Um movimento nacional está mobilizando escolas em todo o país. O objetivo é transformar o dia 20 de abril no “Dia da Paz/Gentileza nas Escolas”. A proposta, vem ganhando adesão de instituições espalhadas pelo Brasil, para que se incentive na comunidade escolar, a experiência de um dia em que demonstrações de afeto tragam à tona o sentimento de paz e empatia. Uma tentativa de reverter o dia de uma ‘lembrança’ sombria em um dia em que seja lembrado o poder de cada um em tornar o ambiente escolar mais cordial e pacífico.
O convida todas as famílias a se imbuírem desse sentimento de cuidado e gentileza, propondo que os alunos levem para escola, mensagens que representem seu desejo de viver em uma sociedade de cuidado mútuo, para distribuí-las entre colegas e funcionários, podendo essa demonstração ser feita da maneira que a criatividade construir.
“Que esta data seja um dia marcado pelo ‘poder’ da positividade que cada indivíduo da sociedade tem de transformar seu meio”, diz a diretora pedagógica do CEI, Cristine Rosado. Será o dia em que o bem será contagiante e crescente.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que as obras da Escola Municipal 1º de maio, no bairro Jardim Lola, estão bem avançadas. A obra, que está orçada em mais de R$ 1,7 milhão e será inaugurada em breve, vai beneficiar estudantes do Ensino Fundamental I.
O prefeito Eraldo Paiva, garante que continuará dando prioridade em relação a manter as escolas do município em ótimas condições. “Diversas unidades de ensino estão passando por reforma e outras já tiveram os serviços concluídos, ficando novinhas e atendendo os nossos alunos”, disse.
O Ministério da Educação (MEC) vai suspender a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024, elaborado por Milton Ribeiro, então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Metrópoles apurou que uma portaria determinando a suspensão foi elaborada e será publicada nos próximos dias.
A interrupção dura, inicialmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o tema. São 90 dias, que se iniciaram em março, e mais 30 dias para o MEC elaborar e divulgar um relatório com as conclusões.
O novo ensino médio amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. A proposta tem sido alvo de protestos de diferentes parcelas da sociedade, como movimentos estudantis, que pedem a revogação da reforma aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.
Novo ensino médio
O novo ensino médio foi instituído com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular.
Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolhem um itinerário formativo, que inclui outras matérias e projetos direcionados. São quatro opções: Matemáticas e suas tecnologias; Linguagens e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; e Ciências humanas e sociais aplicadas.
Os estudantes deixam de ter carga horária de 800 horas por ano e passam a ter mil horas por ano. Do mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 1,8 mil devem ser dedicadas às disciplinas tidas como obrigatórias de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As 1,2 mil horas complementares precisam ser preenchidas com os itinerários formativos.
A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023.
Procuradoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Comunicação Social
Mais cedo, na própria 5ª feira, a secretária de Transportes, Elaine Chao, demitiu-se. Ela é esposa de Mitch McConnell, líder da maioria republicana no Senado e aliado de Trump.
Segundo a agência de noticias Reuters, a secretária de Transportes disse, em um e-mail a seus funcionários, que não poderia ignorar o ataque de 4ª feira.
“Incomodou-me profundamente. de uma maneira que eu simplesmente não posso deixar de lado.”
A Casa Branca teve uma onda de demissões depois do ataque ao Capitólio.
Stephanie Grisham, secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Matthews, vice-secretária de imprensa, Anna Cristina Rickie Niceta, secretária social, e Matt Pottinger, vice-conselheiro de Segurança Nacional, anunciaram suas demissões no dia do ataque (6.jan.2021).
A 12 dias de Trump deixar o cargo, a demissão de funcionários de segurança nacional dos EUA pode privá-lo de conselhos críticos no caso de uma crise internacional.
Matt Pottinger, por exemplo, foi um dos principais assessores da política de Trump em relação à China.
Pelo menos outros 5 diretores do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, responsáveis por aconselhar Trump sobre a Rússia, o Oriente Médio, a África, a política de defesa e armas de destruição em massa, deixaram o cargo às pressas.
