Neoenergia Cosern alerta para importância dos prazos e do envio correto das informações para reforçar segurança da população e fornecimento de energia; Comunicação pode ser feita via WhatsApp (3215-6200)
As prévias de carnaval vão começar no próximo final de semana em muitas cidades. Para a maioria dessas festas são necessárias ligações provisórias de energia elétrica com o objetivo de abastecer a iluminação cênica, barracas, tendas, palcos, avenidas pelas quais os trios elétricos passam e áreas de dispersão do público.
A Neoenergia Cosern lembra que encerra na próxima quarta-feira (17) o prazo para prefeituras e organizadores de eventos informarem à distribuidora detalhes importantes como altura de trios elétricos e demanda de carga que vai ser necessária para realizar as festas – desde que não seja necessário a realização de obras na rede elétrica. No caso das prefeituras, a distribuidora já enviou cartas reforçando esse pedido desde o início de novembro do ano passado.
“Todas as ligações provisórias exigem atenção e só devem ser feitas por profissionais da Neoenergia Cosern. Além disso, elas dependem de uma avaliação técnica minuciosa e isso requer que os prazos estabelecidos pelos órgãos de controle sejam seguidos à risca”, destaca Givanildo Batista, gerente do Departamento de Grandes Clientes da Neoenergia Cosern.
O fornecimento provisório de energia elétrica atende eventos e festividades de duração inferior a 30 dias. Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação através de um formulário, que deverá ser preenchido com antecedência mínima de três dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência. Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias.
O envio das informações e o pedido de ligação provisória pode ser feito diretamente no Portal de Clientes Corporativos da Neoenergia Cosern (www.clientescorporativos.neoenergiacosern.com.br) ou pelo WhatsApp (84- 3215-6200).
Uma cachorrinha perdida foi encontrada e resgatada na praia de Pirangi, no litoral sul, próximo à APURN e a pessoa que acolheu o animal está em busca dos tutores para fazer a devolução.
O bicho estava bastante estressado e agitado, segundo a pessoa que a encontrou. Ela deixou um número de telefone para que os tutores possam entrar em contato e resgatar a cachorrinha: 99046-2155.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) emitiu nesta quinta-feira (4) um alerta sobre uma tentativa de golpe que tem envolvido o nome do órgão nos últimos dias no estado.
Segundo a companhia, golpistas têm usado um site com o mesmo formato do que pertence à Caern, numa espécie de clone da página, mas com um endereço diferente, que não é o oficial do órgão.
O objetivo dos golpistas é fazer com que os clientes busquem a segunda via de uma fatura e efetuem o pagamento, sendo que o dinheiro cairá em outra conta que não a da Caern.
Por isso, a Caern reforçou que a página oficial para emissão de segunda via do órgão é http://www.caern.com.br, que representa a Agência Virtual da companhia. Essa é a única página operada pelo órgão para esse serviço. A 2ª via da fatura pode ser gerada também pelo app Caern Mobile ou pelo Whatsapp.
A Companhia orientou aos clientes cautela ao acessar o site para gerar fatura online e que todos verifiquem cuidadosamente se o agente arrecadador listado é, de fato, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A verificação do agente arrecadador é uma medida de segurança crucial para evitar possíveis fraudes.
A Caern informou ainda que trabalha em conjunto com autoridades competentes para investigar o caso e tomar as medidas necessárias para proteger seus clientes.
O órgão disse também que não solicita informações confidenciais, como senhas ou dados bancários, por e-mail ou através de ligações telefônicas.
Os clientes que encontrarem qualquer atividade suspeita ou tiverem dúvidas sobre a autenticidade do site devem entrar em contato imediatamente com a Caern através dos canais oficiais de atendimento ao cliente.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, esteve nesta quarta-feira (27/12) na Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR), no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, no Ceará, para uma vistoria técnica. Acompanhado do diretor de Processos Industriais e Produtos, William França, e do diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sérgio Caetano Leite, Prates aproveitou a oportunidade para conversar com os trabalhadores da unidade. A agenda do presidente no Ceará ainda incluiu reuniões com o governador do estado, Elmano de Freitas, e o prefeito de Fortaleza, José Sarto.
