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Medida também vale para importação, fabricação, manipulação, comercialização e propaganda do fármaco.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta terça-feira (25) uma resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A medida é assinada pelo gerente-geral de inspeção e fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

O ato foi determinado porque não há, até o momento, estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. “A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, diz a agência, em comunicado.

“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, acrescenta o comunicado da agência.

 

Por: noticias.r7.com/

Autora da proposta quer aumentar a segurança de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A Câmara Municipal de Natal, por meio de uma das suas comissões, aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de até 14 anos de utilizarem serviços de táxi e transporte por aplicativo sem a companhia de um adulto.

A iniciativa, apresentada pela vereadora Nina Souza (União Brasil), estabelece que menores de 14 anos só poderão ser transportados nesses veículos se estiverem acompanhados. A medida visa aumentar a segurança dos jovens na capital potiguar.

“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse Nina Souza, autora da proposta.

De acordo com o projeto, motoristas que violarem a proibição estarão sujeitos a multas, e as plataformas de transporte por aplicativo também poderão ser penalizadas. Em casos de reincidência, os condutores poderão ter a autorização para trabalhar na cidade suspensa.

Por: www.novonoticias.com.br/

Lagoa de Extremoz transbordou e lagoas do Jiqui e do Boqueirão estão com 100% da capacidade.

Com as chuvas que caem no Rio Grande do Norte desde a última semana, pelo menos três lagoas estão com 100% de sua capacidade, de acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), que monitora atualmente 75 reservatórios no RN.

A Lagoa de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, transbordou, provocando inundação nas áreas próximas. As outras duas são as lagoas do Jiqui, na zona Sul da Capital, e a do Boqueirão, no município de Touros.

O transbordamento do reservatório de Extremoz fez com que a água invadisse o comércio local e afetasse o trânsito, especialmente da Avenida Coqueiros, às margens do reservatório.

O Igarn informou, em entrevista ao AGORA RN, que, apesar da cheia, o volume da água teve um impacto positivo significativo no abastecimento da zona Norte de Natal, “garantindo segurança hídrica”.

A Lagoa do Jiqui, com aproximadamente 440 mil metros cúbicos, é a garantia para o abastecimento dos bairros da zona Sul de Natal, conforme o Igarn, assim como a Lagoa do Boqueirão, em Touros, que tem pouco mais de 11 milhões de metros cúbicos, e que deve contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário potiguar.

Além dos reservatórios que estão com o volume completo, a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, é destacada com 57,11% da capacidade, de acordo com o Igarn.

“É importante ressaltar que as chuvas, especialmente a partir de junho, concentram-se no Litoral e Agreste, o que impulsiona as atividades agropecuárias e industriais nessas regiões, além de contribuir para o abastecimento público das cidades locais”, informou a direção do Igarn ao AGORA RN.

Mais chuva

O Igarn informou ainda que as previsões climáticas indicam que as chuvas devem ser de normal a acima do normal nas próximas semanas, o que aumenta a probabilidade de que as lagoas permaneçam em capacidade máxima até julho.

Conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de chuvas ainda mais intensas para o próximo mês. Junho marca o fim do fenômeno global El Niño, que diminui as precipitações e contribui com a seca na região Nordeste, e há expectativas para La Niña, que trará alívio de temperatura no estado e chuvas acima da média.

De acordo com o Inmet, o Nordeste tem previsão de pancadas de chuva na faixa leste, com expectativa de superar os 60 milímetros esperados. Ao norte da região, próximo ao RN, a previsão é de que as chuvas sejam ainda menores.

Por: agorarn.com.br/

Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília.

As seis dezenas d concurso 2.741 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 93 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 550 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

 

Por: agenciabrasil.ebc.com.br/

Ação foi deflagrada nesta terça (25). Com apoio do MP de Goiás, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

Por: www.mprn.mp.br

Um jovem, identificado como Andriel Ferreira do Nascimento, de 20 anos, foi morto pelo padrasto Márcio Fernandes, de 43 anos, na cidade de Macaíba, Grande Natal, na tarde de segunda-feira (24). Segundo a polícia, uma discussão entre eles teria motivado a morte da vítima.

