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A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi indicada a receber a Medalha Mérito em Educação, por meio do projeto Conexão Parlamento, desenvolvido pela Instituição.

Promovida dentro do Encontro dos Legislativos e Gestores Municipais, a homenagem será realizada de 08 a 11 de dezembro, na cidade de Encantado/RS.

Em solenidade, dirigida pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, a condecoração será entregue durante a programação da 4ª edição do Top Legislativo, no qual a UVB homenageia personalidades do Poder Legislativo Brasileiro.

O Encontro dos Legislativos e Gestores Municipais é realizado anualmente com o objetivo de reunir vereadores e vereadoras de todo país, pelo fortalecimento do legislativo municipal, defesa do municipalismo e debater o cenário político nacional.

Durante a programação do evento, o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria de Lima, foi convidado, também, para ministrar a palestra “Conexão Parlamento: educação, qualificação, e cidadania no serviço público”.

Transpondo os limites de atuação no Poder Legislativo Estadual, o projeto Conexão Parlamento surgiu da necessidade em levar informação e conhecimento sobre formação política e capacitação pessoal e profissional a diversas regiões do estado do Rio Grande do Norte, promovendo ciclos de debates, palestras e cursos em parceria com as associações representativas do poder legislativo municipal.

O projeto já capacitou cerca de 2 mil servidores de câmaras e população em geral, de mais de 30 municípios.

Governadores de todos os estados participaram, no início da tarde desta quinta-feira (21), de uma audiência com o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco.  Os governos estaduais solicitaram o encontro virtual para externar preocupação quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado na Câmara dos Deputados para mudar o sistema de cobrança do ICMS dos combustíveis e que será votado no Senado.

Para os estados, a proposta é ineficaz em relação à redução dos preços dos produtos e pode comprometer o equilíbrio financeiro de estados e municípios. Foi proposta a criação de um fundo de estabilização dos preços e o senador se comprometeu a convocar a Petrobras para discutir, junto com os estados, a política de preços dos combustíveis no Brasil.

O vice-governador, Antenor Roberto, e o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participaram da audiência  representando  o Rio Grande do Norte, e classificaram como positiva a abertura do presidente da casa legislativa para o diálogo e pelos encaminhamentos dados. Eles alegam que a aprovação do PLP – nos termos da redação aprovada na Câmara dos Deputados – trará possíveis danos para os cofres estaduais e municipais sem de fato sanar o problema das constantes altas nos preços. 

Ao mexer nos mecanismos de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis, cujas atribuição e competência são das unidades federativas, o projeto traz repercussão econômica impactante e de ordem bilionária sobre os estados e municípios. A estimativa é que ocorra uma perda total de receita para estados e municípios da ordem de R$ 32 bilhões por ano  sendo quase R$ 500 milhões somente no Rio Grande do Norte. 

“Quase que de forma unânime, todos os governadores presentes à audiência se colocaram sensíveis ao problema da alta nos preços dos combustíveis, mas, salientaram que o problema dos aumentos sucessivos nas bombas não têm relação nenhuma com o ICMS. No entanto, os estados são sensíveis ao problema se colocaram à disposição para discutir o problema e encontrar uma solução”, revelou o titular da SET-RN, que acompanhou Antenor Roberto durante a audiência. 

O resultado do encontro foi encarado como um avanço. Rodrigo Pacheco se comprometeu em ajudar a desmistificar as narrativas errôneas de que os governos estaduais são os responsáveis pelos constantes aumentos do preço dos produtos, e sim a Petrobras, que detém o monopólio da produção e do refino do petróleo no país. A estatal é responsável por atrelar a sua política de preços a do mercado internacional por meio do dólar. E, por isso, assegurou deverá convocar a Petrobras para uma reunião e abordar o assunto.