Na visita, o presidente Jean Paul Prates reforçou o compromisso da Petrobras com a continuidade operacional da LUBNOR, depois da rescisão do contrato de venda da refinaria. A rescisão ocorreu em novembro em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes relacionadas aos terrenos onde a LUBNOR está instalada, apesar dos esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação.
Com a rescisão, a LUBNOR segue integrando o parque de refino da Petrobras. “Agora, vamos iniciar imediatamente as análises de investimentos na LUBNOR, que é uma das maiores produtoras de asfalto do Brasil, distribuído aos noves estados do Nordeste, e é a única unidade do Sistema Petrobras a fabricar lubrificantes naftênicos. Vamos investir para tornar a LUBNOR uma refinaria de baixo carbono. Os estudos têm duas grandes vertentes: ajustar o esquema de refino da unidade e integrá-la às iniciativas de descarbonização conduzidas em todo o parque de refino da Petrobras”, adiantou Jean Paul Prates.
Segundo Prates, entre as principais iniciativas em estudo para a LUBNOR estão o aumento da produção de Lubrificantes Naftênicos, a produção e venda de Asfaltos de Baixo Carbono (CAP Pro), a adequação para produção de Diesel com conteúdo renovável (Diesel R5), visando atendimento à Região Metropolitana da Grande Fortaleza para redução das emissões veiculares, a utilização de Biometano da rede de distribuição da CEGAS e Energia Elétrica Renovável Certificada para redução das emissões da refinaria e a produção de Biobunker.
“Vamos transformar a Lubnor numa unidade mais moderna e produtora de derivados com baixa emissão de carbono”, completou o presidente Jean Paul Prates.
Sobre a LUBNOR
A LUBNOR, localizada em Fortaleza, Ceará, possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos.
O Natal está chegando e no fim de semana que antecede as comemorações natalinas, o comércio de rua irá funcionar em horário especial. Além disso, os shoppings também terão o horário de funcionamento modificado. Confira abaixo como será o horário de funcionamento neste sábado (23) e domingo (24):
Comércio de rua
Centro da Cidade
23/12 – Funcionamento das 8h às 20h.
24/12 – das 8 às 17h
25/12 – Fechado
Alecrim
24/12 – Funciona das 8h às 14h.
25/12 – Fechado
Shoppings Centers
Praia Shopping
23/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 12h às 22h
*Facultativo das 9h às 10h e das 22h às 23h.
24/12 – Praça de Alimentação, das 11 às 18h
Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
25/12– Praça de Alimentação, das 11h às 21h *FACULTATIVO; Lojas e Quiosques, FECHADOS.
26/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 12h às 22h *Facultativo das 9h às 10h e das 22h às 23h.
Cidade Jardim
23/12 – das 9h às 22h
24/12 – 9h às 19h
25/12 – Fechado (Abertura facultativa para lojas/quiosques de alimentação)
Partage Norte Shopping
23/12 – 10h às 23h
24/12 – 10h às 19h 25/12 – 11h às 22h, lazer e alimentação. Lojas e quiosques fechados
Shopping Cidade Verde
23/12 – Lojas diversas das 15h às 20h; Alimentação e lazer das 12h às 21h; Exceto Clínicas.
24/12 – Lojas diversas das 09h às 19h; Alimentação e lazer das 11hrs às 20hrs; Clínicas fechadas
25/12 – Apenas alimentação das 12h às 21h; clínicas fechadas
Natal Shopping
23/12 – 10h às 23h – Alimentação, Lojas e Quiosques 17h às 23h – Alpendre Cinema – Conforme programação
24/12 – 10h às 19h – Alimentação, Lojas e Quiosques 14h às 19h – Alpendre Cinema – Fechado Bodytech – Fechado
25/12 – Lojas e quiosques – Fechado Alimentação – Facultativo 11h às 22h
Cinema – Conforme programação Bodytech – Fechado
Via Direta
23/12 – Funcionamento normal das 9h às 21h
24/12 – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 10h às 17h – Facultativo até as 18h
25/12 – Totalmente fechado
Midway Mall
23/12 – Shopping fecha uma hora mais tarde: das 10h às 23h
24/12 – das 10h às 19h.