De acordo com a mãe, Robervânia, há alguns anos o marido agrediu Andriel e a partir daí a convivência ficou bastante difícil. A vítima não se conformava com o modo como o padrasto tratava sua mãe. Após assassinar o enteado, o suspeito pegou dinheiro, celular, outros objetos e em seguida fugiu. Mas antes teria ameaçado quem tentasse prendê-lo.

Andriel Ferreira trabalhava como servente de pedreiro e fazia frete na feira. Robevânia, tem 40 anos, afirma que conheceu o companheiro Márcio, padrasto de Andriel, trabalhando com reciclagem. Além da vítima, ela tem outros 5 filhos.

A polícia segue pistas para encontrar o fugitivo.

Por: pontanegranews.com.br/

Torcedores invadem gramado para roubar faixas de rivais e trocam agressões. Polícia Militar usa balas de borracha para controlar tumulto.

Por: ge.globo.com/

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) tornou público o edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, com o objetivo de integrar um Cadastro de Reserva. As vagas destinam-se à docência em sala de aula para Educação Infantil e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, contemplando disciplinas como Arte (Dança, Teatro, Música e Visuais), Educação Física, Ensino Religioso, Ciências, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.

Este processo seletivo visa preencher temporariamente as lacunas deixadas por afastamentos de professores, conforme previsto na Lei Municipal Complementar nº 189/2021. A seleção será realizada por meio de Análise Curricular, que terá caráter eliminatório e classificatório. O processo terá validade de um ano a partir da data de homologação, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pelo site da prefeitura (www.parnamirim.rn.gov.br) no período das 8h do dia 27 até às 23h59min do dia 28 de junho. A inscrição será confirmada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00, que deverá ser efetuado até o dia 07 de junho de 2024.

Após a inscrição online, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos autenticados em cartório:

– Fotocópia do RG ou CNH
– Fotocópia do CPF
– Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou documento de isenção
– Certidão de Quitação Eleitoral (últimos 30 dias)
– Fotocópia da quitação do serviço militar (para homens)
– Laudo médico para pessoas com deficiência
– Fotocópias de documentos de titulação e experiência profissional
– Ficha do Quadro de Análise Curricular preenchida e assinada

A entrega da documentação é de responsabilidade do candidato, sendo motivo de eliminação a não apresentação completa ou discordância com as orientações do edital. Os interessados devem atentar-se ao fato de que é permitida a inscrição para apenas um cargo. O descumprimento dessa regra resultará na desclassificação do candidato.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem acessar o site oficial da prefeitura e buscar o Diário Oficial do dia 24 de junho no http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/.

Por: pontanegranews.com.br/

Na noite desta segunda-feira (24), Brasil e Costa Rica ficaram no 0 a 0 em partida válida pela primeira rodada do Grupo D da Copa América. O jogo foi disputada no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia.

Apesar do placar zerado e do desempenho abaixo do esperado, o Brasil criou as melhores chances e viu o goleiro Patrick Sequeira fazer grandes defesas e garantir o empate. Na única vez que o arqueiro deixou passar, o tento de Marquinhos foi anulado por impedimento.

Com o empate, as duas equipes conquistaram o primeiro ponto na atual edição da Copa América. O resultado é bom para a Colômbia, que venceu o Paraguai por 2 a 1 e fica na liderança isolada do Grupo D.

O jogo

Como o esperado, o Brasil foi quem dominou a partida. Com mais posse de bola e finalizações, o time de Dorival Jr. praticamente rondou a área da Costa Rica durante todo o jogo, mesmo encarando dificuldades para furar a forte retranca costa-riquenha.

O Brasil começou levando perigo com Raphinha e Rodrygo, que foram os dois jogadores mais acionados pela equipe nos 45 minutos iniciais. Sequeira primeiro fez uma grande defesa e depois viu o chute do camisa 10 passar pelo lado direito do gol.

