A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Nesta sexta (26), o Ministério da Educação (MEC)publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das vagas remanescentes.
A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.
A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino.
Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro.
Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição.
ProUni
Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos.
O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria na última segunda-feira, 22.
A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros.
Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.
Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.
Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância.
Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova.
Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.
Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem, a partir de hoje (15), ficar atentos, pois podem, a qualquer momento, ser contemplados com o financiamento. O acompanhamento deve ser feito pelo site do programa.
Todos os participantes que não foram pré-selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera, que visa preencher as vagas que ainda não foram ocupadas.
A partir desta segunda-feira, até 23 de agosto, os estudantes poderão ser convocados.
Os candidatos que forem pré-selecionados na lista deverão complementar a inscrição no prazo de três três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.
A lista de espera vale apenas para os candidatos inscritos na modalidade juro zero.
Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país nesta modalidade.
Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.
A modalidade P-Fies, voltada a estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos, não tem lista de espera.
Inscrição postergada
Começa hoje também, e vai até o dia 17, o prazo para os candidatos com inscrição postergada complementarem a inscrição pela internet.
Esses candidatos foram selecionados para receber o financiamento, mas devido ao fato de a conclusão do processo ter ocorrido no meio ou no fim do semestre corrente, escolheram que o início do financiamento se daria apenas no segundo semestre deste ano, adiando a confirmação da inscrição.
Começa nesta segunda (15) e vai até esta terça (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A adesão é feita na página do programa, pela internet.
Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa
Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso.
Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas.
A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18.
Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.
A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis.
Bolsas de estudo
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo.
As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.
Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais.
É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. (ABr)
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies.
Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes.
Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho.
Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto.
Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.
Fies
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades
O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos.
Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.
O Ministério da Educação autorizou a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) deste ano, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.
De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União, as inscrições deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), até 30 de agosto de 2019.
Até a mesma data, será feita, também, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP pelas instituições federais de ensino superior.
De acordo com o MEC, o PBP foi instituído pela Portaria 389, de 9 de maio de 2013, e “tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior”.
Já o SISBP objetiva gerenciar as ações relacionadas ao PBP, sobretudo, o ingresso de estudantes no programa e o pagamento de bolsas. (ABr)
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.
Apenas metade (50,1%) dos jovens potiguares de até 19 anos havia conseguido concluir o ensino médio até 2018. É o terceiro pior resultado de todo o Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado nesta terça-feira, 25, pelo movimento Todos pela Educação.
Os números potiguares só ficaram à frente dos de Sergipe (46,2%) e Bahia (43,3%). Dos cinco piores resultados, quatro estados ficam no Nordeste – apenas o Pará (50,6%) é de outra região, a Norte.
De acordo com o estudo, apesar da média ruim, o Rio Grande do Norte conseguiu elevar a taxa de conclusão do ensino médio entre os anos de 2017 e 2018, com um aumento de 3,3 pontos percentuais. Em 2017, o resultado havia sido de 46,8%. O melhor índice continua sendo o de 2016, quando 58,5% dos jovens com até 19 anos de idade concluíram o ensino médio naquele ano.
De cada 100 estudantes que ingressam na escola no Rio Grande do Norte, apenas 50 conseguem concluir o ensino médio aos 19 anos. Além disso, nesta etapa de ensino, somente 20,6% apresentam aprendizado adequado em língua portuguesa e 5,1%, em matemática.
A perspectiva é de que os números não apresentem alterações em curto prazo. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), a meta era que todos os estados conseguissem elevar, até 2016, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Atualmente, a taxa potiguar está em 55%.
Além disso, ao longo dos últimos quatro anos, as matrículas seguem em declínio. Em 2015, as matrículas atingiram 59,2% para os jovens de 15 a 17 anos. Em 2016 e 2017, respectivamente, as taxas foram de 58,2% e 59,8%.
Apesar dos números insatisfatórios no ensino médio, o Rio Grande do Norte é um dos destaques no segmento da educação profissionalizante. A modalidade é complementar à educação básica e superior. No Rio Grande do Norte, essa modalidade representa 25,8% das matrículas. A taxa é a maior do Nordeste e está acima da média nacional, de 18%.
