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Pelo ritmo da tragédia, é bem provável que o Brasil ultrapasse as 250 mil mortes por covid-19 nesta quinta (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos do poder público em saúde e educação. Nada mais justo. Vamos celebrar uma aberração com outra.

Considerando que vivemos uma pandemia que contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, precisamos mais do que nunca de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta à mesa é uma pancada tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto no recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundamentais para retomar a vida de onde ela parou.

O fim do piso é visto como uma das “condicionantes” para a renovação do auxílio emergencial. Em outras palavras, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres prometendo libertá-la mediante a ativação de uma bomba-relógio. Tic-tac.

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso dizem que não existem condicionantes, apenas um sinal de que o país é responsável com as contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem “mercado financeiro” tatuado na testa para tamanho nível de engana-que-eu-gosto.

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional de gastos em saúde e educação para União, estados e municípios. Ou seja, se for aprovado, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores passariam a decidir o montante para essas áreas.

Citando o filósofo Fabrício Queiroz, isso é “uma pica do tamanho de um cometa” sendo jogada no colo da população que depende de serviços públicos de saúde e educação. Como nem sempre investimentos nessas áreas chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e esparadrapo virarem asfalto é grande.

A porcentagem do mínimo constitucional de gastos nesses dois setores pelo governo federal foi substituída, em 2018, após a Emenda do Teto de Gastos entrar em vigor, pelo total desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação. Já Estados e municípios precisam aplicar 25%, em educação, e 12% e 15%, em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, vai tudo pro vinagre.

Muito antes do ministro Paulo Guedes dizer que empregadas domésticas estavam viajando demais para a Disney, reclamar que rico poupa enquanto pobre gasta tudo e alertar que ninguém se assustasse com um novo AI-5 se rolassem manifestações contra o governo, ele já defendia a desvinculação das receitas da saúde e da educação no início de 2019.

Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar sobre o desespero e a fome, que se instalaram com desemprego e o atraso no retorno do auxílio, para aprovar sua desejada agenda. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.

Em meio a isso, há parlamentares responsáveis se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar impedir que essa tragédia aproveite a tragédia.

Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis por aquilo que ele disse que não faria: tirar de pobres para dar a paupérrimos.

Só que pior: vai tirar muito de pobres e paupérrimos para devolver um tiquinho na forma de um auxílio emergencial mirrado e, ainda por cima, cantar de galo como “pai dos necessitados”, à espera de se vestir com glória nas eleições de 2022. Antes da bomba explodir.

Uol notícias.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias. O texto foi publicado na edição desta 3ª feira (23.fev.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (97 KB).

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.

A publicação do decreto ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na última 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.

No mesmo dia, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nessa 2ª (22.fev), após a reabertura das bolsas de valores, o tombo foi de R$ 76,2 bilhões.

As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% na 2ª feira (22.fev). Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).

A demissão de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras. A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha. Eis a íntegra da decisão (48 KB).

Na última 6ª feira (19.fev.2021), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.

Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.

Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.

“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.

O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobras ainda não aprovou o novo presidente. O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.

Poder 360.

O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid-19 junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 716 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.

O número desta segunda (22) é superior ao do Ministério da Saúde, que contabilizou 639 óbitos no período.

O total de mortos por Covid-19 no Brasil chegou a 247.276, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 30.231 casos da doença, aumentando para 10.197.531 o total de infectados.

O Ministério da Saúde registra, ao todo, 247.143 mortes e 10.195.160 casos confirmados.

O antagonista.

O deputado Felício Laterça, do PSL-RJ, afirmou que seu colega de partido Daniel Silveira gravou clandestinamente conversas reservadas com autoridades como Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, além de propor atos de corrupção.

“Ele era um gravador ambulante”, disse Laterça ao Estadão. Segundo o deputado, o bolsonarista —preso após divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF— também o procurou para “facilitar a vida de empresas” e “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção.

Laterça divulgou em suas redes sociais neste domingo (21) um vídeo em que faz acusações contra Silveira. Ele afirma que o próprio bolsonarista revelou, numa conversa a sós, que tinha o costume de gravar pessoas secretamente, inclusive o presidente, num ato considerado “intolerável” no meio político de Brasília.

Segundo Laterça, que é delegado licenciado da PF, as gravações secretas de Silveira ocorreram em 2019. Ele disse não saber detalhes, como em que local Silveira teria gravado o presidente, e afirmou não ter ouvido os áudios.

O deputado declarou também que, ainda em 2019, Silveira sugeriu que procurassem empresas em busca de vantagens e que usassem emendas parlamentares para “devolver grana”.

“Quando ele me fez a oferta, de repente estava me gravando para saber qual era a minha posição. Ele veio: ‘Rapaz, isso aqui tem como a gente ganhar dinheiro, mas ganhar dinheiro na boa’. Eu falei ‘Como ganhar dinheiro na boa?’. [Ele disse] ‘Não, procurar umas empresas…’”, relatou Laterça, que disse ter rechaçado a abordagem do bolsonarista.