25 /12 – Facultativo para Alimentação e Lazer, das 11h às 22h. Demais lojas fechadas.
Uma aeronave ATR-72 da Companhia Azul Linhas Aéreas apresentou problema mecânico na última segunda-feira (18), após pousar no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. O Blog do Ismael Sousa obteve informações de que a falha mecânica foi identificada no motor direito da aeronave, momentos antes de decolar com destino a Recife-PE.
Por questões de segurança, a tripulação optou por não prosseguir com a decolagem e tomou medidas imediatas para avaliar e resolver o problema detectado. Os passageiros, após a verificação da situação, foram realocados em outro voo partindo de Fortaleza.
A aeronave permanece atualmente no Aeroporto de Mossoró, aguardando reparos no motor. Uma equipe de mecânicos da Azul Linhas Aéreas está a caminho para fazer os reparos e a aeronave.
O setor da pesca no Rio Grande do Norte sofrerá uma perda significativa neste mês. Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum será suspensa a partir do sábado (16). A medida, que foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no estado e pode gerar perdas de R$ 30 milhões para o setor.
A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.
Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem aproximadamente 90% no Brasil de sua pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440 toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.
O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as informações para alimentar o banco de dados e também para dar subsídios científicos relacionados aos estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é considerado o principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes quanto na demanda e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor criticaram a suspensão neste momento e criticaram a decisão do Governo Federal porque, no entendimento deles, poderia haver uma compensação da cota em 2024.
Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, Gabriel Calsavara explicou que o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota. De acordo com ele, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, seria um momento de adaptação e o Governo Federal deveria ter repensado a decisão.
“A decisão do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente impacta negativamente todo o setor. No meu entender, mostra a falta de maturidade dos gestores públicos brasileiros diante de um recurso que é admnistrado internacionalmente. O Brasil já está cumprindo e se adequando aos novos controles de divisão de cotas. É possível fazer a compensação no ano seguinte. Foi como fechar shoppings no período de Natal e Ano Novo e liberar a abertura somente em fevereiro”, comparou Gabriel Calsavara.
Na projeção de exploração do atum da espécie albacora-bandolim, o Brasil extrapolaria em aproximadamente 200 toneladas o limite de pesca, o que poderia ser compensado no transcorrer de 2024 e garantir às empresas saúde financeira para fechar 2023 e não perder um período de alto lucro no setor. Contudo, com a suspensão, o prejuízo será inevitável.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 250 embarcações que estão proibidas de ir ao mar. Pela determinação da portaria do Governo Federal, as embarcações de pesca que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar a porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro. Com isso, os empregos de aproximadamente 2,5 mil pescadores que atuam nessas embarcações estão ameaçados. Além disso, o prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a perda de faturamento é de aproximadamente R$ 20 milhões.
Proprietário da Martuna Pescados, o empresário Marcelo Martini disse que haverá problemas para fechar as contas de fim de ano e que os próprios pescadores estão temerosos com a situação. “São contas de fim de ano que precisam ser fechadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, prestadores de serviço. Dezembro, historicamente, é o melhor mês da pesca do atum para os barcos brasileiros e também o melhor preço entre os 12 meses do ano”, explicou Martini.
Para Gabriel Calsavara, o impacto social da decisão será visível e imediato, assim como também haverá o estímulo para profissionais que atuam à margem da lei. “Serão 2,5 mil pessoas sem trabalhar em um período em que o setor vai atingir os melhores preços e melhores mercados. Com isso, estimula a importação de atuns e, pior do que isso, vão estimular a pesca clandestina, porque estarão sozinhos e os preços estarão lá em cima. Prejudica um setor que vem gerando informações para a ciência e riqueza para o país. Foi uma grande falta de experiência (do Governo Federal) para tratar do assunto. É uma posição que eu espero que não se repita mais”, lamentou Calsavara.
Acordo
Em 20 de novembro deste ano, o Brasil conseguiu autorização do ICCAT para manter o limite de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019.
A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA. “Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, disse o documento aprovado durante a reunião que ocorreu no Egito.
A medida, apesar de positiva, foi considerada insuficiente por representantes do setor de pesca no Brasil. O argumento era de que o Senegal, por exemplo, conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos, o dobro do prazo dado ao Brasil.
