O procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, apresentou parecer pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule a eleição para a diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), ocorrida em setembro do ano passado. O empresário José Roberto Tadros foi eleito presidente após quase 40 anos de mando de Antonio Oliveira Santos. O procurador mandou ainda que a CNC se adeque a princípios de moralidade, isonomia etc. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Júlio Marcelo criticou a decisão de nova diretoria de gastar R$24,5 milhões em dois imóveis para hospedar diretores no Rio de Janeiro.
A CNC é uma das entidades mais ambicionadas, com orçamento anual superior a R$10 bilhões. E com R$1,2 bilhão, limpos, em caixa.
A CNC nega as irregularidades e afirma que o TCU não pode intervir em sindicatos, o que levou o ministro Bruno Dantas a arquivar uma ação sobre o caso. Adicionalmente, promete fazer representação contra o procurador Júlio Marcelo junto ao MP de Contas por atuar de “forma criminosa”.
Instituições financeiras reduziram pela nova vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,71% para 1,70% este ano. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%.
Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, após cinco reduções consecutivas. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.
Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC),em Brasília.
Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 4,01% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Taxa Selic
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.
Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Dólar
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue R$ 3,75 no fim de 2019 e foi ajustada de R$ 3,80 para R$ 3,79 no fim de 2020.
O suplente dos deputados estaduais coronel Azevedo e Cristiane Dantas, o vereador Abidene Salustiano do PSC, candidato mais bem votado, na última eleição em Parnamirim, com 6.315 votos, vem tendo o seu nome cotado para compor uma das chapas na eleição majoritárias de 2020. Sempre com uma atuação voltada para bem servir a população mais carente da cidade Trampolim da Vitória, Abidene consolidou seu espaço na política de Parnamirim com sua humildade e zelo com a coisa pública. Amigo particular do deputado coronel Azevedo, com quem têm uma sintonia boa, quando o assunto é a política e o interesse do povo do Rio Grande do Norte. O deputado esteve visitando o gabinete do vereador na Câmara Municipal de Parnamirim e o assunto principal foi a possibilidade da mudança de partido do coronel Azevedo e sua candidatura a prefeito de Natal, consolidando sua disposição de fazer oposição ao projeto da governadora Fátima Bezerra. Mas, a política local também foi tratada pelos dois políticos, o vereador Abidene não escondeu a vontade de fortalecer o projeto político liderado pelo Prefeito Rosano Taveira que atualmente enfrenta dificuldades na articulação política de seu grupo. Abidene não descarta a possibilidade de ser o vice, mas, por enquanto, o seu projeto é fortalecer o seu partido e ampliar o espaço do PSC na Câmara Municipal de Parnamirim, fazendo três vereadores. Abidene Salustiano descartou totalmente a disputa pela prefeitura de Parnamirim, estando sempre disposto a contribuir para o crescimento da cidade. O coronel e deputado estadual Azevedo ouviu e ficou feliz com a posição do suplente que poderá se tornar deputado estadual, caso o projeto de Natal seja vitorioso.
[29/4 12:20 AM] Gilson Moura Mano Atual: Vereador Abidene descarta disputar a prefeitura, mas quer ser vice em 2020
Em uma sessão bastante concorrida, promovida pelo vereador Abidene Salustiano, a Câmara Municipal de Parnamirim presta duas homenagens ao imortal padre João Medeiros Filho. A primeira honraria, foi o título de cidadão Parnamirinense e a segunda honraria foi alusiva aos 54 anos de ordenação sacerdotal do homenageado. Os amigos e familiares lotaram as dependências do plenário, compareceram ao evento várias autoridades, representante do judiciário, desembargador Amílcar Maia, o prefeito da cidade de Jucurutu, Valdir Medeiros, ex-secretários da prefeitura de Parnamirim, os arcebispos eméritos, Dom Matias Patrício de Macedo e Dom Heitor de Araújo Sales, Monsenhor Lucas Batista Neto, as irmãs da congregação de Emaús. Em seu brilhante e erudito discurso, o padre João Medeiros citou os clássicos literários, como a Ilíada de Homero e a Bíblia Sagrada, bem como ressaltou o conceito de cidadania, como sendo “[…] conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade[…]” e enfatizou a importância do exercício dessa. O homenageado dedicou a honraria recebida aos profissionais da área da saúde e da educação, ademais rememorou os momentos em que contribuiu para a formação católica dos militares e da comunidade Parnamirinense, assim como as relações de amizade que mantinha com o então prefeito Agnelo Alves. O padre João como educador parabenizou o vereador Abidene Salustiano pelo projeto biblioteca itinerante disponibilizada aos munícipes Parnamirinenses. Em todos os momentos da cerimônia, o padre João Medeiros emocionou a plateia com seus ensinamentos, rememorando conceitos do direito, da filosofia e da vida cristã. Além disso, destacou a importância da prática da cidadania para promoção de uma convivência mais harmônica na sociedade hodierna.
