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Categoria: Educação

Senado retoma texto original do Fundeb e projeto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta 3ª feira (15.dez.2020) a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) sem mudanças feitas pela Câmara que poderiam transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. Como foi alterado, o projeto retorna para a análise dos deputados.

Para que os recursos do fundo sejam utilizados em 2021, é preciso que a regulamentação seja aprovada ainda em 2020. Izalci afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em pautar a matéria para a próxima 5ª feira (17.dez).

Em entrevista a jornalistas, Maia disse que o texto final da Câmara “foi longe demais” e que a decisão do Senado estava no caminho correto na sua opinião. Ele confirmou a votação para daqui a dois dias.

O texto rejeitado permitia que até 10% das matrículas pagas pelo fundo fossem em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública do ensino fundamental e médio. Atualmente, isso é permitido apenas na educação infantil, especial e do campo.

A redação também permitia que a verba usada para pagamento dos profissionais de educação seja destinada ao pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de funcionários terceirizados da rede pública.

Por fim, incluía nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac).

Dessa forma, a regulamentação volta a ser o que era quando foi aprovado o texto-base da proposta na Câmara dos Deputados. O fundo perdia a validade em 2020, mas o Congresso aprovou em agosto uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornou a política permanente.

O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica em 2021.

O texto da PEC vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União.

Essa vinculação também existirá na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.

Atualmente, essa parte é dividida da seguinte forma: no mínimo 75% para os municípios onde as transações são realizadas e até 25% de acordo com critérios locais.

A proposta aprovada baixou para 65% o piso do que será distribuído de acordo com o lugar onde o imposto é recolhido. E subiu para até 35% a parte para distribuição de acordo com critérios locais, sendo que ao menos 10 pontos percentuais devem estar vinculados à melhoria dos resultados educacionais.

Poder 360

Prefeitura de Parnamirim prorroga a data de retorno das aulas presenciais na rede pública

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Foto: Ana Karina Amaral

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).

As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.

Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.

ASCOM 

Senador vai ao STF para que ministro da Educação seja investigado por homofobia

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Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Depois de o ministro da Educação Milton Ribeiro relacionar a homossexualidade a famílias desajustadas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai ingressar nesta quinta-feira com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o titular da pasta seja investigado pela Procuradoria-Geral da República por homofobia.

“Um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição. Meu repúdio absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata das instituições democráticas”, escreveu o senador pelo Twitter.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (24), Milton Ribeiro afirmou não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de um professor transgênero em sala de aula por temer que os alunos fossem influenciados.

“Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, disse Contarato.

A fala do ministro da Educação provocou reações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, também pelo Twitter, que “alguns ministros do governo Bolsonaro é que vêm de ‘famílias desajustadas’ e não os gays”. Isso porque, em um dos trechos da entrevista, o ministro afirmou o seguinte:

— Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí.

A homofobia já foi equiparada ao crime de racismo pela Corte em junho do ano passado. Desse modo, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível.

O advogado Paulo Iotti foi o autor da ação no STF que criminalizou a homofobia. Ele representa cinco entidades LGBTs do país, que prometem também vão ingressar com uma ação no Supremo. Na próxima segunda-feira, eles irão protocolar uma denúncia contra Milton Ribeiro, em que pedem o impeachment do ministro.

“Então , essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, afirmou o advogado.

O Globo

Comitê de Gestão Municipal elabora protocolo de retorno às aulas presenciais

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O Comitê de Gestão Municipal de Retorno às Aulas Presenciais de Parnamirim publicou no último sábado (19), em edição do Diário Oficial do Município, um protocolo com diversas medidas e diretrizes que devem ser seguidas para um retorno mais seguro das aulas presenciais. O documento representa um conjunto de subsídios para o planejamento da reabertura das escolas levando em consideração as experiências observadas em outros países que já voltaram ao atendimento de seus alunos de forma presencial. Nesse sentido o protocolo estabelece considerações que serão frentes estruturantes do retorno às aulas presenciais da rede municipal de ensino de Parnamirim.

Entre o conjunto de ações, vale destacar aquelas que devem ser implementadas antes mesmo de o retorno se concretizar, como a instalação de pias ou dispositivos com álcool gel nas unidades de ensino; afixação de adequada comunicação visual de proteção e prevenção dos riscos à Covid-19 nas escolas; e convocação de professores concursados, pessoal de apoio escolar e estagiários.

Tal preocupação é de vital importância, já que Parnamirim possui mais de 26 mil alunos e mais de 1700 professores envolvidos na educação infantil e ensino fundamental. A retomada das atividades presenciais na rede municipal, que ainda não tem data certa para ocorrer, deve ser feita levando em consideração as particularidades de cada local, com relação, por exemplo, ao público atendido.