Aconteceu nesta quarta-feira (13), a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, que escolheu o nome de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, como nova presidenta do Consórcio Nordeste. Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do Consórcio e em sua posse se dará numa cerimônia a ser marcada em fevereiro de 2024.
Em 2019, tornou-se a única mulher eleita no país como governadora, sendo reeleita em 2022. Ao longo da sua trajetória, suas principais áreas de atuação são o direito da mulher, desenvolvimento regional, educação, cultura e a comunidade LGBTQIAP+.
Sempre presente nas pautas do Consórcio Nordeste, durante o discurso de posse, a mais nova presidenta do Consórcio reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate a desigualdade e a mitigação do El Niño.
A Vice-Presidência do TJRN não admitiu novos recursos da PGE (para STJ e STF) contra decisão colegiada e unânime do TJRN que reconheceu que o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia renovável (eólicas e fotovoltaicas) deve ser feito seguindo procedimentos mais simplificados, sem retirar a necessidade de apresentar estudos ambientais, etc.
A única grande diferença, que é o que vem buscando incessantemente a PGE e IDEMA, reside no pagamento obrigatório de compensações ambientais pelos empreendimentos, em percentual dos investimentos realizados.
Ou seja, o objetivo não é o da proteção ambiental, mas sim exclusivamente arrecadatório, algo que não é procedido (dessa forma, de maneira absoluta, indistinta e presumida) por nenhum outro estado do Brasil que possui geração de energia renovável!
Existem quase 20 ações judiciais tramitando com esse mesmo objeto no Judiciário potiguar, sendo esse o primeiro a chegar nesse estágio (processo nº 0800061-56.2022.8.20.5001, patrocinado pelo escritório “Freire & Pignataro Advogados”). Os demais, todos, também estão com decisões colegiadas no TJRN favoráveis às empresas.
Os auditores da Receita Federal no Rio Grande do Norte se mantém em greve, seguindo a mobilização nacional. A categoria reivindica a implantação da bônus de eficiência, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024. A paralisação no Estado potiguar conta com grande adesão e é por tempo indeterminado.
“Lutamos pelo justo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, reivindicando a implementação plena do bônus institucional, com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto 11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória”, diz um trecho da nota oficial da Delegacia Sindical do RN.
O acordo de eficiência e produtividade foi firmado ainda em 2016 e até agora não implantado. “Já são sete anos de espera, inúmeras reuniões, assembleias, atos públicos, ações de mobilização com repercussão nacional e expectativas frustradas. Nada disso, entretanto, parece ter sido capaz de sensibilizar o governo a tomar as medidas necessárias para garantir o pagamento do bônus, um direito assegurado por lei”, informa a delegacia sindical no comunicado.
No âmbito judicial, a categoria obteve a primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da ação imposta pela Receita Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou barrar injustamente a greve dos Auditores. Conforme determina a legislação, estão assegurados os 30% de atendimento aos serviços considerados essenciais, tanto que a ação impetrada pela AGU contra a greve dos auditores não prosperou.
Raios registrados no céu de Brasília — Foto: Léo Caldas
Mais de 800 pessoas morreram atingidas por raios no Brasil nos últimos 10 anos, segundo um levantamento inédito feito pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP).
Mais precisamente, foram 835 mortes registradas entre 2013 e 2022. Pará (88) e Amazonas (78) lideram o ranking levantado pelo estudo, que teve como objetivo analisar o impacto dos raios no país na última década.
Coordenador do Elat, o Dr. Osmar Pinto Júnior explica que o número de mortes provocadas por raios tem relação, principalmente, com três fatores:
maior número de raios na região;
maior número de pessoas na região;
mais informação/conscientização da população na região.
Segundo o pesquisador, o último fator é determinante. Os casos têm correlação inversa com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, os estados com menor PIB tendem a apresentar um maior número de vítimas por raios.
“Quanto maior o PIB, maior o grau de informação da população, que é mais consciente e entende os perigos das descargas elétricas”, afirma em entrevista ao g1. De acordo com ele, o número de mortes é menor em países desenvolvidos.