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa durante visita a casa da família da menina Yasmin Alves Ribeiro, na Estrutural, em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.
“Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do banco informou, em nota, que “faltaram outros perfis” na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.
Visita
Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.
“É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso”, disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto. Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.
Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.
Previdência
Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser “desidratada”. Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.
“Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia”, afirmou.
Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de “pessoa importantíssima” para o futuro do país.
“Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele”, disse.
Lula
Bolsonaro também comentou sobre a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um “bando de malucos”.
“Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade”, disse Bolsonaro. O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. “Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração”, encerrou.
Os Estados Unidos prometem abandonar o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O anúncio foi feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em reunião da Associação Nacional do Rifle (NRA), ocorrida que em Indianápolis (Nordeste dos EUA), nesta sexta-feira (26).
“Jamais deixaremos que burocratas estrangeiros pisem nas liberdades garantidas pela segunda emenda” da Constituição, explicou Trump ao comunicar sua intenção. O tratado visa pôr fim ao comércio ilícito de armamentos e equipamentos para finalidade não autorizada.
Conforme o termo, são proibidas exportações de armamentos caso haja conhecimento de uso contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de apropriação pelo crime organizado. Os países signatários do tratado devem reforçar o controle interno para que não haja venda de armamentos e equipamentos, desde de pistolas a mísseis, aviões e navios de guerra.
A decisão de Trump foi criticada pelas Nações Unidas. Conforme o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, o TCA “é o único instrumento em escala mundial que busca melhorar a transparência e a responsabilidade no comércio internacional de armas”.
O acordo foi aprovado há seis anos por 154 países em assembleia das Nações Unidas (ONU), com o voto dos Estados Unidos e também do Brasil. À época, votaram contra o tratado países não alinhados aos norte-americanos como a Coreia do Norte, Síria e Irã. Rússia e China se abstiveram.
Até o momento, o tratado foi ratificado por 101 países. No Brasil, o termo foi assinado em junho do ano passado pelo então presidente da República Michel Temer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na última terça-feira (23) que, diante das mudanças políticas e institucionais que vêm ocorrendo nos últimos tempos no Brasil, é preciso ser ortodoxo e manter referenciais; caso contrário, abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias. “Deixaremos de ter um Estado de Direito”, foi o que concluiu o ministro, no encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.
Segundo reportagem de Sérgio Rodas, do site Conjur, Gilmar Mendes afirmou ser necessário defender a ortodoxia quanto às funções de órgãos públicos. Especialmente porque, no cenário atual, são produzidas “situações anômalas’. Um exemplo, segundo o ministro, está no ambiente “de ataques, de perturbações, de cerco” a magistrados. “Como exigir do juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente? Isso é extremamente difícil. E criou-se esse ambiente, como se fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais. Isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado”, disse.
Com isso, faz-se uma divisão entre “bons” e “maus”. E os “bons”, de acordo com Gilmar, são “aqueles que fazem aquilo que a chamada opinião pública entende que está correto”. Como esta é contra a medida, conceder Habeas Corpus contra prisão indevida passou a ser um “ato heroico”, destacou o magistrado.
“É o caminho para a barbárie. Negar HC a quem tem direito porque eu quero me acovardar é barbárie. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Assim precisamos voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional, impedir esse tipo de vilipêndio, que se torna extremamente comum. Uma sanha que nos envergonha enquanto processo civilizatório. Isso não é digno de nós. Não é isso que nós aprendemos. Nem é bom para a magistratura esse ativismo exagerado. Julgue o processo com a sobriedade necessária. O juiz não é sócio do delegado ou do procurador”, opinou Gilmar Mendes.
A intervenção do “partido da polícia” – como definido pelo jornalista Reinaldo Azevedo – não é da democracia, e sim “um engendramento do nazifascismo”, avaliou o integrante do Supremo. Ele criticou as diversas disputas eleitorais de 2018 decididas pela polícia, Ministério Público e Judiciário com buscas e apreensões e ordens de prisão. E apontou que forças-tarefa podem se transformar em milícias e acabar com o Estado de Direito.
