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Senador vai ao STF para que ministro da Educação seja investigado por homofobia

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Depois de o ministro da Educação Milton Ribeiro relacionar a homossexualidade a famílias desajustadas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai ingressar nesta quinta-feira com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o titular da pasta seja investigado pela Procuradoria-Geral da República por homofobia.

“Um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição. Meu repúdio absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata das instituições democráticas”, escreveu o senador pelo Twitter.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (24), Milton Ribeiro afirmou não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de um professor transgênero em sala de aula por temer que os alunos fossem influenciados.

“Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, disse Contarato.

A fala do ministro da Educação provocou reações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, também pelo Twitter, que “alguns ministros do governo Bolsonaro é que vêm de ‘famílias desajustadas’ e não os gays”. Isso porque, em um dos trechos da entrevista, o ministro afirmou o seguinte:

— Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí.

A homofobia já foi equiparada ao crime de racismo pela Corte em junho do ano passado. Desse modo, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível.

O advogado Paulo Iotti foi o autor da ação no STF que criminalizou a homofobia. Ele representa cinco entidades LGBTs do país, que prometem também vão ingressar com uma ação no Supremo. Na próxima segunda-feira, eles irão protocolar uma denúncia contra Milton Ribeiro, em que pedem o impeachment do ministro.

“Então , essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, afirmou o advogado.

O Globo

Comitê de Gestão Municipal elabora protocolo de retorno às aulas presenciais

O Comitê de Gestão Municipal de Retorno às Aulas Presenciais de Parnamirim publicou no último sábado (19), em edição do Diário Oficial do Município, um protocolo com diversas medidas e diretrizes que devem ser seguidas para um retorno mais seguro das aulas presenciais. O documento representa um conjunto de subsídios para o planejamento da reabertura das escolas levando em consideração as experiências observadas em outros países que já voltaram ao atendimento de seus alunos de forma presencial. Nesse sentido o protocolo estabelece considerações que serão frentes estruturantes do retorno às aulas presenciais da rede municipal de ensino de Parnamirim.

Entre o conjunto de ações, vale destacar aquelas que devem ser implementadas antes mesmo de o retorno se concretizar, como a instalação de pias ou dispositivos com álcool gel nas unidades de ensino; afixação de adequada comunicação visual de proteção e prevenção dos riscos à Covid-19 nas escolas; e convocação de professores concursados, pessoal de apoio escolar e estagiários.

Tal preocupação é de vital importância, já que Parnamirim possui mais de 26 mil alunos e mais de 1700 professores envolvidos na educação infantil e ensino fundamental. A retomada das atividades presenciais na rede municipal, que ainda não tem data certa para ocorrer, deve ser feita levando em consideração as particularidades de cada local, com relação, por exemplo, ao público atendido.

Um dos segmentos que chama bastante a atenção é o dos centros municipais de educação infantil, devido à faixa etária das crianças atendidas. Para esses locais, a volta das atividades presenciais, quando ocorrer, deve ter três fases: Na primeira, devem ser atendidos os níveis V e VI (pré-escola), de forma que seja necessária a presença de apenas 50% das crianças de cada turma por semana; os outros 50% permanecem em casa com as atividades que serão propostas, focadas em brincadeiras e interações familiares. Na semana seguinte há a alternância de alunos e assim sucessivamente. As segunda e terceira fases iniciam trinta dias depois, quando começam a ser atendidos presencialmente os níveis III, IV e a educação infantil (creche), ambos no mesmo sistema.

O protocolo foi desenvolvido pelo comitê a fim de servir de base para o retorno das atividades presenciais da forma mais segura possível, por isso foi baseado em consultas aos profissionais da rede de ensino da cidade, artigos científicos, protocolos nacionais e informações de autoridades e entrevistas com profissionais de diversas áreas, como saúde, educação e gestão pública. Além de medidas focadas na lotação das escolas, o documento traz também apontamentos em outras diversas áreas envolvidas na atividade escolar, como o transporte de alunos, acolhimento, higiene pessoal e dos ambientes, alimentação escolar, uso de máscaras, comunicação e acompanhamento das atividades.

As aulas presenciais da rede pública municipal de ensino seguem suspensas até o próximo dia 9 de outubro, em virtude da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, que ainda persiste.