Tyler Goodspeed, presidente interino do Conselho de Conselheiros Econômicos da Casa Branca, também renunciou.
Um conselheiro do Departamento de Estado sobre o Irã, Gabriel Noronha, foi demitido após dizer que Trump era “totalmente incapaz de permanecer no cargo“.
A chefe de gabinete da primeira-dama Melania Trump, Stephanie Grisham, também renunciou na 4ª feira (6.jan.2021)
A divulgação de mais um recorde no número de novos casos de coronavírus no Reino Unido, nesta segunda (4), aumentou a pressão sobre o premiê britânico, Boris Johnson, para que decrete um confinamento nacional na Inglaterra, incluindo o fechamento das escolas.
Boris deve anunciar novas medidas em pronunciamento marcado para as 20h (horário local, 17h no Brasil) desta segunda (4).
Nas últimas 24 horas, o Reino Unido registrou 58.784 novos casos de Covid-19, maior número diário e sétimo dia consecutivo com mais de 50 mil novos doentes por dia. O número de casos vinha crescendo no último mês, mas a transmissão se acelerou levando as estatísticas da última semana a um salto de 50% em relação à semana anterior, com um número de testes equivalente.
Crianças em escola primária em Staffordshire, no Reino Unido – Jon Super – 8.jun.2020/Xinhua
Desde o começo da pandemia, já morreram no país mais de 75 mil pessoas, o que coloca os britânicos ao lado dos italianos no topo do ranking de óbitos por coronavírus na Europa. Nas últimas 24 horas, houve mais 407 mortes, e as taxas semanais têm crescido.
“Se você olhar para os números, não há dúvida de que teremos que tomar medidas mais duras e iremos anunciá-las no devido tempo”, disse Boris em entrevista pela manhã. Ele porém pediu aos pais que mandassem seus filhos às escolas nas regiões em que elas fossem reabertas.
A volta de alunos do ensino médio já havia sido adiada em duas semanas a partir desta segunda e, em Londres, por causa do aumento nos casos de Covid-19, escolas de ensino fundamental também atrasaram a reabertura. “Entendo a ansiedade das pessoas, mas não tenho dúvidas de que as escolas são seguras e que a educação é uma prioridade”, afirmou Boris.
Desde sábado, o governo inglês sofre pressão do sindicato dos professores e de políticos do Partido Trabalhista, de oposição, para não retomar as aulas presenciais por ao menos um mês. Os sindicatos dizem que “a abertura caótica” das escolas por parte do governo está “expondo os trabalhadores do setor de educação a sérios riscos de problemas de saúde e pode alimentar a pandemia”.
Nesta manhã, Matt Hancock, secretário (equivalente a ministro) da Saúde britânico, rebateu as críticas: “A proporção de professores que pegam o coronavírus não é maior do que o resto da população”, afirmou ele, argumentando que o fechamento tem sérios impactos negativos e só deve ser feito como último recurso. “A educação também é muito importante, especialmente para a saúde a longo prazo das pessoas.”
A Comissária das Crianças para a Inglaterra, Anne Longfield, sugeriu que professores sejam vacinados com prioridade para evitar a transmissão e também o fechamento das escolas. O Reino Unido foi um dos primeiros países a começar a vacinação em massa, mas tem priorizado idosos e profissionais de saúde. Segundo Longfield, a suspensão das aulas é uma ameaça à saúde mental das crianças e deve ser evitada ao máximo.
A declaração, no entanto, foi contestada por pediatras de vários hospitais. Ronny Cheung, representante de saúde infantil no Comitê Consultivo de Indicadores do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidado, também desmentiu, em rede social, o relato da enfermeira.
“Fui o consultor de plantão em um hospital infantil de Londres esta semana, e isso simplesmente não é verdade. É irresponsável ao extremo. Assusta os pais. Covid é comum em hospitais, mas não entre crianças. Já temos o suficiente com que lidar sem mais esse lixo”, escreveu o médico.
Os dados mais recentes do sistema de saúde britânico estão atualizados só até o começo de dezembro, quando não indicavam aumento em casos infantis. Crianças de 0 a 5 anos eram apenas 0,55% dos internados com Covid-19 diariamente, mesma taxa dos de 6 a 17 anos, e a proporção vinha se mantendo nessa faixa por várias semanas.
