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Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário.

A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.

Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques –o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República– dividiu a corte.

O episódio de segunda (15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.

Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiou publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.

Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.

Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007.

No email, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.

Na terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.

A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira –a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.

Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.

Reações a inquérito

A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.

A discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.

O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave.

“Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.

“A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”

Arquivamento inevitável

Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”.

Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.

“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à reportagem.

A gestão de Toffoli à frente do Supremo buscou dar transparência à pauta de julgamentos, divulgando a agenda do plenário do primeiro semestre inteiro com antecedência, em dezembro passado.

No entanto, o tema mais aguardado –a deliberação final do plenário sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância–, que estava previsto para ser analisado no último dia 10, foi adiado por Toffoli.

Restaram outras questões polêmicas que mantiveram o STF nos holofotes, como a criminalização da homofobia –cujo julgamento será retomado em 23 de maio– e a decisão de remeter para a Justiça Eleitoral processos sobre crimes de corrupção –o que motivou críticas de procuradores, sobretudo da Lava Jato.

Foi durante a sessão que discutiu esse tema, em março, que Toffoli anunciou a abertura do inquérito das fake news e o entregou aos cuidados de Moraes. No decorrer daquela tarde, o ministro Gilmar Mendes chegou a chamar de cretinos os membros do Ministério Público que extrapolam suas funções e cometem irregularidades.

(Diario do poder)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta (18) entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, e defendeu o fim da legislação que, em vez de punição severa, prevê apenas aposentadoria com salários proporcionais ao tempo de serviço de magistrados condenados por crimes cometidos no exercício de suas funções. Mas observou que essa decisão caberá ao Poder Legislativo.

A maior parte da entrevista de Toffoli tratou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a censura ou exclusão de conteúdo de reportagem da revista digital Crusoé em que ele é apontado como o “amigo do amigo do meu pai”. O ministro nega que tenha sido ato de censura, que, segundo ele só se estabelece quando a medida é prévia. No caso, disse Toffoli, a medida se impôs para sustar os danos causados à instituição pela publicação.

O presidente do STF foi entrevistado pelos jornalistas José Paulo de Andrade, Pedro Campos, Rafael Colombo, Thais Heredia e Claudio Humberto, que integram a bancada do Jornal Gente, sob a direção da jornalista Thays Freitas, que vai ao ar todos os dias das 8h às 10h na Rádio Bandeirantes de São Paulo.

Objetivo seria constranger ministros
O presidente do STF está convencido de que o documento que tenta envolvê-lo na Lava Jato foi vazado exatamente na véspera da data prevista para o julgamento da questão da prisão em segunda instância. “Tirem suas conclusões”, recomendou. Para o ministro, a intenção era constranger os ministros do STF a votar segundo os interesses da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ou seja, contra a mudança do entendimento que determina a prisão do réu a partir da condenação em segunda instância.

Numa clara referência ao comportamento dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, que em geral ficam inconformados quando derrotados em demandas na Justiça, ele lembrou a necessidade de ser observar o respeito às instituições e à hierarquia.

(Diário do poder)

Em meio a tensões entre Washington e Pyongyang, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, agendou uma visita à Rússia para um encontro com o presidente Vladimir Putin. O Kremlin confirmou, nesta quinta-feira (18), que uma reunião entre Kim e Putin ocorrerá nesta segunda metade de abril.

“O presidente da Comissão de Assuntos Estatais da República Popular Democrática da Coreia, Kim Jong-un, visitará a Rússia na segunda quinzena de abril, a convite de Vladimir Putin”, informou o Kremlin em comunicado.

O governo russo anunciou o encontro poucas horas depois de a Coreia do Norte ter divulgado testes de uma nova “arma tática”, capaz de transportar uma “ogiva poderosa”, e ter condicionado a continuidade do diálogo com Washington à saída do secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Mike Pompeo, da equipe de negociações.

O encontro entre Putin e Kim ocorre num momento em que Moscou busca desempenhar papel relevante nas crises globais. A Rússia amparou militarmente o regime sírio de Bashar Al Assad e, recentemente, enviou aviões de guerra ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, já tinha afirmado nesta semana que uma reunião entre Putin e Kim estava sendo “preparada”, sem oferecer detalhes sobre a data e o local.

Putin participará do fórum sobre a nova rota da seda chinesa, que será realizado em Pequim nos dias 26 e 27 de abril. Por isso, não está descartado que o presidente russo se reúna com Kim antes ou após a viagem à China.

A imprensa russa indicou que o encontro pode ocorrer no campus da Universidade Federal do Extremo Oriente (UFLO), na ilha Russki, ao sul de Vladivostok, onde as aulas nos dias 24 e 25 de abril teriam sido canceladas devido a uma “visita de delegações oficiais”.

Nas últimas semanas, aumentou a expectativa em relação à que seria a primeira cúpula entre os líderes russo e norte-coreano, por causa das viagens recíprocas de funcionários do alto escalão dos dois países, após o fracasso do encontro em Hanói sobre desnuclearização, entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos.

O chefe de gabinete de Kim e encarregado da logística de suas viagens ao exterior, Kim Chang-son, viajou a Moscou e a Vladivostok entre 19 e 25 de março. Além disso, ele foi visto nos últimos dias inspecionando as medidas de segurança da Estação Ferroviária de Vladivostok, segundo um funcionário citado pela agência russa Ria Novosti.

Por sua vez, o ministro do Interior da Rússia, Vladimir Kolokoltsev, visitou Pyongyang há duas semanas.

Esta seria a primeira viagem de Kim à Rússia, que tem laços relativamente fortes com Pyongyang e fornece ajuda alimentar. Seu pai, Kim Jong-il, visitou o país em 2001, 2002 e 2011, e nas três ocasiões viajou em seu trem blindado.

(Diário do poder)

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.

A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”,

(Diário do poder)

Dias depois da Petrobras suspender um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias a pedido do presidente, Jair Bolsonaro, o governo deve anunciar nesta terça-feira (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas.

 

O assunto, inclusive, foi discutido em reunião nessa terça-feira (15) a tarde, no Palácio do Planalto, e hoje haverá uma nova conversa entre o presidente, ministros e técnicos da Petrobrás.

 

Lembrando que em maio do ano passado foi justamente a alta no preço do diesel, que levou à paralisação dos caminhoneiros, afetando a distribuição de alimentos e de combustível em todo o país.

 

Ao sair da reunião, ontem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial e não uma determinação do governo. E que Bolsonaro apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros. Segundo ele, a Petrobras é “livre” e “tem vida própria” em relação ao governo.

 

Na semana passada, quando o reajuste foi suspenso, o governo informou que quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras para pensar medidas que possam minimizar o impacto dos aumentos para os caminhoneiros e negou que haja interferência na política de preços da estatal.

 

Ainda no mês passado, a Petrobras anunciou que o reajuste nas refinarias seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias.

 

Só para o ouvinte entender, o preço na refinaria corresponde a mais da metade do preço final do diesel nas bombas. Foi anunciada, ainda, a adoção do Cartão do Caminhoneiro, para permitir a compra do combustível a preço fixo durante um período de tempo maior, pelos motoristas de carga. Mas a medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR.

(Ebc)