Por: www.cnnbrasil.com.br/

No dia de São João Batista, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, propôs ao Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco Sales, uma parceria histórica para a criação de novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte.

A proposta inclui a designação do município de Assu, atualmente parte da Diocese de Mossoró, como a sede da futura Diocese do Vale do Assu e da Região Salineira do Estado.

A iniciativa, prontamente aceita por Dom Francisco Sales, visa fortalecer a presença da Igreja Católica em uma área com considerável crescimento populacional e desenvolvimento econômico. A nova diocese pretende atender de maneira mais eficiente as necessidades espirituais e pastorais dos fiéis. “A proposta visa atender um anseio alimentado há muito tempo pelo povo de Deus das referidas regiões e representa um passo significativo para o fortalecimento da missão evangelizadora da Igreja. A região do Vale do Açu e Região Salineira têm demonstrado grande dinamismo e importância estratégica para o Estado”, afirmou Dom João Cardoso. “A criação da nova diocese permitirá um acompanhamento mais próximo das comunidades, favorecendo um serviço pastoral mais eficaz e atento às realidades locais”, acrescentou.

De acordo com o arcebispo de Natal, o apoio de Dom Francisco Sales mostra a importância da colaboração entre as dioceses e reflete o compromisso conjunto de atender da melhor forma possível às demandas espirituais dos fiéis, que disporão de estruturas mais próximas de suas realidades de vida.
A futura Diocese do Vale do Açu e da Região Salineira contemplará algumas paróquias e comunidades que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró, e uma vasta região que pertence à Arquidiocese de Natal, facilitando um maior envolvimento e engajamento da Igreja com os fiéis dessas áreas. “Esta nova estrutura é vista como uma resposta necessária ao crescimento demográfico e à complexidade social e econômica da região”, reforça Dom João Cardoso.

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O anúncio do projeto para possível criação da nova diocese, no Rio Grande do Norte, foi feito pelo bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O Carm, na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, no final da missa solene da festa de São João Batista, padroeiro de Assu.

Estudo para criação das novas dioceses

No último dia 8 de junho, o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, instalou a comissão para estudo de projetos da criação de duas novas dioceses, a serem desmembradas da Arquidiocese de Natal. A instalação aconteceu durante celebração eucarística na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz.
Coordenada pelo Mons. Valquimar Nogueira e composta por nove padres da Arquidiocese de Natal, agora somam-se à comissão mais quatro presbíteros da Diocese de Mossoró: Padre Carlos Ítalo Aires Nogueira; Padre Manoel Pereira Henrique de Araújo Neto; Padre Possídio Lopes dos Santos Neto e Padre Flávio Augusto Forte Melo.
O processo de criação da nova diocese será acompanhado por etapas administrativas e canônicas, incluindo o estudo dos limites territoriais, estruturas eclesiais, sustentação econômica, consultas aos interessados e submissão do projeto para aprovação da Santa Sé.

 

Por: virginiacoelli.com.br

A Escola da Assembleia Legislativa do RN, através do Programa Integra RN, leva até à Câmara Municipal de Parnamirim o curso de ‘Comunicação Eficaz na Gestão Pública’. Ministrado por Sayonara Alves, jornalista e especialista em Comunicação Pública, é uma oportunidade imperdível para entender as estratégias de como comunicar de forma clara, assertiva e transparente, contribuindo ainda mais para uma gestão pública de qualidade.

Participe!
📅 Data: 2 e 4 de julho
🕗 Horário: 8h às 12h
📍 Local: Plenarinho Profª. Eva Lúcia
📌 Inscrições gratuitas pelo aplicativo Câmara Conecta.

 

Por: Escola da Assembleia do RN

Sanção da lei consta em Diário Oficial desta 2ª feira (24.jun); antes, apenas festas juninas levavam o título.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 14.900 que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (24.jun.2024). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de maio e propõe uma alteração na lei 14.555, de 2023, que cita apenas as festas juninas como manifestação da cultura brasileira. Com a sanção de Lula, as quadrilhas, danças tradicionais das comemorações dos meses de junho e julho, também passam a integrar o grupo reconhecido.

