A mudança da sede administrativa da Prefeitura do Natal da Cidade Alta para a Ribeira deve acontecer ainda em 2023. A expectativa do Executivo municipal é se mudar nos próximos três meses, segundo previsão do secretário de Gabinete Civil, Johan Xavier.
A Prefeitura já possui a cessão de dois imóveis por parte da União no bairro histórico da capital. Segundo interlocutores da Prefeitura, esse é o primeiro passo para que se inicie a requalificação do bairro, que há anos convive com o abandono e carece de projetos de reurbanização.
Os dois prédios que a Prefeitura vai ocupar são o prédio onde funcionou a sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Norte, na avenida Duque de Caxias com a Esplanada Silva Jardim, e o antigo prédio do INSS, que fica praticamente ao lado. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou nas redes sociais que a Prefeitura já estudava a mudança, ao passo em que também deverá conceder isenções fiscais buscando incentivar a reocupação da Ribeira. O prédio onde funcionará a Prefeitura possui três andares e 4.500 m².
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou o delegado de Polícia Civil, Francisco das Chagas de Castro Carvalho, para o comando da Corregedoria-Geral, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (Control-RN). A posse do novo corregedor-geral será nesta sexta-feira (16), às 14 horas, no auditório da Secretaria de Planejamento.
Francisco das Chagas de Castro Carvalho, nascido em Teresina no Piauí, é formado em Direito e Letras pela Universidade Federal do Piauí, assumiu o cargo de delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte em 2013. Atuou nas delegacias de: São Bento do Norte, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Galinhos, Jucurutu, Caicó e Natal. E antes de ser cedido à Control-RN, estava como titular da 1ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal.
A Control-RN – A Controladoria-Geral do Estado tem a missão de promover a qualidade do gasto público por meio do fortalecimento do controle interno, da integridade, da transparência, da participação social, da prevenção e do combate à corrupção. O órgão é composto por setores: Auditoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral; Integridade; Conformidade e Transparência.
A Corregedoria-Geral: A Corregedoria-Geral da Control-RN foi criada pela LC n° 638/2018, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Rio Grande do Norte e cria as atividades de Ouvidoria e Corregedoria, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. A referida lei estabelece algumas atribuições à Corregedoria, entre elas, destacam-se: fiscalizar a aplicação das leis de responsabilização administrativa de agentes públicos; desenvolver e regulamentar a atividade correcional no âmbito do Poder Executivo; e, instaurar ou avocar procedimentos administrativos disciplinares relativos a agentes públicos dos órgãos e entidades de toda a Administração Direta e Indireta, quando julgar necessário para seu bom andamento.
Posteriormente, com o advento do Decreto n° 29.353, de 06 de dezembro de 2019, que disciplina sobre o Sistema de Correição (SICORR/RN) do Poder Executivo Estadual, a Corregedoria-Geral da Controladoria tornou-se o órgão executivo do Sistema.
Nessa função, suas atribuições incluem supervisionar tecnicamente as atividades correcionais no Sistema, bem como organizar e coordenar as atividades operacionais. Além disso, cabe à Corregedoria propor ao Órgão Central do Sistema, a Controladoria-Geral do Estado, medidas destinadas à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais relacionados à atividade de correição.