Após o período de prorrogação, a situação será reavaliada para verificar a possibilidade de retorno das aulas ou a ratificação de um novo período de suspensão.

Ascom/Parnamirim

Novo Enem seriado começa no próximo ano; veja o que muda

Foto: Arquivo

O novo modelo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) começará a ser aplicado já em 2021, para alunos do 1º ano do ensino médio. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 15, por Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele também afirmou que as provas serão anuais e terão questões sobre todas as disciplinas do currículo, não apenas português e matemática.

As medidas já tinham sido publicadas em uma portaria do MEC em maio, como mecanismos “alternativos ou complementares” para o acesso à educação superior. Atualmente, o Saeb só é feito por estudantes dos 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, além de ter questões apenas sobre português e matemática.

“O aluno vai poder fazer a prova do Saeb na sua escola, e com isso eles vão concorrer a vagas no Brasil inteiro, assim como é feito no Enem”, afirmou Lopes, explicando que as avaliações também serão aplicadas em toda a rede privada de ensino. “A ideia sempre foi começar a partir de 2021. No ano seguinte, vamos estender para o ensino fundamental também.”

De acordo com o presidente do Inep, por enquanto não há previsão de suspender a nova avaliação por conta da pandemia do coronavírus. “A gente vai fazer a aplicação normal, seguindo o ciclo normal.” O plano anunciado hoje é de que a implementação seja gradual, começando pela aplicação no 1º ano do ensino médio, em 2021, e no 2º ano em 2022.

“Também teremos uma nova avaliação pensada para o novo ensino médio, de ensino integral”, afirmou Izabel Pessoa, secretária da Educação Básica. O novo Saeb ainda poderá ser ajustado ao longo dos próximos anos, para se ajustar à perspectiva da educação integrada à qualificação profissional. “Entendemos que essa conversa precisa começar lá no ensino fundamental 2, de modo que nossos estudantes possam chegar ao ensino médio e estancarmos essa questão da evasão escolar. Pensamos que isso vai ter um efeito nos itinerários formativos do ensino médio e a discussão do projeto de vida.”

O plano de implementação do novo Saeb ainda está sendo desenvolvido por uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O que muda no novo Saeb?

As provas serão aplicadas em todos os anos do ensino médio, a começar pelo 1º, em 2021;

O coeficiente das avaliações realizadas pelo aluno ao longo dos três anos poderá ser usado para ingressar no ensino superior;

A avaliação será aplicada em toda a rede privada;

Serão cobradas outras disciplinas além de português e matemática.

Isto É

Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].

De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

Enem 2020: começam inscrições para certificadores

As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC), a fim de atuação em atividades de certificação dos procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, começam nesta quarta-feira (9) e vão até o dia 29 deste mês. O cadastramento destina-se a servidores públicos federais e professores das redes públicas estaduais e municipais.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nessa sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, o Edital nº 64 de chamada pública. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço na internet: certificadores.inep.gov.br ou no aplicativo móvel, disponível nas principais lojas de aplicativos.

“Para realizar a inscrição, o candidato deverá atender aos requisitos descritos no edital, como: ser servidor público, efetivo e em exercício, do Executivo Federal ou ser docente, em exercício, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e estar devidamente registrado no Censo Escolar 2019; ter formação mínima em ensino médio; não estar inscrito como participante no Enem 2020; não ter cônjuge, companheiro ou parentes de até 3º grau inscritos no Enem 2020; e possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio à internet móvel”.

Entre as atribuições, os servidores vinculados à RNC deverão certificar in loco, sob demanda do Inep, a efetiva e correta realização dos procedimentos de aplicação nos dias de realização do exame; registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas. Segundo o Inep, o cadastramento prévio não garante a inscrição para atuação como certificador no Enem 2020.

Os convocados deverão participar de uma capacitação a distância promovida pelo Inep para divulgação de normas, procedimentos e critérios técnicos da RNC. Eles só serão considerados aptos somente após a participação e a aprovação nas atividades desenvolvidas no curso de capacitação, com no mínimo 70% de aproveitamento.

A atividade desenvolvida pelo certificador terá o valor de R$ 342 por dia. A remuneração se enquadra em atividade prevista no anexo do Decreto n.º 6.092, de 2007 (elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação), equiparando-se ao valor da hora do servidor público do Poder Executivo Federal, de R$ 28,50.