Se as crianças são menos afetadas pela doença, porém, ainda há dúvidas sobre o papel das escolas na disseminação do coronavírus de forma mais ampla, com alunos assintomáticos transmitindo o patógeno entre si e levando a doença a seus familiares.
A Inglaterra funciona hoje com um sistema de quatro etapas de restrições: moderadas, altas, muito altas e confinamento. Nenhum deles, porém, prevê o fechamento das escolas —nem mesmo o mais alto, cuja ordem é ficar em casa.
Até a véspera do Ano Novo, 22% da população da Inglaterra ainda estava no nível 3, de restrições muito altas, não é possível receber estranhos em casa e reuniões na rua deve ter no máximo seis pessoas. Bares e restaurantes são fechados, entre outras restrições, mas a maior parte das lojas pode funcionar.
Os outros 78% já estavam no nível 4, no qual são fechadas todas as lojas, cabeleireiros e locais de lazer e reuniões fora de casa se limitam a duas pessoas,
Hancock afirmou que o governo olha os números diariamente e vinha constatando aumento dos casos em áreas que ainda estavam no nível 3. Mas, segundo ele, impedir a transmissão é muito mais uma questão de atitude pessoal que de restrições do governo. “Volto a este ponto mais amplo, que é sobre todos nós: o que impede a propagação da doença é as pessoas não entrarem em contato com outras pessoas. Essa é a triste verdade.”
Segundo o secretário de Saúde, o sistema de saúde está sob pressão, mas ela não é maior que a que ocorreu no primeiro pico da doença.
No final de semana, o secretário (correspondente a ministro) da Educação, Gavin Williamson, disse que estava se preparando para a necessidade de manter o ensino online, com o projeto de entregar mais 100 mil notebooks às escolas nesta semana. A falta de acesso às aulas remotas por parte de alunos mais pobres têm sido um dos efeitos mais graves do fechamento de escolas, aumentando a desigualdade.
Em declaração oficial, o Departamento de Educação britânico afirmou que a prioridade é que “as salas de aula sejam reabertas sempre que possível no novo semestre” e a educação à distância seria usada como último recurso.
A Inglaterra tem 4,5 milhões de alunos do ensino fundamental em escolas estatais, e 2,75 milhões de estudantes na escola secundária.
A Escócia já decidiu que as escolas ficarão fechadas, com ensino remoto, até fevereiro. No País de Gales, o governo anunciou que todos os níveis de ensino terão aulas apenas online até 18 de janeiro.
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), iniciou a distribuição dos kits merenda nas escolas e centros infantis da rede pública municipal. O objetivo é complementar as refeições diárias das famílias dos alunos neste período da pandemia. Nesta primeira etapa, serão beneficiados cerca de 6.040 alunos de 15 unidades de Ensino Infantil e Fundamental.
As entregas iniciaram hoje (15) nas Escolas Jussier Santos, Alzelina Valença e Silvino Bezerra. Na próxima sexta-feira (18) será nas escolas Maria de Jesus e Jacira Medeiros, enquanto na segunda-feira (21) serão contempladas Hélio Mamede, Enedina Eduardo e Eulina Almeida. Também já foi confirmada a entrega na próxima segunda-feira (21) em sete Centro Infantis (CMEIs) dos pólos 5 e 7.
Em todos os kits de alimentação escolar estão incluídos açúcar, arroz, feijão, flocão, macarrão, bananas e polpa de frutas. No kit do ensino infantil também é incluído aveia e leite pasteurizado, enquanto do fundamental é acrescentado bebida láctea sabor morango.
De acordo com a secretária de Educação, Justina Iva, todos os estabelecimentos de ensino municipais, inclusive as do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), serão contemplados até a segunda semana de janeiro.
O Senado aprovou nesta 3ª feira (15.dez.2020) a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) sem mudanças feitas pela Câmara que poderiam transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. Como foi alterado, o projeto retorna para a análise dos deputados.
Para que os recursos do fundo sejam utilizados em 2021, é preciso que a regulamentação seja aprovada ainda em 2020. Izalci afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em pautar a matéria para a próxima 5ª feira (17.dez).
