bom espaço disponível para armazenamento de água, em caso de mais chuvas.

ENTENDA:

A lagoa de captação funciona como um reservatório que recebe e acumula a água das ruas. O nível mais baixo que as vias públicas ao seu redor, favorece esse recebimento usando a força da gravidade. Depois de captar a água, o nível do líquido vai baixando na medida em que infiltra na lagoa e evapora, nesse último caso, graças à luz do sol.  

Para que o cenário de espaço disponível para receber água se mantenha, é essencial que, além da manutenção e monitoramento periódicos, a população faça a sua parte. Alguns dejetos despejados pelas moradias são grandes inimigos das lagoas de captação, como a água servida. Quando despejado de forma inadequada – na via pública, por exemplo, esses rejeitos aderem ao fundo das lagoas, formando uma crosta que impede que a água infiltre com perfeição. Sempre que isso acontece, a única forma de baixar os níveis de água é com a evaporação solar, o que por vezes leva bem mais tempo. Em períodos mais chuvosos que de costume, com precipitações cada vez mais frequentes, não há tempo suficiente para que as lagoas absorvam toda a água. É nesse momento que os transbordamentos acontecem. 


A população das grandes cidades, como é o caso de Parnamirim, pode ajudar. Dar a destinação correta para a água servida e não jogar lixo em via pública nem no interior das lagoas já é um ótimo começo. Com ações como essas, o funcionamento das lagoas de captação permanece dentro da normalidade e situações de risco como enchentes e outros transtornos podem ser evitadas.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Criança de 4 anos é encontrada morta dentro de carro em Parnamirim

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Um garoto de 4 anos foi encontrado morto dentro de um veículo em Parnamirim, na Grande Natal. O caso ocorreu no fim da tarde de sexta-feira (24), no Conjunto Habitacional Augusto Severo, que é um condomínio residencial da Aeronáutica. A Polícia Militar foi acionada por volta das 18h e, ao chegar ao local, a criança já estava morta. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Os pais da criança ficaram em estado de choque e prestaram depoimento na delegacia de plantão de Parnamirim à noite. Eles contaram que a mãe teria ido para a faculdade e que o pai estaria dormindo. A criança estava brincando e entrou no veículo, onde acabou se trancando e não conseguiu sair. O pai só percebeu o filho no carro quando ele já havia morrido.

O Itep vai apresentar laudo sobre as travas do veículo. O caso deve ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim.

Fonte: G1-RN

China derruba embargo e volta a importar carne do Brasil

China derruba embargo e volta a importar carne do Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta quinta-feira (23) que o governo chinês decidiu suspender o embargo à carne bovina brasileira.

A decisão, segundo a pasta, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.

As importações estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso classificado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico” de encefalopatia espongiforme bovina, doença conhecida como mal da vaca louca. O registro foi feito em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).

“Desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária vem trabalhando com transparência e tomando todas as providências necessárias conforme protocolo de importação internacional”, declarou a pasta, em nota, segundo informações da Agência Brasil.

“Tenho certeza que isso é um passo para que o Brasil avance cada vez mais com o credenciamento de plantas e oportunidades para a pecuária brasileira”, avaliou o ministro Carlos Fávaro, ao final do encontro, na capital chinesa.

Fonte: Conexão Política.

Simone Mendes abre o jogo e diz o que fez para perder mais de 20kg

Simone Mendes abre o jogo e diz o que fez para perder mais de 20kg

Foto: Divulgação, TV Globo / Reprodução Instagram / Purepeople.

Apesar de chamar atenção de quem olha para o novo corpo da cantora, a transformação de Simone Mendes não aconteceu de uma hora para a outra. Simone teve uma longa jornada para eliminar 25 kg após o nascimento da filha de 2 anos. Ela contou com o acompanhamento da médica nutróloga e inseriu uma rotina de exercícios em sua rotina.

No fim de 2021, Simone se submeteu a uma cirurgia de remoção de pele, que ainda a incomodava após a significativa perda de peso. Em entrevista, a cantora falou sobre os impactos em sua saúde após emagrecimento.

“Emagrecer é sempre um desafio, uma luta constante. Inclusive depois que a gente emagrece, tem que continuar cuidando para não comer sempre coisas erradas, que são as que a gente ama comer, como fast food. Mas no final vale a pena porque não tem coisa melhor do que a gente se sentir bem e estar com a saúde em dia. Tenho mais tempo com qualidade para brincar com filhos. Estou com mais disposição para viver tudo isso”, declarou à “Quem” no ano passado.