De acordo com o cronograma previsto no edital, o resultado da chamada pública e o endereço eletrônico com a relação da homologação das inscrições e dos colaboradores convocados para realizar o curso de capacitação serão divulgados no Diário Oficial da União, no dia 14 de outubro.

O documento estabelece, ainda, que os certificadores selecionados deverão, obrigatoriamente, nos dias de atuação, portar álcool em gel e usar máscaras para proteção contra a covid-19. As máscaras poderão ser artesanais ou industriais e deverão ser utilizadas ao longo da aplicação e trocadas quando ficarem úmidas ou a cada quatro horas. Será proibida a entrada do certificador no local de aplicação sem a máscara de proteção facial. O Enem impresso está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.

Agência Brasil
Com informações do Inep

Aulas presencias da rede pública estadual só serão retomadas em 2021

Foto: Arquivo

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão a Governadora citou a posição do Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presencias só após a disponibilidade de vacina e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e por veículos de comunicação.

“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dia para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Assecom/RN

Primeira e maior universidade do Brasil completa 100 anos

A primeira universidade do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), completa 100 anos nesta segunda-feira (7).

Criada em 1920 com o nome de Universidade do Rio de Janeiro, a instituição surgiu da fusão de três escolas criadas depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808: a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, da área de engenharia, a Faculdade Nacional de Medicina e a Faculdade Nacional de Direito. Na década seguinte, se somaram a Escola Nacional de Belas Artes e a Faculdade Nacional de Filosofia, sob o nome de Universidade do Brasil.

Para comemorar a data, a instituição lança o documentário Centenária: a Universidade do Brasil entre duas pandemias, a partir das 17h de hoje, na página da universidade no YouTube. A abertura da cerimônia contará com a apresentação da Orquestra Sinfônica da UFRJ. Para amanhã (8), estão programadas, a partir das 8h40, mesas de debates, apresentações e intervenções artísticas de diversos departamentos.

Produção científica

Em um século de história e produção científica, os números alcançados pela instituição impressionam. A UFRJ é considerada a 2ª melhor universidade do Brasil e a 3ª da América Latina, tem cinco áreas de estudo entre as 100 melhores do mundo (antropologia, arqueologia, arquitetura/ambiente construído, estudos de desenvolvimento e línguas modernas), oferta 176 cursos de graduação, sendo 24 cursos noturnos e quatro a distância.

No total, são oferecidas, por ano, 9 mil vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, a UFRJ conta com 53,5 mil estudantes de graduação.

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Escola da Assembleia será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo

O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que acontecerá de 28 de setembro a 19 de outubro.

O trabalho norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, que relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.

“Nós temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas também pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia Legislativa do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria.

Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.

ALRN

Biblioteca da Escola da Assembleia do RN terá acervo digital

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai contar, em breve, com repositório digital contendo os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), produzidos pelos alunos da instituição. O sistema utilizado será o LegisDoc, desenvolvido pela diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia.

Essa medida vai beneficiar não só os estudantes, mas também pesquisadores de todo o País, já que o acervo vai estar disponível virtualmente. Além de ampliar o acesso, o acervo digital possibilita o alcance remoto, democratiza e dá vazão aos trabalhos produzidos pela Escola da Assembleia para apoiar futuras pesquisas dos alunos de pós-graduação dos cursos oferecidos pela unidade de ensino.

O produto, em meio virtual, será disponibilizado em PDF, obedecendo aos seguintes requisitos: design simples e intuitivo para facilitar a pesquisa; possibilidade de ampliação e de inclusão de novos TCCs; descrição e catalogação dos trabalhos; número de registro único para cada TCC e especificação de prazo para depósito no repositório institucional.

“Além da transparência que daremos aos trabalhos de conclusão de cursos das nossas pós-graduações, estamos cumprindo o que é básico no serviço público com a transparência do que é produzido, e nesse sentido a Escola da Assembleia passa a dar oportunidade à todas as pessoas terem o acesso às pesquisas e produções acadêmicas de nossos alunos. É nossa missão, orientados pelo presidente Ezequiel Ferreira, que divulguemos e levemos a educação a mais pessoas. Esse repositório digital é um avanço e uma forma de fazer isso”, comemora o diretor e professor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.