Alternativas

Os governadores discutiram ainda sobre o período em que seria apurado o valor histórico do preço médio a ser tributado. Pelo texto aprovado na Câmara, os estados e o Distrito Federal seriam obrigados a fixarem uma alíquota desse tributo para cada produto, tomando como base de cálculo do imposto devido uma unidade de medida – como litro, quilo ou volume -, e não mais o valor da mercadoria cobrado do consumidor final como referência para aplicação da alíquota, como ocorre atualmente. Além disso, para chegar a essa taxa única, os estados teriam de fazer uma média ponderada dos preços ao consumidor dos últimos dois anos. Esse período  que entrou em discussão com o senador para que seja revisto.  

Outro ponto acordado foi a formação de um grupo de trabalho, a ser presidido por Rodrigo Pacheco, para discutir a questão. O GT será composto pelos governadores, Conselho de cada das regiões do Brasil e a Petrobras que também será convocada a participar, além de representante do conselho fazendário, órgão que reúne secretários de fazenda e tributação de todo o país. “Foi uma opinião unânime entre os participantes a necessidade de a Petrobras participar do debate sobre a questão do PLP e também da alta nos preços ao consumidor final”, enfatiza o titular da SET-RN.

A ideia é promover uma discussão mais ampla, no âmbito da reforma tributária. Foi cogitada ainda a possibilidade da criação de um fundo compensatório dos períodos de elevação do preço do petróleo no mercado internacional. “Apresentamos algumas alternativas e uma delas foi a criação desse fundo, que serviria para estabilização dos preços dos combustíveis, além de outras possibilidades a serem debatidas dentro do Senado Federal”, diz.

Maior oferta de espectro da história das telecomunicações no Brasil, o leilão do 5G já está com data marcada. O evento acontecerá no dia 4 de novembro. Na licitação, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas funcionam como uma espécie de rodovia no ar, por meio de ondas eletromagnéticas, responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet.

“Se a gente fizer um paralelo com a chagada do 4G fica mais fácil de entender”, argumenta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Quando o 4G chegou, uma série de aplicações muito comuns hoje em dia nasceram. Se agora contamos com aplicativos de entrega e de tráfego inteligente, com o streaming, com ferramentas de videochamada e conferência, é porque a tecnologia deu um salto em sua capacidade de transmissão de dados”, lembra. A quarta geração revolucionou a comunicação entre as pessoas e as aplicações móveis.

“O leilão do 5G, a implementação, vai fazer com que a gente possa desenvolver o Brasil, colocar o Brasil dentro da economia digital mundial melhorando nossos setores, colocando o agro conectado, trazendo a telemedicina para a saúde, conectando e levando internet para 40 milhões de brasileiros que hoje sofrem sem internet em casa, sem nenhum acesso para que possam estudar nem que seja remotamente, trabalhar”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O leilão será não arrecadatório, ou seja, boa parte do valor será investido na ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. O Brasil deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos nos próximos 20 anos a partir do Leilão. A repercussão do processo nos mais diversos setores da economia é, entretanto, muito maior.

Em suas redes sociais, o Ministro Fábio Faria publicou um vídeo comemorando o leilão. “O futuro está chegando”, escreveu. Confira AQUI.

A prefeitura de Parnamirim, com o objetivo de acelerar o processo de regularização fundiária de todo o município, tem investido em conhecimento e capacitação sobre essa área. Neste momento, o Secretário Rogério Santiago se encontra em São Paulo em um congresso com o presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária, Henrico Madia.

O evento tem como um dos principais temas a Reurb, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Se depender dos esforços da dupla Rogério e Taveira, Parnamirim poderá ser um município totalmente regularizado.

Em Brasília para buscar investimentos e recursos para executar obras e promover ações em prol do desenvolvimento de Natal, o prefeito Álvaro Dias cumpriu uma extensa agenda de atividades na capital federal nesta quarta-feira (20). O chefe do executivo municipal se encontrou com o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms. Na sequência, Álvaro também se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para discutir a ampliação dos programas Internet na Praça e Wi-Fi Brasil, ação do governo federal que disponibiliza conexão de alta velocidade para os municípios. 

Na conversa com o embaixador, Álvaro Dias oficializou o convite ao diplomata para visitar Natal em breve para tratar institucionalmente de investimentos de empresas alemãs na cidade. O prefeito falou sobre as potencialidades econômicas de Natal, destacando, sobretudo o turismo, principal vetor de desenvolvimento da economia local, ressaltando que o setor está recebendo uma atenção especial da gestão municipal com vistas a dinamizar e potencializar os ganhos das mais de 52 atividades envolvidas na cadeia produtiva do turismo potiguar.