O antagonista.

Pelo menos 10 tremores de terra foram registrados no município de Caraúbas, na região Oeste potiguar, entre o sábado (20) e a madrugada desta segunda-feira (22). De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um dos tremores atingiu a magnitude de 2.5.

O primeiro tremor de magnitude 2.3 foi sentido pela população por volta das 17h18 do sábado (20). E o último por volta das 2h15 desta segunda-feira (22), que atingiu a marca de 1.9 de magnitude. O mais forte ocorreu por volta das 10h33 do domingo (21), atingindo 2.5.

De acordo com o professor Eduardo Menezes, geofísico do Labsis da UFRN, os tremores não provocaram danos materiais, mas todas as informações foram repassadas para a Defesa Civil do município.

“Nessa região ainda não foi feito um estudo de mapeamento, mas tremores de terra são comuns aqui no estado. Em relação à possibilidade de novos tremores, sempre existe. Estamos vendo, junto a prefeitura, a possibilidade de montar uma rede sismográfica nessa área para fazer estudos. Mas prever, infelizmente, não se prevê em nenhum lugar do mundo. É feito um estudo de mapeamento, usando várias estações, aí sim você determina a área e faz o acompanhamento”, explicou Eduardo Menezes.

Ainda de acordo com o geofísico, não é possível determinar o epicentro dos tremores já que não existe uma rede sismológica na região.

G1.

Dados da UFRN.

Com 89,9% de ocupação dos leitos críticos para Covid-19, a região metropolitana de Natal tem uma fila de espera por leitos maior que o número de vagas disponíveis, na manhã desta segunda-feira (22), segundo dados do Regula RN – sistema usado no Rio Grande do Norte para regular as internações no estado.

A situação crítica não é apenas na capital. Em todo o estado, o número de pacientes à espera de leitos se igualou ao número de UTIs disponíveis. Eram 42, para 42 vagas. Nove hospitais estavam com todos os leitos ocupados e três estavam operando acima de 90% da capacidade.

Por volta das 9h, o estado tinha 42 pessoas na lista de espera por leito, sendo que contava com 42 leitos disponíveis. Ainda havia cinco pacientes já regulados que aguardavam transporte para uma UTI.

A situação mais crítica é na região metropolitana. Do total de 42 pacientes que aguardavam leito no estado, 41 eram apenas na região metropolitana. No entanto, no mesmo horário, só havia 26 leitos críticos disponíveis na região.

A situação da região metropolitana se agravou mesmo com a abertura de novos leitos. O Hospital de Campanha de Natal abriu mais 10 UTIs – todas já ocupadas. O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) também abriu novos leitos, já integrados ao sistema, mas os oito estavam também ocupados pela manhã.

O Universidade Federal do Rio Grande do Norte confirmou a circulação de duas variantes do novo coronavírus no estado. As variantes têm origem em Manaus o no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (22), o governo recomendou que municípios fechassem bares e restaurantes a partir das 22h e negou a recomendação do comitê científico do estado de voltar a fechar escolas.

A prefeitura de Natal anunciou que vai divulgar nesta segunda-feira (22) novas medidas contra o avanço da doença.

G1.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza na próxima quarta-feira, 24, reunião técnica com o tema “Geopolítica, Segurança Nacional, Segurança da Informação e de Estado”. A reunião será realizada por videoconferência, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal no YouTube.

Dia 24 é a data prevista pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, para retomar a discussão sobre o edital para o leilão das frequências 5G no Brasil. Uma proposta de edital foi apresentada no dia 1º de fevereiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da agência pediu vista do processo. A expectativa é que o leilão ocorra no fim do primeiro semestre.

Convidados
Foram convidados para o debate do dia 24 representantes do Ministério de Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Gomes Carmona; e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que já confirmou a participação.( Com informações Agência Câmara)

Diário do poder.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da Covid-19.

O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por parte do chefe do Executivo.

No texto, a sigla pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.

Assinado pelo presidente do Partido, Carlo Lupi, o documento aponta que “para além desse medicamento, o governo federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina”.

As três medicações têm sido usadas no tratamento precoce para combater o novo coronavírus. Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, um grupo de cerca de 2 mil médicos assinaram um manifesto em favor do tratamento.

O documento foi divulgado na última sexta-feira (12). Nele, os profissionais de Saúde defendem a autonomia para atuar com determinados tipos de medicamentos, uma vez que tais substâncias estão sendo desprestigiadas pelos governantes, partidos políticos e veículos de comunicação.

O texto destaca a importância em minimizar os efeitos da Covid-19, que muitas vezes se agrava devido à demora em tratar pacientes infectados com o vírus. Os médicos afirmam que os medicamentos citados no manifesto podem e devem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19.

“Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma destas drogas (cloroquina e hidroxicloroquina), mas de sua combinação com outras medicações, além de monitoramento extensivo do paciente e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia”, diz o documento.

Em outro trecho, os profissionais frisam os resultados positivos em cidades e estados que fizeram uso das substância, apresentando, segundo eles, redução em redes hospitalares.

“Uma das maneiras de se validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”, acrescenta.

O andamento da notícia-crime

O envio da notícia-crime é uma norma habitual nesse tipo de ação, cabendo a Augusto Aras, atual procurador-geral da República, se avança com a denúncia ou arquiva o pedido.

Em abril do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro.

Todas elas apontavam ações praticadas pelo chefe do Executivo durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus.

PGR abre investigação

Neste mês de fevereiro, Aras abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração após um pedido feito por deputados federais do PCdoB, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo durante o surto da Covid-19.

“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.

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Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Conexão política.

O endividamento está crescendo no país com os juros no patamar ainda baixo, as famílias estão acessando o crédito com custos atrativos. Os recursos da poupança precaucional e circunstancial reservados durante o segundo semestre do ano passado também passaram a ser utilizados pelas famílias para ampliar a contratação de dividas e manter o pagamento das contas e despesas, uma vez que a inadimplência segue em queda. Mas esse quadro pode mudar se as taxas de juros de longo prazo continuarem subindo, por isso também as apostas de que o Banco Central iniciará em breve a trajetória de alta da Selic.

As dívidas das famílias continuam crescendo nesse início de ano, como mostram as pesquisas recentes, e os riscos fiscais permanecem com o agravamento da crise sanitária e o calendário de vacinação caminhando muito devagar. Os cenários para o primeiro trimestre do ano impõem ao Congresso aprovar a proposta do governo para uma nova rodada de auxílio emergencial, num momento em que estávamos mostrando recuperação econômica em forma de V.

Estuda-se a concessão de R$ 250 em 4 parcelas, a pelo menos 30 milhões de beneficiários, além dos inscritos no Bolsa Família, com custo total que deverá alcançar R$ 32 bilhões. Com as despesas discricionárias em patamar reduzido, sem maiores reajustes do salário mínimo além do vigente, e com salários de servidores já congelados, são escassas as opções de corte de gastos para compensar uma nova rodada de auxílio.

A alternativa para não violar as regras fiscais vigentes seria cortar gastos no mesmo valor, abrindo assim espaço dentro no orçamento, e respeitando o teto de gastos, a meta de resultado primário definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias e estipulada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Regra de Ouro.

Dessa forma, as novas despesas com mais auxílio inevitavelmente serão extra teto neste ano fiscal. Por isso o governo quer condicionar o pagamento à aprovação de medidas que sinalizem um compromisso com alguma consolidação fiscal futura.

Qualquer atitude do governo em relação a ajuda emergencial que tenha suporte fiscal futuro vai reverter o mau humor do mercado, colaborando para queda do dólar e mais investimentos. Mesmo com o recrudescimento da crise sanitária, o pior provavelmente já passou, mas não há tempo a perder.

O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos do Brasil, termômetro do risco-país, opera em alta desde o início em fevereiro, pressionado com a preocupação pelas contas fiscais em meio ao aumento de casos da nova variante (mais transmissível) do coronavírus se disseminando no país e o enfraquecimento da atividade econômica esperada para este trimestre.

O auxílio emergencial novamente poderá ajudar a segurar a inadimplência, assim como o programa de manutenção de emprego e renda (BEm), dado que quase 67% das famílias estão endividadas hoje no país. Os indicadores de inadimplência estão em queda desde meados do ano passado, conforme mostra o gráfico.

Agora, entretanto, é necessário mostrar quais serão as compensações fiscais necessárias, pois sem compromisso claro e objetivo com um ajuste, o dólar continuará subindo e toda a sociedade será penalizada com mais inflação e mais inadimplência.

O dólar se fortaleceu nos últimos dias com as vendas no varejo crescendo acima de 5% em janeiro ante dezembro no país norte-americano, bem acima da previsão de alta dos analistas. A inflação medida pelos preços ao produtor nos EUA também aumentou acima das expectativas.

A inflação americana assustando os mercados e a ausência de sinais permanentes quanto ao ajuste fiscal no Brasil, têm provocado maiores juros futuros e posição comprada em dólares, swaps e cupom cambial.

Esse é o desenho da preocupação com o atual nível de endividamento das famílias, embora a inadimplência esteja se reduzindo e sob controle. O auxílio emergencial e o BEm são necessários para manter algum nível de consumo e melhorar a capacidade de pagamento de contas e dívidas, mas não vão funcionar sem comprometimento de cortes futuros de despesas.

Poder  360.