Um dos segmentos que chama bastante a atenção é o dos centros municipais de educação infantil, devido à faixa etária das crianças atendidas. Para esses locais, a volta das atividades presenciais, quando ocorrer, deve ter três fases: Na primeira, devem ser atendidos os níveis V e VI (pré-escola), de forma que seja necessária a presença de apenas 50% das crianças de cada turma por semana; os outros 50% permanecem em casa com as atividades que serão propostas, focadas em brincadeiras e interações familiares. Na semana seguinte há a alternância de alunos e assim sucessivamente. As segunda e terceira fases iniciam trinta dias depois, quando começam a ser atendidos presencialmente os níveis III, IV e a educação infantil (creche), ambos no mesmo sistema.

O protocolo foi desenvolvido pelo comitê a fim de servir de base para o retorno das atividades presenciais da forma mais segura possível, por isso foi baseado em consultas aos profissionais da rede de ensino da cidade, artigos científicos, protocolos nacionais e informações de autoridades e entrevistas com profissionais de diversas áreas, como saúde, educação e gestão pública. Além de medidas focadas na lotação das escolas, o documento traz também apontamentos em outras diversas áreas envolvidas na atividade escolar, como o transporte de alunos, acolhimento, higiene pessoal e dos ambientes, alimentação escolar, uso de máscaras, comunicação e acompanhamento das atividades.

As aulas presenciais da rede pública municipal de ensino seguem suspensas até o próximo dia 9 de outubro, em virtude da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, que ainda persiste.

Após o período de prorrogação, a situação será reavaliada para verificar a possibilidade de retorno das aulas ou a ratificação de um novo período de suspensão.

Ascom/Parnamirim

Novo Enem seriado começa no próximo ano; veja o que muda

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Foto: Arquivo

O novo modelo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) começará a ser aplicado já em 2021, para alunos do 1º ano do ensino médio. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 15, por Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele também afirmou que as provas serão anuais e terão questões sobre todas as disciplinas do currículo, não apenas português e matemática.

As medidas já tinham sido publicadas em uma portaria do MEC em maio, como mecanismos “alternativos ou complementares” para o acesso à educação superior. Atualmente, o Saeb só é feito por estudantes dos 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, além de ter questões apenas sobre português e matemática.

“O aluno vai poder fazer a prova do Saeb na sua escola, e com isso eles vão concorrer a vagas no Brasil inteiro, assim como é feito no Enem”, afirmou Lopes, explicando que as avaliações também serão aplicadas em toda a rede privada de ensino. “A ideia sempre foi começar a partir de 2021. No ano seguinte, vamos estender para o ensino fundamental também.”

De acordo com o presidente do Inep, por enquanto não há previsão de suspender a nova avaliação por conta da pandemia do coronavírus. “A gente vai fazer a aplicação normal, seguindo o ciclo normal.” O plano anunciado hoje é de que a implementação seja gradual, começando pela aplicação no 1º ano do ensino médio, em 2021, e no 2º ano em 2022.

“Também teremos uma nova avaliação pensada para o novo ensino médio, de ensino integral”, afirmou Izabel Pessoa, secretária da Educação Básica. O novo Saeb ainda poderá ser ajustado ao longo dos próximos anos, para se ajustar à perspectiva da educação integrada à qualificação profissional. “Entendemos que essa conversa precisa começar lá no ensino fundamental 2, de modo que nossos estudantes possam chegar ao ensino médio e estancarmos essa questão da evasão escolar. Pensamos que isso vai ter um efeito nos itinerários formativos do ensino médio e a discussão do projeto de vida.”

O plano de implementação do novo Saeb ainda está sendo desenvolvido por uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O que muda no novo Saeb?

As provas serão aplicadas em todos os anos do ensino médio, a começar pelo 1º, em 2021;

O coeficiente das avaliações realizadas pelo aluno ao longo dos três anos poderá ser usado para ingressar no ensino superior;

A avaliação será aplicada em toda a rede privada;

Serão cobradas outras disciplinas além de português e matemática.

Isto É

Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].

De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

Aulas presencias da rede pública estadual só serão retomadas em 2021

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Foto: Arquivo

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão a Governadora citou a posição do Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presencias só após a disponibilidade de vacina e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e por veículos de comunicação.

“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dia para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Assecom/RN

Bolsonaro sanciona com seis vetos projeto que flexibiliza ano escolar

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com seis vetos, o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 22/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020 durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A medida assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar.

O texto aprovado pelo Congresso desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020, com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

O teor dos vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União divulgado nesta quarta-feira (19). De acordo com o Planalto, a decisão leva em conta a “adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”, explica o Planalto.

R7