Ainda sobre 2018, em relação ao ensino fundamental, 98,4% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estão matriculadas no Rio Grande do Norte. Os dados revelam, ainda, que apenas 60,1% da população até 16 anos conseguiu concluir todo o fundamental.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
O Rio Grande do Norte tem um valor médio anual de gasto por aluno de R$ 4,1 mil. No Distrito Federal, o maior gasto, a média é de R$ 11 mil.
“Apesar dos dados mais recentes ainda estarem longe do patamar educacional que o Brasil precisa para garantir um desenvolvimento social e econômico duradouro, o Anuário mostra que houve avanços importantes nas últimas décadas. Mas é preciso manter o senso de urgência, pois a fotografia dos resultados educacionais ainda é crítica e dados como este, sobre a desigualdade nas condições de financiamento das redes, mostram que discussões atualmente em curso, como a do Fundeb, são centrais”, explica Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação.
A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) não se manifestou.
A pesquisa TALIS, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada na quarta-feira (19) revelou que os professores brasileiros são os que recebem os piores salários em um universo de 48 países avaliados. O levantamento também mostrou que, ao contrário de outros países, os profissionais de educação brasileiros não têm diferença de salário ao longo da carreira.
Para comparar os salários de educadores das 48 nações, a OCDE converteu os ganhos de todos para dólares e fez o cálculo do poder de compra de cada profissional em seu país.
“Para comparar o poder de compra do salário estatutário dos professores entre os países, são usados dados sobre os salários iniciais estatutários dos professores, expressos em termos de paridade de poder de compra”, explica o relatório.
Segundo esse cálculo, os professores brasileiros recebem um salário equivalente a US$13.971 ao ano – em torno de US$1.164 por mês – sendo o país onde os educadores têm o menor poder de compra. A Dinamarca é o local com os melhores salários, com US$42.841 anuais – o que equivale a US$ 3.570 por mês – podendo chegar a até US$55.675 ao longo da carreira.
A pesquisa mostra que os professores brasileiros não apresentam ganho salarial ao longo dos anos trabalhados, algo que só se repete na Estônia e na Letônia, ambos eram parte da União Soviética. Nos demais países, ao longo dos anos os professores recebem aumentos salariais como parte de planos de carreira.
Na Hungria, penúltimo colocado na lista, os professores de ensino fundamental começam a carreira recebendo US$14.227 anuais, mas após 15 anos estão recebendo US$20.629 ao ano e podem chegar a US$ 27.031 no topo da carreira.
São Paulo – Alunos do curso profissionalizante de capacitação de jovens, que tem como objetivo desenvolver as competências que formam os perfis mais buscados no mercado de trabalho, oferecido pelo Instituto PROA, em parceria com o Senac.
O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou a proposta de aumento da contribuição a parlamentares – Arquivo/Agência Brasil
A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.
“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.
Detalhes da proposta
O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma “melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União”.
Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.
Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.
Complementação da União
Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.
A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.
Proposta da Câmara
Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como “bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta-feira (12).
Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%.
“Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante”, disse.
Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. “Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto”.
Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.
A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.
Brasília – Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, a instituição chegou a adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa.
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera – Arte EBC
Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.
Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.
O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.
Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.
Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.
Candidatos chegam para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os portões foram fechados às 13h, horário de Brasília.
Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.
Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
Nota de corte
Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.
Calendário
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.
O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.
O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país. A intenção, segundo o diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, é que uma proposta seja apresentada para a aprovação do governo no segundo semestre deste ano.
“Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para aumentar o número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma racional e bem discutida, para que não seja sem controle”, explicou Oliveira.
A abertura de novos cursos está suspensa desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Michel Temer decidiu que era necessário avaliar e adequar a formação médica no Brasil. A medida, ainda em vigor, vale pelo período de cinco anos, e se estende a instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas, que não podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos.
“Hoje nós não temos mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos de medicina já existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente percebe que há demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer”, disse Oliveira.