“É preciso conter os abusos que se perpetram. Não é difícil se transformar daqui a pouco força-tarefa em milícia. É evidente que isso se transforma. É um passo. Porque é a falta de limites. Estado de Direito não significa nada mais, nada menos do que neste ambiente não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Quando algum grupo se convola em soberano, ele faz a lei. Faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva e tudo mais. E aí nós já não estamos mais vivendo no Estado de Direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o Estado de Direito, com a Constituição Federal”, afirmou Gilmar Mendes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.
“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.
Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.
Câmara
Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.
A federação de escolas particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando “concorrência desleal” de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. “Caiu a ficha!”, ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de “meter a faca” no Sistema S. É que a irmã dele, Elizabeth Guedes, é uma das líderes dessa guerra contra o Sistema S. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S.
Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.
O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.
Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.
O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.
Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, pediu nesta quinta (25) ao presidente russo, Vladimir Putin, para trabalharem em conjunto de forma a resolver o problema da desnuclearização da península coreana.
“A situação na península coreana é de grande interesse para toda a comunidade internacional, espero que a nossas conversas sejam um evento importante para avaliar essa situação juntos, trocar opiniões sobre a situação e como resolver esse problema juntos”, disse Kim, acompanhado de Putin, no dia em que teve início a primeira cimeira entre os dois líderes, na cidade portuária russa de Vladivostok.
O encontro ocorre após o fracasso do encontro entre Kim e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Hanói, em fevereiro.
No chamado open banking, dados pertencem aos clientes e não às instituições financeiras
As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.
Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.
“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.
Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).
Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.
Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.
De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta (25) o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da comissão especial sobre a reforma da Previdência na Casa. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A decisão foi anunciada após uma reunião entre Maia, líderes de partidos e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“Para nossa felicidade, tinha muita procura para presidir e relatar a matéria. Decidimos em conjunto, todos aqui presentes, a presidência ao Marcelo do PR e a relatoria ao deputado Samuel do PSDB”, disse Maia. “Espero que o relator Samuel consiga construir um sistema que ele tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande.”
Maia afirmou ainda que gostaria de ter escolhido os deputados Pedro Paulo e Arthur Maia, ambos do seu partido — assim como deputados de outros partidos tinham interesse em assumir as posições —, mas que acredita que os dois escolhidos terão um papel importante na reforma da Previdência.
“Espero que o relator possa construir um processo do voto dele, ouvindo e colocando esses parlamentares em uma participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção coletiva, e não individual”, concluiu o presidente da Câmara.
A criação da comissão foi anunciada por Rodrigo Maia nesta quarta (24) e será instalada ainda nesta quinta. A comissão especial terá 49 integrantes e 49 suplentes.
Na primeira etapa da tramitação do projeto na Casa, o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade do texto foi aprovado por 48 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (23).
Em comunicado em rede nacional, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos parlamentares e a Maia pela aprovação no colegiado. “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e também, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, completou.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizava psicólogos de todo o país a prestarem atendimento de reorientação sexual a pacientes que solicitassem tratamento do tipo, no que ficou conhecido como “cura gay”.
Ao atender um pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cármen Lúcia entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo para julgar o assunto.
Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.
O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gaysconsiderados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.
O CFP recorreu então ao STF, alegando que a questão, por ser de natureza constitucional, somente poderia ser julgada pelo Supremo.
Ao STF, o conselho alegou que, após a decisão do juiz, “o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos”.
Para os três psicólogos autores da ação popular em primeira instância, com a resolução do CFP os cidadãos ficam impedidos de “requerer ao psicólogo orientação ou tratamento sobre o comportamento de sua sexualidade, uma vez que aquele profissional estaria impedido de prestar serviços”.
Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica, se atendo somente a restaurar a competência do Supremo para decidir sobre o assunto. A suspensão determinada pela ministra é válida até que a questão seja discutida pelo STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta quarta-feira (24) o seguimento à denúncia com pedido de impeachment apresentada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) contra o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).
Maia disse que a denúncia é “inadmissível” e tem “propósito acusador”, por se tratar de condutas não referentes ao exercício do cargo.
Feliciano pediu o impeachment de Mourão por acusá-lo de “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A rejeição do pedido de impeachment acontece em meio a intensificação das críticas do filho do presidente e vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), que tem exposto posicionamentos do vice-presidente contrários ao de seu pai como uma suposta estratégia de Mourão para suceder Jair Bolsonaro.