Em entrevista a jornalistas, Maia disse que o texto final da Câmara “foi longe demais” e que a decisão do Senado estava no caminho correto na sua opinião. Ele confirmou a votação para daqui a dois dias.
O texto rejeitado permitia que até 10% das matrículas pagas pelo fundo fossem em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública do ensino fundamental e médio. Atualmente, isso é permitido apenas na educação infantil, especial e do campo.
A redação também permitia que a verba usada para pagamento dos profissionais de educação seja destinada ao pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de funcionários terceirizados da rede pública.
Por fim, incluía nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac).
Dessa forma, a regulamentação volta a ser o que era quando foi aprovado o texto-base da proposta na Câmara dos Deputados. O fundo perdia a validade em 2020, mas o Congresso aprovou em agosto uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornou a política permanente.
O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica em 2021.
O texto da PEC vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União.
Essa vinculação também existirá na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.
Atualmente, essa parte é dividida da seguinte forma: no mínimo 75% para os municípios onde as transações são realizadas e até 25% de acordo com critérios locais.
A proposta aprovada baixou para 65% o piso do que será distribuído de acordo com o lugar onde o imposto é recolhido. E subiu para até 35% a parte para distribuição de acordo com critérios locais, sendo que ao menos 10 pontos percentuais devem estar vinculados à melhoria dos resultados educacionais.
A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).
As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.
Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.
Depois de o ministro da Educação Milton Ribeiro relacionar a homossexualidade a famílias desajustadas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai ingressar nesta quinta-feira com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o titular da pasta seja investigado pela Procuradoria-Geral da República por homofobia.
“Um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição. Meu repúdio absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata das instituições democráticas”, escreveu o senador pelo Twitter.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (24), Milton Ribeiro afirmou não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de um professor transgênero em sala de aula por temer que os alunos fossem influenciados.
“Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, disse Contarato.
A fala do ministro da Educação provocou reações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, também pelo Twitter, que “alguns ministros do governo Bolsonaro é que vêm de ‘famílias desajustadas’ e não os gays”. Isso porque, em um dos trechos da entrevista, o ministro afirmou o seguinte:
— Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí.
A homofobia já foi equiparada ao crime de racismo pela Corte em junho do ano passado. Desse modo, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível.
O advogado Paulo Iotti foi o autor da ação no STF que criminalizou a homofobia. Ele representa cinco entidades LGBTs do país, que prometem também vão ingressar com uma ação no Supremo. Na próxima segunda-feira, eles irão protocolar uma denúncia contra Milton Ribeiro, em que pedem o impeachment do ministro.
“Então , essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, afirmou o advogado.
O Comitê de Gestão Municipal de Retorno às Aulas Presenciais de Parnamirim publicou no último sábado (19), em edição do Diário Oficial do Município, um protocolo com diversas medidas e diretrizes que devem ser seguidas para um retorno mais seguro das aulas presenciais. O documento representa um conjunto de subsídios para o planejamento da reabertura das escolas levando em consideração as experiências observadas em outros países que já voltaram ao atendimento de seus alunos de forma presencial. Nesse sentido o protocolo estabelece considerações que serão frentes estruturantes do retorno às aulas presenciais da rede municipal de ensino de Parnamirim.
Entre o conjunto de ações, vale destacar aquelas que devem ser implementadas antes mesmo de o retorno se concretizar, como a instalação de pias ou dispositivos com álcool gel nas unidades de ensino; afixação de adequada comunicação visual de proteção e prevenção dos riscos à Covid-19 nas escolas; e convocação de professores concursados, pessoal de apoio escolar e estagiários.
Tal preocupação é de vital importância, já que Parnamirim possui mais de 26 mil alunos e mais de 1700 professores envolvidos na educação infantil e ensino fundamental. A retomada das atividades presenciais na rede municipal, que ainda não tem data certa para ocorrer, deve ser feita levando em consideração as particularidades de cada local, com relação, por exemplo, ao público atendido.