Mais Médicos
O MEC também estuda rever os mecanismos para a abertura de novos cursos de medicina. Atualmente, a oferta de cursos de medicina é regida pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013). Com a lei o governo passou a definir em quais cidades os cursos deveriam ser abertos e a selecionar, de acordo com parâmetros de qualidade, as instituições que poderiam ofertar as vagas. Cursos de medicina só podem ser abertos mediante chamamento público.
A pasta da Educação em parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para avaliar se é necessário revogar a suspensão de abertura de novos cursos e, ainda, se é preciso modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que medidas estão sendo discutidas nem quais as modificações legais que a secretaria pretende sugerir. Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao MEC com um panorama de locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos cursos.
Setor privado
O principal foco da discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as instituições privadas, “até porque as federais têm sua autonomia”, justificou. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), as particulares são responsáveis pela oferta de 65% das vagas de medicina no Brasil.
“Sou favorável que medicina tramite dentro das regras atuais [para os demais cursos], mesmo que com critérios mais rigorosos”, defendeu o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Segundo ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um critério social de atender as demandas de determinadas regiões.
“O governo pode, a qualquer momento, na análise dos processos que forem solicitados, ter os seus próprios critérios de análise social. Nada impede que o MEC façam um parecer saneador dizendo esses cursos todos fizeram solicitação, mas vamos dar encaminhamento a esses porque entendemos que são áreas prioritárias para a oferta. Não fica impedido que o MEC utilize critérios de necessidade social”.
Niskier posiciona-se contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar a um apagão da área médica. “Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarreamento da oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam naturalmente, deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos dada a complexidade”, disse.
Oferta
Medicina está entre os cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes brasileiros. Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o território nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina.
Apesar do Brasil já atender a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter, pelo menos, um médico para cada 1 mil habitantes – em 2018, eram em média, 2,18 médicos para cada 1 mil – ainda há desigualdade na distribuição dos profissionais no território nacional, o que faz com que muitas pessoas não recebam o atendimento adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) participou hoje (7) do XII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.
A frequência escolar no primeiro bimestre dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família teve o melhor índice desde 2007. A taxa de alunos dentro da sala de aula em fevereiro e março deste ano, que corresponde ao primeiro bimestre escolar, chegou a 90,31%, enquanto há doze anos registrou 66,22%.
Entre os motivos apresentados pelos 10% restantes dos estudantes que não mantém a frequência escolar estão doenças, problemas físicos, falta de transporte, gravidez e desastres naturais.
Os dados do Ministério da Educação mostram que dos mais de 13,8 milhões de estudantes beneficiários que entraram para o acompanhamento, 12,4 milhões tiveram a frequência escolar informada e 95,16% cumpriram o percentual mínimo de presença exigida pelo programa.
O Ministério da Educação monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre seis e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família. O pagamento está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos.
Para assegurar a participação no programa, os pais também precisam garantir que os filhos recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas.
Os dados sobre a frequência são essenciais para o direcionamento de diversas políticas públicas. (ABr)
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias) das universidades e de outras instituições de ensino federais.
O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o contingenciamento, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.
Ao relator dos processos, ministro Celso de Mello, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, ao contrário do alegado pelos partidos, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.
“É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”, escreveu o advogado-geral da União.
Sendo assim, “o contingenciamento orçamentário em análise obedece fielmente à legislação de regência e à finalidade pública para a qual está autorizado, sem interferência na autonomia universitária”, acrescentou Mendonça.
O AGU argumentou ainda que o direito à educação deve ser ponderado com outros princípios, como o da eficiência na administração pública e da aplicação responsável do dinheiro disponível, “diante do cenário de escassez de recursos públicos ora vivenciado pelo Estado brasileiro”.
Mendonça também negou que tenha havido discriminação de instituições específicas. “No presente caso concreto, o ‘bloqueio orçamentário’ ou a ‘contenção de despesa’ foi realizada de forma linear, no mesmo percentual, para todas as instituições, o que afasta qualquer alegação de uso com fins persecutórios ou punitivos”, escreveu o AGU.
O ministro Celso de Mello adotou rito abreviado para julgar as ações sobre o caso, que deve assim ser levado diretamente a julgamento pelo plenário do Supremo. Ainda não há data prevista para a análise. (ABr)