“Tivemos uma conversa muito proveitosa com o embaixador Heiko Toms. Falamos sobre as obras de engorda de Ponta Negra, sobre o terminal turístico da Redinha, a reformulação da escadaria de Areia Preta e as intervenções que estamos executando no Centro Histórico e iremos iniciar na Ribeira, projetando revitalizar toda aquela região. Temos uma vocação natural para o turismo e estamos trabalhando para diversificar as opções de lazer tanto para os natalenses quanto para os turistas. O embaixador se mostrou muito receptivo, disse que vai atender ao nosso convite e visitará Natal em breve”, comentou o prefeito. 

Na agenda com o ministro Fábio Faria, o prefeito Álvaro Dias foi acompanhado pela secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, e pelo diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Rossini Oliveira. Dentre os vários assuntos tratados, destaque para os projetos Internet na Praça e Wi-Fi Brasil. O prefeito solicitou a ampliação da iniciativa em Natal. 

O programa Wi-Fi Brasil é coordenado pelo Ministério das Comunicações, e consiste na instalação de pontos de Internet banda larga para atender áreas de vulnerabilidade social, onde existe pouca ou nenhuma rede de internet.  Natal é um dos municípios beneficiados, recebendo, nesse primeiro momento, cinco pontos de Internet, os quais, a princípio, atendem escolas, CMEIS e/ou unidades de saúde nos bairros da idade Praia, Rocas, Redinha (África), Guarapes e Passo da Pátria, contemplando equipamentos públicos em áreas mais vulneráveis da cidade e que ainda apresentam dificuldades de conectividade e sinal.

“Esse é um programa de extrema relevância, pois contribui para melhorar a oferta de serviços públicos. Contamos com cinco pontos e solicitamos a ampliação para poder beneficiar ainda mais as comunidades de Natal. Esse processo de inclusão digital é fundamental para qualquer sociedade avançar e se desenvolver. Estamos trabalhando para conectar as pessoas, democratizando e universalizando o acesso da população que vive em áreas onde o sinal de internet não chega com tanta intensidade, aos benefícios gerados pela tecnologia. Agradecer a atenção e a sensibilidade do ministro Fábio Faria que tem contribuído muito para atender os nossos pleitos junto ao Governo Federal. Tenho a convicção de que vai nos ajudar em mais essa demanda apresentada”, concluiu Álvaro.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Natal, em diligências para apurar um crime de roubo, de um veículo da marca “Fiat”, modelo “Pálio” de cor “Branca”, cometido na zona norte da capital potiguar, no dia 22 de setembro deste ano, divulgou, nesta quinta-feira (21), uma imagem que pode auxiliar na identificação do possível autor do crime.

O suspeito criou uma conta falsa em um aplicativo de corridas, com o objetivo de atrair a vítima. Ao chegar no local combinado, situado na Avenida Santarém, no bairro Potengi, na zona norte de Natal, um casal entrou no veículo e, durante o percurso, o homem rendeu à vítima, colocando uma faca no seu pescoço, anunciando o roubo. Outros crimes semelhantes a esse aconteceram em diversas zonas da capital potiguar e da região metropolitana.

Neste caso, os investigadores já conseguiram identificar o telefone utilizado no cadastro, obtendo a fotografia do perfil em um aplicativo de mensagens instantâneas.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou do número: (84) 3232-6312 (WhatsApp), que possam auxiliar nas investigações.

Um dos coordenadores da campanha do governador de São Paulo, João Doria, a presidente na disputa interna do PSDB, o economista Sérgio Silva, esteve em Natal nesta quinta-feira (21). Na capital, ele se reuniu com filiados do partido na sede da legenda. Os vereadores Kleber Fernandes e Chagas Catarino, que integram a bancada tucana prestigiaram o encontro.