Luta contra a balança

Simone já dividiu com os fãs que travava uma luta interna com a balança, apesar da aceitação do público e do marido, Kaká Diniz. A cantora chegou a realizar uma gastroplastia endoscópica, um procedimento de redução de estômago menos invasivo, mas o resultado não durou muito tempo.

“Não me aceito do jeito que eu sou. Vivo brigando com a balança, vocês sabem muito bem disso”.

Fonte: Terra Brasil notícias

Tribunal Superior Eleitoral mantém Wendel lagartixa (PL) inelegível

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.

O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.

“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.

Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.

Inelegibilidade

Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura. Segundo o MP, Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrito e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.

Os magistrados estaduais consideraram que o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo. Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.

“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.

Candidato passou parte da campanha preso

Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.

Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores. Com a inelegibilidade de Wendel, quem assumiu a vaga na Assembleia Legislativa foi Ubaldo Fernandes (PSDB).

Fonte: https://g1.globo.com/

O supremo, o advogado e o povo

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

Quando o ministro Nelson Jobim assumiu a presidência do Supremo Tribunal, tomou uma interessante e corajosa atitude. Chamou alguns poucos advogados que atuavam no dia a dia da Corte para uma reunião. E nos recebeu, juntamente com sua vice-presidente, a ministra Ellen Gracie, para dialogarmos na sala da presidência. No início da conversa, com a objetividade e a franqueza que são marcas desse grande ministro e homem público, já deixou claro: “quero que vocês me digam, sob o prisma da advocacia, quais os problemas principais o advogado enfrenta para advogar na Corte. Não quero ouvir elogios e nem o que funciona, quero reclamações e sugestões”.

Essa segurança de querer ouvir vem da incrível biografia desse ministro que foi importante constituinte em 1988, ministro da Justiça, ministro da Defesa, Presidente do Supremo e conselheiro de vários Presidentes da República. É dele uma das melhores definições sobre como deve ser escolhido um ministro do Supremo ao afirmar que o nomeado deve já ter um currículo que o sustente, pois, a Suprema Corte não é o local de ninguém fazer currículo.

Lembro-me da grata surpresa nos olhos de todos ali presentes. Deveríamos ser, talvez, uns 7 ou 8 advogados e, de bate pronto, já fizemos reclamações e sugestões que foram anotadas. Na mesma reunião, designamos o nosso decano, Pedro Gordilho, para fazer a ata das nossas críticas e reivindicações. Esse é o espírito que, entendo eu, deve nortear as relações do Judiciário com a advocacia. Lealdade, franqueza, transparência e respeito mútuo. No atual momento, em que a escolha dos nomes dos novos ministros movimenta a advocacia e até o país, é salutar uma reflexão nesse sentido.

Advogo há mais de 40 anos na Corte e, com muito orgulho, acompanhei as mudanças. Quando era só um pequeno prédio para abrigar todos os ministros e a quantidade de processos, infinitamente menor, permitia que nós, advogados, fôssemos distribuir memoriais mesmo sem marcar audiência e éramos recebidos. O ministro tinha um único assessor e usávamos máquina de datilografia. Bons tempos. Hoje, o número de processos, muitas vezes, impede que a advocacia seja exercida na sua plenitude.

Recentemente, o STF introduziu importante mudança no seu regimento e determinou que as decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado em, até, 90 dias. Isso é fundamental para impedir que um ministro se sobreponha ao Plenário da Casa. Cabe à advocacia estar vigilante.

 

Há, entre outros, um ponto que entendo ser fundamental para reflexão de todos. A definição da pauta do Plenário. É óbvio que parte dela tem e deve estar sob a responsabilidade do presidente que irá, através dela, imprimir sua marca pessoal na gestão da Corte. Mas entendo que o Plenário deveria se responsabilizar também pela definição do que será levado a julgamento. Talvez, o ideal fosse o presidente definir metade da pauta e a outra metade, decidida de maneira colegiada. É evidente que a possibilidade do julgamento pelo sistema virtual devolveu para o relator a decisão do momento e da oportunidade do julgamento. Mas a simples hipótese de outro ministro poder tirar do virtual devolve a discussão sobre a relevância do controle da pauta.