O projeto é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB). Ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi à votação no Senado. A relatora na Casa Alta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), declarou que a medida é compatível com a contribuição da dança tradicional para a cultura do país. “As quadrilhas juninas movimentam uma verdadeira cadeia produtiva da cultura. Desde os cenários, aos figurinos, a maquiagem, dançarinos. Portanto, é um projeto bastante meritório”, afirmou ao ler o relatório na Comissão de Educação.

Por: www.poder360.com.br/

Plano de saúde é condenado a custear tratamento não previsto em rol da ANS; decisão destaca direito à saúde e fixa indenização.

A Primeira Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, incluindo fármacos específicos, a uma idosa portadora de câncer de pulmão, além de determinar o pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais. O processo revela que a paciente foi diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão e conseguiu iniciar o tratamento de radioterapia somente após decisão judicial favorável na Oitava Vara Cível de Natal, em 2022.

Em 2023, após o retorno da enfermidade, a médica responsável prescreveu quimioterapia com dois medicamentos não autorizados pelo plano de saúde, alegando que não estavam listados no rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

A magistrada Valéria Lacerda, ao analisar o caso, destacou que a Lei nº 14.454/2022 alterou a redação da Lei dos Planos de Saúde, estabelecendo que tratamentos prescritos por médicos que não constem no rol exemplificativo da ANS devem ser cobertos, desde que haja comprovação de eficácia baseada em evidências científicas.

Baseada na jurisprudência do Tribunal de Justiça potiguar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantem a prevalência do direito à saúde sobre o rol da ANS, a juíza determinou que o plano de saúde deve custear todas as sessões necessárias ao tratamento da paciente, sem interferir na escolha terapêutica médica.

Quanto à indenização por danos morais, a decisão explicou que sua fixação tem o objetivo de compensar e desencorajar atos semelhantes no futuro, visando proteger a honra e o bem-estar da autora do processo.

 

Por: agorarn.com.br/

A Polícia Rodoviária Federal vai realizar nos dias 25 e 26 de junho o segundo leilão de veículos retidos no Rio Grande do Norte. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão colocados à venda 494 veículos, distribuídos em 241 lotes conservados e 95 em lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão. O edital do leilão com detalhes dos veículos, locais de visitação, lances iniciais, imagens dos lotes e direitos e responsabilidades dos arrematantes estará disponível no site do leiloeiro pelo link: www.mnleilao.com.br.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, nos dias 25 e 26 de junho de 2024, através do site: www.mnleilao.com.br. Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2024). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

As visitações estarão disponíveis nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2024, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

Endereços para visitação:

     • Lotes: 01 ao 62; 300 ao 315: – Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN:  Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;

    • Lotes: 67 ao 120; 320 ao 343: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.

    • Lotes: 121 ao 271; 350 ao 410: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor;

 

Por: pontanegranews.com.br/

A semana deve ser de sol na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte, com máxima de até 34ºC para algumas cidades no Oeste do estado. Já na região Leste, pode chover rápido ao longo do dia. As informações são do portal Climatempo.

Em Natal, a expectativa é de sol e pancadas de chuva a qualquer hora do dia e da noite. A temperatura pode oscilar entre a mínima de 22 ºC e a máxima de 30 ºC.

No Seridó Potiguar, em Currais Novos, o tempo segue estável durante a semana. Pela manhã, o esperado é a presença de sol com algumas nuvens e não há previsão de chuvas A mínima prevista é de 21 ºC e a máxima de 32 ºC.

Já na região Oeste, em Mossoró, também não deve chover nesta semana. A previsão aponta para sol ao longo dos dias e temperaturas que variam entre 23ºC e 33ºC. Na quinta-feira (27), a temperatura deve atingir os 34ºC.

Em Pau dos Ferros, na região Alto Oeste potiguar, terá Sol, com chuva de manhã e diminuição de nuvens à tarde, nesta segunda-feira (24). Para o resto da semana, a previsão aponta que será de sol e sem chuvas. As temperaturas variam entre 22ºC e 34ºC.

Por: tribunadonorte.com.br/