A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do seu corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instituiu, em dezembro de 2018, o Disque Cidadania, um serviço de telefone disponibilizado para que o cidadão possa fazer denúncias, reclamações, sugestões e, assim, ficar mais próximo da justiça brasileira. Na manhã desta terça-feira (23), o ministro Martins entrou em contato com dois usuários para saber se receberam as orientações necessárias para a resolução de suas demandas.
Após quatro meses de instalação, o Disque Cidadania já recebeu mais de 120 ligações. Uma delas foi uma advogada de Santa Catarina, que teve dúvidas sobre uma solicitação ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – 4º Subdistrito Trindade sobre a confirmação de uma procuração realizada no consulado do Brasil, nos Estados Unidos, que, de acordo com ela, está fora das orientações divulgadas pelo CNJ.
Apesar de a Corregedoria Nacional ter entrado em contato com o cartório, pedindo providências, segundo ela, o estabelecimento ainda não resolveu a questão. Dessa forma, o corregedor nacional disse à advogada que o caso será repassado a um juiz auxiliar da Corregedoria, que entrará em contato com o cartório para a resolução da reclamação.
Andamento de processo
O ministro Humberto Martins também entrou em contato com a parte de um processo que recorreu ao Disque Cidadania para reclamar sobre excesso de prazo. Segundo o cidadão, o processo ajuizado por ele na comarca de Rio Casca, em Minas Gerais, está há mais de sete anos sem sentença.
A reclamação foi autuada, no CNJ, como representação por excesso de prazo e, em conversa com o ministro, a parte informou que o processo já foi encaminhado para as alegações finais.
(Diário do poder)
A Câmara Municipal de Parnamirim realizará sessão solene em homenagem aos 54 anos de sacerdócio do Padre João Medeiros Filho. A sessão, proposta do vereador Abidene Salustiano da Silva, acontecerá nesta sexta-feira, dia 26, às 19h, no plenário da Câmara. Na ocasião, Padre João Medeiros também vai receber o título de cidadão honorário parnamirinense. Sacerdote por amor e vocação, Padre João Medeiros Filho tem seu nome lembrado pelo parlamento parnamirinense pelos relevantes serviços prestados à cidade Trampolim da Vitória e ao Rio Grande do Norte. O Padre João Medeiros Filho, nasceu em 1941, é natural de Jucurutu, possui graduação em Filosofia (Seminário Maior de Olinda e Recife) e Teologia (Universidade de Louvain, na Bélgica), foi o primeiro brasileiro a obter a láurea em Teologia, fora do eixo universitário: Roma, Coimbra e Paris. É Mestre e doutor em Teologia e em comunicação, sendo referência nas áreas de formação. Foi ordenado sacerdote por dom Manuel Tavares de Araújo, em Jucurutu, no dia 25 de agosto de 1965. Vocacionado para o magistério, Padre João Medeiros Filho fez concurso para a UFRN, onde lecionou nos Campi de Natal e Caicó, tendo sido ali o primeiro diretor do CERES. Foi docente também em colégios particulares e públicos. Ao longo de sua vida profissional civil foi assessor dos Ministérios de Estado da Educação e da Cultura. No Rio de Janeiro, era procurador da Fundação José Augusto. Há seis anos é membro do Conselho Estadual de Educação, onde já exerceu as funções de presidente da Câmara de Educação Superior e atualmente ocupa a vice-presidência do Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para analisar a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original.
A Petrobras tenta fazer acreditar em “preço justo” do diesel, divulgando que o valor na bomba está 13% abaixo da média mundial. Mas isso é uma lorota. A comparação deve ser feita com países com produção semelhante. Enquanto no Brasil um litro do diesel custa US$0,91, nos Emirados Árabes o diesel é 25% mais barato (US$ 0,68 o litro), e no Kuwait, que produz menos que o Brasil, custa US$0,38 ou 58% menos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