“Estamos defendendo o nome de Doria nas prévias, por entender que ele é o melhor. Vamos mobilizar os filiados e militantes em Natal nessas prévias”, frisou Kleber, que foi o vereador mais votado da capital.

“Estou empenhado nessa campanha das prévias e falo do trabalho de João Dória, que tem feito muito em São Paulo. É fácil falar de Doria, do trabalho e tenho certeza que ele vai ganhar essa eleição”, afirmou Chagas Catarino, que cumpre seu quarto mandato na Câmara do Natal.

“O RN é o maior colégio do Nordeste nessas prévias. Tem um peso muito importante no PSDB nacional. Dória saberá reconhecer essa força Potiguar”, frisou Sérgio Silva.

Na semana passada, Sérgio Silva foi recebido por prefeitos em Caicó (Dr Tadeu) e Parelhas (Dr. Tiago Almeida); conversando com lideranças tucanas do Seridó. Sérgio Silva tem experiência quando fala de estratégias políticas. Foi responsável por coordenar campanhas vitoriosas do PSDB nacionalmente e também foi dirigente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), além de ter sido secretário Executivo do PSDB Nacional.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do último envolvido no assassinato do promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que ainda não havia sido levado a júri popular. O ex-soldado PM Wilson Pereira de Alencar foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O juri foi realizado nesta quinta-feira (21), no fórum de Pau dos Ferros.

Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no gabinete dele no fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997. O vigia do fórum, Orlando Mari, também morreu baleado no mesmo crime.

O autor dos crimes foi o pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes. Edmilson se entregou à polícia meses depois dos crimes e admitiu ter matado o promotor a mando do juiz da própria cidade, Francisco Pereira de Lacerda. O juiz Lacerda mandou executar o promotor porque este seria testemunha de acusação contra o juiz numa denúncia que um advogado da cidade pretendia fazer sobre irregularidades no fórum.

Wilson Pereira e o ex-juiz Lacerda, que eram cunhados, encomendaram a morte do promotor de Justiça ao pistoleiro Edmilson Fontes. Por causa das acusações do pistoleiro Edmilson, foi aberto um processo contra o juiz. Apesar de jurar inocência, o juiz foi condenado a 35 anos de prisão no dia 16 de agosto de 1999. O ex-juiz já faleceu.

No julgamento desta quinta, o promotor de Justiça que oficiou foi Paulo Roberto Andrade de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) apresentou pedido, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando a reforma da academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade.

“Esta importante instituição precisa passar por uma reforma estrutural, e, para tanto, é necessário que a Polícia Militar apresente um projeto com croqui, discriminando de maneira detalhada o serviço a ser realizado”, explicou.

Conforme o parlamentar, a Academia Coronel Milton Freire de Andrade é uma instituição de ensino superior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde oferece cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos militares.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. O ministro atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal).

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões.

Fonte: Poder 360

Os integrantes do G7 acataram a sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (foto), será incluído na lista de pedidos de indiciamentos do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Como mostramos mais cedo, o grupo já deu aval para a inclusão de nove outros nomes, entre os quais o do reverendo Amilton Gomes de Paula, da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, por crime de estelionato.

Além de Lima, também será incluído na lista de indiciamentos o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. Com isso, já são 11 os pedidos de complementos acatados pela cúpula da CPI.

Fonte: O Antagonista

Após edição virtual em 2020, a 59ª Festa do Boi retoma de forma presencial este ano. A programação e todos os detalhes do evento foram apresentados pela governadora Fátima Bezerra e pelo presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, em um café da manhã para a imprensa e convidados, nesta quinta-feira, 21.

O evento contou com a presença do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rosano Taveira e Wolney França, além do vereador líder do prefeito na Câmara, Michael Borges, os vereadores Vavá Azevedo, Irani Guedes, Léo Lima e Diego Américo. Uma das novidades é que a edição deste ano contará com um show do sucesso parnamirinense, Thiago Dionísio.

Depois de ter feito história no ano passado com uma edição virtual, que foi grande sucesso de público e de negócios, a tradicionalíssima Festa do Boi – maior evento do agronegócio do Norte e Nordeste brasileiros – confirma a sua volta ao formato presencial este ano, com expectativa de ser visitada por um público de 330 mil pessoas ao longo dos seus oito dias.