Um dos segmentos que chama bastante a atenção é o dos centros municipais de educação infantil, devido à faixa etária das crianças atendidas. Para esses locais, a volta das atividades presenciais, quando ocorrer, deve ter três fases: Na primeira, devem ser atendidos os níveis V e VI (pré-escola), de forma que seja necessária a presença de apenas 50% das crianças de cada turma por semana; os outros 50% permanecem em casa com as atividades que serão propostas, focadas em brincadeiras e interações familiares. Na semana seguinte há a alternância de alunos e assim sucessivamente. As segunda e terceira fases iniciam trinta dias depois, quando começam a ser atendidos presencialmente os níveis III, IV e a educação infantil (creche), ambos no mesmo sistema.
O protocolo foi desenvolvido pelo comitê a fim de servir de base para o retorno das atividades presenciais da forma mais segura possível, por isso foi baseado em consultas aos profissionais da rede de ensino da cidade, artigos científicos, protocolos nacionais e informações de autoridades e entrevistas com profissionais de diversas áreas, como saúde, educação e gestão pública. Além de medidas focadas na lotação das escolas, o documento traz também apontamentos em outras diversas áreas envolvidas na atividade escolar, como o transporte de alunos, acolhimento, higiene pessoal e dos ambientes, alimentação escolar, uso de máscaras, comunicação e acompanhamento das atividades.
As aulas presenciais da rede pública municipal de ensino seguem suspensas até o próximo dia 9 de outubro, em virtude da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, que ainda persiste.
Após o período de prorrogação, a situação será reavaliada para verificar a possibilidade de retorno das aulas ou a ratificação de um novo período de suspensão.
O novo modelo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) começará a ser aplicado já em 2021, para alunos do 1º ano do ensino médio. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 15, por Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele também afirmou que as provas serão anuais e terão questões sobre todas as disciplinas do currículo, não apenas português e matemática.
Assim, as provas anuais do Saeb também vão compor uma nota final para o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado, que considera o desempenho do aluno ao final de cada ano do ensino médio e não apenas no 3º. O coeficiente do estudante será medido ao longo dos três anos e servirá como uma nova forma de ingresso na universidade.
As medidas já tinham sido publicadas em uma portaria do MEC em maio, como mecanismos “alternativos ou complementares” para o acesso à educação superior. Atualmente, o Saeb só é feito por estudantes dos 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, além de ter questões apenas sobre português e matemática.
“O aluno vai poder fazer a prova do Saeb na sua escola, e com isso eles vão concorrer a vagas no Brasil inteiro, assim como é feito no Enem”, afirmou Lopes, explicando que as avaliações também serão aplicadas em toda a rede privada de ensino. “A ideia sempre foi começar a partir de 2021. No ano seguinte, vamos estender para o ensino fundamental também.”
De acordo com o presidente do Inep, por enquanto não há previsão de suspender a nova avaliação por conta da pandemia do coronavírus. “A gente vai fazer a aplicação normal, seguindo o ciclo normal.” O plano anunciado hoje é de que a implementação seja gradual, começando pela aplicação no 1º ano do ensino médio, em 2021, e no 2º ano em 2022.
“Também teremos uma nova avaliação pensada para o novo ensino médio, de ensino integral”, afirmou Izabel Pessoa, secretária da Educação Básica. O novo Saeb ainda poderá ser ajustado ao longo dos próximos anos, para se ajustar à perspectiva da educação integrada à qualificação profissional. “Entendemos que essa conversa precisa começar lá no ensino fundamental 2, de modo que nossos estudantes possam chegar ao ensino médio e estancarmos essa questão da evasão escolar. Pensamos que isso vai ter um efeito nos itinerários formativos do ensino médio e a discussão do projeto de vida.”
O plano de implementação do novo Saeb ainda está sendo desenvolvido por uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O que muda no novo Saeb?
As provas serão aplicadas em todos os anos do ensino médio, a começar pelo 1º, em 2021;
O coeficiente das avaliações realizadas pelo aluno ao longo dos três anos poderá ser usado para ingressar no ensino superior;
A avaliação será aplicada em toda a rede privada;
Serão cobradas outras disciplinas além de português e matemática.
Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.
A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].
De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