O Elat aponta ainda que as principais vítimas são pessoas em áreas abertas na zona rural (27%) e pessoas dentro de casa, em contato com objetos ligados a rede elétrica ou telefônica (24%).
Confira o número de mortes a cada ano da última década:
2013: 101
2014: 99
2015: 107
2016: 72
2017: 79
2018: 72
2019: 83
2020: 75
2021: 79
2022: 68
Total: 835
Brasil no topo do ranking mundial
O ranking mostra que 2022, último ano do levantamento, teve o menor número de brasileiros mortos atingidos por raios. Mesmo assim, os dados são alarmantes e considerados altos em relação aos outros países do mundo.
De acordo com o Elat, a cada 50 óbitos no mundo, um acontece no Brasil. O país é o segundo na América Latina com o maior índice de mortes causadas por raio, atrás somente do México.
É ainda o sétimo com mais casos no mundo. O número de mortes em solo brasileiro é o dobro do número de mortes na República Democrática do Congo e o triplo do número de mortes nos Estados Unidos, os dois países que aparecem logo após o Brasil no ranking mundial.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou nessa semana o número de incêndio em vegetação em Natal e região metropolitana. Somente de janeiro a setembro de 2023, o CBMRN atendeu 281, 62,4% a mais do que no mesmo período do ano passado, onde foram atendidas 173 ocorrências. Ou seja, praticamente 1 atendimento por dia em 2023.
Outra crescente é do mês de agosto para setembro de 2023 onde houve um aumento percentual de 205,6%. As três cidades com mais atendimentos foram Natal (115), Parnamirim (54) e Extremoz (32).
No inicio do mês de setembro, o CBMRN lançou a operação Abrace o Meio Ambiente que tem o objetivo de conscientizar a população sobre queimadas. Sabendo que essa esse período do ano de agosto a dezembro é mais seco, os bombeiros reforçaram os quartéis com militares e viaturas de forma extraordinária para combater incêndios como estes. São mais de 1 milhão somente em diárias operacionais.
Segundo o tenente-coronel Roberto, coordenador da operação Abrace o Meio Ambiente, ocorrências como estas, em sua grande maioria, são motivados por ações humanas. “Mais de 90% desses incêndios os seres humanos participaram de alguma forma, seja descartando lixo nas rodovias e fazendo fogueiras, por exemplo”, disse.
Ainda segundo ele, é importante ressaltar que fazer queimadas é crime previsto na lei de crimes ambientais (LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998). “A população precisa ter a consciente que além de ser crime, o fogo traz diversos dano a fauna, flora, a economia e a saúde publica. Precisamos da ajuda de todos para evitar”, concluiu.
O padre Gleiber, conhecido por realizar leilões enquanto se balança em uma rede, sofreu uma queda durante uma transmissão na qual fazia mais um leilão.
“Em cuja rede eu não me balanço, eu também não permaneço”, disse o sacerdote logo após se levantar. “Quando arrocharem o armador com força eu voltarei!”, exclamou logo em seguida.
O próprio padre postou o vídeo em suas redes sociais e fez alguns versos sobre o episódio:
A REDE CAIU, mas estou inteiro, foi este o primeiro leilão que ruiu. O padre saiu, mas eu vou voltar p’ra me balançar em bom armador. Só sinto a dor de não leiloar!
Um policial militar da Companhia de Patrulhamento em Áreas Rurais salvou um bebê de apenas 13 dias de vida, na zona Norte de Natal. A criança teria se engasgado durante a amamentação, na tarde do último sábado.
Segundo informações da PM, a viatura da Polícia Militar foi acionada por um motociclista que testemunhou o desespero dos pais em busca de socorro. O bebê estava desacordado e não respirava. Um dos policiais viu a situação da criança e realizou uma manobra para desobstruir as vias aéreas. A criança expeliu o líquido pela boca e chorou em seguida.
Após o atendimento pré-hospitalar, o recém nascido foi levado pela viatura para o Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara, onde permaneceu internado em observação.
Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.
O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.
A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).
Uso medicinal
Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.
Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.
Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.
Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.
Uso recreativo
O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.
Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.
Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.
Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.
Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.
A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.
Foto: Canindé