ALRN

Vice-presidente Mourão defende pagamento por ensino em universidades públicas

General Mourão, do PRTB (Foto: Valter Campanato/ABr)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o atendimento educacional nas universidades federais do Brasil é um “paradoxo”.

Em evento do grupo Ser Educacional, na manhã desta quarta-feira (26), Mourão declarou:

“Gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País.”

E, segundo o portal UOL, acrescentou:

“Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior.”

O vice-presidente defendeu que o pagamento pelo ensino público nas universidades federais poderia gerar recursos importantes para a educação:

“É algo que nós temos que pensar hoje seriamente e sem preconceitos porque pagamento a universidades federais poderia ser um recurso canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento pagarem uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa.”

Renova Mídia

Bolsonaro sanciona com seis vetos projeto que flexibiliza ano escolar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com seis vetos, o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 22/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020 durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A medida assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar.

O texto aprovado pelo Congresso desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020, com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

O teor dos vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União divulgado nesta quarta-feira (19). De acordo com o Planalto, a decisão leva em conta a “adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”, explica o Planalto.

R7

MP move ação para que duas escolas particulares de Natal concedam descontos nas mensalidades devido pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública (ACP) para que duas escolas particulares de Natal revisem os contratos e concedam abatimento de 35% para o ensino infantil (creche e pré-escola) e de 30% para o fundamental e médio. Além disso, o MPRN também pede que a Justiça proíba as duas instituições de efetuarem cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades a distância e se abstenham de condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares.

Ainda integram a ACP os pedidos para que as instituições de ensino disponibilizem: equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino a distância; e canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestarem todas as informações e esclarecerem todas as dúvidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedagógico.

Os descontos devem retroagir ao mês de março, quando começou o período de isolamento para conter a pandemia por Covid-19 e devem durar até haja o retorno às aulas presenciais. Para isso, o MPRN quer que a Justiça determine o ressarcimento imediato dos valores pagos sem o desconto desde março e que também a possibilidade de rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

O procedimento administrativo que originou a ACP foi instaurado inicialmente em razão de reclamação de pais e mães, e posteriormente consolidada em forma de abaixo-assinado online, subscrito por Grupo de Pais e Mães de Alunos da Escola CEI Romualdo. O grupo buscou a intermediação do MPRN para que as unidades de ensino adotassem providências que disciplinassem e reequilibrassem as obrigações, em razão da pandemia decorrente do coronavírus. Posteriormente, foram atravessadas outras representações individuais, também coletivas de pais e mães de alunos.

Nesse contexto, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal instaurou vários inquéritos civis, dentre eles o acima especificado, para apurar suposto desequilíbrio contratual nos contratos escolares nos ensinos infantil, fundamental e médio em Natal. Tais inquéritos foram instaurados contra cada escola especificamente, a fim de facilitar a coleta da prova e a análise da situação de cada uma, face às diferentes peculiaridades envolvidas.

Em homenagem ao princípio da livre negociação entre os consumidores e os estabelecimentos de ensino, foi instaurado apenas inquérito civil em face de escolas que foram demandadas na Promotoria.

Ao mesmo tempo, foi expedida uma recomendação ministerial direcionada a todas as escolas privadas com sede em Natal para que buscassem conceder descontos nas mensalidades. Na ACP o MPRN destacou que muitas escolas em funcionado no Estado já concederam descontos lineares após essa recomendação: Maple Bear (35% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Salesiano (em torno de 20%), Marista (30% para alunos especiais, 25% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Marie Jost (40% para o ensino infantil e 20% para os demais níveis), Over (descontos de 30% e 20%), CEI Mirassol (30% para o ensino infantil, 25% para o ensino fundamental I e 20% para os demais níveis), Faculdade da Criança (que aplicou diferentes abatimentos em função de cada caso de pais que tiveram prejuízos por conta da pandemia e perderam empregos, indo de 17,5% a 50%, sem cobrança de multas ou juros) e o Centro Educacional Nazaré (que deu descontos de R$ 190 a R$ 240).

No entanto, apesar das escolas acima e várias outras que também concederam descontos sem a intervenção do MPRN, as duas escolas que são alvo da ACP se negaram a garantir este direito dos pais, diante da revisão necessária do contrato, em virtude da onerosidade excessiva para uma das partes do contrato. Concederam apenas 20% de desconto para o ensino infantil, tendo ignorado o desconto de direito nos demais níveis.