Estiveram presentes ainda o deputado estadual Hermano Moraes; o deputado federal General Girão; o titular da secretaria de Agricultura do estado, Guilherme Saldanha; representantes dos parceiros e de entidades ligadas ao agronegócio.

A 59ª Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte (Festa do Boi 2021) será realizada entre os dias 13 e 20 de novembro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, e irá seguir todos os protocolos de biossegurança, inclusive exigindo comprovante de vacinação para expositores, comerciantes, prestadores de serviços e público em geral.

O evento deste ano, claro, terá ainda algumas particularidades, como a obrigatoriedade de que todos os presentes cumpram rigorosamente os protocolos de biossegurança em vigor à época da festa. Mas a ideia da Anorc e do Governo do Estado – que é co-realizador da Festa do Boi – é que ele aconteça em sua plenitude, com todas as barracas, parque de diversões, leilões, julgamentos e shows musicais.

Aliás, ainda sobre os shows, a grande novidade deste ano é que, graças a uma parceria dos organizadores com a Lei Câmara Cascudo, o acesso à pista será gratuito, com limitação apenas pelo número de pessoas que a área comporta seguindo os protocolos sanitários. Haverá camarotes pagos que oferecerão estrutura diferenciada para quem quiser garantir um pouco mais de conforto e privacidade.

Também está confirmado o já tradicional show de humor, que este ano irá reunir o consagrado Zé Lezin e a revelação do humor potiguar Tiago Dionísio, no espetáculo: “Um estouro é um estouro e um matuto é um matuto”. Haverá, ainda, uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado, realizada dentro da Festa.

“É uma enorme satisfação assistir à retomada presencial deste evento de tanta relevância para a economia e para o agronegócio do nosso estado. A atenção diferenciada e crescente que nosso governo dá ao setor rural, com uma gama infindável de ações, é a maior prova do reconhecimento que temos desta importância”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A estimativa é que a Festa do Boi 2021 tenha cerca de 300 expositores e movimente algo em torno de R$ 50 milhões em negócios. O evento é realizado pela Anorc em parceria com Governo do Estado, Sebrae e Prefeitura de Parnamirim. E conta com os apoios da Assembleia Legislativa do RN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Federação da Agricultura do RN, AGN, Idiarn, Emparn e Emater.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL (sujeita a alterações)

13 de novembro (Sábado)

12h – Abertura dos portões

17h – Solenidade de abertura da 59ª Festa do Boi

21h – Show

Simone e Simaria

Japinha Conde

14 de novembro (domingo)

12h – Abertura dos portões

17h – Leilão Emparn e Convidados

17h – Missa campal

21h – Show

Alceu Valença

Brisa Star

15 de novembro (segunda-feira)

12h – Abertura dos portões

10h – Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional.

19h – Show de humor (Tiago Dionísio e Zé Lezin)

16 de novembro (terça-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão NGG e Convidados

17 de novembro (quarta-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Nuleite

18 de novembro (quinta-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Estrelas do Sindi

19 de novembro (sexta-feira)

10h – 2ª Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do RN

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Pérolas do Nordeste

21h – Show musical

Zé Cantor

Mano Walter

20 de novembro (sábado)

12h – Leilão Montana e Convidados

12h – Abertura dos Portões

21h – Show musical

Mara Pavaneli

Cavaleiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião, quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação. 

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência.

Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente  Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

Aconteceu em Pium o 1° PitStop informativo do especial Outubro Rosa, evento oferecido pela Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com a Prefeitura de Parnamirim em homenagem ao mês oficial de conscientização e combate ao câncer de mama, sob a organização da Frente Parlamentar Em Defesa Dos Direitos Das Mulheres.

A concentração foi na Feirinha de Pium, onde os colaboradores distribuíram panfletos, convidando a população para o Dia D da semana de atividades, marcado para às 8h da próxima sexta-feira, dia 22, na sede da Câmara Municipal.