Recordo-me que no julgamento das ADC’s sobre a prisão em segundo grau, a então presidente, no uso do seu direito regimental, decidiu não colocar os processos em julgamento. Fizemos inúmeras audiências com esse pleito. E, como fui o autor da primeira ADC, um processo que dividiu o Judiciário e o Brasil, tive a honra de falar com a presidente, autorizado pelo decano Celso de Mello e pelo relator Marco Aurélio, para dizer que eles entendiam importante o caso ser colocado em pauta. Porém, a palavra final e definitiva cabe somente à presidência. O processo só foi julgado quando o ministro Toffoli a assumiu.

Tão importante quanto a definição de quem serão os próximos ministros da Corte, cuja indicação é atribuição, por definição constitucional, do Presidente da República, é a classe dos advogados se fazer ouvida nas definições do que é relevante para o Poder Judiciário. Na verdade, sobre o que é essencial para o jurisdicionado, afinal, o Judiciário tem que estar atento e de braços abertos para o povo que dele precisa. Claro que nos limites da Constituição, que é o que dá o rumo e o norte para todos.

Como escreveu Ulysses Guimarães, antes mesmo do preâmbulo na primeira Constituição de 1988, “A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça”

Fonte: ig último segundo

Ataques criminosos no RN reduzem 98% segundo dados da Secretaria de Segurança

Foto: reprodução

Após análise em relação aos atentados no estado, novos números dos ataques registrados no Rio Grande do Norte foram divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN), nesta quinta-feira (23). O resultado mostra uma redução dos casos em 98%. Ontem, apenas duas ocorrências foram registradas.

Veja os dados completos:

ATAQUES CRIMINOSOS NO RN
(Casos consumados e tentados)

• Terça-feira (14): 104 ataques
• Quarta-feira (15): 68 ataques
• Quinta-feira (16): 57 ataques
• Sexta-feira (17): 29 ataques
• Sábado (18): 17 ataques
• Domingo (19): 7 ataques
• Segunda (20): 10 ataques
• Terça (21): 8 ataques
• Quarta (22): 2 ataques

Texto: Jean Xavier

Eraldo reforça parceria entre prefeitura e câmara municipal no enfrentamento à violência

Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, esteve reunido, nesta quarta-feira (22), com vereadores para fazer um balanço das ações de enfrentamento à violência e também solicitar apoio dos parlamentares em demandas relacionadas à saúde.

Na ocasião, o gestor municipal agradeceu a presença e o empenho de todos em ajudar. Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Geraldo Veríssimo; líder do Governo na Câmara, Rayure Protásio e os vereadores Flávio Henrique, Valda Siqueira, Clóvis Jr, Thiago Soares, Régia David, Elaine Dantas, Nazareno Tavares, Aninha Siqueira, Edson Valban, Tarcísio Fernandes, Raimundo Mendes e Carlinhos Cabral.

Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante
Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Eraldo falou que está comprometido em dar a volta por cima e recuperar os prejuízos causados nos últimos dias.  “Diálogo é a base da nossa gestão. Por isso prezamos muito pela parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. Juntos, vamos superar os desafios e conseguir normalizar a vida dos são-gonçalenses”, disse.

Texto: Jean Xavier

 

Após ação conjunta com forças de segurança em combate à atuação de facção criminosa, 13 são presos

Foto: reprodução

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.

A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.

Todos os mandados foram direcionados a pessoas suspeitas de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar na última semana. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.

A operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

A maioria dos presos na operação Sentinela já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na ação desta quarta violaram o sistema de monitoramento eletrônico, coincidentemente antes e durante ataques registrados nos últimos dias.

Para os investigadores, não existem dúvidas sobre o poder de mobilização das centenas de membros da organização criminosa. A sensação de terror sentido e presenciado pelos potiguares nos últimos dias, decorrente dos ataques criminosos perpetrados contra instituições públicas e privadas e contra agentes de segurança pública, retrata bem tal panorama.

As investigações que resultaram na deflagração da operação Sentinela apontam que as pessoas presas na ação desta quarta são lideranças da organização criminosa em liberdade que exercem ou exerceram funções relevantes para a facção.

As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.

A operação Sentinela tem por objetivo retirar das ruas lideranças criminosas, o que pode levar, pelo menos neste momento, à descontinuidade dos ataques e à posterior responsabilização dos autores dos crimes.

O material apreendido será avaliado pelo MPRN. Os presos na operação já foram encaminhados ao sistema prisional potiguar. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas com os crimes cometidos nos últimos dias.

 

Fonte: Blog do Roberto Flávio – https://robertoflavio.com.br/