Assim, ante ao não atendimento do justo anseio dos pais de alunos de terem seus contratos escolares revistos para benefício de descontos, após várias oportunidades de negociação durante a tramitação do inquérito civil, não restou outra opção ao MPRN senão ingressar com a ação civil pública.

MPRN

Consepe aprova proposta de Faculdade em Currais Novos

Vista do campus Currais Novos – Foto: Cícero Oliveira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN aprovou na manhã desta terça-feira, 4 de agosto, a proposta de criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), por desmembramento do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). A decisão tem o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A aprovação da proposta da FELCS se deu após uma antiga discussão sobre a reestruturação do Ceres Currais Novos, para criação de uma nova Unidade Acadêmica Especializada, com o intuito de dar identidade, distinguindo a Faculdade dos demais campi da UFRN, considerando sua história e sua relevância regional; de conquistar autonomia administrativa e financeira; de ampliar a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação; entre outros objetivos. Nesse sentido, a FELCS construirá uma identidade voltada, especialmente, para a área das Engenharias, visto que está em trâmite a pactuação de vagas para o curso de Engenharia de Produção, bem como irá manter cursos na área de Letras e Ciências Sociais.

A diretora do Ceres, Sandra Kelly de Araújo, considerou que a aprovação de hoje é fruto de décadas de sonhos e anseios da comunidade de Caicó e de Currais Novos, por concretizar um avanço no processo de interiorização do ensino público superior. Da mesma forma, para o vice-diretor do Ceres, Alexandro Teixeira Gomes, a aprovação é um marco histórico para a UFRN, confirmando o compromisso institucional com a interiorização.

Campus Currais Novos

Até a aprovação da proposta da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), a estrutura do Ceres Currais Novos é composta por dois departamentos – Departamento de Letras (DLC), que abriga dois cursos de licenciatura (Letras Português/Inglês e Letras Língua Espanhola) e um curso de Mestrado Profissional; e o Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH), que abriga dois cursos de bacharelado, Administração e Turismo. No âmbito da pós-graduação stricto sensu, há o Programa (em rede nacional) de Mestrado Profissional em Letras, além de sediar um Polo de Ensino a Distância, com a que oferta de nove cursos de licenciatura (Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Química e Pedagogia).

A proposta de criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS) ainda passará pelo Conselho de Administração (Consad) e pelo Conselho Universitário (Consuni).

Williane Silva /  Ascom-Reitoria

Professores fazem carreatas nos EUA contra reabertura de escolas

Professores e funcionários de mais de 35 distritos escolares dos Estados Unidos (EUA) fizeram protestos nessa segunda-feira (3) contra os planos de retomada de aulas presenciais, enquanto os casos de covid-19 aumentam em várias partes do país. 

Os manifestantes, que fizeram carreatas levando cartazes e com mensagens pintadas em seus veículos, exigem que as escolas não retomem as aulas em agosto e setembro, até que dados científicos justifiquem tais medidas.

Os profissionais de educação querem que os distritos esperem até que entrem em vigor protocolos como salas de aulas com menos alunos e a realização de mais testes, além de que escolas sejam equipadas com número adequado de coordenadores e enfermeiras, segundo um site construído para representar as manifestações.

No Twitter, a Associação de Educadores e Professores de Milwaukee mostrou manifestantes com falsas sepulturas que diziam “Aqui jaz um estudante da terceira série de Green Bay que pegou covid na escola” e “Descanse em paz, vovó. Pegou covid ajudando seus netos com o dever de casa”.

As mortes por covid-19 nos Estados Unidos cresceram pela quarta semana consecutiva, para mais de 8.500 pessoas nos sete dias até 2 de agosto, enquanto o número de novos casos caiu pela segunda semana consecutiva.

Mais de 155 mil pessoas já morreram por complicações ligadas à doença nos Estados Unidos, o maior número entre todos os países do mundo. Os casos subiram semana após semana em 20 estados, incluindo Missouri, Montana e Oklahoma.

Os professores também estão pedindo ajuda financeira para pais em necessidade, incluindo assistência para pagamentos hipotecários e aluguel, uma suspensão das ordens de despejos e fechamentos e pagamento de auxílio em dinheiro.

Fonte: Agência Brasil