O evento contará com palestras de orientação, realização de mamografias, preventivos, serviço médico e psicológico, além de um espaço de sessão de beleza com esteticistas. O intuito da ação é promover a consciência a respeito do câncer de mama, o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, totalizando 30% do total de cânceres registrados.

O mês de outubro é o mês oficial de conscientização da prevenção, que pode ser feita todos os meses através do autoexame de toque, e anualmente com a mamografia para todas as mulheres acima de 40 anos, e acima dos 35 para mulheres consideradas pacientes de risco.

O 2° PitStop informativo está marcado para a tarde desta quinta-feira, no Parque Industrial.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez o cálculo e estima que o Rio Grande do Norte terá uma queda de cerca de meio bilhão de reais na arrecadação anual caso Projeto de Lei Complementar  de Número 11/2020 seja aprovado e sancionado.

Em todo o país, a redução de receitas para estados e municípios poderá chegar a R$ 32 bilhões. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria chega ao Senado para apreciação e votação dos parlamentares. 

O texto do PLP impõe uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis, que é de competência dos estados e Distrito Federal.

Os secretários de fazenda e tributação são contra e alegam que a sistemática não resolve o problema das constantes altas nos preços dos produtos, só gerando uma perda bilionária para as finanças estaduais e municipais, e, por isso, rejeitam o projeto.

Isso porque a redação do PLP obriga os estados e o Distrito Federal a fixarem uma alíquota desse tributo para cada produto, tomando como base de cálculo do imposto devido uma unidade de medida – como litro, quilo ou volume -, e não mais o valor da mercadoria cobrado do consumidor final como referência para aplicação da alíquota, como ocorre atualmente.

Além disso, para chegar a essa taxa única, os estados teriam de fazer uma média ponderada dos preços ao consumidor dos últimos dois anos, o que não corresponderia ao custo real dos produtos desembolsado pelos consumidores e apenas diminuiria os valores repassados pela Petrobras aos estados.

No modelo vigente de recolhimento do ICMS dos combustíveis no país, chamado de substituição tributária, a cobrança é feita na base da cadeia produtiva. Ou seja, o imposto é recolhido na refinaria após a venda, e não nos postos de combustíveis, a ponta da cadeia.  Cada estado tem regulação própria para esse tributo, que, no caso do Rio Grande do Norte, não sofre aumento de alíquota há pelo menos seis anos.

As estimativas de perdas, que apontam a supressão de cerca de R$ 500 milhões para os cofres do Rio Grande do Norte, foram baseadas em um estudo de impacto elaborado pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

“Além de acarretar um prejuízo gigantesco para as receitas dos estados, assim como dos municípios, que ficam com 25% do montante recolhido com o ICMS, esse modelo não dá garantias que os preços cobrados aos consumidores se manterão em baixa”, argumentou o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. 

Ele presume que a perda desse volume traria um impacto negativo direto em serviços públicos essenciais, ameaçaria o cumprimento de gastos obrigatórios e poderia comprometer o avanço do equilíbrio fiscal do estado. 

Reforma tributária ampla

Na visão do titular da SET-RN, assim como do comitê, a discussão da tributação dos combustíveis deve ser realizada no âmbito da Reforma Tributária, e não isoladamente. Os secretários estaduais já haviam se manifestado a favor da proposta de uma reforma ampla, disposta na PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O relatório da proposta foi entregue no dia 5 de outubro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a presença do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e do secretário de Fazenda de Pernamabuco, Décio Padilha.

Os secretários contestam o argumento de que os reajustes dos preços dos combustíveis têm gerado aumento real na arrecadação total de ICMS. Por conta do processo inflacionário: o valor dos combustíveis é repassado aos demais produtos do mercado, que se elevam de preço. Como a renda do trabalhador permanece a mesma, há redução do consumo, o que se reflete nas receitas do ICMS em variados setores do comércio.

Caso a matéria seja aprovada na casa legislativa, o Comsefaz assegura que entrará com uma ação expondo a inconstitucionalidade Congresso Nacional ao legislar sobre alíquotas de tributos estaduais, que são competência das Assembleias Legislativas e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).